O Ministro do interior garantiu ao Jornal da noite da RNA, que o projecto medidas alternativas a reclusão já mereceu luz verde da Comissão de revisão do código penal.
Sebastião Martins acredita mesmo que a próxima legislação penal angolana estará conformada com muitas dessas medidas.
“Já foi aceite a ideia de que devemos também incluir e penso que no âmbito desta reforma em curso vamos seguramente acautelar medidas alternativas, inclusive há uma série de penalizações de reclusão que podem ser convertidas em multa, outras acções que estão a ser estudadas, mas o que se pretende é que nós tenhamos a reclusão como último recurso em que se aplica naqueles casos em que não há outra solução senão privar a liberdade”, frisou.
De acordo com o Ministro, deve ser a sociedade que deve criar condições para que àqueles que estejam em conflito com a lei tenham sempre alternativas que levem a recuperação, mas ao mesmo tempo não onerem a sua obrigação de prestar contas a sociedade e ao mesmo tempo continuar a servir a mesma.
“É a utilidade da pena, e ao mesmo tempo uma ajuda a redução da superlotação que temos hoje e naturalmente nos configuramos com aquilo que têm sido as boas práticas, noutros países”, disse.
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