Menos da metade das vagas de trabalho disponíveis para detentos do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão ocupados atualmente. Lançado em 2009, o projeto que oferece treinamento e empregos para presos dos regimes semiaberto, aberto e egressos (que cumprem condicional ou deixaram a cadeia há menos de um ano), não consegue decolar. Das 2.405 oportunidades abertas, somente 46% delas foram utilizadas.
Apesar do esforço do judiciário para reinserir os presos no mercado de trabalho, alguns tribunais de Justiça têm sofrido para preencher as vagas porque os detentos não demonstram interesse em trabalhar. Nos TJs, responsáveis por executar o programa nos Estados, o relato de presos surpreende os servidores que atuam no projeto. "Muitos presos só sabem ser criminosos mesmo. Nunca fizeram outra coisa na vida. Não conhecem outro mundo. Dizem que até tentam, mas não sabem fazer nada. Desistem. Quando saem da cadeia voltam para o crime", lamenta uma funcionária, que preferiu não se identificar.
Para o juiz auxiliar do CNJ que coordena o programa no País, Luciano André Losekann, a falta de qualificação faz com que muitas das vagas fiquem em aberto, assim como ocorre com os campos de trabalho para aqueles que estão em liberdade. "É o mesmo problema que existe na população liberta: falta qualificação. Como os presos, na sua maioria, são pessoas de baixa escolaridade, ou não tem qualificação profissional, muitos não conseguem as vagas", explica.
Ele diz que não existem estudos científicos sobre a reincidência de presos no sistema carcerário, que seria de 70% a 80%, segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP), mas confessa que ao perguntar a um preso reincidente o que o faria ficar longe das grades ouve sempre a mesma resposta: "trabalho".
"Não adianta o Estado condenar apenas. Se não oferecer uma qualificação profissional e trabalho, provavelmente ele vai voltar ao crime. É o momento que nós temos de apresentar a oportunidade de requalificação. Muitos não aproveitam, é óbvio, mas muitos que aproveitaram e começam a se destacar", diz.
Ele também atribui o aumento do número de vagas ao termo de cooperação firmado pelo CNJ com o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil, em fevereiro de 2011, que prevê que as empresas que assinarem contratos com o governo devem destinar 5% das vagas para os presos ou egressos do sistema prisional.
Três dias de trabalho e 12 horas de estudo
Desde 1984, o trabalho dos presos, seja dentro ou fora dos presídios, é recompensado com diminuição da pena, no entanto, ainda não havia regulamentação para estudo. Nessa quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União, a lei que regulamenta a diminuição da pena através do trabalho e estudo.
"Já era consagrado pela jurisprudência, mas não havia uma lei falando sobre a remissão pelo estudo, só pelo trabalho", diz. Losekann explica que a cada três dias de trabalho será reduzido um dia de pena, e a cada 12 horas de estudo (fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional), será abatido também um dia de pena.
Ele é extremamente crítico quando fala das condições dos presídios brasileiros, "nenhum, em sua integralidade, está em condições para o cumprimento da pena", e culpa esse abandono do Estado como um dos fatores que favorecem a reincidência, já que as facções ocupam o espaço deixado pelo poder público.
"Por uma questão de sobrevivência, ele (o preso) se alia a uma ou outra facção. Quando ele sai do estabelecimento, ele é devedor dessa facção, porque a facção forneceu rancho para a família, deu algum dinheiro, e o sujeito sai com o compromisso de servir a facção", explica.
O projeto do CNJ foi inspirado no modelo adotado pelo Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) que existe há 25 anos, mas atua apenas dentro dos presídios. Atualmente 1.100 presos do regime fechado e semiaberto estão trabalhando em empresas órgãos públicos que participam do programa do Distrito Federal.
A maioria das vagas é disponibilizada pelos órgãos públicos, mas empresas como a Copremol Indústria e Comércio de Premoldados, do Mato Grosso do Sul, tem 80% do quadro formado por ex-presidiários. A empresa do ramo de confecção Hering, e os times de futebol do Corinthians e Santos também possuem em seu quadro funcional trabalhadores oriundos do sistema prisional. No Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 40 trabalhadores são detentos e na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, 200 trabalham em serviços administrativos e nas lavanderias das unidades de saúde.
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