Uíge – Os detidos da Comarca da Província do Uíge pediram hoje, quinta-feira, ao presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, que seja verificada a situação da prisão preventiva dos reclusos, de acordo com a Lei.Essa preocupação vem exposta num memorando entregue ao magistrado judicial durante uma visita que efectuou ao estabelecimento prisional.
No documento, os subscritores pediram o envio das certidões de sentença em tempo oportuno, no sentido de permitir que a direcção dos Serviços Prisionais elabore as propostas de liberdade condicional, em conformidade com a tabela dos mínimos de permanência estabelecidos.
Que seja vista, lê-se no documento, junto do Ministério do Interior, a situação da remuneração de reclusos enquadrados no trabalho socialmente útil, com o propósito de ajudar a resolver problemas como os das multas aplicadas pelos Tribunais.
Na ocasião, Cristiano André garantiu que a maioria das preocupações colocadas já estão a ser tratadas a nível da magistratura judicial.
Quanto à remuneração dos enquadrados no trabalho socialmente útil, fez saber que vai levar, mais uma vez, a preocupação ao Ministério do Interior que, acredita, está a estudar a situação.
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