terça-feira, 12 de julho de 2011

Conselho Nacional assegura visita íntima à população carcerária LGBT

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou que os departamentos penitenciários estaduais assegurem visita íntima à população carcerária LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais).

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que em Mato Grosso do Sul já adota essa prática. Neste ano, a comissão de classificação e tratamento deferiu pedido de uma interna do presídio feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande. A presa comprovou união homoafetiva e sua companheira teve direito à visita íntima.

De acordo com resolução do Conselho Nacional, publicada hoje no Diário Oficial da União, a pessoa presa, ao ser internada no estabelecimento prisional, deve informar o nome do cônjuge ou de outro parceiro ou parceira para sua visita íntima. A pessoa indicada deve fazer um cadastro.

Ainda conforme a resolução, a pessoa presa não pode fazer duas indicações ao mesmo tempo e só pode nominar o cônjuge ou novo parceiro ou parceira de sua visita íntima.
FONTE

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Direcção

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Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR