O Banco Local de Voluntariado das Caldas da Rainha informa que o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha está interessado na colaboração de voluntários que possam intervir junto da população reclusa nas áreas: – Cidadania e direito; Dinamização de actividades culturais (música, leitura); Dinamização actividades de carácter físico/desportivo e ioga.
Os interessados deverão dirigir-se à Acção Social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, (Banco Local de Voluntariado) e preencher a respectiva ficha de inscrição para voluntários para encaminhar posteriormente os candidatos com perfil adequado.
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sábado, 29 de janeiro de 2011
Nem uma seringa trocada nas prisões de Paços e Lisboa
Nem uma seringa foi trocada nas prisões de Paços de Ferreira e Lisboa, onde 5% dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos.
Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infeção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde".
Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.
O PETS começou em novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.
Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10% dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30% em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário".
Referiram hábitos de injeção de drogas neste período 4% e 7% dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respetivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo.
Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente".
Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão".
A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.
Também a maioria dos funcionários previa a discriminação dos reclusos que aderissem ao PETS e o aumento dos conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.
Para a Coordenação Nacional para Infeção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea.
Em maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detetados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões.
Estas propostas aguardam resposta desde maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.
A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto em que se encontra o programa, não obtendo resposta em tempo útil.
fonte
Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infeção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde".
Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.
O PETS começou em novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.
Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infeção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10% dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30% em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário".
Referiram hábitos de injeção de drogas neste período 4% e 7% dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respetivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo.
Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente".
Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão".
A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.
Também a maioria dos funcionários previa a discriminação dos reclusos que aderissem ao PETS e o aumento dos conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.
Para a Coordenação Nacional para Infeção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea.
Em maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detetados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões.
Estas propostas aguardam resposta desde maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.
A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto em que se encontra o programa, não obtendo resposta em tempo útil.
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EUA: Criança americana poderá vir a ser julgada como adulto
Um rapaz americano de 13 anos, que terá matado a namorada do pai quando tinha apenas 11, enfrenta a possibilidade de vir a passar o resto da sua vida na prisão. Os advogados do adolescente estão a tentar convencer a justiça norte-americana a não o julgarem como adulto. Nos EUA, cerca de 2400 prisioneiros cumprem pena perpétua por crimes cometidos quando eram menores.
Da primeira vez que compareceu em tribunal, Brown levava algemas nos pulsos e nos tornozelos (DR (site Save Jordan Brown))
Caso os seus advogados não consigam convencer os três juízes do painel de recurso, Jordan Brown será mesmo julgado como um adulto (como tinha já sido decidido num tribunal de primeira instância), podendo vir a cumprir uma pena de prisão perpétua sem possibilidade de sair. Se isso acontecer, Brown tornar-se-á a criança mais jovem na história dos EUA a ser condenada (se esse for o caso) a uma pena de prisão perpétua por homicídio.Caso a Justiça reverta a decisão de Março passado e decida julgar Brown num tribunal de menores, nesse caso as autoridades terão de o libertar quando este completar 21 anos.O estado da Pensilvânia - onde o crime foi cometido - trata todas as crianças e adolescentes como adultos até que um juiz decida o contrário. A decisão acerca de Brown - se vai ser julgado como menor ou maior de idade - poderá demorar semanas ou meses.Duplo homicídioBrown - que sempre se declarou inocente - é acusado de ter morto a namorada do pai, Kenzie Houk, em Fevereiro de 2009, a noroeste de Pittsburgh (Pensilvânia). De acordo com a acusação, Brown matou Kenzie com um tiro de caçadeira na nuca enquanto esta dormia. Depois disso, a criança apanhou o autocarro e foi para a escola.Kenzie Houk, que tinha 26 anos na altura da sua morte, estava a apenas duas semanas de dar à luz um rapaz. Jordan Brown é por isso formalmente acusado de dois homicídios.A criança terá usado a sua própria caçadeira - um modelo especialmente concebido para ser usado por crianças - para levar a cabo o assassinato.A acusação argumenta que o assassinato foi premeditado.Da primeira vez que compareceu em tribunal, Brown levava algemas nos pulsos e nos tornozelos.Os Estados Unidos são o único país em que adolescentes cumprem penas de prisão perpétua ao abrigo da chamada política life means life, escreve o “The Guardian”.Só os EUA e a Somália recusaram ratificar a Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças, que impede penas de prisão perpétua sem hipótese de saída a pessoas que tenham cometido crimes antes de atingirem 18 anos.Os EUA têm, porém, vindo a suavizar as suas políticas. Em 2005 o Supremo Tribunal aboliu a pena de morte para menores de 18 anos. Em Maio passado, o mesmo tribunal decidiu que os menores não podiam ser condenados a penas perpétuas por outros crimes que não sejam o de homicídio. Ainda assim, cerca de 2400 prisioneiros enfrentam actualmente a mais dura pena de todas por homicídios cometidos quando ainda eram crianças. Membros de grupos de defesa dos direitos humanos têm vindo a protestar contra o facto de Brown estar a ser tratado como um adulto. “É chocante que alguém tão novo possa enfrentar prisão perpétua sem possibilidade de sair, mais ainda num país que se considera progressivo em termos de direitos humanos”, disse Susan Lee, da Amnistia Internacional.
BISSAU:Liga dos Direitos Humanos preocupada com condições nas prisões
Bissau - A Liga Guineense dos Direitos Humanos visitou hoje (quarta-feira) alguns centros de detenção em Bissau e constatou que as condições dos presos são péssimas em todos os sentidos.
De acordo com Sadjo Seide, responsável pela assistência jurídica da Liga para as Questões da Criança e Mãe, quase todos os centros de detenção do país não possuem as condições mínimas exigidas para os presos.
Sadjo Seidi citou o exemplo da Primeira Esquadra de Bissau, principal centro de reclusão do país, onde disse ter verificado que as mulheres e homens aí detidos "praticamente partilham os mesmos espaços de higiene".
"Felizmente na prisão da Primeira Esquadra não se encontra detida nenhuma criança, mas vimos duas mulheres que nos lamentaram a sua situação de detenção. São relatos graves. Contaram-nos a situação em que dormem e a precariedade da sua saúde", afirmou Seidi.
Segundo aquele responsável da Liga dos Direitos Humanos, as duas mulheres relataram que além de usarem os mesmos espaços de higiene que os homens, as casas de banho cheiram mal e nunca tiveram assistência médica.
Segundo Sadjo Seidi a falta de assistência médica nas prisões foi também referida por detidos masculinos.
"Há delinquentes detidos há mais de cinco anos nas celas, mas que nunca receberam tratamento médico e isso qualquer dia pode levar a situações complicadas", disse o responsável da Liga, citando receios dos próprios guardas prisionais.
Segundo o responsável, os guardas contaram que receiam que algum dia os detidos possam perder a paciência e se possam rebelar, instando as autoridades a agir o quanto antes.
FONTE
De acordo com Sadjo Seide, responsável pela assistência jurídica da Liga para as Questões da Criança e Mãe, quase todos os centros de detenção do país não possuem as condições mínimas exigidas para os presos.
Sadjo Seidi citou o exemplo da Primeira Esquadra de Bissau, principal centro de reclusão do país, onde disse ter verificado que as mulheres e homens aí detidos "praticamente partilham os mesmos espaços de higiene".
"Felizmente na prisão da Primeira Esquadra não se encontra detida nenhuma criança, mas vimos duas mulheres que nos lamentaram a sua situação de detenção. São relatos graves. Contaram-nos a situação em que dormem e a precariedade da sua saúde", afirmou Seidi.
Segundo aquele responsável da Liga dos Direitos Humanos, as duas mulheres relataram que além de usarem os mesmos espaços de higiene que os homens, as casas de banho cheiram mal e nunca tiveram assistência médica.
Segundo Sadjo Seidi a falta de assistência médica nas prisões foi também referida por detidos masculinos.
"Há delinquentes detidos há mais de cinco anos nas celas, mas que nunca receberam tratamento médico e isso qualquer dia pode levar a situações complicadas", disse o responsável da Liga, citando receios dos próprios guardas prisionais.
Segundo o responsável, os guardas contaram que receiam que algum dia os detidos possam perder a paciência e se possam rebelar, instando as autoridades a agir o quanto antes.
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Pastor released from prison in Uzbekistan
A Christian pastor released from prison in Uzbekistan on Friday has thanked Barnabas Fund supporters for their prayers, which he says helped sustain him throughout his four year ordeal.
David (Dmitri) Shestakov was arrested because of his Christian activities in January 2007 and later sentenced to four years in a labour camp, where he has endured harsh conditions and suffered severe health problems.
Barnabas Fund called for his release through a letter-writing campaign, and supported David and his family financially and in prayer throughout his jail term. To the great relief of his wife, Marina, and their three daughters, David was set free on Friday.
Barnabas Fund’s co-ordinator for the Former Soviet Union spoke to David shortly after his release. He said:
He sends lots of greetings and thanks for support, prayers and gifts. He told me that he always felt our prayer support and it gave him power to stay faithful.
Prior to his arrest, which took place during a Sunday service at his church, David had been very active in outreach to Muslims in his community. Local believers think this made him a target to the authorities, who regularly carry out raids on Christian gatherings. The Uzbek government places severe restrictions on all religious activities, making Uzbekistan one of the worst countries in Central Asia for religious freedom.
David was charged with offences relating to his Christian activities. During his trial the government appeared to be conducting a smear campaign, posting false information about him on the Internet.
Though sentenced to serve his time in an open labour camp near the capital, Tashkent, he was transferred to a harsher, remote labour camp around 350 miles from his home and family in Andijan. This move came after David withdrew his appeal against the sentence, in an unexpected move that led fellow believers to suspect that he had come under pressure from the authorities.
Despite suffering serious health problems due to the lack of food and extreme temperatures, David had to continue with his normal prison work for some time. He refused to renounce his faith, despite coming under pressure to do so.
Source: Barnabas Fund
David (Dmitri) Shestakov was arrested because of his Christian activities in January 2007 and later sentenced to four years in a labour camp, where he has endured harsh conditions and suffered severe health problems.
Barnabas Fund called for his release through a letter-writing campaign, and supported David and his family financially and in prayer throughout his jail term. To the great relief of his wife, Marina, and their three daughters, David was set free on Friday.
Barnabas Fund’s co-ordinator for the Former Soviet Union spoke to David shortly after his release. He said:
He sends lots of greetings and thanks for support, prayers and gifts. He told me that he always felt our prayer support and it gave him power to stay faithful.
Prior to his arrest, which took place during a Sunday service at his church, David had been very active in outreach to Muslims in his community. Local believers think this made him a target to the authorities, who regularly carry out raids on Christian gatherings. The Uzbek government places severe restrictions on all religious activities, making Uzbekistan one of the worst countries in Central Asia for religious freedom.
David was charged with offences relating to his Christian activities. During his trial the government appeared to be conducting a smear campaign, posting false information about him on the Internet.
Though sentenced to serve his time in an open labour camp near the capital, Tashkent, he was transferred to a harsher, remote labour camp around 350 miles from his home and family in Andijan. This move came after David withdrew his appeal against the sentence, in an unexpected move that led fellow believers to suspect that he had come under pressure from the authorities.
Despite suffering serious health problems due to the lack of food and extreme temperatures, David had to continue with his normal prison work for some time. He refused to renounce his faith, despite coming under pressure to do so.
Source: Barnabas Fund
ARTIGO DE OPINIÃO:O fim das prisões
Nos últimos anos temos todos testemunhado um clamor crescente da população pela adoção de medidas mais duras contra a criminalidade. Por conta disso, nunca se prendeu tanta gente no mundo. Vamos aos números: entre 1995 e 2005 a população brasileira aumentou 19,6% - já a população carcerária subiu incríveis 142,9%, ou 7,2 vezes mais. No mesmo período, a população norte-americana aumentou 12%, e o número de presos dos Estados Unidos 103,4%. No Japão, o número de habitantes subiu apenas 2,1% - já o número de presos aumentou 63,8%, ou 30 vezes mais.E foi assim que os Estados Unidos chegaram à casa dos 2,8 milhões de detentos, algo inédito no planeta. Apurou-se que um em cada 37 norte-americanos está ou já esteve na cadeia. A pergunta que modestamente faço é a seguinte: resolveu? Não. Os índices de criminalidade dos Estados Unidos de hoje são praticamente os mesmos de 1973.Os custos desta política são astronômicos: projeta-se para os próximos quatro anos um gasto de US$ 27,5 bilhões apenas com a construção e manutenção de prisões. A despesa está tão alta que diversos Estados norte-americanos estão reduzindo de 2.800 para 2.500 a quantidade de calorias da comida servida aos presos, para economizar. No Kentucky, o presídio estadual já começou a cobrar diárias dos presos para ajudar na despesa – e como nem isso adiantou, a solução foi soltar centenas de condenados por assalto, sequestro e tráfico de tóxicos. Outros Estados partiram para a exportação de presos, prática denunciada no ano passado pelo jornal The New York Times. Ou seja: o sistema está falido.Do outro lado do Oceano Atlântico, a Inglaterra experimenta o fracasso da mesma política: em suas prisões lotadas registram-se 600 incidentes sérios a cada semana, incluindo mortes, agressões e fugas. Há presos dormindo em banheiros, e planeja-se prendê-los inclusive em salas de alguns Tribunais de Justiça. A falta de vagas nas cadeias é tamanha que já se sugeriu até a construção de prisões flutuantes, mais baratas. Em 2006, o jornal The Times noticiava o escândalo do pedófilo que foi libertado sob fiança devido à falta de vagas nas cadeias. Algumas prisões inglesas, buscando reduzir custos, estão fechando nos finais de semana e deixando os presos pelas ruas, conforme anunciou o governo britânico no ano passado.Na França o quadro não é diferente: a taxa de ocupação dos presídios é de 124% - mas em alguns estabelecimentos chega a 200%. Vamos aos resultados disso, conforme reportagem do sério jornal Le Monde: “Com excesso de presos, as prisões francesas estão à beira de uma explosão”. Apenas no ano passado 105 presos se suicidaram, e já se planeja a soltura antecipada de 10 mil condenados.Na Suíça, denunciou-se no ano passado o caso da prisão de Genebra que, com 270 vagas, abrigava 450 detentos, sendo por isso palco de cenas de violência e até greves de fome. Na Venezuela, apenas em 2007, 398 presos morreram assassinados. Na Bulgária 3.300 criminosos foram libertados por falta de vagas nas cadeias. No Zimbabwe, conforme admitiu o próprio governo, 24.600 presos ocupam 16.600 vagas. Na Espanha, há pouco tempo o jornal El País noticiava o aumento de tensão nas prisões em função da falta de vagas. Na Colômbia, em 2007, 600 pessoas, incluindo 125 crianças, se isolaram em uma prisão para protestar contra a falta de vagas e as péssimas condições das celas. Na Rússia 878 mil criminosos são mantidos em prisões superlotadas, e a situação chegou a um ponto tal que recentemente um guarda foi mordido por um preso com AIDS. No Canadá, um traficante teve a pena comutada em função das péssimas condições do presídio. Na China, apesar de todas as penas de morte executadas, 1,55 milhão de pessoas se acotovelam em prisões superlotadas. Quanto ao Brasil, creio ser dispensável abordar o estado das prisões e a falta de vagas.A verdade é que a idéia das prisões modernas não deu certo. Há que se partir para algo novo. Talvez seja o momento de estudarmos mais o criminoso e o conceito de segregação, criando novos tipos de punição, tratamento e prevenção que aliviem e preservem a sociedade, ao invés de sobrecarregá-la ainda mais.
Por PEDRO VALLS FEU ROSA PEDRO VALLS FEU ROSA é Desembargador do Poder Judiciário Brasileiro, Relator da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e Presidente do Tribunal Eleitoral do Espírito Santo. Autor do Coluna, "TRIBUNA DO BRASIL" no Zwela Angola
Cadeias centrais têm 97% de ocupação
Até 15 deste mês a população prisional era composta por 11 688 reclusos. A maior parte deles, 7702, está detida nos estabelecimentos centrais, que apresentam uma taxa de ocupação de 97,6%, segundo as estatísticas disponíveis no site da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Nos EP regionais encontram-se detidos 2958 reclusos e nos especiais estão encarcerados 874 reclusos. Existem ainda 154 inimputáveis detidos em hospitais prisionais ou alas psiquiátricas dos estabelecimentos prisionais. Há 806 presos preventivos a aguardar julgamento nos EP centrais; 149 nos especiais e 675 nas cadeias regionais, segundo os dados estatísticos da DGSP. Do total, 94,6% da população prisional portuguesa é masculina e apenas 5,4% é feminina, de acordo com os últimos dados.
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Prisões admitem "ilegalidades" no fornecimento de medicamentos a reclusos
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) disse que foram identificadas “ilegalidades” no fornecimento de medicamentos aos reclusos e que o caso já foi denunciado à Polícia Judiciária, depois de notícias sobre desvio de medicamentos em algumas prisões.
O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010 (Foto: Nuno Ferreira Santos/arquivo)
“Na sequência das auditorias técnicas efectuadas aos Serviços Clínicos dos Estabelecimentos Prisionais, realizadas pelo Centro de Competências para a Prestação de Cuidados de Saúde da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, foram identificados indícios de ilegalidades na dispensa de medicamentos à população reclusa”, disse este domingo, em comunicado, a DGSP. De acordo com a mesma entidade, o caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010, a qual tem contado com a sua colaboração “activa”.Deste modo, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais “rejeita qualquer surpresa ou desagrado na operação realizada pela Polícia Judiciária na passada semana, uma vez que a mesma decorreu no âmbito das atribuições daquela polícia e na sequência de uma denúncia da DGSP”. A nota de imprensa da DGSP surge depois de notícias sobre buscas da PJ a vários estabelecimentos prisionais por suspeitas de tráfico de medicamentos.Nem uma seringa trocada em Lisboa e Paços de FerreiraNem uma seringa foi trocada nas prisões de Lisboa e Paços de Ferreira, onde 5 por cento dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos. Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde". Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.O PETS começou em Novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10 por cento dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30 por cento em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário". Referiram hábitos de injecção de drogas neste período 4 e 7 por cento dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respectivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo. Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente". Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão". A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância. Para a Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea. Em Maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detectados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões. Estas propostas aguardam resposta desde Maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.
Peace Council Urges Pakistan to Extradite Political Prisoners
Afghan High Peace Council has called on Pakistan to hand in all Afghan political prisoners under Pakistan detention. Peace Council Spokesperson, Mawlawi Qeyamuddin Kashaf, said officials in Islamabad were not contacted on the extradition of any specific prisoners. Pakistan in talks with Afghan peace delegates pledged full cooperation regarding the issue, Kashaf said. Afghan political prisoners' extradition to Afghanistan has been directly suggested to Pakistan's government."We didn't mention anyone's name specifically and asked for extradition of all political prisoners," Kashaf said.Pointing out to talks between peace delegates and representative of Gulbuddin Hekmatyar's Hezb-e Islami party, Kashaf said the party had suggested an initiative to the council, without giving further details."We hope our peace talks will have some positive results. They have assured that women's rights including the right to education will be respected," Kashaf said. "If they want an Islamic government, then what is wrong with that?"Mr Kashaf says the High Peace Council should work on a constructive strategy and conditions should be asserted to the plan that could help to convince Hezb-e-Islami to join the government.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
BRASIL:Há 20 anos prisões têm mesmos problemas
RENÊ DIÓZ O sistema carcerário mato-grossense padece há pelo menos 20 anos dos mesmos problemas de superlotação e falta de agentes carcerários, um sistema que apenas criminaliza quem deveria ser reeducado. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no relatório preliminar do Mutirão Carcerário e numa inspeção no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O CNJ deverá cobrar hoje dos poderes Executivo e Judiciário estaduais uma série de medidas e investimentos para modernizar as unidades carcerárias. Em visita ao antigo presídio do Carumbé (Centro de Ressocialização de Cuiabá) na tarde de ontem, o supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, conselheiro Walter Nunes, explicou que os principais problemas atuais do sistema mato-grossense são os mesmos identificados em todo o Brasil por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada em 1991: superlotação e número insuficiente de agentes carcerários. Falhas que redundam apenas na potencialização da criminalidade entre os reeducandos. Enquanto isso, segundo Nunes, a sociedade tem a falsa impressão de que está segura. O conselheiro apresentou alguns dados sobre o sistema em Mato Grosso que só atestam a gravidade da situação. Enquanto cerca de 12 mil pessoas já estão presas, ainda há um déficit de 4 mil vagas – obviamente, por isso uma das exigências do CNJ para o Executivo estadual é a criação de novas unidades prisionais. No Brasil, país com a maior taxa de encarceramento e a maior população carcerária do mundo, o déficit é de 190 mil vagas, pois o número de presos cresceu 41% nos últimos cinco anos. A reincidência é de 80% e a maioria é de homens entre 18 e 28 anos. Em Mato Grosso, 49% dos presos são provisórios – a média nacional é de 44%. Nunes enfatizou que o Poder Judiciário também precisa atuar para “fechar a porta de entrada e abrir a de saída” no sistema, com a adoção de medidas alternativas no lugar da reclusão – como em crimes de menor potencial ofensivo. Antes, porém, ele cobra que o Judiciário reorganize sua estrutura e preencha os 60 cargos de juiz atualmente vagos, acabando com a sobrecarga dos magistrados e agilizando os processos criminais. Essas e outras exigências serão feitas oficialmente hoje aos poderes estaduais com a entrega de um relatório do CNJ. CÁCERES – Atualmente, os problemas típicos do sistema carcerário têm ficado evidentes na instabilidade na Cadeia Pública de Cáceres (225 Km de Cuiabá). Uma sindicância da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) inclusive tem apurado denúncias de abusos, maus-tratos, privações e desrespeito aos direitos humanos na cadeia. As queixas foram documentadas e assinadas por 326 dos 440 presos e foram reportadas também por um relatório do Centro de Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès. Ontem o juiz da comarca, Geraldo Fidelis, visitou a unidade. A secretária-adjunta da Sejudh, Thaís Camarinho, afirmou que se pronunciará sobre Cáceres na próxima semana.
ANGOLA:RECLUSOS VÃO PRESTAR SERVIÇO COMUNITÁRIO
JOSÉ MEIRELES – O PAÍS (angola)Alguns reclusos instalados nas cadeias de Luanda, e que não oferecem risco de evasão, poderão de forma voluntária ser inseridos em actividades de carácter comunitário na capital, deu a conhecer o ministro do Interior, Sebastião Martins.Para o efeito, assegurou Sebastião Martins durante um encontro com jornalistas em finais de Dezembro último, o seu pelouro manteve já contactos com o governador de Luanda, para, a título de experiência piloto, inserir os reclusos em algumas actividades socialmente úteis, de natureza comunitária.Neste sentido, o Ministério do Interior propôs já ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a assinatura de um protocolo sobre onde, respeitando o que está constitucionalmente estabelecido, e àquilo que a Lei Penal e a Lei Penitenciária definem, inserir esses reclusos, se estiverem voluntariamente disponíveis em actividades produtivas.“Há aqui muitas áreas onde eles podem colaborar, desde a manutenção de espaços verdes, até actividades de natureza ecológica como a plantação de árvores. Enfim, uma série de actividades que podem ser desenvolvidas pela população reclusa e que voluntariamente muitos deles estão disponíveis e não oferecem risco de evasão e que infelizmente não os temos potenciado hoje”.Em face dessa situação, o ministro do Interior quer já implementar essa experiência piloto, a partir do presente ano, esperando, por essa via, melhorar a situação carcerária de alguns reclusos.Esse sistema, segundo o ministro do Interior, poderá ser implementado a partir daquilo que deve ser a capacidade do mesmo indivíduo, que apesar de estar na condição de reclusão possa levar uma vida mais “normal”.O que se quer com essa medida é que os reclusos, durante o dia, possam sair, dependendo da avaliação feita pelos órgãos competentes dos Serviços Prisionais, para desenvolver uma actividade e a numa determinada hora retornar à cadeia para cumprir a sua condição de reclusão temporária.“É possível, há reclusos que não oferecem nível de perigosidade elevado e que podem ser, a título experimental, inseridos nesses projectos”.Recuperação das infra-estruturasA nível dos Serviços prisionais, o Ministério do Interior pretende melhorar as condições de reclusão, apostando na construção e recuperação das infra-estruturas existentes e, acima, de tudo humanizar o sistema.Para Sebastião Martins, humanizar o sistema a nível dos Serviços Prisionais passa, necessariamente, por fazer dos centros prisionais elementos de ressocialização dos reclusos.Para o efeito, serão desenvolvidas algumas acções com vista ao fomento da actividade produtiva nos grandes estabelecimentos prisionais, contando, deste modo, com parcerias público-privadas.“Dadas as nossas limitações de encontrar recursos para os grandes projectos estruturantes, que permitam não só formar os reclusos mas, ao mesmo tempo, criar as capacidades e mais valias para financiar o próprio sistema, vamos estabelecer parcerias público-privadas, ali onde for possível”.O Ministério do Interior quer ainda, ao nível dos Serviços Prisionais, melhorar o sistema interno de formação técnico-profissional dos reclusos, procurando implementar algumas inovações que passarão previamente por iniciativas legislativas, como sejam, criar alternativas às penas de prisão.Sobre o assunto, Sebastião Martins argumentou que o seu pelouro está já a trabalhar num pacote de legislação que vai propor ao Executivo no sentido de se privilegiar as medidas alternativas às penas de reclusão.Para aqueles casos em que não seja possível e se mantenha em reclusão, o Ministério do Interior pensou já na possibilidade de se institucionalizar regimes abertos, virados para o interior e para o exterior.Trocado por miúdos, o ministro Sebastião Martins explicou que o regime aberto virado para o interior será dentro da própria cadeia, fazendo com que os condenados fiquem o menos tempo fechados, ou seja inseri-los em actividades dentro do estabelecimento.A sua inserção em actividades internas não os obrigará a reclusão absoluta, como se verifica hoje, na qual estão permanentemente dentro das celas, tornando-se numa situação incomportável à luz daquilo que se pensa ser o sistema de ressocialização.Cadeias vão retomar actividade fabril de pequena montaO ministro aproveitou para anunciar que já instruiu o novo director dos Serviços Prisionais, Ferreira de Andrade, no sentido de repor e elevar a capacidade, instituindo algumas actividades fabris de pequena dimensão em alguns estabelecimentos O ministro citou como exemplo a Comarca de Viana que, em seu entender, oferece condições, argumentando que no passado o referido estabelecimento prisional teve uma experiência de produção industrializada.Ele fez questão de recordar que alguns reclusos instalados na Comarca de Viana dedicavam-se à produção de carteiras escolares, no âmbito de um protocolo, na altura firmado com o Ministério da Educação e com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em que havia troca de serviços.As trocas de serviços, até então estabelecida com aquelas instituições, de acordo com o ministro do Interior, o seu pelouro, por intermédio do trabalho efectuado por especialistas encarcerados, fornecia carteiras para o programa de recuperação de escolas.Em contrapartida, sublinhou o titular da pasta do Interior, tanto a FESA, tanto o MED, doavam os meios para as actividades sociais dos reclusos.Na mesma esteira, o MININT teve um protocolo com o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) para a feitura de bolas para o Programa de Educação Escolar.De acordo com Sebastião Martins, eram experiências que hoje não estão a render como é o desejo do novo elenco do Interior, razão pela qual afirmou sem pestanejar que serão reactivadas.Remuneração para reclusosA inclusão de pequena actividade industrial dentro dos estabelecimentos prisionais é outra estratégia traçada pelo Ministério do Interior, na qual o recluso poderá ter direito a uma remuneração definida à luz dos regulamentos existentes ao nível dos Serviços Prisionais.A remuneração, sublinhou Sebastião Martins, poderá servir para o recluso sustentar parte das suas necessidades básicas, como comprar na cantina da cadeia pasta dentífrica e sabonetes, se tiver esse rendimento de forma voluntária.
VII Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária terá como tema «Prisões – Um Desafio à Sociedade
Prisões: um desafio à sociedade
Lisboa, 18 Jan (Ecclesia) - O VII Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária terá como tema «Prisões – Um Desafio à Sociedade» e decorrerá em Fátima (Casa das Dores), nos dias 7 e 8 de Fevereiro.Na carta convocatória para este encontro que a Agência ECCLESIA teve acesso, o Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, Pe. João Gonçalves, salienta que a manhã do primeiro dia será dedicada “ao Decreto-Lei 252/09, a partir do «Manual de Procedimentos para a prestação da Assistência Espiritual e Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais», emanado da Direcção Geral dos Serviços Prisionais».As restantes temáticas enquadram-se na área da Prevenção e da Reinserção, que “queremos tomar como preocupação cada vez maior, nas nossas Dioceses e nos Grupos de Visitadores” – lê-se na missiva.
O encontro destina-se a Capelães/Assistentes Religiosos, Visitadores/Colaboradores, Voluntários, Secretariados Diocesanos da Pastoral Penitenciária e “a todas as pessoas interessadas em colaborar com a presença da Igreja Católica nas Prisões” – realça.
Programa
Dia 7
09h00m – Abertura do Secretariado
09h30m – Oração de Abertura
10h00m – “Operacionalização do Decreto-Lei n.º 252/2009 de 23 de Setembro”, DGSP
11h00m – Pausa
11h30m – Diálogo com o proponente
13h00m – Almoço
14h30m – «Estrangeiros nas Prisões de Portugal» - Rosário Farmhouse- Diálogo com a Proponente
16h15m – Pausa
17h00m – «Implicações da Sociedade na Prevenção e Reinserção» - ACEGE- Diálogo com o Proponente
19h00m – Eucaristia
22h00m – Sarau
Dia 8
9h30m – «Causas da Criminalidade em Portugal» - José Manuel Anes- Diálogo com o Proponente
11h00m – Pausa11h30m – «A Pessoa Presa: desfio para a Igreja» - D. Carlos Azevedo
13h00m – Sessão de Encerramento
fonte
Lisboa, 18 Jan (Ecclesia) - O VII Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária terá como tema «Prisões – Um Desafio à Sociedade» e decorrerá em Fátima (Casa das Dores), nos dias 7 e 8 de Fevereiro.Na carta convocatória para este encontro que a Agência ECCLESIA teve acesso, o Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, Pe. João Gonçalves, salienta que a manhã do primeiro dia será dedicada “ao Decreto-Lei 252/09, a partir do «Manual de Procedimentos para a prestação da Assistência Espiritual e Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais», emanado da Direcção Geral dos Serviços Prisionais».As restantes temáticas enquadram-se na área da Prevenção e da Reinserção, que “queremos tomar como preocupação cada vez maior, nas nossas Dioceses e nos Grupos de Visitadores” – lê-se na missiva.
O encontro destina-se a Capelães/Assistentes Religiosos, Visitadores/Colaboradores, Voluntários, Secretariados Diocesanos da Pastoral Penitenciária e “a todas as pessoas interessadas em colaborar com a presença da Igreja Católica nas Prisões” – realça.
Programa
Dia 7
09h00m – Abertura do Secretariado
09h30m – Oração de Abertura
10h00m – “Operacionalização do Decreto-Lei n.º 252/2009 de 23 de Setembro”, DGSP
11h00m – Pausa
11h30m – Diálogo com o proponente
13h00m – Almoço
14h30m – «Estrangeiros nas Prisões de Portugal» - Rosário Farmhouse- Diálogo com a Proponente
16h15m – Pausa
17h00m – «Implicações da Sociedade na Prevenção e Reinserção» - ACEGE- Diálogo com o Proponente
19h00m – Eucaristia
22h00m – Sarau
Dia 8
9h30m – «Causas da Criminalidade em Portugal» - José Manuel Anes- Diálogo com o Proponente
11h00m – Pausa11h30m – «A Pessoa Presa: desfio para a Igreja» - D. Carlos Azevedo
13h00m – Sessão de Encerramento
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Itália: 30% dos prisioneiros são estrangeiros
CAMPOBASSO — Cerca de 30% das pessoas detidas nas prisões da Itália são estrangeiras, e quase um terço destes é de origem balcânica, segundo dados do Ministério da Justiça do país. As informações foram apresentadas em Campobasso, na abertura da primeira conferência internacional sobre segurança adriática (região marítima que separa a Itália da região dos Bálcãs). Nos 208 institutos penais, há 24.954 presidiários estrangeiros, dos quais 7.158 têm alguma nacionalidade balcânica: Albânia, Bósnia-Herzegóvina, Croácia, Grécia, Montenegro, Romênia, Sérvia, Eslovênia e Bulgária. Entre estes, 6.720 são homens e 438, mulheres. Os prisioneiros de nacionalidade romena são 3.494 (3.214 homens e 280 mulheres), ou 14% de toda a população carcerária, seguidos pelos albaneses, que representam 11% (2.880 no total, sendo 2.838 homens e 42 mulheres). O número mais alto de estrangeiros detidos, porém, é o de marroquinos, com 5.279 presos que representam 21% do total de estrangeiros nas prisões, seguidos dos romenos, dos tunisianos, com 12,5% (3.105) e albaneses.
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Prisão de Viana vai ter capacidade para mais 500 reclusos
O estabelecimento prisional de Viana vai contar, a partir deste ano, com mais 500 lugares. A informação foi avançada, em Luanda, pelo ministro do Interior, Sebastião Martins.
O ministro afirmou que, neste momento, a cadeia de Viana está com um elevado número de presos, cerca de dois mil.
Acrescentou que a ampliação que está a ser feita não vai resolver, mas sim suavizar o quadro crítico que constatado durante a visita que fez aos estabelecimentos prisionais.
Segundo o ministro, há outros espaços que estão em construção para ampliar a capacidade e desenvolver actividades produtivas de forma mais equilibrada e organizada.
«A nossa intenção não é construir por construir, mas sim construir com capacidade de recuperação de modo a que os reclusos se sintam inseridos num ambiente que lhes permita ter alguma tranquilidade no cumprimento das suas penas», frisou.
Acrescentou que, neste momento, o grande desafio é instituir o procedimento de actividade produtiva nos estabelecimentos nacionais, mais particularmente em Luanda.
Sebastião Martins afirmou que este é um desafio que o Ministério do Interior está a partilhar com outros órgãos do governo, nomeadamente com o Ministério da Administração Pública e Segurança Social, no sentido de desenvolver alguns programas dentro dos estabelecimentos prisionais.
SOL
O ministro afirmou que, neste momento, a cadeia de Viana está com um elevado número de presos, cerca de dois mil.
Acrescentou que a ampliação que está a ser feita não vai resolver, mas sim suavizar o quadro crítico que constatado durante a visita que fez aos estabelecimentos prisionais.
Segundo o ministro, há outros espaços que estão em construção para ampliar a capacidade e desenvolver actividades produtivas de forma mais equilibrada e organizada.
«A nossa intenção não é construir por construir, mas sim construir com capacidade de recuperação de modo a que os reclusos se sintam inseridos num ambiente que lhes permita ter alguma tranquilidade no cumprimento das suas penas», frisou.
Acrescentou que, neste momento, o grande desafio é instituir o procedimento de actividade produtiva nos estabelecimentos nacionais, mais particularmente em Luanda.
Sebastião Martins afirmou que este é um desafio que o Ministério do Interior está a partilhar com outros órgãos do governo, nomeadamente com o Ministério da Administração Pública e Segurança Social, no sentido de desenvolver alguns programas dentro dos estabelecimentos prisionais.
SOL
Tribunal Europeu condena Alemanha por penas de prisão preventiva muito longas
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Alemanha ao pagamento de uma indemnização por ter prolongado por mais de dez anos as penas de prisão preventiva atribuídas a três detidos.
As penas de prisão preventiva não podiam exceder os dez anos até 1998, altura em que foi aprovada uma lei que permitiu que estas sanções tenham uma duração ilimitada, lei esta que entretanto voltou a ser retificada, em dezembro de 2010, quando o parlamento alemão (Bundestag) limitou a aplicação da pena aos "crimes verdadeiramente perigosos".
Rüdiger Kallweit, Manuel Maute e Martin Schummer, condenados em 1993, 1991 e 1984, respetivamente, pelos crimes de agressão sexual ou estupro, foram condenados a penas de prisão preventiva que, de forma ilegal, se estenderam a mais de dez anos, motivo que os levou a apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
fonte
As penas de prisão preventiva não podiam exceder os dez anos até 1998, altura em que foi aprovada uma lei que permitiu que estas sanções tenham uma duração ilimitada, lei esta que entretanto voltou a ser retificada, em dezembro de 2010, quando o parlamento alemão (Bundestag) limitou a aplicação da pena aos "crimes verdadeiramente perigosos".
Rüdiger Kallweit, Manuel Maute e Martin Schummer, condenados em 1993, 1991 e 1984, respetivamente, pelos crimes de agressão sexual ou estupro, foram condenados a penas de prisão preventiva que, de forma ilegal, se estenderam a mais de dez anos, motivo que os levou a apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Voluntariado de proximidade a custo zero para 2011
2011 é o Ano Europeu do Voluntariado (AEV) e o objectivo em Portugal é aumentar os números de cidadãos activamente envolvidos neste tipo de projectos. Para a presidente nacional da iniciativa, Fernanda Freitas, “quem quer fazer, arranja maneira, quem não quer arranja desculpas”.
“Vamos fazer voluntariado de proximidade a custo zero”, incentiva a apresentadora de televisão, numa entrevista ao OJE Mais Responsável, explicando que qualquer empresa pode e deve contribuir, dedicando uma fatia do seu plano de comunicações a acções de proximidade.
O AEV rege-se por quatro linhas mestras que passam por promover o Ano, promover o voluntariado, dar poder e incentivo aos voluntários e debater o conceito de cidadania activa, mas Portugal quer ir mais além e a programação é extensa e variada. “Já somos considerados um case study para a UE”, garante a responsável.
O país tem fraca tradição de voluntariado, pelo que é preciso, antes de mais nada, fazer um retrato real do sector, actualizando os números, através de um estudo académico. Depois, o objectivo é que “o orçamento português saia o menos beliscado possível e possa ser devolvido quase intacto”, continuou Fernanda Freitas, revelando que foi nomeada uma Comissão Nacional de Acompanhamento, composta com 51 entidades da sociedade civil.
Para começar, não haverá quaisquer custos com a festa de lançamento, uma vez que coincidirá com a passagem por Portugal do European Tour of Volunteering, uma digressão proposta pela UE, sob forma de feira de voluntariado, que passará por vários países. Em Portugal, permanecerá entre 3 e 10 de Fevereiro, no Fórum Picoas, em Lisboa. “Ou seja, já estamos a poupar no arranque!”, sublinhou Fernanda Freitas ao OJE.
Ainda este mês, ficará disponível um documentário, com cerca de 30 testemunhos de pessoas comuns, no site oficial do AEV em Portugal, que poderá ser descarregado gratuitamente. O projecto de uma rede social exclusiva para voluntários, o Volunteerbook, está em fase de aprovação pela União Europeia, assim como um Info-bus, que percorreria as praias da costa portuguesa, dando continuidade à digressão europeia sobre o voluntariado.
Além de um projecto de voluntariado em ambiente prisional, estão ainda previstas iniciativas como a inclusão, no CV europeu, de um item referente a experiências de voluntariado; a recuperação, em remix, do hino original do AEV; a divulgação de frases alusivas ao voluntariado nos pacotes de açúcar da Delta; e a criação de uma Lotaria do Voluntariado. Dias 23 e 24 de Maio, na Gulbenkian, realizar-se-á o seminário “A Identidade do Voluntariado no Mediterrâneo”, que reúne boas práticas de Portugal, Espanha, França, Itália, Malta, Chipre e Grécia.
ANGOLA:Reclusos vão prestar serviço comunitário
Alguns reclusos instalados nas cadeias de Luanda, e que não oferecem risco de evasão, poderão de forma voluntária ser inseridos em actividades de carácter comunitário na capital, deu a conhecer o ministro do Interior, Sebastião Martins.
Para o efeito, assegurou Sebastião Martins durante um encontro com jornalistas em finais de Dezembro último, o seu pelouro manteve já contactos com o governador de Luanda, para, a título de experiência piloto, inserir os reclusos em algumas actividades socialmente úteis, de natureza comunitária.
Neste sentido, o Ministério do Interior propôs já ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a assinatura de um protocolo sobre onde, respeitando o que está constitucionalmente estabelecido, e àquilo que a Lei Penal e a Lei Penitenciária definem, inserir esses reclusos, se estiverem voluntariamente disponíveis em actividades produtivas.
“Há aqui muitas áreas onde eles podem colaborar, desde a manutenção de espaços verdes, até actividades de natureza ecológica como a plantação de árvores. Enfim, uma série de actividades que podem ser desenvolvidas pela população reclusa e que voluntariamente muitos deles estão disponíveis e não oferecem risco de evasão e que infelizmente não os temos potenciado hoje”.
Em face dessa situação, o ministro do Interior quer já implementar essa experiência piloto, a partir do presente ano, esperando, por essa via, melhorar a situação carcerária de alguns reclusos.
Esse sistema, segundo o ministro do Interior, poderá ser implementado a partir daquilo que deve ser a capacidade do mesmo indivíduo, que apesar de estar na condição de reclusão possa levar uma vida mais “normal”.
O que se quer com essa medida é que os reclusos, durante o dia, possam sair, dependendo da avaliação feita pelos órgãos competentes dos Serviços Prisionais, para desenvolver uma actividade e a numa determinada hora retornar à cadeia para cumprir a sua condição de reclusão temporária.
“É possível, há reclusos que não oferecem nível de perigosidade elevado e que podem ser, a título experimental, inseridos nesses projectos”.
Recuperação das infra-estruturas
A nível dos Serviços prisionais, o Ministério do Interior pretende melhorar as condições de reclusão, apostando na construção e recuperação das infra-estruturas existentes e, acima, de tudo humanizar o sistema.
Para Sebastião Martins, humanizar o sistema a nível dos Serviços Prisionais passa, necessariamente, por fazer dos centros prisionais elementos de ressocialização dos reclusos.
Para o efeito, serão desenvolvidas algumas acções com vista ao fomento da actividade produtiva nos grandes estabelecimentos prisionais, contando, deste modo, com parcerias público-privadas.
“Dadas as nossas limitações de encontrar recursos para os grandes projectos estruturantes, que permitam não só formar os reclusos mas, ao mesmo tempo, criar as capacidades e mais valias para financiar o próprio sistema, vamos estabelecer parcerias público-privadas, ali onde for possível”.
O Ministério do Interior quer ainda, ao nível dos Serviços Prisionais, melhorar o sistema interno de formação técnico-profissional dos reclusos, procurando implementar algumas inovações que passarão previamente por iniciativas legislativas, como sejam, criar alternativas às penas de prisão.
Sobre o assunto, Sebastião Martins argumentou que o seu pelouro está já a trabalhar num pacote de legislação que vai propor ao Executivo no sentido de se privilegiar as medidas alternativas às penas de reclusão.
Para aqueles casos em que não seja possível e se mantenha em reclusão, o Ministério do Interior pensou já na possibilidade de se institucionalizar regimes abertos, virados para o interior e para o exterior.
Trocado por miúdos, o ministro Sebastião Martins explicou que o regime aberto virado para o interior será dentro da própria cadeia, fazendo com que os condenados fiquem o menos tempo fechados, ou seja inseri-los em actividades dentro do estabelecimento.
A sua inserção em actividades internas não os obrigará a reclusão absoluta, como se verifica hoje, na qual estão permanentemente dentro das celas, tornando-se numa situação incomportável à luz daquilo que se pensa ser o sistema de ressocialização.
Cadeias vão retomar actividade fabril de pequena monta
O ministro aproveitou para anunciar que já instruiu o novo director dos Serviços Prisionais, Ferreira de Andrade, no sentido de repor e elevar a capacidade, instituindo algumas actividades fabris de pequena dimensão em alguns estabelecimentos O ministro citou como exemplo a Comarca de Viana que, em seu entender, oferece condições, argumentando que no passado o referido estabelecimento prisional teve uma experiência de produção industrializada.
Ele fez questão de recordar que alguns reclusos instalados na Comarca de Viana dedicavam-se à produção de carteiras escolares, no âmbito de um protocolo, na altura firmado com o Ministério da Educação e com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em que havia troca de serviços.
As trocas de serviços, até então estabelecida com aquelas instituições, de acordo com o ministro do Interior, o seu pelouro, por intermédio do trabalho efectuado por especialistas encarcerados, fornecia carteiras para o programa de recuperação de escolas.
Em contrapartida, sublinhou o titular da pasta do Interior, tanto a FESA, tanto o MED, doavam os meios para as actividades sociais dos reclusos.
Na mesma esteira, o MININT teve um protocolo com o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) para a feitura de bolas para o Programa de Educação Escolar.
De acordo com Sebastião Martins, eram experiências que hoje não estão a render como é o desejo do novo elenco do Interior, razão pela qual afirmou sem pestanejar que serão reactivadas.
Remuneração para reclusos A inclusão de pequena actividade industrial dentro dos estabelecimentos prisionais é outra estratégia traçada pelo Ministério do Interior, na qual o recluso poderá ter direito a uma remuneração definida à luz dos regulamentos existentes ao nível dos Serviços Prisionais. A remuneração, sublinhou Sebastião Martins, poderá servir para o recluso sustentar parte das suas necessidades básicas, como comprar na cantina da cadeia pasta dentífrica e sabonetes, se tiver esse rendimento de forma voluntária.
José Meireles
10 de Janeiro de 2011
Para o efeito, assegurou Sebastião Martins durante um encontro com jornalistas em finais de Dezembro último, o seu pelouro manteve já contactos com o governador de Luanda, para, a título de experiência piloto, inserir os reclusos em algumas actividades socialmente úteis, de natureza comunitária.
Neste sentido, o Ministério do Interior propôs já ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a assinatura de um protocolo sobre onde, respeitando o que está constitucionalmente estabelecido, e àquilo que a Lei Penal e a Lei Penitenciária definem, inserir esses reclusos, se estiverem voluntariamente disponíveis em actividades produtivas.
“Há aqui muitas áreas onde eles podem colaborar, desde a manutenção de espaços verdes, até actividades de natureza ecológica como a plantação de árvores. Enfim, uma série de actividades que podem ser desenvolvidas pela população reclusa e que voluntariamente muitos deles estão disponíveis e não oferecem risco de evasão e que infelizmente não os temos potenciado hoje”.
Em face dessa situação, o ministro do Interior quer já implementar essa experiência piloto, a partir do presente ano, esperando, por essa via, melhorar a situação carcerária de alguns reclusos.
Esse sistema, segundo o ministro do Interior, poderá ser implementado a partir daquilo que deve ser a capacidade do mesmo indivíduo, que apesar de estar na condição de reclusão possa levar uma vida mais “normal”.
O que se quer com essa medida é que os reclusos, durante o dia, possam sair, dependendo da avaliação feita pelos órgãos competentes dos Serviços Prisionais, para desenvolver uma actividade e a numa determinada hora retornar à cadeia para cumprir a sua condição de reclusão temporária.
“É possível, há reclusos que não oferecem nível de perigosidade elevado e que podem ser, a título experimental, inseridos nesses projectos”.
Recuperação das infra-estruturas
A nível dos Serviços prisionais, o Ministério do Interior pretende melhorar as condições de reclusão, apostando na construção e recuperação das infra-estruturas existentes e, acima, de tudo humanizar o sistema.
Para Sebastião Martins, humanizar o sistema a nível dos Serviços Prisionais passa, necessariamente, por fazer dos centros prisionais elementos de ressocialização dos reclusos.
Para o efeito, serão desenvolvidas algumas acções com vista ao fomento da actividade produtiva nos grandes estabelecimentos prisionais, contando, deste modo, com parcerias público-privadas.
“Dadas as nossas limitações de encontrar recursos para os grandes projectos estruturantes, que permitam não só formar os reclusos mas, ao mesmo tempo, criar as capacidades e mais valias para financiar o próprio sistema, vamos estabelecer parcerias público-privadas, ali onde for possível”.
O Ministério do Interior quer ainda, ao nível dos Serviços Prisionais, melhorar o sistema interno de formação técnico-profissional dos reclusos, procurando implementar algumas inovações que passarão previamente por iniciativas legislativas, como sejam, criar alternativas às penas de prisão.
Sobre o assunto, Sebastião Martins argumentou que o seu pelouro está já a trabalhar num pacote de legislação que vai propor ao Executivo no sentido de se privilegiar as medidas alternativas às penas de reclusão.
Para aqueles casos em que não seja possível e se mantenha em reclusão, o Ministério do Interior pensou já na possibilidade de se institucionalizar regimes abertos, virados para o interior e para o exterior.
Trocado por miúdos, o ministro Sebastião Martins explicou que o regime aberto virado para o interior será dentro da própria cadeia, fazendo com que os condenados fiquem o menos tempo fechados, ou seja inseri-los em actividades dentro do estabelecimento.
A sua inserção em actividades internas não os obrigará a reclusão absoluta, como se verifica hoje, na qual estão permanentemente dentro das celas, tornando-se numa situação incomportável à luz daquilo que se pensa ser o sistema de ressocialização.
Cadeias vão retomar actividade fabril de pequena monta
O ministro aproveitou para anunciar que já instruiu o novo director dos Serviços Prisionais, Ferreira de Andrade, no sentido de repor e elevar a capacidade, instituindo algumas actividades fabris de pequena dimensão em alguns estabelecimentos O ministro citou como exemplo a Comarca de Viana que, em seu entender, oferece condições, argumentando que no passado o referido estabelecimento prisional teve uma experiência de produção industrializada.
Ele fez questão de recordar que alguns reclusos instalados na Comarca de Viana dedicavam-se à produção de carteiras escolares, no âmbito de um protocolo, na altura firmado com o Ministério da Educação e com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em que havia troca de serviços.
As trocas de serviços, até então estabelecida com aquelas instituições, de acordo com o ministro do Interior, o seu pelouro, por intermédio do trabalho efectuado por especialistas encarcerados, fornecia carteiras para o programa de recuperação de escolas.
Em contrapartida, sublinhou o titular da pasta do Interior, tanto a FESA, tanto o MED, doavam os meios para as actividades sociais dos reclusos.
Na mesma esteira, o MININT teve um protocolo com o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) para a feitura de bolas para o Programa de Educação Escolar.
De acordo com Sebastião Martins, eram experiências que hoje não estão a render como é o desejo do novo elenco do Interior, razão pela qual afirmou sem pestanejar que serão reactivadas.
Remuneração para reclusos A inclusão de pequena actividade industrial dentro dos estabelecimentos prisionais é outra estratégia traçada pelo Ministério do Interior, na qual o recluso poderá ter direito a uma remuneração definida à luz dos regulamentos existentes ao nível dos Serviços Prisionais. A remuneração, sublinhou Sebastião Martins, poderá servir para o recluso sustentar parte das suas necessidades básicas, como comprar na cantina da cadeia pasta dentífrica e sabonetes, se tiver esse rendimento de forma voluntária.
José Meireles
10 de Janeiro de 2011
Indonésia: Quase tudo é possível nas prisões do país em troca de dinheiro
Jacarta, 06 jan (Lusa) – Ser substituído por um prisioneiro falso, partir de férias ou adquirir um telemóvel topo de gama são realidades possíveis nas prisões indonésias mediante um simples pagamento, como comprova uma série de escândalos tornados recentemente públicos.
Considerada uma das instituições mais corruptas da Indonésia, as prisões voltaram a estar em destaque esta semana, na sequência da divulgação de mais uma polémica, conforme noticia hoje a AFP.
Em causa está a história, verídica, de uma empresária de 55 anos, Kasiem, que não querendo permanecer atrás das grades, pagou 10 milhões de rúpias (cerca de 850 euros) a uma viúva de 50 anos, oriunda de Karni, para a substituir na prisão.
A troca de lugares foi efetuada a 27 de setembro do ano passado, enquanto decorria a transferência da prisioneira entre o tribunal e a prisão, mas a farsa foi descoberta três dias depois, quando um vizinho de Kasiem a foi visitar ao estabelecimento prisional, tendo-se deparado com uma desconhecida. A denúncia, entretanto, desencadeou uma investigação interna, enquanto Kasiem regressou para a sua cela.
De acordo com o diretor da Fundação Indonésia de Ajuda Judiciária, Erna Ratnaningsih, esta não terá sido “provavelmente” a primeira vez que um inocente é pago para substituir o culpado, o que revela a "fraqueza do sistema prisional” daquele país, em que as prisões “funcionam como um estado dentro do Estado".
Perante este caso, um porta-voz da Administração Prisional, Chandra Lestiono, reconheceu a existência de "deficiências", embora justifique que estas são de natureza técnica.
"Os registos dos detidos são processadas manualmente. Precisaríamos de um computador para monitorizar todos os serviços”, declarou.
As associações da sociedade civil, por outro lado, alegam que nada irá mudar sem que se realize um combate efetivo contra a corrupção nas prisões, locais onde "tudo é negociável" entre os prisioneiros e guardas, como comprova o caso Gayus Tambunan, no qual um funcionário fiscal que deveria estar detido por tráfico de influências foi encontrado num torneio de ténis internacional, em Bali.
Na altura da segunda detenção, Tambunan justificou a sua saída da prisão com a necessidade de lutar "contra o stress" de prisão.
Também neste caso foi realizada uma investigação interna para apurar responsabilidades pelo sucedido, concluindo-se que nove polícias e guardas terão recebido, cada um, entre 700 a 7.000 dólares, como pagamento para “facilitarem” a saída do detido da prisão.
Meses antes, um outro escândalo ocupou sucessivas manchetes de jornais e revistas, quando foram publicadas fotografias da luxuosa cela de Artalyta Suryani, uma influente mulher de negócios. A cela, equipada com sofá, plasma e sala de karaoke, tornou a prisão num lugar confortável e luxuoso, onde a detida recebia os familiares que a visitavam.
Na altura, o Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, foi forçado a pronunciar-se sobre o escândalo, tendo expressado "profundo pesar" pelo sucedido e classificado o poder prisional de “máfia”.
AS.
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Considerada uma das instituições mais corruptas da Indonésia, as prisões voltaram a estar em destaque esta semana, na sequência da divulgação de mais uma polémica, conforme noticia hoje a AFP.
Em causa está a história, verídica, de uma empresária de 55 anos, Kasiem, que não querendo permanecer atrás das grades, pagou 10 milhões de rúpias (cerca de 850 euros) a uma viúva de 50 anos, oriunda de Karni, para a substituir na prisão.
A troca de lugares foi efetuada a 27 de setembro do ano passado, enquanto decorria a transferência da prisioneira entre o tribunal e a prisão, mas a farsa foi descoberta três dias depois, quando um vizinho de Kasiem a foi visitar ao estabelecimento prisional, tendo-se deparado com uma desconhecida. A denúncia, entretanto, desencadeou uma investigação interna, enquanto Kasiem regressou para a sua cela.
De acordo com o diretor da Fundação Indonésia de Ajuda Judiciária, Erna Ratnaningsih, esta não terá sido “provavelmente” a primeira vez que um inocente é pago para substituir o culpado, o que revela a "fraqueza do sistema prisional” daquele país, em que as prisões “funcionam como um estado dentro do Estado".
Perante este caso, um porta-voz da Administração Prisional, Chandra Lestiono, reconheceu a existência de "deficiências", embora justifique que estas são de natureza técnica.
"Os registos dos detidos são processadas manualmente. Precisaríamos de um computador para monitorizar todos os serviços”, declarou.
As associações da sociedade civil, por outro lado, alegam que nada irá mudar sem que se realize um combate efetivo contra a corrupção nas prisões, locais onde "tudo é negociável" entre os prisioneiros e guardas, como comprova o caso Gayus Tambunan, no qual um funcionário fiscal que deveria estar detido por tráfico de influências foi encontrado num torneio de ténis internacional, em Bali.
Na altura da segunda detenção, Tambunan justificou a sua saída da prisão com a necessidade de lutar "contra o stress" de prisão.
Também neste caso foi realizada uma investigação interna para apurar responsabilidades pelo sucedido, concluindo-se que nove polícias e guardas terão recebido, cada um, entre 700 a 7.000 dólares, como pagamento para “facilitarem” a saída do detido da prisão.
Meses antes, um outro escândalo ocupou sucessivas manchetes de jornais e revistas, quando foram publicadas fotografias da luxuosa cela de Artalyta Suryani, uma influente mulher de negócios. A cela, equipada com sofá, plasma e sala de karaoke, tornou a prisão num lugar confortável e luxuoso, onde a detida recebia os familiares que a visitavam.
Na altura, o Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, foi forçado a pronunciar-se sobre o escândalo, tendo expressado "profundo pesar" pelo sucedido e classificado o poder prisional de “máfia”.
AS.
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terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Quando opinião vira crime: veja presos políticos pelo mundo
Pela primeira vez em 74 anos, a cadeira instalada para o vencedor do Prêmio Nobel da Paz ficou vazia em Oslo, na Noruega. O homenageado em 2010, o dissidente chinês Liu Xiaobo, ex-professor de literatura de 54 anos, não conseguiu permissão do governo chinês para deixar a prisão onde cumpre pena de 11 anos por 'subversão do poder do Estado'.
Para completar, as autoridades chinesas também impediram que os membros da família de Liu viajassem para receber o prêmio em seu nome. O Comitê Norueguês do Nobel foi obrigado a cancelar parte do evento de premiação no último dia 10. Isto havia ocorrido pela última vez apenas em 1936, quando os nazistas alemães impediram o homenageado Carl von Ossietzky de deixar o campo de concentração onde estava preso para participar da entrega.
Liu Xiaobo é apenas um exemplo das centenas de homens e mulheres em todo o mundo que são presos por causa de suas opiniões políticas ou ações em defesa dos direitos humanos. Em todo os cantos do globo, cidadãos que ousam criticar a repressão, regimes não democráticos ou chamar a atenção para as violações de direitos em seus países são regularmente sujeitos a acusações fraudulentas, julgamentos injustos ou longas penas de detenção.
Para completar, as autoridades chinesas também impediram que os membros da família de Liu viajassem para receber o prêmio em seu nome. O Comitê Norueguês do Nobel foi obrigado a cancelar parte do evento de premiação no último dia 10. Isto havia ocorrido pela última vez apenas em 1936, quando os nazistas alemães impediram o homenageado Carl von Ossietzky de deixar o campo de concentração onde estava preso para participar da entrega.
Liu Xiaobo é apenas um exemplo das centenas de homens e mulheres em todo o mundo que são presos por causa de suas opiniões políticas ou ações em defesa dos direitos humanos. Em todo os cantos do globo, cidadãos que ousam criticar a repressão, regimes não democráticos ou chamar a atenção para as violações de direitos em seus países são regularmente sujeitos a acusações fraudulentas, julgamentos injustos ou longas penas de detenção.
Conheça a lista com os presos políticos mais importantes do planeta:
1 - Abdeljalil al-Singace - Barein
Abdeljalil al-Singace, blogueiro, acadêmico e chefe de um grupo xiita de oposição não autorizado, foi sincero em suas críticas contra a tortura nas prisões do Barein, a discriminação com a população xiita e o estado deplorável das liberdades fundamentais do país. Em 13 de agosto, após retornar de uma conferência no Reino Unido, onde denunciou as violações dos direitos humanos, ele foi preso no aeroporto de Muharraq.
Singace foi acusado de difamar as autoridades governamentais e judiciais, além de formar uma organização ilegal com o objetivo de derrubar o governo. Segundo os advogados, Singace e mais 22 ativistas afirmam que estão sendo espancados, privados do sono e obrigados a ficar em pé por longos períodos de tempo. O julgamento do ativista já está em processo.
2 - Nikolai Avtuhovich - Bielo-Rússia
Em outubro de 2005, Avtuhovich, um proeminente empresário e ativista pró-democracia, foi condenado por evasão fiscal e sentenciado a três anos e meio de prisão. Embora tenha sido um dos seis presos políticos libertados em 2008 após sanções impostas pelos Estados Unidos e União Europeia, ele foi preso pela segunda vez em 2009 e condenado a cinco anos de prisão por posse de armas - uma acusação que ele caracterizou como "fabricada".
A saúde de Avtuhovich se deteriorou significativamente na prisão como resultado de inúmeras greves de fome e da falta de atenção médica adequada. Ele clama por mudanças democráticas na Bielo-Rússia e continua a estimular seus seguidores a manifestarem-se contra o regime de Aleksandr Lukashenko.
3 - U Gambira - Mianmar
Mianmar libertou seu ativista político mais proeminente, Aung San Suu Kyi, de sua prisão domiciliar em novembro, mas mais de 2 mil pessoas como ele continuam presas. Uma das figuras mais conhecidas que segue aprisionada é o monge budista U Gambira, fundador da All-Burma Monks Alliance (Aliança de Todos os Monges de Mianmar).
O grupo desempenhou um papel importante na organização de protestos em setembro de 2007 contra a junta militar do país. Durante a repressão governista que se seguiu, U Gambira foi preso e condenado a 63 anos de encarceramento. Desde sua prisão, ele foi excomungado e torturado, prejudicando sua saúde. Apesar disso, continua a defender a libertação de todos os prisioneiros políticos, puxa cânticos budistas de protesto em sua cela e realizou greve de fome.
4 - Hu Jia - China
Hu Jia foi diretor da June Fourth Heritage & Culture Association, uma organização sem fins lucrativos defensora da democracia, liberdade política e direitos humanos na China. Além disso, atuou junto a outras entidades envolvidas em causas como a conscientização sobre abusos ambientais e sobre Aids e HIV no país. Hu ainda mantinha um blog por onde acompanhava casos de perseguição a ativistas e promovia campanhas diversas.
Em dezembro de 2007, Hu Jia foi detido durante repressão a dissidentes. Em seu julgamento em março de 2008, afirmou ser inocente diante das acusações de incitar subversão ao poder estatal. Em abril do mesmo ano, foi condenado a 3 anos e meio de prisão. Ele ganhou o prêmio Sakharove por Liberdade de Pensamento do Parlamento Europeu em dezembro de 2008.
5 - Óscar Elías Biscet - Cuba
Óscar Elías Biscet é físico, fundador e presidente da Lawton Foundation for Human Rights, que atua por uma transição pacífica para uma democracia multipartidária e libertação de prisioneiros políticos em Cuba. Preso em 2003, Biscet faz parte do grupo dos 75 ativistas punidos por defenderem valores humanitários e democráticos no país.
Em julho de 2010, o governo cubano anunciou o plano de libertá-lo, junto a outros presos. Mas, após mandar 41 pessoas para o exílio e permitir apenas um a ficar em Cuba, o governo falhou na meta de libertar 52 prisioneiros no início de novembro. Os 11 que continuam na prisão, incluindo Biscet, se recusam a deixar as terras cubanas.
6 - Edwin Nebolisa Nwakaeme - Gâmbia
Em setembro deste ano, a corte de Gâmbia suspendeu por tempo indeterminado o trabalho da organização não-governamental Africa in Democracy and Good Governance (ADG) no país e condenou um de seus diretores, Edwin Nwakaeme, a seis meses de trabalhos forçados. Além de atuar na ONG com causas como defesa da mulher e das crianças, Nwakaeme era dono da revista Windows on Africa, que reportava violações dos direitos humanos em seu país.
O ativista já havia sido preso sete meses antes. Alguns acreditam que sua prisão está relacionada a uma carta que ele escreveu ao presidente Yahya Jammeh, requerendo que o líder tornasse a filha dele embaixadora da ONG.
7 - Nasrin Sotoudeh - Irã
Nasrin Sotoudeh é uma advogada de direitos humanos iraniana aprisionada desde setembro. Ela está respondendo pelas acusações de distribuir propagandas contra o Estado e conspirar a favor de crimes contra a segurança nacional. Ela já passou por duas greves de fome para protestar contra o tratamento que recebe.
Sotoudeh é colega do prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi e já a defendeu inúmeras vezes. Também já representou ativistas de direitos humanos, jovens e crianças abusadas. Seu caso está incluso em uma série de advogados de direitos humanos perseguidos pelo governo iraniano. Apesar de o governo negar, grupos atuantes na área afirmam que já identificaram ao menos 800 presos políticos.
8 - Yevgeny Zhovtis - Cazaquistão
Yevgeny Zhovtis foi diretor do Escritório Internacional para os Direitos Humanos e Estado de Direito do Cazaquistão, a maior organização de direitos humanos do país, que monitora as liberdades fundamentais, produz relatórios analíticos e realiza a educação em direitos humanos. Em 3 de setembro de 2009, ele foi condenado a quatro anos de prisão por homicídio veicular depois de se envolver em um acidente de carro que resultou na morte de um jovem.
Seu julgamento foi marcado por falhas processuais, incluindo a recusa do juiz a admitir prova pericial, que teria mostrado que Zhovtis não violou nenhuma lei de trânsito e não poderia ter evitado o acidente. O tribunal permitiu aos advogados de Zhovtis apenas 40 minutos para preparar a defesa final, depois que o tribunal produziu um documento de condenação de 11 páginas em 15 minutos.
9 - Azimzhan Askarov - Quirguistão
Em 15 de junho, no rescaldo dos conflitos étnicos que assolaram o sul do Quirguistão, Askarov, um conhecido usbeque defensor dos direitos humanos e chefe da organização "Air", foi preso e acusado de "despertar ódio nacional e perturbar a ordem pública", causando a morte de um policial. As acusações contra ele foram baseadas em depoimentos de testemunhas aparentemente fracas. De acordo com ONGs, a prisão resultou de um vídeo em que Askarov teria flagrado que os policiais abriram fogo contra civis desarmados, sem agir para controlar a multidão.
Autoridades detiveram Askarov por três dias sem acusá-lo, apesar de uma lei do Quirguistão determinar que um indivíduo só pode ficar preso dois dias sem ser acusado de um delito. Fotografias obtidas por seu advogado sugerem que ele foi torturado enquanto estava preso. Durante o julgamento, familiares do policial morto agrediram física e verbalmente Askarov e seus advogados, enquanto os monitores tribunal ficaram de braços cruzados. O ativista recebeu sentença de prisão perpétua.
10 - Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev - Rússia
Em 2 de julho de 2003, Lebedev, diretor do Grupo Menatep, uma empresa de participações que foi acionista majoritária da companhia petrolífera Yukos, foi preso em sua cama no hospital sob a acusação de evasão fiscal, apropriação indevida e fraude. A detenção foi vista amplamente como um aviso para Khodorkovsky, então presidente da empresa. Apenas quatro meses depois, em 25 de outubro de 2003, Khodorkovsky - que havia se tornado um influente defensor das reformas econômicas e políticas - também foi preso por homens armados em um avião particular, sob as mesmas acusações.
Em 31 de maio de 2005, os dois foram considerados culpados e condenados a nove anos de prisão. Ambos sofrem tratamento desumano e degradante na cadeia. Apesar da saúde debilitada, Lebedev recusou assistência médica mais de uma vez. No dia 30 de dezembro os dois foram julgados novamente por peculato e condenados a 13 anos e meio de prisão após serem declarados culpados de roubo e lavagem de dinheiro.
11 - Charles Ntakirutinka - Ruanda
Ntakirutinka é ex-ministro de Ruanda e cumpre pena de 10 anos de prisão sob acusação de incitar a desobediência civil e se associar com elementos criminosos. Ele e mais oito pessoas foram detidas em 2002, acusadas pelo governo de organizar reuniões secretas com intuito de perturbar a ordem pública e tramar o assassinato de membros governantes. Contudo, muitos afirmam que Ntakirutinka foi preso por ser pivô na crianção de um novo partido político no país, o Partido Democrátido pela Renovação.
Os outros acusados detidos com Ntakirutinka pegaram cinco anos de prisão. Durante o julgamento, foi permitido um número limitado de testemunhas e a qualidade das provas era fraca. Além disso, alguns depoimentos foram extraídos sob tortura. A prisão de Ntakirutinka é parte de uma perseguição bem documentada do governo de Ruanda contra a oposição.
12 - Haitham Al-Maleh - Síria
Al-Maleh é advogado e ativista de direitos humanos há muitos anos e foi detido pelas autoridades sírias em outubro de 2009. Em julho deste ano, um tribunal militar o condenou a três anos de prisão sob acusação de enfraquecer o sentimento nacional e espalhar informação falsa que enfraquecia a moral do país. A polícia o levou dois dias depois de Al-Maleh falar na TV contra a perseguição do governo a ativistas pró-democracia.
Al-Maleh afirmou ainda que o governo continuava a usar o estado de emergência, que foi estabelecido em 1963, permitindo que os líderes processem e aprisionem membros da oposição e ativistas sem uma causa justa. A Síria tem, atualmente, entre 2,5 mil e 3 mil presos políticos.
13 - Yusuf Juma - Usbequistão
Um dos poetas mais renomados do Usbequistão, Yusuf Juma vem desafiando o presidente Islam Karimov escrevendo e organizando protestos desde que o país conquistou a independência da União Soviética em 1991, em especial depois de um episódio ocorrido em 2005, quando tropas federais atiraram em uma multidão de protestantes pacíficos.
Em dezembro de 2007, depois de um protesto liderado por Juma, oficiais cercaram sua casa e dispararam fogo. Uma semana mais tarde, ele foi preso por tentar causar ferimentos graves e resistir às autoridades. Depoimentos de fontes próximas ao acusado afirmam que os funcionários da penitenciária torturam Juma sem lhe dar comida e com violência física.
14 - Thich Quang Do - Vietnã
Como monge budista e patriarca supremo da Igreja Budista Unificada do Vietnã, Thich Quang Do dedicou sua vida a defender a justiça, a não violência, tolerância e compaixão. Através de petições, desafiou as autoridades a dialogar sobre reforma democrática, pluralismo, liberdade religiosa, direitos humanos e reconciliação nacional.
Figura de destaque em protestos contra políticas antibudistas do regime no sul, Quang Do foi preso pela primeira vez em 1963, quando foi torturado. Ele continuou se recusando a ficar em silêncio sobre a luta pela liberdade no Vietnã e, como consequência, desde 1975, vive preso, exilado ou em regime de prisão domiciliar. Não se sabe ao certo quantos presos políticos existem no Vietnã, mas estima-se que o número chegue a centenas.
Coreia do Norte
Não é fácil de se conseguir informações sobre a Coreia do Norte, um dos últimos regimes stalinistas. O país é uma das sociedades mais mantidas em segredo, sem permitir organizações defensoras de direitos humanos, com controle midiático e pouco acesso dos cidadãos à internet e ao mundo exterior.
Ainda assim, com base em depoimentos de 300 mil norte-coreanos que conseguiram escapar do país, assim como evidências de satélites, sabe-se que o regime de Pyongyang mantém cerca de 200 mil presos políticos detidos em seu sistema carcerário, espalhados em seis grandes campos penitenciários. Os presos são submetidos a crimes como tortura sistemática, aborto forçado, execução pública, trabalho escravo, além de o governo atuar com a culpa por associação, perseguindo os familiares dos prisioneiros por gerações.
1 - Abdeljalil al-Singace - Barein
Abdeljalil al-Singace, blogueiro, acadêmico e chefe de um grupo xiita de oposição não autorizado, foi sincero em suas críticas contra a tortura nas prisões do Barein, a discriminação com a população xiita e o estado deplorável das liberdades fundamentais do país. Em 13 de agosto, após retornar de uma conferência no Reino Unido, onde denunciou as violações dos direitos humanos, ele foi preso no aeroporto de Muharraq.
Singace foi acusado de difamar as autoridades governamentais e judiciais, além de formar uma organização ilegal com o objetivo de derrubar o governo. Segundo os advogados, Singace e mais 22 ativistas afirmam que estão sendo espancados, privados do sono e obrigados a ficar em pé por longos períodos de tempo. O julgamento do ativista já está em processo.
2 - Nikolai Avtuhovich - Bielo-Rússia
Em outubro de 2005, Avtuhovich, um proeminente empresário e ativista pró-democracia, foi condenado por evasão fiscal e sentenciado a três anos e meio de prisão. Embora tenha sido um dos seis presos políticos libertados em 2008 após sanções impostas pelos Estados Unidos e União Europeia, ele foi preso pela segunda vez em 2009 e condenado a cinco anos de prisão por posse de armas - uma acusação que ele caracterizou como "fabricada".
A saúde de Avtuhovich se deteriorou significativamente na prisão como resultado de inúmeras greves de fome e da falta de atenção médica adequada. Ele clama por mudanças democráticas na Bielo-Rússia e continua a estimular seus seguidores a manifestarem-se contra o regime de Aleksandr Lukashenko.
3 - U Gambira - Mianmar
Mianmar libertou seu ativista político mais proeminente, Aung San Suu Kyi, de sua prisão domiciliar em novembro, mas mais de 2 mil pessoas como ele continuam presas. Uma das figuras mais conhecidas que segue aprisionada é o monge budista U Gambira, fundador da All-Burma Monks Alliance (Aliança de Todos os Monges de Mianmar).
O grupo desempenhou um papel importante na organização de protestos em setembro de 2007 contra a junta militar do país. Durante a repressão governista que se seguiu, U Gambira foi preso e condenado a 63 anos de encarceramento. Desde sua prisão, ele foi excomungado e torturado, prejudicando sua saúde. Apesar disso, continua a defender a libertação de todos os prisioneiros políticos, puxa cânticos budistas de protesto em sua cela e realizou greve de fome.
4 - Hu Jia - China
Hu Jia foi diretor da June Fourth Heritage & Culture Association, uma organização sem fins lucrativos defensora da democracia, liberdade política e direitos humanos na China. Além disso, atuou junto a outras entidades envolvidas em causas como a conscientização sobre abusos ambientais e sobre Aids e HIV no país. Hu ainda mantinha um blog por onde acompanhava casos de perseguição a ativistas e promovia campanhas diversas.
Em dezembro de 2007, Hu Jia foi detido durante repressão a dissidentes. Em seu julgamento em março de 2008, afirmou ser inocente diante das acusações de incitar subversão ao poder estatal. Em abril do mesmo ano, foi condenado a 3 anos e meio de prisão. Ele ganhou o prêmio Sakharove por Liberdade de Pensamento do Parlamento Europeu em dezembro de 2008.
5 - Óscar Elías Biscet - Cuba
Óscar Elías Biscet é físico, fundador e presidente da Lawton Foundation for Human Rights, que atua por uma transição pacífica para uma democracia multipartidária e libertação de prisioneiros políticos em Cuba. Preso em 2003, Biscet faz parte do grupo dos 75 ativistas punidos por defenderem valores humanitários e democráticos no país.
Em julho de 2010, o governo cubano anunciou o plano de libertá-lo, junto a outros presos. Mas, após mandar 41 pessoas para o exílio e permitir apenas um a ficar em Cuba, o governo falhou na meta de libertar 52 prisioneiros no início de novembro. Os 11 que continuam na prisão, incluindo Biscet, se recusam a deixar as terras cubanas.
6 - Edwin Nebolisa Nwakaeme - Gâmbia
Em setembro deste ano, a corte de Gâmbia suspendeu por tempo indeterminado o trabalho da organização não-governamental Africa in Democracy and Good Governance (ADG) no país e condenou um de seus diretores, Edwin Nwakaeme, a seis meses de trabalhos forçados. Além de atuar na ONG com causas como defesa da mulher e das crianças, Nwakaeme era dono da revista Windows on Africa, que reportava violações dos direitos humanos em seu país.
O ativista já havia sido preso sete meses antes. Alguns acreditam que sua prisão está relacionada a uma carta que ele escreveu ao presidente Yahya Jammeh, requerendo que o líder tornasse a filha dele embaixadora da ONG.
7 - Nasrin Sotoudeh - Irã
Nasrin Sotoudeh é uma advogada de direitos humanos iraniana aprisionada desde setembro. Ela está respondendo pelas acusações de distribuir propagandas contra o Estado e conspirar a favor de crimes contra a segurança nacional. Ela já passou por duas greves de fome para protestar contra o tratamento que recebe.
Sotoudeh é colega do prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi e já a defendeu inúmeras vezes. Também já representou ativistas de direitos humanos, jovens e crianças abusadas. Seu caso está incluso em uma série de advogados de direitos humanos perseguidos pelo governo iraniano. Apesar de o governo negar, grupos atuantes na área afirmam que já identificaram ao menos 800 presos políticos.
8 - Yevgeny Zhovtis - Cazaquistão
Yevgeny Zhovtis foi diretor do Escritório Internacional para os Direitos Humanos e Estado de Direito do Cazaquistão, a maior organização de direitos humanos do país, que monitora as liberdades fundamentais, produz relatórios analíticos e realiza a educação em direitos humanos. Em 3 de setembro de 2009, ele foi condenado a quatro anos de prisão por homicídio veicular depois de se envolver em um acidente de carro que resultou na morte de um jovem.
Seu julgamento foi marcado por falhas processuais, incluindo a recusa do juiz a admitir prova pericial, que teria mostrado que Zhovtis não violou nenhuma lei de trânsito e não poderia ter evitado o acidente. O tribunal permitiu aos advogados de Zhovtis apenas 40 minutos para preparar a defesa final, depois que o tribunal produziu um documento de condenação de 11 páginas em 15 minutos.
9 - Azimzhan Askarov - Quirguistão
Em 15 de junho, no rescaldo dos conflitos étnicos que assolaram o sul do Quirguistão, Askarov, um conhecido usbeque defensor dos direitos humanos e chefe da organização "Air", foi preso e acusado de "despertar ódio nacional e perturbar a ordem pública", causando a morte de um policial. As acusações contra ele foram baseadas em depoimentos de testemunhas aparentemente fracas. De acordo com ONGs, a prisão resultou de um vídeo em que Askarov teria flagrado que os policiais abriram fogo contra civis desarmados, sem agir para controlar a multidão.
Autoridades detiveram Askarov por três dias sem acusá-lo, apesar de uma lei do Quirguistão determinar que um indivíduo só pode ficar preso dois dias sem ser acusado de um delito. Fotografias obtidas por seu advogado sugerem que ele foi torturado enquanto estava preso. Durante o julgamento, familiares do policial morto agrediram física e verbalmente Askarov e seus advogados, enquanto os monitores tribunal ficaram de braços cruzados. O ativista recebeu sentença de prisão perpétua.
10 - Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev - Rússia
Em 2 de julho de 2003, Lebedev, diretor do Grupo Menatep, uma empresa de participações que foi acionista majoritária da companhia petrolífera Yukos, foi preso em sua cama no hospital sob a acusação de evasão fiscal, apropriação indevida e fraude. A detenção foi vista amplamente como um aviso para Khodorkovsky, então presidente da empresa. Apenas quatro meses depois, em 25 de outubro de 2003, Khodorkovsky - que havia se tornado um influente defensor das reformas econômicas e políticas - também foi preso por homens armados em um avião particular, sob as mesmas acusações.
Em 31 de maio de 2005, os dois foram considerados culpados e condenados a nove anos de prisão. Ambos sofrem tratamento desumano e degradante na cadeia. Apesar da saúde debilitada, Lebedev recusou assistência médica mais de uma vez. No dia 30 de dezembro os dois foram julgados novamente por peculato e condenados a 13 anos e meio de prisão após serem declarados culpados de roubo e lavagem de dinheiro.
11 - Charles Ntakirutinka - Ruanda
Ntakirutinka é ex-ministro de Ruanda e cumpre pena de 10 anos de prisão sob acusação de incitar a desobediência civil e se associar com elementos criminosos. Ele e mais oito pessoas foram detidas em 2002, acusadas pelo governo de organizar reuniões secretas com intuito de perturbar a ordem pública e tramar o assassinato de membros governantes. Contudo, muitos afirmam que Ntakirutinka foi preso por ser pivô na crianção de um novo partido político no país, o Partido Democrátido pela Renovação.
Os outros acusados detidos com Ntakirutinka pegaram cinco anos de prisão. Durante o julgamento, foi permitido um número limitado de testemunhas e a qualidade das provas era fraca. Além disso, alguns depoimentos foram extraídos sob tortura. A prisão de Ntakirutinka é parte de uma perseguição bem documentada do governo de Ruanda contra a oposição.
12 - Haitham Al-Maleh - Síria
Al-Maleh é advogado e ativista de direitos humanos há muitos anos e foi detido pelas autoridades sírias em outubro de 2009. Em julho deste ano, um tribunal militar o condenou a três anos de prisão sob acusação de enfraquecer o sentimento nacional e espalhar informação falsa que enfraquecia a moral do país. A polícia o levou dois dias depois de Al-Maleh falar na TV contra a perseguição do governo a ativistas pró-democracia.
Al-Maleh afirmou ainda que o governo continuava a usar o estado de emergência, que foi estabelecido em 1963, permitindo que os líderes processem e aprisionem membros da oposição e ativistas sem uma causa justa. A Síria tem, atualmente, entre 2,5 mil e 3 mil presos políticos.
13 - Yusuf Juma - Usbequistão
Um dos poetas mais renomados do Usbequistão, Yusuf Juma vem desafiando o presidente Islam Karimov escrevendo e organizando protestos desde que o país conquistou a independência da União Soviética em 1991, em especial depois de um episódio ocorrido em 2005, quando tropas federais atiraram em uma multidão de protestantes pacíficos.
Em dezembro de 2007, depois de um protesto liderado por Juma, oficiais cercaram sua casa e dispararam fogo. Uma semana mais tarde, ele foi preso por tentar causar ferimentos graves e resistir às autoridades. Depoimentos de fontes próximas ao acusado afirmam que os funcionários da penitenciária torturam Juma sem lhe dar comida e com violência física.
14 - Thich Quang Do - Vietnã
Como monge budista e patriarca supremo da Igreja Budista Unificada do Vietnã, Thich Quang Do dedicou sua vida a defender a justiça, a não violência, tolerância e compaixão. Através de petições, desafiou as autoridades a dialogar sobre reforma democrática, pluralismo, liberdade religiosa, direitos humanos e reconciliação nacional.
Figura de destaque em protestos contra políticas antibudistas do regime no sul, Quang Do foi preso pela primeira vez em 1963, quando foi torturado. Ele continuou se recusando a ficar em silêncio sobre a luta pela liberdade no Vietnã e, como consequência, desde 1975, vive preso, exilado ou em regime de prisão domiciliar. Não se sabe ao certo quantos presos políticos existem no Vietnã, mas estima-se que o número chegue a centenas.
Coreia do Norte
Não é fácil de se conseguir informações sobre a Coreia do Norte, um dos últimos regimes stalinistas. O país é uma das sociedades mais mantidas em segredo, sem permitir organizações defensoras de direitos humanos, com controle midiático e pouco acesso dos cidadãos à internet e ao mundo exterior.
Ainda assim, com base em depoimentos de 300 mil norte-coreanos que conseguiram escapar do país, assim como evidências de satélites, sabe-se que o regime de Pyongyang mantém cerca de 200 mil presos políticos detidos em seu sistema carcerário, espalhados em seis grandes campos penitenciários. Os presos são submetidos a crimes como tortura sistemática, aborto forçado, execução pública, trabalho escravo, além de o governo atuar com a culpa por associação, perseguindo os familiares dos prisioneiros por gerações.
Inglaterra: Prisão parcialmente destruída após motim
Uma prisão de baixa segurança, no sudeste de Inglaterra, ficou parcialmente destruída, depois de os 40 reclusos terem incendiado um dos blocos, na sequência de um motim. Os presos, com curtas penas de prisão ou em vias de reinserção, ter-se-ão revoltado quando estavam a ser submetidos a testes de alcoolemia.
Os confrontos começaram cerca da meia-noite, quando os detidos partiram vídeos e activaram campainhas de alarme nesta prisão «aberta», localizada em Arundel, no West Sussex, 95 quilómetros a sul de Londres, a capital do Reino Unido.
O ministério da Justiça britânico revelou que os funcionários da prisão recuaram, sendo que agentes especializados terão sido chamados para lidar com a situação caótica. No entanto, não há relatos de feridos.
Esta manhã, era possível ver fumo a sair do estabelecimento prisional.
fonte
Os confrontos começaram cerca da meia-noite, quando os detidos partiram vídeos e activaram campainhas de alarme nesta prisão «aberta», localizada em Arundel, no West Sussex, 95 quilómetros a sul de Londres, a capital do Reino Unido.
O ministério da Justiça britânico revelou que os funcionários da prisão recuaram, sendo que agentes especializados terão sido chamados para lidar com a situação caótica. No entanto, não há relatos de feridos.
Esta manhã, era possível ver fumo a sair do estabelecimento prisional.
fonte
Mais 800 presos só este ano. Cadeias estão sobrelotadas
A taxa de ocupação das prisões está muito perto do limite. A agravar a situação, nos últimos anos as cadeias perderam 600 guardas prisionais.
Cadeias a rebentar pelas costuras e menos guardas prisionais. Tem sido esta a realidade, nos últimos anos, nas prisões portuguesas. Só em 2010, segundo o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, entraram para as prisões 800 novos reclusos. Em contrapartida, desde 2002 reformaram-se cerca de 600 guardas prisionais e só foram admitidos 271 - 78 mulheres e 193 homens.A falta de efectivos é uma das razões apontadas pelo sindicato para o incidente de anteontem no Estabelecimento Prisional do Porto que acabou com quatro guardas no hospital. A prisão de Custóias é, aliás, uma das que mais efectivos perderam nos últimos anos. Sobretudo por causa da transferência de guardas, em 2005, para a nova prisão de Santa Cruz do Bispo. Nos últimos cinco anos, a cadeia perdeu 60 guardas, ficando o efectivo reduzido a 200, para um universo de quase mil reclusos - superior à lotação, que é inferior a 700 lugares. A cadeia da Carregueira, segundo Jorge Alves, é outra das que se vêem a braços com a falta de pessoal: perdeu 25 guardas a seguir à abertura da prisão de alta segurança em Monsanto, em 2008.A diminuição do efectivo, garantem os guardas prisionais, significa mais trabalho para cada guarda. "E há falta de sensibilidade, por parte das direcções das cadeias, para a necessidade de determinadas tarefas serem adiadas", diz o sindicalista, que garante: "Já somos poucos para assegurar as saídas dos reclusos para os tribunais e para os hospitais." Mas além destas tarefas, ainda é preciso assegurar, por exemplo, as decorrentes das medidas de flexibilização de execução das penas, "como idas ao teatro, ao cinema ou ao futebol". Além de o número de presos estar a aumentar, explica o sindicalista, "os reclusos são cada vez mais jovens, mais organizados e mais violentos". E há um "enorme conflito de ideias" entre as direcções das prisões e os guardas. "Temos a noção de que as pessoas com responsabilidade desconhecem o conceito de segurança. Tem havido facilitismos, que causam indisciplinas, os guardas são constantemente desautorizados", queixa-se o presidente do sindicato. O director-geral dos serviços prisionais, Rui Gomes, garantiu ontem que o incidente em Custóias não teve a ver com a falta de guardas, mas com "a quantidade de visitas e reclusos num espaço muito apertado". Mesmo assim, admitiu que a falta de efectivos existe e não só em Custóias - é um problema transversal a todo o sistema. Uma situação que poderá ser melhorada, acrescentou, com a admissão, prevista para 2011, de 300 novos guardas prisionais. Prisões completas Segundo dados estatísticos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, as cadeias portuguesas apresentam uma taxa de ocupação perto do limite. Se olharmos para os estabelecimentos regionais, o número ultrapassa mesmo a lotação máxima, com cerca de 2868 reclusos para um limite de 2502 vagas (taxa de ocupação de 114,6 %). Quanto às prisões centrais, os números não andam longe do limite: 7890 vagas para 7684 reclusos (97,4%). No terceiro trimestre deste ano registou-se um aumento de 465 reclusos, comparando com igual período de 2009. Para o antigo presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, Carlos Anjos, o aumento do número de reclusos deve-se a uma maior eficácia da justiça e à "lei das armas, que veio arrumar a casa". "Houve um aumento do número de detenções, acusações e condenações", disse. Opinião diferente tem o bastonário da Ordem dos Advogados, para quem o aumento da população prisional se explica com factores de pressão exercidos sobre os magistrados. "Os órgãos de informação mais sensacionalistas levam os magistrados a aplicarem penas de prisão efectiva completamente desproporcionais aos crimes, preterindo muitas vezes as penas alternativas. Portugal apresenta um tempo médio de prisão três vezes superior ao resto da Europa", diz Marinho e Pinto.
BRASIL:A superlotação carcerária é problema de todos
Precisamos nos lembrar que ali estão seres humanos pagando pelos erros cometidos .
As celas abarrotadas nas cadeias e presídios brasileiros se anunciam como mais um dos desafios que Dilma Rousseff terá pela frente, sem esquecer o aumento da população carcerária, que, como mostrou a edição de ontem deste Jornal do Brasil, já é a terceira maior do mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e China.
Embora o governo tenha investido R$ 1,2 bilhão em melhorias no sistema penitenciário nos últimos oito anos, o contingente de presos cresceu quase 150% desde 2000.
Aumentam os riscos de rebeliões, doenças e mortes, enquanto diminuem as vagas, a assistência jurídica, a chance de ressocialização e até as oportunidades de soltura daqueles que já cumpriram suas penas.
Não raro, a população civil varre esse problema para debaixo do tapete, como se a responsabilidade não fosse também dela, ou como se os presidiários merecessem viver em condições sub-humanas em celas ou, como foi descoberto recentemente no Espírito Santo, no Pará e em Mato Grosso, em contêineres. Há quem considere absurdo que a União gaste dinheiro com a comida dos presos, em sua maioria negros ou pardos, jovens e sem escolaridade.
Na tentativa de resolver a questão, o governo criou, em 2006, o Sistema Penitenciário Federal, para construir cadeias de segurança máxima e diminuir o déficit de vagas.
Mas até que ponto é possível debelar esta crise na base da construção de presídios? Talvez fosse mais frutífero investir em políticas de inserção social, penas alternativas e escola para os presidiários.
A organização não governamental Comitê para Democratização da Informática, criada em 1995, é exemplo de política de boa vontade: em 2000, começou a ensinar informática a presos do Rio de Janeiro e já está em sete estados brasileiros. Mais de 3 mil detentos foram beneficiados pelo projeto, que oferece chances de ressocialização dentro e fora do cárcere.
É preciso que não só Dilma Rousseff, mas todos os brasileiros, pensem que nas prisões há seres humanos que já pagam por seus erros com a privação de sua liberdade.
fonte
As celas abarrotadas nas cadeias e presídios brasileiros se anunciam como mais um dos desafios que Dilma Rousseff terá pela frente, sem esquecer o aumento da população carcerária, que, como mostrou a edição de ontem deste Jornal do Brasil, já é a terceira maior do mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e China.
Embora o governo tenha investido R$ 1,2 bilhão em melhorias no sistema penitenciário nos últimos oito anos, o contingente de presos cresceu quase 150% desde 2000.
Aumentam os riscos de rebeliões, doenças e mortes, enquanto diminuem as vagas, a assistência jurídica, a chance de ressocialização e até as oportunidades de soltura daqueles que já cumpriram suas penas.
Não raro, a população civil varre esse problema para debaixo do tapete, como se a responsabilidade não fosse também dela, ou como se os presidiários merecessem viver em condições sub-humanas em celas ou, como foi descoberto recentemente no Espírito Santo, no Pará e em Mato Grosso, em contêineres. Há quem considere absurdo que a União gaste dinheiro com a comida dos presos, em sua maioria negros ou pardos, jovens e sem escolaridade.
Na tentativa de resolver a questão, o governo criou, em 2006, o Sistema Penitenciário Federal, para construir cadeias de segurança máxima e diminuir o déficit de vagas.
Mas até que ponto é possível debelar esta crise na base da construção de presídios? Talvez fosse mais frutífero investir em políticas de inserção social, penas alternativas e escola para os presidiários.
A organização não governamental Comitê para Democratização da Informática, criada em 1995, é exemplo de política de boa vontade: em 2000, começou a ensinar informática a presos do Rio de Janeiro e já está em sete estados brasileiros. Mais de 3 mil detentos foram beneficiados pelo projeto, que oferece chances de ressocialização dentro e fora do cárcere.
É preciso que não só Dilma Rousseff, mas todos os brasileiros, pensem que nas prisões há seres humanos que já pagam por seus erros com a privação de sua liberdade.
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Enero de 2011
La C. C. de la República del Río Niger proporcionando esperanza a través de la ayuda legalPor muchos años, voluntarios de la C. C. de la República del Río Niger han recaudado información sobre prisioneros con muchas necesidades y han compartido éstas con un equipo de asesores legales. Una vez que la información es compilada, representantes de la C. C. de la República del Río Niger visitan los juzgados para recabar mayores detalles del caso. Si el asunto es sencillo, los representantes trataran de resolverlos. Si esto no es posible, el ministerio acude a un equipo de abogados cristianos para que representen a los prisioneros en los juzgados. Generalmente estos casos recaen en dos categorías: Individuos a los que se mantiene en reclusión por largo tiempo previo al juicioCasos de injusticia donde los que se les mantiene presos cuando aparentemente son inocentes.Recientemente el trabajo de ayuda legal de la C. C. de la República del Río Niger tomó un nuevo aspecto cuando representantes de la embajada de Burkina Faso que se mantenían presos en prisiones de la República del Río Niger y reportaron sus condiciones. En respuesta a ello, representantes de las dos embajadas y de la C. C. de la República del Río Niger visitaron una prisión en el poblado de Kolo donde habían identificado a 30 ciudadanos de Burkina Faso. Al hablar con los prisioneros, el equipo descubrió que muchos de ellos habían sido encarcelados por cosa de siete a diez años sin someterlos a juicio.
El equipo de ayuda legal de la C. C. de la República del Río Niger asumió una mayor investigación en cada uno de los casos. El 27 de noviembre, los abogados defendieron diez de los detenidos en reclusión previa al juicio que finalmente tuvieron su proceso judicial. Uno de ellos Tindano Alzouma, fue encontrado inocente y liberado luego de haber cumplido siete años en reclusión.
Actualmente la C. C de la República del Río Niger está en diálogo con la embajada sobre una alianza continua para servir a los ciudadanos de Burkinabe Faso que están presos en prisiones Nigerenses.
La C. C. de México Ofrece Capacitación en Justicia RestaurativaA invitación del Instituto de Formación del Poder Judicial del Estado de Guanajuato (Instituto de Capacitación de los Juzgados de Guanajuato) la C. C. de México ofreció un seminario de justicia restaurativa como parte de un diplomado sobre mecanismos alternativos de resolución de controversias. Aproximadamente 70 jueces, magistrados, abogados y otros actores del sistema judicial de Guanajuato asistieron el curso de capacitación conducido por la Directora Ejecutiva de la C. C. de México, Ángeles Flores Lara los días 8 y 9 de noviembre.
Las sesiones del seminario incluyeron: Concepto de la justicia restaurativaPrincipios y valores de la restauraciónModelos internacionales de la justicia restaurativa y el papel del Estado en su aplicaciónJusticia restaurativa y el Método APACEntre justicia y transformaciónDonde el amor y la justicia se encuentranSegún Ángeles, los participantes expresaron un alto grado de escepticismo al inicio del curso. Uno elevó la pregunta: “¿Cómo podemos hablar de restaurar a un criminal cuando lo que se requiere, según la opinión pública es el castigo? Sin embargo, conforme ella explicaba los conceptos y definiciones, los comentarios se volvieron hacía preguntas sobre su implementación.
Para ayudar al grupo a desarrollar una mayor comprensión sobre los valores restaurativos y su aplicación, Ángeles diseñó una actividad interactiva en la cual vieron un video que resaltaba la dignidad del ser humano. Los participantes en el seminario analizaron el video y respondieron a las siguientes preguntas: ¿Qué valores básicos o restaurativos encontró en el video?¿Dónde radica el valor de la persona?¿Cómo podemos vivir estos valores en el juzgado?¿Cuáles son los obstáculos que podremos encontrar al practicar y vivir estos valores?En respuesta al seminario, un grupo se los estudiantes se acercó a Ángeles y al Presidente de la Mesa Directiva, el Padre Bernardo Skertchly, acerca de formar una sección de la C. C. de México en el Estado de Guanajuato.
Diplomado Internacional en Justicia RestaurativaPFI ha preparado una sesión especial en el Diplomado en Justicia Restaurativa de la Universidad de Queens luego de la Convocación Mundial de la Confraternidad Carcelaria Internacional del 3 al 9 de Julio de 2011. Las sesiones comenzaran en la noche del 3 y terminaran en la noche del día 9 (salida el día 10).
El curso, que normalmente toma dos semanas, consistirá de seis días intensivos de lecciones, videos, trabajo de grupo y presentaciones dentro de la clase así como tareas a ser finalizadas antes de que los estudiantes regresen a casa. El curso ofrecerá una visión complete de conjunto sobre la justicia restaurativa, sus raíces criminológicas y teológicas, sus procesos y las implicaciones de política pública.
El claustro de maestros incluirá oradores invitados de los varios programas para que proporcionen una perspectiva práctica de como la justicia restaurativa funciona en la realidad.
El curso solamente está disponible para aquellos que son competentes en inglés, tanto hablado como escrito.
Para solicitar su admisión al diplomado acuda a registration page. Para mayor información contacte a Lynette Parker (lparker@pfi.org)
Recen por favor por nuestros hermanos y hermanas en la República del Río Niger y en México.
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Red de Justicia es presentado a usted por el Centro para la Justicia y la Reconciliación, una programa de la Confraternidad Carcelaria InternacionalSi tienen algo que quisieran incluir (solicitudes de ayuda, actualización sobre esfuerzos de reformas penitenciarias en su país, palabras de aliento y similares, favor de enviarlas a Lynette Parker en la Secretaría de PFI (lparker@pfi.org )
Compilado y dirigido por Lynette Parker y Dan Van Ness© 2011 por Confraternidad Carcelaria InternacionalTodos los derechos reservados conforme a la leyLa reproducción es permitida con consentimiento del autor
'Shin Bet tortures prisoners and denies access to lawyers'
As many as 90% of Palestinian prisoners are denied this basic right despite civilian and military legislation, says study produced by Public Committee Against Torture and Palestinian Prisoners' Society.
By Amira Hass
As many as 90 percent of Palestinian prisoners being interrogated by the Shin Bet security service are prevented from consulting with an attorney, even though civilian and military legislation state clearly that such prohibition should be rarely applied, according to a report published by the Public Committee Against Torture in Israel and the Palestinian Prisoners' Society.
The Shin Bet says it has legal clearance to keep certain detainees from lawyers.
According to Dr. Maya Rosenfeld, the author of the study, during prolonged periods when prisoners are kept from meeting with lawyers, the Shin Bet utilizes interrogation methods that run contrary to international law, Israeli laws and Israeli commitments to avoid such methods.
Among these interrogation methods are tying prisoners for a long time to a chair with their hands behind the back, sleep deprivation, threats (usually of harming family members ), humiliation and being kept for long periods in unsanitary cells.
The Shin Bet has refused in the past to provide data on the numbers of prisoners who are prevented from meeting with a lawyer.
A petition filed by the human rights group Yesh Din and the Movement for Freedom of Information in March 2009 is still pending.
In the absence of official data, The Public Campaign and the Prisoners Society carried out research and cross-referenced their information with different sources in order to estimate the numbers of prisoners who are prevented from meeting with lawyers.
According to estimates of the authors, out of 11,970 Palestinians the Shin Bet admits to interrogating between 2000 and 2007, the numbers of those whose right to an attorney was blocked ranged between 8,379 to 10,773.
Attorney Irit Ballas of the Public Committee, who authored the epilogue of the report, entitled "When the Exception Becomes the Rule," says the relevant data for the years 2008-2010 suggests that the scope of this phenomenon has not been reduced.
Prisoner access to counsel is considered a basic right in Israeli law. Preventing such access is considered out-of-bounds and the maximum period such prohibition can be in effect, in security related cases, is 21 days. In Israeli military law, the minimum time permissible is 15 days and the maximum is 90 days.
According to the report, preventing a meeting with a lawyer for long periods of time enables illegal interrogation aimed at exhausting the prisoners and moving them to cells where undercover agents pretend to be regular prisoners. The report mentions a number of cases in which after a prolonged interrogation, the physical and psychological exhaustion resulted in admissions of relatively minor violations which were carried out several years earlier and did not justify the violation of the prisoners' rights.
The Shin Bet stated in response that "the phenomena of terrorism and espionage, which are the subject of Shin Bet investigations, have unique characteristics which justify the use of essential court arrangements to counter them. These arrangements were established by legislators and received extensive approval over the years by the courts, especially by the Supreme Court in its rulings. One of the tools given to the Shin Bet by law is the authority to prevent meetings between the suspects and a lawyer - the claim that preventing such meetings is meant to evade supervision over 'methods of physical and psychological abuse' are baseless."
The report describes as "fruitless" the legal efforts the Public Committee has undertaken in recent years against the phenomenon.
Some 70 percent of the hundreds of appeals that they submitted to the State Attorney, asking to revoke orders preventing meeting with an attorney, have been rejected. In the dozens of cases that were deliberated by the High Court, the judges were convinced by the Shin Bet's arguments.
The Shin Bet says it has legal clearance to keep certain detainees from lawyers.
According to Dr. Maya Rosenfeld, the author of the study, during prolonged periods when prisoners are kept from meeting with lawyers, the Shin Bet utilizes interrogation methods that run contrary to international law, Israeli laws and Israeli commitments to avoid such methods.
Among these interrogation methods are tying prisoners for a long time to a chair with their hands behind the back, sleep deprivation, threats (usually of harming family members ), humiliation and being kept for long periods in unsanitary cells.
The Shin Bet has refused in the past to provide data on the numbers of prisoners who are prevented from meeting with a lawyer.
A petition filed by the human rights group Yesh Din and the Movement for Freedom of Information in March 2009 is still pending.
In the absence of official data, The Public Campaign and the Prisoners Society carried out research and cross-referenced their information with different sources in order to estimate the numbers of prisoners who are prevented from meeting with lawyers.
According to estimates of the authors, out of 11,970 Palestinians the Shin Bet admits to interrogating between 2000 and 2007, the numbers of those whose right to an attorney was blocked ranged between 8,379 to 10,773.
Attorney Irit Ballas of the Public Committee, who authored the epilogue of the report, entitled "When the Exception Becomes the Rule," says the relevant data for the years 2008-2010 suggests that the scope of this phenomenon has not been reduced.
Prisoner access to counsel is considered a basic right in Israeli law. Preventing such access is considered out-of-bounds and the maximum period such prohibition can be in effect, in security related cases, is 21 days. In Israeli military law, the minimum time permissible is 15 days and the maximum is 90 days.
According to the report, preventing a meeting with a lawyer for long periods of time enables illegal interrogation aimed at exhausting the prisoners and moving them to cells where undercover agents pretend to be regular prisoners. The report mentions a number of cases in which after a prolonged interrogation, the physical and psychological exhaustion resulted in admissions of relatively minor violations which were carried out several years earlier and did not justify the violation of the prisoners' rights.
The Shin Bet stated in response that "the phenomena of terrorism and espionage, which are the subject of Shin Bet investigations, have unique characteristics which justify the use of essential court arrangements to counter them. These arrangements were established by legislators and received extensive approval over the years by the courts, especially by the Supreme Court in its rulings. One of the tools given to the Shin Bet by law is the authority to prevent meetings between the suspects and a lawyer - the claim that preventing such meetings is meant to evade supervision over 'methods of physical and psychological abuse' are baseless."
The report describes as "fruitless" the legal efforts the Public Committee has undertaken in recent years against the phenomenon.
Some 70 percent of the hundreds of appeals that they submitted to the State Attorney, asking to revoke orders preventing meeting with an attorney, have been rejected. In the dozens of cases that were deliberated by the High Court, the judges were convinced by the Shin Bet's arguments.
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