Luanda - O ministro do Interior, Sebastião Martins, anunciou segunda-feira, em Luanda, a intenção do Executivo incluir no sistema penal a prestação de serviço comunitário, como medida alternativa a reclusão.
Segundo o governante, falando à Rádio Nacional de Angola (RNA), tal medida deverá ser aplicada a cidadãos que tenham cometido crimes menos graves e pela primeira vez, estando ainda em equação o pagamento de multas como uma alternativa a reclusão que custa ao Estado um preço elevado com a manutenção dos condenados em recintos prisionais.
“Tornar clara a ideia de quem nem sempre as falhas que cada um comete perante a sociedade seja penalizado sempre com a privação da liberdade. Penso que é muito mais útil que um elemento apanhado pela primeira vez desencartado, ao invés de ser condenado a reclusão por 30 ou 45 dias, ser obrigado a prestar serviço num hospital ou no beiral durante determinadas horas por dia ou então executar acções de limpeza em áreas públicas como jardins e parques. Há uma série de acções que podem ser desenvolvidas em alternativa a reclusão”, reforçou.
De acordo com o ministro, a reclusão obriga a que o Estado tenha custos adicionais ligados a acomodação, alimentação, saúde e outros apoios, como por exemplo de natureza psicológica, bem como o facto de o cidadão, em caso de ser trabalhador, ficar privado de dar o seu contributo rumo ao desenvolvimento do país.
“Há vantagens e pelos resultados de experiências de outros países, as medidas alternativas são também um complemento que devem ser agregados ao sistema penal em Angola". disse.
Sebastião Martins afirmou que a ideia já foi bem aceite pela comissão de revisão da reforma do Código Penal, manifestando o desejo de que as medidas alternativas possam ser incluídas no novo código. “O mais importante é que tenhamos a reclusão como último recurso para alguns casos. É uma forma de fazer com que os cidadãos que estão em conflito com a lei possam sempre ter alternativas de modo a puderem prestar contas a sociedade sobre a sua conduta". avançou.
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