O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Alemanha ao pagamento de uma indemnização por ter prolongado por mais de dez anos as penas de prisão preventiva atribuídas a três detidos.
As penas de prisão preventiva não podiam exceder os dez anos até 1998, altura em que foi aprovada uma lei que permitiu que estas sanções tenham uma duração ilimitada, lei esta que entretanto voltou a ser retificada, em dezembro de 2010, quando o parlamento alemão (Bundestag) limitou a aplicação da pena aos "crimes verdadeiramente perigosos".
Rüdiger Kallweit, Manuel Maute e Martin Schummer, condenados em 1993, 1991 e 1984, respetivamente, pelos crimes de agressão sexual ou estupro, foram condenados a penas de prisão preventiva que, de forma ilegal, se estenderam a mais de dez anos, motivo que os levou a apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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