Na última sessão da Assembleia da República foi aprovada uma grande quantidade de diplomas, Cavaco Silva diz que carregam um jipe, entre os quais o código de execução de penas. A lei, aprovada apenas com os votos do PS, alarga os direitos dos reclusos no que respeita ao voto, às visitas íntimas para casais homossexuais, é a impugnação de sanções disciplinares; é contudo, no acesso ao regime aberto que o documento é mais polémico, pois permite aos presos condenados a menos de cinco anos, desde que cumprido um sexto da pena, ou aos condenados a mais de cinco anos, desde que cumprido um quarto, o poderem ter saídas em liberdade. O próprio Presidente enviou-a ao Tribunal Constitucional.Isto vem a propósito de duas notícias uma da nova cadeia em Castelo Branco que anunciámos há duas semanas, no valor de 25 milhões de euros. Segundo a notícia, esse novo estabelecimento “permitirá assegurar todas as necessidades da população prisional, com destaque para a recuperação dos reclusos do efeito criminógeo das penas de prisão”.
A outra notícia é um filme colocado na internet pelo proprietário do Museu do Ouro, o qual foi assaltado há largos meses, e cujos assaltantes, na maioria, continuam em liberdade condicional. No filme vê-se a violência e a brutalidade que foi este assalto.
Estas duas notícias revelam as duas faces do crime: a brutalidade e a violência dos criminosos, e o humanismo com que são tratados nas nossas prisões, transformados em bons hotéis. É certo que quem lá está perde um bem fundamental que é o da liberdade, mas até esse há pressa em restituir-lho, mesmo antes de reabilitados no novo código de execução de penas.
De facto a missão da prisão deve ser a recuperação do recluso, mas não fará parte dessa recuperação, ele sentir que perdeu muito do seu bem-estar ali na cadeia? Pensar que ali não tem as comodidades que tinha lá fora, fá-lo-á sentir desejo de não voltar ao mesmo…
Se fizermos da prisão um hotel, os que não têm eira nem beira, sentirão aí um incentivo para o crime, a fim de que presos tenham uma vida melhor e mais segura. Penso que o humanismo tem que ser temperado coma exigência, e até mesmo com o rigor, para que daí resulte um bem maior para o que foi detido, que é o seu desejo de emenda, tornando-se um cidadão modelar. Caso contrário os contribuintes podem ser roubados duas vezes: pelo assalto e pela sustentação do Estabelecimento Prisional ineficaz.
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