A Polícia Judiciária, o Centro de Estudos Judiciários e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais são alguns dos organismos que poderão beneficiar das verbas do Fundo de Modernização de Justiça, cujo regulamento foi hoje publicado em Diário da República.
O Fundo pretende financiar projectos para assegurar a modernização judiciária e será financiado com vários tipos de receitas próprias. Entre estas contam-se percentagens dos montantes obtidos por força da acção do gabinete de recuperação de activos resultantes de atividades criminosas, parte dos montantes cobrados no âmbito de processos tributários e do produto das infrações em infraestruturas rodoviárias. A Direcção-Geral de Política da Justiça, Instituto de Tecnologias e Informática da Justiça, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça e Direcção-Geral da Administração da Justiça são os organismos que beneficiarão deste fundo. A gestão compete ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) e a decisão sobre as candidaturas ao Fundo terão em conta “o retorno do investimento e a melhoria da qualidade de serviço ao cidadão”, indica o regulamento que entra em vigor esta quarta feira. Está previsto que as verbas sejam utilizadas para a modernização das infra-estruturas do sistema de Justiça e para a realização de ações de formação, investigação científica, apetrechamento dos tribunais e introdução de novos processos e tecnologias. Esta foi uma das formas que o Governo encontrou para compensar os cortes orçamentais deste ano.
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