terça-feira, 30 de março de 2010
RED DE JUSTICIA Abril de 2010
Recen por nuestros hermanos y hermanas en Lestoho y Sudáfrica.
Red de Justicia es presentado a usted por el Centro para la Justicia y la Reconciliación, una programa de la Confraternidad Carcelaria Internacional Si tienen algo que quisieran incluir (solicitudes de ayuda, actualización sobre esfuerzos de reformas penitenciarias en su país, palabras de aliento y similares, favor de enviarlas a Lynette Parker en la Secretaría de PFI (lparker@pfi.org )
Compilado y dirigido por Lynette Parker y Dan Van Ness © 2010 por Confraternidad Carcelaria InternacionalTodos los derechos reservados conforme a la leyLa reproducción es permitida con consentimiento del autor
BRASIL:ONG denuncia na ONU situação dramática das prisões brasileiras
"Nas prisões do Brasil há muitos problemas, mas as piores condições são encontradas no Espírito Santo", explicou à AFP Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos, após finalizar uma apresentação sobre o assunto.
"Há superlotação carcerária, más condições sistêmicas, muitas denúncias de tortura e dez casos de pessoas mortas esquartejadas", afirmou Vilhena Vieira.
Há cerca de 470 mil presos nas penitenciárias do Brasil, para, apenas, 299 mil vagas, de acordo com os números da ONG.
As autoridades brasileiras, presentes ao encontro, não comentaram os números.
"O Brasil reconhece que a superlotação carcerária é um problema. Vamos construir novas prisões, o governo está incentivando a aplicação de penas e medidas alternativas", afirmou um diplomata brasileiro presente à reunião.
segunda-feira, 22 de março de 2010
João Pessoa é o novo director da prisão-escola
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ANGOLA:Governador pede mudança de mentalidade a reclusos
Uíge - O governador provincial do Uíge, Paulo Pombolo, pediu nesta, quarta-feira, aos reclusos da unidade penitenciária da Comarca do Uíge, a necessidade de mudarem de mentalidade após o cumprimento das respectivas penas visando a sua reinserção na sociedade.
O governante fez o pedido no encontro que manteve com os 451 reclusos que se encontram actualmente na comarca, entre detidos e condenados, no âmbito da visita que efectuou aquela unidade, para se inteirar do seu funcionamento e das condições de acomodação dos mesmos.
Paulo Pombolo aconselhou os reclusos para que cada um reflicta de forma séria, para que não voltem a cometer os mesmos erros do passado que os levou até a unidade penitenciária.
O governante manifestou o seu descontentamento ao constatar no local, que cerca de setenta por cento dos reclusos são jovens.
“Há cerca de quatro meses, fui dirigente de uma grande organização juvenil a (JMPLA). E a nossa missão, foi sempre educar a juventude para que evitassem vir parar nestes sítios. Eu pensava que aqui houvesse uma percentagem mínima de jovens, mas a conclusão que cheguei é que, quase 90 porcento dos reclusos são da camada jovem”, lamentou.
Assegurou que o país precisa da força da juventude, e cada um deverá reflectir, adiantando que a Angola que se quer construir precisa dos esforços dos seus próprios filhos principalmente a juventude como camada mais activa.
Destacou, por outro lado, o papel preponderante que a juventude desempenha na reconstrução do país e em particular, da província com vista o seu desenvolvimento.
"Queremos deixar aqui uma mensagem de esperança e incentivo, sempre com espírito de que o país precisa das vossas mãos para desenvolver o país e em particular a província", admitiu o governador.
Deu a conhecer que o governo da província ouviu todas as dificuldades que a unidade prisional enfrenta, assumiu o compromisso de tudo fazer dentro da sua programação de 2010, para resolver as mesmas.
Os serviços prisionais no Uíge, com uma capacidade de albergar apenas 200 pessoas, controla actualmente 451 reclusos dos quais, 228 condenados, sendo dois estrangeiros e duas senhoras e 223 detidos entre eles três mulheres.
Acompanharam a visita do governador, membros do governo local, delegado provincial do Minint no Uíge, Domingos Ferreira de Andrade, comandantes de todas dependências e trabalhadores civis da delegação provincial do interior na província.
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quinta-feira, 18 de março de 2010
Açores: urgente reforçar as cadeias com guardas prisionais
As prisões açorianas estão entre as mais sobrelotadas do País, o que dificulta ainda mais a missão dos guardas prisionais.Numa ocasião em que perto de 200 guardas terminam o curso e que outros 300 iniciam, não se sabe quantos vêm reforçar os estabelecimentos prisionais da Região Autónoma.Jorge Alves, Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, afirma que "é urgente o reforço de efectivos, até porque há presos a mais e guardas a menos".O sindicalista adianta que "tudo fica ainda mais difícil quando as condições de trabalho nas prisões açorianas são pouco atractivas - não há, por exemplo, pedidos de integração nos quadros, ao contrário do que acontece na Madeira".A situação mais flagrante é a prisão da ilha do Faial, com apenas 13 guardas, insuficientes para suprir as necessidades e, quem vem para os Açores"está quase sempre de passagem, à espera de uma oportunidade para integrar os quadros de uma qualquer prisão, fora da Região".Para Jorge Alves, o problema não fica apenas pela falta de recursos humanos: "as instalações estão degradadas, como é o caso de Ponta Delgada, e as carrinhas celulares e todo o equipamento de segurança está ultrapassado" - refere o sindicalista.Tânia Martins / Carlos Tavares
terça-feira, 16 de março de 2010
ANGOLA:Conselho Consultivo recomenda dignidade para reclusos
De acordo com o comunicado, os participantes constataram com preocupação o estado precário de higiene em que se encontram algumas cadeias da província, pelo que recomendaram o melhoramento das mesmas, bem como da assistência médica dos reclusos e seus funcionários.
Os participantes concluíram que os mecanismos de movimentação dos reclusos de um estabelecimento ao outro devem obedecer os critérios plasmados na lei penitenciária para se evitarem constrangimentos. Os delegados ao vigésimo segundo conselho alargado consideram que a formação académica e técnica dos servidores penitenciários deve ser uma prioridade constante e obrigatória. Louvaram os esforços da Delegação Provincial do Interior pela atenção que tem vindo a prestar na formação dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos após o cumprimento das penas. Recomendaram ainda esforços conjugados, visando a construção de infra-estruturas prisionais com dignidade na Cela e Libolo. Convidado a encerrar o acto o procurador municipal da Cela, Albino César, disse que apesar dos reclusos estarem em conflito com a lei ou privados da sua liberdade têm determinados direitos que o Estado angolano lhe concede legalmente à luz dos artigos constantes da carta magna, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. Sublinhou, por outro lado, que as penas aplicadas aos reclusos pelos tribunais têm em vista a função pedagógica e educativa e não a de humilhação. Para o efeito, frisou ser necessário seleccionar e treinar convenientemente o profissional dos serviços prisionais para trabalhar com os reclusos de forma sábia sobretudo nas tarefas inerentes a reeducação dos reclusos para a sua futura ressocialização. O conselho consultivo dos serviços penitenciários orientado pelo seu director, Noé do Nascimento, decorreu sob o lema "Pela melhoria dos serviços prisionais".
No encontro procederam a uma análise do funcionamento das suas distintas áreas, a lei penitenciária, as novas metodologias a serem inseridas com vista a garantir ao cumprimento dos deveres e direitos dos reclusos entre outros assuntos.
Participaram no certame directores municipais, chefes de secções e chefes de áreas dos serviços prisionais e contou no acto de encerramento com a presença do administrador municipal da Cela, Isaías Bumba Luciano.
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Sede inaugurada em 1958foi construída por reclusos
Foi a 15 de Setembro de 1958 que, com pompa e circunstância, foi inaugurada a obra. Na edição de 16 de Setembro, com preço de capa de um escudo, podia ler-se, logo na primeira página do DN: "O sr. Presidente da República [Américo Tomás] inaugurou ontem à tarde o novo edifício da Polícia Judiciária e dos Serviços de Identificação, cujas instalações foram há dias descritas pela imprensa. Centenas de populares assistiram com manifesto interesse à chegada do Chefe do Estado e só se retiraram quando o supremo magistrado da Nação deixou o edifício, após a visita." A notícia prosseguia na segunda página. Era então director da PJ, Lopes Moreira.
Na edição da véspera da inauguração oficial, o DN explicava que a nova sede ocupava o que era antes "um inestético morro" e dava mais elementos sobre o dia-a-dia da construção daquele imóvel: "Nela se empregou a mão-de-obra de reclusos das Cadeias Penitenciárias de Lisboa, Coimbra e da Colónia Penitenciária de Alcoentre e Colónia Penal Agrícola de Sintra. Em média e por dia foram utilizados 146 reclusos, chegando este número a atingir a cifra de 300 em certas fases."
O DN tinha acompanhado a par e passo o desenrolar da obra. Em 21 Agosto de 1958, escrevia: "De linhas sóbrias, o grande e magnífico imóvel concentrará todos os serviços de investigação criminal, incluindo laboratórios científicos de pesquisas e de identificação, dispondo, para isso, dos mais modernos apetrechos técnicos." E mais à frente: "A exemplo do que já sucede com outros departamentos, haverá no novo edifício uma sala destinada aos jornalistas (...)."
quinta-feira, 11 de março de 2010
PROMOVIDO NA ILHA TERCEIRA Curso de Empreendedorismo capacita reclusos
O espírito empreendedor e empresarial, as noções gerais de funcionamento de uma empresa e o conhecimento de fundos de apoio ao empreendedorismo são algumas das temáticas inseridas no plano de actividades da primeira edição do Curso de Empreendedorismo que o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (EPAH) está a acolher desde o passado dia 8 de Março.
A iniciativa reúne duas dezenas de reclusos e, segundo Fábio Vieira, promotor da acção, tem como objectivo, tal como o nome indica, educar esses indivíduos para o empreendedorismo.
“O que proponho é dar-lhes ferramentas para saberem criar o seu próprio negócio. Há uma série de áreas que nós vamos estudar, as quais são uma mais valia para quando terminarem o seu tempo de reclusão”, explica o jovem empresário em declarações à “a União”, sublinhando que o Curso “será uma excelente saída” para a população prisional.
“Já há uma proposta de plano de trabalho. Acima de tudo será o modo de subsistência [do recluso], refere.
A nível participação, o formador diz que os reclusos manifestam empenho e motivação por uma iniciativa que integra sessões teóricas e práticas, à semelhança das acções sobre Cidadania promovidas nos anos 2007 e 2009, considerando o tema em questão “novo e diferente”.
“Estão motivados. É um curso diferente e que vai apelar a uma vertente que, provavelmente, nunca tiveram conhecimentos antes”, frisa.
As actividades decorrem duas vezes por semana até ao dia 21 de Abril, data que, em princípio, será escolhida para assinalar a cerimónia de entrega de diplomas aos formandos.
No que concerne a resultados práticos, ou seja depois de o cumprimento de pena, o jovem empresário entende que a sociedade em geral tem “um papel fundamental”, tendo em conta a reinserção social dos reclusos e a importância da actividade do empreendedor.
“A sociedade tem um papel fundamental em criar condições para que essas pessoas se possam recuperar e “reciclar”. Das pessoas que mais podem ser uma mais valia para uma sociedade são os empreendedores porque criam riqueza e estão constantemente a produzir”, sustenta.
De acordo com Fábio Vieira, a ideia de promover esta acção surgiu por interesse em estabelecer contacto com um público que tem pouca visibilidade no sentido de haver troca de experiências de vida.
“Tenho a certeza que os formandos desse curso estão ali para aprender. Estou a conhecer uma realidade que, por norma, raramente conhecemos. É também uma oportunidade de trocar experiências com pessoas muito interessantes”, remata.
Adesão “significativa”
Já o director do EPAH, Alexandre Bettencourt, fala da importância de actividades do género do Curso de Empreendedorismo realizadas no seio da população prisional, sublinhando o trabalho de colaboração da comunidade.
“São um contributo para a promoção de um melhor relacionamento dos reclusos com a sociedade civil”, frisa em declarações ao nosso jornal.
Com efeito, revela, a adesão situa-se entre os 30 e 35 por cento num universo de 70 detidos na EPAH, um valor percentual considerado “muito significativo” no entender do responsável.
“É um número muito significativo tendo em conta a população prisional total”, frisa Alexandre Bettencourt referindo que a participação é livre em todos os cursos de formação desenvolvidos no âmbito do plano de actividades do EPAH.
“Divide-se em formação académica, conjunto de programas de acção de formação e seminários para a aquisição de competências sociais”, conclui.
Sobrelotação
Segundo dados oficiais avançados pelo EPAH, o registo actual da população reclusa é de 54 indivíduos condenados e 18 indivíduos preventivos (dois dos quais são do sexo feminino), sendo a lotação máxima de 39 reclusos.
Compreendem entre os 20 e 40 anos de idade e, a nível profissional, enquanto um grande número encontra-se sem profissão outro está ligado à construção civil, nomeadamente como serventes de pedreiro.
Considerando a idade dos reclusos, o nível de habilitações literárias é muito baixo, estando a maioria certificada com o 4º e 6º ano de escolaridade.
Sónia Bettencourt
http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=19243
domingo, 7 de março de 2010
BRASIL:Gastos com auxílio-reclusão aumentaram 60% em quatro anos
Em 2006, quando a população carcerária era de 401,2 mil presos no País, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinou R$ 108,4 milhões a 18,1 mil famílias de presos, de acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).
Em 2009, R$ 174,10 milhões em benefícios foram pagos a 26,6 mil depedentes de presidiários. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil tinha 469,8 mil presos no primeiro semestre do ano passado. O ministério ainda não disponibilizou os dados da segunda metade do ano.
A média do INSS paga às famílias de apenados com direito ao benefício foi de R$ 506,65 em dezembro de 2009. No entanto, os valores oscilam de acordo com a contribuição de cada presidiário no período anterior à detenção. Em janeiro deste ano, por exemplo, a maior média foi de R$ 981,15, no Amazonas.
A reportagem não encontrou juristas que fossem declaradamente contrários ao auxílio-reclusão. Porém, de tempos em tempos surgem na internet e-mails apócrifos criticando a iniciativa.
"Você sabia que todo presidiário com filhos tem uma bolsa de R$752,12 para sustentar a família, pois o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos pois está preso?", diz o trecho de um destes e-mails. O benefício também é chamado pejorativamente de "bolsa-marginal" e "auxílio-ladrão", entre outros nomes desqualificativos.
O auxílio foi instituído há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e incluído em agosto de 1960 na Lei Orgânica da Previdência Social e foi mantido na Constituição Federal de 1988.
O valor do benefício é dividido entre o número de dependentes que o preso tiver. A família de um detento que recebe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 510) de auxílio-reclusão não terá benefício mais alto em função do número de filhos ou parentes que eram sustentados por ele.
Para ter direito ao auxílio, o preso precisa estar em dia com suas contribuições mensais, ser considerado de baixa renda, receber até R$ 798,30 por mês e não ter outro benefício, como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O auxílio pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br), pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência.
O aumento de auxílio-reclusão nos últimos quatro anos mostra um crescimento no número de trabalhadores presos - situação menos comum no passado. A constatação é do professor de Direito Marcos Rolim, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
"A política criminal promove um encarceramento tão massivo que essa rede já começou a atingir pessoas assalariadas. Do conjunto de presos atual, menos de 5% recebem auxílio-reclusão, o que representa uma esmagadora minoria entre os presos", afirmou.
Favorável ao benefício, Rolim diz que o auxílio-reclusão afasta famílias de presos da criminalidade. "A ausência de apoio aos familiares estimula o crime no Brasil. Esse benefício é para as pessoas que dependiam (financeiramente) dele (do preso) e estão sem qualquer proteção", disse.
sábado, 6 de março de 2010
Número de presos subiu e segurança será reforçada
sexta-feira, 5 de março de 2010
Admissão de novos guardas prisionais responde a "necessidades imediatas"
O director geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, indicou que o concurso para mais 300 guardas prisionais está já a decorrer e que as admissões poderão concretizar-se ainda este ano.
acorianooriental
ANGOLA:Melhores serviços prisionais nas prioridades do Executivo
A construção de novas infra-estruturas prisionais, o reforço da formação dos recursos humanos ao serviço das unidades penitenciárias e a adopção de políticas de formação e reintegração social dos reclusos têm estado a dar outra dinâmica aos serviços prisionais, disse José Bamóquina Zau.
Durante a cerimónia do acto nacional de abertura do ano judicial que decorreu segunda-feira, em Ndalatando, garantiu que o Ministério do Interior mantém a sua actual aposta na construção e reabilitação de infra-estruturas prisionais em todo país e na criação de políticas tendentes ao envolvimento dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos, após o cumprimento das penas.
O vice-ministro do Interior referiu que os responsáveis dos serviços penitenciários estão empenhados na melhoria da assistência médica nas prisões, bem como na regulamentação da lei dos serviços prisionais. Bamóquina Zau apelou à comunhão de esforços de toda a sociedade no apoio à reintegração social dos presos e recordou que um reenquadramento mal sucedido pode contribuir para que o indivíduo resvale para novas práticas criminosas, acarretando sérias consequências para a estabilidade e segurança da sociedade.
A aposta do sector na criação de políticas que visam a ocupação dos reclusos em actividades sociais dentro das prisões, como um dos elementos centrais de reinserção com vantagens pessoais para os detidos e para a sociedade, foi outro dos aspectos abordados. Mas para que tal projecto se concretize, Bamóquina Zau defendeu a permanente concertação entre os órgãos da administração da justiça, com vista a serem melhoradas as condições de habitabilidade, assistência médica, cumprimento dos prazos de prisão preventiva, bem como a observância dos pressupostos que abarcam a liberdade condicional e os mandatos de soltura.
jornaldeangola
terça-feira, 2 de março de 2010
URUGUAI: Alarme na ONU com situação de prisões uruguaias
"As condições nas prisões deterioram-se paulatinamente nos últimos anos e a aglomeração tornou-se em grave problema na maioria delas", diz o documento.
O texto será debatido semana que vem no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que iniciou hoje as deliberações de sua primeira sessão anual.
"As condições de reclusão em duas das prisões visitadas eram espantosas", precisa Nowak, referindo-se, por exemplo, à penitenciária Libertad, um "símbolo infame" da ditadura, que "20 anos depois, com um governo democrático", apresenta "condições subumanas, em flagrante violação das normas internacionais".
Nowak relata que em Libertad "os internos se apresentam como animais enjaulados (...) só podem deixar as celas um máximo de quatro horas por semana (...) têm restringido o acesso à água, o que os obriga a beber do banheiro (...) e para satisfazer suas necessidades fisiológicas têm que utilizar garrafas ou bolsas de plástico".
O relator se preocupa, também, com "a falta de lugar para dormir nas celas e de serviços de saneamento apropriados (...) Numa delas encontrei 11 pessoas num espaço destinado a apenas três", citando, também, "o alto índice de violência entre os reclusos".
"Não havia separação alguma entre os internos que cumpriam prisão preventiva e os condenados, o que representa uma infração das normas internacionais", afirmou Nowak.
Nowak recomenda ao Uruguai "que impeça o uso excessivo da força por parte da polícia", além de acelerar os procedimentos judiciais e as garantias de comparecimento, sem demora, na justiça, dos que cometeram violações dos direitos humanos durante a ditadura.
PAQUISTAO:Prisão perpétua para cristão paquistanês
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É apenas mais um cristão que se vê apanhado nas malhas de uma lei que já foi condenada a nível internacional. A lei de blasfémia abrange atentados ao Islão, a religião oficial do Estado, e é frequentemente usada como instrumento de vingança pessoal contra a minoria cristã. Pela natureza da acusação, que pode ser de declarações ou de actos contra objectos como o Alcorão, tudo depende das testemunhas. Normalmente, contudo, nestes casos há uma grande pressão social para se condenar o arguido. Qamar David estava detido desde 2006. Apesar da inexistência de provas concretas, noticia a agência AsiaNews, foi condenado no dia 25 a prisão perpétua por alegadamente enviar mensagens ofensivas do seu telemóvel.
rr.pt
MUNDO: !?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?
No dia 14 de fevereiro, 25 mil pessoas se uniram na cidade de Jinja, em Uganda, para manifestar apoio a uma nova lei anti-homossexual que tramita no Parlamento desde outubro de 2009. O código, proposto pelo parlamentar governista David Bahati, quer expandir a já existente lei. A anterior, em vigor no país desde 1949, prevê penas para homossexuais que vão desde multas até prisão perpétua. A ideia é que agora quem mantiver relações “agravadas” com pessoas do mesmo sexo sejam punidas com a morte. Na manifestação anti-homossexual a 75 km de Kampala, capital do país, integrantes do Movimento Internacional contra o Homossexualismo em Uganda carregavam cartazes com mensagens: "Não à sodomia, sim à família"."Infelizmente esse não é um problema somente de Uganda. Países como Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Mauritânia e Sudão aplicam penas de morte para casos de homossexualidade", lembra o iraniano Arsham Parsi, diretor da ONG Estrada para Iranianos Gays Refugiados (IRQR, na sigla em inglês), com sede no Canadá.
Além desses cinco países, em algumas regiões da Somália e da Nigéria, a pena de morte também é aplicada para esses casos.OcidenteChiara Caprio, jornalista do site Afro OnLine, afirma que na África - que tem a maior incidência de leis anti-gays - a homossexualidade é vista como um conceito ocidental, e, portanto, deve ser politicamente combatida.Para o secretário da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), Roberto Sabbadini, no entanto, falar de homossexualidade como uma espécie de praga do ocidente é um mito. “Não passa de uma invenção religiosa e política para manter fiéis reunidos em um mesmo discurso”."A homossexualidade existe no continente africano, assim como no resto do mundo, muito antes da chegada do cristianismo, portanto não faz parte de uma influência do ocidente", acrescentou.ReligiãoMuito do que é combatido am países africanos, acredita Chiara, vem de influências externas: "grande parte [do preconceito] se deve a extremistas, como pastores protestantes americanos, que viajam pela África para combater a Aids e trazem consigo mensagens anti-homossexuais como se essa escolha fosse algo que necessitasse de cura".Em seu site, o pastor americano Martin Ssempa, um dos expoentes da luta contra a Aids na África, diz ser contra a homossexualidade e apoiar leis como a de Uganda: “A lei anti-homossexual de Uganda é importante pois ela estabelece a proteção da família tradicional”. "Com certeza a religião, principalmente o fundamentalismo, está ligada ao problema da discriminação gay", acredita o iraniano Arsham Parsi. "O judaísmo, o cristianismo, o islamismo sempre condenaram a homossexualidade".Pesos distintosAs leis envolvendo pena de morte para os gays são variáveis até mesmo dentro de um país. Na Mauritânia, o homem que mantiver relações sexuais com alguém do mesmo sexo é condenado à morte, enquanto uma mulher é obrigada a ficar reclusa por um período que vai de três meses a dois anos.Desde 1990, a lei no Sudão prevê pena de 100 chibatadas e cinco anos de prisão, se a pessoa não tiver antecedentes criminais. Mas na segunda vez, recebe açoites e outros cinco anos de reclusão. Na terceira, prisão perpétua ou pena de morte.Na Somália apenas o sul sob influência da sharia (lei islâmica) aplica pena de morte para casos de homossexualidade. O mesmo acontece com o norte da Nigéria.Já no Iêmen, homens casados são condenados à morte, enquanto os solteiros recebem chibatadas e ficam um ano na prisão. Mulheres não são condenadas à morte, porém a reclusão varia de três a sete anos.A pena no Irã é a morte desde 1991, quando a lei foi aprovada. O mesmo ocorre na Arábia Saudita.
Pobreza: Ano Europeu marcado por alargamento de rendimento social e prestação para famílias em Portugal
AMERICA LATINA:Dados sobre mandados de prisão são imprecisos
Segundo Airton Michels, presidente do Depen, não há dúvidas de que os números são altos, porém não há hoje um sistema que dê a real quantidade de mandados não cumpridos. O número cresce porque há estados em que a polícia não é comunicada pela Justiça sobre a prescrição de um crime e há casos em que são expedidos até cinco mandados de prisão para uma só pessoa. “Esse número pode ser 50 mil, 100 mil. Duvido que seja 300 mil. É preciso contar também o grande número de foragidos do sistema semi-aberto”. Michels conta que já é prevista uma parceria entre o Ministério Público e o CNJ para criar um sistema que apure este tipo de informação em detalhes.
Sandro Torres, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, também supõe que o número de mandados de prisão não cumpridos deve passar dos 100 mil. Para ele, o não cumprimento das ordens se dá pela falha de contato entre os estados para trocar informações sobre casos de condenado em fuga, por exemplo.
Presos provisóriosSobre o número de prisões provisórias, especialistas concordam que não se trata de uma exclusividade brasileira. Muitos países da América Latina tem o mesmo índice também por motivos semelhantes, segundo o Depen. Os números também mudam de estado para estado brasileiro. O Rio Grande do Sul tem menos de 30% de presos provisórios, enquanto o Pará chega a 70%. Quanto mais remota a cidade ou município, maior o índice.
“A prisão provisória não é uma anomalia. Em países europeus a taxa é de 25%. O processo tem um tempo, isso é normal”, afirma Michels. O presidente do Depen concorda com as justificativas apresentadas pelo relatório da IBA, principalmente em relação à carga de trabalho do judiciário. Porém, ele destaca a importância de mudar a cultura do Ministério Público e dos juízes que prendem mais para atender a um clamor público. Nos mutirões promovidos pelo CNJ comprovam-se alguns casos de presos por pequenos furtos que poderiam responder em liberdade. “Esse trabalho, o Depen tem feito em conjunto com o CNJ. Já se promoveram seminários para que os juízes de execução tenham maior sensibilidade ao optar para a prisão provisória”.
Para Michels, uma das soluções para enfrentar a superlotação das presídios é apostar em penas alternativas, o que já têm ocorrido, e outras soluções como o monitoramento eletrônico, hoje só utilizado para controle de presos do semi-aberto. Ele discorda da afirmação do relatório de que a construção de mais presídios pode incentivar o número de prisões provisórias. “Independentemente do número de presos provisórios, o país precisa investir em presídios para que os detentos cumpra pena com dignidade. Hoje vive-se uma situação de pré-civilização na maioria dos presídios”, afirma. Além disso, ele afirma que não há dados no mundo que comprovem a relação entre o índice de criminalidade e número de prisões.
A procuradora-regional da República, Janice Ascari ressalta que a prisão provisória não ocorre somente no Brasil e faz parte de um processo justo. Para a procuradora, a justificativa para os altos índices vem da gravidade e frequência de crimes que provocam a decretação de prisão. “Se os juízes decretam prisões temporárias e preventivas é porque a lei permite. Que cuidem de revogar a lei, se acham que ela é excessiva, porque o Ministério Público vai pedir a prisão quando necessário", afirma.
Para Sandro Torres, há uma tendência de diminuir as prisões provisórias porque esse recurso têm sido utilizado com mais cautela pela Polícia e pelo Ministério Público. “Há a possibilidade ainda de mudança na legislação para restringir a necessidade de prisão por crimes menores, até porque o sistema carcerário brasileiro não suportaria que mais condenados chegassem à prisão”, afirma.
BRASIL:CNJ lança Meta Zero: fim das prisões em delegacias
Gilmar Mendes ainda afirma que o Conselho Nacional de Justiça fez parceria com o Ministério da Justiça e governos estaduais para que esse esvaziamento seja possível. No Rio de Janeiro, o ministro anuncia que a articulação do CNJ com o governo já começou para o cumprimento da meta zero.
O Conselho Nacional de Justiça decretou que 2010 é o ano da Justiça criminal. Por conta dos números polêmicos divulgados sobre superlotação em prisões, presos provisórios e mandados não cumpridos, modernizar o sistema criminal é o principal desafio do Poder Judiciário. Para isso, o órgão já aprovou o Plano de Gestão das Varas Criminais e um manual que auxiliará as unidades e implantarem as novas rotinas. Outra prioridade do CNJ é a implantação dos juizados da Fazenda Pública, cujo projeto de lei foi aprovado e deve entrar em vigor em junho.
Durante o evento, o conselheiro Walter Nunes também falou sobre a atuação do Conselho na aprovação de novas políticas públicas para a Justiça Criminal. Ele apresentou resumidamente o plano de Gestão para o Funcionamento das Varas criminais e de Execução Penal, que reúne uma serie de medidas que vão modernizar a execução criminal. Uma das sugestões é a junção de experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O projeto na íntegra será apresentado em breve.
Direcção
Mensagem de boas-vindas
"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."
Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR