Seminário Internacional - Execução das Penas

A DGRS organiza, nos dias 4, 5 e 6 de Março 2009, um Seminário Internacional sobre Execução das Penas, dando início a um ciclo de reflexão crítica de abordagens e práticas profissionais na execução das penas.O seminário destina-se, preferencialmente, a operadores do sistema de justiça, parceiros sociais, técnicos de reinserção social e estudantes de direito.

Programa:

http://www.scribd.com/share/upload/9659203/24zcsfakx1stqqyu3qu4

http://www.emprego2009.gov.pt/

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Cidadãos»»»

Medidas para Públicos Específicos»»»

Contrato Emprego-Inserção+
Apoio à Contratação sem Termo de Públicos Específicos
Apoio à Contratação a Termo de Públicos Específicos

O que é?

Apoios às empresas que celebrem contratos sem termo com públicos específicos, através da isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora

Para quem?

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção e beneficiários de pensão de invalidez, ex-toxicodependentes e ex-reclusos

Requerimento:

http://www.scribd.com/share/upload/9641446/1mne1o9lmh1xhj82oy49

Louvor merecido

Parques de Sintra Monte da Lua e Estabelecimento Prisional de Sintra assinam protocolo.(...)

Foi assinado um protocolo que permite aos reclusos trabalhar nos parques e palácios geridos pela empresa - Palácio da Pena, Castelo dos Mouros, Palácio Monserrate e Convento dos Capuchos - recebendo o ordenado mínimo nacional, mas, acima de tudo, a liberdade fora das portas da prisão.

Este Projecto, que tem por objectivo a integração de reclusos em equipas mistas de manutenção e recuperação do património natural e cultural dos parques históricos de Sintra, valorizando o reforço de competências e a preparação para a reentrada na vida activa dos cidadãos socialmente desfavorecidos, foi um dos cinco vencedores da fase nacional e um dos dois seleccionados para representar Portugal na final europeia.

Direitos Humanos: Abusos das forças de segurança e condições nas cadeias em Portugal na mira dos EUA

Lisboa, 25 Fev (Lusa) - Abusos da polícia portuguesa e dos guardas-prisionais, más condições nas cadeias, violência contra mulheres e crianças e o tráfico de mão-de-obra e de mulheres continuam a ser os principais problemas de Direitos Humanos que os EUA apontam a Portugal.
O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), relativo a 2008, hoje divulgado, refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos" mas adianta que "existem problemas em algumas áreas".
A "polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões portuguesas continuam pobres", refere o documento.
Por outro lado, a violência contra mulheres e crianças e a discriminação de género continuam a ser um problema "assim como tráfico de pessoas para exploração laboral e sexual".
Segundo o documento há "relatos credíveis" sobre "uso desproporcionado de força pela Polícia bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guardas prisionais".
No ano transacto, refere o documento, a Inspecção-Geral da Administração Interna investigou "denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos pela Polícia portuguesa e pelos guardas prisionais".
Estas queixas envolviam "abusos físicos, ameaças com arma de fogo, utilização de força excessiva, detenção ilegal e abuso de poder".
A maioria das queixas foi dirigida contra agentes da Policia de Segurança Publica (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), 118 e 76, respectivamente.
Apesar de "não existirem indícios de que o Estado português e as forças de segurança tenham cometido homicídios arbitrários ou ilegais", o relatório lembra o caso de um polícia que, "encontrando-se fora de serviço, disparou e matou um homem de 53 anos, em 25 de Abril de 2008".
Segundo o relatório a vítima ter-se-á aproximado do agente e da sua acompanhante numa praia deserta na região de Leiria: "O caso foi entregue a Policia Judiciaria, que se encontra a investigar o incidente há mais de um ano", lê-se no documento.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA desconhece também que existam "casos de desaparecimentos por motivos políticos" em Portugal.
Quanto ás prisões, o Departamento de Estado nota que a "maioria dos diplomas do Governo adoptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática".
Contudo, destaca que foram alcançadas algumas melhorias como, por exemplo, uma diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das prisões.
Segundo dados de um estudo sobre drogas nas prisões portuguesas, divulgado em 2007, e citado pelo relatório norte-americano, aproximadamente 10 por cento da população prisional estava infectada com o VIH e 15 por cento com hepatite C.
SK.
Lusa/Fim

25 de Fevereiro de 2009, 21:53

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9369681.html

Moçambique: Portugal formará guardas prisionais e estabelecerá sistema informatizado nas cadeias

Portugal vai formar guardas prisionais e estabelecer um sistema informatizado nas cadeias moçambicanas, visando constituir um instrumento de gestão e controlo dos reclusos, anunciou hoje à Agência Lusa o ministro português da Justiça, Alberto Costa.
Falando no final de uma visita ao centro de reclusão feminina de Ndlavela, arredores de Maputo, Alberto Costa assegurou que Portugal e Moçambique vão desenvolver novas formas de cooperação na área do domínio de penitenciárias, nomeadamente a geminação dos estabelecimentos prisionais.
"Vamos desenvolver, neste domínio (das prisões), um trabalho conjunto que vai passar por formação de guardas prisionais em Portugal, também pela cooperação com Moçambique no estabelecimento de um sistema informatizado nas prisões que possa constituir um instrumento de gestão e de controlo das pessoas que se encontram neste sistema", disse.
"Com isso prestamos homenagem a um trabalho que está a ser feito em vários estabelecimentos, no sentido de cumprir padrões de satisfação de direitos de reinserção social, nomeadamente através da formação de pessoas reclusas", acrescentou o titular da pasta da Justiça de Portugal.
O centro de reclusão feminina de Ndlavela tem 123 reclusas, sendo 78 condenadas e 45 detidas.
Deste número, algumas mães das 16 crianças de menos de cinco anos sob cuidados dos serviços sociais daquela penitenciária, quatro reclusas são estrangeiras: duas sul-africanas, uma brasileira e outra ruandesa.
Com vista à reabilitação e reinserção social das reclusas, o centro prisional de Ndlavela desenvolve uma série de actividades, que vai desde a área de ensino, formação técnico-profissional, produção de cultura (hortas) ao desporto.
A propósito, Alberto Costa adiantou que Portugal pretende "aperfeiçoar e alargar" as ofertas existentes no domínio de formação técnico-profissional.
"No domínio da oferta de formação das várias actividades que aqui são desenvolvidas, poderemos aperfeiçoar e alargar reciprocamente essas ofertas. Por exemplo, foram assinaladas várias hipóteses no domínio de tapetes que são cutilados em Portugal e que aqui podem ser enriquecidos", disse.
"No domínio da tecelagem, existem aspectos que podem ser retidos e desenvolvidos em Portugal, portanto, há soluções que podem ser inspiradoras para qualquer das partes e que se radicam nas tradições nacionais", sublinhou o ministro português.
Na área de ensino, o centro de reclusão de Ndlavela tem um programa de alfabetização e educação de 34 reclusas adultas e de ensino primário do segundo grau.
"A maior parte das reclusas não têm nível superior, então, temos grande parte que frequentam o ensino primário", disse à Lusa a directora nacional de serviço correccional e reintegração social, Cesaltina Moiane.
Segundo aquela responsável, no ano transacto, o centro de reclusão feminina de Ndlavela teve 87 por cento do aproveitamento escolar.
MMT
Lusa/Fim

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1153182

PRÉMIOS EUROPEUS DE INICIATIVA EMPRESARIAL - Projecto do EP Sintra vence prémio nacional e é candidato a prémio europeu

O projecto "Património Gera Inclusão",

promovido pelo Estabelecimento Prisional de Sintra e pela Parques de Sintra/Monte da Lua, candidato aos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial promovidos pela Comissão Europeia, foi destacado na categoria “Iniciativa Empresarial Responsável e Inclusiva”.Este Projecto, que tem por objectivo a integração de reclusos em equipas mistas de manutenção e recuperação do património natural e cultural dos parques históricos de Sintra, valorizando o reforço de competências e a preparação para a reentrada na vida activa dos cidadãos socialmente desfavorecidos, foi um dos cinco vencedores da fase nacional e um dos dois seleccionados para representar Portugal na final europeia.Os Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial têm como objectivo incentivar a iniciativa empresarial nas diversas regiões da Europa, e pretendem ser um tributo às boas práticas que, em diversas áreas, contribuam para criar um clima favorável ao desenvolvimento sustentado das economias.

http://www.dgsp.mj.pt/

Criadoras de oportunidades mas firmes na autoridade

Directoras prisionais. São responsáveis por pessoas que cometeram crimes. Sentem-se realizadas quando sabem que ex-reclusos encontraram um caminho profissional e afectivo. São invadidas pela frustração quando recebem um ex-detido. Mas mantêm a crença na modificação de comportamentosImpõem a disciplina sem prescindir dos brincos e dos colares"As prisões fazem parte da sociedade", observa Ângela. "Temos de preparar os reclusos para a reinserção social", alerta Maria de Fátima. "Garantir a segurança da comunidade é uma vertente do trabalho", assegura Joaquina. Três mulheres que há 20 anos dirigem os estabelecimentos prisionais de Castelo Branco, Sintra e Beja. São responsáveis pela segurança, saúde, educação, trabalho e comportamento de centenas de homens. "Talvez por ser mulher eles façam alguma confusão com a imagem da mãe", sublinha Joaquina Malaqueco, psicóloga, 49 anos. "No princípio tive resistência à minha autoridade por parte dos funcionários. Dos reclusos já recebi poesias e cartas de agradecimento", recorda Ângela Portugal, psicóloga, 50 anos. "A sensibilidade feminina para gerir situações sociais problemáticas gera respeito dos detidos", salienta Maria de Fátima, jurista, 49 anos.Labutam em média 12 horas por dia, o que faz Maria de Fátima por vezes sentir-se "presa" em excesso ao trabalho. A necessidade de saber "tudo", de controlar, até porque é a "responsável máxima pelo estabelecimento", faz com que Ângela tenha "mau feitio" para com os funcionários quando há problemas administrativos ou humanos. "Cuidado redobrado" é a medida de Joaquina para lidar com os reclusos, com quem tem relações mais "tensas, menos simpáticas".São unânimes ao afirmar que a natureza humana é boa. "O meio social modela os comportamentos", afirma Maria de Fátima. "Com os miúdos que recebemos, indivíduos que cedo se envolveram em situações de delinquência, não é uma questão de reinserir, porque muitos não tiveram qualquer oportunidade", avalia Joaquina. "Não quero que me digam obrigado, mas que encontrem um caminho após saírem da prisão", conclui Ângela.Mulheres com o poder e a função de punir homens adultos por comportamentos proibidos. "Fico farta, não compreendo como podem colocar em risco a [liberdade] condicional ou saídas precárias pelo uso indevido de telemóveis", indigna-se Maria de Fátima. "Há funcionários que se queixam de que sou branda e presos que reconhecem ser merecida a punição", relata Ângela. "Há reclusos que ganham o respeito do grupo pelos castigos que recebem, é preciso cuidado", conta Joaquina.Dizem nunca ter sentido a sua integridade física ameaçada, mas sabem o que é medo. Ângela enfrentou dois incêndios, um deles provocado pelos detidos. Joaquina viveu um motim - os presos não se deixavam fechar em protesto pela substituição do dinheiro por fichas. Maria de Fátima voltou a correr do Algarve; os reclusos estavam a agredir-se. Estão "chateadas" com os jornalistas. Para Joaquina, os profissionais da informação não "interpretam" bem os factos. Para Maria de Fátima "exageram" em aspectos sem relevância. Ângela pensa que a imprensa deve estar preocupada em "retratar" a realidade e não em "vender".Quando usufruem da liberdade de ir e vir, elas vão ao cinema, saem para dançar, visitam as famílias, caminham e respiram. Elas não se casaram e não têm filhos. Maria de Fátima não sabe ao certo "se é causa ou consequência do trabalho". É certo que são vaidosas - cabelos escovados e tingidos, saltos e saias, malas de pele e acessórios nas orelhas e pescoços. São revistadas quando entram e saem do serviço. Perderam a "ingenuidade", mas mantêm o "ideal de criar oportunidades". Esperam que a sociedade esteja "preparada" para receber as pessoas que "passaram" pela prisão.

ISADORA ATAÍDE

http://dn.sapo.pt/2009/02/21/dngente/criadoras_oportunidades_firmes_autor.html

-- Teses e dissertações --

A Reinserção Social dos Reclusos -

Um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional

http://www.scribd.com/share/upload/9512890/45d5dsk43yiku38uctp

Novos conceitos - -EMPOWERMENT- -

EMPOWERMENT

O empowerment parte da ideia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar activamente da organização, que promove rapidez, flexibilidade e capacidade de decisão da organização.
O empowerment assenta em quatro bases principais:
Poder – dar poder às pessoas, delegando autoridade e responsabilidade a todos os níveis da organização. Isso significa dar importância e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de acção.
Motivação – proporcionar motivação às pessoas para as incentivar continuamente. Isso significa reconhecer o bom desempenho, recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem nos resultados do seu trabalho e se felicitem com a concretização dos objectivos.
Desenvolvimento – dar recursos às pessoas em termos de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Isso significa treinar continuamente, proporcionar informações e conhecimento, ensinar continuamente novas técnicas, criar e desenvolver talentos na organização.
Liderança - proporcionar liderança na organização. Isso significa orientar as pessoas, definir objetivos e metas, abrir novos horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroação.
O empowerment não é algo fixo, mas funciona em constante desenvolvimento que vai desde um baixo até um elevado grau de delegação de poder. Quando esse grau é elevado, estamos diante de equipas de alto desempenho graças à excelência da sua dinâmica e aos resultados proporcionados.

Empowerment e liderança
Quando falamos em empowerment é impossível não o associarmos a liderança e cultura organizacional. É extremamente difícil usarmos técnicas tão eficazes e valiosas como o empowermet se temos uma cultura organizacional baseada em tomadas de decisões centralizada. É importante informar as organizações de que, delegando não há perda de poder ou liderança; pelo contrário, os processos ficam mais eficazes e os colaboradores se sentem mais úteis, fazendo parte diretamente das tomadas de decisão. A orientação e motivação dos líderes para as vantagens do empowerment é um dos primeiros passos a dar, face aos receios sobre delegação de poderes e de restrição da sua função à própria delegação. Um líder, além de delegar, tem a atribuição de criar mecanismos para que seu grupo ou equipe caminhe; proporcionar ferramentas necessárias à execução das atividades e a conclusão das tarefas e processos da sua empresa.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Empowerment

Assembleia Geral FIAR

Realizar-se-á no próximo dia 25 de Março de 09, na sede da FIAR, pelas 20:30 a Assembleia Geral, sendo enviada atempadamente convocatória.

Esta mensagem tem mero carácter informativo.

- -Teses e dissertações- -

O tratamento do preso no direito penal internacional

O reconhecimento das garantias jurídicas do preso não coincidiu com a fase inicialda história do direito penal, o que estimulou juízos desvalorativos sobre sua pessoa.Remonta ao período pós-guerras mundiais a atenção especial dirigida ao tratamentodo preso, motivada pela necessidade de internacionalização dos direitos humanos.A Carta das Nações Unidas (1945) estabeleceu, como um de seus propósitos,promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentaisde todos, incluindo os presos, que são sujeitos de direitos. Em 1948, a ONU adotoua Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros, enunciouimportantes direitos aos presos. A partir de então, vários foram os congressosinternacionais realizados pela ONU abordando a temática ?preso?, até que em 1955aprovou as Regras Mínimas para Tratamento do Preso. Para implementação dosdireitos já enunciados criou-se uma estrutura de monitoramento e controle, retratadapelos sistemas global e regional. No plano global, destaca-se o Pacto Internacionalde Direitos Civis e Políticos, por prescrever direitos importantes e específicos aospresos, e, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou Degradantes. No plano regional, enfatiza-se, apenas, em razão daposição geográfica do Brasil, o sistema interamericano. Neste, salienta-se aDeclaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americanade Direitos Humanos, por ser minuciosa no tocante aos direitos e garantias do preso,e, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Todos essesmecanismos têm o condão de responsabilizar o Estado pelas violações causadasaos direitos humanos, impondo sanções sem força jurídica. As violações maciças aesses direitos provocadas por indivíduos que agiam em nome do Estadodespertaram a necessidade de uma nova ordem jurídica: uma justiça globalizada,irrestrita às fronteiras nacionais e baseada na cooperação internacional. Daí ainternacionalização da repressão penal como resposta à impunidade individual,concretizada pelo Tribunal Penal Internacional. Por fim, aborda-se as teoriascontemporâneas sobre a reação penal, para ser demonstrado o caminho à transformação das prisões, condizente com a afirmação e internacionalização dos direitos humanos.

Tatiana Lages Aliverti Israel

http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/id/26593494.html

Um blog de Voluntariado

Voluntariado Nova Geração
Uma Geração Nova para o Voluntariado

Acreditamos no Voluntariado e no que ele tem de melhor para ajudar o Outro. Queremos ser uma Nova Geração para o Voluntariado. Olhamos o Mundo com um Novo Olhar.Procuramos com este blog promover e divulgar o Voluntariado Social, enquanto actividade que, através da Solidariedade, do Respeito e da Ajuda, vá ao encontro do Outro, procurando construir uma Sociedade mais justa, humana e solidária.Estamos abertos a sugestões e a discussões construtivas e úteis.
Quem desejar receber notícias de voluntariado envie-nos uma mensagem para a nossa caixa de correio electrónico (voluntariadong@gmail.com).A todos, bem hajam!CidáliaJoanaJoão ManuelLilianaMarianaMartaPaulo

http://voluntariadong.blogspot.com/

Movimento Esperança Portugal-MEP

"Uma segunda oportunidade"

http://www.scribd.com/doc/12452521/Exreclusos-Em-Fase-de-ReintegraoMEP

O Movimento Esperança Portugal, através do seu Programa, ambiciona para Portugal um objectivo mobilizador, capaz de nos projectar para o futuro. Queremos reunir e unir os portugueses para vencer os desafios presentes.
Portugal tem revelado, ao longo da sua História, capacidades inesperadas de vencer obstáculos aparentemente inultrapassáveis. Somos capazes de fazer o impossível, se a missão é grandiosa. O nosso problema não está aí. Para Portugal e para os portugueses, o desafio está na continuidade, no quotidiano, no aperfeiçoamento, na persistência.
Por isso, como síntese final, o MEP propõe como objectivo para o Portugal do século XXI uma missão, a um tempo simples e ambiciosa: “Ser melhor”. Em tudo, sempre e independentemente das circunstâncias. Um objectivo sempre referenciado ao bem comum. Numa permanente competição connosco próprios, melhorando sustentadamente processos e resultados.
Este objectivo é universal. Não deixa ninguém de fora e responsabiliza-nos a todos. Dirige-se a cada um de nós, às nossas instituições, públicas e privadas. Portugal precisa de ser melhor, todos os dias.
Nesta aspiração a “Ser melhor”, serão fundamentais as culturas de planeamento, de execução e de avaliação. Necessitamos de cuidar do planeamento com empenho, deixando ao improviso só os verdadeiros imponderáveis. Precisamos de investir numa execução rigorosa e cuidada, eficaz e eficiente. Temos que fazer melhor, com menos dinheiro, pois as finanças públicas não suportam o aumento da despesa e também não é desejável, nem viável, o aumento da carga fiscal. Finalmente, ambicionamos uma avaliação permanente, capaz de se constituir como oportunidade de reconhecimento e de aprendizagem, de melhoria contínua e progressiva.
Mas também as atitudes contam. Sabemos que ninguém vence batalha alguma num quadro de desânimo ou desistência.
Precisamos de cultivar atitudes que reflictam motivação, ambição e persistência. Só assim chegaremos a destino que valha a pena.
Assumimos que está verdadeiramente ao nosso alcance um país melhor, porque mais humano e mais justo. Mas não só. É também evidente que “Melhor” não só é possível, como necessário e urgente.
“Melhor é possível” será, em síntese, o desafio maior com o qual o MEP se compromete.

http://www.mep.pt/

Cartas de amor atrás das grades

Cartas de amor atrás das grades A maioria dos 100 reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Leiria (EPRL) escreveram cartas de amor, no âmbito de um concurso lançado internamente a propósito do Dia dos Namorados, que se comemora amanhã.Envolver os reclusos, com idades compreendidas entre os 16 e os 80 anos, na elaboração de poemas e cartas de amor é uma prática recorrente naquele estabelecimento prisional, cujo objectivo é comemorar datas festivas para quem está privado da liberdade. “Este tipo de iniciativas permite a todos os homens e mulheres do estabelecimento prisional quebrarem a rotina do dia-a-dia dentro da prisão e promover a leitura e a escrita”, explica Natividade Monteiro, adjunta do director do EPRL. Por outro lado, defende a responsável, a maioria dos reclusos que cumprem penas “são pessoas desmotivadas” e os concursos servem para lhes “elevar a auto-estima”. “Estas cartas de amor também servem para os obrigar a reflectir sobre o que se passa na sociedade em datas festivas e reforçar a afectividade entre eles”, acrescenta Natividade Monteiro.Tema livre para escrevercartas de amorA direcção do EPRL não impôs nenhum requisito para os reclusos participaram no concurso, deixando ao critério de cada recluso o tema que pretende abordar, mas a mensagem principal teria de ser relacionada com Dia dos Namorados. As cartas de amor foram entregues na quarta-feira e o júri, constituído por professoras de Português que ensinam a na prisão, fez ontem a selecção dos melhores trabalhos.Segundo Natividade Monteiro, os reclusos mais velhos são os que menos aderem às iniciativas, mas, mesmo assim, “há uma forte participação”. “Para as pessoas mais deprimidas e de mais idade, estes concursos incentivam a reflectir sobre o amor e, ao mesmo tempo, aproxima-os da sociedade civil sobre as efemérides, que são comemoradas no exterior”, sustenta, realçando que, para os reclusos, é “extremamente importante” perceberem o que se passa fora das grades.

Mário Pinto

http://www.diarioleiria.pt/19084.htm

I Congresso Português do Voluntariado em Março

Dr. Eugénio Fonseca-Comiss. Instaladora CPV

6 e 7 de Março são as datas escolhidas para o primeiro grande encontro dos voluntários portugueses, sob a égide da recém-criada Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV). Apresentar publicamente a CPV, conhecer melhor o voluntariado em Portugal e adoptar orientações e recomendações para o futuro são os objectivos deste congresso, a realizar no Fórum Lisboa.
A CPV nasceu oficialmente em Janeiro de 2007, mas a sua génese remonta a 2005 quando, para comemorar o Dia Internacional do Voluntariado, várias organizações de âmbito nacional participaram numa reunião alargada do Conselho Nacional de Promoção do Voluntariado (CNPV) e foram interpeladas nesse encontro para se juntarem numa confederação.

Estas matérias farão parte dos temas em discussão no I Congresso do Voluntariado Português, onde se vão abordar temáticas como: “O voluntariado em Portugal – das origens à actualidade”, “O ciclo de vida voluntário”, “Recrutamento e fidelização dos voluntários – o compromisso”, “Ética e responsabilidade social dos voluntários”, “O marketing do voluntariado” e “Mecenato e Reconhecimento social”.

http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=69426&seccaoid=3&tipoid=237

FIAR no website da DGSP

Já se encontra referenciado o blog da FIAR na barra lateral direita, referente aos destaques, da website da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

http://www.dgsp.mj.pt/

Prisão apresenta programa para reinserção dos reclusos

O Estabelecimento Prisional de Sintra foi palco da apresentação do programa “Rumos de Futuro” que pretende reinserir os reclusos através da criação de um plano de vida “Rumos de Futuro” é o instrumento que pretende criar projectos de vida adequados a cada caso, com as componentes de formação profissional, integração em estágios experimentais e curso de empreendorismo.
O projecto vai envolver cem reclusos, sendo que 60 vão ser acompanhados desde o período de reclusão, 20 desde a liberdade condicional e 20 após a libertação.Deste grupo, vão ser seleccionadas 20 famílias que serão apoiadas no regresso do recluso à sociedade, com o envolvimento da comunidade no acompanhamento dos casos.O percurso do recluso acompanhado no âmbito do programa “Rumos de Futuro”, que já está a funcionar em regime experimental, começa com um processo de selecção, após o qual o recluso é direccionado para uma de três vertentes: formação profissional à medida, formação em empreendorismo ou colocação em actividades internas.No período de transição, durante a liberdade condicional, há um acompanhamento da inserção na vida activa que vai permitir-lhe uma saída profissional que pode passar pela integração numa empresa, formação profissional à medida ou a criação da própria empresa.Na última fase, já em liberdade, o apoio continua com o acompanhamento do ex-recluso e da sua família.Os responsáveis pelo projecto pretendem envolver 15 a 30 empresas no acolhimento de ex-reclusos e na subcontratação de serviços ao Estabelecimento Prisional de Sintra (EPS).

http://www.cm-sintra.pt/revistaartigo.aspx?ID=589

Projecto "Um dia na prisão"

Objectivo Sensibilizar os jovens para o exercício de uma cidadania responsável e prevenir a criminalidade
Destinatários Jovens integrados em grupos de socialização (escolas, Instituições de Acolhimento, tempos livres, etc.)
Organizações envolvidas Escolas, Instituições tuteladas pela Segurança Social, ONG, IPSS e outras organizações
Duração de cada sessão do projecto O Projecto inclui três fases: sessões de preparação com os destinatários, um dia passado na prisão e sessões subsequentes dinamizadas pelas organizações que enquadram os jovens.
Metodologia
Fase I Sessões Prévias
As sessões prévias incluem dois momentos: a) apresentação e sensibilização às organizações beneficiárias do projecto e b) dinamização de sessões formativas com os professores/ monitores e jovens beneficiários.
Fase II dia na Prisão
O dia na prisão decorre em três momentos:

1. Estou Privado da Liberdade!Os jovens são envolvidos numa experiência simulada, em ambiente prisional, que lhes permite sentir o que significa estar privado da liberdade. Conhecem um pouco de todas as facetas da vida prisional, na óptica de um recluso.Esta acção será enquadrada por técnicos e pessoal do corpo da guarda prisional
2. Percebo a importância de ter controlo sobre a minha vida.À conversa com reclusos seleccionados, os jovens apercebem-se das atitudes e comportamentos que significam não ter controlo sobre a construção das suas vidas e são convidados a reflectir sobre as consequências desta omissão. Aos reclusos, pede-se que partilhem as suas experiências pessoais, em especial a forma como se viram envolvidos num processo judicial e numa condenação e na tomada de consciência dos efeitos nas vítimas do(s) crime(s). Pede-se ainda que partilhem o que significa estar privado da liberdade — que emoções, que perdas… — a sensação de arrependimento, a responsabilidade da reparação e o que mudariam nas suas vidas se pudessem voltar atrás, designadamente, as estratégias para evitar o crime.
3. Declaro o Meu Futuro. Percebo o que vivi e reflicto sobre o futuro que pretendo para a minha vida.Sessão dinamizada por técnicos. O debate orienta-se para a experiência vivida pelos jovens durante este dia, convidando-os a reflectir sobre a sua visão pessoal (como querem que seja a sua vida no futuro). Inicia-se a actividade com a elaboração de um desenho sobre a forma como cada jovem vê o seu futuro em termos ideais.A discussão em sala permite reflectir sobre as estratégias para atingir essa visão e sobre os valores a eleger. Termina com um documento escrito pelo jovem intitulado “Declaro o Meu Futuro”O objectivo é passar a ideia que o futuro também se constrói e que somos os únicos responsáveis pela forma como conduzimos a nossa vida (sabemos que há muitos factores adversos que tornam o caminho de uns bem mais difícil que o caminho de outros, mas a ideia fundamental a reter é que só fazemos o que queremos fazer, desde que a lei não o proíba, e que podemos sempre escolher outras alternativas para um caminho seguro e responsável).
Fase III Sessões Subsequentes
As sessões subsequentes são dinamizadas pelas organizações envolvidas e têm os seguintes objectivos:- garantir que a experiência vivenciada seja percepcionada de uma forma pedagógica e construtiva.- reforçar a importância das escolhas: pensar nas consequências dos actos e formular alternativas aos comportamentos numa postura proactiva- reflectir sobre a adopção de estilos de vida e acções coerentes com a visão de futuro formulada na fase II.- suscitar o interesse pela temática das condições de vida nas prisões e pela reinserção social de reclusos
Avaliação Avaliação de expectativas no início do projecto e avaliação no final do Projecto. Relatório de avaliação das organizações envolvidas
Indicadores nº de sessões / nº de jovens abrangidos / grau de impacto reactivo nos jovens (resultados de um questionário de avaliação aplicado aos jovens no final do projecto)
Divulgação Afixação de indicadores e resultados do Projecto no Espaço GI de cada Estabelecimento Prisional, Newsletter GI em Acção, Newsletter Interface Justiça, Comunicação Social.

SINOPSE DO PROJECTO-MJ

http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/historico/2-trimestre-de-2007/ministerio-da-justica6832/downloadFile/attachedFile_f0/Sinopse.pdf?nocache=1178817219.46

Nova cadeia vai ficar no concelho da Ribeira Grande

O Governo Regional decidiu ceder ao Ministério da Justiça um terreno, propriedade da Região, no concelho da Ribeira Grande, para a construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, revelou fonte do Executivo açoriano.

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais vai agora proceder aos estudos necessários para a implantação do estabelecimento prisional na localização sugerida pelo Governo Regional. Em Setembro de 2007, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou durante uma visita aos Açores que o edifício onde funciona a cadeia da Boa Nova seria alienado e que um novo estabelecimento prisional seria construído em São Miguel, tendo em conta que o actual edifício não oferece condições dignas aos detidos, não tem capacidade suficiente e está mal localizado. Entretanto, em Dezembro de 2008, o presidente do Governo Regional revelou que o seu Executivo iria ceder ao Ministério da Justiça o terreno para a construção da nova cadeia na ilha de São Miguel. E, perante o anúncio, os deputados do PSD/Açores enviaram à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um requerimento onde, partindo do princípio que o novo estabelecimento prisional se iria situar em Ponta Delgada, questionam o Governo Regional sobre se já consultou a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Junta de Freguesia interessada no processo. Em resposta ao requerimento, a Presidência do Governo Regional, sem nunca revelar a localização do novo estabelecimento prisional, afirma contudo que o terreno sugerido não está situado em Ponta Delgada e adianta que a cedência do terreno, no âmbito da cooperação do Governo Regional com outros órgãos de poder, será gratuita e que o terreno que o Governo se predispôs a ceder tem "a localização e as características apontadas pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais", embora o PDM para a zona sugerida não preveja a edificação de estabelecimento prisional, refere-se ainda. O Ministério da Justiça prevê que seja necessário um investimento de 25 milhões de euros.Paula Gouveia

http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/179616

Conclusão do Programa de Empreendedorismo nos Estabelecimentos Prisionais - Leiria

O Programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos promovido pela GesEntrepreneur e implementado pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais nas prisões de Leiria, Beja, Castelo Branco (regional e central) e Sintra encontra-se em fase de conclusão. Os reclusos que chegaram à fase final do programa encontram-se neste momento a apresentar os Planos de Negócio que construiram durante os 2 últimos meses do curso.Entre estes projectos encontra-se uma grande diversidade de negócios, desde cabeleireiros a empresas de jardinagem, passando por assistência a animais ou ainda comercialização de artigos têxteis.Espera-se agora que os formandos possam, assim que abandonem o estabelecimento prisional, transformar o seu projecto em negócio ou, pelo menos, alterar a sua atitude perante a vida, tomando o controlo do seu próprio destino. Todo este trabalho só foi possível graças ao elevado empenho da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, em particular do Centro de Formação Penitenciária, bem como de todos os facilitadores envolvidos. A fotografia acima exposta diz respeito aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Leiria que nos apresentaram os seus planos de negócio.

http://gesbanha.blogs.sapo.pt/120757.html

Bairro da Cova da Moura vai ser objecto de intervenção pela Cidadania e Igualdade de Géneros

O Moinho da Juventude lança domingo um projecto de promoção da cidadania e prevenção da delinquência no bairro da Cova da Moura, na Amadora, que inclui visitas de jovens a prisões, debates com forças de segurança e apoios a idosos.

O projecto, hoje tornado possível com a assinatura deste contrato-programa, visa promover a cidadania e igualdade de género, prevenir a delinquência juvenil e a violência no namoro, a inclusão social dos reclusos e ex-reclusos e a valorização da população mais idosa. Ainda sem datas para as várias iniciativas, o Moinho de Juventude pretende formar equipas que ajudem a fomentar a sociabilização e o recenseamento no terreno, uma análise dos pontos fracos e fortes da zona, o apadrinhamento de reclusos e a discussão da violência doméstica através da técnica de teatro fórum.

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=386797&visual=26&tema=1

RTP2009-02-08 16:52:10

MicroCrédito

O que é um microcrédito?
O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas querem desenvolver uma actividade económica por conta própria e, para isso, reúnem condições e capacidades pessoais, que antecipam o êxito da iniciativa que pretendem tomar.
O microcrédito tem a aparência de um pequeno crédito, que o é, mas é muito mais do que isso. Não basta ser pequeno para que o crédito seja microcrédito. Para que o seja tem que, adicionalmente, respeitar os seguintes pressupostos:
Quanto aos destinatários: são pessoas, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio através do qual pretendem criar o seu próprio emprego;
A iniciativa de investimento a que se propõem tem virtualidades para se poder vir a transformar numa actividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado;
Tende a ser ilimitado o crédito de confiança estabelecido entre os empreendedores e a ANDC e vice-versa; estabelece-se uma espécie de contrato de confiança entre os microempresários e a ANDC; O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.

http://www.microcredito.com.pt/

Vídeo de Muhammad Yunus, acerca de microcrédito na barra lateral

Programa Vida-Emprego

Os Objectivos
Visa permitir ao individuo equacionar a reinserção social e profissional como parte integrante do seu processo de tratamento, quer através da participação num estágio de integração sócio profissional, quer da criação do próprio emprego.
Medidas do Programa Vida-Emprego
Estágios de Integração Sócio-ProfissionalFormação prática em contexto de trabalho, com o objectivo de promover a integração dos seus destinatários na vida activa.
Apoios ao Auto-EmpregoApoiar os toxicodependentes em recuperação que criem o seu próprio emprego.
O Enquadramento Legal
Resolução do Conselho de Ministros nº 136/98 de 04-12
Para obter informação mais detalhada sobre o programa contacte o Centro de Emprego da sua área, ou dirija-se às Agências Regionais do Programa Vida-Emprego.

Luísa Sá

Foi há 20 anos que pisou, pela primeira vez, o chão de uma cadeia. Desde aí nunca mais abandonou os seus «meninos». Após muitos anos de voluntariado, que lhe valeram a Medalha de Mérito da Presidência da República, Luísa Sá ajuda agora a inserir reclusos na vida profissional. Mas mais do que isso, dá-lhes a mão, acredita neles, ajuda-os a encontrar uma vida, depois da prisão. Confiar e acreditar. São as duas principais premissas de Luísa Sá.
No gabinete do Centro Comunitário de Carcavelos, Luísa fala com Pedro que está há seis meses a trabalhar num quartel de bombeiros. Tudo corre bem com o trabalho. “A cabeça é que às vezes não anda bem”, confessa, de olhos no chão. “E quando é assim o que é que te disse para fazeres?”, pergunta Luísa, quase ofendida. “O que tens que fazer é ligar-me para falarmos, já sabes”.Mas pelo gesto da cabeça, que olha para o lado, percebe-se que Pedro não é homem para fazer isso, pedir ajuda. Outros fazem, garante Luísa Sá: “Alguns ficam em contacto comigo para sempre, ligam-me quando têm filhos, quando casam, no Natal”. É quase como uma família que vai crescendo, fruto de apoios e afectos.

Vida EmpregoEm 1998, Luísa foi convidada para ser mediadora do programa Vida Emprego (do Instituto de Emprego e Formação Profissional), na área de Lisboa e Vale do Tejo. O programa estende-se a todo o país mas dedica-se exclusivamente à reinserção profissional de ex-toxicodepentes.Só que os 15 anos de voluntariado na área dos prisionais, fizeram com que Luísa abrisse portas para uma colaboração directa com as prisões de Lisboa. Assim, e apenas em Lisboa e Vale do Tejo, o Programa Vida Emprego estende-se aos ex-toxicodependentes em liberdade condicional. “Eu já conhecia muito bem os meandros do sistema prisional, por isso foi fácil colaborar com as cadeias. Eles sinalizam-me a situação jurídica dos reclusos: os que vão passar ao Regime Aberto Virado para o Exterior (prisão condicional) e estão abstinentes das drogas”. Depois, mediante o perfil do recluso, Luísa escolhe uma entidade profissional que o possa receber. O programa Vida Emprego prevê um estágio de nove meses, com ordenado mínimo, e subsídio de alimentação e de transporte. Depois segue-se um contrato de um ano, também financiado pelo IEFP. E por fim, o recluso passa para os quadros da empresa empregadora. “A minha função, no meio de tudo isto, é garantir o sucesso da reinserção, junto do recluso, dos empregadores e dos técnicos prisionais”. Este sistema é um exemplo que, para Luísa, devia ser estendido às cadeias de todo o país. “Até agora, o acolhimento dos reclusos tem sido fantástico. Tanto da parte dos outros trabalhadores como dos superiores. O importante, acho, é mostrar que acreditamos neles”, explica. Luísa Sá luta para que o país e a sociedade percebam que estas pessoas erraram mas «merecem outra oportunidade». “Se a sociedade der uma pequena ajuda, as coisas equilibram-se. O indivíduo ganha auto-estima, a criminalidade diminui, a despesa do Estado também desce”, avisa. “Eu existo pelos reclusos, é a minha batalha”, confessa com o sorriso tranquilo, de alguém plenamente realizado.

Patrícia Maia [texto] José Frade [fotos]

Boletim CNPV ao seu dispôr

Pode consultar aqui o último boletim (nº24) publicado pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

http://www.scribd.com/share/upload/8469829/10val7cmm8ja3gj2yy40

Caso a caso

"A minha tragédia começou e acabou no século passado; em Janeiro deste novo “Millenium”, entrei por livre vontade num centro de reabilitação e reinserção de toxicodependentes, onde estive 22 meses até que conseguir atingir o objectivo final; finalizar os objectivos impostos, desintoxicação, adaptação, e reinserção – o tal projecto de vida que nos era constantemente exigido.

Saí do Centro a 10 de Setembro de 2001 e após 1 mês de procura, comecei a exercer funções numa empresa perto da minha casa, era o pesadelo transformado em alegria…

Totalmente limpo e livre, a pouco e pouco fui conquistando aquilo que na minha vida antiga estava fora do meu alcance… Era estranho pensar que há 3 anos estava a arrumar carros, e ver-me agora ,ali com um Mercedes na garagem, acordar no meu antigo quarto, que insisti em tudo remodelar sem sentir falta de outra coisa a não ser ir para a beira-mar e absorver a sua força ( o que antigamente achava uma perca de tempo). O que outrora achava enfadonho, tornou-se vital para manter o meu projecto de vida.

Por vezes, sentia alguma vergonha quando passava por pessoas a quem tinha feito mal, mas rapidamente a minha vitória contagiou outros e servia até de exemplo! – O orgulho são, vinha quando outras pessoas que já não davam nada por mim, agora me davam como referência aos seus filhos… Cheguei a ser requisitado por mães aflitas para ajudar os seus filhos! Sabendo eu que, deixar as drogas não é para quem pode mas para quem quer.

A minha família mudou tão radicalmente quanto eu…o alívio era mutuo e sentido, claro que deixar de ver a minha mãe verter lágrimas fazia parte do meu projecto…

Nunca pensei que após tanto tempo (anos) voltasse a vê-la chorar de desespero, o que me leva a condenar esta injustiça de que fui alvo.

Justiça seria em 1999 eu estar aqui a cumprir pena, e não 8 anos depois em 2007, depois de curado e reinserido na sociedade, a trabalhar, cortarem o tal projecto de vida ,com sérios custos para mim , para a minha família, e para o erário público.

Tudo podia estar perdido, mas não está, apesar desta punição transformada em perca de tempo, que castiga e sobrecarrega mais os meus familiares com responsabilidades que entretanto fui adquirindo, assim como os contribuintes pois são eles que pagam esta minha estadia.

Considero-me um falhado. Joguei a minha vida na heroína e a heroína acabou. Pelo menos para mim. Não são os falhados os detentores da força? Os que nunca falharam, levam com eles uma bomba atada à cintura sem saberem.

Por tudo isto, porque sentir remorsos por ter falhado? É o que nos pede a solidão da noite e o que nos prende ao chão de cada dia.

Para que esta dor fosse enorme, bastava toda a ternura que via nos olhos de minha mãe.

Assim, foi bom ter falhado, com ele foi-me dado a responsabilidade de conseguir usar o equilíbrio, a lógica, inteligência e AMOR.

Sou um jovem de 33 anos, longe de casa há mais de uma semana, há kilometros de tempo, fico por aqui voando …. Quando sonho é quando estou a dormir.

E aqui estou eu, à sombra do meu pensamento, onde uma longa fila de vontades esperam contra esta porta sempre trancada…"

Anthony Rolo

Newsletter do Centro Europeu de Voluntariado (CEV)

O Centro Europeu de Voluntariado (CEV), que o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado integra,desde o ano de 2007,divulga a sua "newsletter"electrónica.

http://www.scribd.com/share/upload/8469285/fbd7pglhaelwmb9s8mg

Curso de reabilitação “estrada segura"

(...)Os reclusos condenados por excesso de álcool ou por falta de carta de condução vão poder frequentar um curso de reabilitação “estrada segura”, cujo objectivo é reduzir o elevado número de crimes associados ao Código da Estrada.O anúncio foi efectuado pela directora dos serviços prisionais, Clara Albino, numa entrevista recente à agência Lusa, revelando que “este tipo de crimes representa 50 por cento das condenações penais e muitas reincidências”.O programa é dirigido a reclusos condenados pela prática de crimes de condução de veículo em estado de embriaguez e/ou sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.Clara Albino adiantou que, anualmente, entre os reclusos que passam pelo sistema prisional, “cerca de 20 por cento sofrem dessa problemática isolada ou associada a outras”.O curso “estrada segura” é composto por diversos módulos que obedecem a objectivos específicos, tendo em conta a conduta criminal. Neste momento, o programa está em fase experimental. (...)Luis Pedro Silva

http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/179348

Nº1 da Revista da D.G. Reinserção Social

ARTIGOS

Lúcia G. Pais
A reinserção social no diagrama disciplinarOusar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 9-19.
[Resumo] (pdf)


Celina Manita
Programas de intervenção em agressores de violência conjugalIntervenção psicológica e prevenção da violência doméstica
Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 21-32.
[Resumo] (pdf)


Luísa Carrilho e Mafalda Alexandre
Preditores de comportamento desviante na adolescênciaValidação da escala PBI-Parental Bonding Instrument para a população portuguesa
Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 33-39.
[Resumo] (pdf)


Vanda Silvestre Lourenço
Dos maus tratos ao estigmaUma análise ao discurso do recluso toxicodependente a realizar tratamento em unidade livre de droga
Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 41-53.
[Resumo] (pdf)


Fernanda Rodrigues
Exclusão social e (re)inserção socialExplorando aprendizagens do/para o campo das políticas
Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 55-63.
[Resumo] (pdf)


REFLEXÕES & COMENTÁRIOS

Paulo Guerra
Jurisprudência crítica Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 67-77.


Nuno Franco Caiado
Contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005) 1.ª parte Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 79-95.


RECENSÃO

Ana Cristina Neves
A Psicologia da Conduta Criminal. Uma obra de referência para a reinserção social
Ousar integrar – revista de reinserção social e prova 2008 1: 99-101.

Revista Ousar Integrar

A Ousar Integrar – Revista de Reinserção Social e Prova é uma publicação quadrimestral, propriedade da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), serviço do Ministério da Justiça.

A Direcção-Geral de Reinserção Social tem como missão definir e executar as políticas de prevenção criminal e de reinserção de jovens e adultos, designadamente pela promoção e execução de medidas tutelares educativas e de penas e medidas alternativas à prisão.

A revista Ousar Integrar situa-se no contexto da missão da DGRS, dedicando-se às questões da prevenção da conduta e reincidência criminal e da reinserção social de jovens e adultos. Pretende ser um meio de divulgação dos progressos no domínio da investigação científica sobre a delinquência, entendida enquanto fenómeno multifactorial a cuja produção se encontram associados factores de natureza individual e social.

Destina-se a quem intervém na área da delinquência e da criminalidade em geral, nomeadamente aos operadores na área da justiça, procurando constituir um instrumento de informação/aprendizagem para os intervenientes nas diferentes fases dos processos judiciais, contribuir para a compreensão do fenómeno da criminalidade e das questões que se colocam à aplicação da lei e estimular a reflexão crítica sobre as práticas profissionais. Valorizando o conhecimento empírico, procura ser um elemento favorecedor da incorporação de diferentes formas de pensamento e do recurso a estratégias inovadoras diferenciadas na prevenção da delinquência e na intervenção junto dos agentes de crime, com vista à sua inserção e à prevenção da reincidência criminal.

A Ousar Integrar – Revista de Reinserção Social e Prova assume-se como uma revista científica, pretendendo promover uma aproximação entre os mundos académico e da praxis.

Para mais informações contactar: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e ProvaDirecção-Geral de Reinserção Social Avª Almirante Reis, nº 101, 1150-013 Lisboa Tel. 213 176 100 Fax. 213 176 171 revista.ousarintegrar@dgrs.mj.pt

http://www.reinsercaosocial.mj.pt/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1001.105