José Pedro Navarrete. Kuala Lumpur, 28 set (EFE).- Bom serviço a um preço acessível, além de completa segurança, é o que recebem os clientes do spa criada dentro de uma penitenciária da Malásia no qual sete detentas são suas funcionárias. As presas dizem aproveitar as nove horas diárias de trabalho no spa, decorado em estilo balinês, porque se esquecem da solidão na qual vivem em suas celas, do som das armas dos guardas e das portas metálicas do presídio feminino de Kajang, o maior do país, a 20 quilômetros de Kuala Lumpur."Não estou assustada de estar aqui porque tenho certeza de que as detentas têm a formação correta para servir os clientes e nossa segurança esta garantida", argumenta Noor Aliza, de 45 anos, em sua segunda visita ao estabelecimento."O spa é muito confortável e tem preços acessíveis. Além disso, não tenho que enfrentar uma fila para ser atendida, como nos demais salões de beleza", comenta outra cliente enquanto Farah, uma das cabeleireiras, passa henna em seus cabelos.Farah, de 30 anos, e suas colegas de trabalho recebem os clientes vestidas com uma roupa verde na qual apenas o número de identificação de cada interna as diferencia de qualquer outra esteticista que trabalha em um spa.Todo dia de manhã, as detentas têm que passar por quatro controles de segurança antes de chegar ao edifício anexo ao presídio no qual fica o spa.O cheiro dos óleos aromáticos e as saudações dos primeiros clientes fazem esquecer sua condição de presidiárias, embora três guardas continuem a vigiá-las no spa.Só as condenadas a penas menores têm acesso a este programa de reabilitação.Farah é de nacionalidade indonésia e trabalhava como garçonete até ser condenada a um ano de prisão por permanência ilegal na Malásia. Para ela, a oportunidade de trabalhar é magnífica.Farah pensa em abrir seu próprio estabelecimento quando sair da prisão se tiver dinheiro suficiente, já que várias das clientes frequentes do salão requisitaram seus serviços quando receber a liberdade.Atualmente, 60% das 1.600 detentas de Kajang são estrangeiras, em sua maioria da Indonésia. A maior parte cumpre penas por crimes relacionados à estadia ilegal na Malásia.Segundo o diretor do presídio, Fauziah Husaini, a resposta à iniciativa do spa foi espetacular."No início, as pessoas duvidavam do fato de ir a um spa em uma prisão. Esperamos que este programa mude a percepção das pessoas da rua sobre presidiários e facilite sua posterior reintegração na sociedade", disse Husaini.Desde a abertura do salão, o número de clientes vem aumentando, assim como os serviços oferecidos pelo mesmo, que cobrem atenções "dos pés à cabeça" por um preço inferior a seis euros (aproximadamente R$ 15).Depois de descontado o pequeno salário recebido pelas detentas, a receita obtida com o spa é investida em outros programas de reabilitação da penitenciária, como as oficinas de padaria e costura.Todos estes projetos fazem parte do programa de reforma penitenciária da Malásia, cujo objetivo é fazer do departamento prisional referência mundial no tratamento de detentos, assim como em políticas de reintegração social, segundo o diretor-geral de prisões do Governo malaio, Mustafa Osman. EFE nav/bba quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Spa criado dentro de penitenciária faz sucesso na Malásia
José Pedro Navarrete. Kuala Lumpur, 28 set (EFE).- Bom serviço a um preço acessível, além de completa segurança, é o que recebem os clientes do spa criada dentro de uma penitenciária da Malásia no qual sete detentas são suas funcionárias. As presas dizem aproveitar as nove horas diárias de trabalho no spa, decorado em estilo balinês, porque se esquecem da solidão na qual vivem em suas celas, do som das armas dos guardas e das portas metálicas do presídio feminino de Kajang, o maior do país, a 20 quilômetros de Kuala Lumpur."Não estou assustada de estar aqui porque tenho certeza de que as detentas têm a formação correta para servir os clientes e nossa segurança esta garantida", argumenta Noor Aliza, de 45 anos, em sua segunda visita ao estabelecimento."O spa é muito confortável e tem preços acessíveis. Além disso, não tenho que enfrentar uma fila para ser atendida, como nos demais salões de beleza", comenta outra cliente enquanto Farah, uma das cabeleireiras, passa henna em seus cabelos.Farah, de 30 anos, e suas colegas de trabalho recebem os clientes vestidas com uma roupa verde na qual apenas o número de identificação de cada interna as diferencia de qualquer outra esteticista que trabalha em um spa.Todo dia de manhã, as detentas têm que passar por quatro controles de segurança antes de chegar ao edifício anexo ao presídio no qual fica o spa.O cheiro dos óleos aromáticos e as saudações dos primeiros clientes fazem esquecer sua condição de presidiárias, embora três guardas continuem a vigiá-las no spa.Só as condenadas a penas menores têm acesso a este programa de reabilitação.Farah é de nacionalidade indonésia e trabalhava como garçonete até ser condenada a um ano de prisão por permanência ilegal na Malásia. Para ela, a oportunidade de trabalhar é magnífica.Farah pensa em abrir seu próprio estabelecimento quando sair da prisão se tiver dinheiro suficiente, já que várias das clientes frequentes do salão requisitaram seus serviços quando receber a liberdade.Atualmente, 60% das 1.600 detentas de Kajang são estrangeiras, em sua maioria da Indonésia. A maior parte cumpre penas por crimes relacionados à estadia ilegal na Malásia.Segundo o diretor do presídio, Fauziah Husaini, a resposta à iniciativa do spa foi espetacular."No início, as pessoas duvidavam do fato de ir a um spa em uma prisão. Esperamos que este programa mude a percepção das pessoas da rua sobre presidiários e facilite sua posterior reintegração na sociedade", disse Husaini.Desde a abertura do salão, o número de clientes vem aumentando, assim como os serviços oferecidos pelo mesmo, que cobrem atenções "dos pés à cabeça" por um preço inferior a seis euros (aproximadamente R$ 15).Depois de descontado o pequeno salário recebido pelas detentas, a receita obtida com o spa é investida em outros programas de reabilitação da penitenciária, como as oficinas de padaria e costura.Todos estes projetos fazem parte do programa de reforma penitenciária da Malásia, cujo objetivo é fazer do departamento prisional referência mundial no tratamento de detentos, assim como em políticas de reintegração social, segundo o diretor-geral de prisões do Governo malaio, Mustafa Osman. EFE nav/bba 
América Latina deve falar mais alto
Mike Trace tem dedicado parte importante de sua vida para lidar com os problemas desencadeados pelas drogas no Reino Unido. Seu trabalho compreende desde programas de desintoxicação e reabilitação para dependentes, até a elaboração de políticas públicas para combater o crime e representar o governo de seu país no debate internacional sobre políticas de drogas.Recentemente, visitou o Brasil não apenas para conversar com os membros do governo Lula sobre o assunto, mas também para compartilhar sua experiência com a nascente Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Trace fala da necessidade latino-americana de se organizar para fazer-se ouvir perante as Nações Unidas.
Atualmente, Trace é diretor-executivo do Rehabilitation for Addicted Prisioners Trust (Rapt), um dos maiores prestadores de serviços de tratamento para tóxico-dependentes no sistema penitenciário do Reino Unido, e preside o International Drug Policy Consortium (IPCD), uma rede global de organizações não-governamentais que busca promover uma política de drogas mais humana e eficaz.
Ultimamente, as vozes discordantes quanto à política internacional de guerra às drogas aumentaram bastante. Como funcionam as dinâmicas sobre este tema nas Nações Unidas e para onde se encaminha este processo?
Os 190 países das Nações Unidas apoiaram a guerra contra as drogas durante os últimos 50 anos, mas alguns países começaram a dizer "bem, o que fizemos no nível nacional e o que aprendemos com nossas próprias experiências tem nos distanciado dessa abordagem genérica". Outros países continuam defendendo em Viena uma postura fixa quanto à guerra às drogas. O Reino Unido está no primeiro grupo, somos um dos países que se sentem mais à vontade em propor uma mudança em Viena, assim como a Alemanha, que este ano, na reunião da Comissão de Drogas Narcóticas, liderou um protesto contra a idéia de deixar de fora da declaração política da Comissão o conceito de redução de danos, o que foi apoiado por outros 26 países.
Em sua opinião, por que o Brasil não se encontra entre os signatários do protesto?
O Brasil não teve uma voz muito forte nos debates mais recentes. Isto é interessante, pois em 2005 e 2006 o Brasil manifestou mais abertamente que queria discutir a questão da redução de danos, já que tem um programa com bons resultados nesse sentido. Não acho que o Brasil não assinou essa declaração porque se opunha a tal protesto, mas porque não queria criar nenhuma controversia. Na América Latina apenas a Argentina e o Uruguai assinaram.
É difícil para a América Latina assumir uma posição de liderança na questão das drogas devido aos problemas que tem nesse cenário?
É difícil para todas as regiões chegarem a um consenso neste sentido. Na Europa temos 27 países, cada um com a sua posição, mas a União Européia conta com um corpo executivo com uma estrutura em que se discutem as diferenças e se chegam a posturas comuns. Na América Latina o problema é que os países estão representados pelo Group of Latinamerican Countries (Grulac), que não tem uma estrutura executiva para resolver de maneira eficiente as questões. Por isso, não há uma voz forte vindo da América Latina, e nos debates internacionais ainda predominam as posturas da América do Norte, Europa Ocidental, Rússia e Japão.
Como sair desse atolamento?
Temos que estudar o que há em comum entre todos os países. Há desafios muito práticos, por exemplo, estabelecer quais mecanismos existem para permitir o debate intergovernamental entre os países latino-americanos. O único mecanismo desse tipo é a Organização dos Estados Americanos (OEA) e, mais exatamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), que conta com bons recursos e é potencialmente um bom veículo para um debate Latino-Americano ou hemisférico.
Porém, foi criado à imagem da política dos Estados Unidos. Agora deve-se revisar seu funcionamento, aproveitando que o novo governo em Washington parece menos dominante e mais aberto para escutar e cooperar.
De fato, neste momento, o Brasil está fazendo uma avaliação de tal organismo através da Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), e será interessante ver quais resultados esse relatório trará. É um bom momento para revisar a estrutura e torná-la um veículo para uma voz latino-americana no contexto internacional.
O senhor esteve reunido com membros do governo em Brasília. O senhor acredita ser possível que o Brasil lidere o debate no nível regional?
O potencial e as bases para um debate sofisticado sobre políticas de drogas estão claramente presentes no Brasil: há uma considerável comunidade de pesquisa, há um vibrante debate político e há experiências exitosas e não-existosas. Além disso, devido à crise de violência urbana, todo mundo sabe que algo tem que ser feito agora e tudo isso pode ser a base para liderar o debate na região.
Após minha visita a Brasília, vejo que há gente do mais alto nível governamental que realmente quer alcançar melhorias neste campo e que tem como prioridade o desenvolvimento de políticas sociais, e perceberam que o tráfico de drogas é um dos principais fatores que estão entorpecendo esses objetivos. Pode ser que seja um pouco tarde para perceber, já que estamos no fim do atual governo e às vésperas de um período eleitoral, mas é reconfortante ver que estas pessoas estão muito envolvidas com a questão.
Parte do debate público sobre a despenalização do consumo no Brasil está centrada na idéia de que não castigar o usuário e castigar o vendedor de drogas é um ato de dois pesos e duas medidas. O que o senhor acha?
Não posso dizer o que o Brasil ou qualquer outro país deve fazer cada um encontras suas próprias soluções. Mas eu acho que, em geral, as legislações dos países devem distinguir entre três tipos de atores envolvidos na questão: os usuários casuais de drogas, grupo que tem maior número de pessoas e não está envolvido com o mundo criminal, portanto não deve ser punido com a prisão; em seguida há o grupo de dependentes, não necessariamente violentos, mas que têm um problema e, portanto, podem chegar a cometer delitos menores ou se envolver em comportamentos não-sadios. Para esses acho melhor oferecer alternativas de tratamento do que a prisão. E, finalmente, há os criminosos, que se dedicam a ganhar dinheiro com a venda de drogas e aterrorizam as pessoas, corrompendo diversos estamentos da política ou cometendo crimes nas cidades, e sobre quem deve-se focalizar a justiça e a polícia.
Se a guerra contra as drogas fracassou, por que as Nações Unidas se empenham em continuar defendendo esse paradigma?
Bem, não podemos esquecer que a Organização das Nações Unidas é formada pelos Estados membros, são os Estados os mais resistentes a mudanças. A resistência à mudança é em parte institucional e em parte ideológica. É muito difícil para muitos governos e instituições políticas aceitar que é preciso fazer algo diferente da guerra às drogas.
Também, admitir que a estratégia que seguimos pelos últimos dez anos fracassou é algo que simplesmente não acontece no contexto internacional. Construímos grandes instituições e grandes orçamentos dedicados à guerra contra as drogas, e pedir às cúpulas de tais instituições e estruturas políticas que representam seus governos em Viena que votem contra si mesmos é difícil.
Mulheres cuidam bem da 'casa' em cadeia amazônica
VILHENA, RO – O local não é o céu. As tensões existem: rusgas entre as mulheres, problemas psicológicos e comida ruim são algumas das reclamações comuns em outros presídios brasileiros. São 36 mulheres e muitas decepções e tragédias pessoais. Mesmo na cadeia, em Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, elas não perderam o jeito feminino de encarar a vida. Corajosas e sensíveis na mesma medida trabalham, vêem novela, cuidam de crianças, choram fácil e mantém um inacreditável aspecto de limpeza no "lar" transitório. Alimentam a força de objetivos. Querem ser plenas: estudar, vencer, amar, dar orgulho para seus familiares.
Sem marcar hora, com a intenção deliberada de flagrar possíveis incorreções e abusos, o repórter esteve no Presídio Feminino de Vilhena na tarde do dia 1º de setembro. Não foi preciso "forçar a barra" para ter acesso às detentas, como é comum acontecer em instituições congêneres. Nada tendo a esconder, os diretores Francisco Ferreira da Silva (geral), Jonas Soares Filho (administrativo) e Paulo Ferreira da Silva (segurança) atenderam prontamente e, literalmente, abriram as portas. Foram três horas de conversa com os agentes e com as presas.
Tráfico, o maior motivo
Em vez de descobrir alguma "bomba", o que o jornalista detectou foram bons exemplos. Méritos da Vara de Execução Penal, dos policiais, de voluntários (Conselho Comunitário, estagiários do curso de psicologia do Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), entre outros.
Muito além das estatísticas frias que costumam ditar esse tipo de matéria, o mais interessante são os aspectos humanos. E os números não ficam fora: 70% foram presas por tráfico de drogas associado a outros crimes; uma foi condenada por homicídio, uma por furto, uma por extorsão e uma por estupro. De todas, apenas duas concluíram o Ensino Médio, uma é analfabeta e a maior parte (11) tem apenas a quarta série de ensino básico.
Quando entrou nas celas, o repórter foi visto com indiferença. As mulheres faziam tricô, outras viam TV e conversavam ente si. Mal olhavam para cima. Não queriam falar, muito menos serem fotografadas. E ninguém as forçou. Mas bastaram alguns minutos para que abrissem o sorriso triste e demonstrassem uma leveza no comportamento. Algumas desabaram no choro enquanto eram entrevistadas.
Ambiente limpo
Um parêntese: no ambiente nada havia daquela fedentina típica das cadeias brasileiras. Entre as presas, há dois bebês de oito meses e uma grávida prestes a dar à luz. Cosméticos espalhavam-se em prateleiras improvisadas, denotando que não deixaram de lado um pouco da vaidade do ser humano. Nas paredes vi fotos dos parentes queridos. Há também tapetes e outras confecções tecidas por elas para vender. Logo, terão um estande na feira-livre. Na visita, tratavam os policiais de "seu Soares" e "seu Francisco". Com a bíblia sagrada nas mãos, Karina dos Santos, 29 anos, uma delas, mostrou conhecimento da Palavra de Deus. É a "pastora" da cadeia.
Karina faz parte dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus. Todos os dias às 19h, ela prega para as colegas. "Seis já se converteram", alegrou-se. As tatuagens pelo corpo são marcas de "outros tempos" que a reportagem quis saber como foram.
A reportagem não foi buscar no Presídio Feminino nenhuma história da vida pregressa das presas. Não incorreu em indiscrições. Não perguntou que crime cometeram para estarem lá. No entanto, algumas fizeram questão de contar. Foram desabafos voluntários e emocionados.
Gravidez, um presente
É o caso de Ana (nome fictício), 41. Mãe de quatro filhos, o mais velho tem 15 anos. Seu grande temor é tê-lo influenciado a usar drogas. Ana entrou no tráfico "empurrada" pelo namorado. Igual à maioria. Maria (fictício), 37, está no oitavo mês de gestação. Apesar de achar "triste" estar grávida nessas condições, acredita que é bom. Por quê? "Fico longe das drogas, bebidas e outras coisas ruins", diz.
Em todas as histórias estão presentes dois fatores: a opressão masculina e o lar desagregado. A falante e extrovertida Juliana Cabral Silva, 29, é um bom exemplo desse quadro. Filha adotiva, ela cresceu revoltada. Foi sempre iludida por homens. Teve cinco filhos hoje com idades entre três e dez anos - um de cada pai. Mostrou suas tatuagens e traduziu algumas gírias da cadeia: jega = cama, cortina = quieto, bereu = carta, pão = marrocos, marmita = cascudo, privada = boi, banheiro = vaca.
Uma sala de aula e 12 computadores
VILHENA – Há euforia com a notícia da instalação de uma sala de aula para as detentas do regime fechado. Ofícios assinados pelos diretores do presídio foram encaminhados para autoridades e empresários pede ajuda para viabilizar a obra orçada em R$ 9 mil. A Vara de Execuções Penais ofereceu 12 computadores. A Secretaria Estadual de Educação firmou o compromisso de ceder professores para as aulas no sistema de Ensino Supletivo.
Entre elas encontra-se apenas uma analfabeta, a sofrida Neuza Ramos dos Santos, 37. Boa parte de sua vida ela viveu no campo, mudando de casa e de cidade. Aprendeu apenas a "desenhar o nome", como ela diz. Perguntada se está feliz com a anunciada sala de aula, responde com humildade: "Sim, pelas colegas". Explica que não quer estudar por "vergonha". "Nessa idade é difícil de aprender", procura justificar.
Falando relativamente bem o português, Neuza mostra-se inteligente e "despachada". Incentivada pelas colegas, prometeu ao repórter: "Vou tentar".
Apenas uma detenta concluiu o Ensino Médio: a ex-secretária Cláudia Cristina Closs, 27, mãe de dois filhos. Para não fugir à regra, ela também "caiu nessa" por influência do ex-namorado. Agora, cultua um sonho: viver e cursar Direito.
Peruanas voltam ao país
VILHENA – Oito mulheres com idades entre 26 e 44 anos, sem passagens anteriores pela polícia, estão presas em Vilhena há um ano por tráfico de drogas. Atualmente estão em regime semi-aberto e trabalham limpando ruas na cidade, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
Diana, a mais jovem, estudava medicina em Lima, capital peruana. Sufocada por problemas financeiros, aceitou trazer cocaína para o Brasil. A caminho de Campinas (SP), foi presa na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
É a mesma história da comerciante Nivessa Patrícia, 37, mãe de três meninos de 16, nove e dois anos. Ela trabalhava vendendo ovos e batatas. Chorando compulsivamente, conta que vivia ao lado do marido - um motorista - a quem mentiu que viria passear no Brasil. Presa em flagrante, contou por carta ao companheiro que estava no presídio.
Três dias depois que o repórter as entrevistou, a Justiça determinou a soltura das peruanas. Elas embarcaram imediatamente de volta para o país de origem.
OAB-AC e defensor público defendem troca de presos
RIO BRANCO, AC – O defensor público Valdir Perazzo Leite, conhecido na Amazônia por discutir as grandes questões sul-americanas, defende a instalação de um Tribunal Internacional Amazônico. Nos anos 1980 o advogado Perazzo Leite militou em Rondônia, onde foi um dos fundadores do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro.
"A integração da região fronteiriça Brasil-Bolívia e Brasil-Peru, a que mais se aproxima do Acre e de Rondônia já começa a se dar no plano físico, sob três pilares: democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Se for candidato à presidência da OAB-AC, irei apresentar proposta para um seminário internacional que discuta esse Tribunal, com sede em toda região abrangida pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ele prestará serviços à humanidade, discutindo mesmo esse importante problema que é a conservação das nossas florestas".
Perazzo Leite vem debatendo há quase uma década a situação dos presos estrangeiros no Brasil e dos presos brasileiros em países vizinhos. "Na medida em que o Acre se insere dentro do território da região do Peru, Bolívia, Venezuela, as pessoas vão ter mais facilidade de trânsito dentro do território desses países. Ora, havendo mais trânsito de pessoas, de coisas, como ocorre na Comunidade Européia, a possibilidade de cometimento de delitos vai aumentando. Esses delitos podem decorrer desse trânsito de pessoas, pelas várias possibilidades de mudança de um país para outro e seriam julgados pelo Tribunal Internacional da Amazônia".
No aspecto da saúde, ele questiona: "Os mosquitos pedem permissão para atravessar de um país para o outro? Claro que não. Então, são problemas de saúde, de comunicação. Em breve vamos começar a ter vários problemas de com comunicação em todos esses países. Problemas trabalhistas, de trabalhadores que vão de um país para o outro, da Bolívia para o Brasil, do Brasil para o Peru".
O Brasil tem subscrito tratados internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, cobra o funcionamento desses instrumentos legais. Ele lembra a existência de outros tratados celebrados com outros países da América Latina: "Eles poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias, como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional".
Sem marcar hora, com a intenção deliberada de flagrar possíveis incorreções e abusos, o repórter esteve no Presídio Feminino de Vilhena na tarde do dia 1º de setembro. Não foi preciso "forçar a barra" para ter acesso às detentas, como é comum acontecer em instituições congêneres. Nada tendo a esconder, os diretores Francisco Ferreira da Silva (geral), Jonas Soares Filho (administrativo) e Paulo Ferreira da Silva (segurança) atenderam prontamente e, literalmente, abriram as portas. Foram três horas de conversa com os agentes e com as presas.
Tráfico, o maior motivo
Em vez de descobrir alguma "bomba", o que o jornalista detectou foram bons exemplos. Méritos da Vara de Execução Penal, dos policiais, de voluntários (Conselho Comunitário, estagiários do curso de psicologia do Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), entre outros.
Muito além das estatísticas frias que costumam ditar esse tipo de matéria, o mais interessante são os aspectos humanos. E os números não ficam fora: 70% foram presas por tráfico de drogas associado a outros crimes; uma foi condenada por homicídio, uma por furto, uma por extorsão e uma por estupro. De todas, apenas duas concluíram o Ensino Médio, uma é analfabeta e a maior parte (11) tem apenas a quarta série de ensino básico.
Quando entrou nas celas, o repórter foi visto com indiferença. As mulheres faziam tricô, outras viam TV e conversavam ente si. Mal olhavam para cima. Não queriam falar, muito menos serem fotografadas. E ninguém as forçou. Mas bastaram alguns minutos para que abrissem o sorriso triste e demonstrassem uma leveza no comportamento. Algumas desabaram no choro enquanto eram entrevistadas.
Ambiente limpo
Um parêntese: no ambiente nada havia daquela fedentina típica das cadeias brasileiras. Entre as presas, há dois bebês de oito meses e uma grávida prestes a dar à luz. Cosméticos espalhavam-se em prateleiras improvisadas, denotando que não deixaram de lado um pouco da vaidade do ser humano. Nas paredes vi fotos dos parentes queridos. Há também tapetes e outras confecções tecidas por elas para vender. Logo, terão um estande na feira-livre. Na visita, tratavam os policiais de "seu Soares" e "seu Francisco". Com a bíblia sagrada nas mãos, Karina dos Santos, 29 anos, uma delas, mostrou conhecimento da Palavra de Deus. É a "pastora" da cadeia.
Karina faz parte dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus. Todos os dias às 19h, ela prega para as colegas. "Seis já se converteram", alegrou-se. As tatuagens pelo corpo são marcas de "outros tempos" que a reportagem quis saber como foram.
A reportagem não foi buscar no Presídio Feminino nenhuma história da vida pregressa das presas. Não incorreu em indiscrições. Não perguntou que crime cometeram para estarem lá. No entanto, algumas fizeram questão de contar. Foram desabafos voluntários e emocionados.
Gravidez, um presente
É o caso de Ana (nome fictício), 41. Mãe de quatro filhos, o mais velho tem 15 anos. Seu grande temor é tê-lo influenciado a usar drogas. Ana entrou no tráfico "empurrada" pelo namorado. Igual à maioria. Maria (fictício), 37, está no oitavo mês de gestação. Apesar de achar "triste" estar grávida nessas condições, acredita que é bom. Por quê? "Fico longe das drogas, bebidas e outras coisas ruins", diz.
Em todas as histórias estão presentes dois fatores: a opressão masculina e o lar desagregado. A falante e extrovertida Juliana Cabral Silva, 29, é um bom exemplo desse quadro. Filha adotiva, ela cresceu revoltada. Foi sempre iludida por homens. Teve cinco filhos hoje com idades entre três e dez anos - um de cada pai. Mostrou suas tatuagens e traduziu algumas gírias da cadeia: jega = cama, cortina = quieto, bereu = carta, pão = marrocos, marmita = cascudo, privada = boi, banheiro = vaca.
Uma sala de aula e 12 computadores
VILHENA – Há euforia com a notícia da instalação de uma sala de aula para as detentas do regime fechado. Ofícios assinados pelos diretores do presídio foram encaminhados para autoridades e empresários pede ajuda para viabilizar a obra orçada em R$ 9 mil. A Vara de Execuções Penais ofereceu 12 computadores. A Secretaria Estadual de Educação firmou o compromisso de ceder professores para as aulas no sistema de Ensino Supletivo.
Entre elas encontra-se apenas uma analfabeta, a sofrida Neuza Ramos dos Santos, 37. Boa parte de sua vida ela viveu no campo, mudando de casa e de cidade. Aprendeu apenas a "desenhar o nome", como ela diz. Perguntada se está feliz com a anunciada sala de aula, responde com humildade: "Sim, pelas colegas". Explica que não quer estudar por "vergonha". "Nessa idade é difícil de aprender", procura justificar.
Falando relativamente bem o português, Neuza mostra-se inteligente e "despachada". Incentivada pelas colegas, prometeu ao repórter: "Vou tentar".
Apenas uma detenta concluiu o Ensino Médio: a ex-secretária Cláudia Cristina Closs, 27, mãe de dois filhos. Para não fugir à regra, ela também "caiu nessa" por influência do ex-namorado. Agora, cultua um sonho: viver e cursar Direito.
Peruanas voltam ao país
VILHENA – Oito mulheres com idades entre 26 e 44 anos, sem passagens anteriores pela polícia, estão presas em Vilhena há um ano por tráfico de drogas. Atualmente estão em regime semi-aberto e trabalham limpando ruas na cidade, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
Diana, a mais jovem, estudava medicina em Lima, capital peruana. Sufocada por problemas financeiros, aceitou trazer cocaína para o Brasil. A caminho de Campinas (SP), foi presa na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
É a mesma história da comerciante Nivessa Patrícia, 37, mãe de três meninos de 16, nove e dois anos. Ela trabalhava vendendo ovos e batatas. Chorando compulsivamente, conta que vivia ao lado do marido - um motorista - a quem mentiu que viria passear no Brasil. Presa em flagrante, contou por carta ao companheiro que estava no presídio.
Três dias depois que o repórter as entrevistou, a Justiça determinou a soltura das peruanas. Elas embarcaram imediatamente de volta para o país de origem.
OAB-AC e defensor público defendem troca de presos
RIO BRANCO, AC – O defensor público Valdir Perazzo Leite, conhecido na Amazônia por discutir as grandes questões sul-americanas, defende a instalação de um Tribunal Internacional Amazônico. Nos anos 1980 o advogado Perazzo Leite militou em Rondônia, onde foi um dos fundadores do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro.
"A integração da região fronteiriça Brasil-Bolívia e Brasil-Peru, a que mais se aproxima do Acre e de Rondônia já começa a se dar no plano físico, sob três pilares: democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Se for candidato à presidência da OAB-AC, irei apresentar proposta para um seminário internacional que discuta esse Tribunal, com sede em toda região abrangida pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ele prestará serviços à humanidade, discutindo mesmo esse importante problema que é a conservação das nossas florestas".
Perazzo Leite vem debatendo há quase uma década a situação dos presos estrangeiros no Brasil e dos presos brasileiros em países vizinhos. "Na medida em que o Acre se insere dentro do território da região do Peru, Bolívia, Venezuela, as pessoas vão ter mais facilidade de trânsito dentro do território desses países. Ora, havendo mais trânsito de pessoas, de coisas, como ocorre na Comunidade Européia, a possibilidade de cometimento de delitos vai aumentando. Esses delitos podem decorrer desse trânsito de pessoas, pelas várias possibilidades de mudança de um país para outro e seriam julgados pelo Tribunal Internacional da Amazônia".
No aspecto da saúde, ele questiona: "Os mosquitos pedem permissão para atravessar de um país para o outro? Claro que não. Então, são problemas de saúde, de comunicação. Em breve vamos começar a ter vários problemas de com comunicação em todos esses países. Problemas trabalhistas, de trabalhadores que vão de um país para o outro, da Bolívia para o Brasil, do Brasil para o Peru".
O Brasil tem subscrito tratados internacionais de transferências de presos com o Peru e a Bolívia. A maioria esmagadora dos presos estrangeiros no Acre é desses países. Assim, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, cobra o funcionamento desses instrumentos legais. Ele lembra a existência de outros tratados celebrados com outros países da América Latina: "Eles poderiam servir para esvaziar o nosso sistema desses problemas, e ao mesmo tempo, contribuirmos para que os presos estrangeiros cumprissem suas penas junto às suas famílias, como mandam as leis de tratamento penitenciário internacional".
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Cáritas define mais medidas de apoio a quem precisa
(...)O projecto de voluntariado nas prisões, também foi apresentado nesta reunião. Surgiu de um “apelo feito pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais” e que tem como principal objectivo “reforçar a integração social dos presos”, salienta o responsável. Trata-se de um programa de apoio e complemento às pessoas que são libertadas, para ajudá-las a responder aos desafios que vão encontrar.(...)
fatimamissionaria
fatimamissionaria
Os hábitos vão mudar em Pinheiro da Cruz
Trabalharam nove horas por dia e chegaram a receber 300 euros ao mês. Nos últimos sete meses, de segunda a sábado, o ritmo de trabalho foi intenso e constante.
Objectivo: fazer a remodelação sanitária do último dos pavilhões prisionais portugueses a ostentar a vergonha do "balde higiénico".
Desde Março de 2008, uma equipa de 30 reclusos da prisão de Pinheiro da Cruz, em Grândola, esteve em permanência dedicada às obras de canalização, construção dos sanitários, pintura das celas e pavilhões, recuperação de portas e janelas.
José Máximo, 47 anos, recluso em Pinheiro da Cruz há pouco mais de um ano, fez de tudo um pouco. "Sou todo o terreno. Faço a canalização, a montagem de ladrilhos, pintura". "É uma ocupação bastante boa. O tempo passa muito mais rápido". Faltam-lhe seis anos para cumprir a pena, mas já esteve noutras prisões - por exemplo em Silves - onde também foi chamado a ajudar nas obras.
Do balde higiénico não tem muito que contar: "Como sou um homem saudável, não o usava. Antes de me deitar fazia a minha higiene na casa de banho e já não precisava do balde".
Conta que os hábitos vão mudar em Pinheiro da Cruz. Celas novas, regras novas. "Já não podemos levar comida para dentro das celas, nem podemos colar cartazes ou fazer desenhos nas paredes", diz, seguro de que serão acatadas as novas ordens. Mas reconhece que nem todos têm a mesma sensibilidade. 2009-09-24
ISABEL TEIXEIRA DA MOTA
jn.sapo.pt
Objectivo: fazer a remodelação sanitária do último dos pavilhões prisionais portugueses a ostentar a vergonha do "balde higiénico".
Desde Março de 2008, uma equipa de 30 reclusos da prisão de Pinheiro da Cruz, em Grândola, esteve em permanência dedicada às obras de canalização, construção dos sanitários, pintura das celas e pavilhões, recuperação de portas e janelas.
José Máximo, 47 anos, recluso em Pinheiro da Cruz há pouco mais de um ano, fez de tudo um pouco. "Sou todo o terreno. Faço a canalização, a montagem de ladrilhos, pintura". "É uma ocupação bastante boa. O tempo passa muito mais rápido". Faltam-lhe seis anos para cumprir a pena, mas já esteve noutras prisões - por exemplo em Silves - onde também foi chamado a ajudar nas obras.
Do balde higiénico não tem muito que contar: "Como sou um homem saudável, não o usava. Antes de me deitar fazia a minha higiene na casa de banho e já não precisava do balde".
Conta que os hábitos vão mudar em Pinheiro da Cruz. Celas novas, regras novas. "Já não podemos levar comida para dentro das celas, nem podemos colar cartazes ou fazer desenhos nas paredes", diz, seguro de que serão acatadas as novas ordens. Mas reconhece que nem todos têm a mesma sensibilidade. 2009-09-24
ISABEL TEIXEIRA DA MOTA
Legislativas: Presos e doentes hospitalizados já votaram
Os presos e os doentes hospitalizados votaram antecipadamente para as eleições legislativas entre 14 e 17 de Setembro, encontrando-se já os boletins de voto na respectiva junta de freguesia, segundo a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI).
Também já votaram antecipadamente para as legislativas, entre 17 e 22 de Setembro, os militares e agentes das forças e serviços de segurança, trabalhadores marítimos, aeronáuticos e ferroviários de longo curso e membros que representem oficialmente selecções nacionais que por motivos profissionais estão impedidos de se deslocarem à assembleia da voto.
Para poderem votar antecipadamente, os presos e doentes hospitalizados tiveram que pedir, por correio, ao presidente da Câmara da área onde estão recenseados a documentação necessária para votar.Entre 14 e 17 de Setembro, votaram no estabelecimento prisional ou hospitalar na presença do presidente da autarquia, que após o voto estar lacrado o remeteu para a mesa da assembleia de voto, ao cuidado da respectiva junta de freguesia.
Segundo a DGAI, a data limite para entrega dos boletins de voto nas juntas de freguesia terminou hoje.
Também já votaram antecipadamente para as legislativas, entre 17 e 22 de Setembro, os militares e agentes das forças e serviços de segurança, trabalhadores marítimos, aeronáuticos e ferroviários de longo curso e membros que representem oficialmente selecções nacionais que por motivos profissionais estão impedidos de se deslocarem à assembleia da voto.
Para poderem votar antecipadamente, os presos e doentes hospitalizados tiveram que pedir, por correio, ao presidente da Câmara da área onde estão recenseados a documentação necessária para votar.Entre 14 e 17 de Setembro, votaram no estabelecimento prisional ou hospitalar na presença do presidente da autarquia, que após o voto estar lacrado o remeteu para a mesa da assembleia de voto, ao cuidado da respectiva junta de freguesia.
Segundo a DGAI, a data limite para entrega dos boletins de voto nas juntas de freguesia terminou hoje.
Por sua vez, os eleitores que por motivos profissionais está impedido de se deslocar à assembleia voto no dia da eleição votaram nas câmaras municipais da área de residência entre 17 e 22 de Setembro, tendo já o presidente da autarquia remetido para a junta de freguesia os votos.
Fonte do DGAI disse à Agência Lusa que "não se consegue" saber quantos eleitores já votaram antecipadamente, tendo em conta que os votos não passam pela DGAI e vão directamente para as juntas de freguesia.
Diário Digital / Lusa
Fonte do DGAI disse à Agência Lusa que "não se consegue" saber quantos eleitores já votaram antecipadamente, tendo em conta que os votos não passam pela DGAI e vão directamente para as juntas de freguesia.
Diário Digital / Lusa
Regulamentação da Concordata publicada em Diário da República
Três decretos-lei regulamentam a assistência religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, nos estabelecimentos prisionais e no Serviço Nacional de Saúde.Os três decretos-lei que regulamentam a assistência religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, nos estabelecimentos prisionais e no Serviço Nacional de Saúde, na sequência da Concordata de 2004 e da Lei de Liberdade Religiosa, foram publicados esta Quarta-feira em Diário da República.Nas prisões e nos hospitais, a regulamentação segue o princípio de que a assistência religiosa é prestada a quem o solicitar – o próprio ou seus familiares -, por capelães contratados ou em regime de prestação de serviço. Os mesmos deixarão de ser funcionários públicos, salvaguardando os "direitos adquiridos" nos últimos anos.Além do fim da contratação de assistentes religiosos como funcionários públicos dos quadros do Estado, o novo quadro legislativo alarga a prestação de assistência por assistentes sem qualquer vínculo ou remuneração pública.A assistência decorre fora do horário normal de visitas, em locais próprios – salvo condicionantes dos reclusos ou doentes – e os capelães são chamados a “limitar a prestação” da mesma “ao recluso que a tenha solicitado ou consentido, de forma a não perturbar os demais”, bem como a “respeitar a não confessionalidade do Estado”.Para o Pe. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, este é apenas um alerta para evitar qualquer tipo de “proselitismo”, mas assegura que não deixará de dialogar com quem se lhe dirigir, independentemente das normativas.No caso das prisões, a credenciação dos ministros da Igreja Católica e dos seus colaboradores é feita pelo “Bispo da diocese local”. O Pe. João Gonçalves considera que esta excepção é um reconhecimento à “competência” revelada pelos responsáveis católicos.O Estado reconhece ainda, segundo este responsável, que a assistência religiosa vai para além dos actos de culto, incluindo “o diálogo e ao encontro com os assistentes espirituais”.A legislação agora publicada prevê que os locais para reuniões dos assistentes com os assistentes – um deles será atribuído em permanência à Igreja Católica, que o terá de partilhar, se necessário, com outras confissões cristãs – não podem ter “símbolos religiosos específicos”.Quanto aos hospitais, fica claro que a solicitação da assistência não tem de ser feita por escrito, mas “pode ser requerida por qualquer meio, desde que de forma expressa”, como refere o artigo 5.º do decreto-lei 253/2009. Essa assistência pode ser prestada “a qualquer hora”.O artigo 4.º indica que “os profissionais de saúde, os demais funcionários e os voluntários que trabalhem ou prestem serviços nas unidades, bem como os assistentes espirituais ou religiosos não podem obrigar, pressionar nem, por qualquer forma, influenciar os utentes na escolha do assistente espiritual ou religioso”.O preâmbulo do documento assinala que “a assistência espiritual e religiosa nas instituições do SNS permanece reconhecida como uma necessidade essencial, com efeitos relevantes na relação com o sofrimento e a doença, contribuindo para a qualidade dos cuidados prestados”.“Particular atenção deve ser dada aos doentes em situações paliativas, com doença de foro oncológico, com imunodeficiência adquirida ou com severidade similar”, pode ainda ler-se.Conselho Consultivo de Assistência Religiosa nas Forças ArmadasUma das principais novidades desta legislação prende-se com a criação de um Conselho Consultivo de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança (Marinha, Exército, Força Aérea, GNR e PSP), um órgão de natureza inter-religiosa que, na sua composição, acaba por deixar de fora o actual Bispo da Igreja Católica para esta área.Em declarações à Agência ECCLESIA, D. Januário Torgal Ferreira indica que “o Bispo, nas actuais circunstâncias, não tem estatuto jurídico-militar”. Este responsável admite mesmo que, no futuro, se coloque o problema de saber “onde e do quê” viverá um novo Ordinário Castrense.O Conselho, tal como a nova Capelania Mor, inclui representantes de cada confissão ou comunidade religiosa. No caso da Igreja Católica, o mesmo será o capelão-chefe, cargo que já não pode ser exercido por D. Januário Torgal Ferreira, o qual em Março de 2008 passou a Major-General na reforma, quando completou 70 anos.O artigo 9.º do Decreto-lei 251/2009 determina que o capelão-chefe e os capelães-adjuntos são recrutados “ao abrigo do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, do Estatuto dos Militares da GNR, do Estatuto da PSP ou do regime geral da administração pública”.A nova organização da Capelania Mor acaba com os actuais Capelães-Chefes do vários ramos das Forças Armadas e de cada Força de Segurança, que passam a ter capelães-adjuntos em “dependência funcional” de um único capelão-chefe.D. Januário Torgal Ferreira diz que “o próximo Bispo que for eleito já saberá que aos 62 anos, de acordo com a legislação militar, passará à reforma”.“Acho que um Bispo que fique cá 12 anos, 15 anos, não sairá com o suficiente para viver”, alerta.Este responsável deixa ainda um apelo para que, após a aprovação da regulamentação, sejam concedidos os “sacerdotes necessários” para as várias capelanias.
Balde higiénico erradicado do Sistema Prisional
Ministério da JustiçaPortugal já comunicou ao Conselho da Europa
Balde higiénico erradicado do Sistema Prisional
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, deu conhecimento ao Conselho da Europa de que foi erradicada a utilização do balde higiénico do sistema prisional português.
Desde 2005 que o actual Governo estabeleceu como meta a abolição de um procedimento, diversas vezes considerado por Alberto Costa, Ministro da Justiça, como «medieval» e «indigno».
Dia 23 de Setembro de 2009, data em que foram inauguradas as celas com instalações sanitárias do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, este objectivo foi concluído. Em Portugal já não existem reclusos alojados em celas com balde higiénico.2009-09-23
211 camas para reclusos com vírus H1N1
São 211 camas que o Hospital Prisional de Caxias disponibilizou para os reclusos que possam vir a contrair o vírus da gripe A.
O plano de contingência das prisões para combater a gripe A foi elaborado tendo por base cenários para taxas de infectados de 10, 20 e 25 % dos reclusos presos . Ontem, no Hospital Prisional de Caxias, o ministro da Justiça Alberto Costa inaugurou uma nova ala com mais 22 camas para o internamento de reclusos.
O plano abrange um reforço da higiene, da limpeza dos espaços colectivos, dispensadores, colocação de desinfectantes em diversas áreas e aumentar o stock de medicamentos para 15 dias.
Os médicos decidiram também duplicar o número de vacinas para a gripe sazonal, tendo sido aquiridas 3.610 vacinas, o que representa cerca de 30 por cento da população prisional, que é de cerca de 11.000 pessoas. O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que “os serviços prisionais tomaram a tempo as disposições apropriadas para lidar com este problema”. Entre as normas definidas consta também a desinfecção das armas dos guardas prisisonais, das algemas e das carrinhas celulares. Otília Gralha, directora do Hospital, revelou que até ao momento foram referenciados oito casos suspeitos “todos negativos”, em vários estabelecimentos prisionais.
São 211 camas que o Hospital Prisional de Caxias disponibilizou para os reclusos que possam vir a contrair o vírus da gripe A.
O plano de contingência das prisões para combater a gripe A foi elaborado tendo por base cenários para taxas de infectados de 10, 20 e 25 % dos reclusos presos . Ontem, no Hospital Prisional de Caxias, o ministro da Justiça Alberto Costa inaugurou uma nova ala com mais 22 camas para o internamento de reclusos.
O plano abrange um reforço da higiene, da limpeza dos espaços colectivos, dispensadores, colocação de desinfectantes em diversas áreas e aumentar o stock de medicamentos para 15 dias.
Os médicos decidiram também duplicar o número de vacinas para a gripe sazonal, tendo sido aquiridas 3.610 vacinas, o que representa cerca de 30 por cento da população prisional, que é de cerca de 11.000 pessoas. O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que “os serviços prisionais tomaram a tempo as disposições apropriadas para lidar com este problema”. Entre as normas definidas consta também a desinfecção das armas dos guardas prisisonais, das algemas e das carrinhas celulares. Otília Gralha, directora do Hospital, revelou que até ao momento foram referenciados oito casos suspeitos “todos negativos”, em vários estabelecimentos prisionais.
fonte
O plano de contingência das prisões para combater a gripe A foi elaborado tendo por base cenários para taxas de infectados de 10, 20 e 25 % dos reclusos presos . Ontem, no Hospital Prisional de Caxias, o ministro da Justiça Alberto Costa inaugurou uma nova ala com mais 22 camas para o internamento de reclusos.
O plano abrange um reforço da higiene, da limpeza dos espaços colectivos, dispensadores, colocação de desinfectantes em diversas áreas e aumentar o stock de medicamentos para 15 dias.
Os médicos decidiram também duplicar o número de vacinas para a gripe sazonal, tendo sido aquiridas 3.610 vacinas, o que representa cerca de 30 por cento da população prisional, que é de cerca de 11.000 pessoas. O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que “os serviços prisionais tomaram a tempo as disposições apropriadas para lidar com este problema”. Entre as normas definidas consta também a desinfecção das armas dos guardas prisisonais, das algemas e das carrinhas celulares. Otília Gralha, directora do Hospital, revelou que até ao momento foram referenciados oito casos suspeitos “todos negativos”, em vários estabelecimentos prisionais.
São 211 camas que o Hospital Prisional de Caxias disponibilizou para os reclusos que possam vir a contrair o vírus da gripe A.
O plano de contingência das prisões para combater a gripe A foi elaborado tendo por base cenários para taxas de infectados de 10, 20 e 25 % dos reclusos presos . Ontem, no Hospital Prisional de Caxias, o ministro da Justiça Alberto Costa inaugurou uma nova ala com mais 22 camas para o internamento de reclusos.
O plano abrange um reforço da higiene, da limpeza dos espaços colectivos, dispensadores, colocação de desinfectantes em diversas áreas e aumentar o stock de medicamentos para 15 dias.
Os médicos decidiram também duplicar o número de vacinas para a gripe sazonal, tendo sido aquiridas 3.610 vacinas, o que representa cerca de 30 por cento da população prisional, que é de cerca de 11.000 pessoas. O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que “os serviços prisionais tomaram a tempo as disposições apropriadas para lidar com este problema”. Entre as normas definidas consta também a desinfecção das armas dos guardas prisisonais, das algemas e das carrinhas celulares. Otília Gralha, directora do Hospital, revelou que até ao momento foram referenciados oito casos suspeitos “todos negativos”, em vários estabelecimentos prisionais.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
TREATING OFFENDERS
Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology
Book SummaryWhy do people commit violent offences? Does rehabilitation really work?Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology provides a new approach to the three main areas of application of forensic psychology; rehabilitation of offenders, work with police, and research and consultation on legal issues and processes. Challenging the mainstream approach to viewing offenders, this book emphasizes responsibility for life choices, and eschews the biomedical view of people.Practising psychologists share their perspectives and illustrate their discussion with case studies and personal research. Reviewing relevant literature in many substantive areas including violent, sexual, and mentally disordered offenders, working with police stress, and treating offenders in prison, these outstanding authors make a strong argument from a personal construct perspective.In an area of increasing interest Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology provides a solid background for further growth. Forensic practitioners, theorists and researchers alike will all benefit from the books many insights and clinical tips.
Chapter 6 - Treating offenders in the community: Assessment and treatment issues and the special challenges of sexual offendersJames Horley (Ed) Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology, 978-1-58391-223-2, Pages 143 – 178
Resumo do livro
Porque as pessoas cometem crimes violentos? Será que a reabilitação realmente funciona? Personal Construct Perspectivas sobre Psicologia Forense fornece uma nova abordagem para as três principais áreas de aplicação da psicologia forense; reabilitação dos delinquentes, o trabalho com a polícia, investigação e consulta sobre questões jurídicas e processos. Desafiando o mainstream "para visualizar os infractores, este livro enfatiza a responsabilidade de escolhas de vida e evita a visão biomédica de psicólogos people.Practising partilhar as suas perspectivas e ilustrar a sua discussão com os estudos de caso e pesquisa pessoal. Revendo a literatura relevante em diversas áreas substantivas, incluindo criminosos violentos, sexuais e transtornos mentais, trabalhando com o esforço da polícia, e tratamento de criminosos na prisão, os autores fazem um excelente argumento forte a partir de um constructo pessoal perspective.Numa área de crescente interesse pessoal Construir Perspectivas em Psicologia Forense fornece uma base sólida para um maior crescimento. Profissionais forenses, teóricos e pesquisadores vãobeneficiar de todos os livros, com muitas ideias e dicas clínicas.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - Cesare Beccaria
Jurista e economista italiano nascido em Milão, cujas idéias influenciaram o direito penal moderno. De origem nobre foi educado no colégio de jesuítas em Parma, formou-se em direito pela Universidade de Pádua (1758), trabalhou para o jornal Il Caffè, foi catedrático de economia da Escolas Palatinas de Milão (1768-1771) e, nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia (1771), integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal (1791). No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, Dei delitti e delle pene (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a punição e o crime. Esta obra inspirou reformas judiciárias, dentre as quais a abolição da tortura e da pena capital em numerosos países e contribuiu para a suavização das penas, principalmente no período 1800-1820. No campo da economia sua obra mais importante foi Elementi di economia publica (1804), publicada postumamente, sobre a função dos capitais e a divisão do trabalho. Como membro do Conselho Econômico de Milão, supervisionou uma reforma monetária e impulsionou o estudo da economia. Uma de suas virtudes políticas foi a defesa incansável pelo estabelecimento do ensino público. Cesare Beccaria na obra " Dos Delitos e das Penas " expôs idéias que revolucionaram o direito penal à época, tendo em vista os ideais humanitários propostos. A intenção do delinqüente em voltar a delinqüir diminuiu em razão da penas estabelecidas. Observamos no terceiro capitulo o autor leva em consideração três conseqüências: a primeira é facultado a fixação de penas exclusivamente as leis, e que somente o legislador tem autoridade para alterar, sendo o representante imediato da sociedade, a segunda, como representante da sociedade terá que elaborar leis gerais, ou seja, que obriguem a todos da sociedade, mas julgar a sua violação, a terceira é que se provasse que a crueldade das penas, não é suficiente para impedir os delitos. A obscuridade da lei decorre sempre de uma interpretação equivocada, precipitada. Entretanto, a clareza e o conhecimento das leis são fundamentais para minimizar os delitos. Haja vista que o desconhecimento da penas beneficia sobremaneira a infiltração nos delitos. O autor assevera acerca das testemunhas que tais devem ter credibilidade, não agindo com respaldos nos sentimentos. Razão pela qual é necessária mais de uma testemunha, justamente para haver a confrontação dos depoimentos. Até prova em contrário, até o livre convencimento do juiz, presume o réu inocente. Os depoimentos devem ser feitos de forma circunstanciada ao crime, sugerindo ao réu respostas objetivas e imediatas. Com relação à ociosidade o autor afirma que governo comedido indefere a ociosidade política, classificando, pois, ociosidade política aquela em que não ocorre para a coletividade. Conclui-se que embora o autor tenha escrito o livro em estudo em época longínqua, abrangendo uma sociedade diferente, seus efeitos na formação do direito penal foi indiscutivelmente fundamental. Houve a partir do pensamento do autor houve um aprofundamento dos estudiosos do direito penal no que concerne às penas. Hodiernamente, os grandes ensinamentos proporcionaram aos legisladores debruçarem com maior respeito na elaboração de normas penais. O Estado Democrático de Direito estampado na Constituição Federal de 1988 é um avanço nas questões penais. Possibilitando ao apenado o direito ao contraditório e a ampla defesa, excluindo as injustiças outrora cometidas pelo Estado. Evidentemente faltam algumas reformas nas normas infraconstitucionais, como o CP e CPP. Mas antes de qualquer reforma aos diplomas é mister que se providencie a reestrutura do Estado, principalmente no que diz respeito à lei de execuções penais. O respeito ao apenado, sua integridade física e social, o seu retorno ao convívio social. Aliás, o que propõe a aplicação de penas pelo Estado é reeducar o apenado e reintegrá-lo à sociedade.fonte
"Italiano giurista ed economista nato a Milano, le cui idee influenzarono moderno diritto penale. Di nobile nascita fu educato presso il collegio dei gesuiti di Parma, si è laureato in giurisprudenza presso l'Università degli Studi di Padova (1758), ha lavorato per il quotidiano "Il Caffè" è stato professore di economia presso la Scuola Palatina di Milano (1768-1771) e ha nominato come Supremo Consiglio economico (1771), parte del team che ha elaborato una riforma del sistema giudiziario penale (1791). In campo giuridico ha scritto un libro rivoluzionario, ho dato delitti e delle pene (1763-1764), dove, influenzato dalle idee di Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, ha attaccato la violenza e la giustizia arbitraria, si oppone alla pena di morte, difendere la proporzionalità tra sanzione e la criminalità. Questo lavoro ha ispirato le riforme giudiziarie, tra i quali l'abolizione della tortura e della pena di morte in molti paesi e ha contribuito alla ammorbidimento delle sanzioni, in particolare nel periodo 1800-1820. In economia il suo più importante lavoro è stato Elementi di economia pubblica (1804), pubblicata postuma, sul ruolo del capitale e la divisione del lavoro. In qualità di membro del Consiglio economico di Milano, ha gestito una riforma monetaria e ha incoraggiato lo studio dell'economia. Una delle sue virtù politiche è stata la difesa instancabile per l'istituzione della pubblica istruzione. Lavoro Cesare Beccaria "sui delitti e delle pene" esposti idee che ha rivoluzionato la legge al momento, in vista della proposta di ideali umanitari. L'intenzione del trasgressore per tornare alla delinquenza è diminuita a causa delle sanzioni previste. Vediamo il terzo capitolo l'autore tiene conto di tre conseguenze: in primo luogo, a condizione che la fissazione di sanzioni solo le leggi, e che solo il legislatore ha il potere di cambiare, in quanto rappresentante immediata della società, il secondo, in qualità di rappresentante della società dovrà stabilire delle regole generali, vale a dire, che richiedono tutta la società, ma a giudicare la violazione, la terza è che si è stabilito che la crudeltà della pena non è sufficiente a scoraggiare la criminalità. L'oscurità della legge è tenuto a un malinteso, precipitato. Tuttavia, la chiarezza e la comprensione del diritto sono essenziali per minimizzare i crimini. Considerando che la mancanza di piume prestazioni notevolmente l'infiltrazione della criminalità. L'autore afferma circa i testimoni che avrebbero dovuto credibilità tale, non agire con sentimenti schienali. È per questo che abbiamo bisogno di più di una testimonianza, solo per essere un confronto di dichiarazioni. Fino a prova contraria, fino a quando gli innocenti gratis convincere il giudice, l'imputato si presume. Le dichiarazioni devono essere effettuate in modo dettagliato alla criminalità, suggerendo la convenuta risposte e obiettivo immediato. Con soggiorno a rispettare l'autore afferma che il governo respinge la politica moderata di inattività, lo smistamento, perché la politica assenze ingiustificate che non si verifica per la comunità. Concludono che, sebbene l'autore ha scritto il libro in esame in tempo lontano, che coprono una società diversa, i suoi effetti in materia di diritto penale, è stato senza dubbio fondamentale. C'era da dell'autore pensato che ci fosse un approfondimento degli studiosi del diritto penale in materia di sanzioni. Di oggi, le grandi lezioni previste per i legislatori guardato con più rispetto allo sviluppo del diritto penale. Lo stato di diritto democratico inciso nella Costituzione federale del 1988 è un passo avanti in materia di giustizia penale. Permettere i detenuti il diritto di discussione e di difesa legale, escluse le ingiustizie commesse da ex. Ovviamente mancano alcune riforme nella regione dell'infrarosso regole, come il CP e CPP. Ma prima di qualsiasi riforma delle qualifiche che è necessario per organizzare la ristrutturazione dello Stato, con particolare riguardo al diritto penale ascolti. Il rispetto per i detenuti, le loro capacità fisiche e sociali, il suo ritorno alla vita sociale. Inoltre, essa propone l'imposizione di sanzioni da parte dello Stato è educare i detenuti e di reinserirsi nella società."
domingo, 20 de setembro de 2009
BRASIL:Sistema carcerário: Em busca de alternativas às grades
BRASÍLIA - A altíssima taxa de encarceramento no Brasil (245 presos para cada 100 mil habitantes) e uma população estimada de mais de 200 mil presos provisórios (45% num total de 470 mil) – dados comprovados nos mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça – fizeram com que o órgão de controle externo do Judiciário aprovasse duas resoluções que podem provocar reações de associações de magistrados, como admite o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador dos mutirões, Erivaldo Ribeiro dos Santos. A primeira determina que, “ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, imediatamente, ouvido o Ministério Público, fundamentar sobre a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança”, além de outras providências destinadas a evitar que a prisão provisória seja simplesmente “homologada”. A segunda resolução “institucionaliza mecanismo de revisão periódica (anual) das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes”, por parte dos tribunais e das varas com competência em matéria criminal e de execução penal.Por outro lado, o coordenador nacional dos mutirões do CNJ considera “da maior relevância” a aprovação pelo Congresso, na última quarta-feira, do projeto de lei que organiza, “finalmente”, a Defensoria Pública em todo país – “um marco histórico na sua consolidação como instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e de qualidade à população mais carente”, segundo avaliação do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro. A Anadep e a Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobram, agora, a aprovação urgente, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, do projeto de lei que prevê a instalação, no interior dos presídios, de locais apropriados nos quais defensores públicos possam dar assistência direta a detentos que não têm como pagar advogados, e ficam esquecidos em celas superlotadas.
O juiz Ribeiro dos Santos revela que, no mutirão realizado na Paraíba, foram identificados mais de 90 prisioneiros cumprindo penas já vencidas e a maioria totalmente desassistida. Dá como exemplo o caso de uma senhora, Elenilda M.M., recolhida ao Presídio Júlia Maranhão, desde setembro do ano passado, presa em flagrante por crime de falsificação de moeda. O processo correu, inicialmente, na comarca de Guarabira, mas a competência passou para a vara federal. O decreto de prisão da Justiça federal foi revogado, mas o alvará de soltura não foi cumprido. O juiz de plantão informou que a ré tinha processo tramitando na vara de execução penal, sem observar que se tratava de caso de pena alternativa, e não de reclusão.
– O mais grave é que o crime estava prescrito, e tal fato foi reconhecido no mês seguinte (outubro) – comenta o auxiliar da presidência do CNJ. – Apesar disso, dona Elenilda, mãe de oito filhos, todos menores e alguns vivendo em creche comunitária, permaneceu presa por mais de um ano, sem justo motivo, até que o mutirão carcerário reparasse a injustiça, na noite de segunda-feira última.
A resolução do CNJ que determina a ação do juiz, de ofício (sem que seja provocado), a fim de diminuir o elevado número de prisões provisórias irregulares, em decorrência de flagrante delito, dispõe que, “em até 48 horas da comunicação da prisão, não sendo juntados documentos e certidões que o juiz entende imprescindível à decisão, e não havendo advogado constituído, será nomeado advogado ou comunicada a Defensoria Pública para que regularize em prazo razoável, que não pode exceder cinco dias”. E ainda: “Quando a certidão e o esclarecimento de eventuais antecedentes estiverem ao alcance do próprio juízo, por meio de sistema informatizado, fica dispensada a juntada e o esclarecimento pela defesa, cabendo ao juízo fazê-lo, se entender necessário”.
Por sua vez, a nova resolução que institucionaliza o mecanismo da revisão, “com periodicidade mínima anual”, da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas propõe aos tribunais a promoção de “ações integradas, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública, das instituições de ensino e outras eventuais entidades com atuação correlata”.
Ou seja, “institucionaliza os mutirões”, como ressalta o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que lembra, no entanto, que “novas leis e novas resoluções não vão alterar, de pronto, o que ocorre no mundo real, já que a situação carcerária é muito grave, e exige vontade e determinação de todos”.
18:42 - 19/09/2009
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
JUSTIÇA RESTAURATIVA:Autoridades formalizam acordo
DIAP antecipa-se em oito anos ao novo regime jurídico aplicável à prevençãoda violência doméstica, publicado esta semana em Diário da República
São vítimas de violência doméstica, mas não querem ver o agressor atrás das grades. Desejam sim recuperar a harmonia e manter a família, por isso optam pela suspensão provisória do processo judicial, enquanto o arguido é sujeito a um programa de recuperação.A lei (112/09) foi publicada esta semana em Diário da República, mas o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, em colaboração com a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), Serviço de Violência Família – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), já desenvolve esta estratégia desde 2001, mas só ontem foi assinado o protocolo de cooperação. Porque a maioria dos casos de violência acontecem em ambientes de pobreza e disfunções sociais, Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, realçou a importância de intervir junto do agressor, colocando em acção «um exercício de justiça restaurativa», que primeiro vai tentar identificar a «génese do conflito», para, depois, intervir na recuperação e integração. Ou seja, a responsabilidade está do lado do agressor, porque só depende dele a reabertura ou não dos processos.Paula Garcia relembrou que, nos últimos três anos e meio, foram solicitados à DGRS, com vista à suspensão provisória do processo, cerca de 120 inquéritos sociais. Desses, 24 foram também encaminhados para o Serviço de Violência Familiar do Sobral Cid, «havendo mesmo, nos casos mais problemáticos, suspensões decretadas por períodos de três e quatro anos», explicou a procuradora do Ministério Público, certa de que o que move as vítimas não é um «sentimento de vingança». «Querem é uma vida sossegada e que acabe a violência», reforçou.Convicto do desejo das vítimas em manter o núcleo familiar, o Ministério Público articulou-se com entidades terceiras, porque entendeu que o simples mecanismo de suspensão não atinge os objectivos pretendidos, se não se tentar recuperar o agressor, actuando sobre ele, não se está a proteger a vítima.«Ao fazer uma avaliação do risco e delinear uma estratégia de intervenção na qual o agressor/arguido participa activamente, envolve-se o mesmo numa teia que o controla, reprimindo os seus instintos agressivos», continuou Paula Garcia, acrescentando que a intervenção se cinge a casos de distúrbios de personalidade e não de psicopatias. A taxa de sucesso tem sido elevada, com recidivas a acontecerem essencialmente em casos de alcoolismo.E esta acção só faz sentido antes do julgamento, reforçou a procuradora, certa que a reabilitação do agressor é fundamental «para a paz social». «É nossa convicção que só através da articulação e da interdisciplinaridade é possível ao tribunal, de forma consciente, proteger as vítimas, punir e reabilitar os agressores», defendeu, sem esquecer a importância do Grupo Violência, Informação, Investigação, Intervenção.O novo regime jurídico de prevenção da violência e protecção e assistência às vítimas prevê também a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos, sempre com o consentimento destes.
diariocoimbra.pt
São vítimas de violência doméstica, mas não querem ver o agressor atrás das grades. Desejam sim recuperar a harmonia e manter a família, por isso optam pela suspensão provisória do processo judicial, enquanto o arguido é sujeito a um programa de recuperação.A lei (112/09) foi publicada esta semana em Diário da República, mas o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, em colaboração com a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), Serviço de Violência Família – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), já desenvolve esta estratégia desde 2001, mas só ontem foi assinado o protocolo de cooperação. Porque a maioria dos casos de violência acontecem em ambientes de pobreza e disfunções sociais, Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, realçou a importância de intervir junto do agressor, colocando em acção «um exercício de justiça restaurativa», que primeiro vai tentar identificar a «génese do conflito», para, depois, intervir na recuperação e integração. Ou seja, a responsabilidade está do lado do agressor, porque só depende dele a reabertura ou não dos processos.Paula Garcia relembrou que, nos últimos três anos e meio, foram solicitados à DGRS, com vista à suspensão provisória do processo, cerca de 120 inquéritos sociais. Desses, 24 foram também encaminhados para o Serviço de Violência Familiar do Sobral Cid, «havendo mesmo, nos casos mais problemáticos, suspensões decretadas por períodos de três e quatro anos», explicou a procuradora do Ministério Público, certa de que o que move as vítimas não é um «sentimento de vingança». «Querem é uma vida sossegada e que acabe a violência», reforçou.Convicto do desejo das vítimas em manter o núcleo familiar, o Ministério Público articulou-se com entidades terceiras, porque entendeu que o simples mecanismo de suspensão não atinge os objectivos pretendidos, se não se tentar recuperar o agressor, actuando sobre ele, não se está a proteger a vítima.«Ao fazer uma avaliação do risco e delinear uma estratégia de intervenção na qual o agressor/arguido participa activamente, envolve-se o mesmo numa teia que o controla, reprimindo os seus instintos agressivos», continuou Paula Garcia, acrescentando que a intervenção se cinge a casos de distúrbios de personalidade e não de psicopatias. A taxa de sucesso tem sido elevada, com recidivas a acontecerem essencialmente em casos de alcoolismo.E esta acção só faz sentido antes do julgamento, reforçou a procuradora, certa que a reabilitação do agressor é fundamental «para a paz social». «É nossa convicção que só através da articulação e da interdisciplinaridade é possível ao tribunal, de forma consciente, proteger as vítimas, punir e reabilitar os agressores», defendeu, sem esquecer a importância do Grupo Violência, Informação, Investigação, Intervenção.O novo regime jurídico de prevenção da violência e protecção e assistência às vítimas prevê também a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos, sempre com o consentimento destes.
diariocoimbra.pt
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
CUBA: IGREJA EM CUBA SATIFEITA COM POSSIBILIDADE DE CELEBRAR NAS PRISÕES
Havana, 17 set (RV) - A Igreja Católica recebeu com "alegria" a autorização do governo cubano de celebrar missas nas prisões de modo permanente: trata-se de uma medida inédita desde a vitória da Revolução, há 50 anos.A notícia da concessão foi dada pelos líderes evangélicos na terça-feira, depois de um encontro, no dia 10, com autoridades do Departamento de Assuntos Religiosos do Partido Comunista e do Ministério do Interior.Além de celebrar missas e cultos um vez por mês, sacerdotes e pastores poderão visitar os centros penitenciários em grupos. De acordo com o responsável pela Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Cubana, Dom Jorge Enrique Serpa Pérez, cada bispo decidirá como concretizar a medida, segundo as possibilidades e as necessidades dos presos.A Igreja Católica, através da Pastoral Carcerária, oferecia assistência religiosa de maneira individual aos detentos que solicitavam apoio moral. No Natal de 2008, o arcebispo de Havana, Card. Jaime Ortega y Alamino, e outros quatro bispos puderam celebrar missas em várias prisões da ilha, pela primeira vez desde a revolução. Depois, na Semana Santa deste ano e de maneira "esporádica", as autoridades da ilha permitiram a atividade pastoral em algumas prisões.De acordo com a nova norma, que entrará em vigor a partir deste mês, o sacerdote poderá visitar as prisões acompanhado de um grupo de leigos, celebrar missas uma vez por mês, além das visitas pessoais que individualmente os párocos poderão realizar.Facilitar uma maior assistência da Igreja Católica aos presos e suas famílias foi um dos pedidos do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) às autoridades da Ilha durante a reunião realizada em Havana em 2007. (BF)"La Iglesia Católica recibió con "alegría" a la autorización del gobierno cubano para celebrar la misa en las cárceles de forma permanente: se trata de una medida sin precedentes desde el triunfo de la Revolución, de 50 años.El Noticias de adjudicación fue dado por los líderes evangélicos el martes lunes, después de una reunión en 10 días, con funcionarios del Departamento de Asuntos Religiosos del Partido Comunista y el Ministerio de Interior.Além para celebrar misas y cultos una vez al mes, los sacerdotes y pastores que visitan las prisiones en grupos. Según el Ministerio de prisión a cargo de la Conferencia Episcopal cubana, monseñor Jorge Enrique Serpa Pérez, cada obispo para decidir cómo aplicar la medida, según las posibilidades y necesidades de presos.A la Iglesia Católica, a través del Ministerio de Prisiones, ofreció su asistencia en un religioso detenidos persona que pidió el apoyo moral. En la Navidad de 2008, el arzobispo de La Habana, el Card. Jaime Ortega y Alamino, y otros cuatro obispos fueron capaces de celebrar la misa en varias prisiones de la isla por primera vez desde la revolución. Luego, en Pascua de este año y en un "esporádicos", las autoridades permitieron la actividad pastoral de la isla en algunos prisões.De Según la nueva norma, que tendrá efecto a partir de este mes, el sacerdote visita a la prisión acompañada de un grupo de laicos, para celebrar la misa una vez al mes, además de las visitas personales a los pastores individuales pueden realizar.Facilitar una mayor asistencia de los presos Iglesia Católica y de sus familias fue uno de América del Consejo de la Conferencia Episcopal de América () a la la isla durante la reunión celebrada en La Habana en 2007. (BF) "
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http://grupografar.blogspot.com
"Sistema prisional: superação de um paradóxo
"Sistema prisional: superação de um paradóxo
O presente artigo, pretende expor as dificuldades encontradas no desenvolvimento do projeto no presídio regional de Lages, com o objetivo de trabalhar aspectos psicológicos relacionados com a família do detento, que sofre com implicações decorrentes do confinamento do familiar preso, a fim de conscientizar esses sujeitos do seu papel, inclusive de seus direitos e limites de cidadãos diminuindo as chances de reincidência criminal.O atendimento se dará no local onde residem as famílias, nesses encontros serão discutidos temas como: saúde, direitos, limites e conflitos relacionados às situações enfrentadas decorrentes do confinamento e estratégias para superá-las. Dentre estas estratégias está à possibilidade de viabilizar uma conscientização que leve essas famílias a acessarem junto à rede assistencial, programas e instrumentos que proporcionem melhor qualidade de vida, ou seja, utilizando a própria rede social do sujeito a fim de possibilitar instrumentos que o auxiliem a atingir uma condição onde ele próprio consiga gerenciar suas ações.Ao iniciar as atividades na instituição prisional, verificou-se a dificuldade de conseguir famílias com interesse em participar do projeto. Os estagiários ao tentarem a aproximação dessas famílias, aproveitaram a oportunidade do dia em que os reclusos recebem visitas, abordando seus familiares, explicando os objetivos do projeto.Percebeu-se então que, a grande maioria recebeu a proposta com certo estranhamento, alguns alegavam não ter tempo disponível, outros não viam a necessidade do serviço, isso tudo antes mesmo dos estagiários terem a oportunidade de explicar as atividades que seriam realizadas e os possíveis benefícios a serem recebidos.Uma pequena parte a princípio demonstrou interesse, fornecendo endereços de suas residências. Quando verificados esses locais observou-se uma resistência das pessoas que se encontravam nessas residências, pois, quando os estagiários tentavam obter informações sobre o horário em que seria possível efetuar as visitas, estas respondiam evasivamente inviabilizando o desenvolvimento do trabalho.Sabemos que a família ao longo dos tempos passou por um processo de transformação em conseqüência das mudanças econômicas e culturais da sociedade, assim cada grupo de pessoas constrói normas sobre o que considera adequado para homens, mulheres e suas famílias. A todos esses fatores acrescenta-se ainda a renda familiar mínima, escassas oportunidades de trabalho e a baixa escolaridade, o que torna difícil para elas perceberem a importância do trabalho psicológico para buscarem sua própria autonomia.Com este projeto buscamos entender os efeitos da prisão sobre as famílias dos apenados. A rejeição e a exclusão estendem-se as famílias fazendo com que o rejeitado/excluído aceite sua imperfeição e inferioridade social.Para Goffman (1961/1990), instituições totais são aquelas em que um grande numero de indivíduos em situação semelhante, levam uma vida fechada e formalmente administrada, onde todos os aspectos da vida diária são racionalizados e realizados no mesmo local e sob uma única autoridade.Compreendemos as prisões como instituições totais organizadas com objetivo de proteger a sociedade contra os perigos de ruptura do tecido social pelo crime e que, na maioria das vezes não possibilita a inclusão social das pessoas encarceradas. Essas instituições totais não contribuem pára a compreensão das subjetividades que circulam em torno do preso, porque tanto ele quanto sua família estão em constante relação com as normas e procedimentos do estabelecimento prisional, e produzindo sentidos a partir desta fragilização, ou seja, a precariedade como são assistidos.De acordo com a prerrogativa do parágrafo acima, o projeto pretende contribuir para que o preso e sua família desenvolvam um novo processo de significação da sua realidade, partindo de uma nova perspectiva de futuro, apresentando possibilidades de reconstrução da sua identidade profissional e pessoal, revendo dessa maneira seus valores o que potencializaria seu retorno ao convívio social.A grande ironia que se verifica na prática é que os próprios indivíduos inviabilizam, através de sua resistência, a possibilidade de mudança do seu quadro social. Isso denota uma falta de comprometimento das partes envolvidas no sistema prisional: da família, do preso, da instituição prisional e também de quem define as políticas públicas que regem este sistema. Neste contexto que estamos apresentando, defini-se claramente o paradoxo que se instala na sociedade como um todo, pois ao mesmo tempo em que existe um consenso entre a maioria das pessoas de que o sistema precisa ser revisto devido a sua ineficiência, por outro lado existe também por parte da mesma sociedade uma inação instituída, que parece boicotar qualquer alternativa que apresente uma mudança significativa. Essa contradição contribui para que a situação permaneça inalterada.Neste estudo buscamos identificar os possíveis estigmas relacionados a situação de aprisionamento e estratégias de resistência utilizadas por estas famílias no cotidiano.Neste cenário, a família passa ser presença no espetáculo construído pela instituição total para sua autossustentação. As relações dos presos com seus familiares se estabelecem em um ambiente onde não existem fronteiras entre o eu o outro e a instituição, em total ausência de privacidade. Essa exposição devassa a intimidade e gera estigmas, considerando estigma um atributo depreciativo que torna uma pessoa diferente de outras que se encontram numa categoria incluída. Estas famílias deixam de ser consideradas criaturas comuns, e são colocadas numa posição de diferentes, desacreditados, portadores de anomalias (Goffman, 1988).Toda essa realidade faz-nos refletir meios de superar esses entraves sociais, que paralisam as possibilidades de mudança frente aos problemas que afetam substancialmente as relações humanas, trazendo consigo muitos sofrimentos além de alimentar um sistema produtor de violência.A superação desse modelo passa por uma reciclagem da forma como conduzimos o processo de ressocialização do preso. Essa reciclagem deveria iniciar pela definição de novas políticas públicas que dêem conta dos conflitos emergentes da reclusão, ou seja, promovendo a autonomia do sujeito, desmistificando estigmas e compreendendo a subjetividade do preso para que esses indivíduos façam uma nova significação da sua realidade, visualizando uma perspectiva de futuro."
fonte
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Gripe A: Prisões com plano para reclusos e funcionários (ACTUALIZADA)
Um plano para funcionários, outro para reclusos. De acordo com a directora-geral dos Serviços Prisionais, o plano de contingência para a gripe A está “perfeitamente organizado”.Aos jornalistas, num encontro em Oeiras, Maria Clara Albino sublinhou que os procedimentos estão a ser feitos desde Abril e que passam por limpezas mais frequentes e definição de espaços para situações de isolamento devido ao vírus.
LINHA SAÚDE 24 REFORÇADA
São ao todo 18 novos postos de trabalho para o atendimento específico da gripe A na Linha Saúde 24 e é uma resposta à polémica incapacidade do apoio telefónico às chamadas.
A garatia é do coordenador da Direcção Geral da Saúde, Sérgio Gomes, que explicou que a taxa de eficácia subiu de 50 para 90 por cento. “Estamos a trabalhar no sentido de que seja ainda possível atender mais utentes”, disse citado pela “Rádio Renascença”.
O anúncio do reforço surge no mesmo dia em que a Comissão Europeia avançou com uma proposta de resposta coordenada para que os Estados-membros consigam melhorar a reacção ao vírus.
Segundo a comissária europeia da Saúde, Androulla Vassiliou, o propósito passa por “prever o impacto social” e assentar tudo numa estratégia de comunicação e políticas de apoio entre países, sempre com o enfoque na vacinação.
correiomanha.pt
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Menos 1561 presos nas cadeias
Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, estes números não são surpresa: "Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos."
Carlos Anjos defende que foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. "Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes." Em 2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.
No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como carjacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado a barreira dos 11 mil.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a "percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender".
Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da Justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
INFORMAÇÃO
O QUE MUDOU EM 2007
Na preventiva foi reduzido o número de crimes que a permitem e encurtados os prazos. A detenção fora de flagrante delito é feita se houver razões para crer que o arguido não se apresentará.
OBSERVATÓRIO
O ministro da Justiça recusou a alterações à nova lei, alegando que o Observatório da Justiça estava a monitorizá-las. O relatório já está pronto mas ainda não foi divulgado.
"REFORMA NÃO TROUXE CREDIBILIDADE": António Martins Presidente Ass. Sindical Juízes
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO: MAGISTRADOS
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
2008: MAIOR AUMENTO
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
Ana Luísa Nascimento/ Sónia Trigueirão / F.P.
Observatório propõe correcções "cirúrgicas" e intervenções em "grandes temas" da reforma penal
O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) apresenta no fim do mês um relatório sobre a reforma penal em que sugere correcções a "inconsistências" legais e intervenções nos "grandes temas" do segredo de Justiça e prisão preventiva.
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
A 15 de Setembro de 2007, entrou em vigor a primeira Lei sobre Política Criminal, que definiu prioridades na investigação, juntamente com os novos Códigos Penal e de Processo Penal, cujas alterações sobre escutas, prisão preventiva e segredo de Justiça geraram polémica.
"Os problemas que detectámos estão identificados, alguns têm a ver com a prisão preventiva ou com a pequena criminalidade, onde há inconsistências na lei, como o facto de uma pessoa poder cometer pequenos delitos sucessivamente sem poder ser posta em prisão preventiva", disse Boaventura Sousa Santos.
"São reformas cirúrgicas que podem resolver-se facilmente. As leis tiveram uma entrada em vigor muito rápida e existem estas inconsistências, que acabam por ter efeitos perversos", acrescentou o director do OPJ.
Sobre os grandes temas, apontou como exemplo a prisão preventiva e o segredo de Justiça, no qual se viu "uma mudança de paradigma", mas não quis adiantar mais pormenores, remetendo para depois da entrega do relatório complementar.
Boaventura Sousa Santos assinalou que os últimos dois anos foram "um período de bastantes alterações que não são visíveis" e que houve "melhorias que acabam por não ser muito significativas, porque a Justiça continua a ser lenta e cara".
"Houve avanços", ressalvou, assinalando que tutela e magistratura já não estão "em luta política, como no passado".
"Os diferentes interessados concluíram que têm todos culpas no cartório", resumiu.
No entanto, a cultura judicial burocratizada continua a ser dominante na aplicação da Justiça, disse Boaventura Sousa Santos, assinalando ainda que "há muita inovação legislativa que ainda não foi valorizada pelos magistrados".
"As penas substitutivas de prisão, os processos especiais abreviados não são mais utilizados porque há uma cultura judicial de burocracia, que não atende a que por trás dos processos estão cidadãos, angústias e necessidades familiares", argumentou.
"Casos complexos são tratados da mesma maneira, quando há muita gente que não precisava de ir parar à prisão. A prisão não reforma e os magistrados ainda não usam tanto como deviam as penas de substituição", afirmou.
A informatização da Justiça e o novo mapa judiciário - cujas experiências-piloto "levam a pensar que vai ter êxito" - são outros aspectos positivos elencados pelo OPJ, com sede em Coimbra.
APN/CC.
Lusa/fim
expresso.pt
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
A 15 de Setembro de 2007, entrou em vigor a primeira Lei sobre Política Criminal, que definiu prioridades na investigação, juntamente com os novos Códigos Penal e de Processo Penal, cujas alterações sobre escutas, prisão preventiva e segredo de Justiça geraram polémica.
"Os problemas que detectámos estão identificados, alguns têm a ver com a prisão preventiva ou com a pequena criminalidade, onde há inconsistências na lei, como o facto de uma pessoa poder cometer pequenos delitos sucessivamente sem poder ser posta em prisão preventiva", disse Boaventura Sousa Santos.
"São reformas cirúrgicas que podem resolver-se facilmente. As leis tiveram uma entrada em vigor muito rápida e existem estas inconsistências, que acabam por ter efeitos perversos", acrescentou o director do OPJ.
Sobre os grandes temas, apontou como exemplo a prisão preventiva e o segredo de Justiça, no qual se viu "uma mudança de paradigma", mas não quis adiantar mais pormenores, remetendo para depois da entrega do relatório complementar.
Boaventura Sousa Santos assinalou que os últimos dois anos foram "um período de bastantes alterações que não são visíveis" e que houve "melhorias que acabam por não ser muito significativas, porque a Justiça continua a ser lenta e cara".
"Houve avanços", ressalvou, assinalando que tutela e magistratura já não estão "em luta política, como no passado".
"Os diferentes interessados concluíram que têm todos culpas no cartório", resumiu.
No entanto, a cultura judicial burocratizada continua a ser dominante na aplicação da Justiça, disse Boaventura Sousa Santos, assinalando ainda que "há muita inovação legislativa que ainda não foi valorizada pelos magistrados".
"As penas substitutivas de prisão, os processos especiais abreviados não são mais utilizados porque há uma cultura judicial de burocracia, que não atende a que por trás dos processos estão cidadãos, angústias e necessidades familiares", argumentou.
"Casos complexos são tratados da mesma maneira, quando há muita gente que não precisava de ir parar à prisão. A prisão não reforma e os magistrados ainda não usam tanto como deviam as penas de substituição", afirmou.
A informatização da Justiça e o novo mapa judiciário - cujas experiências-piloto "levam a pensar que vai ter êxito" - são outros aspectos positivos elencados pelo OPJ, com sede em Coimbra.
APN/CC.
Lusa/fim
Ministério da Justiça promete fim do balde higiénico até ao final do mês
Lisboa, 14 Set (Lusa) - O Ministério da Justiça garantiu hoje que até ao final deste mês serão erradicados todos os baldes higiénicos nas prisões, actualmente utilizados apenas na cadeia de Pinheiro da Cruz, cumprindo uma das promessas do actual Governo.
A Agência Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a existência ainda de baldes higiénicos nas cadeias, uma situação que o Governo, em diversas ocasiões, prometeu erradicar.
Em resposta, o Ministério de Alberto Costa disse que a única cadeia que ainda utiliza o balde higiénico nas celas é Pinheiro da Cruz, em Grândola, mas que estão a decorrer obras para o substituir por instalações sanitárias.
"Neste momento apenas no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz existem celas ocupadas por reclusos sem sanitários, situação que está a ser ultimada com algumas obras ainda em curso, que ficarão concluídas ainda este mês", garante o Ministério.
Em Fevereiro, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reiterou a promessa de acabar com o balde higiénico, um sistema de recortes medievais, durante esta legislatura.
Na ocasião, o ministro disse que "em breve" estaria "em condições de dar essa notícia ao país".
Já em 2008, Alberto Costa prometeu erradicar o balde higiénico das cadeias, classificando a situação como "indigna" para quem tem que conviver com dejectos acumulados num balde dentro da cela onde, muitas vezes, toma as refeições.
Em Março a existência do balde higiénico nas cadeias portuguesas foi alvo de reparo por parte do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), órgão do Conselho da Europa.
Em resposta, o MJ reiterou que "até Julho próximo deverá estar concluído o plano de erradicação do balde higiénico nas prisões portuguesas", uma das recomendações do CPT.
"Neste momento, em todo o sistema prisional, apenas existem presos sem instalações sanitárias próprias em duas alas do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz", referiu o MJ na ocasião, salientando que "neste estabelecimento decorrem já obras para instalar sanitários em todos os espaços de alojamento, devendo estar concluídas em Julho próximo".
Pinheiro da Cruz tem cerca de 700 reclusos vigiados por 150 guardas prisionais.
Lusa/Fim
A Agência Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a existência ainda de baldes higiénicos nas cadeias, uma situação que o Governo, em diversas ocasiões, prometeu erradicar.
Em resposta, o Ministério de Alberto Costa disse que a única cadeia que ainda utiliza o balde higiénico nas celas é Pinheiro da Cruz, em Grândola, mas que estão a decorrer obras para o substituir por instalações sanitárias.
"Neste momento apenas no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz existem celas ocupadas por reclusos sem sanitários, situação que está a ser ultimada com algumas obras ainda em curso, que ficarão concluídas ainda este mês", garante o Ministério.
Em Fevereiro, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reiterou a promessa de acabar com o balde higiénico, um sistema de recortes medievais, durante esta legislatura.
Na ocasião, o ministro disse que "em breve" estaria "em condições de dar essa notícia ao país".
Já em 2008, Alberto Costa prometeu erradicar o balde higiénico das cadeias, classificando a situação como "indigna" para quem tem que conviver com dejectos acumulados num balde dentro da cela onde, muitas vezes, toma as refeições.
Em Março a existência do balde higiénico nas cadeias portuguesas foi alvo de reparo por parte do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), órgão do Conselho da Europa.
Em resposta, o MJ reiterou que "até Julho próximo deverá estar concluído o plano de erradicação do balde higiénico nas prisões portuguesas", uma das recomendações do CPT.
"Neste momento, em todo o sistema prisional, apenas existem presos sem instalações sanitárias próprias em duas alas do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz", referiu o MJ na ocasião, salientando que "neste estabelecimento decorrem já obras para instalar sanitários em todos os espaços de alojamento, devendo estar concluídas em Julho próximo".
Pinheiro da Cruz tem cerca de 700 reclusos vigiados por 150 guardas prisionais.
Lusa/Fim
*** Cristina Cardoso, da Agência Lusa ***
expresso.pt
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segunda-feira, 14 de setembro de 2009
FAZ AMANHÃ DOIS ANOS QUE AS NOVAS LEIS PENAIS ENTRARAM EM VIGOR-Menos 1561 presos nas cadeias
Polícias e magistrados desafiam o Governo a revelar resultados do relatório do Observatório da Justiça.
Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Policia Judiciária, estes números não são surpresa: “Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos.” Carlos Anjos defendeQue foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. “Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes.”Em2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como car-jacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado abarreirados 11mil.João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a “percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender”.Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
POPULAÇÃO PRISIONAL
PJ - 140 CRIMINOSOS VIOLENTOSAté Julho deste ano a PJ. Só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO - MAGISTRADOSUm estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta.
2008 - MAIOR AUMENTONo ano passado o crime violento aumentou 10,7 % e a criminalidade geral subiu 7,5 %. O que significa o maior crescimento dos últimos dez anos em Portugal.
REACÇÕES
PAULO RODRIGUES Pres. ASPP/PSP“Complicaram o trabalho das polícias”Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade
JOÃO PALMA Pres. SMMP“Temos a percepção de que há mais criminalidade”Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
CARLOS ANJOS Pres. ASFIC/PJ“A reforma não produziu resultados esperados”0 que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
smmp.pt
Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Policia Judiciária, estes números não são surpresa: “Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos.” Carlos Anjos defendeQue foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. “Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes.”Em2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como car-jacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado abarreirados 11mil.João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a “percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender”.Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
POPULAÇÃO PRISIONAL
PJ - 140 CRIMINOSOS VIOLENTOSAté Julho deste ano a PJ. Só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO - MAGISTRADOSUm estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta.
2008 - MAIOR AUMENTONo ano passado o crime violento aumentou 10,7 % e a criminalidade geral subiu 7,5 %. O que significa o maior crescimento dos últimos dez anos em Portugal.
REACÇÕES
PAULO RODRIGUES Pres. ASPP/PSP“Complicaram o trabalho das polícias”Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade
JOÃO PALMA Pres. SMMP“Temos a percepção de que há mais criminalidade”Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
CARLOS ANJOS Pres. ASFIC/PJ“A reforma não produziu resultados esperados”0 que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
domingo, 13 de setembro de 2009
Sycamore Tree Project® -PFI
The Sycamore Tree Project® brings together unrelated victims and offenders (that is, they are not each others' victims and offenders). Using a curruculum guide prepared by PFI, a facilitator leads the participants to consider concepts of responsibility, confession, repentance, forgiveness, amends and reconciliation in the context of crime and justice.The programme can have profound effects on the victims and offenders. Many victims have reported receiving a measure of healing. Offenders confront, many times for the first time, the harm their actions have had on other people. Studies have shown that offenders who go through the Sycamore Tree Project have significant changes in attitudes that make it less likely they will reoffend once released.
What is the Sycamore Tree Project® ? — by james — last modified Mar 23, 2009 12:46 PM The Sycamore Tree Project® is an intensive 5-8 week in-prison programme that brings groups of crime victims into prison to meet with groups of unrelated offenders. They talk about the effects of crime, the harms it causes, and how to make things right.
How Does STP Work? — by CJR Admin — last modified Mar 28, 2009 05:35 PM
A small group victims and offenders are recruited by Prison Fellowship to meet together for a period of 5-8 weeks.
What Is the Impact of STP? — by james — last modified Mar 28, 2009 05:35 PM
“The Sycamore Tree Project® really makes you think. It’s not like any other course I’ve been on. It makes you think about feelings. It’s about what’s inside. It changes how you feel about victims and that. I’ve done the ETS [Enhanced Thinking Skills] and that’s easy. You know all the answers before you go in there. That doesn’t change anything. STP is different because it’s about what’s in here.” – offender from England and Wales
Portugal oferece duas toneladas de livros sobre Justiça
A embaixada de Portugal em Maputo entregou hoje ao Ministério da Justiça de Moçambique duas toneladas de livros (mais de 5.500 exemplares) para ajuda à formação judicial, num projecto apoiado pela União Europeia e orçado em 9,75 milhões de euros.
Os livros foram simbolicamente entregues à ministra da Justiça, Benvinda Levi, pelo embaixador de Portugal em Maputo, Mário Godinho de Matos, mas será o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique que fará a distribuição do material pelo país.
Ao todo, são 18 manuais de apoio à formação de magistrados, oficiais de justiça e outros profissionais do sistema judiciário, que foram feitos no âmbito da assistência por parte de Portugal aos países africanos de língua portuguesa, tratando temas como a jurisdição administrativa e do trabalho, ou o direito civil e processual civil.
O Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos países africanos tem compreendido acções de formação nos últimos anos e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oito milhões de euros, e os restantes 1,75 milhões por Portugal).
Segundo Godinho de Matos, este programa tem "contribuído para reforçar e melhorar a capacidade dos sistemas judiciários" dos países africanos, que foi também reforçada com a criação de uma base de dados sobre legislação, apresentada em Julho deste ano.
Os cursos de formação até agora ministrados nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), lembrou o embaixador, foram dados por docentes portugueses, através do CEJ, Centro de Estudos Judiciários, do CFOJ, Centro de Formação dos Oficiais de Justiça, da DGAJ, Direcção-Geral da Administração da Justiça, e do CEFP, Centro de Estudos e Formação Penitenciária, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
E segundo Benvinda Levi, essas acções de formação serviram também para "aproximar pessoas, países e culturas", sendo que as obras hoje oferecidas vão ser "uma mais valia para os técnicos" moçambicanos.
Ao todo, são 18 manuais de apoio à formação de magistrados, oficiais de justiça e outros profissionais do sistema judiciário, que foram feitos no âmbito da assistência por parte de Portugal aos países africanos de língua portuguesa, tratando temas como a jurisdição administrativa e do trabalho, ou o direito civil e processual civil.
O Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos países africanos tem compreendido acções de formação nos últimos anos e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oito milhões de euros, e os restantes 1,75 milhões por Portugal).
Segundo Godinho de Matos, este programa tem "contribuído para reforçar e melhorar a capacidade dos sistemas judiciários" dos países africanos, que foi também reforçada com a criação de uma base de dados sobre legislação, apresentada em Julho deste ano.
Os cursos de formação até agora ministrados nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), lembrou o embaixador, foram dados por docentes portugueses, através do CEJ, Centro de Estudos Judiciários, do CFOJ, Centro de Formação dos Oficiais de Justiça, da DGAJ, Direcção-Geral da Administração da Justiça, e do CEFP, Centro de Estudos e Formação Penitenciária, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
E segundo Benvinda Levi, essas acções de formação serviram também para "aproximar pessoas, países e culturas", sendo que as obras hoje oferecidas vão ser "uma mais valia para os técnicos" moçambicanos.
Justiça das decisões jurídicas e políticas
No nosso ordenamento jurídico-constitucional temos duas ordens de decisões: a decisão jurídica proferida por um Tribunal Comum, que assenta na verificação dos factos provados e na aplicação do direito substantivo; e a decisão política, proferida pelo Tribunal Constitucional, ancorada numa ficção jurídica que se esconde por detrás dos princípios constitucionais. Ambas são válidas, embora a primeira seja independente do poder político, e a outra não. Passo explicar.A decisão jurídica é estribada em factos objectivos, dados como provados, que são levados para o processo pelas partes. É elaborada por juízes independentes, isentos e imparciais, recrutados por concurso público.
A decisão política é mais política do que jurídica ou constitucional. Serve-se da Constituição para fazer interpretações e tirar conclusões de índole política ou ideológica. É proferida por juízes de nomeação político-partidária, sendo que, muitas das vezes, reflectem o sentimento maioritário, em cada ciclo de governação. Esta situação, nos últimos anos, tem vindo a agravar-se e o princípio da separação de poderes tem levado constantes golpes na sua matriz.
Esta relação dicotómica, de significado acrescido e de substância, deve ser feita, para que o cidadão conheça as águas em que navega cada uma das jurisdições.
O Tribunal Constitucional brindou-nos com mais uma decisão política, ao não encontrar qualquer inconstitucionalidade no diploma que permite a um director-geral dos serviços prisionais colocar um recluso em regime aberto. Isto apesar do avisado e prudente pedido de fiscalização preventiva do Código de Execução de Penas, feito pelo Presidente da República. Diz esta instância, entre o mais, que a norma não viola a reserva de jurisdição. É o que diz o Governo. A moda imposta pelo Governo, de desjurisdicionalizar actos tipicamente jurisdicionais, está a fazer escola, mesmo que sacrifique direitos e princípios.
É claro que a decisão de colocar um recluso em regime aberto deve passar pelo crivo de um juiz e não por um elemento da administração pública. O entendimento de secundarizar a importância da execução de penas, dando-lhe uma dimensão administrativa, é um erro. Neste domínio jogam-se importantes valores humanos, de recuperação e de reinserção social do delinquente, bem como questões que se prendem com os interesses da vítima.
Que o PS e o Governo não queiram perceber isto, ainda se vai admitindo. Agora, o Tribunal Constitucional afinar pelo mesmo diapasão é que não se compreende.
Quem assim decide não cumpre a Constituição.
Rui Rangel, Juiz Desembargador
correiodamanha.pt
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