O ministro da Justiça, Alberto Martins, aprovou hoje a proposta de flexibilização do Plano de Reorganização do Sistema Prisional com o objectivo de prevenir "situações de sobrelotação" e reduzir "custos operacionais" das prisões.
"Com os objectivos de optimizar as capacidades do sistema prisional para acolhimento de reclusos, prevenindo as situações de sobrelotação, e melhorar a respectiva gestão, reduzindo custos operacionais, esta decisão permitirá à Direção-Geral dos Serviços Prisionais o ajustamento e melhor adequação das valências previamente estipuladas no Plano de Reorganização para cada estabelecimento prisional à atual realidade da população prisional", refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.
O MJ garante que fica salvaguardado "o cumprimento escrupuloso da diferenciação do espaço prisional definida no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, nomeadamente de presos preventivos, reclusos que cumpram a pena de prisão pela primeira vez, jovens até aos 21 anos (ou até aos 25 anos sempre que se revele benéfico para o tratamento prisional), mulheres e reclusos que careçam de proteção especial".
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais "fica ainda responsabilizada pela elaboração de relatório com regularidade semestral de todas as alterações e respetiva fundamentação ao referido Plano".
Este Plano de Reorganização foi aprovado em Março de 2009, tendo como "propósitos a diferenciação de valências, a qualificação da intervenção e a optimização dos recursos do sistema prisional, e baseou-se na atribuição rígida de características de diferenciação aos estabelecimentos prisionais, respeitando critérios de segurança e especificidades no tratamento dos reclusos", segundo o MJ.
"Ao fim de dois anos de aplicação, o crescimento da população prisional, aliado à distribuição dos reclusos em estabelecimentos prisionais com valências reduzidas, teve como consequência alguns desequilíbrios na lotação dos estabelecimentos que se pretendem corrigir mediante a presente medida", diz ainda o MJ.
A proposta de flexibilização do Plano de Reorganização do Sistema Prisional foi apresentada ao ministro da Justiça pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais.~
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