O Ministro da Justiça, Alberto Costa, vem a Ponta Delgada a 27 de Agosto para celebrar um protocolo de cedência de um terreno com o Governo Regional dos Açores, para a instalação do futuro estabelecimento prisional de Ponta Delgada.A nova prisão será construída no actual parque de máquinas da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, situado na freguesia do Pico da Pedra, apresentando uma capacidade para 300 reclusos, com um orçamento de 25 milhões de euros e um prazo de construção de dois anos, após o início da adjudicação.
O início do processo de lançamento do concurso para a construção da futura prisão de Ponta Delgada, depende do relatório que irá ser elaborado por técnicos do Instituto de Gestão das Infra-estruturas da Justiça e Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Atendendo à dimensão do projecto é previsível que a adjudicação da construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada aconteça apenas em 2010.
Quando a nova prisão estiver concluída o Ministério da Justiça pretende proceder à venda do actual edifício, que fica situado numa zona de grande potencial turístico.
Situado próximo do primeiro hotel de cinco estrelas e casino, que estão a ser construídos nos Açores, a área de implantação da prisão, deverá motivar um grande interesse das empresas de construção civil e turismo, que pretendam investir na Região.
Adjudicada prisão em Angra
No âmbito da mesma visita aos Açores, o ministro da Justiça também vai proceder à adjudicação do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, uma prisão com capacidade para 170 reclusos, com um orçamento a rondar os 15 milhões de euros.
A futura prisão ficará situada numa área de 51 mil m2, devendo ser inaugurada dentro de dois a três anos.
Uma das novidades desta prisão é o facto de apresentar uma sala para casais homossexuais, uma medida inovadora do Governo da República para acabar com a discriminação existente actualmente para os casais heterossexuais.
O plano de criação de salas para casais homossexuais será alargado a dez prisões a nível nacional, que vão ser construídas até 2013, onde está incluída a futura cadeia de Ponta Delgada.
Aliás, o novo regime de execução de penas já prevê o alargamento das salas de encontros íntimos para casais homossexuais e não apenas para os heterossexuais.
A ideia de alargar os beneficiários deste tipo de visitas foi dada pelo provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, numa recomendação de 2003. "O direito à sexualidade deve assistir a todo e qualquer cidadão em situação de reclusão, independentemente da sua orientação sexual", segundo um relatório sobre o sistema prisional.
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