"10. Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a abertura de um procedimento contratual para o fornecimento de refeições confeccionadas, destinadas a reclusos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e educandos da Direcção-Geral de Reinserção Social
Esta Resolução autoriza a abertura de um procedimento contratual com vista à aquisição de refeições confeccionadas, durante o ano de 2011, para reclusos dos estabelecimentos prisionais e internados nos centros educativos.
Para o efeito, a Resolução autoriza a realização da despesa num valor estimado de 37 688 136,00 euros, sem IVA, sendo o encargo anual de 18 844 068,00 euros.
Por fim, delega no Ministro da Justiça a competência para a prática de todos os actos no âmbito do procedimento contratual referido. "
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2010
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Direcção
Mensagem de boas-vindas
"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."
"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."
Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR
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