O secretário-geral da Segurança Interna está prestes a conseguir um acordo entre os serviços prisionais e as polícias para que estas sejam informadas da libertação de presos preventivos, em saídas precárias ou liberdade condicional.Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.
A iniciativa partiu do secretário-geral da Segurança Interna, Mário Mendes, depois de ter ouvido os directores e comandantes destas polícias, que apelaram à necessidade de haver este controlo para uma mais eficaz prevenção de potenciais reincidências.
O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.
Como desde a revisão da Lei de Segurança Interna de 2008 os Serviços Prisionais passaram a integrar o Gabinete Coordenador de Segurança, ficou facilitada a coordenação e concretização da medida.
O "Super-Polícia" pretende que a medida se aplique, numa fase inicial, aos presos preventivos libertados. No entanto, também pode vir a ser alargada aos reclusos que vão sair em liberdade condicional, aos que beneficiam de saídas precárias e até aos que concluem a pena, apurou o DN.
Segundo um alto responsável que está a acompanhar o processo, "neste momento existe um acordo de princípio e objectivos, mas estamos ainda a definir as condições exactas em que o mesmo se poderá executar". Porém, assegura a mesma fonte, "o objectivo do juiz-conselheiro Mário Mendes é que os protocolos sejam assinados no mais curto prazo possível".
Em discussão está ainda, por exemplo, além do tipo de reclusos que vão ficar sob controlo, encontrar a forma mais eficaz e, principalmente, mais célere, da informação chegar ao órgão de polícia criminal competente.
No caso, será a força de segurança responsável pelo inquérito que levou à detenção, podendo, no entanto, ter a colaboração da entidade policial que estiver mais próxima da área de residência do recluso.
Desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal, em Setembro de 2007, que os responsáveis das polícias querem ter controlo nas movimentações dos detidos. O secretário-geral da Segurança Interna acompanhou com preocupação o impacto na opinião pública e no sentimento de insegurança da libertação de presos preventivos, por causa da alterações legislativas.
Foi ponto assente entre as polícias que uma das razões a contribuir para o aumento da criminalidade no ano passado (mais 7,5 para a geral e mais 10,7% para a violenta e grave) se deveu às reincidências nos crimes, cuja moldura penal, menos de cinco anos, deixou de estar abrangida pela medida máxima de coacção. Por exemplo, assaltos sem recurso a arma de fogo ou agressões à integridade física.
De acordo com as estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais relativas a 2008, foram libertados, dos vários estabelecimentos prisionais do País, 5845 reclusos. Destes, cerca de 1300 estavam em prisão preventiva. As mesmas estatísticas indicam ainda que dos presos preventivos houve 380 que saíram da prisão porque a medida de coacção foi substituída pela "obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica", a "pulseira electrónica". Por outro lado, segundo informação da directora dos Serviços Prisionais, Clara Albino, transmitida ao Parlamento a pedido do CDS/PP, no primeiro ano da nova lei, foram concedidas 15 242 saídas precárias no âmbito das quais não regressaram aos estabelecimentos 162 presos.
Outro dado tido em conta foi o facto de, em 2008, neste ano, de aumento grande da criminalidade, ter havido uma diminuição global de 355 reclusos na população prisional.
por Valentina Marcelino
dn.sapo.pt
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