Alguns reclusos instalados nas cadeias de Luanda, e que não oferecem risco de evasão, poderão de forma voluntária ser inseridos em actividades de carácter comunitário na capital, deu a conhecer o ministro do Interior, Sebastião Martins.
Para o efeito, assegurou Sebastião Martins durante um encontro com jornalistas em finais de Dezembro último, o seu pelouro manteve já contactos com o governador de Luanda, para, a título de experiência piloto, inserir os reclusos em algumas actividades socialmente úteis, de natureza comunitária.
Neste sentido, o Ministério do Interior propôs já ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a assinatura de um protocolo sobre onde, respeitando o que está constitucionalmente estabelecido, e àquilo que a Lei Penal e a Lei Penitenciária definem, inserir esses reclusos, se estiverem voluntariamente disponíveis em actividades produtivas.
“Há aqui muitas áreas onde eles podem colaborar, desde a manutenção de espaços verdes, até actividades de natureza ecológica como a plantação de árvores. Enfim, uma série de actividades que podem ser desenvolvidas pela população reclusa e que voluntariamente muitos deles estão disponíveis e não oferecem risco de evasão e que infelizmente não os temos potenciado hoje”.
Em face dessa situação, o ministro do Interior quer já implementar essa experiência piloto, a partir do presente ano, esperando, por essa via, melhorar a situação carcerária de alguns reclusos.
Esse sistema, segundo o ministro do Interior, poderá ser implementado a partir daquilo que deve ser a capacidade do mesmo indivíduo, que apesar de estar na condição de reclusão possa levar uma vida mais “normal”.
O que se quer com essa medida é que os reclusos, durante o dia, possam sair, dependendo da avaliação feita pelos órgãos competentes dos Serviços Prisionais, para desenvolver uma actividade e a numa determinada hora retornar à cadeia para cumprir a sua condição de reclusão temporária.
“É possível, há reclusos que não oferecem nível de perigosidade elevado e que podem ser, a título experimental, inseridos nesses projectos”.
Recuperação das infra-estruturas
A nível dos Serviços prisionais, o Ministério do Interior pretende melhorar as condições de reclusão, apostando na construção e recuperação das infra-estruturas existentes e, acima, de tudo humanizar o sistema.
Para Sebastião Martins, humanizar o sistema a nível dos Serviços Prisionais passa, necessariamente, por fazer dos centros prisionais elementos de ressocialização dos reclusos.
Para o efeito, serão desenvolvidas algumas acções com vista ao fomento da actividade produtiva nos grandes estabelecimentos prisionais, contando, deste modo, com parcerias público-privadas.
“Dadas as nossas limitações de encontrar recursos para os grandes projectos estruturantes, que permitam não só formar os reclusos mas, ao mesmo tempo, criar as capacidades e mais valias para financiar o próprio sistema, vamos estabelecer parcerias público-privadas, ali onde for possível”.
O Ministério do Interior quer ainda, ao nível dos Serviços Prisionais, melhorar o sistema interno de formação técnico-profissional dos reclusos, procurando implementar algumas inovações que passarão previamente por iniciativas legislativas, como sejam, criar alternativas às penas de prisão.
Sobre o assunto, Sebastião Martins argumentou que o seu pelouro está já a trabalhar num pacote de legislação que vai propor ao Executivo no sentido de se privilegiar as medidas alternativas às penas de reclusão.
Para aqueles casos em que não seja possível e se mantenha em reclusão, o Ministério do Interior pensou já na possibilidade de se institucionalizar regimes abertos, virados para o interior e para o exterior.
Trocado por miúdos, o ministro Sebastião Martins explicou que o regime aberto virado para o interior será dentro da própria cadeia, fazendo com que os condenados fiquem o menos tempo fechados, ou seja inseri-los em actividades dentro do estabelecimento.
A sua inserção em actividades internas não os obrigará a reclusão absoluta, como se verifica hoje, na qual estão permanentemente dentro das celas, tornando-se numa situação incomportável à luz daquilo que se pensa ser o sistema de ressocialização.
Cadeias vão retomar actividade fabril de pequena monta
O ministro aproveitou para anunciar que já instruiu o novo director dos Serviços Prisionais, Ferreira de Andrade, no sentido de repor e elevar a capacidade, instituindo algumas actividades fabris de pequena dimensão em alguns estabelecimentos O ministro citou como exemplo a Comarca de Viana que, em seu entender, oferece condições, argumentando que no passado o referido estabelecimento prisional teve uma experiência de produção industrializada.
Ele fez questão de recordar que alguns reclusos instalados na Comarca de Viana dedicavam-se à produção de carteiras escolares, no âmbito de um protocolo, na altura firmado com o Ministério da Educação e com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em que havia troca de serviços.
As trocas de serviços, até então estabelecida com aquelas instituições, de acordo com o ministro do Interior, o seu pelouro, por intermédio do trabalho efectuado por especialistas encarcerados, fornecia carteiras para o programa de recuperação de escolas.
Em contrapartida, sublinhou o titular da pasta do Interior, tanto a FESA, tanto o MED, doavam os meios para as actividades sociais dos reclusos.
Na mesma esteira, o MININT teve um protocolo com o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) para a feitura de bolas para o Programa de Educação Escolar.
De acordo com Sebastião Martins, eram experiências que hoje não estão a render como é o desejo do novo elenco do Interior, razão pela qual afirmou sem pestanejar que serão reactivadas.
Remuneração para reclusos A inclusão de pequena actividade industrial dentro dos estabelecimentos prisionais é outra estratégia traçada pelo Ministério do Interior, na qual o recluso poderá ter direito a uma remuneração definida à luz dos regulamentos existentes ao nível dos Serviços Prisionais. A remuneração, sublinhou Sebastião Martins, poderá servir para o recluso sustentar parte das suas necessidades básicas, como comprar na cantina da cadeia pasta dentífrica e sabonetes, se tiver esse rendimento de forma voluntária.
José Meireles
10 de Janeiro de 2011
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