Instituições duvidam que seja benéfico para as crianças após 3 anos viverem em ambiente prisionalTrês meses após a entrada em vigor da legislação que alargou de 3 para 5 anos a idade até à qual os reclusos podem pedir para ficar com os filhos na prisão ainda não houve nenhum pedido nesse sentido. As instituições que trabalham nas prisões dizem que não há condições para executar a medida.O novo Código de Execução de Penas entrou em vigor a 12 de Abril mas, de acordo com dados da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), até agora ainda não houve qualquer pedido de reclusos (os pais também têm esse direito, caso a mãe autorize e haja condições para isso) para terem junto de si os filhos até aos 5 anos.Só algumas crianças - "duas ou três", segundo o director-geral, Rui Sá Gomes - que já se encontravam nos estabelecimentos com as mães, à data da entrada em vigor do código e que ultrapassaram recentemente os 3 anos, foram autorizadas a permanecer. Actualmente, há cerca de 40 crianças alojadas com as mães em sectores próprios nos estabelecimentos prisionais portugueses.Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, estranha que não haja ainda nenhum pedido e admite que a informação possa estar a ser "sonegada" aos reclusos pelo próprio sistema, facto de a DGSP nega. Mas também admite que não existam condições nas prisões para receber mais crianças e que esta lei tenha sido "apenas mais uma iniciativa legislativa para ficar no papel e servir de propaganda".António Pedro Dores, do SOS Prisões, diz que "não deve ser fácil a uma mãe que tenha uma criança de 4 ou 5 anos convidá-la para ir viver com ela na prisão", pelo que admite como "mais provável" que as mães que já têm consigo os filhos decidam "mantê-los junto de si mais tempo".A falta de condições nas cadeias para receber crianças em idade pré-escolar é, precisamente, uma das lacunas apontadas pelas instituições que dão apoio à prisão feminina de Tires. E que, dizem, são reconhecidas pelas próprias mães reclusas, as quais preferem que, aos 3 anos, os filhos saiam da prisão, nem que seja para ir viver numa instituição."Não vejo que haja condições para isso e tenho as maiores dúvidas de que seja bom para as crianças ficar na prisão. As mães são muito ansiosas e passam isso para os filhos", disse, ao JN, Teresa Roque de Pinho, da associação "Dar a mão", que presta apoio à "Casa das Mães", pavilhão onde se encontram as mães com filhos até 3 anos na cadeia de Tires e onde funciona uma creche. "Para isso, teria de haver mais uma sala e mais educadoras", defendeu.Também Carla Semedo, directora técnica da "Casa da Criança de Tires", que acolhe 12 crianças em risco e filhos de reclusas, duvida das vantagens desta medida e estranha que seja tomada numa altura em que alguns países da Europa (cita Espanha e Itália) estão a optar por afastar as crianças do meio prisional, criando outro tipo de respostas, como apartamentos, onde as mães reclusas são alojadas com os filhos."Tenho algumas dúvidas sobre os benefícios que poderá trazer às crianças ficarem num espaço que não favorece o seu desenvolvimento", afirma, explicando que, aos 3 anos, quando os meninos chegam à instituição, "vêm com muitas limitações e medos".Carla garante que as próprias mães - que os meninos visitam duas vezes por semana - preferem que os filhos venham para a casa e usufruam das actividades do exterior. "Já temos três pedidos para Setembro de crianças que vão atingir os três anos", diz, garantindo que as mães reconhecem que sair é a melhor solução para o crescimento saudável dos filhos.
Posted by REAPN - Observatório de Imprensa at 10:36 AM
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