Família e amigos dos presos do estado do Arizona pagam, desde Julho, uma taxa para "verificação de antecedentes criminais" na primeira visita. A medida não foi bem recebida pelos ativistas dos direitos humanos e resultou num processo contra o Departamento Correcional.
Originalmente era aplicável a todos os visitantes, mas agora é limitada aos maiores de 18 anos e está em funcionamento desde de 20 de Julho de 2011 no Departamento Correcional do Arizona, o primeiro estado dos EUA a aplicar esta medida. Os advogados são os únicos isentos do custo.
Apesar da informação divulgada pelo departamento, a revista Time publica que o dinheiro não será gasto na verificação de antecedentes mas sim numa tentativa de melhorar as condições de segurança das prisões, tanto para os presos, como para os seus visitantes.
Wendy Baldo, chefe de gabinete do governador do Estado do Arizona, confirmou a informação em entrevista ao The New York Times, explicando que a taxa se trata de um esforço para ajudar a colmatar uma lacuna de 1600 milhões de dólares (1140 milhões de euros) no orçamento para a manutenção da agência.
A medida não agrada a todos e, segundo publica a revista Time, já surgiram várias ações judiciais que acusam o Estado de ter criado um "imposto especial sobre um grupo específico de pessoas para arrecadar dinheiro para fins públicos".
A organização sem fins lucrativos Middle Ground Prison Reform, destinada a defender os direitos dos presos e das suas famílias, processou o Departamento Correcional do Arizona, afirmando que a taxa é "inconstitucional". Segundo The New York Times, o grupo protesta ainda contra uma regra que dita que uma taxa de 1% deve ser cobrada sobre os depósitos feitos em contas à ordem dos presos.
"Puro desespero financeiro"
Donna Leone Hamm, directora executiva da organização, afirma no periódico norte-americano que a taxa não passa de uma medida de "puro desespero financeiro", acusando o Departamento Correcional de levar a cabo "um plano sujo para arranjar dinheiro depois dos cortes orçamentais".
David C. Fathi, diretor do National Prison Project of the American Civil Liberties Union, descreve a taxa como "incompreensível" em entrevista ao mesmo jornal e afirma que a medida será "prejudicial", podendo afetar a segurança pública. "Sabemos que uma das melhores coisas que se pode fazer para que as pessoas se encaminhem para uma vida de obediência à lei quando saem da prisão é continuar o contato com a família enquanto estão presas", disse.
Uma mulher, cujo irmão está preso no complexo de Eyman em Florence, disse ao The New York Times que a taxa seria um acréscimo aos custos de viagem já existentes na deslocação para prisões remotas e que "as pessoas vão parar de visitar os presos". Os ativistas garantem que a nova medida afectará especialmente as famílias com baixos recursos, nomeadamente os hispânicos imigrantes no Arizona, estado que faz fronteira com o México.
Segundo publica a Time, o Departamento Correcional garante que os presos não se queixaram da taxa e que não se notaram ainda diferenças na afluência de visitantes. Os advogados da instituição tentam que os processos sejam agora arquivados.
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