Há 15 anos, os tribunais portugueses pediram 124 execuções de pena com recurso a trabalho comunitário. No ano passado determinaram a aplicação de 11.166 sanções deste tipo, sendo que os números já alcançados este ano apontam para uma meta superior aos 12 mil pedidos. Um aumento exponencial que vem demonstrar que o recurso a esta medida de cumprimento de pena, que, refira-se, pode ser aplicada até penas de dois anos de prisão ou em substituição de penas de multa, tem demonstrado ser uma boa alternativa para os condenados, não só em termos de sociabilização e reinserção social, mas também para “desafogar” as prisões portuguesas.Mas se o número de pedidos aumenta, não é menos verdade que o número de entidades beneficiárias de trabalho a favor da comunidade também não pára de crescer. Ontem, na Delegação Regional do Centro da Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), foram assinados protocolos de cooperação com 25 associações e instituições da região Centro, havendo, contudo, 2.200 entidades no país que colaboram com a DGRS, com disponibilidade para satisfazer as necessidades dos milhares de pedidos que anualmente são determinados pelos tribunais. Os resultados são positivos? «Eu diria que sim, porque os condenados cumprem a pena em meio livre sem problemas», afirmou, à margem da assinatura dos protocolos, o director-geral de Reinserção Social, Rui Sá Gomes, garantindo ainda que «não há nenhum caso por executar». Mais, afirma que a meta é chegar ao final do ano com 3000 entidades protocoladas. Ontem, antes da sua passagem por Coimbra, o director-geral participou em semelhante cerimónia no Porto, onde assinou protocolos com meia centena de entidades e esperava chegar ao final da semana com mais de 200 protocolos assinados.Cada condenado, seu trabalhoOntem, na Delegação Regional do Centro da DGRS, os documentos foram assinados com 25 instituições, muito diferentes entre si, desde associações humanitárias de Bombeiros Voluntários à Administração Regional de Saúde do Centro, Cruz Vermelha, associações culturais e recreativas, Associação Académica de Coimbra, Banco Alimentar Contra a Fome, Casa dos Pobres de Coimbra, juntas de freguesia e mesmo clubes de futebol. Uma variedade que permite «adaptar as características próprias de cada indivíduo ao trabalho que é oferecido», considera Rui Sá Gomes, que também é director-geral dos Serviços Prisionais, sublinhando que o tipo de crime praticado pelo condenado influencia a escolha do trabalho e a avaliação aos indivíduos é necessariamente feita por equipas da DGRS. E defende, a título de exemplo, que se coloquem a trabalhar num hospital condenados por morte na estrada, na sequência de condução perigosa, porque desta forma há maior consciencialização do erro cometido, o que não acontece com a privação de liberdade. As vantagens deste tipo de sanção são várias, desde logo o facto de o trabalho a favor da comunidade promover atitudes de regeneração e sociabilização. Ao mesmo tempo contribui para a redução de custos com a prisão e problemas de sobrelotação nas cadeias portuguesas. «O objectivo é a reinserção», defende, garantindo que «não se trata de trabalho por trabalho», mas antes de «trabalho para cada indivíduo». Rui Sá Gomes fez questão de lembrar que este tipo de sanção já foi aplicado para penas de prisão até um ano, mas hoje chega aos dois ou substituição de pena de multa, dependendo sempre de requerimento ou consentimento do condenado.
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