quarta-feira, 30 de março de 2011
Fundo de Modernização da Justiça arranca amanhã
domingo, 27 de março de 2011
UK:300% increase in Hep B prison vaccine helps to drive down infection rates in injecting drug users
DUBAI:Step inside Dubai Central Prison
SYRIA:Syria frees prisoners as violence continues
Quase 2500 com o bacilo de Koch
ANGOLA:Dedicação dos Serviços Prisionais à paz contribuiu para consolidação da justiça
NAMIBE:MININT vai continuar apostar em pólos agrícolas
ZAIRE:Defendida implementação do programa de alfabetização para reclusos
Mbanza Kongo O director provincial dos Serviços Prisionais do Zaire, Simão Mbaki, defendeu hoje (domingo), em Nkiende (Mbanza-Kongo) a implementação do programa de alfabetização e recuperação do atraso escolar dos reclusos na região. Simão Mbaki, que falava no acto provincial alusivo ao 32º aniversário da criação dos serviços prisionais, que hoje se assinala em todo o país, advogou a criação de salas de aulas nas cadeias locais, para garantir a eficácia na reeducação dos presos.. Realçou ser fundamental, a construção de oficinas de artes e ofícios nos centros penitenciários e a disponibilização de inputs agrícolas, visando ocupar os reclusos em trabalhos úteis, assim como prepará-los para a sua reinserção na sociedade. Melhorar os serviços de assistência médica e medicamentosa à população prisional, visando o combate das principais patologias como doenças diarreicas agudas, malária e tuberculose foram ainda considerados, por aquele responsável, como outros desafios a superar. O director disse que a existência de um número elevado de detidos e a superlotação dos estabelecimentos prisionais tem sido implicações negativas no processo de reeducação dos reclusos, ao impedir a compartimentação destes segundo a idade, situação legal, tipicidade delitiva, patologias, entre outras. Durante o ano de 2010, os serviços prisionais nesta região registaram mil e 264 presos, dos quais 693 detidos e 571 condenados, 285 dos quais são cidadãos estrangeiros de várias nacionalidades. A província detém duas unidades prisionais de referência, nomeadamente, a cadeia de Nkiende(Mbanza Kongo, com a capacidade instalada de 170 elementos de ambos os sexos, e a de Mangue Grande (Soyo), com a capacidade de 220 pessoas. O estabelecimento do Nkiende alberga 220 presos de ambos os sexos, enquanto que o de Mangue Grande(Soyo), acolhe 149 reclusos, entre detidos e condenados. O a cto provincial do dia dos serviços prisionais, que decorreu no estabelecimento prisional do Nkiende, que dista a 30 quilómetros a sudoeste da cidade e Mbanza Kongo, foi presidido pelo governador; Pedro Sebastião, e presenciado pelo comandante provincial da Polícia Nacional e delegado do interior, comissário Francisco Massota, entre outros convidados.
ANGOLA:Comandante da polícia garante melhorias nas condições dos reclusos
Cinco documentários portugueses integram festival Cinéma du Réel Cinco documentários portugueses vão ser exibidos a partir de quinta-feira no festival
Igreja/Cultura: Presos franceses entram no debate sobre Deus
ZAIRE:Programas de alfabetização devem chegar aos reclusos
quinta-feira, 17 de março de 2011
BRASIL:Juízes de direito discutem alternativas de solução de conflitos
Com o objetivo de sensibilizar os operadores do direito sobre a Justiça Restaurativa, uma maneira alternativa de resolução de conflitos, a iniciativa surge em um contexto alarmante de aumento nos índices de homicídios no Maranhão, especialmente entre jovens e adolescentes.
O curso pretende, ainda, discutir alternativas pacíficas de resolução de conflitos, envolvendo a participação social e redefinindo estratégias de intervenção, principalmente, no campo da infância e juventude.
HOMICÍDIOS - Dados recentes do Ministério da Justiça mostram que, nos últimos 10 anos, só no estado, houve um aumento de 514% de homicídios entre indivíduos de 14 a 24 anos. Entre as capitais, São Luís também aparece com o maior crescimento de homicídios nessa faixa etária: de 23,4 para 83,7 casos.
Durante os três dias de aulas, os juízes aprenderão sobre os conceitos, princípios e valores da justiça restaurativa, seus procedimentos restaurativos e práticas institucionais. Além disso, farão uma visita ao Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, onde poderão conhecer in loco as ações do Projeto restaurAÇÃO - uma iniciativa piloto em justiça juvenil restaurativa no estado – que vem se desenvolvendo em São José de Ribamar, desde o segundo semestre de 2009.
O curso será facilitado pelos especialistas em justiça restaurativa Egberto Penido, Juiz da 1ª vara de São Paulo, e Mônica Mumme, Coordenadora de Projetos do CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo – SP.
FONTE
segunda-feira, 14 de março de 2011
Dignidade é "valor imprescindível" nas prisões - ministro da Justiça
"As prisões são espaços de privação de liberdade mas também de preparação e reinserção para a cidadania", destacou hoje Alberto Martins, no final de uma visita ao estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo onde presenciou a uma cerimónia evocativa do Dia da Mulher.
O ministro realçou que, para além da "dimensão punitiva", as cadeias devem cumprir com o seu papel para a reinserção social das reclusas portuguesas que representam apenas cinco por cento dos quase 12 mil presos do país.
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Liberdade condicional. A vida presa por uma pulseira
sexta-feira, 11 de março de 2011
Santa Casa do Porto propõe microcrédito para reclusas
Por decreto-lei publicado em junho de 2004, que entrou em vigor em 2005, esta prisão foi alvo de uma experiência piloto em que foram transferidas para a Santa Casa algumas atividades como a prestação de serviços na área da saúde, limpeza, manutenção, refeições, creche, assistência religiosa e espiritual, ensino e formação profissional, competindo ao Estado a execução das penas e segurança.
Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada, autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a celebrar um novo acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a gestão partilhada da cadeia de Santa Cruz do Bispo durante mais cinco a 20 anos.Diário Digital / Lusa
terça-feira, 8 de março de 2011
Red Árbol de Sicomoro Marzo de 2011
Mirando en retrospectiva a los prisioneros y víctimas atendidos a través del Proyecto Árbol de Sicomoro® en 2010En 2010, once organizaciones nacionales de la Confraternidad Carcelaria reportaron sus experiencias en sus Proyectos árbol de Sicomoro® (STP). En conjunto llevaron al cabo 214 cursos de STP en 83 prisiones. Atendieron 3202 prisioneros y 423 víctimas.
Aquellas organizaciones nacionales de la Confraternidad Carcelaria que reportaron sus experiencias fueron las C. C. de Australia (Australia Occidental), Colombia, Inglaterra y Gales, Guam, Hungría, Italia, Holanda, Nueva Zelandia, Escocia, Sudáfrica y Zambia.
Si ustedes llevaron al cabo actividades del Programa Árbol de Sicomoro® en el 2010 y quisieran incluir sus estadísticas en la cuantificación anterior, contacten a Lynette Parker (lparker@pfi.org).
Eventos por Convocatoria del Proyecto Árbol de Sicomoro®La Convocatoria Mundial de la Confraternidad Carcelaria está rápidamente acercándose y los eventos relacionados con el Proyecto Árbol de Sicomoro® están siendo planeados. Estos eventos incluyen:
Compartiendo Experiencias del Árbol de Sicomoro para los que hablan españolEl evento a la hora de la comida el 29 de junio reunirá a aquellos de los países que hablan español que trabajan o están interesados en el Proyecto Árbol de Sicomoro®. Este será un momento informal tanto para compartir experiencias como para hacer preguntas acerca de su implementación.
Compartiendo Experiencias del Árbol de Sicomoro para los que hablan inglésEste evento a la hora de la comida el 30 de junio reunirá a los que hablan en inglés que trabajan o están interesados en el Proyecto Árbol de Sicomoro®. También será un momento informal para compartir experiencias y hacer preguntas sobre su implementación.
Taller de Introducción al Proyecto Árbol de Sicomoro®Este taller de una hora de duración proporcionará una visión general del Proyecto Árbol de Sicomoro® para aquellos miembros de la Confraternidad interesados en aprender más sobre el programa y su posible implementación.Los eventos a la hora de la comida están limitados en cuanto al número de participantes, de modo que si usted quiere participar por favor contacte a Lynette Parker (lparker@pfi.org).
Videos en LineaEl video proporciona un excelente foro para comunicar tanto las metas como el poder del Proyecto Árbol de Sicomoro®. Los siguientes videos que están en línea, hacen justamente eso.
El Proyecto Árbol de Sicomoro® de Australia OccidentalEn este video producido por Miles de Imágenes de la Confraternidad Carcelaria de Australia (Australia Occidental), víctimas, ex prisioneros, voluntarios y familiares de prisioneros comparten sus experiencias de estar participando en el Proyecto Árbol de Sicomoro®. http://www.pfi.org/cjr/stp/where2/australia/the-sycamore-tree-projectae-video-from-western-australia
Proyecto Árbol de Sicomoro®: Entrevista con Lyn ConnollyEn este video de 23 minutos, Lyn Connolly describe sus experiencias yendo a la prisión para contar el relato de ser una víctima del delito como parte del programa Árbol de Sicomoro de la C. C. de Inglaterra y Gales. Ella narra las muy fuertes emociones al describir cuando recibió por primera vez la noticia del asesinato de su hijo, y como respondieron los hombres de la prisión. http://www.pfi.org/cjr/newsitems/sycamore-tree-projectae-interview-with-lyn-connolly
Haciendo voluntariado con el Árbol de SicomoroEn este corto video, una voluntaria de la C. C. de Inglaterra y Gales describe su experiencia de trabajar en el Proyecto Árbol de Sicomoro®. http://www.pfi.org/cjr/stp/where2/england-and-wales/volunteering-with-sycamore-treeHay una lista de videos sobre el Proyecto Árbol de Sicomoro® que está disponible en la página web PFI website en http://www.pfi.org/cjr/stp/where2/england-and-wales/volunteering-with-sycamore-tree.
Comparta sus Experiencias del Proyecto Árbol de Sicomoro®Ya sea que se trate de una solicitud de oración o un relato sobre algún acontecimiento particular del Proyecto Árbol de Sicomoro® la Red Árbol de Sicomoro proporciona un foro para compartir estos relatos con nuestros hermanos y hermanas de la Confraternidad Carcelaria alrededor del mundo. Si ustedes tienen noticias o una actualización de lo que hacen y que quisieran compartir, por favor envíenlas a Lynette Parker (lparker@pfi.org).Po favor acuérdense de rezar por nuestros hermanos y hermanas que están trabajando en el Proyecto Árbol de Sicomoro® alrededor del mundo.
La red árbol de sicomoro llega a ustedes gracias a la Confraternidad Carcelaria Internacional. Para aportar un artículopara la Red Árbol de Sicomoro, o solicitar ayudaal Proyecto Árbol de Sicomoro®, contacten a Lynette Parker en: lparker@pfi.org.
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Recopilado y editado por Lynette Parker y Dan Van Ness© 2011 por la Confraternidad Carcelaria Internacional (Prison Fellowship International)Todos los derechos reservados conforme a la ley.Se permite su reimpresión con reconocimiento del autor
BRASIL:Uma realidade comum, diferentes visões
Neemias Moretti Prudente
Mestre e especialista em Direito Penal e Criminologia, pesquisador e professor
Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada 2 minutos, 5 mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram 8 mulheres espancadas no mesmo intervalo.
A pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado, realizada em 25 Estados brasileiros, ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Estima-se que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões – 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa. O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres.
Enquanto 8% admitam já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declaram que "tem mulher que só aprende apanhando bastante".Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo. Entre as motivações das agressões tem papel preponderante o ciúme (32%), o álcool (12%), a infidelidade ou suspeita de infidelidade (9%). A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha, que traz crescente consciência do problema. Inclusive, entre os pesquisados, 85% dizem conhecerem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.
A lei, em sombra de dúvida, é insuficiente. A mulher que apanha não deseja, via de regra, ver o seu companheiro (incluindo aqui o ex) preso. Não é isso que ela busca quando se socorre do sistema de justiça penal. O que ela apenas quer é que ele deixe de bater. E isso fica ainda mais claro quando a mulher tem filhos com seu agressor. Neste sentido, pesquisas indicam que aproximadamente 75% das vítimas de violência doméstica retiram a acusação ao falar com o agressor. De fato, estudos indicam uma diminuição no número de "denúncias" feitas pelas mulheres nas DDMs. Todavia, sobre o impacto de normas em matéria de violência doméstica (inclusive com a experiência de outros países) a lei penal mais rígida leva apenas ao afastamento da vítima.
Por isso, se insiste ser necessário dar "voz" às vítimas. Os métodos de intervenção e solução do conflito necessitam levar em consideração a perspectiva e as necessidades das vítimas. Ocorre que realizar uma tal mudança não constitui uma tarefa fácil.
A problemática deve ser enfrentada com outra abordagem. Já foi constatado em diversas pesquisas, que uma atuação interdisciplinar e pacificadora seria o ideal. Aqui se encaixa a justiça restaurativa (a justiça do futuro), que reúne todas as condições para solucionar e não só decidir os conflitos domésticos violentos, especialmente os que apresentam a mulher como vítima (o art. 29 ss. da Lei 11.340/2006 dá certa abertura para isso).
Agora, que coloco mais um ponto final neste artigo, quero juntar-me a todos aqueles que sofreram violências e a todos os que lutam contra isso e ainda acreditam que é possível inventar outras formas de relações, de afetos, de amores e de companheirismos.
fonte
Câmaras ilegais nas cadeias
Esta decisão, soube o SOL, está a ser avaliada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que só em finais de 2008 começou a receber, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), as primeiras notificações de tratamento de imagens, apesar de este sistema estar implantado há vários anos em diversas cadeias, em alguns casos de raiz (como a do Funchal e a da Carregueira, em Sintra).
«Desde 2008 e ao longo de 2009 recebemos cerca de três dezenas de notificações», confirmou ao SOL fonte oficial da CNPD, adiantando que, no ano passado, esta reuniu de propósito com a DGSP para pedir mais esclarecimentos e emitir um parecer definitivo sobre o assunto.
Os Serviços Prisionais têm agora de elaborar um relatório pormenorizado sobre a situação de cada uma das cadeias, incluindo os regimes aí aplicados e os fundamentos para o recurso a câmaras.
O objectivo é aplicar «critérios uniformes e simultaneamente ajustados à realidade concreta dos estabelecimentos prisionais» - o que, na prática, pode implicar ajustes na localização dos equipamentos. «Duas cadeias com uma estrutura arquitectónica exactamente igual, como Linhó e Paços de Ferreira, têm de ter o mesmo tipo de sistema», explicou ao SOL uma fonte conhecedora deste processo. Que acrescenta: «Por outro lado, há que conciliar isto com o tipo de regime predominante em cada prisão: se é aberto ao exterior (em que os reclusos vão à escola, por exemplo), não faz sentido haver uma videovigilância tão apertada. O contrário já não se aplica numa cadeia com reclusos perigosos» (caso de Monsanto).
CNPD reprova câmaras em salas de visitasUm pouco daquilo que serão as orientações a implementar no futuro ficou já claro em dois pareceres que a CNPD emitiu, em Outubro de 2010 e Janeiro deste ano, a propósito do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais. A Comissão põe reservas à existência indiscriminada de câmaras nas salas de visitas (local onde vários guardas prisionais foram agredidos, em Dezembro passado, na cadeia de Custóias, tendo os agressores sido identificados pelas câmaras), impõe o dever de fundamentar e sinalizar estes equipamentos (com avisos), bem como o de estipular um prazo máximo de conservação das imagens.
Estas recomendações fazem parte do último parecer emitido em Janeiro passado pela CNPD, depois de o ministro da Justiça, Alberto Martins, ter pedido, em Outubro do ano passado e pela primeira vez, um parecer sobre este assunto. E fê-lo por causa da entrada em vigor, também no ano passado, do Código de Execução de Penas.
Este diploma prevê justamente a utilização de sistemas de vigilância electrónica, remetendo esta matéria para um regulamento próprio.
Apesar de nunca ter sido autorizada, a videovigilância é uma realidade em muitas cadeias do país. Só na da Carregueira, em Sintra, existem cerca de 150 equipamentos, distribuídos por todo o espaço: desde os muros exteriores aos corredores de acesso às celas. O sistema, no entanto, tem passado despercebido: não foi sequer notado pela equipa do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, que inspeccionou várias prisões em 2008 e recomendou então ao Governo que introduzisse a viodeovigilância para prevenir ilícitos.
Prova inquinadaA verdade é que as imagens são usadas como meio de prova em inúmeros processos disciplinares e até criminais. E se no primeiro caso a sua utilização não é questionada - e tem possibilitado condenações quer de reclusos quer de guardas prisionais - , o mesmo já não acontece nos tribunais.
Segundo o SOL apurou, isso mesmo aconteceu, por exemplo, em 2007, no julgamento de um processo de homicídio de um recluso da cadeia de Vale dos Judeus, em que a prova fundamental consistia em imagens recolhidas por câmaras de vigilância. O juiz-presidente considerou-as como prova não válida, precisamente por as câmaras não estarem autorizadas. Em causa estava a morte de um recluso de 33 anos, à porta da cela, durante uma rixa que envolveu 20 a 30 presos. Os nove arguidos, que respondiam por homicídio qualificado, foram absolvidos deste crime.
«Das duas uma: ou o arguido suscita a questão e essa prova inquinada é afastada, ou o juiz se apercebe da sua ilegalidade e retira-a dos autos. No entanto, se nada disto acontecer, então a prova, apesar de mal, sobrevive» - resume Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.
O Ministério da Justiça não respondeu aos pedidos de esclarecimento do SOL.
BRASIL:"Ações coletivas podem ser a solução para a Justiça"
A conciliação pré-processual também é uma das bandeiras defendidas por Marcus Vinícius Lima, que tomou posse do cargo em janeiro deste ano. Nos pedidos de medicamentos, que são representativos, a DPU em São Paulo recorreu a parcerias com a Secretaria de Saúde do estado, “que tem resolvido vários casos com o procedimento administrativo”, contou ele durante entrevista concedida à revista ConJur.
A Defensoria Pública da União em São Paulo conta com 60 defensores para atender o estado mais populoso do país e 78.096 processos em tramitação em todas as áreas, exceto a trabalhista. “Somos poucos”, explica. Atuar também na Justiça trabalhista seria uma forma de inviabilizar o atendimento que hoje é oferecido. Embora o número seja insuficiente, é maior do que nos outros estados, já que ao todo o Brasil tem 460 defensores.
Outra deficiência da instituição, de acordo com o Marcus Vinícius Lima, é a sua vinculação ao Executivo. Um dos motivos trazidos pelo defensor para desvinculação é que em alguns momentos a DPU em São Paulo atua em muitas demandas contra a União. "Nós somos um órgão que litiga contra o governo, não podemos ficar na dependência do próprio governo. Acho que isso é uma questão de prioridade", assevera.
Marcus Vinícius Lima graduou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro, estado onde nasceu. Ele é defensor público federal desde 2006 e foi titular do 10º Ofício Criminal na capital paulista. Também já foi coordenador do núcleo de acompanhamento processual cível na DPU do Rio de Janeiro. Lima foi também chefe substituto das unidades de Guarulhos e São Paulo.
Além da experiência na Defensoria, ele acumula ainda a vivência de delegado federal no Amazonas, onde chefiou a Delegacia de Tabatinga, na fronteira com Peru e Colômbia, e a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Manaus. Antes, foi tenente da Marinha de 2003 a 2004.
Durante a entrevista, o chefe da DPU em São Paulo também criticou a ilegitimidade da instituição para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo. "A DPU pode propor a criação de súmulas vinculantes e a revisão delas, mas não tem a legitimidade para propor ADI". Ele também falou sobre o sistema criminal no país e a força política do Ministério Público.
Leia a entrevista:
ConJur — Como é a estrutura da Defensoria Pública da União em São Paulo?Marcus Vinícius Rodrigues Lima — Em São Paulo, são 60 defensores público para dar conta de, exatamente, 78.096 processos em tramitação. A DPU-SP atua na primeira instância nas áreas nas áreas Criminal, Cível e Previdenciária, Direitos Humanos, Tributário e Militar. E, na segunda instância, nas áreas Previdenciária, Criminal, Cível. No país todo, somos aproximadamente 460 defensores.
ConJur — Uma das reclamações da Defensoria Pública da União é a falta de autonomia financeira. Como essa situação atrapalha na administração da Defensoria da União em São Paulo?Marcus Vinícius Lima — Todos os nossos projetos e compras mandamos para o Ministério da Justiça aprovar. Qualquer projeto que tivermos que implementar, ainda que atrelados às nossas atribuições, dependem também do aval da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União. Uma alternativa seria tornar a Defensoria Pública da União em São Paulo uma unidade gestora, ainda que não tenhamos independência financeira e orçamentária, para ao menos podermos tomar decisões com base nas nossas peculiaridades e diminuir essa dependência estrutural.
ConJur — Existe alguma proposta legislativa para dar independência às unidade da Defensoria da União?Marcus Vinícius Lima — A alteração da Lei Complementar 132, a Lei Orgânica da Defensoria Pública, foi alardeada como uma conquista, mas, na verdade, produziu efeitos mitigados para a Defensoria Pública da União. A norma regulamentou a autonomia financeira e orçamentária apenas nas Defensorias Estaduais e não tratou do assunto para a Defensoria Pública da União.
ConJur — E quais são os benefícios da autonomia financeira e orçamentária para a instituição?Marcus Vinícius Lima — A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é um ótimo exemplo. Atualmente, tem 900 defensores, número maior do que a União em todos os estados do país. A nossa prima rica exerce um papel relevantíssimo e está em pé de igualdade com todas as outras instituições. Não se pensa no estado do Rio de Janeiro em uma regressão de direitos, em suprimir a evolução da Defensoria. Pelo contrário, a ideia é evoluir cada vez mais. E ela é a mola propulsora de inúmeras conquistas das Defensorias como um todo, inclusive em termos salariais. É comum a Defensoria perder profissionais para o Ministério Público e o Judiciário, que pagam mais. No início da carreira, o defensor da União não chega a ganhar R$ 15 mil.
ConJur — Qual é o perfil da população atendida pela Defensoria Pública da União? Marcus Vinícius Lima — A maior parte tem problemas na área previdenciária, por isso, dos últimos dez defensores que chegaram, quatro foram designados para atuar nessas demandas. O grau de escolaridade daqueles que nos procuram é proporcional à renda. Pelo critério que usamos de isenção do Imposto de Renda, lidamos com pessoas que possuem o ensino fundamental e médio. A maioria chega à Defensoria encaminhada por órgãos que atuam na área federal. A pessoa vai até o Juizado porque pode ajuizar a ação sem advogado, mas em dado momento do processo ela é orientada a procurar a Defensoria Pública.
ConJur — Em um determinado momento os defensores da União acabam enfrentando ações contra os advogados federais da Advocacia-Geral da União? Sendo os dois vinculados ao mesmo órgão.Marcus Vinícius Lima — Sim. Essa influência faz com que eu defenda a desvinculação administrativa e um orçamento próprio. Nós somos um órgão que litiga contra o governo, não podemos ficar na dependência do próprio governo. Acho que isso é uma questão de prioridade. Na área tributária, por exemplo, atuamos em todos os casos em que o cidadão sofre execução fiscal nos conselhos regionais.
ConJur — Quais são os critérios para uma pessoa poder ser atendida pela Defensoria Pública da União?Marcus Vinícius Lima — A Resolução 13 do Conselho Superior da Defensoria faz uma avaliação objetiva da hipossuficiência: isenção do Imposto de Renda. Muitas vezes, entretanto, temos que fazer uma avaliação subjetiva. Uma pessoa que é isenta do Imposto de Renda, mas paga três quatro pensões, também tem direito de ser atendida pela Defensoria.
ConJur — A DPU também tem convênio com a OAB?Marcus Vinícius Lima — Não. E também não tenho legitimidade para dizer se há qualquer tratativa, porque eventual convênio seria celebrado diretamente pelo defensor público-geral da União. Na deficiência dos quadros da DPU, o juiz está autorizado a nomear um advogado dativo. Mas os juízes enfrentam dificuldades na manutenção desse cadastro.
ConJur — Quando o senhor listou as áreas de atuação da DPU, não incluiu os processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho não está entre as suas competências?Marcus Vinícius Lima — Não temos estrutura material e nem de pessoal, apesar de ser uma atribuição legal. Todas as Justiças têm audiências, e com as reformas do Código de Processo Penal e Civil aumentaram o número de audiências. Somos poucos. Há uma decisão do Conselho Superior da Defensoria para que em São Paulo a área trabalhista não seja atendida, porque a quantidade de processos somada à falta de defensores poderia tornar inviável o atendimento que nós oferecemos.
ConJur — Quer dizer, há interesse em atender essa demanda, mas não há meios de se fazer isso?Marcus Vinícius Lima — Sim, é uma frustração. Somos pessoas vocacionadas e gostaríamos que em São Paulo a Defensoria alcançasse o status da Defensoria do Rio de Janeiro. Lá, há uma cultura de conhecimento da instituição, que é fruto do crescimento homogêneo e continuo de todas as instituições, e ela está estruturada para chegar nesse ponto. É isso que pretendemos em São Paulo, que a cada ano registra aumento na demanda.
ConJur — Na área criminal, quais são crimes mais comuns?Marcus Vinícius Lima — Todos os crimes da Justiça federal, inclusive aqueles contra o sistema financeiro. Nessa área, atuamos independentemente da renda. Consideramos também a hipossuficiência jurídica. A Constituição assegura a todos a ampla defesa e o contraditório. E a ampla defesa, por parte do Estado, é feita também pela Defensoria Pública. Quando o réu não tem advogado, o juiz indica um defensor, como se fosse uma defesa dativa. O problema é que o CPP prevê que toda defesa dativa seja remunerada. E apenas recentemente tivemos a criação de um fundo com uma conta na Caixa Econômica Federal, que tem a finalidade de reestruturação, de capacitação dos servidores e dos defensores.
ConJur — Sempre que acontece um crime bárbaro, o legislativo faz menção de aumentar a pena daquela conduta penal. Qual a saída para combater crime, o senhor acredita que é aumentando a pena? Marcus Vinícius Lima — Acredito que temos que trabalhar muito para melhorar a educação, conscientização e cidadania. A população, em geral, tem uma tendência a bater palma para atuação da Polícia. Mas, Polícia é voltada exclusivamente para aquela população mais humilde que gosta de espetáculo.
ConJur — O senhor acredita que o sistema Penal desfavorece as pessoas mais pobres? Marcus Vinícius Lima — Sim, desde o começo. A atuação da Polícia é mais ativa nos lugares onde as casas são mais simples, com os negros e pobres. Essas pessoas tendem a ser mais abordadas, mais encaminhadas para a delegacia e para o Ministério Público. As pessoas que estão presas foram escolhidas pelo sistema. Nosso sistema penal é seletivo.
ConJur — Qual a sua opinião sobre penas alternativas? Os juízes as têm aplicado em detrimento da prisão?Marcus Vinícius Rodrigues Lima — O que se quer com a prisão é afastar esse sujeito da sociedade, como um castigo. Mas, um dia, essa pessoa sai da prisão e aí a questão é saber se ela sai melhor ou pior do que entrou. Esse questionamento começa a contaminar a mente dos juízes e, principalmente, aqueles que têm familiaridade com a realidade carcerária no Brasil. Eles começam a trabalhar com a Justiça restaurativa. Os juízes adotam a substituição da pena inclusive em pequeno tráfico.A mula, para citar um exemplo, é uma senhora mãe de três filhos, que foi cooptada pelo tráfico, sem ter outra forma de ganhar dinheiro cedeu e começou a traficar. Essa é a regra, mas midiaticamente não é passada.
ConJur — O Congresso Nacional equiparou o tráfico com os crimes hediondos e endureceu a lei de tráfico.Marcus Vinícius Lima — Tentou-se recrudescer, mas não se chegou a fazer a diferenciação necessária para essa figura da mula. Existe uma redução da pena no parágrafo 4º, do artigo 33, da Lei 11.343/06 que prevê uma tolerância com a pessoa primária, de bons antecedentes, que não se dedica à atividade criminosa e nem compõe organização criminosa. No início havia um acolhimento pelos juízes da manifestação do Ministério Público Federal de que toda mula, pelo simples fato de compor a organização criminosa, não poderia ser beneficiada, ainda que fosse falha do sistema. Mas percebo que essa interpretação é afastada agora. Existe uma evolução.
ConJur — O que gera a sensação de impunidade na população?Marcus Vinícius Lima — O papel que a imprensa desempenha. A frase que escuto em relação a essa sensação, é de que rico se dá bem porque pode pagar por um bom advogado. Li muito isso no caso do Daniel Dantas. A Defensoria Pública, enquanto instituição, leva o processo do réu até o Supremo Tribunal Federal.
ConJur — Para controlar a demanda, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal criaram filtros para a subida de processos, como a Lei de Recursos Repetitivos e a Repercussão Geral. Qual a sua avaliação sobre esses mecanismos?Marcus Vinícius Lima — A comunidade jurídica caminha para isso, já que a sociedade civil exige respostas às suas demandas. Em contrapartida, eu, como defensor público, tenho a tendência a maximizar a ideia de que “cada caso é um caso”. Sou receoso em relação às regras fechadas, e defendo mecanismos de exceção que possibilitem alternativas.
ConJur — Qual outra forma pode ser usada pelos tribunais para julgar tantos recursos de forma célere?Marcus Vinícius Lima — Eu defendo as demandas pela tutela coletiva. O ideal é evitar enxurradas de demandas individuais que vão assoberbar o Judiciário, criar discrepâncias e talvez decisões que não são satisfatórias para ninguém. Elas propagam um sentimento de injustiça nas pessoas que estão na mesma situação e recebem decisões diferentes. Outra ideia é evitar a judicialização da demanda, trabalhando com o cidadão antes de entrar na Justiça. Na DPU em São Paulo, trabalhamos sempre com a prevenção. Independentemente disso, nos casos de medicamentos, que são muitos, buscamos sempre o apoio da Secretaria de Saúde do estado, que tem resolvido vários casos com o procedimento administrativo.
ConJur — Em quais outros casos existem parcerias?Marcus Vinícius Lima — Foram criados recentemente grupos de trabalho na Defensoria Pública da União para atuar em câmaras de conciliação nos casos previdenciários. Também um grupo de trabalho com moradores de ruas, esse fruto de um acordo feito recentemente com a DPU. E ainda, um grupo de trabalho com deficientes. Todos de forma administrativa para tentar resolver os casos em uma conciliação preliminar, mesmo nas questões que são coletivas e poderiam dar ensejo a uma Ação Civil Pública, por exemplo.
ConJur — O Ministério Público, desde 1988, conquistou espaço e força política para influenciar nos projetos de reforma legislativa. O senhor acredita que a Defensoria Pública caminha no mesmo sentido?Marcus Vinícius Lima — O Ministério Público está bem estruturado em todos os estados, inclusive na esfera federal. Com dispositivos funcionais, atribuições constitucionais e a atribuição de fiscal da lei. Enfim, essa estruturação faz com que ele tenha influência. E a influência é diretamente proporcional ao seu poder.
ConJur — Recentemente, a pedido da DPU-SP, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu reorganizar a sala de audiências para que defesa e Ministério Público sentassem um de frente para o outro, no mesmo nível, e também retirou o tablado que o deixava mais alto. Na prática, qual é o resultado dessa mudança?Marcus Vinícius Lima — O Ministério Público é fiscal da lei. Houve recentemente uma alteração da Lei Complementar 80 pela Lei Complementar 132, na qual o Ministério Público e a Defensoria Pública devem ficar no mesmo plano. Não estamos falando em ficar no mesmo plano do juiz. A reforma que houve na sala da 7ª Vara foi feita a partir do princípio de paridade de armas. Para a testemunha ou o réu é diferente responder uma pergunta da pessoa que está ao lado do juiz e da pessoa que está sentada na frente do seu advogado. Na Justiça Estadual já é assim: defesa e acusação sentam no mesmo patamar.
ConJur — A Defensoria Pública da União tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal?Marcus Vinícius Lima — Não. O que é inexplicável. Nós canalizamos as pretensões da Justiça Federal e de massa, e não cabe à Defensoria Pública ingressar com ADI porque ela está no controle concentrado. A DPU pode propor a criação de súmulas vinculantes e a revisão delas, mas não tem a legitimidade para propor ADI. É nesse tipo de situação que se reflete a nossa falta de força política, que está ligada à falta de estrutura. Hoje, não temos cargos de apoio, nem plano de carreira. Os servidores que hoje prestam serviços na Defensoria Pública são do Ministério do Planejamento, requisitos através da Lei 9.020/95, que dá o poder requisitório dos servidores públicos. É complicado, porque muitas vezes fazemos a entrevista com ele, mandamos o pedido de requisição para Brasília, mas há um impedimento como a falta de pessoal ou um impedimento político e ficamos sem o servidor.
ConJur — Qual sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição 525/10, que cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública?Marcus Vinícius Lima — Da forma como está, o projeto é uma incongruência. Cria um Conselho com a presença de integrantes do Ministério Público, do Judiciário. No entanto, hoje, não há qualquer representante da Defensoria Pública no Conselho Nacional do Ministério Público nem no Conselho Nacional de Justiça.
AUSTRALIA:Plasmas-for-prisoners plan slammed
Inmates currently must save for their own televisions, but the Corrections Department said the policy complicated cell searches for drugs and other contraband.
Opposition correctional services spokesman Terry Stephens says massive budget cuts in other areas meant the Government had its funding priorities wrong.
"This has always been an issue for prisoners. They must save for their own television sets," he said.
"We see no reason to change that and again, at a time when Keith Hospital can't keep its doors open because the Government can't find less than a million dollars to keep doors open, they can find money for flat screen televisions."
Public Service Association spokesman Peter Christopher has taken issue with the timing of the change.
"I've spoken to a number of correctional officers today and it would be fair to say it went down like a lead balloon," he said.
"Their immediate comment was 'we're having our long service leave and other conditions cut and the Government is spending money this way'.
"It'd be fair to say they weren't happy."
Correctional Services Minister Tom Koutsantonis says the plasma televisions will not be free for prisoners and will make cell searches easier.
"All South Australian prisoners from year dot since TVs have been broadcast have had TVs in our prisons," he said.
"A policy change would be taking TVs out of our prisons.
"They will still be charged a fee for the TVs but this will mean we'll own the TVs so if prisoners don't behave, we can take it away from them."
UNITED KINGDOM:Rehabilitation through prison rugby
Nigel Seaman is one of the Service's biggest advocates of sport and fitness and has already introduced the Rugby Football Union Leadership Award course at HMP Chelmsford to great acclaim.
'The course combines rugby coaching, refereeing and leadership with first aid and safety and protection for children,' he explains. 'I'm pretty confident it will go down well at Scrubs.'
Nigel's course was chosen as runner up in the Outstanding Contribution to Working with Offenders category at the national Justice Awards in 2008, and also won a Sport Essex award in the same year.
Playing tag
Most prisons don't have rugby pitches, so Nigel teaches offenders tag rugby, with one day of contact sport at the end of the course.
The benefits for the offenders are numerous, according to Nigel:'It teaches skills they probably haven't got, such as leadership, communication, team building, and tactics. The great thing is that anyone can do it. Football's not really for you if you're slow or big, but rugby caters for everybody.'
He also says rugby is 'brilliant' for building discipline and respect.
'Players call the referee Sir, they clap each other off the pitch, and the skills they learn can easily be applied in other areas outside of sport,' he says.
'We keep an eye out for those who display a talent on the course and help them with information on courses to become, say, a fitness instructor. We’ll feed back to their probation officers so they can continue with the relevant training or education when they're released,' he adds.
quinta-feira, 3 de março de 2011
Bahraini monarch orders release of political prisoners
Bahrain’s king ordered the release of some political prisoners Tuesday, conceding to another opposition demand as the embattled monarchy tries to engage protesters in talks aimed at ending an uprising that has entered its second week.
The king’s decree -- which covers several Shiite activists accused of plotting against the state -- adds to the brinksmanship on both sides that has included a massive pro-government rally Monday and the planned returned of a prominent opposition figure from exile. It’s unclear how many prisoners will be freed, said government spokeswoman Maysoon Sabkar. But they include some of the 25 Shiite activists on trial for allegedly plotting against the Sunni rulers of the strategic island kingdom, a leading member of Bahrain’s Shiite opposition, Abdul Jalili Khalil, told The Associated Press.
He called the prisoner release “a good step” and a “positive gesture.” Two of those in the case are being tried in absentia, including opposition leader Hassan Meshaima, who has been in self-exile in London since last year. He was expected to return to Bahrain later Tuesday.
Mesheima’s presence could bolster opposition forces seeking a harder line against the monarchy, including some who have called for the complete ouster of the king and the royal dynasty that has ruled for more than 200 years. Meshaima’s group, known as Haq, is considered more radical than the main Shiite political bloc that has so far taken a central role in the revolt, which began last week with marches but quickly met with violent resistance from security forces. The primary Shiite group includes 18 members of the 40-member parliament, who resigned on Thursday to protest the killing of demonstrators by security forces. At least eight people have been slain and hundreds injured in street clashes, which included the army opening fire on protesters in the capital Manama. The attack brought stinging denunciations from Bahrain’s Western allies, including the United States. The US maintains very close ties with Bahrain, which hosts the US Navy’s 5th Fleet. Bahrain authorities withdrew the military on Saturday and allowed protesters to reclaim the landmark Pearl Square, which has been the center of the Shiite-led uprising.
Bahrain’s Shiite majority has complained of discrimination and political persecution in the kingdom. They have staged protests in the past, but the current unrest - inspired by the toppling of regimes in Tunisia and Egypt - is the most serious against the Sunni rulers. In a brief statement on Bahrain’s official news agency, the king ordered the release of “a number of prisoners” and a halt to “several trials” of Shiite activists.
On Monday, Bahrain’s crown prince called off Formula One’s season-opening race scheduled for March 13, handing another victory to protesters. Crown Prince Salman bin Hamad Al Khalifa owns the rights to grand prix and serves as commander of the armed forces. Protesters said it would have been disrespectful the hold the race.
The crown prince told F1 boss Bernie Ecclestone by telephone that the race would not go ahead. “We felt it was important for the country to focus on immediate issues of national interest and leave the hosting of Bahrain’s Formula One race to a later date,” Bahrain’s crown prince said in a statement.
Irão: líderes da oposição transferidos para prisão perto de Teerão
A informação é avançada por familiares dos ex-candidatos presidenciais, desmentido informações avançadas pelo regime.
Também, a oposição garante que Mir Hossein Mousavi e Mehdi Karoubi foram transferidos de casa para uma prisão perto da capital.
Um porta-voz do regime veio hoje a público dizer que este é um assunto interno sobre o qual nenhum país tem o direito de interferir, acrescentando, que o caso está a ser tratado por oficiais de justiça que, afirma, deverão agir em conformidade.
A Euronews perguntou, em Genebra, ao ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano se o regime colocou ou não atrás das grades os líderes da oposição.
Akbar Salei garante que não e, adianta, que Mir Hossein Mousavi e de Mehdi Karoubi estão casa a fazer uma vida normal.
Informações contraditórias que vêm a público, depois dos apoiantes dos líderes da oposição terem convocado uma nova manifestação para esta terça-feira.
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fonte
II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa: 20-22 de Outubro de 2011/ II International Congress on Mediation – Restorative
Direcção
Mensagem de boas-vindas
"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."
Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR