O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, concedeu hoje seis indultos, menos 2 do que no ano passado, segundo um comunicado divulgado pela presidência da República.
Dos 204 pedidos que foram analisados em conjunto com o ministro da Justiça, Alberto Martins, o chefe de Estado concedeu três indultos de redução de penas de prisão e três de revogação de penas de expulsão.
Ainda segundo o comunicado da Presidência da República, as "razões humanitárias e de ressocialização" foram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas por Cavaco Silva, em vésperas de Natal.
Os indultos concedidos tiveram em consideração os pareceres dos magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do ministério da Justiça.
Em 2009 tinham sido concedidos oito indultos, dos quais quatro foram de redução parcial de penas de prisão e quatro de penas de expulsão.
Os indultos são uma medida individual de clemência, concedida pelo Presidente da República e prevista na Constituição, que pode abranger o perdão total ou parcial de penas de prisão, como também a revogação de penas acessórias de expulsão do país, as quais são aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
Estes actos de clemência podem ainda incluir a comutação da pena ou a substituição por uma menos grave, só podendo ser aplicados a reclusos cuja sentença transitou já em julgado.
fonte
Nenhum comentário:
Postar um comentário