55% das mulheres nas cadeias portuguesas estão presas por tráfico

A função da mulher portuguesa nas redes de tráfico tornou-se secundária. A eliminação de bairros degradados tem ajudado a diminuir a quantidade de mulheres presas.

Anabela, de 40 anos, é uma das 451 mulheres presas por tráfico de droga nas prisões portuguesas. Há quase dois anos no Estabelecimento Prisional de Tires, esta mãe de cinco filhos ainda tem esperança de conseguir sair em liberdade condicional a meio da pena. Em conversa com o i Anabela recorda o dia em que pegou num embrulho que o marido lhe pedira e lho levou à prisão onde estava detido. O agora ex-marido, pai de quatro dos seus filhos, recebia as visitas de Anabela quase todas as semanas. Numa dessas visitas a mulher acabou por ser detida. "Fui ingénua, ele disse-me que era dinheiro e eu acreditei. Era um pacote muito pequenino e como estava embrulhado nem deu para perceber. Levei normalmente e acabei por ser apanhada", conta. Há 337 mulheres portuguesas presas por tráfico de droga no país. Para o especialista em direito criminal, Carlos Melo Alves, o caso de Anabela é comum, mas a condenação depende das variáveis: "Há as mulheres que levam droga para os maridos consumirem e há as que levam para eles traficarem." Neste caso é a mulher que corre mais riscos de ser condenada. "Na prisão há muita droga e ela tem de entrar de alguma forma. Durante as visitas, muitas mulheres levam droga", explica. De acordo com o advogado, a maioria das mulheres portuguesas ocupam funções secundárias na cadeia do tráfico, sendo que as mais activas são de outras nacionalidades - há 114 mulheres estrangeiras detidas nas prisões portuguesas. Estas actuam como correios internacionais e vêm principalmente da América Latina, transportando pequenas quantidades de cocaína, heroína ou haxixe com destino a países como Espanha ou Holanda. Usam malas com fundo falso ou até o próprio corpo para fazer o transporte. "O mais comum é as mulheres servirem de correio. O homem assume mais frequentemente a função de liderança", explica Melo Alves. Os aeroportos são ponto de passagem de quantidades mais pequenas e, portanto, as mulheres detidas não transportam normalmente mais do que um ou dois quilos de cocaína. Casos As suspeitas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (a força policial que detém a maioria das mulheres por tráfico) recaem sobretudo sobre mulheres que chegam da América Latina e que, muitas vezes, dão nas vistas, frisa o advogado. Também ocorrem denúncias, mas há menos casos. "Quando a PJ intervém num aeroporto é porque já existe uma investigação." Quando se trata de grandes quantidades, o transporte é feito por via terrestre, aproveitando os benefícios da livre circulação no espaço Schengen. Neste caso, são os homens a correr a maioria dos riscos ao transportarem toneladas de cocaína em camiões fechados.Nos casos mais típicos, a mulher pode também colaborar com o marido ou o companheiro na cadeia do tráfico. Esse é um dos principais motivos que levam as mulheres a envolver-se nas operações, a par do dinheiro, ou ainda de medo face a ameaças de que costumam ser alvo. A pena por este tipo de tráfico pode variar entre quatro e 12 anos de prisão. Apesar de as mulheres portuguesas se envolverem com funções de menor relevância nas redes de tráfico, conseguir uma pena suspensa é um objectivo difícil. Melo Alves recorda que a eliminação de bairros degradados, como foi o caso do Casal Ventoso, fez diminuir o número de condenações por tráfico: "Antigamente, as mulheres assumiam um papel de liderança naqueles bairros degradados, mas hoje têm uma posição secundária. Podem acompanhar o marido ou ser responsável pelo dinheiro - não fazem muito mais. Tenho várias clientes com função secundária", revela.Penas Em 2007, a moldura penal para o tráfico de droga sofreu alterações e a pena suspensa, que antes só poderia abranger crimes com condenações até três anos, passou a ser aplicada em casos de pena até cinco anos. "Houve uma corrente de juízes na Boa-Hora que optavam por suspender a pena a muitas destas mulheres que faziam de correio", explica Melo Alves. Porém, em Abril de 2008, o Supremo Tribunal de Justiça defendeu a posição de recurso à pena efectiva nos casos de tráfico, considerando que os correios são também responsáveis pela circulação de droga. Hoje, conseguir uma pena suspensa é apenas possível em condições excepcionais. Também no entendimento de Carlos Melo Alves, as dificuldades económicas não servem de desculpa, mas o advogado recomenda uma avaliação caso a caso.

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BRASIL:Aulas sobre Justiça Restaurativa para juízes de Direito

"Justiça Restaurativa, no cotidiano dos operadores do Direito, são procedimentos nos quais as partes afetadas por um crime chegam a uma consenso sobre as formas adequadas de o transgressor reparar os danos.
Isso posto, vale adiantar: a Fundação Terre des Hommes, ONG de origem suíça com atuação em Fortaleza, promoverá curso sobre Justiça Restaurativa para Juízes de Direito.
O evento será realizado em São Luís (MA), de 17 a 19 de março, mas é aberto a magistrados do país todo.
Informações: fondationtdhsl@uol.com.br "Fonte: Comunicado - Diário do Nordeste
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Voluntários e reclusos requalificam espaços em sete cadeias do país

Voluntários e reclusos dos estabelecimentos prisionais das Caldas da Rainha e Alcoentre protagonizam hoje o arranque de um projecto que até sexta-feira envolve 70 voluntários na requalificação de espaços prisionais.
Intitulado “Mão na Mão” e coordenado pela Fundação Portugal Telecom, o projecto envolve cerca de 70 voluntários que “colaboram pelo terceiro ano na recuperação de espaços em estabelecimentos”, disse à Lusa a coordenadora da acção, Clara Cidade.A reorganização da biblioteca, em Alcoentre, e a pintura da sala de visitas do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha (EPCR), marcaram esta manhã o arranque do programa que decorre até dia 25.Gonçalo Pereira, 31 anos (a cumprir uma pena de três anos e quatro meses) e Alexandre Cordeiro, 33 anos (e a seis meses do final da pena de dois anos) são dois dos oito reclusos que aceitaram participar.“Está a ser muito interessante, para variar a rotina” disseram à Lusa, sublinhando a importância destas acções no processo de reinserção social.Com mais de 100 reclusos com penas até cinco anos, o EPCR, aposta, desde 2009, no voluntariado promovido pelo Banco Local e instituições como os bombeiros voluntários, Banco Alimentar Contra a Fome e clubes desportivos.Um inquérito apurou como principais interesses as questões ligadas aos direitos e deveres, questões jurídicas e acções ligadas à cidadania.“Tentando dar a voz aos destinatários e procurando saber quais são as necessidades que mais sentem” o director do EPCR, António Oliveira, procura alargar a áreas como a dinamização de actividades culturais (música, leitura) e de carácter desportivo.Dezenas de reclusos participam semanalmente nas sessões promovidas por Victor Marques e Hugo de Jesus, pastores da Igreja Evangélica, que já levaram “apoio na área religiosa e social” e mais de 60 pessoas.A “responsabilização e apelo à participação de todas as pessoas de boa vontade no processo de reinserção” e a “relação que permite aos voluntários perceber o que é este mundo prisional” são aspectos destacados por Teresa Mateus, técnica responsável pelo voluntariado em sistema prisional.O projecto Mão na Mão, envolve além da Fundação Portugal Telecom, mais 18 empresas, que desde 2009 actuaram em 13 cadeias e este ano abrangem sete.Terça-feira será a vez do Hospital Prisional de S. João de Deus, seguindo-se Aveiro (23), Leiria (24) e, por último, Santa Cruz do Bispo e Beja (25).O programa continua esta tarde com uma visita virtual a um museu ou monumento, através do portal www.culturaonline.pt e um momento cultural oferecido pelos reclusos aos voluntários.
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Cadeias da Venezuela são as mais violentas da América Latina

As cadeias da Venezuela são as mais violentas da América Latina, afirmou, em Caracas, o director do Observatório Venezuelano de Prisões, Humberto Prado.
"A Venezuela está acima da Colômbia, do Brasil e do México, que, juntos, somaram 89 assassinados em 2010, enquanto que na Venezuela morreram mais de 400 reclusos", disse. Segundo o responsável, na Venezuela existem mais de 48 mil cidadãos presos dos quais apenas 12 mil foram julgados, "21,68 por cento estão à espera de uma audiência preliminar e 19,42 por cento estão na fase de julgamento".
Precisou ainda que os atrasos processuais são uma queixa frequente dos detidos nos 43 centros penitenciários do país e que os cárceres de Urbina, La Planta, Tocorón e Yare são os mais violentos. Por outro lado, explicou que "nos 12 anos da administração do presidente Hugo Chávez, faleceram 4.006 internos e outros 12.518 foram feridos com gravidade" durante rixas prisionais.
"O Brasil tem 486 mil presos, no ano passado 36 pessoas faleceram por actos de violência nos centros de reclusão (...), no México morreram 37 pessoas e na Colômbia 16", enfatizou. O observatório denunciou ainda que outro problema grave é a sobrelotação das prisões venezuelanas, situação que "deteriora a condição humana".
"Não se pode humanizar ninguém tendo gente dormindo no chão, comendo com as mãos, obrigando os familiares dos reclusos a levar-lhes os medicamentos e alimentos", denunciou. Insistiu ainda que "cada réu deve fazer parte de uma classificação segundo o tipo de delito, grau de perigosidade ou idade, para ser atendido com o cuidado que requer".
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Fundação ADFP participa em programa promovido pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Jovens vivenciam “Um Dia na Prisão”

Um grupo de jovens residentes na Fundação ADFP participou no projecto Um Dia na Prisão promovido pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e levado a cabo pelo Estabelecimento Prisional de Leiria.Com início pela manhã, o grupo viveu e conviveu com a experiência de reclusão durante um dia. Iniciaram com a habitual revista, retenção de bens e atribuição de número, culminando com o transporte em carro celular já vestidos a preceito em fardamento próprio.Iniciaram uma incursão pelos serviços do Estabelecimento, dando-lhes o contexto processual de inserção do recluso na prisão. O almoço foi em refeitório a par com os reclusos, e depois encaminhados para o encerramento, primeiro em cela de habitação e posteriormente numa cela disciplinar. O dia encerra pelas 18 horas com o testemunho de dois reclusos e o momento de reflexão, moderado pela psicóloga do Estabelecimento, procedido do preenchimento da Declaração de Futuro, que não é mais do que o reflexo do impacto imediato desta experiência nas suas vidas.Este projecto destinado a jovens integrados em organizações, pretende sensibilizar este grupo para o exercício de uma cidadania responsável e prevenir a criminalidade. No Estabelecimento Prisional de Leiria, foi a primeira vez que este projecto foi realizado no âmbito de uma Instituição, pois habitualmente é mais solicitado pelas escolas. A Fundação ADFP tem duas unidades de acolhimento para jovens e crianças, e depara-se com o crescente número de utentes com problemas comportamentais, prática de delinquência e pequena criminalidade. Chegam ao acolhimento na pré-adolescência ou adolescentes, quando os seus referenciais de vida, provenientes de famílias disfuncionais, ou simplesmente ausentes de suporte familiar, levaram à degradação e reforço de comportamentos, desenvolvendo distúrbios de personalidade e hábitos anti-sociais. Não são acolhimentos comuns, em que o reforço dos afectos é canalizado para a dinâmica da vida em grupo e para o estímulo à inserção em contexto escolar ou de trabalho. As Instituições, actualmente, para além de unidades de acolhimento, são “centros educativos”, pois têm de criar estratégias, a par com a comunidade e outras entidades, para aumentar e orientar as opções destes jovens, sendo que para tal estes precisam de ter conhecimento da realidade em que vivem, em todas as suas vertentes, e sentirem que o seu projecto de vida depende em muito das suas escolhas. No âmbito das estratégias de combate à delinquência e absentismo escolar, a Fundação ADFP tem a colaboração da Posto da Guarda Nacional Republicana de Miranda do Corvo, e é parceira do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo no Programa para a Inclusão e Cidadania com a criação de uma turma do Programa Integrado de Educação e Formação, participantes, também, neste projecto de Um dia na Prisão.É neste contexto que esta experiência foi levada a cabo, tendo sido classificada pelos seus participantes como “dura”, intimidatória, tendo “valido a pena”, e foram unânimes na opinião de não repetir a experiência. Para uns um ensinamento, para outros uma experiência que reflecte o outro lado das opções.
Fonte: Conselho de Administração da Fundação ADFP

Portugal: Reduzir os comportamentos de risco na população de reclusos do Linhó

Implementado há dois anos pela associação SER+, o projecto «Reage» tem como principal objectivo a promoção da saúde dentro do Estabelecimento Prisional do Linhó. Até 2011 – altura em que termina esta acção – a entidade promotora espera diminuir os comportamentos de risco dos reclusos, através da formação e da aquisição de competências.
Há cerca de cinco anos, a associação SER+ lançou o repto a três estabelecimentos prisionais do distrito de Lisboa. Objectivo? Prevenir as infecções sexualmente transmissíveis dentro da prisão. O Estabelecimento Prisional (EP) do Linhó respondeu positivamente e, a partir daí, foi estabelecida uma parceria entre estas duas instituições, que culminou com a construção conjunta do projecto «REage».
Esta iniciativa contempla, entre outras acções, a criação de um gabinete de aconselhamento na área da sexualidade e de apoio psicológico a reclusos infectados pelo VIH/SIDA, para além da implementação de uma disciplina de educação para a saúde, integrada no plano de estudos da escola do EP. No horizonte deste projecto está a mudança de atitudes e comportamentos e a aquisição de competências por parte dos reclusos, no que diz respeito ao VIH/SIDA e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Em parceria com os professores, a Dr.ª Liliana Domingos, uma das técnicas do projecto «REage», trabalha as competências e os comportamentos promotores de saúde com os reclusos, na sala de aula.
«Outra das valências deste projecto é dar acções de formação aos guardas e técnicos do Linhó, sobre os mais variados temas dentro da área da saúde», esclarece a Dr.ª Ana Luísa Duarte, coordenadora do projecto «REage». Na sua perspectiva, procura-se «sensibilizar estes profissionais para esta problemática». De acordo com a Dr.ª Ana Luísa Duarte, os guardas prisionais, os profissionais que estão na linha da frente, têm muitos «medos e crenças, alguns fundamentados, outros não».
De acordo com a responsável pelo «REage», este projecto foi desenvolvido em parceria com o EP de Linhó, depois de apuradas as necessidades. «A prisão é um contexto onde surge um elevado número de pessoas infectadas», justifica a Dr.ª Ana Luísa Duarte. O VIH/SIDA tem sido um dos temas centrais do trabalho da equipa técnica, já que, segundo apontam as estatísticas, 10% dos reclusos dentro das prisões estão infectados. «Muitas destas pessoas têm um historial de comportamentos de risco.»
Dada a falta de conhecimentos no interior da prisão, alguns reclusos usam «a seropositividade como arma de defesa face aos pares», conta. «Com os reclusos pretende-se aumentar os conhecimentos e promover comportamentos protectores da saúde em geral, não apenas do VIH.»Para a Dr.ª Ana Luísa Duarte, era urgente implementar um programa desta natureza, já que, por norma, os reclusos têm poucos cuidados com a saúde. «Cuidam apenas do corpo e é por uma questão de sobrevivência, não propriamente por motivos de saúde. Com este projecto procura-se uma mudança de postura por parte dos reclusos face à sua saúde.»
Os resultados deste projecto, que perdura até 2011, só estarão disponíveis no final do programa «REage». «Ao nível do acompanhamento psicológico ainda não é possível fazer uma avaliação», diz a Dr.ª Ana Filipa Lopes, técnica. Para se avaliar este projecto, são distribuídos questionários a uma amostra da população reclusa no início e no final do «REage». «Os resultados não se obtêm de imediato, porque, num contexto fechado como é a prisão, as mudanças de comportamentos e atitudes demoram algum tempo», corrobora a Dr.ª Ana Luísa Duarte.
Fonte: JAS Farma -
Artigo de Informação SIDA®
Nº 83 / Novembro de 2010

Voluntários católicos acompanham reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra

“Poesia e Arte”, um projecto do Grupo Católico de Voluntários Mateus 25, terminou hoje, dia 11 de Fevereiro, depois de dar voz aos Reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde Maio de 2010.
Este projecto surgiu da vontade de duas voluntárias: Maria Eugénia Jardim e Maria Helena Figueiredo, professoras aposentadas do ensino secundário. Imbuídas pelo espírito do Apóstolo Mateus “Estive na prisão e vieste visitar-me”, levaram até aos reclusos, todas as sextas-feiras, durante 1h30, aquilo que transmitiram durante anos aos seus alunos.
Sob o tema O Sonho, redigiram-se textos colectivos - metáforas, acrósticos, outros poemas e um conto (O Coração e o Sonho) –, que serviram de inspiração para a composição de quatro telas pintadas a tinta acrílica e técnica mista, onde estão registados os textos.
A sala onde decorreu a sessão de encerramento é a mesma que, durante este período, acolheu voluntários e reclusos e que recebe, a partir de hoje, uma exposição com estas obras.
No decorrer da sessão, foram dramatizados textos poéticos, fez-se uma leitura expressiva do conto O Coração e o Sonho e cantou-se ainda o poema Sonhar, musicado por José Rocha.
No final da sessão foram oferecidos postais pintados pelos reclusos envolvidos neste projecto: Carlos Azambuja, Carlos Mariano, Cláudio Almeida, Fernando Alves, Ivo Machado, José Rocha, Paulo Jorge Santos, Paulo Pereira e Pedro Abranches.

Desenvolver competências pessoais e sociais e ver um sonho transformado em realidade
Maria Eugénia Jardim e Maria Helena Figueiredo elogiam “as mãos de quem afirmava não saber pintar e para quem a palavra poesia não teria qualquer sentido. As mãos a quem pudemos transmitir um pouco de autoestima.” Afirmam ainda que, com a conclusão deste projecto vêem, também elas, ” um sonho transformado em realidade”.
Acrescentam que Poesia e Arte, que agora termina – no ano Europeu do Voluntariado – só foi possível de pôr em prática com o apoio do Padre Germano Serra, Coordenador do Grupo de Voluntários “Mateus25”, dos outros Voluntários, da Direcção do Estabelecimento Prisional de Coimbra, através da Responsável pelo Voluntariado - Belina Cavaleiro, e do entusiasmo da Técnica Superiora de Reeducação, Ângela Ribeiro.

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Jovens da ADFP foram “presos” por um dia na Cadeia de Leiria

Nove jovens residentes na Fundação ADFP, em Miranda do Corvo, passaram um dia no estabelecimento prisional de Leiria. Após a revista e retenção de bens, receberam o respectivo número de recluso e foram transportados num carro celular até às instalações. Não foi preciso julgamento, até porque todo o processo fez parte do projecto “Um dia na Prisão”, desenvolvido pela Direcção--Geral dos Serviços Prisionais, que pretende sensibilizar os jovens para o exercício de uma cidadania responsável e prevenir a criminalidade. Com início pela manhã, o grupo viveu e conviveu com a experiência de reclusão durante um dia, começando com uma incursão pelos serviços do estabelecimento, onde tomou nota do contexto processual de inserção do recluso na prisão. Seguiu-se o almoço no refeitório, juntamente com os reclusos, após o qual os jovens foram encaminhados primeiro para uma cela de habitação e posteriormente para uma cela disciplinar.O dia na prisão encerrou com o testemunho de dois reclusos e um momento de reflexão, a que se seguiu o preenchimento da Declaração de Futuro, um formulário que reflecte o impacto imediato da iniciativa, que os participantes classificaram como «dura» e intimidatória, embora defendam que «valeu a pena», garantindo não querer repetir a experiência.Trata-se da primeira vez que o Estabelecimento Prisional de Leiria acolhe este projecto no âmbito de uma instituição, uma vez que “Um dia na Prisão” é, habitualmente, solicitado pelas escolas. «A Fundação ADFP tem duas unidades de acolhimento para jovens e crianças e depara-se com o crescente número de utentes com problemas comportamentais, prática de delinquência e pequena criminalidade», explica o presidente da instituição, Jaime Ramos, contando que muitos dos utentes chegam ao acolhimento na pré-adolescência ou adolescentes, quando os seus referenciais de vida levaram à degradação e reforço de comportamentos, desenvolvendo distúrbios de personalidade e hábitos anti-sociais». Isto, atendendo a que grande parte dos casos verificados no acolhimento reportam-se a jovens provenientes de famílias disfuncionais, ou «simplesmente ausentes de suporte familiar».«Não são acolhimentos comuns, em que o reforço dos afectos é canalizado para a dinâmica da vida em grupo e para o estímulo à inserção em contexto escolar ou de trabalho», argumenta o dirigente, esclarecendo que as instituições, mais do que unidades de acolhimento, «são centros educativos, pois têm de criar estratégias, a par com a comunidade e outras entidades». Estratégias que, na perspectiva de Jaime Ramos são importantes «para aumentar e orientar as opções destes jovens, sendo que para tal estes precisam de ter conhecimento da realidade em que vivem e sentirem que o seu projecto de vida depende em muito das suas escolhas».
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Jovens reclusos de Leiria aprendem a criar negócio

Treze reclusos de Leiria terminaram a 'Formação para a Inclusão', um projecto da Associação Nacional de Jovens Empresários, que pretende dar uma oportunidade aos jovens de criar o seu próprio negócio
Criar uma empresa de organização de eventos para jovens em tempo de férias e sem uma ocupação. O projecto é de Edgar Veiga Monteiro, um jovem de 21 anos que cumpre pena na antiga prisão-escola de Leiria e que, daqui por dois anos, quando sair, pretende fazer vingar esta ideia de negócio.Longe vão os anos em que os mestres das oficinas da antiga prisão-escola (carpintaria, tipografia, tanoaria, serralharia, entre outros) ensinavam ofícios tradicionais aos jovens reclusos. Hoje, os tempos são outros, modernos e tecnologicamente mais evoluídos, que 'obrigaram' as entidades a desenvolver novas acções de formação, dotando os reclusos de aptidões que lhes permitam uma reinserção social com sucesso, através da criação do seu próprio negócio.É o caso da 'Formação para a Inclusão' que, pela primeira vez, está a ser desenvolvida na antiga prisão-escola pela Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), no âmbito do projecto 'Empreender para a Empregabilidade'.Foram cinco meses de intensa formação que 13 reclusos, com idades compreendidas entre os 18 e os 23 anos, tiveram no Estabelecimento Prisional de Leiria, e que lhes permitiu desenvolver ideias tão simples como criar empresas de apoio e entretenimento a idosos, entrega ao domicílio de comida tradicional caseira, um serviço de táxi em moto, ou mesmo o recrutamento de futebolistas em África, a baixo custo, para jogarem nos campeonatos da Europa.João Matias, director regional da ANJE e também ele empresário, não tem dúvidas quanto ao sucesso do projecto junto da população reclusa, não apenas por se tratar de uma ocupação enquanto cumprem pena, mas pela inovação e criatividade que os jovens podem apresentar em cada ideia de negócio."É difícil vingar lá fora quando se foi recluso e o estigma é maior quando se trabalha para alguém, mas quando se cria o próprio negócio torna-se mais fácil, porque não se tem de explicar o passado, apenas o produto conta", disse João Matias ao Diário de Leiria na última sexta-feira, à margem da entrega dos diplomas da acção de formação.O director regional da ANJE acredita nas ideias de negócio que foram desenvolvidas pelos reclusos da antiga prisão-escola de Leiria, apostando mesmo no sucesso de algumas.A explicação é simples: "Os jovens são muito imaginativos. Eles têm competências excepcionais e é na criatividade que os queremos potenciar, dotando-os de ferramentas", referiu João Matias, que pretende transmitir aos reclusos a "confiança de que há uma oportunidade para apresentarem bons negócios"."Se o produto for bem apresentado, podem ter outra oportunidade de vida, mas eles têm de querer isso", frisou.A continuidade do projecto nas prisões portuguesas pode também passar por serem, elas próprias, "incubadoras" das ideias de negócio, adiantou João Matias.Satisfeito com o sucesso da iniciativa, João Pessoa, director do Estabelecimento Prisional de Leiria, considera que a acção de formação "surge numa altura em que se fala de desemprego e na necessidade de criar emprego"."De facto, esta formação, para além de ser inovadora, surge numa altura com preocupações pendentes. Acções como esta podem trilhar novos caminhos, mas também passa por uma mudança de atitude, porque a reinserção não existe se não houver uma real vontade do indivíduo", disse João Pessoa, que se mostra receptivo à sugestão da ANJE em tornar a prisão numa incubadora de negócios, alertando, contudo, para a necessidade de ser adaptada à realidade de cada população reclusa.A 'Formação para a Inclusão' começou em Outubro do ano passado. Consistiu em 415 horas de formação, composta por vários módulos, desde disciplinas sobre finanças a marketing e recursos humanos. Culminou, na passada sexta-feira, com a entrega dos diplomas aos reclusos 'empreendedores' e a apresentação dos projectos.No Estabelecimento Prisional de Leiria, antiga prisão-escola, existem 200 reclusos, com idades compreendidas entre os 16 e os 23 anos. As instalações têm capacidade para acolher 347 jovens.
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Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais aprovado em Conselho de Ministros

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que aprova o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, em cumprimento do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Este Decreto-Lei vem substituir os actuais 49 regulamentos internos dos vários estabelecimentos prisionais, bem como numerosas circulares e despachos internos dos Serviços Prisionais.

Com este diploma reúne-se, assim, num só documento, matérias actualmente muito dispersas por regulamentos, circulares e despachos.

O Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais ocupa-se, nomeadamente, de matérias como os procedimentos de ingresso no estabelecimento prisional, a transferência de reclusos entre estabelecimentos prisionais, respectivas saídas e transporte. Define também quais os equipamentos e objectos admitidos nos espaços de alojamento e as condições da sua utilização; as condições de utilização das instalações para actividades da vida diária; o tipo, quantidade e conservação do vestuário; o tipo, quantidade, acondicionamento e frequência da recepção de alimentos do exterior; as condições das visitas a reclusos e as condições de recepção e expedição de encomendas. Concretiza, ainda, os incentivos ao ensino e à formação, as condições de organização das actividades sócio-culturais e desportivas, bem como a colaboração com instituições particulares e organizações de voluntários.

Este Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais apresenta, também, duas vantagens fundamentais: por um lado, facilitará o conhecimento da regulamentação penitenciária, tanto para os seus aplicadores como para os seus destinatários; por outro lado, virá garantir uniformidade e igualdade na aplicação da regulamentação penitenciária em todos os estabelecimentos prisionais.
03 de Fevereiro de 2011

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Reclusos com VIH/sida estão há três meses sem fazer análises

Serviços Prisionais deixaram de assegurar custos dos tratamentos. Ministérios da Saúde e da Justiça não se entendem sobre quem deve pagar.

Há reclusos portadores de VIH e infectados com hepatite C ou B que não fazem qualquer tipo de análises desde Novembro, devido à contenção de custos. Por outro lado, há vários estabelecimentos prisionais que de há três meses para cá não têm acesso a exames de diagnóstico. Estas e outras situações foram relatadas à Abraço - Associação de Apoio a Pessoas com VIH/sida, que denuncia também que a "falta de articulação entre a farmácia dos estabelecimentos prisionais e a do Hospital de Caxias tem levado à ruptura de stocks de alguns medicamentos".Fonte da Abraço disse ao PÚBLICO que foi ordenado o afastamento de infecciologistas em algumas cadeias, "estando os doentes a aguardar que o hospital referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde da área do estabelecimento prisional e a direcção do mesmo se entendam quanto à data da marcação de consultas". De acordo com as informações relatadas, "os exames de diagnóstico não estão a realizar-se porque os protocolos entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais [DGSP] e o SNS não estão activos". Numa nota enviada ao PÚBLICO, a DGSP desmente esta informação, afirmando que "hoje todos os estabelecimentos prisionais têm protocolos com as administrações regionais de saúde", mas nada diz sobre as análises. Também rejeita as acusações sobre a "falta de articulação" entre estabelecimentos prisionais e o Hospital de Caxias, que recebe todos os reclusos doentes que necessitem de cuidados médicos diferenciados, garantindo que "hoje essa articulação é rápida e eficiente, sendo realizada integralmente por via informática".Sobre a dispensa de médicos infecciologistas, a DGSP revela que "os doentes, quando entram no sistema prisional, devem manter-se na consulta da unidade hospitalar do SNS que já frequentavam e onde, aliás, já tinham consultas agendadas". E acrescenta que ,"para uma melhor gestão e racionalização da prestação de cuidados de saúde a reclusos portadores de VIH/sida, foram concentradas algumas especialidades em serviços clínicos de alguns estabelecimentos prisionais".A Abraço alerta ainda para o facto de os reclusos em causa "não serem doentes recém-diagnosticados, mas já em processo de tratamento e acompanhamento, em que alguns necessitam de decisões urgentes quanto à respectiva manutenção ou alteração do seu esquema de tratamento".Quem paga a factura?A despesa anual dos tratamentos é de cerca de oito milhões de euros e foi assegurada, até Julho passado, pela DGSP, sob a tutela do Ministério da Justiça. Porém, com a entrada em vigor do novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, as cadeias começaram a devolver aos hospitais do SNS que assistem os reclusos e fornecem a medicação a facturação dos medicamentos anti-retrovirais, representando uma transferência de custos para o SNS. O Ministério da Saúde está a trabalhar com o Ministério da Justiça a fim de operacionalizar esta colaboração.O Hospital Joaquim Urbano, no Porto, especializado no tratamento de doenças infecto-contagiosas, é uma das unidades de saúde que presta assistência aos reclusos seropositivos. Em declarações ao PÚBLICO, o director clínico, Rui Sarmento e Castro, confirmou que o hospital continua a receber facturas das cadeias que têm doentes que estão a fazer tratamentos anti-retrovirais, nomeadamente dos estabelecimentos prisionais do Porto (Custóias), Paços de Ferreira, Santa Cruz do Bispo e Izeda. "Aguardamos uma resposta do Ministério da Saúde e da Administração Regional de Saúde do Norte e, sem essas instruções, nada podemos fazer", disse o director clínico, afirmando desconhecer que existam casos de interrupção de tratamentos. Rui Sarmento revelou que o Hospital Joaquim Urbano tem um especialista que vai frequentemente às cadeias de Custóias e de Santa Cruz do Bispo tratar os doentes seropositivos. Já em relação ao Estabelecimento Prisional de Izeda, onde se encontram algumas dezenas de reclusos seropositivos, a opção é idêntica, só que, neste caso, a visita do médico é mais espaçada, acontecendo de 45 em 45 dias. Em meados de Dezembro, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo apresentou no Parlamento um pedido de esclarecimento ao Ministério da Saúde, questionando a ministra Ana Jorge sobre a possibilidade de haver um reforço de verbas para compensar os hospitais pelo acréscimo de despesas. Há dias, aproveitando a presença de Ana Jorge na Assembleia da República, Semedo voltou a abordá-la sobre o mesmo assunto, mas a ministra optou pelo silêncio.

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REINCIDÊNCIA DO ERRO...

Apanhado a roubar um mês depois de sair da prisão.

Um jovem de 23 anos foi detido na terça-feira à noite, em Rio de Mouro, em flagrante delito quando assaltava uma loja, informou a PSP esta quarta-feira.O detido tem antecedentes criminais e tinha saído há cerca de um mês do Estabelecimento Prisional de Leiria, onde «terá cumprido pena efectiva de prisão (cerca de cinco anos e meio) por crimes contra o património».A detenção deu-se quando agentes da esquadra local patrulhavam a Estrada Marquês de Pombal e verificaram que no interior de uma loja estavam três indivíduos com «atitude suspeita».Com a aproximação dos agentes, os suspeitos começaram a fugir, mas um deles foi interceptado.Do estabelecimento foram roubados 450 euros em dinheiro, um fio em ouro e um telemóvel, material não recuperado. No entanto, segundo a PSP, foi apreendida uma caçadeira de canos serrados, com munições, mais três gorros e um casaco.

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Estabelecimento Prisional interessado em voluntários

O Banco Local de Voluntariado das Caldas da Rainha informa que o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha está interessado na colaboração de voluntários que possam intervir junto da população reclusa nas áreas: – Cidadania e direito; Dinamização de actividades culturais (música, leitura); Dinamização actividades de carácter físico/desportivo e ioga.
Os interessados deverão dirigir-se à Acção Social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, (Banco Local de Voluntariado) e preencher a respectiva ficha de inscrição para voluntários para encaminhar posteriormente os candidatos com perfil adequado.
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Nem uma seringa trocada nas prisões de Paços e Lisboa

Nem uma seringa foi trocada nas prisões de Paços de Ferreira e Lisboa, onde 5% dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos.
Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infeção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde".
Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.
O PETS começou em novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.
Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10% dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30% em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário".
Referiram hábitos de injeção de drogas neste período 4% e 7% dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respetivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo.
Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente".
Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão".
A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.
Também a maioria dos funcionários previa a discriminação dos reclusos que aderissem ao PETS e o aumento dos conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.
Para a Coordenação Nacional para Infeção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea.
Em maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detetados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões.
Estas propostas aguardam resposta desde maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.
A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto em que se encontra o programa, não obtendo resposta em tempo útil.
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EUA: Criança americana poderá vir a ser julgada como adulto

Um rapaz americano de 13 anos, que terá matado a namorada do pai quando tinha apenas 11, enfrenta a possibilidade de vir a passar o resto da sua vida na prisão. Os advogados do adolescente estão a tentar convencer a justiça norte-americana a não o julgarem como adulto. Nos EUA, cerca de 2400 prisioneiros cumprem pena perpétua por crimes cometidos quando eram menores.
Da primeira vez que compareceu em tribunal, Brown levava algemas nos pulsos e nos tornozelos (DR (site Save Jordan Brown))
Caso os seus advogados não consigam convencer os três juízes do painel de recurso, Jordan Brown será mesmo julgado como um adulto (como tinha já sido decidido num tribunal de primeira instância), podendo vir a cumprir uma pena de prisão perpétua sem possibilidade de sair. Se isso acontecer, Brown tornar-se-á a criança mais jovem na história dos EUA a ser condenada (se esse for o caso) a uma pena de prisão perpétua por homicídio.Caso a Justiça reverta a decisão de Março passado e decida julgar Brown num tribunal de menores, nesse caso as autoridades terão de o libertar quando este completar 21 anos.O estado da Pensilvânia - onde o crime foi cometido - trata todas as crianças e adolescentes como adultos até que um juiz decida o contrário. A decisão acerca de Brown - se vai ser julgado como menor ou maior de idade - poderá demorar semanas ou meses.Duplo homicídioBrown - que sempre se declarou inocente - é acusado de ter morto a namorada do pai, Kenzie Houk, em Fevereiro de 2009, a noroeste de Pittsburgh (Pensilvânia). De acordo com a acusação, Brown matou Kenzie com um tiro de caçadeira na nuca enquanto esta dormia. Depois disso, a criança apanhou o autocarro e foi para a escola.Kenzie Houk, que tinha 26 anos na altura da sua morte, estava a apenas duas semanas de dar à luz um rapaz. Jordan Brown é por isso formalmente acusado de dois homicídios.A criança terá usado a sua própria caçadeira - um modelo especialmente concebido para ser usado por crianças - para levar a cabo o assassinato.A acusação argumenta que o assassinato foi premeditado.Da primeira vez que compareceu em tribunal, Brown levava algemas nos pulsos e nos tornozelos.Os Estados Unidos são o único país em que adolescentes cumprem penas de prisão perpétua ao abrigo da chamada política life means life, escreve o “The Guardian”.Só os EUA e a Somália recusaram ratificar a Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças, que impede penas de prisão perpétua sem hipótese de saída a pessoas que tenham cometido crimes antes de atingirem 18 anos.Os EUA têm, porém, vindo a suavizar as suas políticas. Em 2005 o Supremo Tribunal aboliu a pena de morte para menores de 18 anos. Em Maio passado, o mesmo tribunal decidiu que os menores não podiam ser condenados a penas perpétuas por outros crimes que não sejam o de homicídio. Ainda assim, cerca de 2400 prisioneiros enfrentam actualmente a mais dura pena de todas por homicídios cometidos quando ainda eram crianças. Membros de grupos de defesa dos direitos humanos têm vindo a protestar contra o facto de Brown estar a ser tratado como um adulto. “É chocante que alguém tão novo possa enfrentar prisão perpétua sem possibilidade de sair, mais ainda num país que se considera progressivo em termos de direitos humanos”, disse Susan Lee, da Amnistia Internacional.

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BISSAU:Liga dos Direitos Humanos preocupada com condições nas prisões

Bissau - A Liga Guineense dos Direitos Humanos visitou hoje (quarta-feira) alguns centros de detenção em Bissau e constatou que as condições dos presos são péssimas em todos os sentidos.
De acordo com Sadjo Seide, responsável pela assistência jurídica da Liga para as Questões da Criança e Mãe, quase todos os centros de detenção do país não possuem as condições mínimas exigidas para os presos.
Sadjo Seidi citou o exemplo da Primeira Esquadra de Bissau, principal centro de reclusão do país, onde disse ter verificado que as mulheres e homens aí detidos "praticamente partilham os mesmos espaços de higiene".
"Felizmente na prisão da Primeira Esquadra não se encontra detida nenhuma criança, mas vimos duas mulheres que nos lamentaram a sua situação de detenção. São relatos graves. Contaram-nos a situação em que dormem e a precariedade da sua saúde", afirmou Seidi.
Segundo aquele responsável da Liga dos Direitos Humanos, as duas mulheres relataram que além de usarem os mesmos espaços de higiene que os homens, as casas de banho cheiram mal e nunca tiveram assistência médica.
Segundo Sadjo Seidi a falta de assistência médica nas prisões foi também referida por detidos masculinos.
"Há delinquentes detidos há mais de cinco anos nas celas, mas que nunca receberam tratamento médico e isso qualquer dia pode levar a situações complicadas", disse o responsável da Liga, citando receios dos próprios guardas prisionais.
Segundo o responsável, os guardas contaram que receiam que algum dia os detidos possam perder a paciência e se possam rebelar, instando as autoridades a agir o quanto antes.
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Pastor released from prison in Uzbekistan

A Christian pastor released from prison in Uzbekistan on Friday has thanked Barnabas Fund supporters for their prayers, which he says helped sustain him throughout his four year ordeal.
David (Dmitri) Shestakov was arrested because of his Christian activities in January 2007 and later sentenced to four years in a labour camp, where he has endured harsh conditions and suffered severe health problems.
Barnabas Fund called for his release through a letter-writing campaign, and supported David and his family financially and in prayer throughout his jail term. To the great relief of his wife, Marina, and their three daughters, David was set free on Friday.
Barnabas Fund’s co-ordinator for the Former Soviet Union spoke to David shortly after his release. He said:
He sends lots of greetings and thanks for support, prayers and gifts. He told me that he always felt our prayer support and it gave him power to stay faithful.
Prior to his arrest, which took place during a Sunday service at his church, David had been very active in outreach to Muslims in his community. Local believers think this made him a target to the authorities, who regularly carry out raids on Christian gatherings. The Uzbek government places severe restrictions on all religious activities, making Uzbekistan one of the worst countries in Central Asia for religious freedom.
David was charged with offences relating to his Christian activities. During his trial the government appeared to be conducting a smear campaign, posting false information about him on the Internet.
Though sentenced to serve his time in an open labour camp near the capital, Tashkent, he was transferred to a harsher, remote labour camp around 350 miles from his home and family in Andijan. This move came after David withdrew his appeal against the sentence, in an unexpected move that led fellow believers to suspect that he had come under pressure from the authorities.
Despite suffering serious health problems due to the lack of food and extreme temperatures, David had to continue with his normal prison work for some time. He refused to renounce his faith, despite coming under pressure to do so.
Source: Barnabas Fund

ARTIGO DE OPINIÃO:O fim das prisões

Nos últimos anos temos todos testemunhado um clamor crescente da população pela adoção de medidas mais duras contra a criminalidade. Por conta disso, nunca se prendeu tanta gente no mundo. Vamos aos números: entre 1995 e 2005 a população brasileira aumentou 19,6% - já a população carcerária subiu incríveis 142,9%, ou 7,2 vezes mais. No mesmo período, a população norte-americana aumentou 12%, e o número de presos dos Estados Unidos 103,4%. No Japão, o número de habitantes subiu apenas 2,1% - já o número de presos aumentou 63,8%, ou 30 vezes mais.E foi assim que os Estados Unidos chegaram à casa dos 2,8 milhões de detentos, algo inédito no planeta. Apurou-se que um em cada 37 norte-americanos está ou já esteve na cadeia. A pergunta que modestamente faço é a seguinte: resolveu? Não. Os índices de criminalidade dos Estados Unidos de hoje são praticamente os mesmos de 1973.Os custos desta política são astronômicos: projeta-se para os próximos quatro anos um gasto de US$ 27,5 bilhões apenas com a construção e manutenção de prisões. A despesa está tão alta que diversos Estados norte-americanos estão reduzindo de 2.800 para 2.500 a quantidade de calorias da comida servida aos presos, para economizar. No Kentucky, o presídio estadual já começou a cobrar diárias dos presos para ajudar na despesa – e como nem isso adiantou, a solução foi soltar centenas de condenados por assalto, sequestro e tráfico de tóxicos. Outros Estados partiram para a exportação de presos, prática denunciada no ano passado pelo jornal The New York Times. Ou seja: o sistema está falido.Do outro lado do Oceano Atlântico, a Inglaterra experimenta o fracasso da mesma política: em suas prisões lotadas registram-se 600 incidentes sérios a cada semana, incluindo mortes, agressões e fugas. Há presos dormindo em banheiros, e planeja-se prendê-los inclusive em salas de alguns Tribunais de Justiça. A falta de vagas nas cadeias é tamanha que já se sugeriu até a construção de prisões flutuantes, mais baratas. Em 2006, o jornal The Times noticiava o escândalo do pedófilo que foi libertado sob fiança devido à falta de vagas nas cadeias. Algumas prisões inglesas, buscando reduzir custos, estão fechando nos finais de semana e deixando os presos pelas ruas, conforme anunciou o governo britânico no ano passado.Na França o quadro não é diferente: a taxa de ocupação dos presídios é de 124% - mas em alguns estabelecimentos chega a 200%. Vamos aos resultados disso, conforme reportagem do sério jornal Le Monde: “Com excesso de presos, as prisões francesas estão à beira de uma explosão”. Apenas no ano passado 105 presos se suicidaram, e já se planeja a soltura antecipada de 10 mil condenados.Na Suíça, denunciou-se no ano passado o caso da prisão de Genebra que, com 270 vagas, abrigava 450 detentos, sendo por isso palco de cenas de violência e até greves de fome. Na Venezuela, apenas em 2007, 398 presos morreram assassinados. Na Bulgária 3.300 criminosos foram libertados por falta de vagas nas cadeias. No Zimbabwe, conforme admitiu o próprio governo, 24.600 presos ocupam 16.600 vagas. Na Espanha, há pouco tempo o jornal El País noticiava o aumento de tensão nas prisões em função da falta de vagas. Na Colômbia, em 2007, 600 pessoas, incluindo 125 crianças, se isolaram em uma prisão para protestar contra a falta de vagas e as péssimas condições das celas. Na Rússia 878 mil criminosos são mantidos em prisões superlotadas, e a situação chegou a um ponto tal que recentemente um guarda foi mordido por um preso com AIDS. No Canadá, um traficante teve a pena comutada em função das péssimas condições do presídio. Na China, apesar de todas as penas de morte executadas, 1,55 milhão de pessoas se acotovelam em prisões superlotadas. Quanto ao Brasil, creio ser dispensável abordar o estado das prisões e a falta de vagas.A verdade é que a idéia das prisões modernas não deu certo. Há que se partir para algo novo. Talvez seja o momento de estudarmos mais o criminoso e o conceito de segregação, criando novos tipos de punição, tratamento e prevenção que aliviem e preservem a sociedade, ao invés de sobrecarregá-la ainda mais.

Por PEDRO VALLS FEU ROSA PEDRO VALLS FEU ROSA é Desembargador do Poder Judiciário Brasileiro, Relator da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e Presidente do Tribunal Eleitoral do Espírito Santo. Autor do Coluna, "TRIBUNA DO BRASIL" no Zwela Angola

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Cadeias centrais têm 97% de ocupação

Até 15 deste mês a população prisional era composta por 11 688 reclusos. A maior parte deles, 7702, está detida nos estabelecimentos centrais, que apresentam uma taxa de ocupação de 97,6%, segundo as estatísticas disponíveis no site da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Nos EP regionais encontram-se detidos 2958 reclusos e nos especiais estão encarcerados 874 reclusos. Existem ainda 154 inimputáveis detidos em hospitais prisionais ou alas psiquiátricas dos estabelecimentos prisionais. Há 806 presos preventivos a aguardar julgamento nos EP centrais; 149 nos especiais e 675 nas cadeias regionais, segundo os dados estatísticos da DGSP. Do total, 94,6% da população prisional portuguesa é masculina e apenas 5,4% é feminina, de acordo com os últimos dados.
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