Justiça retributiva e justiça restaurativa

Por Carlos Eduardo Neves
De acordo com concepções teóricas, existem dois modos de se fazer justiça criminal pelo Estado, no exercício do jus puniendi: justiça de forma retributiva ou restaurativa. Seria possível um terceiro sistema?
Com base nas lições de Renato Sócrates Gomes Pinto e Guilherme de Souza Nucci, transcreverei as características, a maioria das vezes antagônicas, das duas formas de justiça.
Assim, são elementos da Justiça Retributiva: “a) o crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; b) o interesse na punição é público; c) a responsabilidade do agente é individual; d) há o uso estritamente dogmático do Direito Penal; e) utiliza-se de procedimentos formais e rígidos; f) predomina a indisponibilidade da ação penal; g) a concentração do foco punitivo volta-se ao infrator; h)há o predomínio de penas privativas de liberdade; i) existem penas cruéis e humilhantes; j)consagra-se a pouca assistência à vítima; l) a comunicação do infrator é feita somente pelo advogado.”
Outrossim, constituem elementos da Justiça Restaurativa: “a) o crime é ato contra a comunidade, contra a vítima e contra o próprio infrator; b) o interesse de punir e reparar é das pessoas envolvidas no caso; c) há responsabilidade social pelo ocorrido; d) predomina o uso alternativo e crítico do Direito Penal; e) existem procedimentos informais e flexíveis; f) predomina a disponibilidade da ação penal; g) há uma concentração de foco conciliador; h) existe o predomínio da reparação do dano causado ou da prestação de serviços comunitários; i) as penas são proporcionais e humanizadas; j) o foco de assistência é voltado à vítima; l)a comunicação do infrator pode ser feita diretamente ao Estado ou à vítima.”
Desse modo, verifica-se que o sistema penal brasileiro contém elementos dos dois sistemas teoréticos apresentados, e, por sua, vez, há ainda elementos que o nosso Estado não se vale mais, porque ultrapassados. São exemplos de que o sistema penal brasileiro contém elementos dos dois sistemas, precipuamente, a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, as Leis que criaram os juizados especiais estaduais e federais, os tratados de direitos humanos.
Não obstante, segundo estudos dos juristas do Direito Penal e do Processo Penal, a melhor opção é mesmo a fusão dos dois sistemas, criando-se, assim, um novo, conforme a nova realidade. Com efeito, deve haver uma construção séria e renovada do sistema penal, fugindo-se a toda criação arbitrária e violenta que se vale da privação da liberdade, ingenuamente; ou também das criações extremamente liberais e fracas, portanto, irresponsáveis, que permitem o abuso dos direitos por criminosos crônicos ou de carreira.
Dessarte, fugindo-se, por isso, de adotar um só dos sistemas, porque são muito extremados; indispensável, a seu turno, que se persista num estudo sério e técnico do sistema penal, tendo como objeto a realidade brasileira, evitando-se, porém, a importação sem razão de institutos de outros países, já que a realidade brasileira não se equipara à da Europa ou à dos Estados Unidos.
Nesse passo, vale frisar, não se desconhece que muitos bons institutos foram criados na Europa e na América do Norte, e, por isso, foram adotados por nós, tendo a sua valia aqui, indubtavelmente; mas, o que se condena, reitera-se, é a transfusão de um instituto de outro país sem a devida análise e adaptação para a realidade brasileira.
Enfim, termino aqui o esboço das teorias da chamada justiça retributiva e da justiça restaurativa, acreditando ser viável um meio termo entre elas.

BRASIL:Juiz determina que lotação de penitenciárias não pode exceder 10% da capacidade das unidades

O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, determinou ontem, 2a.feira (25/10), por meio da Portaria nº 004/2010, que nenhuma unidade penitenciária admita excesso prisional superior a 10% da capacidade máxima.
A portaria deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, 3a.feira (26/10). A decisão do magistrado foi decorrente do excesso de população carcerária nas unidades prisionais do Ceará.
De acordo com o juiz, a necessidade da determinação foi identificada na inspeção realizada na última 5a.feira (20/10), na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPLAPLAL), em Itaitinga.
Na visita, foi constatado um total de 1139 detentos, quando a capacidade máxima da unidade é de 900, o que representa um excedente de aproximadamente 30%.
Na última quinta-feira, o magistrado oficializou a providência a ser adotada em relação à superlotação das unidades penitenciárias do Ceará, por meio do ofício nº 11000/2010.
O documento foi encaminhado à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves; Corregedor Geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota; Secretário de Segurança Pública do Estado Ceará, Roberto Monteiro; Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Antônio Luiz Abreu Dantas; diretores das Unidades Prisionais do Ceará; entre outros órgãos locais e nacionais ligados ao sistema penitenciário. Para o juiz Luiz Bessa Neto, a superlotação das unidades penitenciárias e prisionais afronta as regras mínimas para o homem encarcerado, normatizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O magistrado ressalta ainda que “na maioria das Casas de Custódia, o preso, quando muito, tem direito a apenas um banho de sol semanal, circunstância que revela inequivocamente tratamento desumano e degradante à pessoa do preso, no molde escrito no inc. III do art. 5º da Constituição Federal de 1988".
No mesmo ofício nº 11000/2010, o juiz solicita, ainda, que os pedidos de benefícios prisionais para as condutas hediondas, patrocinados por advogados e Defensoria Pública, devem ser encaminhados com o anexo do exame criminológico do apenado.
Fonte: TJ/Ceará

As experiências de cada um fazem as dos outros crescer.

BRASIL

por Monaliza Costa de Souza
Uma jornada internacional Brasil/ EUA na Justiça Restaurativa
Bom dia pessoal!Bom, não podia deixar de dizer a vocês sobre a minha sexta-feira (22). Estava no Ministério Público assistindo à palestra da prof. Kay Pranis, uma norte americana, sábia, uma pacificadora, e como ela mesma se descreve matemática e mãe. Foi ótimo ter podido comparecer, ouvir a respeito da experiência de pessoas como ela sempre me dá uma visão otimista a respeito da justiça restaurativa. E também me dá a noção de que toda minha construção a respeito do tema não é viajante, é sim uma realidade que já acontece a cada dia no mundo.A primeira coisa que me alegrou foi a demonstração de contentamento dela em perceber a nossa cultura. Sei que estão pensando que temos muitos defeitos, e não tenho dúvida disso, mas ver que alguém crê que nós temos um potencial enorme para ser um povo melhor, dá um fôlego novo. Ela destacou, e acabou por retificar o que foi dito no Seminário Brasil/ Canadá, que quando implementarmos de vez a Justiça Restaurativa no país nos posicionaremos bem adiante dos Estados Unidos, ou do Canadá, enfim, porque nossa natureza tem uma afinidade pessoal, uma demonstração afetiva, não encontrada nesses lugares, e que facilita o processo restaurativo.Pois bem, não vou descrever toda a palestra porque muito do que ela disse, sobre o que é e como funciona a justiça restaurativa, já foi dito antes. Acho importante enumerar alguns pontos que entendi serem relevantes:- a importância de se deixar a comunidade mais forte;- a confiança como peça chave do processo restaurativo;- a utilização nos círculos do "objeto da palavra", um objeto que circula e que aquele que o detém tem a possibilidade de se expressar, falar, enquanto todos os outros lhe ouvem (naquele momento em que o objeto está comigo eu tenho o poder da palavra, assim como todos os demais do círculo terão quando chegar o seu momento);- a existência do "papo restaurativo", aonde algumas perguntas se fazem importantes para alcançar o ofensor: o que se passou na sua cabeça? o que você estava tentando conseguir com isso? quem sofreu e de que forma? como consertar isso?- a relevância da Comunicação Respeitosa, através: da expressão facial neutra, do tom de voz sem sarcasmo, do respirar antes de falar, e do ver sempre o lado positivo;- a importância na JR do equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, o que lhes dá a oportunidade de conversar e restaurar suas relações;- a existência de manifestações não verbais no círculo, e com isso a questão dos círculos serem realizados sem a existência de uma mesa, porque atrás dela muito pode ser escondido;- Kay diz que está no nosso DNA a sabedoria de nos relacionar com as outras pessoas, mas que a nossa cultura nos desconecta disso, e que a nossa capacidade fica reduzida, não nos mostrando como realmente somos. (isso eu confesso que acho controverso, mas não quero entrar em discussão nesse momento);- a punição não serve à responsabilização, não repara o dano;- a responsabilização traz a cura para todos;- por vezes a vítima necessita de acolhimento, de ouvir que foi uma injustiça ter ocorrido aquilo com ela;
- é possível ter um círculo aonde ambos entendem que são vítimas, pois ele se presta muito bem quando há dúvida sobre quem cometeu o dano. Isso é uma situação bastante comum. E de uma certa forma todos tem responsabilidade sobre o que aconteceu;
- o silêncio é o que contribui para que a violência continue ocorrendo, e no círculo este silêncio é quebrado;
- Círculo de Paz na escola, funções:
1. intervenção (resolver)
2. construção de comunidade, descobrir técnicas (fortalecer os vínculos)
3. ensinar, como ferramenta pedagógica (comunicação)
- há um engajamento dos que estão ao redor do círculo para criar um senso de comunidade e pertencimento;
- a importância do check-in no início dos momentos de encontro (seja um círculo, uma aula, um curso, uma palestra etc) – quando se passa o objeto da palavra, e se pergunta: como você está, o que está acontecendo com você?
- Se os jovens internalizarem esse processo e suas técnicas, será muito mais fácil inserir essa cultura dentro da sociedade, para dentro de casa, e da sua família;
- Não é preciso estar certo para ser amado;
- Nunca é tarde demais para falar e ser ouvido;
- Falar sobre as coisas que queremos que aconteça, ver o lado positivo, e não as que não queremos.
- Se vc mudar a pergunta, vc muda a direção da ação, da resposta, o que tem que ser feito;
- Quanto maior a turbulência, mais robusta será a solução. As vezes precisamos viver em turbulência para encontrarmos os nossos caminhos;
- Interconectividade - Não podemos cuidar apenas de nós, mas dos outros também. Nós nunca estamos sozinhos, nós pertencemos aconteça o que acontecer, estamos todos interligados.

Muitas coisas ditas, muitas coisas ouvidas, e tudo extremamente importante para o meu crescimento profissional e pessoal. Não há quem fale e que não traga sequer uma dezena de experiências, vivências e ensinamentos que contribuem para que a JR cresça dentro de mim, dos meus conceitos. Confesso que depois das aulas de Comunicação Não-violenta (CNV) não conseguia aplicar na minha vida todo aquele aprendizado, lindo, mas que para mim era complicado demais estabelecer no meu dia-a-dia, mas cada dia a mais que ouço tudo isso consigo internalizar as ideias, e hoje eu sei que já consigo aplicar as técnicas da não-violência. Consigo olhar o outro com certa empatia, percebendo que muito do que não gosto são sentimentos unicamente meus, mas que é possível que o outro tenha necessidades que não estou atendendo naquele momento, e quem sabe eu possa melhorar como indivíduo.
Sabem o que é CNV? Recomendo para aqueles que não sabem, darem uma lida nos primeiros posts desse blog, e começarem a aplicar isso em suas vidas. É uma mudança interna que apazigua o coração e nos faz ver e agir com o mundo de uma forma diferente. Não precisa ter uma religião certa, apenas querer fazer a diferença, e enfrentá-la como uma filosofia de vida.
Tenham uma ótima terça!
Monaliza Costa de Souza
Porto Alegre - RS, 26 de outubro de 2010

ANGOLA:Ministério da Justiça cria direcção para atender litígios extra judiciais

O Ministério da Justiça criou duas novas áreas encarregadas de responder à Politica de Justiça e à Resolução Extra Judicial de Litígios. As novas estruturas são dirigidas por Francisco Arsénio da Silva Furtado Gonçalves e Esmeralda de Jesus Mateus Marques da Costa.As novas áreas do Ministério da Justiça foram divulgadas, ontem, durante a cerimónia da tomada de posse dos novos directores do Ministério da Justiça, presidida pela ministra Guilhermina Prata.A ministra, na ocasião, considerou importante a criação destas duas áreas face aos desafios que actualmente se colocam ao sector da Justiça. “Estamos a dar cumprimento à necessidade da conformação da legislação à Constituição da República. Temos inúmeras responsabilidades e desafios pela frente, para isso é que criámos estas novas estruturas”, disse a ministra.Guilhermina Prata disse que os directores que tomaram posse são quadros imprescindíveis. “Hoje é dia de muita felicidade e também de mais responsabilidades para os empossados, por isso, lanço um apelo para que todos trabalhem a fim de respondermos às responsabilidades que temos no sector da Justiça”, sublinhou.Guilhermina Prata referiu que até no primeiro trimestre de 2011, vão ser criados os primeiros Centros de Arbitragem, Mediação e Conciliação para descongestionar o grande volume de processos nos Tribunais. “Realço estas duas áreas, dados os desafios urgentes que temos para cumprir e materializar. A família da Justiça é grande e deve ser coesa mas para isso é necessário que cada um a seu nível dê o seu contributo”.No que diz respeito às tarefas e responsabilidades do Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios, a ministra disse que está encarregado de analisar e tratar os conflitos com métodos alternativos “que são os métodos de arbitragem, mediação e conciliação”.Defesa do consumidor e assuntos familiaresO Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios vai criar o Centro de Mediação, que responde a questões da defesa do consumidor e segundo a ministra, “já estão cridas as condições para a sua criação”. A par do Centro de Meditação da Defesa do Consumidor, o Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios vai também criar um Centro para Assuntos Familiares. De acordo com a ministra da Justiça, Guilhermina Prata prevê que os dois gabinetes entram em funcionamento no mês de Março de 2011.A reforma no sector da Justiça está em marcha, disse Guilhermina Prata. O ministério já tem a legislação elaborada. A revisão do Código Penal e do Código Civil ainda estão em processo de elaboração, faltando ainda alguns procedimentos findos os quais são encaminhados à Assembleia Nacional para aprovação. A ministra Guilhermina Prata informou que está prevista a conclusão do Código do Processo Penal para o final deste ano, enquanto o Código do Processo Laboral já tem o seu primeiro ante projecto executado.Lista dos nomeadosOntem tomaram posse David Marcos Adriano António, secretário-geral do Ministério da Justiça, Hirondino da Conceição Pinheiro, director nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, José Silvestre Silva Alvarenga, director nacional da Justiça, Rosa Fernanda Cruzeiro, directora do gabinete da ministra, Carla Soraia Miguel Salvador, directora adjunta do gabinete da ministra, Ana Paula Ramos Rodrigues Dias, directora do Gabinete de Estudos, Planificação e Estatística, Mário de Carvalho Bettencourt, director nacional dos Registos e Notariado, Cláudia Patrícia Carvalho dos Santos Silva Almeida, directora do Gabinete Jurídico, Eurico Joaquim Andrade, director do Gabinete de Intercâmbio Internacional, Gedeão Catumbela Isaías, Inspector-Geral do Ministério da Justiça, Domingas Dias dos Santos.
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BANGKOK:UN chief urges Myanmar to free political prisoners

BANGKOK – U.N. Secretary-General Ban Ki-moon urged Myanmar's military government Tuesday to release political prisoners before upcoming elections, saying "it is not too late" to make the polls more fair and inclusive.
Myanmar's Nov. 7 elections will be the country's first in 20 years. The polls have widely been denounced as rigged to ensure that pro-military candidates will dominate. The country's leading opposition figure, Aung San Suu Kyi, is unable to seek office and remains detained, along with about 2,100 other political prisoners.
"We'll be expecting that this election will be a fair one, a credible one and an inclusive one," Ban told reporters in Bangkok at the start of a four-country Asian tour. "In that regard, it is not too late, even now, that by releasing the political detainees, they can make this election more inclusive and participatory."
The junta has ignored past U.N. demands to free political prisoners. Suu Kyi has been detained for 15 of the past 21 years.
"I do expect and hope this election to be an inclusive and transparent one," Ban said. "This will be a test of Myanmar's government, how they will be able to meet expectations of the international community."
The U.N. chief spoke after meeting with Thai Prime Minister Abhisit Vejjajiva in Bangkok. He flew later Tuesday to Cambodia. He was schdueled to attend a weekend summit of Asian leaders in Vietnam, followed by a trip to China.
Ban said he was looking forward to having "a very constructive dialogue" with Myanmar Prime Minister Thein Sein during a bilateral meeting at the summit in Hanoi.
About 1,000 police were mobilized in Bangkok for Ban's visit to prevent anti-government protesters who had threatened to mobilize. A small group protested outside the U.N. office but the rally was peaceful.
Thailand's army chief, Gen. Prayuth Chan-ocha, warned so-called Red Shirt protesters who staged paralyzing protests earlier this year that rallies were "absolutely prohibited" during Ban's visit to avoid "embarrassing" Thailand.
At least 91 people died and 1,400 were injured in violence connected to protests that lasted from March through May, staged by Red Shirt protesters demanding Abhisit call early elections. The protesters blockaded Bangkok's commercial heart for weeks before the army moved in to clear the streets. Most of the casualties were protesters.
Human Rights Watch issued a statement urging Ban to use his Asian tour "to publicly address pressing human rights issues in the region."
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THAILAND:Former Political Prisoners Fear Repatriation

MAE SOT, Thailand—For six years, Thiha Yazar was isolated from the world in a prison cell in eastern Burma. The prison guards had been ordered not to communicate with him.
“The worst thing about that time was having no sense of the future or the past,” Thiha told The Irrawaddy. “I was completely alone and lost.”
The cell had one small window, and to keep himself from being too lonely, he would talk to birds. “I would ask them to go and say hello to my daughter for me.”
At night, he would talk to the moon and stars. “They kept me company; they were my only friends,” Thiha said.
Despite the isolation and depression he felt over the years, he doesn’t see that period of isolation as the worst part of the 18-years he spent in prison. The worst part was during the 25-day period when he was tortured following his role in a hunger strike over the lack of prison rights.
They stripped him and beat him till he couldn’t stand up any more. “The next day I woke up with bruises all over my body, but they propped me up and beat me again,” he said, still visibly shaken by the memory. “And the next day and the next, for 25 days—I thought I would die.”
Thiha’s story is one of thousands which have come out of Burmese prisons, where many political prisoners are tortured and denied basic prison rights. Their only crime, Thiha says, “is to fight for democracy, freedom and basic human rights in our country where the regime has denied the people everything.”
To raise awareness about the situation of political prisoners, Thiha has teamed up with Canadian journalist Paul Pickrem and written an account of his imprisonment. The book, “No Easy Road: A Burmese Political Prisoner’s Story,” chronicles his life growing up as the child of an army colonel, his sentence to death for high treason at the age of 25, and up until the time he fled to the Thai-Burma border.
“I want the international community to know about my life so people can better understand the situation for all political prisoners, and what our families go through,” he said.
When he went to prison, his daughter was three years old and on his release, she didn’t recognize him. “She said she knew I was her daddy but didn’t know who I was. Then she blamed me for her mother’s death.”
Her mother had a heart attack when his daughter was six years old. She had a bad heart, and Thiha believes the pressure of having her husband in prison was too much for her.
“It is not only my case, but all political prisoners. Our families are bullied and stigmatized by local pro-junta groups. It was too much for her.”
The book's release has coincided with the upcoming 2010 election, to be held on on Nov. 7. Like many political prisoners who have sought refuge on the Thai-Burma border, Thiha sees no hope for any real change after the election.
“If we get the rotten food in prison, and then they change the plate from a red plate to white plate, the food will still taste the same. It means, if the regime changes their clothes, it will still be a bad situation for our country,” he said.
“We can see that the generals are doing everything the way they want. How can we expect change when there are still 2,200 political prisoners inside prisons on Election Day?”
Bo Kyi, the joint secretary of the Assistance Association for Political Prisoners-Burma (AAPP), echoed the sentiment. “Now all the key political leaders are in prison, like Aung San Suu Kyi, Min Ko Naing and other ethnic leaders; as long as they are in prison there will be no national reconciliation process,” he said.
“People really trust those leaders. People really want them to lead the country so people will not want to vote. They will only vote because they are threatened by the USDP.
“If the regime really wanted a credible election, then they would release all political prisoners so they can be included in the national political process,” he said.
Bo Kyi said that he received messages from some of the student leaders inside prison, who have stated that they all reject the upcoming elections.
Although the regime offered them freedom if they publicly supported the election, they declared that they stood by the “Maubin Declaration,” an agreement between a group of student leaders that said they would not accept the elections unless all political prisoners are released.
There are currently nearly 2,200 political prisoners in Burmese prisons across the country. The AAPP says political prisoners are denied adequate medical treatment and placed in prisons far from their families as a form of psychological torture.

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BRASIL:Número de mulheres presas cresce 174%

11,2% da população carcerária do Estado é feminina, índice maior que o nacional, e a maioria cumpre pena por tráfico de drogas .
O número de mulheres na prisão aumentou 174% nos últimos 5 anos em Mato Grosso. Hoje, elas representam 11,2% da população carcerária do Estado. São 1.264 mulheres para 9.961 homens. O percentual está acima da média nacional, que é de 7,2%.
Em 2005, elas eram apenas 6%. Havia 460 mulheres presas contra 6.661 homens. O crescimento foi 3 vezes maior que a população carcerária masculina, que, de 2005 para 2010, aumentou 49,5%.
Em contrapartida, os investimentos no sistema penitenciário não acompanharam este cenário. Apesar de insuficiente, o número de vagas para homens nas 62 penitenciárias e cadeias do Estado cresceu 30%. De 4.001 há 5 anos, passou para 5.428. Já para as mulheres não houve nenhum investimento na estrutura. O número de vagas é o mesmo. A única penitenciária feminina, a Ana Maria do Couto May, que fica em Cuiabá, tem capacidade para 180 mulheres, mesmo número de 5 anos atrás.
A unidade está com 394 presas, o dobro da capacidade. As outras 872 estão espalhadas no interior. Como nenhum município possui unidades apropriadas para abrigar mulheres, o sistema acaba improvisando estruturas que não são adequadas. Há casos em que elas ficam no mesmo ambiente que os homens. Situação assim foi denunciada na semana passada pela Defensoria Pública. Seis detentas estavam em uma cela da cadeia pública de Alto Araguaia, no mesmo corredor que os homens.
No crime - O crescimento da população carcerária feminina mostra uma triste realidade. Com o título "Da beira do fogão às grades da prisão", a mestra em Serviço Social da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Vera Bertoline, explicou, em um artigo, que isso ocorre porque as mulheres estão se inserindo cada vez mais no universo masculino, e neste "universo" também estão o consumo de álcool, drogas e participação em crimes. "As mulheres conquistaram novos espaços de atuação no mundo público. Porém, a partir destas conquistas, tem-se observado, por parte delas, a reprodução de comportamentos e atitudes até então tidos e aceitos socialmente como do mundo masculino".
Jovens, saudáveis e vaidosas. Na penitenciária Ana Maria Couto, 50% das encarceradas têm entre 18 e 29 anos. As com 30 a 45 anos somam 34%. O restante tem entre 46 e 60 anos. A escolaridade é baixa. A maioria delas, 48%, tem o ensino fundamental incompleto e 30% são alfabetizadas. Apenas 12% tem o ensino fundamental completo e 9% conseguiram chegar ao ensino médio.
Uma pesquisa concluída no ano passado pelo Núcleo de Estudos sobre a Violência e a Cidadania, da UFMT, elencou outras características das mulheres que estão detidas na unidade. Na época, a maioria (59%) era parda, 18% negras e 17% brancas. Apenas 32% declaram ser naturais de outros Estados. As outras 68% eram mato-grossenses, sendo 36% nascidas em Cuiabá.
Das entrevistadas, 39% estavam presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Outras 13% por furto, 7% por roubo, 6% por homicídio e 20% pelos crimes de falsidade ideológica, receptação e latrocínio. "Percebemos que a maioria foi presa por envolvimento com drogas. Mas, apesar desta realidade, pouco tem sido feito para entender porque estas mulheres entram no tráfico".
Sobrevivência - A boliviana Margarita, 39, foi presa ao entrar em Mato Grosso com 1 quilo de pasta-base. Ela conta que receberia R$ 1 mil para fazer o serviço, dinheiro que seria utilizado para sustentar os 5 filhos, todos menores. "Eu precisava. Estava desempregada e sem dinheiro para nada. Então, aceitei fazer o serviço".
Quando ela saiu da Bolívia deixou os filhos - um casal de gêmeos de 3 anos, um de 7, outro de 10 e o mais velho de 13 anos - com o avô. Desde então, não tem notícias da família. "Não sei como eles estão. Não vejo a hora de sair daqui e rever meus pequenos, estou com coração apertado".
A história de Margarita é a mesma de outras 23 bolivianas que estão na unidade.
Abandono - Ao entrar na unidade, muitas dessas mulheres são esquecidas pelo marido e familiares. De acordo com a direção, nas visitas, que ocorrem aos sábados e domingos, a média é de 150 visitantes. Desses, 75 são mulheres, 45 crianças e, apenas, 35 são homens. "Realidade bem diferente da que vemos nos presídios masculinos, que sempre ficam lotados de mulheres e crianças", relatou a diretora da unidade, Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares.
Segundo ela, as desigualdades no tratamento das mulheres encarceradas começam nas visitas íntimas. Hoje, apenas 18 se encontram com os maridos semanalmente. "Nós entramos com pedido no Judiciário e conseguimos autorização para que as mulheres recebam visitas íntimas nas celas. Só não autorizamos ainda porque estamos fazendo as adaptações necessárias".
Um dos reflexos da ausência das visitas, segundo Fabiana, é o aumento das relações homossexuais entre as detentas.
Trabalho e lazer - Para compensar o abandono, as encarceradas são envolvidas em diversas atividades. Elas podem participar de aulas, frequentar o salão de beleza montado em uma das celas, e têm direito a uma ligação por semana para a família.
Ainda, no sistema "cela livre", elas podem trabalhar e ter redução da pena. Elas ficam das 7h às 17h trabalhando e, somente à noite, retornam para as celas. Para cada 3 dias de serviço, é 1 dia a menos de pena.
Algumas trabalham no setor administrativo, como E.L, de 21 anos. Ela foi presa com a mãe acusada de envolvimento com tráfico e, por causa do bom comportamento, foi chamada para ajudar no setor administrativo da unidade.
Apesar de contar os dias para sair da unidade, a jovem confessa que terá motivos para sentir saudade. "Eu sei que estou aqui injustamente, mas aprendi muitas coisas e aprendi a gostar de muitas pessoas, que terei saudades".
São elas também que fazem a própria comida, limpam, cuidam da creche, da horta, e ainda trabalham na fabricação de salgados, bolsas e sala de costura. "Estamos com outro projeto para uma fábrica de roupas, já que muitas chegam aqui grávidas e não têm roupas para os bebês. Então, elas mesmas poderão costurar", relatou a diretora.
Gravidez - Muitas não chegam na unidade sozinhas, mas acompanhadas dos futuros filhos. De acordo com a direção, em média, 8 a 10 mulheres grávidas são detidas. É o caso de Patrícia, 23. Quando ela foi presa estava grávida de 2 meses. Hoje, de 5 meses, ela está na expectativa de conseguir a liberdade e ter o filho em casa.
Patrícia foi presa com o marido, acusado de tráfico. Ela conta que, mesmo sabendo que ele comercializava drogas, aceitou morar com o mesmo. "Meu pai não queria que eu continuasse com ele, mas eu gosto do meu marido".
Ela confessa que ao sair da prisão, pretende visitar o companheiro preso. "Ele é o pai do meu filho. Vou visitá-lo e depois que tiver o bebe levar para ele conhecer".
Luciana também chegou na prisão grávida. Hoje, o filho que teve na cadeia de Cáceres, onde ela ficou detida nos primeiros meses, está com 2 anos e passa os dias na creche da penitenciária, junto com outras 44 crianças. Parte do tempo ele fica ao lado da mãe. "Eu fui condenada a 6 anos de prisão, mas vou cumprir só dois quartos aqui. Logo logo vamos sair".
A diretora da unidade destaca que as crianças passam o dia todo na creche e, à noite, dormem com a mãe. Quando pequenos, são acompanhados pelas mães o tempo integral. As crianças ficam na unidade até os 2 anos, depois são encaminhadas para a família da presa.

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JORDAN: Prisoners' families lobby for their release

By Mohammad Ben Hussein

AMMAN - "Our pain is ongoing and our sleep is disrupted by memories of our sons and fear for their lives," said one of many women who have brothers, fathers, sons or sisters in Israeli prisons.

Detainee Saleh Aref’s mother, who did not wish to be named, made the remarks during a conference on Wednesday held by the National Committee for Prisoners and Missing Persons in Israel to lobby for the release of some 30 Jordanian prisoners in Israeli jails.

The conference aimed to gather support for campaigners and families of prisoners ahead of an international conference on detainees in Israel that will take place in Algeria next month, according to Maysara Malas, president of the national committee for prisoners in Israel.

He claimed that Jordanian prisoners are treated worse than other inmates in Israeli prisons and are refused medical attention as well as denied visitations.

He also criticised successive governments for what he described as “neglecting” the fate of prisoners, stressing that civil society should also shoulder the responsibility to pressure for the release of the prisoners.

During the conference, held at the Professional Associations Complex in Amman, activists from the Islamist movement, leftist parties and human rights groups criticised Arab countries for doing little to guarantee the safety of detainees, many of whom are serving multiple life sentences.

Munir Hamarneh, secretary general of the Jordan Communist Party, said the issue of prisoners in Israel should be an international cause.

“We should try to highlight the suffering of the prisoners to the world. This is not a domestic problem, it is an international case that requires the support of the government and other Arab states,” he said in a speech at the conference.

Families of inmates reiterated their call on the government to organise regular visits and highlighted the difficult conditions in Israeli jails, claiming that some prisoners are abused by prison authorities and denied proper medical care.

The foreign ministry has repeatedly pledged to follow up on the status of all Jordanian prisoners in Israel and elsewhere.

22.10.10
jordantimes

AFRICA: Provide condoms to prisoners

By Kubatana — Global Blogger
Published: October 21, 2010 03:51 ET in Africa
Gays and Lesbians of Zimbabwe (GALZ) sent us through this statement supporting the provision of condoms in prisons for important reasons of public health and human rights.

GALZ supports calls by the Ministry of Health and Child welfare to provide condoms to prisoners as a noble move in fighting HIV/AIDS in Zimbabwe’s prisons.

The danger of sexual violence in prisons is extremely increased under conditions of severe overcrowding and malnutrition such as currently prevails in Zimbabwe.

Prison culture encourages men to have sex with men if not necessitating it and you will often find aggressor/victim type relationships. The mere existence of sexual relationships between inmates who do not identify as homosexual or bisexual is powerful testimony to men’s need for and ability to create intimacy when faced with factors such as confinement for longer periods.

Due to the fact that men generally have a high sex drive, they are bound to have sex regardless of circumstances. By making condoms unavailable and by not acknowledging that men have sex with men in prison, the government and prison authorities are encouraging the spread of sexually transmitted diseases like HIV/AIDS and putting pressure on the national health budget.

Gender roles and identities in prison are defined primarily by the ability to exercise power. It is important that those less able to stand up for themselves and not be bullied into unwanted sex, protect themselves. Not providing condoms to prisoners has serious implications. When prisoners are eventually released and come back into society to wives and girlfriends, they may infect healthy partners and thus spread HIV.

This isn’t about condoning homosexuality. It is a practical health based human rights issue that seeks to protect the health of both those who are incarcerated as well as people on the other side of the prison walls.

Government, in it’s bid to stem the HIV/AIDS infection rates should ensure that inmates are provided with condoms. We also call upon the Justice Ministry to improve the conditions of the country’s prison system and address overcrowding in these facilities to ensure that prisoners are not exposed to diseases such as Tuberculosis.

Making condoms available to prisoners does not encourage homosexuality; it protects the health of prisoners and their partners outside of prison.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Despacho n.º 16050-A/2010:
Nomeia o licenciado Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, em comissão de serviço,
director-geral da Direcção-Geral da Reinserção Social em acumulação com o cargo
de director-geral na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

BRASIL: A escolha de Wellington

Ao pisar de volta no presídio, o rapaz deu um passo decisivo para ingressar na sociedade, por mais que sua situação pudesse sugerir o contrário
Histórias como a do presidiário Wellington T. S., de 29 anos, são fundamentais para instigar a sociedade a repensar seus valores - e também seus preconceitos - mais arraigados.
Favorecido com o regime semiaberto, Wellington passava as noites na Penitenciária Danilo Pinheiro (P-1), localizada no Mineirão, e tinha autorização para sair durante o dia, para trabalhar. Até que não retornou e foi considerado foragido.
Algum tempo depois (o registro policial não informa quanto), o rapaz mudou de ideia e se apresentou na penitenciária, disposto a cumprir o restante da pena - mesmo sabendo que, por fugir, perdera o direito ao semiaberto e deveria voltar para o regime fechado. Para atender à formalidade que o impedia de ser readmitido no presídio sem passar pela polícia, foi sozinho até a delegacia do plantão Norte, na avenida Ipanema, onde finalmente conseguiu ser detido (“Preso se apresenta na P-1, mas é recusado”, 20/10, pág. A6).
Não é preciso muita imaginação para deduzir o motivo que levou Wellington a voltar para a cadeia. Ele deve ter percebido que, na qualidade de procurado, estaria condenado a uma pena ainda mais torturante do que a clausura, impedido de levar uma vida normal e de fazer as mínimas coisas - jogar bola com os amigos, levar a mulher ao cinema - sem se atormentar com a ideia de ser reconhecido. Talvez pudesse desfrutar de um pouco mais de liberdade, se fugisse para alguma cidade distante, mas isso provavelmente o afastaria da família e dos amigos, e o obrigaria a ser praticamente outra pessoa.
Assim, de forma incisiva, Wellington fez uma opção por ser alguém e por lutar para recuperar sua condição de homem livre, mesmo que isso implicasse renunciar aos sonhos mais simples, por algum tempo. Ao pisar de volta no presídio, o rapaz deu um passo decisivo para ingressar na sociedade, por mais que sua situação pudesse sugerir o contrário.
É claro que nunca se pode saber o dia de amanhã, pois o sucesso e o fracasso são resultado de uma lista infindável de fatores, mas Wellington, por sua atitude, tem uma chance muito boa de sair da cadeia melhor do que entrou. E ele não é o único exemplo de que a recuperação, pela via do sistema penitenciário -mesmo com todos os problemas existentes, como a superlotação e a ausência de tratamento digno atrás das grades -, é possível.
Recentemente, cerca de 170 ex-detentos que prestam serviços de manutenção de vias públicas para a Prefeitura despertaram a admiração da comunidade ao procurar o banco para devolver dinheiro, depois de constatar que suas contas haviam recebido depósitos indevidos. “Os cooperados viram o erro e nos comunicaram. Quem sacou o dinheiro já se prontificou a devolver”, declarou, na ocasião, a presidente da cooperativa de ex-detentos, Miraci Vieira Cugler (“Preso se apresenta na P-1, mas é recusado”, 20/10, pág. A6).
O convênio mantido em Sorocaba permite que os egressos do cárcere retornem ao mercado de trabalho e, dessa forma, adquiram as condições mínimas para exercer outros direitos, que ficariam seriamente comprometidos sem uma fonte de sustento. É uma aposta certa na capacidade de recuperação das pessoas, que tem dado bons resultados. Cada ex-detento que se reintegra à sociedade é uma prova viva de que vale a pena investir na melhoria do sistema carcerário e nos programas de ressocialização, para oferecer àqueles que assim o queiram uma oportunidade de começar vida nova.
Infelizmente, os que saem do sistema pela porta da frente, dispostos a resgatar sua cidadania com trabalho honesto e escolhas maduras, depois de cumprirem suas penas e pagarem sua “dívida com a sociedade”, nem chegam a ser notícia, já que as atenções estão sempre voltadas para os que fogem e fazem rebeliões.
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BRASIL: Reeducandas recebem certificado de curso em estética e beleza

Grupo de 50 mulheres faz parte do Programa Portas da Liberdade
Um grupo de 50 reeducandas do Sistema Penitenciário do São Bernardo, em Campinas, recebe na noite desta terça-feira (19) os certificados do curso profissionalizante de assistente de estética e beleza. As aulas foram ministradas em uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), a Câmara dos Dirigentes dos Lojistas (CDL), a prefeitura e uma empresa especializada em tratamento cosmético.A entrega dos certificados está marcada para as 19h, no Palácio da Mogiana, Rua Visconde do Rio Branco, 468, no Centro. O objetivo do curso foi oferecer uma oportunidade de trabalho e a reinserção social das participantes pelo Programa Portas da Liberdade.

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Reclusos vão ter tarefas de gestão das matas

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e a Autoridade Florestal Nacional (AFN) assinam hoje, dia 13 de Outubro, um protocolo que cria as condições para que reclusos em regime aberto realizem tarefas de limpeza, gestão e manutenção de matas nacionais.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) informa que o protocolo define que os reclusos em regime aberto vão realizar tarefas nas matas nacionais relacionadas com a reprodução de espécies florestais e o aproveitamento de regeneração natural e rearborização de áreas ardidas.Os reclusos serão também responsáveis pela gestão de combustíveis florestais em matas e caminhos e a preparação de terrenos, plantações e sementeiras, podendo realizar ainda trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.O projecto conta com a participação de reclusos dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Caldas da Rainha, Covilhã, Coimbra e Leiria, que vão desenvolver as suas tarefas nas matas de Montejunto, Abrigada, Mestras, Vimeiro, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.

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Ministério da Justiça funde Reinserção Social e Serviços Prisionais

A Direcção-Geral de Reinserção Social vai ser integrada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, avança a Renascença. Ambas as direcções estão na tutela do Ministério da Justiça.A informação, que já é do conhecimento dos funcionários, foi confirmada à Renascença pelo gabinete de Alberto Martins, que indicou que a proposta segue agora para aprovação em Conselho de Ministros.O secretário de Estado da Justiça nada quis dizer sobre o assunto, quer sobre o modelo de fusão previsto, quer como se desenha a futura estrutura conjunta. João Correia não quer fazer qualquer comentário, alegando que é uma matéria da competência directa do ministro Alberto Martins.
Particularmente cauteloso é, também, António Martins. O presidente da Associação Sindical de Juízes soube desta notícia pela Renascença e diz que “sem mais informação sobre o que se pretende fazer” não pode “tecer considerações minimamente fundadas”.Apesar de não existirem explicações formais para esta junção de duas Direcções-Gerais, haverá uma dimensão orçamental na medida, numa altura em que diversos economistas alertam que só um corte de 20% dos institutos públicos, por exemplo, evitaria o aumento do IVA para 23%.
rr.pt

Mediação Penal: Só um em cada quatro processos alcançam acordo

Apenas um em cada quatro processos de mediação penal em Portugal são concluídos com acordo, segundo dados revelados hoje pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). Apenas um em cada quatro processos de mediação penal em Portugal são concluídos com acordo, segundo dados revelados hoje pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).
Dos 536 processos do sistema de mediação penal concluídos entre janeiro de 2008 e setembro deste ano, só em 128 foi alcançado um acordo.
Sónia Reis, diretora adjunta do GRAL, explicou à agência Lusa que na maior parte dos casos são os intervenientes no processo (arguido e/ou ofendido) que não aceitam sequer entrar na mediação.
“São as partes em conflito que têm de conseguir soluções para o problema. É uma mudança cultural grande. As pessoas estão habituadas que seja o tribunal a decidir”, justificou a responsável, que expôs a realidade portuguesa no I Congresso Internacional de Mediação, que decorre até sábado em Lisboa.
O sistema de mediação penal, que pretende a resolução de conflitos ligados à pequena criminalidade, iniciou-se em janeiro de 2008 em quatro comarcas portuguesas: Portugal, Oliveira do Bairro, Aveiro e Seixal.
Só há cerca de um ano foi alargado a um total de 15 comarcas, o que também permitiu aumentar substancialmente o número de processos enviados para mediação penal.
Segundo os dados estatísticos do GRAL, a grande maioria dos processos enviados para mediação respeitam a crimes de ofensa à integridade física simples, seguidos de ameaça, dano e furto simples.
A mediação penal implica que ofendido e arguido a aceitem e queiram chegar a entendimento.
É ao Ministério Público que cabe o envio de processos para mediação penal, que só é aplicada quando um processo-crime se encontra em fase de inquérito e no caso de envolver crimes com pena até cinco anos de prisão ou pena de multa.
Depois de o mediador receber o processo tem de contactar o ofendido e o arguido, que têm de aceitar expressamente a mediação. Caso isso não acontece o processo segue a via judicial.
Se for aceite e se alcançar um acordo, é comunicado ao Ministério Público e fica a equivaler a uma desistência da queixa.
ARP.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
advocatus

Dez anos a evitar suicídios

Fernando Couto coordena "Voz de Apoio", linha telefónica de prevenção do suicídio
2010-10-11
JOSÉ VINHA
Engenheiro electrotécnico de 49 anos coordena a "Voz de Apoio", uma linha telefónica destinada a prevenir o suicídio, sobretudo, nas cadeias portuguesas. Há dez anos que duas dezenas de voluntários ouvem confidências e, em troca, oferecem uma palavra amiga.
Casado, sem filhos, Fernando Couto era mais novo 15 anos, quando um programa de rádio lhe despertou a atenção para o voluntariado. Um ouvinte, emocionalmente fragilizado, desabafava todas as mágoas no éter. "Ouvi o programa e decidi que poderia ajudar pessoas", recorda. Daí a inscrever-se como voluntário foi um passo, até que, há uma década, este engenheiro, profissionalmente ligado ao sector das telecomunicações, decidiu reunir um grupo de voluntários. Instalou-se numa cave, na cidade do Porto, onde recebe chamadas telefónicas, cartas e e-mails de pessoas ávidas de uma palavra amiga.
"O nosso objectivo é, sobretudo, prevenir o suicídio que ocorre nas cadeias portuguesas. Sabemos que o número de suicídios é dez a quinze vezes superior nas cadeias, face à população em geral. É o grupo de maior risco", afirma Fernando Couto.
A missão da "Voz de Apoio" divide-se, portanto, em duas vertentes: uma destinada exclusivamente à comunidade prisional e a outra ao público em geral.
Apoiada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a "Voz de Apoio" tem ao dispor um número verde de apoio à prevenção do suicídio, apenas divulgado dentro das cadeias, enquanto que a linha de atendimento emocional, destinada ao público em geral, pode e dever ser divulgada: 225506070.
"Além da linha verde, recebemos muitas cartas dos reclusos. A maioria deles gosta de escrever porque não têm acesso à Internet", explica.
A equipa de voluntários responde a todas as cartas e, explica Fernando Couto, a maioria das lamentações dos reclusos diz respeito a situações de solidão. "Não há queixas em relação ao sistema prisional; o que há são situações ligadas ao sentimento de estar preso, à solidão e aos problemas com a família", frisa. "Uma das situações mais típicas envolve presos com penas longas, porque as famílias têm tendência para os abandonar, e isso constitui para eles muito sofrimento", explica.
Fernando Couto não se queixa da falta de voluntários, mas não é possível funcionar 24 horas seguidas. "Adaptamos o horário de atendimento aos horários dos reclusos", sustenta.
jn.sapo.pt

Mais europeus do que antes

Apesar de as Américas terem o maior número de presos no Brasil, há um aumento do número de europeus encarcerados em prisões brasileiras. No ano passado, por exemplo, foram detidos dez portugueses no Brasil; em, 2010, eram 79 até meados de agosto. O aumento também ocorreu em relação aos espanhóis, hoje cerca de 160 espalhados em celas de prisões brasileiras, 52 a mais do que no ano passado.Os romenos formam um grupo que cresce. Em 2009, não havia nenhum preso no Brasil. Neste ano, já são mais de 70. De 26 países da Europa, apenas Dinamarca, Escócia e País de Gales não possuem nacionais detidos no País. Naturais dos países das Américas representam o maior volume de detidos: 1.243, a maioria sul-americanos. A maioria das detenções é por tráfico de drogas, mas há casos de trabalho escravo, como o de bolivianos que exploravam compatriotas.A Nigéria é o país africano com mais presos no Brasil. Um dos motivos é o cerco da Polícia Federal em torno da máfia nigeriana, que atua em vários tipos de crimes, principalmente tráfico. Também houve aumento na detenções de mulheres: chegou a 2,5 mil.
fonte

Red de Justicia Octubre de 2010

Octubre de 2010La C. C. de Georgia Ofreciendo Ayuda Legal
Para muchos prisioneros y sus familias en Georgia, las realidades económicas limitan el acceso a la ayuda legal para una variedad de asuntos incluso la defensa legal en casos penales, el alegato de abusos de derechos humanos y asuntos civiles. En respuesta la C. C. de Georgia movilizó a un equipo de diez abogados certificados para satisfacer los requerimientos legales de los prisioneros, sus familias y otros ciudadanos. Los prisioneros pueden pedir ayuda legal mediante una solicitud por escrito o un requerimiento a través de un miembro de su familia. Los abogados están en funciones en la oficina de la C. C. de Georgia para proporcionar servicios en los que se involucran a los ciudadanos que lo solicitan. El ministerio también mantiene una línea telefónica de ayuda legal. A la recepción de un requerimiento, los abogados se reunirán con el prisionero para conocer más de su caso. Reunirán información acerca de su situación en la documentación de la prisión de violaciones y otros casos o problemas. Si hay una violación de derechos, el equipo jurídico solicitará a la autoridad correspondiente que arregle la situación. Al mismo tiempo se asegurarán de que la ayuda apropiada, como lo serían los cuidados médicos, sean proporcionados. Cuando resulta necesario, el equipo jurídico preparará quejas que se presentarán a los juzgados, incluso a la Corte Europea de Derechos Humanos. Según Lali Tevdorashvili, Directora Ejecutiva de la C. C. de Georgia el ministerio proporciona ayuda legal a cerca de 20 personas cada mes con quizás cinco o seis casos que son llevados al juzgado.
Ayudando a las Iglesias a aprender acerca de la Justicia RestaurativaA principios de septiembre, la C. C. de Australia, (Australia Meridional) envió por correo notas para sermones acerca de la justicia restaurativa a 140 de las iglesias que la ayudan. Las notas, escritas por el capellán coordinador Bill Redding, estaban destinadas para motivar a las iglesias a que se prepararan para la Semana de la Justicia Restaurativa que se llevará al cabo durante la última semana completa de noviembre. Tomadas de Jeremías 23:1-6, Lucas 1:68-79, Colosenses 1:11-20, y Lucas 23:33-43, las notas para sermones tratan varias cuestiones:
¿Cómo podemos ser campeones de la justicia en una sociedad injusta?¿Cómo podemos ser sanados de un corazón crítico, y permanecer sanos? ¿Por qué la salvación es tan elusiva para muchos?¿Cómo podemos ser campeones de salvaciones en una sociedad que se hace justicia por si misma?¿Así qué hay de nuestro sistema de justicia, y que vamos a hacer de él? Según Helen Glanville, las notas de sermón fueron un regalo para agradecer a las iglesias por los diversos tipos de ayuda dados a lo largo de los años. Están disponibles en línea en http://www.pfi.org/cjr/addedarticles/focusing-on-the-needs-of-victims-and-offenders-sermon-notes.-by-bill-reddin.-2010.

Diplomado Internacional en Justicia Restaurativa
PFI ha arreglado una sesión especial en el Diplomado Internacional de Queen’s University en Justicia Restaurativa, para dar seguimiento a la Convocatoria Mundial de Prison Fellowship del 3 al 9 de julio de 2011. Las sesiones comenzarán la noche del día 3 y la noche del 9no., (saliendo el día 10). El curso que normalmente es de dos semanas, consistirá de seis días intensivos de conferencias, videos, trabajo de grupo y presentaciones en clase, así como tareas a ser completadas luego de que los estudiantes regresan a casa. El Curso ofrecerá una vista completa de la justicia restaurativa, sus raíces criminológicas y teológicas, los procesos y las implicaciones de política pública. El profesorado incluirá ponentes invitados de varios programas para proporcionar una perspectiva práctica en cómo trabaja la justicia restaurativa en términos prácticos.
El curso solamente está disponible para aquellos versados tanto en inglés hablado como escrito. Para solicitar su admisión vaya a registration page. Para mayor información contacte a Lynette Parker (lparker@pfi.org)
Justicia, Recursos en LíneaUn propósito para la sección Justice and Reconciliationde la página www.pfi.org; es recabar recursos relacionados con los varios temas de la justicia. Abajo hay una lista de los recursos adicionados durante los últimos pocos meses. Haciendo leyes y políticas que funcionan. Manual para los hacedores de leyes y políticas sobre el reformar la justicia penal y la legislación penal. Política y práctica. (2010). Reforma Penal Internacional. Del manual por Reforma Penal Internacional: Haciendo Leyes y Políticas que Funcionan está dirigido a especialistas y no especialistas que enfrentan la responsabilidad de crear una política y un enramado legislativo para la justicia penal y los sistemas penitenciarios. Reconoce que la reforma a la justicia penal requiere experiencia y ser expertos en una variedad de disciplinas que raramente están dentro de una sola persona. Toma en cuenta el hecho de que muchos países en transición no tienen especialistas. Busca proporcionar una guía clara y sugerencias prácticas para la reforma en línea con un entramado de derechos humanos internacionales que puede ser aplicado en diferentes contextos y países. Ya era tiempo: Los prisioneros que envejecen, el incremento en costos y la liberación geriátrica. Del reporte de Tina Chiu: Conforme políticas más duras han llevado a sentencias de prisión más largas, frecuentemente con una muy limitada posibilidad de libertad bajo palabra, las instalaciones correccionales a lo largo de los Estados Unidos son residencia de un número creciente de adultos viejos. Debido a que esta población tiene unos amplios y costosos requerimientos médicos, los estados están enfrentando las complejas y costosas repercusiones de sus prácticas al dictar sentencias. Para reducir los costos de cuidar a los internos envejecidos, o para prevenir futuros costos, los legisladores y quienes hacen las políticas han estado cada día más dispuestos a considerar la pre-liberación para aquellos viejos prisioneros que se ve que presentan un bajo riesgo a la seguridad pública. Una lista de documentos recientemente agregados y relacionados con la Justicia y la Reconciliación está disponible en http://www.pfi.org/cjr/recent-additions. Hay también una aportación de RSS en http://www.pfi.org/cjr/recent-additions/RSS.
Por favor recen por nuestros hermanos y hermanas en Georgia y Australia.
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Red de Justicia es presentado a usted por el Centro para la Justicia y la Reconciliación, una programa de la Confraternidad Carcelaria Internacional Si tienen algo que quisieran incluir (solicitudes de ayuda, actualización sobre esfuerzos de reformas penitenciarias en su país, palabras de aliento y similares, favor de enviarlas a Lynette Parker en la Secretaría de PFI (lparker@pfi.org )
Compilado y dirigido por Lynette Parker y Dan Van Ness © 2010 por Confraternidad Carcelaria InternacionalTodos los derechos reservados conforme a la leyLa reproducción es permitida con consentimiento del autor

Justice Network October 2010

October 2010

PF Georgia Offering Legal AssistanceFor many prisoners and their families in Georgia, economic realities limit access to legal aid for a variety of issues including legal defence in criminal cases, allegations of human rights abuses, and civil matters. In response, PF Georgia mobilised a team of ten certified attorneys to meet the legal needs of prisoners, their family members and other citizens. Prisoners can request assistance through written application or a request through a family member. Two lawyers are on duty in the PF Georgia office to provide drop-in service to citizens seeking help. The ministry also maintains a legal assistance hotline. Upon receiving a request, the lawyers will meet with the prisoner to learn more about his/her case. They gather information about their situation in prison documenting violations and other cases or problems. If there is a rights violation, the legal team will apply to the appropriate authority to alleviate the situation. At the same time, they ensure that appropriate assistance such as medical care is provided. When necessary, the legal team will prepare complaints to file with the courts including the European Court of Human Rights. According to Lali Tevdorashvili, PF Georgia executive director, the ministry provides legal assistance to about 20 people each month with perhaps five or six cases going to court.

Helping Churches Learn about Restorative JusticeIn early September, PF Australia (South Australia) mailed sermon notes about restorative justice to 140 of its supporting churches. The notes, written by coordinating chaplain Bill Reddin, were meant to encourage the churches to prepare for the International Restorative Justice Week observed during the third full week of November. Drawing from Jeremiah 23:1-6, Luke 1:68-79, Colossians 1:11-20, and Luke 23:33-43, the sermon notes address several questions: How can we be champions of justice in an unjust society?How can we be healed of a critical heart, and stay healed? Why is salvation so illusive for so many?How can we be champions of salvations in a self-righteous society?So what of our justice system and what are we to make of it?According to Helen Glanville, the sermon notes were a “gift” to thank the churches for various types of support over the years. They are available online at http://www.pfi.org/cjr/addedarticles/focusing-on-the-needs-of-victims-and-offenders-sermon-notes.-by-bill-reddin.-2010.

International Diploma in Restorative Justice PFI has arranged for a special session of Queen’s University’s International Diploma in Restorative Justice to follow the Prison Fellowship World Convocation from 3 to 9 July 2011. The sessions will begin the evening of the 3rd and end the evening of the 9th (departure on the 10th). The course, normally two weeks, will consist of six intensive days of lectures, videos, group work and in-class presentations as well as assignments to be completed after students return home. The course will offer a comprehensive overview of restorative justice, its criminological and theological roots, processes, and public policy implications. Faculty will include guest lecturers from various programmes to provide a practical perspective on how restorative justice works in practical terms. The course is available only to those with a proficiency in both written and spoken English. To apply for admission go to the registration page. For more information, contact Lynette Parker (lparker@pfi.org)

Online Justice Resources One purpose for the Justice and Reconciliation section of http://www.pfi.org/ is to collect resources related to various justice topics. Below is a listing of resources added over the last few months. Making law and policy that work. Handbook for law and policy makers on reforming criminal justice and penal legislation, policy and practice. (2010). Penal Reform International. From the handbook by Penal Reform International: Making Law and Policy that Work is aimed at specialists and non-specialists faced with the responsibility of creating a policy and legislative framework for criminal justice and penal systems. It recognises that criminal justice reform requires expertise and experience in a variety of disciplines which are rarely embodied in one person. It takes into account the fact that many countries in transition lack specialists. It aims to provide clear guidance and practical suggestions for reform in line with an international human rights framework which can be applied in different contexts and countries. It's about time: Aging prisoners, increasing costs and geriatric release. From the report by Tina Chiu: As harsher policies have led to longer prison sentences, often with a limited possibility of parole, correctional facilities throughout the United States are home to a growing number of elderly adults. Because this population has extensive and costly medical needs, states are confronting the complex, expensive repercussions of their sentencing practices. To reduce the costs of caring for aging inmates—or to avert future costs—legislators and policymakers have been increasingly willing to consider early release for those older prisoners who are seen as posing a relatively low risk to public safety. A listing of recently added Justice and Reconciliation related documents is available at http://www.pfi.org/cjr/recent-additions. An RSS feed is also available at http://www.pfi.org/cjr/recent-additions/RSS.

Please pray for our brothers and sisters in Georgia and Australia.Justice network is brought to you by the Centre for Justice and Reconciliation, a programme of Prison Fellowship International.
To submit an article to Justice Network or request help, e-mail Lynette Parker at lparker@pfi.org
Compiled and edited by Lynette Parker and Dan Van Ness
© 2010 by Prison Fellowship InternationalAll rights reservedReprints permitted with acknowledgement

PRISON FELLOWSHIP INTERNATIONAL│Centre for Justice and Reconciliation

RESTORATIVE JUSTICEONLINE
www.restorativejustice.org
Updates on restorative developments worldwide

October 2010
Following are some of the most interesting, commented on or frequently read items from RJOB – Restorative Justice Online Blog – during September.

News

Restorative Justicefrom Susan Lee Giles' article on My Roseville::....When he joined the congregation for a Sunday service they saw a quiet, shy young man barely past boyhood. As they listened to him they finally understood what had happened and at last knew that the church had not been the target of a hate crime. A nagging fear vanished. Now it was clear that the fire was an accident and the boys had emptied every fire extinguisher trying to put it out and left not knowing that an ember would ignite and burn down the building.The young man listened quietly as each person told him what the fire had meant to them personally. When every person had finished he told them that until that moment he had only thought of it as an empty building but now he saw faces of people, a community, whose lives had been impacted by the fire. He said he was truly sorry and ashamed and offered to come back and work for the church.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-1 News about abusive texts stuns parents of dead girlfrom Michael Dickison's article in the New Zealand Herald:The parents of a 15-year-old girl walked out of court yesterday when they learned that their daughter's lover stood by and watched his wife send abusive texts to her.The girl killed herself days later.In the Rotorua District Court, Pelesasa Tiumalu, 28, was jailed for four years and three months for having sex with an underage girl.http://www.restorativejustice.org/RJOB/news-about-abusive-texts-stuns-parents-of-dead-girl “Beyond all belief”: Restorative practices at St Edmund’s Primary School, Norfolk, UKfrom the article by Lisa Cook posted on iirp.com:This is what restorative practices looks like at St Edmund’s [for children 3 to 11 years old]:When the children come in each morning they are quick to sort themselves into a circle. They are keen to get started. The class teacher starts off with a greeting. This is passed around the circle and varies depending on the age of the children.http://www.restorativejustice.org/RJOB/201cbeyond-all-belief201d-2014-restorative-practices-at-st-edmund2019s-primary-school-norfolk-uk

Opinion

Restorative justice is not just saying ‘Sorry’Martin Wright’s letter to the editor that didn’t get published:Mark Johnson’s critique gives a chance to correct some common misconceptions about restorative justice (‘Apologising to victims will not reduce reoffending rates’, SocietyGuardian, 18 August). It is not about dragging offenders to see their victims, telling them to say “sorry”, nor making them do menial tasks wearing conspicuous clothing. It does not humiliate offenders (provided it is done properly, of course); they are enabled to show that they can do something useful and be valued for it. It lets victims explain, and offenders understand, the damaging effects of their actions (and in some cases, such as fights, both have been at fault in some ways). Both are asked questions like ‘What happened?’ ‘Who was affected?’ ‘What do you think and feel about it?’ and ‘What needs to be done to make things better?’ Victims often ask for an apology and/or reparation, but what most of them want is answers to questions and action to make a repeat less likely. This could mean that the offender makes reparation by co-operating with whatever support he or she needs, programmes such as anger management, drug treatment or vocational skills.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-is-not-just-saying-sorry Not just an apologyby Lynette ParkerRecently, I read the headline Apologising to victims will not reduce reoffending rates in a Google news alert. I quickly scanned the article. The author was very critical of restorative justice, questioning the possibility that restorative processes could help lower reoffending rates. In describing the criminal justice system, Mark Johnson says, “The job of the criminal justice system is not to be victim-centric but to be detached, clinical and fair.” He goes on to say, “…how can empowering victims cut reoffending? Only working with offenders can do that.”As I finished reading his arguments, I had to agree with part of what Johnson said. But, I also realised that some of the criticism has a lot to do with a misunderstanding of restorative justice. An update on Greg Wilhoitby Lisa Rea:This is an update on Greg Wilhoit. As I said to Greg's sister, Nancy, I am thrilled to hear of his remarkable recovery since six months ago most of us thought he was going to leave us. But God had other plans. Greg is doing so well in that he is walking (with the help of a walker) when it looked like he would never walk again. We are very thankful. He also has some big news: he was getting married this month in Oklahoma to Judy, a woman he's known for 25 years! Greg will be honored in Texas in October 2010 during an event hosted by the Journey of Hope: From Violence to Healing when the organization barnstorms the state with its message of hope and healing as it embraces restorative justice and stands against the death penalty.http://restorativejustice.org/RJOB/updatewilhoit APAC: Brazil’s restorative justice prisons from Lorenn Walker's entry on Restorative Justice & Other Public Health Approaches for Healing:APAC’s approach is opposite to most prisons. Instead of making the people incarcerated in them feel bad, guilty, and like failures, APAC works to make people feel worthy, respected, and able to restore their lives. APAC gives people hope that they can contribute something to help others and that they can be of service in some way, no matter what their situation.APAC’s restorative approach begins with the name it uses to refer to the people who live in these prisons. Instead of calling the people inmates or prisoners, APAC calls the recuperandos because they are “people in the process of rehabilitation.” The late Insoo Kim Berg, co-founder of solution-focused brief therapy, would have loved this name recuperandos because she recognized the importance of language and how our labels influence behavior and our experiences.http://www.restorativejustice.org/RJOB/apac-brazil2019s-restorative-justice-prisons/?searchterm=apac-brazil2019s-restorative-justice-prisons

Advocacy

Restorative justice training gives voice to kids from the entry on Catalyst Miami:Power U wants school discipline to be less arbitrary and more proactive. Judging by the comments made in a restorative justice workshop Power U led at HSC the other day, a lot of kids and teens agree that "zero tolerance" policies in schools are creating hostile learning environments.Sitting in a circle, the youth shared stories about unfair punishments they had witnessed and kids missing school or important tests while suspended. Meanwhile, the underlying problems are frequently not addressed by counseling and intervention.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-training-gives-voice-to-kids/?searchterm=/restorative-justice-training-gives-voice-to-kids

Practice

Where do we draw the line? by Lynette Parker:Sometimes interesting things happen when I’m pre-conferencing juvenile offenders with their parents. Often, it’s the juvenile and his/her mother there for the meeting. Generally, we start with the parent being defensive, protective of his/her child. Yet, as we discuss the incident that brought their family to restorative justice, other things tend to come up such as conflict between the parent and juvenile. Sometimes these are related directly to the offense sometimes they are not. I always feel that I’m walking a fine line as facilitator when this happens. http://www.restorativejustice.org/RJOB/drawtheline Strategic use of questions, when facilitating talking circlesFrom Kris Miner’s entry on Restorative Justice and Circles:When you are keeping a Circle, asking a questions is really important. Setting the tone, role modeling, guiding the process vs facilitating is important. Asking questions that you pass the talking piece around is a develop-worthy skill. I’ve learned by asking double questions, run on questions and questions that didn’t make much sense.http://www.restorativejustice.org/RJOB/strategic-use-of-questions-when-facilitating-talking-circles

Review

Towards a Restorative Society: A problem-solving response to harm, by Martin Wrightreviewed by Dobrinka Chankova, South-West University, BulgariaThis is not the first pamphlet or book in which Dr Martin Wright - a convinced victims’ advocate and one of the doyens of restorative justice in Europe – critiques contemporary sentencing policies and penitentiary systems. He has extensively published on endemic abuses of closed institutions and the need for immediate reform of the failing criminal justice systems, proposing a new crime policy, based on restorative justice. Lately he has advocated for applying restorative practices in new domains - schools, neighborhood, community, workplaces, etc. and is leading us to a genuine restorative society.In his latest pamphlet Dr Wright reconsiders the confused logic on which present policies are based; measures that could make a difference and how a restorative approach could transform people’s and society lives. With his inherent objectivity and scientific precision he pays due attention to the objections to and tensions in restorative justice and how its principles could be put into practice throughout society.http://www.restorativejustice.org/RJOB/towards-a-restorative-society-a-problem-solving-response-to-harm Parallel Justice for Victims of Crime, by Susan Hermanreviewed by Eric AssurNot too many years ago Restorative Justice (RJ) was introduced, or artfully expounded on, by Howard Zehr. Now we have what appears to be a similarly unique view of the victim of crime topic through new and different lenses. The author, a seasoned and well credentialed victim advocate, and the National Center for Victims of Crime now offer an enlightening commentary and daunting challenge regarding the state of victim services. The book recommends a new way to do business, a paradigm shift to what is now labeled, Parallel Justice (PJ).http://www.restorativejustice.org/RJOB/parallel-justice-for-victims-of-crime

Research

Police-referred restorative justice for juveniles in AustraliaFrom the forward to the article by Kelly Richards in Trends and Issues:This preliminary paper provides an overview of the legislative and policy context of restorative justice measures for juveniles in each Australian state and territory, highlighting the diverse characteristics of current restorative practices. Further, it provides an indication of the numbers and characteristics of juveniles who are referred by police to restorative justice measures and the offence types for which they are most commonly referred.http://restorativejustice.org/RJOB/police-referred-restorative-justice-for-juveniles-in-australia Restorative justice’s impact on participants’ psychological and physical health from the study by Tanya Rugge & Terri-Lynne Scott:Research on restorative justice has cited many positive benefits for participants. For example, restorative justice processes are satisfying to both victims and offenders. However, despite references made to positive impacts on participants’ well-being, few studies specifically examine the impact of restorative justice processes on participants’ psychological health and physical health using specific health indicators.This study utilized a quasi-experimental, repeated-measures design to assess changes in psychological and physical health in 92 participants (50 victims and 42 offenders) who experienced a restorative justice process.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice2019s-impact-on-participants2019-psychological-and-physical-health/?searchterm=restorative-justice2019s-impact-on-participants2019-psychological-and-physical-health
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Sycamore Tree Network September 2010

September 2010 STP Going Strong in Western AustraliaOn 9 August, PF Australia (Western Australia) celebrated its 34th Sycamore Tree Project®. The course, the fifth to be run in Casuarina prison, included twelve prisoner and seven victim participants. They each reported meeting their personal goals for participating in the programme. Participant comments included:
“Life changing experience; [I was] able to release feelings and forgive, to move on with my life in a productive way.”
“I saw through the victims my own family members’ love, sadness, joy, forbearance, forgiveness. – Nice to be human.”
After the session five on forgiveness, one victim struggling with the ongoing effects of childhood sexual abuse reported, “ …strongly believe I have made a breakthrough and if only you knew how I felt when it was happening. ...I feel free. … I’m actually enjoying my existence.”
The next course in Casuarina is scheduled for October – December 2010. Prison Fellowship in other Australian states are working toward implementation with PF in Queensland planning to run a pilot in October 2010.

PF South Africa Engaging Churches through STPFrom 12 to 15 July, Douw Grobler, PF South Africa executive director, conducted Sycamore Tree Project®training for 28 second year students at the Methodist seminary in Pietermaritzburg. The four day event included sessions on the impact of crime on society, restorative justice, the role of the church, each of the Sycamore Tree Project®sessions, and a prison visit.
According to Douw, “the STP material is meant to flavour these individuals’ theology as emerging ministers; thereby flavouring the mission and outreach of the future church to be more restorative, forgiving, and healing in nature.”
A second training for lay leaders, theology students and others from the Methodist church took place on 28th and 29th of July. Eleven students attended the training that focused on STP facilitation. The training represents a continuing relationship between PF South Africa and the Methodist Church in South Africa and will become an annual event.
The Catholic Seminary in Pretoria requested a similar event for its students. PF South Africa is currently negotiating delivery of the training.

The STP ForumThe STP forum provides an opportunity for those working with the Sycamore Tree Project®to share ideas, innovations, and concerns. Questions are posted online allowing readers to comment. Recent questions include:
Working with Victim Support Groups: “I recently received an update on the STP implementation from PF Portugal. A Portuguese victim support group is interested in the programme but is looking for more information on the programme. One of the questions is about the participation of victim support programmes in other countries.” When offenders are also victims?: “ In restorative justice, we will talk about the various mechanisms that offenders use to minimise the harm they have done. One of these is to assume a "victim mentality." However, there are times when offenders have real experiences of victimisation. I recently read an email from an STP facilitator in Latin America talking about how many of the participants in the course she is currently facilitating were having a hard time understanding how their actions caused harm.”Discussing forgiveness: “Recently, Michael Cockram from Western Australia shared an email communication he had sent to STP participants as they prepared for the session on forgiveness. In the email he says, "Most of the time we seem to be working out what forgiveness is not..." Forgiveness can be a difficult subject as there is a lot of confusion about what it is. So, how do you frame the discussion on forgiveness? What lessons have you learned through facilitating STP?”There are two ways to be notified when a new question is posted to the STP Forum:
Send an email to lparker@pfi.orgto request email notification of new Forum questions.Sign-up for an RSS feed at http://www.pfi.org/cjr/stp/stp-forum/stp-forum/RSSIt’s also possible to sign-up for an RSS feed of comments in response to questions on the STP Forum at http://www.pfi.org/cjr/stp/stp-forum/comments-made-to-the-stp-forum/RSS.Questions can be posted on the STP Forum by sending the request to Lynette Parker (lparker@pfi.org).

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