terça-feira, 30 de novembro de 2010
PAQUISTÃO:Cristão condenado por "blasfêmia" é apedrejado na prisão
Aveiro:Mesa redonda sobre a Humanização da pessoa presa
As Instituições Particulares de Solidariedade Social devem ser chamadas pelo Estado mais activamente a apoiar na reinserção dos detidos. Proposta feita em Aveiro pelo deputado do PSD Couto dos Santos durante um encontro organizado pela Diocese de Aveiro com eleitos pelo distrito que serviu para avaliar as medidas de humanização da pessoa presa no sistema penal português.
O social democrata, que foi cabeça-de-lista por Aveiro, disse concordar com a fusão do Instituto de Reinserção Social com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, atendendo que "pode criar sinergias" e melhorar o regresso dos presos à liberdade com "intervenção diferenciada" conforme os casos.
A sociedade, por regra, não se envolve na preparação do regresso à liberdade dos detidos. Um lamento deixado pelo Padre João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária. "Queremos que saiam das prisões mais preparadas, fomos feitos para a liberdade, é uma questão de todos", disse.
Maria de Belém, do PS, lembrou as novas oportunidades criadas pelo regime de activade voltado para o exterior, cabendo a um juíz a autorização a título precário.
Pelo CDS, Teresa Caeiro, advogado penas alternativas a prisão que "muitas vezes não são utilizadas", como o trabalho a favor da comunidade, prisão domiciliária ou suspensão do processo com "especial atenção aos jovens adultos".
Pedro Soares, do BE, considerou que "ainda há muito por fazer" a nível da formação e das relações de trabalho como meio de reinserção social, deixando ainda uma nota para os riscos da privatização dos estabelecimentos prisionais.
"Fados Cativos" o Fado dos reclusos
Uma exposição que aconselhamos a nossos leitores pelo que de humano encerra.
Zita Ferreira Braga
SUIÇA:Suíços aprovam em referendo expulsão automática de estrangeiros condenados
Milhares de opositores fizeram uma manifestação no domingo em Zurique. Na capital suíça, Berna, cerca de 500 pessoas protestaram e algumas atiraram bolas de neve e garrafas contra a polícia, diante do Parlamento, disseram autoridades.
A proposta de deportação automática foi aprovada por 53%, segundo resultados divulgados pela TV suíça, e tem como alvo condenados por crimes como assassinato, estupro e tráfico de drogas ou pessoas. Iniciativa de partido de direita
A iniciativa de expulsão partiu do Partido do Povo Suíço, de direita. Outras legendas não apoiaram a medida.
- Não acho que isto seja um bom sinal para o nosso país - disse Christian Levrat, líder do Partido Social Democrata, de centro-esquerda, contrário à proposta.
Dados oficiais indicam que os estrangeiros constituem mais de um quinto da população suíça, de 7,7 milhões de habitantes.
No ano passado, a Suíça aprovou a proibição da construção de novos minaretes em mesquitas, medida que provocou críticas de outros países.
Serviços Prisionais: Direcção Geral assina protocolo com a TecniDelta
O Director Geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, e o Presidente do Conselho de Administração da Delta Cafés, Manuel Rui Nabeiro, visitaram o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz para assinar o 3º Protocolo de Colaboração (na fotos ambos a trocarem de documentos) entre os Serviços Prisionais e a Tecnidelta – Equipamentos Hoteleiros.
O documento assinado entre as duas partes, prevê a instalação de uma oficina para a reparação geral de equipamentos, tais como máquinas de café, máquinas de lavar loiça e moinhos de café, naquele estabelecimento prisional e pretende reproduzir um ambiente real de trabalho, proporcionando a cerca de 30 reclusos formação e experiência profissional inseridas no mercado, exigindo rigor, disciplina, responsabilidade e qualidade.
Para Manuel Rui Nabeiro, o acordo envolve uma componente de formação técnica especializada, promove a aquisição de competências técnico, profissionais e pessoais, “elementos facilitadores da reintegração sócio-profissional dos reclusos, após libertação”.
O projecto, implementado pela primeira vez em 2008, no Estabelecimento Prisional de Lisboa e, em Janeiro de 2010, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, já foi premiado no âmbito dos “Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial”, na categoria “Iniciativa empresarial responsável e inclusiva”. Segundo as entidades ligadas ao projecto “o sucesso desta terceira fase foi ditado pelo empenho e apoio do Comendador Manuel Rui Nabeiro e pela entrega e desempenho dos reclusos, desde o primeiro momento”.
Teixeira Correia
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
"Prisões: 20% dos reclusos são estrangeiros"
De acordo com as estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais referentes ao segundo trimestre de 2010, 2351 reclusos eram estrangeiros, sendo Cabo-Verde o país de origem da maioria deles. Seguia-se o Brasil, com 298 detidos, Guiné-Bissau (229), Angola (192), Espanha (159) e Roménia (118).
A quase totalidade dos reclusos estrangeiros são homens ( 2168) com mais de 21 anos. Apenas 138 são mulheres a cumprir pena em Portugal.
Segundo os mesmos dados, 89% da totalidade dos reclusos tinham frequência de ensino, dos quais 32% a frequência do ensino básico e 2,1% do ensino superior. Apenas 4,7% não sabiam ler nem escrever.
A pena mais aplicada tanto a homens como a mulheres tinha uma moldura penal situada entre três e seis anos , seguindo-se as penas entre seis e nove anos. As mulheres lideram os crimes a estupefacientes, sendo que nos outros tipos de crimes os homens aparecem em posição de destaque, como é o caso dos crimes contra o património e as pessoas,. Se se analisar o tipo de crime em função da nacionalidade, verifica-se que os estrangeiros lideram os crimes relativos a estupefacientes.
A população reclusa registou, no ano de 2006, 12.636 presos. Desde essa altura que se tem mantido nos valores dos onze mil presos.”
in Boletim da Ordem dos Advogados nº 71 - Outubro 2010
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Cadeias com presos a mais e guardas a menos
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de Novembro de 2010
Esta Resolução cria o conselho de utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e aprova o regulamento interno deste conselho, após estar terminado o processo de instalação da rede SIRESP e seleccionados os fornecedores dos equipamentos terminais que permitem a utilização do serviço.
O SIRESP consiste num sistema único nacional de comunicação das forças e serviços de emergência e de segurança, que permite a intercomunicação e interoperabilidade entre as forças de segurança e, em caso de emergência, a centralização do comando e coordenação. Este sistema contribui para a qualidade, fiabilidade e segurança das comunicações e ainda para a racionalidade dos meios e recursos existentes.
As entidades que utilizam de forma partilhada este sistema são nomeadamente as seguintes: as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Autoridade Florestal Nacional (AFN), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), o Exército, a Força Aérea, a Marinha, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Estado-Maior-General das Forças Armadas, como a entidade utilizadora do SIRESP no universo da Defesa.
Assim, o conselho de utilizadores caracteriza-se por ser um órgão consultivo da entidade responsável pela supervisão do SIRESP, sendo composto por um representante do Ministro da Administração Interna e por representantes das entidades utilizadoras. Nestas entidades, incluem-se não só as forças de seguranças mas ainda empresas encarregues da gestão de serviços públicos essenciais – como a produção e distribuição de energia eléctrica ou de água -, bem como entidades empresariais portuárias, aeroportuárias e prestadoras de serviços de transporte colectivo.
Estabelece-se que cabe ao conselho de utilizadores do SIRESP pronunciar-se, nomeadamente, sobre a qualidade de serviço e das comunicações, sobre o desenvolvimento de novas funcionalidades e prestações e sobre formas de cooperação dos utilizadores, quer ao nível da partilha de experiências, quer ao nível de apresentação de sugestões.
Seminários
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
3º SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
BRASIL, 18, 19 E 20 DE NOV. 2010
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
SUIÇA:Penitenciárias suíças sofrem de superlotação
Nelas, a situação é ainda mais dramática como mostra o caso da Prisão regional de Berna. swissinfo.ch foi visitá-la.
Mais um dia agitado na Prisão regional de Berna, em funcionamento desde 1974 e poucos metros distante da principal estação de trem da cidade. Uma senhora de cor e sua pequena filha saem do prédio. As duas acabam de visitar o pai da menina, que está detido em uma das suas celas. Poucos minutos depois um jovem algemado é trazido por um carcereiro. Já para outros detentos agora é hora de ir à área de lazer. Aproximadamente vinte homens, em grande parte jovem e de origem estrangeira, saem das suas celas vigiadas pelos olhos atentos dos carcereiros uniformizados. No pátio coberto eles começam a respirar ar puro, jogar tênis de mesa ou futebol totó.
Duro cotidiano
Os detentos passam as 23 horas restantes do dia nas suas selas, em grande parte sozinhos. Nelas também fazem suas refeições. "É duro", afirma a diretora Marlise Pfander. Não é possível falar de justiça "com luvas de pelica", como os jornais costumam descrever o sistema penitenciário helvético. "Aqui as pessoas estão muitas vezes sob extrema pressão."As pequenas celas têm uma cama, uma mesa com cadeira, um armário, um aparelho de TV e o toalete com pia e privada. As janelas são gradeadas. As paredes estão totalmente riscadas com desenhos e palavras em vários idiomas. Os detentos podem manter com si livros, material para escrever e alguns poucos objetos pessoais. Computadores e celulares não são permitidos. Qualquer objeto que conter metal também é proibido. O perigo de utilizá-los em um suicídio é grande. O último ocorreu há poucas semanas.
Longa espera
A maioria dos detentos nessa prisão está sob custódia. Alguns devem ser expulsos em breve da Suíça e outros estão pagando penas de curta duração. Muitas aguardam uma vaga em algumas das penitenciárias do país. Devido a problemas de superlotação, os infratores já condenados pela Justiça precisam esperar até meio ano para poder ser transferidos. Enquanto isso tem de aguardar nessas difíceis condições. "Eles passam de 23 a 24 horas nas suas celas. Não têm direito a nenhuma forma de terapia e também não têm ocupação. Não estamos organizados para o cumprimento de penas longas", explica Pfander, que já dirige a Prisão regional de Berna há seis anos. "Um punhado de detentos trabalha na cozinha. Aqui temos também uma equipe de limpeza e também um grupo que trabalha fabricando pequenas peças de cartolina. É tudo que temos."
No limite
Além do mais, essa instituição, que oficialmente só oferece 126 vagas, está cronicamente superlotada. Por isso várias oficinas tiveram de ser adaptadas para funcionar como celas. A biblioteca também foi reduzida e está faltando espaço para escritórios, explica um dos oficiais de condicional. Quando vários detentos dividem a mesma cela, agressões passam a ser comuns. "A superlotação provoca um estresse adicional. Os detentos já têm muitos problemas. Às vezes casamentos ou relacionamentos são rompidos."Nessas difíceis circunstâncias, Marlise Pfander - conhecida pelos detentos como a "mamãe" da prisão - se esforça para tornar as condições na prisão mais dignas. "Tratamos todos igualmente, indiferente da sua origem, religião ou crimes cometidos. Nosso papel não é julgar. Isso é feito por outros."
Funcionários sob pressão
Ela conhece de cor o nome dos detentos de longa duração e também outros "habitués", dos quais alguns cometeram crimes ligados ao tráfico ou consumo de drogas. Ela está sempre disponível para escutar seus problemas. E, vez ou outra, até os visita nas celas, apesar dos alertas feitos pelos funcionários subordinados. Ela parece não ter medo de nada. "É vantagem ser uma mulher de sessenta anos. Eles me veem como uma espécie de mãe e me tratam geralmente com bastante respeito."Pfander explica que o ambiente na prisão também é muito duro para os funcionários devido aos problemas de superlotação. "Como eles têm pouco tempo para se dedicar aos detentos, o estresse acaba aumentando", conta. Seu dia de trabalho é tomado por várias atividades como levar os prisioneiros às duchas, à hora de lazer no pátio interno ou vigiá-los durante a limpeza, trazer a comida, acompanhá-los ao médico, triar os que chegam e os que vão, e muitas outras tarefas. "Você precisa imaginar a situação: como funcionário, você faz passar o café da manhã através das grades e a primeira coisa que acontece é ser atacado verbalmente, e de forma maciça. Porém é preciso manter a calma. Nós exigimos demasiadamente dos nossos funcionários.", conta a diretora.
Experiência de vida como pré-requisito
Também muito se exige da diretora. Pfander descreve seu trabalho como duro e intensivo, mas ela o realiza com bastante entusiasmo. "Só funciona se você é alguém que gosta de lidar com pessoas. Além disso, é preciso ter uma boa noção da vida."Enquanto isso, o passeio no pátio da prisão já acabou para o último grupo. Os detentos retornam agora às suas celas. Na cozinha, o jantar já está pronto. Ele é preparado pelos funcionários da cozinha e mais seis detentos, os "auxiliares". Hoje tem batata assada com cebola e linguiça de frango, com respeito aos detentos de fé muçulmana. Para os que não comem carne, a prisão oferece um prato vegetariano.
Gaby Ochsenbein, swissinfo.ch
BRASIL:Reclusos estrangeiros
Amnistia Internacional acusa Europa de envolvimento em prisões ilegais
ÁFRICA:Mauritânia perspetiva melhorar condições de reclusos
fonte
BIRMÂNIA:Suu Kyi libertada após sete anos de prisão
Reinserção social vai manter-se nos mesmos moldes
O teatro foi à prisão
BRASIL:Iniciativa promove leitura nas prisões
Concurso de arte para reclusos e ex-reclusos
A Prison Fellowship International, encontra-se a organizar o seu 6º Concurso e Exibição de Arte para Reclusos, com o intuito de apresentar as obras de reclusos e ex-reclusos por todo o mundo. A exposição e o concurso realizár-se-ão entre os dias 28 de junho e 02 de julho de 2011, na cidade de Toronto, Canadá, durante a Convocatória Mundial.
O objectivo do concurso é salientar a dignidade e o talento dos reclusos e ex-reclusos por todo o mundo. As obras participantes do concurso estarão em exibição numa galeria específica, e serão avaliadas por um júri independente e qualificado para o efeito. Serão oferecidos mais de 4.000 dólares para os vencedores e para os ministérios nacionais que os mesmos representam.
O concurso conta com 3 categorias: desenho, pintura e artes aplicadas.
O primeiro lugar em cada categoria receberá 400 dólares, e o segundo, 200 dólares. Em cada categoria também serão atribuídos 3 reconhecimentos de mérito, recebendo a quantia de 100 dólares cada. O Ministério Nacional representado pelo vencedor, também receberá uma quantia equivalente a 50% do valor do prémio. Além disso, cada país que apresente um participante do concurso, receberá uma quantia de 30 dólares, a título de ajuda de custos.
O título do concurso "Esperança, Perdão, Restauração, Liberdade", remete ao tema principal da Convocatória. Os obras de arte participantes deverão sustentar-se neste tema.
Para mais informações e formulário de inscrição clique aqui.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
HUMANIZAÇÃO DA PESSOA PRESA
CONVITE
O Departamento de Pastoral Penitenciária da Diocese de Aveiro vai realizar uma MESA REDONDA subordinada ao tema: “HUMANIZAÇÃO DA PESSOA PRESA“.
Queremos, em diálogo franco e aberto, reflectir a temática das Prisões, naquilo que entendemos ser sua intenção profunda: “O sistema penal e penitenciário humaniza a Pessoa Presa?”.
É com base nesta pergunta, posta, por igual, aos Senhores Deputados à Assembleia da República, eleitos pelo Distrito de Aveiro, que queremos conversar, de modo a sensibilizar a comunidade sobre aspectos tão importantes, que a todos dizem respeito.
A prisão, e as razões pelas quais o Estado dispõe de poderes para privar de Liberdade o indivíduo que comete um ilícito, bem como os objectivos que, com ela, se pretendem atingir – estão a ser conseguidos em Portugal?
Convidámos os Senhores Deputados, Cabeça de Lista dos Partidos Políticos eleitos pelo Distrito de Aveiro, à Assembleia da República, para virem estar com os Senhores Eleitores, e apresentarem os seus pontos de vista, a quem agradecemos.
No dia 27 deste mês de Novembro, sábado, com início à 15.00 horas, no “Auditório do Edifício Sede da Assembleia Municipal (Antiga Capitania)”, Av. Lourenço Peixinho, nº 4, em Aveiro, vamos ter uma boa oportunidade de conversar sobre o tema enunciado.
Temos todo o gosto em convidar Vossa Excelência a estar connosco, para dialogar com os nossos Estimados Convidados e com os demais Participantes, que terão ocasião de intervir. Pedimos a favor de divulgar esta notícia, junto de amigos e interessados.
Preside a esta MESA REDONDA D. António Francisco dos Santos, Bispo de Aveiro; a moderação está cargo de um Jurista do Departamento de Pastoral Penitenciária desta Diocese.
Certos de que estamos a oferecer um bom serviço à Comunidade Aveirense, e a quantos queiram participar, ficamos gratos, ao dispor e contando convosco.
Aveiro, 5 de Novembro de 2010
Ricardo Vara Cavaleiro, Dr.
Delegado Diocesano
Venezuela: CIDH condenou violência e pediu ao Estado para "exercer controlo efetivo" das prisões
O documento explica que a CIDH recebeu informações de que na prisão de Uribana são organizadas "periodicamente rixas entre presos (...) conhecidas como Coliseu, em referência ao anfiteatro do Império Romano onde se organizavam lutas entre gladiadores para entreter o público".
Segundo o comunicado "a prática do Coliseu consiste em confrontos programados entre detidos para saldar contas, organizados e dirigidos por chefes de organizações criminosas que controlam" os respetivos estabelecimentos prisionais.
Prisões: Tortura é praticada amplamente - ex-relator da ONU
«As condições de detenção são catastróficas», declarou Manfred Nowak, cujo mandato de relator especial terminou no fim de outubro, evocando as condições deploráveis de higiene e de saúde, que o «surpreenderam mais do que a amplitude da tortura».
O austríaco, que deu na terça feira uma conferência na Escola dos altos estudos internacionais de Viena, preconizou a criação de uma comissão na Organização das Nações Unidas sobre os direitos dos prisioneiros.
BRASIL:Projeto “Leitura nas prisões” será lançado nesta quinta (11) em Porto Velho
Cada ponto de leitura doado pelo MinC é composto por um acervo de 650 obras – exemplares de literatura brasileira, estrangeira, infantil e juvenil, DVD’s, enciclopédias, entre outros – computador e impressora. Além do acervo, as penitenciárias recebem também obras do projeto Arca das Letras, do MDA.
Por meio do projeto, escritores vinculados à Organização das Nações Unidas (Unesco) vão realizar oficinas de leitura para presos e servidores em todas as unidades, utilizando, entre outras, a coletânea “O pequeno livro das grandes emoções”, elaborada pela própria UNESCO especificamente para leitores adultos e jovens em formação. A equipe de tratamento penitenciário dará continuidade ao trabalho iniciado, tornando a atividade de capacitação permanente.
“O livro deve estar onde houver leitores. Por isso, um dos eixos de ação do Plano Nacional do Livro e da Leitura é a democratização do acesso com conquista de novos espaços de leitura. Assim, a penitenciária é mais um lugar de ação, como hospitais, asilos e pontos de ônibus”, diz Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura. Além dos Pontos de Leitura nas penitenciárias, o MinC apoiou outras 514 iniciativas sociais, em edital nacional, e implantou 10 pontos de leitura em fábricas de Diadema (SP). Outros 25 pontos serão implantados em indústrias do ABC Paulista.
“Queremos tornar a leitura atrativa para os internos e seus familiares. Através do hábito de ler eles podem descobrir novos projetos de vida. Além disso, o projeto tem um núcleo de intersetorialidade de políticas públicas, relacionando-se, também, à integração e valorização dos servidores que atuam nas penitenciárias federais”, afirma, Rosangela Peixoto Santa Rita, a coordenadora-geral de Tratamento Penitenciário da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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mais falta de garantismo...
Parentes não conseguem visitar Nobel da Paz na prisão
(AFP) – Há 1 dia
PEQUIM — Familiares do prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo não foram autorizados a visitá-lo na prisão, anunciou nesta quarta-feira uma organização de defesa dos direitos humanos com sede em Hong Kong.
A família de Liu Xiaobo, um dissidente premiado com o Nobel da Paz em 8 de outubro, solicitou uma autorização para visitar o detento nesta quarta-feira na penitenciária de Liaoning, na região nordeste da China, mas não recebeu resposta, segundo o Centro de Informações sobre Direitos Humanos e Democracia.
Os irmãos do dissidente, Liu Xiaoguang e Liu Xiaoxuan, assim como seu cunhado Liu Tong, afirmaram à organização que temem uma proibição das visitas até a cerimônia de entrega do Nobel, no dia 10 de dezembro em Oslo.
A atribuição do Nobel da Paz a Liu Xiaobo, condenado a 11 anos de prisão em dezembro de 2009 por "subversão contra o poder do Estado" por ter sido um dos autores da Carta 08, um manifesto por uma China democrática, provocou a revolta do regime comunista.
terça-feira, 9 de novembro de 2010
A ausência total de garantismo
Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz e líder da oposição birmanesa, foi proibida de participar nas eleições de ontem
A sua silhueta frágil simboliza a resistência à Junta Militar. Mas se a auréola permanece intacta na Birmânia e no estrangeiro, não é menos verdade que Aung San Suu Kyi é hoje uma figura marginalizada, de futuro político incerto.
A laureada com o Nobel da Paz é comparada com Mandela, que conquistou o poder após 27 anos nas prisões sul-africanas. Mas a resistência do regime birmanês e a dissolução do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, que boicotou a votação de ontem, parecem afastá-la do poder.
Há 20 anos a maioria teria apostado no potencial da filha do herói assassinado da independência, o general Aung San, que representa a resistência aos militares. Ao ponto de fazer esquecer os outros 2200 presos políticos e o impasse em que se encontram as minorias.
Na época a Liga humilhou o regime militar ao obter 392 dos 485 lugares do Parlamento. Mas os generais rejeitaram o resultado. Desde então, a "Dama de Rangum", como lhe chamam os birmaneses, esteve privada de liberdade.
Poderá dizer-se que falhou esta figura de carisma gandhiano que, em Setembro de 2007, vinha à porta de sua casa, enfrentando as forças de segurança, saudar os milhares de monges budistas que se manifestavam contra a repressão e o aumento do custo de vida?
"A democracia não tem raízes nas práticas diárias da actual Birmânia", diz Renaud Egreteau, da Universidade de Hong Kong. "Mas não se pode pôr de parte o seu peso político e ideológico nestas duas décadas."
Nascida a 19 de Junho de 1945, Suu Kyi estudou nas melhores escolas de Rangum antes de prosseguir os estudos na Índia - onde a mãe foi embaixadora em 1960 - e em Oxford. Assistente na Escola de Estudos Orientais, em Londres, conhece e casa em 1972 com o universitário britânico Michael Aris, de quem teve dois filhos, um rapaz e uma rapariga. Regressa à Birmânia em Abril de 1988 para acompanhar a mãe doente. Nunca mais voltou a sair do país.
Cuba urged to free more prisoners
Opposition activists in Cuba have accused the government of failing to keep its promise to free another 13 jailed dissidents.
President Raul Castro agreed in July to free 52 political prisoners within four months.
Most have been released into exile in Spain, but 13 are still in prison because they refuse to leave Cuba.
Relatives of prominent dissidents, known as the Ladies in White, protested in Havana to demand their release.
The activists said Sunday was the deadline by which all 52 prisoners should have been freed, in accordance with a deal struck between President Castro and the Catholic Church.
"They are deceiving and have played with the Church, the government of Spain, the European Union and with all the international community", said the Ladies in White leader, Laura Pollan.
"This is proof that their word has no value, and that they cannot be trusted", she said.
BBC News
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
ÉTUDE:Le suicide en prison
http://www.laurent-mucchielli.org/index.php?post/2010/11/05/Le-suicide-en-prison
terça-feira, 2 de novembro de 2010
European ruling - Convicted prisoners will be allowed to vote
LONDON (AFP) – Prisoners in Britain will be allowed to vote after the government dropped a legal fight with the European Court of Human Rights, but serious offenders could still be excluded, a minister said Tuesday.
Britain has fought a six-year legal battle to prevent the law change after the European court ruled its ban on all prisoners' right to vote was discriminatory following a challenge by convicted axe-murderer John Hirst.
"The prime minister (David Cameron) is exasperated. I think every member in the House is exasperated about this," political reform minister Mark Harper told parliament when quizzed by angry lawmakers about the move.
"But we have no choice about complying with the law."
When asked if those convicted of crimes including murder and rape would be allowed to vote, Harper replied that the government had not yet decided and that it would "take into account" their concerns when changing the law.
The Daily Telegraph reported that the government was expected to tell the Court of Appeal on Wednesday it will end the 140-year-old ban after receiving legal advice that it could face a bill of hundreds of millions of pounds in compensation.
The Conservative party, the senior partner in Cameron's coalition government, was deeply unhappy with the decision but hopeful that Britain's judges could still play a major role in deciding who will vote, it said.
Juliet Lyon, director of the Prison Reform Trust, welcomed the government's "historic" decision. The right of prisoners to vote in Britain was withdrawn by law in 1870.
"In a modern prison system you would expect prisoners to have rights and responsibilities and politicians to take an active interest in their constituency prisons," she said.
"People are sent to prison to lose their liberty, not their identity."
source
Estado partilha com ONG espanhola gestão de centro para menores delinquentes
Numa curta visita, o ministro da Justiça, Alberto Martins, enfatizou as qualidades do edifício desenhado pelo arquitecto Maia Gomes, da Câmara de Vila do Conde. A estrutura de linhas simples e cores claras tem capacidade para acolher 36 rapazes e 12 raparigas e estava há muito pronta. “A sociedade em que vivemos é muito agressiva, muito difícil”, reconheceu aquele membro do Governo. Nela existem “grandes desigualdades, pobreza”. Daí “o apelo a atitudes menos adequadas por parte dos jovens”. Esses comportamentos “devem ser combatidos”, advogou. Deve, porém, dar-se-lhes “uma segunda oportunidade.”
Houve concurso público internacional para a parceria. E ganhou a União Meridianos, que em Espanha já trabalha com menores que cometeram factos tipificados como crimes. O contrato foi assinado em Maio. O Estado ficará responsável pela gestão e pela segurança. E a organização não governamental pelos chamados critérios e métodos de educação, formação profissional, ligação ao exterior.
O modelo de gestão partilhada tem sido apresentado pelo Governo como “uma inovação na intervenção educativa”. Ontem, o coordenador geral de programas educativos da União Meridianos, Diego Vargas, referiu-o como “um modelo inovador a nível europeu”. Convidado a esclarecer as suas palavras, Diogo Vargas usou uma expressão vaga: falou num “modelo de inserção laboral realista”. Instigado a ser mais específico, respondeu: “Estes jovens serão preparados para a vida activa.” Como? Através de uma intervenção integrada que lhes “permitirá desenvolver opções vocacionais, adquirir hábitos básicos de trabalho, competências e qualificações nas áreas profissionais.”
Na prática, o CE de Santa Clara disporá de programas de formação e orientação profissional e de ateliers profissionais (design e artes gráficas, cabelo e beleza, hotelaria, manutenção de espaços). Oferecerá também terapia individual, ateliers cognitivos, voluntariado, actividades de lazer. A equipa promete ainda trabalhar em paralelo com as famílias.
O contrato-programa é de três anos. Por cada um, o Estado paga dois milhões de euros.
Uma parceria semelhante está a ser testada na Madeira. Esse CE tem três unidades residenciais, mas foi em Junho inaugurado com apenas uma a funcionar. Por lá, a formação profissional será um pouco diferente, de modo a melhor responder às condições socioeconómicas da região.
Na inauguração de ontem, director-geral da Reinserção Social e director-geral dos Serviços Prisionais já eram a mesma pessoa. O ministro defendeu que a fusão servirá para “racionalizar meios e organizar sinergias, obtendo-se uma melhor interacção” entre os dois organismos.
A integração da Reinserção Social na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, decidida no Conselho de Ministros do dia 11, não agradará a alguns funcionários. Mas Alberto Martins assegura que, à semelhança do que se faz em países como Espanha, esta medida “não significa uma menor organização das especificidades da reinserção”. Na sua opinião, a fusão não coloca em causa “a filosofia de uma atenção especial aos jovens em detrimento das condenações normais: poderem ter ganhos de sinergias em termos de segurança, em termos da qualificação dos pedagogos, da assistência médica, das soluções de enquadramentos.”
Ana Cristina Pereira
Público
30/10/10
INOVAÇÃO LEGISLATIVA:Bullying pode dar prisão se o agressor tiver mais de 16 anos
Um aluno com mais de 16 anos que cometa um acto tipificado como bullying poderá ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos. Se dos actos praticados resultar a morte da vítima, a pena "poderá ser agravada entre três e dez anos", segundo a proposta de criminalização da violência escolar, aprovada ontem na generalidade em Conselho de Ministros (CM). O documento, que vai agora ser discutido entre os parceiros sociais, antes de ser submetido à Assembleia da República, abrange "os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor". Segundo o Ministério da Educação (ME), as "situações menos graves" serão resolvidas pelos responsáveis escolares - com recurso a instrumentos como o estatuto do aluno que já prevê a possibilidade de suspensão do agressor. Quanto às situações mais graves, as punições poderão compreender penas de prisão "de um a cinco anos", desde que o agressor seja criminalmente imputável, ou seja, tenha mais de 16 anos. Sempre que se verifique "ofensa grave à integridade física", a pena de prisão poderá ser agravada "entre dois e oito anos". Se o crime for praticado por jovens dos 12 aos 16 anos, apesar de estes serem inimputáveis para efeitos de lei penal, "a criação do crime de violência escolar permitirá a aplicação de medidas tutelares educativas", ainda segundo o ME. Para além da punição, "pretende-se que a criação do novo crime de violência escolar produza um efeito dissuasor, contribuindo para a manutenção da necessária estabilidade e segurança do ambiente escolar", lê-se no comunicado do CM. Apesar de concordar que a criminalização poderá ter um efeito dissuasor, o psiquiatra Daniel Sampaio avisa que a criminalização "pura e simples" poderá levar pais e professores a demitirem-se do problema. "É preciso é organizar a escola no combate à violência através de um trabalho partilhado entre alunos, professores e pais", advertiu ao PÚBLICO, sem, contudo, conhecer os pormenores da proposta governamental. A tipificação da violência escolar como crime público (deixando de exigir queixa para ser investigado) foi suscitada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, em Março. No ano passado, a PGR abriu 146 inquéritos por violência escolar, o que traduziu um aumento de 20 por cento relativamente aos 122 inquéritos abertos em 2008. O último relatório Escola Segura, por sua vez, deu conta de uma diminuição das agressões entre alunos (1029 em 2008/2009 contra as 1317 no ano lectivo anterior), mas apontou para um aumento das agressões contra professores: 206 casos em 2007/2008 contra os 284 do ano lectivo seguinte. Na reacção, o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho, aplaudiu a iniciativa. "Passaremos a ter outros instrumentos de resposta que funcionam nos dois sentidos: quer na perspectiva sancionatória, quer na dimensão preventiva, porque se acaba com o sentimento de impunidade", enfatizou Grancho. Do lado da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva considera que a criminalização da violência escolar se justifica, "até pelas ferramentas poderosíssimas que hoje existem associadas ao Bullying". Mas "a prevenção não pode ser descurada, nomeadamente por via da formação dos agentes educativos e das associações de pais". A par da iniciativa legislativa, o ME vai promover cursos de formação sobre violência e gestão de conflitos na escola. Neste ano lectivo, a formação, a cargo da Faculdade de Psicologia de Coimbra, deverá chegar a 225 docentes.
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Reclusos do Prisão das Caldas da Rainha vão trabalhar nas matas nacionais
Aos reclusos da prisão das Caldas cabem a Mata Nacional das Mestras, na freguesia de Carvalhal Benfeito, e a Mata Nacional do Vimeiro, no concelho de Alcobaça. Nas duas zonas protegidas vão trabalhar entre dez e 18 reclusos. O protocolo prevê ainda intervenções nas matas nacionais de Montejunto, Abrigada, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.
O trabalho será remunerado, com o pagamento de 22 euros por cada dia, e vai decorrer em regime aberto nos dias úteis. As tarefas passam pela limpeza, reprodução das espécies florestais, rearborização de áreas ardidas, preparação de terrenos, plantações e sementeiras. A seu cargo os reclusos podem ainda ter trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.
Para já, o protocolo abrange um máximo de 55 reclusos, escolhidos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. A selecção terá em conta as condições para a colocação em regime aberto e as competências de cada um para integrar este projecto. Já à Autoridade Florestal Nacional cabe a formação dos escolhidos e a garantia de orientação e supervisão dos trabalhos que estes forem realizar. O que se pretende é que os reclusos saiam para a rua o mais rapidamente possível, de forma a preparar as florestas para os meses mais quentes de 2011.
Segundo o Ministério da Justiça, dos cerca de 11.500 reclusos que integram o sistema prisional, 2.100 encontram-se a estudar, 166 estão em processo de certificação e validação de competências e 1113 em cursos de formação profissional. A estes juntam-se 4670 reclusos a trabalhar, sendo que 3.464 estão no regime comum, 1.101 em regime aberto no interior e 105 em regime aberto no exterior. No Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha é já costume que os reclusos saiam à rua para trabalhar na limpeza do Mercado de Santana (em Alvorninha) e da Feira Semanal da cidade, bem como em acções pontuais, como a campanha de recolha para o Banco Alimentar, sendo este último um trabalho voluntário.
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Direcção
Mensagem de boas-vindas
"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."
Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR