Lisboa, 23 dez (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Martins, aprovou hoje a proposta de flexibilização do Plano de Reorganização do Sistema Prisional com o objetivo de prevenir "situações de sobrelotação" e reduzir "custos operacionais" das prisões.
"Com os objetivos de otimizar as capacidades do sistema prisional para acolhimento de reclusos, prevenindo as situações de sobrelotação, e melhorar a respetiva gestão, reduzindo custos operacionais, esta decisão permitirá à Direção-Geral dos Serviços Prisionais o ajustamento e melhor adequação das valências previamente estipuladas no Plano de Reorganização para cada estabelecimento prisional à atual realidade da população prisional", refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.
O MJ garante que fica salvaguardado "o cumprimento escrupuloso da diferenciação do espaço prisional definida no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, nomeadamente de presos preventivos, reclusos que cumpram a pena de prisão pela primeira vez, jovens até aos 21 anos (ou até aos 25 anos sempre que se revele benéfico para o tratamento prisional), mulheres e reclusos que careçam de proteção especial".
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