A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) disse que foram identificadas “ilegalidades” no fornecimento de medicamentos aos reclusos e que o caso já foi denunciado à Polícia Judiciária, depois de notícias sobre desvio de medicamentos em algumas prisões.
O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010 (Foto: Nuno Ferreira Santos/arquivo)
“Na sequência das auditorias técnicas efectuadas aos Serviços Clínicos dos Estabelecimentos Prisionais, realizadas pelo Centro de Competências para a Prestação de Cuidados de Saúde da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, foram identificados indícios de ilegalidades na dispensa de medicamentos à população reclusa”, disse este domingo, em comunicado, a DGSP. De acordo com a mesma entidade, o caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010, a qual tem contado com a sua colaboração “activa”.Deste modo, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais “rejeita qualquer surpresa ou desagrado na operação realizada pela Polícia Judiciária na passada semana, uma vez que a mesma decorreu no âmbito das atribuições daquela polícia e na sequência de uma denúncia da DGSP”. A nota de imprensa da DGSP surge depois de notícias sobre buscas da PJ a vários estabelecimentos prisionais por suspeitas de tráfico de medicamentos.Nem uma seringa trocada em Lisboa e Paços de FerreiraNem uma seringa foi trocada nas prisões de Lisboa e Paços de Ferreira, onde 5 por cento dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos. Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde". Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.O PETS começou em Novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10 por cento dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30 por cento em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário". Referiram hábitos de injecção de drogas neste período 4 e 7 por cento dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respectivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo. Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente". Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão". A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância. Para a Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea. Em Maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detectados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões. Estas propostas aguardam resposta desde Maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.
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