terça-feira, 14 de dezembro de 2010

ISRAEL:Israel acusado de tratar crianças em claro desrespeito pela lei


Uma organização dos Direitos Humanos acusa a polícia israelita de efectuar prisões de crianças a partir dos cinco anos e assim violar a lei tanto nacional como internacional. Um porta-voz da polícia diz que "tudo é feito de acordo com a lei" e acusa as famílias e a comunidade palestiniana de não impedir "as práticas criminosas" da juventude. No meio ficam os menores, como o jovem de cinco anos preso e interrogado como grande inimigo do Estado de Israel.

A B´Tselem, Centro de Informação Israelita sobre Direitos Humanos nos Territórios Ocupados, tornou público esta segunda-feira um relatório que denuncia a prisão pelas forças policiais israelitas de 81 palestinianos com menos de 15 anos de idade entre Novembro de 2009 e Outubro de 2010, sob suspeita de arremesso de pedras contra as forças israelitas na zona ocidental de Jerusalém. Alguns desses jovens foram libertados depois de pagarem cauções que chegaram a atingir os 1.300 Shekel. Outros foram colocados em prisão domiciliária, apenas podendo ir à escola desde que acompanhados pelos pais.Prática que assumiu foros de luta nacional palestiniana contra aquilo que qualificam como ocupação israelita, e que ficou conhecida por Intifada - termo que surgiu após o levantamento espontâneo que rebentou a partir de 9 de Dezembro de 1987, com a população civil palestina atirando paus e pedras contra os militares israelitas - conduziu as forças policiais a terem de enfrentar muitas vezes jovens de várias idades que arrojadamente atacavam as “forças de ocupação” à pedrada e a reconhecer terem detido mais de 1200 jovens na sequências desses ataques ao longo dos anos.“A polícia israelita viola sistematicamente a lei, em especial a lei sobre a juventude, que garante aos menores direitos especiais em assuntos criminais e proíbe, como regra, o interrogatório dos menores durante a noite” denuncia a B´Tselem.De acordo com o relatório tornado público esta segunda-feira, a maior parte das prisões foram feitas à noite “levantando os menores das suas camas e levando-os para os interrogatórios na maior parte dos casos destinados a obter informação sobre incidentes que ocorreram alguns dias antes”, denuncia a organização dos direitos humanos.A violação dos direitos humanos das crianças não fica por aqui, já que constantemente as forças policiais negam aos pais o direito que legalmente lhes assiste de estarem presentes durante os interrogatórios de seus filhos menores. Não são raras as queixas, de acordo com o relatório, dos jovens de terem sido alvos de violência policial durante os interrogatórios, situação que a ausência dos pais, ou de representante legal, propicia.“As suas queixas de violência foram ignoradas e tratadas com escárnio e nos raríssimos casos em que o Departamento de Investigação da Polícia abriu um inquérito, ele foi encerrado sem que fossem tomadas quaisquer medidas contra as pessoas responsáveis”, denuncia a organização israelita.As idades dos menores que foram alvo de prisão e posterior interrogatório varia com o mais novo a ter apenas cinco anos de idade. A B´Tselem detectou no mínimo quatro crianças com menos de 12 anos detidas pelas forças policiais. Ora a lei criminal de Israel estabelece a inimputabilidade criminal dos jovens até aos 12 anos precisamente. Só aqui houve claramente uma violação da própria lei criminal israelita.O relatório dá a conhecer inclusive casos que são de um ridículo atroz e impensável em qualquer Estado de direito. “Um jovem de oito anos foi preso a meio da noite “apenas porque o seu nome era idêntico ao de uma outra criança que era suspeita de arremessar pedras” contra as forças israelitas.A organização de Direitos Humanos lembrou às forças policiais da necessidade imperiosa de parar com as prisões de menores de idade e em vez disso “enfatizar a opção de reabilitação dos menores e prevenção quanto a ofensas quer corporais quer psicológicas”.“A polícia conduziu as prisões de uma forma ofensiva que reflecte o desrespeito pelos direitos e necessidades das crianças suspeitas e pode ter graves consequências no seu futuro desenvolvimento”, lê-se no relatório.Pais das crianças é que são culpadas por não impedirem as práticas criminosas de seus filhosA polícia israelita já veio entretanto rejeitar as conclusões do relatório da B´Tselem afirmando que “todas as prisões forma levadas a cabo de acordo com a lei do país”.Micky Rosenfeld, um porta-voz da polícia, disse mesmo citado pela AFP, que “a grande maioria dos suspeitos que foram interrogados admitiram estar envolvidos em violência”. Admitindo que nem sempre os pais das crianças estavam presentes nas sessões de interrogatório, Rosenfeld pretendendo descansar a comunidade nacional e internacional, lembra que as sessões foram gravadas por um circuito interno de televisão.Em relação às detenções nocturnas, o porta-voz da polícia desculpa-se com o facto de elas terem sido feitas a horas tardias da noite por sugestão dos “serviços secretos” de que essa seria a melhor hora para efectuar a operação. Por fim a culpa será, de acordo com Rosenfeld, da própria comunidade palestiniana, dos seus líderes e dos próprios pais das crianças por não lhes ter criado alternativas ao arremesso de pedras contra as autoridades israelitas.“Os líderes das comunidades têm de promover actividades sociais que evitem que esses jovens estejam nas ruas e que acabem com as suas práticas criminosas”.

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Direcção

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"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR