terça-feira, 19 de julho de 2011

Sindicato da Guarda Prisional leva “retrato preocupante” a grupos parlamentares dos Verdes e CDS-PP


Um “retrato preocupante” do sistema prisional, com o crescimento constante do número de reclusos e a diminuição de guardas prisionais, é o que o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional leva hoje aos grupos parlamentares de “Os Verdes” e do CDS-PP.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves manifestou “preocupação” pelo actual estado do sistema prisional, revelando que há 12.375 reclusos, que a tendência é para aumentar, só em Junho entraram 170 reclusos, há cadeias regionais sobrelotadas a 120 por cento e os estabelecimentos centrais estão com a lotação a 98 e a 99 por cento.

O mesmo responsável referiu que a população prisional tem vindo a crescer desde 2007 e alertou que a sobrelotação, além de dificultar o trabalho dos guardas, prejudica também a dignidade com que os presos são tratados pelo sistema penitenciário.

A agravar a situação, disse, existe um défice de quase mil guardas prisionais e o curso para guardas prisionais que devia ter começado em abril foi adiado para setembro, sem garantias absolutas de se concretizar.

Também para Setembro, após as férias judicias de Verão, se esperam dificuldades acrescidas como o elevado número de processos-crime pendentes e as diligências que os tribunais solicitam à guarda prisional para transporte de reclusos, com Jorge Alves a temer que não haja viaturas e pessoal suficiente para dar seguimento a todos os pedidos.

“É um retrato preocupante”, admitiu o presidente do SNCGP, sindicato que representa cerca de 90 por cento dos guardas prisionais em Portugal.

O SNCGP pediu encontros com os partidos, grupos parlamentares e à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas que deram origem ao actual Governo PSD/CDS-PP.
FONTE

BRASIL-Sejudh visita unidades prisionais no interior e anuncia investimentos


Foram feitas vistorias nas instalações das unidades e conferidos os programas de ressocialização
Nove unidades prisionais visitadas em três dias e quase 800 km de estradas percorridas na região sul de Mato Grosso. Esse é o resultado do primeiro roteiro de visitas técnicas que o secretário Paulo Lessa, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou entre os dias 12 e 14 de julho. O programa tem o objetivo de verificar as condições de funcionamento do sistema penitenciário no interior do Estado para realização de um diagnóstico real da situação e encaminhamento das soluções. Acompanharam o secretário o tenente coronel Clarindo Alves de Castro, secretário-adjunto de Administração Penitenciária e o superintendente de Cadeias Altair Júnior.

No primeiro dia na estrada, foram visitadas as cadeias públicas dos municípios de Jaciara e Juscimeira, seguida da penitenciária Mata Grande em Rondonópolis. No segundo dia a visita começou pela cadeia pública de Rondonópolis, passou pela unidade Sócio Educativa que atende os adolescentes em conflito com a lei e chegou até o município de Pedra Preta, onde o secretário recebeu a obra da reforma completa das instalações da cadeia pública. Já no terceiro dia foram visitadas as cadeias públicas de Poxoréu, Primavera do Leste e Chapada dos Guimarães.

Durante as visitas foram feitas vistorias nas instalações das unidades e conferidos os programas de ressocialização desenvolvidos com os reeducandos. Paulo Lessa conversou com diretores, técnicos, agentes penitenciários, assistentes e também atendeu a população carcerária. A presença do secretário nas unidades prisionais e a disposição de atendimento a todos foi reconhecida e valorizada. Os servidores disseram que pela primeira vez recebiam a visita de um secretário de Estado nas unidades prisionais.

Na avaliação de Paulo Lessa a ação foi positiva e deverá contemplar até o final do ano a totalidade das unidades prisionais formada por 54 cadeias públicas e seis penitenciárias. De acordo com o secretário as unidades prisionais da capital são visitadas com freqüência e o programa de visitas ao interior foi instituído para ampliar a visão do que já se conhece sobre o sistema penitenciário no Estado. Ele ressaltou que as visitas também contribuem para fortalecer os argumentos da pasta da (Sejudh) em defesa de maior orçamento para o Sistema Penitenciário.

INVESTIMENTOS
Entre as constatações o secretário destacou a fragilidade das instalações das cadeias públicas, as quais sofrem com problemas de infra estrutura. Os prédios são antigos e não comportam a demanda atual do sistema penitenciário. De acordo com Paulo Lessa, no início do ano foram elencadas pela (Sejudh) 26 unidades prisionais como prioritárias para receberem melhorias. Nesse sentido ele destacou a conclusão da reforma completa da cadeia de Pedra Preta, que estava interditada e deverá entrar em funcionamento nas próximas semanas. O secretário também confirmou o início da reforma da cadeia de Poxoréu. A obra já foi licitada e deverá ter início assim que a Delegacia da Polícia Civil que funciona no mesmo local for transferida.

MATA GRANDE

Durante a visita em Rondonópolis Paulo Lessa anunciou também investimentos na penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande. A unidade prisional será contemplada pelo Estado com reformas orçadas em mais de um milhão de reais. De acordo com o secretário o projeto da obra já foi finalizado e encontra-se em trâmite para a abertura do processo licitatório. A penitenciária é a segunda maior unidade do sistema penitenciário de Mato Grosso e abriga atualmente uma população carcerária de 946 reeducandos. No local foram constatados vários problemas na infra estrutura. O mais grave deles ocorre na cobertura devido às infiltrações de água das chuvas.

Entre as considerações registradas pela comitiva, Paulo Lessa observou que diferentemente da capital e de outras regiões do Estado, as unidades visitadas não enfrentam a superlotação. Os problemas maiores se resumem as questões de infra estrutura e déficit de veículos. Ele destacou o empenho da direção e dos servidores no trabalho diário nas unidades prisionais e se surpreendeu com o cultivo das hortas em todas as unidades em funcionamento. A preparação do terreno e o cultivo das hortaliças e legumes são feitos por reeducandos. De acordo com o secretário, as ações de ressocialização são predominantes nos presídios da região, entre elas, as atividades focadas na Educação.
TORNOZELEIRAS

O monitoramento eletrônico de reeducandos por meio do equipamento conhecido como tornozeleira fez parte da pauta da visita. Durante encontro com os servidores nas unidades prisionais Paulo Lessa anunciou que a (Sejudh) abriu processo licitatório para adquirir 5 mil tornozeleiras. Ele explica que o uso será gradativo e atenderá as determinações do Poder Judiciário para os detentos que se enquadrem ao perfil exigido para tal benefício.

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BRASIL:Sistema socioeducativo: cultura menorista versus justiça restaurativa

Por Márcia Acioli

Para falar do sistema socioeducativo, é preciso tratar de muitas outras questões, uma vez que o sistema existe para reparar danos produzidos por uma sociedade violenta e desigual na qual os direitos ainda são privilégios de poucos e a exclusão realidade de muitos.

Não é novidade para ninguém que a exclusão social é uma violência estruturante, na medida em que, a não realização de direitos é violação da dignidade humana. Assim como todos sabem que a exclusão também motiva a violência em contextos de grandes disparidades sociais. Portanto, há que se considerar que a maioria dos/as que estão no circuito da violência e que cumprem uma medida socioeducativa é marcada por uma trajetória de violação de direitos e entrou em contato (mesmo que precariamente), pela primeira vez, com algum serviço de promoção de cidadania somente quando passou a cumprir a medida. Atendimento psicológico, dentário, curso profissionalizante, são exemplos do que é oferecido no momento da internação. Fora do sistema estes são escassos e precários para a maior parte da população jovem.

Antes do envolvimento com atos infracionais, meninos e meninas gritam e pedem socorro. No entanto, o Estado falha e a marginalidade e/ou violência se estabelecem como únicas certezas de vidas sem direitos. Para agravar, o judiciário em todo país, via regra, privilegia a medida de internação, em detrimento das outras medidas, fortalecendo a cultura prisional.

Segundo o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes em Conflito com a Lei, realizada em 2010, para cada dois que cumprem uma medida em meio aberto, um está em privação de liberdade. O Distrito Federal é o líder em internação. Quando a média nacional é de 8 adolescentes internos para cada 10.000 adolescentes, o Distrito Federal tem 29. Thelma de Souza, coordenadora geral do Programa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, no seminário sobre Justiça Juvenil Restaurativa promovido pelo CEDECA – DF, em junho de 2011, destacou que esta cultura tem levado à morte, especialmente jovens negros e pobres.

O promotor público do DF, Anderson Andrade, afirmou, no mesmo evento, que “...se interna muito por atos infracionais não tão graves. Cerca de 25% podem ser considerados graves. Tem muito interno por furto.”

Portanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 21 anos, quando trata do ato infracional, avança no estabelecimento de nova lógica. O novo fundamento que rege o tema é mais humano, e, ao considerar a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram os meninos e as meninas desta faixa etária, privilegia o caráter pedagógico das medidas. O que estava em vigor, até então, o Código de Menores, autorizava arbitrariedades de juízes “bem intencionados” em limpar a cidade dos pequenos marginais – pobres e negros e confinar nas Febem’s – Fundações do Bem Estar do Menor, que de bem estar não oferecia nada.

No entanto, quando não conseguimos mudar o olhar da sociedade sobre o problema, prevalece um sentimento “menorista” que tende a repetir o passado condenando adolescentes a penarem em prisões frias, feias, precárias, sem projetos pedagógicos que lhes ajudem a reformular suas relações com a sociedade. Neste caso, as medidas não são educativas, são prisionais mesmo! O termo socieducativo é eufemismo para a experiência de restrição de liberdade extremamente desumanizantes. São meninos negros, pobres, desprezados, abandonados como escória da sociedade presos sem perspectiva de vida presente, nem futura.

Embora haja esforço coletivo para a construção de mudanças, ainda há muitas denúncias de maus-tratos, de sujeira, alimentação inadequada, espaços impróprios, pouca possibilidade de convivência familiar e comunitária, pouco tempo de banho de sol e falta de atividades de formação e de lazer. Com estas condições as unidades são caracterizadas por alta tensão e os conflitos frequentes. Ainda há casos de confinamento de adolescentes em presídios comuns e delegacias, ferindo todos os artigos da lei que regulamentam o atendimento ao/à adolescente infrator/a.

O grave deste panorama é que nem se resolve a violência praticada pelo/as adolescentes, nem se evita a violência contra os/as adolescentes. O pior é o inadmissível quadro de morte por homicídio de jovens nas instituições. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - Anced, no período de 2007 a 2010, 63 adolescentes morreram assassinados enquanto estavam sob a tutela do Estado, cumprindo a medida de internação.

Diante do desafio histórico o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase foi criado impulsionado por uma grande mobilização nacional e anos de debate para disciplinar o que já constava no ECA. O Sinase defende o vínculo necessário entre os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento humano, em que o sujeito central é a pessoa e não o Estado.

Em plena sintonia com o ECA e o Sinase, a justiça restaurativa, por sua vez, traz uma esperança para mudar a cultura vigente. Fundamentada no respeito e o cuidado propõe superar a cultura do castigo e da punição, que comprovadamente não tem servido para transformar o quadro indesejável de violência e de violação de direitos. O recrudescimento da punição não faz recuar o delito, haja vista o que acontece nos países de leis mais rigorosas. Para substituir a prática calcada na cultura da punição é preciso trabalhar com a noção de consequência dos atos. A Justiça Restaurativa traz a perspectiva de corresponsabilidade da sociedade como um todo.

Wanderlino Nogueira da Anced destaca a importância do depoimento humanizado, onde os juízes devem se humanizar para ouvir os/as adolescentes. Ressalta ainda, que é necessário que se considere as diversidades que caracterizam os diferentes grupos sociais como a cultural, a étnico racial, de identidade de gênero, de orientação sexual... para a melhor aplicação de alguma medida.

Portanto, há luz no fim do túnel. A realização plena do Sinase, somada à justiça restaurativa, com depoimentos humanizados e mediação de conflitos, traz à tona uma nova possibilidade para o trato com adolescentes que estão no contexto da violência. No entanto, para dar passos mais ousados, é imprescindível fazer investimentos, ter empenho, fazer acordos e pactos nas três esferas (federal, estadual e municipal). Mas, o nosso maior desafio continua sendo instaurar um novo olhar sobre crianças e adolescentes e superar a cultura tão arraigada na sociedade brasileira, em que adolescentes e jovens negros são considerados e tratados como marginais e exterminados fria e sistematicamente.

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.....Chavez quiere que las carceles formen al "hombre nuevo"

.Caracas, 15 de julio (Télam).- El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, destacó hoy la necesidad de acelerar la transformación del sistema penitenciario venezolano para convertir las cárceles "en centros de formación del hombre nuevo".

En una charla con la estatal Venezolana de Televisión (VTV), el mandatario puso de relieve que su gobierno ha desarrollado un plan de humanización de los penales para convertirlos en “centros abiertos en los que los privados de libertad vivan, pero donde hay un hacinamiento con mafias incrustadas, eso hay que sanarlo”.

En obvia referencia a la enfermedad que enfrenta, Chávez comparó la situación de las cárceles con un cáncer “al cual hay que aplicarle un tratamiento profundo, extirpar tumores y aplicar tratamiento, es como un cáncer social, es un desafío”, señaló.

Recordó que sus años en la cárcel de Yare lo forjaron para la vida y la humanidad, y reconoció que operaciones como el cobro de dinero son parte de la cultura que se impuso en el sistema carcelario, según recogió la Agencia Venezolana de Noticias (AVN).

"Eso quedó lamentablemente ahí, muy profundamente sembrado en un sistema muy corrompido. Hay que luchar contra ello, por una transformación de valores, espiritual y real, física. Hago un llamado a los valores y que todos participemos: los internos, los familiares", enfatizó Chávez. (Télam)

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Chávez diz que situação carcerária na Venezuela é grave

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, admitiu hoje que a situação carcerária no país é um "problema grave" enfrentado por seu governo e pediu aos funcionários públicos que acelerem a transição do sistema para que ele se torne mais humano.

Durante contato telefônico com a televisão estatal, Chávez afirmou que a situação de deterioração e excesso de presos nas 34 prisões do país é "um problema grave, sério". Após mais de três semanas de negociações e enfrentamentos esporádicos entre os presos e militares, o governo conseguiu, na quarta-feira, retomar o controle do presídio de El Rodeo II, localizado 50 quilômetros a leste da capital, Caracas. Centenas de presos realizaram uma rebelião no local que durou 27 dias.

Antes do fim da rebelião, um grupo de presos conseguiu escapar, mas as autoridades não disseram quantos fugiram nem quando ocorreu a fuga. Chávez mostrou-se surpreso com a fuga e com a presença de armas dentro das instalações de El Rodeo II. "É estranho que eles tenham armas de guerra, que tenham capacidade para se manterem no local durante um mês", disse o governante ao denunciar a existência de "máfias" formadas por prisioneiros e os funcionários que trabalham no presídio.

Chávez pediu às autoridades que "revisem a fundo" esta situação. "Isso tem de ser solucionado. É como um câncer que tem de ser tratado. É preciso retirar tumores, aplicar o tratamento. É como um câncer social", afirmou. Mesmo assim ele defendeu a atuação das autoridades no caso de El Rodeo II e disse que a crise foi resolvida "da melhor forma possível".

O presidente fez um chamado aos funcionários públicos para que "acelerem a transformação de todo o sistema penitenciário" e que transformem "estas prisões velhas, centros de degradação e de destruição do ser humano" em instalações de "formação do novo homem". As informações são da Associated Press.

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Lithuania welcomes political prisoners from Belarus


A Belarus' opposition supporter protests in downtown Minsk on January 21, 2011, against President Aleksandr Lukashenko after he was sworn in for a fourth term, in a lavish ceremony boycotted by the West over a crackdown on the Belarus opposition after his disputed election victory. (AFP Photo/ Viktor Drachev )
Vilnius has said that the Belarusians jailed following the mass protests against the presidential election results in December of last year could find asylum in Lithuania.
The proposal was voiced on Wednesday by Emanuelis Zingeris, chairman of the Lithuanian Parliamentary Foreign Affairs Committee. The idea was prompted by Belarusian President Aleksandr Lukashenko's offer to expel political prisoners to the European Union.
"If the EU wants to take them, no problem, we'll send them out tomorrow," Lukashenko said on July 7, during a working trip to the city of Shklov in the Mogilev Region."I'm ready to put all those for whom the West shows so much concern on a train, or even on board a plane – that would be faster – and send them out. Take them, if you want."
Zingeris said that the parliamentary committee discussed Lukahsenko's statement, and if it is true that the political prisoners would be allowed to leave Belarus and if they are willing to move to Lithuania, the former Soviet republic and current EU member would be ready to receive them.
“Unfortunately, as you can see, it is not the courts but Belarusian leaders who unilaterally make decisions regarding peoples’ fates,” the parliamentarian told journalists, cites Interfax.
“First of all, we demand that all political prisoners be set free without any conditions,” Zingeris said. According to the politician, the stance will be adopted soon at a meeting of EU foreign ministers. “We cannot ignore such serious human rights violations which took place after December 19, when outstanding Belarusian politicians and artists were put behind bars. Therefore we, as a member of the EU, open our door [to the prisoners],” he stated.
A series of opposition protests took place in the wake of the Belarusian presidential election on December 19, which resulted in a landslide victory for Lukashenko. The opposition claimed the election results were falsified and demanded a new vote be held, albeit without the participation of the long-serving leader Lukashenko. The opposition protest was violently suppressed by police and about 700 people, including former presidential candidates, were arrested.
Scores of protesters, including three of Lukashenko's presidential rivals, were sentenced to terms in prison.
Minsk political repressions generated anger from the international community as the EU imposed a series of economic sanctions against the republic, while also putting Lukashenko and other state officials on a travel ban list.
Lithuania, however, has repeatedly said it is against broadening economic sanctions against Belarus. While supporting the opposition, Vilnius is not ready to completely break official ties with Minsk out of fears that it would only push its neighbor closer to Russia.

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Procedimento Operacional Padrão no Tratamento Penitenciário de Minas Gerais: Violação Institucionalizada dos Direitos Humanos

Standard Operational Procedure on Penitentiary System in Minas Gerais: Institutionalized Human Rights Violation
Resumo
O Estado de Minas Gerais através da Subsecretaria de Administração Penitenciária (SAP) órgão integrante da Secretaria de Defesa Social (SEDS) elaborou uma normativa padronizada para regulamentação do tratamento com presos, ato que recebeu nome de Procedimento Operacional Padrão (POP). A referida norma, que é um ato administrativo, apresenta procedimentos que orientam a atuação do sistema penitenciário no estado das alterosas e não se descura da necessidade da uniformização no tratamento da questão. Contudo, algumas das normas encartadas no referido ato administrativo representam burla aos princípios e normas constitucionais e legais. Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise da restrição às visitas e da incomunicabilidade dos detentos no referido Procedimento Operacional Padrão sob o prisma da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Humanidade da Pena e a Lei de Execuções Penais, a fim de verificar se o ato administrativo representa uma violação dos direitos humanos.
Palavras-chave: Procedimento Operacional Padrão; Sistema Penitenciário; Direitos Humanos; Violência Institucional.

Abstract
The State of Minas Gerais, though the Penitentiary Administration Under Secretariat, integrant of the Social Defense Secretariat, elaborated a standardized normative to regulate the prisoners’ treatment, act that receive the name of Standard Operational Procedure. This norm, that is an administrative
act, present procedures that orientate the actuation of the penitentiary system in the State and don’t neglect the need of standardize the treatment of the issue. However, some of the norms presented in the above-mentioned administrative act represent violation to conditional and legal norms and principles. This article has as aim make an analysis of visits restriction and incommunicability in prisons under the Standard Operational Procedure, observing the Human Dignity, the Punishment Humanity and the Penal Execution Law, to verify if the administrative act represents a human rights violation.
Key-words: Standard Operational Procedure; Penitentiary System; Human Rights; Institutional Violence.

1. Introdução

O Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, uma normativa padronizada que regulamenta a rotina dos presos, bem como o tratamento de funcionários e visitantes adotados em todos as unidades prisionais vinculadas diretamente à Subsecretaria de Administrações Prisionais (Suape). O ato administrativo instituído recebeu o nome de Procedimento Operacional Padrão (POP).
O Procedimento Operacional Padrão estabelece em seu item 6.1.21 que o preso submetido ao procedimento deve permanecer isolado por um período de trinta dias para classificação. No item 6.1.21.1 determina que, nesse período, fica o detento impedido de
[...] continua

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MÉXICO: DÍFICIL MISSÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Cidade do México, 14 jul (RV) - A Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Mexicana (CEM) anunciou que o trabalho dos agentes pastorais católicos nas prisões do país está cada vez mais difícil por causa da perigosa situação nos cárceres.

Segundo os bispos, os agentes da Pastoral Carcerária denunciaram corrupção, tortura, superlotação e maus-tratos perpetrados nas prisões e depois foram impedidos pelas autoridades de continuarem seus trabalhos nos cárceres.

"A situação fica ainda mais complicada porque as características dos presos mudaram. Agora nós temos de combater o crime organizado, os cartéis de drogas que tomaram conta das prisões e continuam agindo de lá, além do problema da superlotação, estruturas precárias e a falta de programas de reabilitação para os presos" – frisou o diretor da Comissão da Pastoral Carcerária da CEM, Pedro Arellano.

De 18 a 22 deste mês, a Pastoral Carcerária realizará sua 33ª Assembleia Nacional, em Tabasco, onde os mais de 1.000 agentes dessa pastoral analisarão a realidade das prisões mexicanas sob o lema "Discípulos em comunhão".

"Infelizmente, as prisões no México não são centros de reabilitação de presos, mas centros onde aumenta o crime", disse Arellano.

A Igreja Católica mexicana trabalha em 482 das 489 prisões no país, onde vivem mais de 220 mil detentos. Cerca 4 mil agentes pastorais visitam as prisões mexicanas pelo menos uma vez por semana. (MJ)

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BRASIL:Governo sanciona lei que cria vagas em obras públicas para detentos em ressocialização

O Diário Oficial do Estado traz na edição desta sexta-feira (15) lei que determina a empresas vencedoras de licitação para obras do governo estadual destinarem 5% de vagas de emprego nessas obras para sentenciados. A lei nº 9.430, de 14 de julho de 2011 deverá constar expressamente no edital do processo licitatório, sob pena de invalidação do certame.

A intenção, segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino, é atuar de modo efetivo na tarefa de ressocialização daqueles que passaram pelo sistema prisional.

O secretário explica que a iniciativa demonstra como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Na Paraíba, atualmente, mais de 1,2 mil detentos trabalham. O Governo do Estado, através da Seap, já mantém parcerias que qualificam e capacitam os detentos para o mercado de trabalho.

“Uma parceria firmada com a Fiep irá capacitar 5% dos detentos da Paraíba, qualificando-os com cursos técnicos. O sistema penitenciário não tem apenas como objetivo a contenção dos detentos, a ressocialização e o desenvolvimento humano desses detentos também é obrigação do sistema, e para trazer à sociedade um ser humano melhor buscamos parcerias que capacitam, qualificam e desenvolvem o setenciado”, argumenta Targino.

Harrison Targino informou ainda que o trabalho também contribui para a redução da pena: para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia de permanência na prisão. “Outro ponto a ser destacado é que, na maioria dos casos, o trabalho do detento é a fonte de renda para sua família. Por isso, segundo o secretário, dando está oportunidade o índice de retorno desses trabalhadores ao sistema carcerário diminui”, ressaltou.

Seleção dos apenados – Segundo a publicação, será dada a preferência a sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada. Além disso, serão qualificados os sentenciados que apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilitação, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade, apuradas pelo poder público e registrados em cadastro próprio.

A empresa vencedora da licitação deverá solicitar à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária sobre a disponibilidade dos sentenciados, obedecendo à ordem estabelecida no banco de dados da Secretaria para o serviço. Caso não seja fornecida pela Secretaria, a lista dos sentenciados em um prazo de 10 dias, a empresa vencedora do certame estará desobrigada do disposto pela lei.


Secom-PB

sexta-feira, 15 de julho de 2011

MÉXICO: DÍFICIL MISSÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Cidade do México, 14 jul (RV) - A Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Mexicana (CEM) anunciou que o trabalho dos agentes pastorais católicos nas prisões do país está cada vez mais difícil por causa da perigosa situação nos cárceres.

Segundo os bispos, os agentes da Pastoral Carcerária denunciaram corrupção, tortura, superlotação e maus-tratos perpetrados nas prisões e depois foram impedidos pelas autoridades de continuarem seus trabalhos nos cárceres.

"A situação fica ainda mais complicada porque as características dos presos mudaram. Agora nós temos de combater o crime organizado, os cartéis de drogas que tomaram conta das prisões e continuam agindo de lá, além do problema da superlotação, estruturas precárias e a falta de programas de reabilitação para os presos" – frisou o diretor da Comissão da Pastoral Carcerária da CEM, Pedro Arellano.

De 18 a 22 deste mês, a Pastoral Carcerária realizará sua 33ª Assembleia Nacional, em Tabasco, onde os mais de 1.000 agentes dessa pastoral analisarão a realidade das prisões mexicanas sob o lema "Discípulos em comunhão".

"Infelizmente, as prisões no México não são centros de reabilitação de presos, mas centros onde aumenta o crime", disse Arellano.

A Igreja Católica mexicana trabalha em 482 das 489 prisões no país, onde vivem mais de 220 mil detentos. Cerca 4 mil agentes pastorais visitam as prisões mexicanas pelo menos uma vez por semana. (MJ)

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Uganda: Forced Labor, Disease Imperil Prisoners


(Kampala) - Inmates in Ugandan prisons are subject to brutal compulsory labor, frequent violence, miserable overcrowding, and disease, Human Rights Watch said today in a report examining conditions in 16 prisons throughout the country. Over half of those in Ugandan prisons are in pretrial detention and may be held for years without having been convicted of any crime, Human Rights Watch said. Profits from prisoner labor often benefit individual prison officers, while prisoners suffer illness from inadequate food, water, and basic hygiene.

The 80-page report, "‘Even Dead Bodies Must Work': Health, Hard Labor, and Abuse in Ugandan Prisons," documents routine physical abuse and the failure of the criminal justice system to protect the rights of prisoners. Prisoners at rural prisons, including the elderly, individuals with disabilities, and pregnant women, are frequently caned, or are even stoned, handcuffed to a tree, or burned, when they refuse to perform hard labor. HIV and tuberculosis (TB) patients may be denied care and sent to farm prisons far from treatment programs, the report says.

"Prisoners in Uganda, many not convicted of any crime, are brutally beaten and forced to work under conditions resembling slavery," said Katherine Todrys, a health and human rights researcher at Human Rights Watch and one of the authors of the report. "Few prisoners with HIV or TB get adequate health care, risking their lives and the development and spread of drug-resistant strains."

Every year 50,000 people pass through Uganda's prisons, which include both larger, regional prisons and smaller, rural prisons. While conditions in a few regional prisons have improved in recent years, conditions and treatment in the numerous rural prisons that once were under local administrative control amount to cruel, inhuman, and degrading treatment and even torture. The lack of attention to prisoner health affects broader public health efforts. For example, drug-resistant strains of HIV or TB can develop in and spread from prisons as prisoners, visitors, and staff return to their communities.

The Ugandan government should order a halt to beatings and compulsory prison labor for private profit throughout the prison system, Human Rights Watch said. Wardens should be held accountable for any prisoner mistreatment. In collaboration with international donors, the government should provide the prisons with enough funding to ensure adequate living conditions and health care.

Fifty-six percent of Uganda's prisoners - over 17,000 people - have not been convicted of a crime and are locked up awaiting resolution of their case, sometimes for years. Limited use of bail and inadequate legal representation contribute to these delays.

Partly as a result of such justice failures, overcrowding is endemic in Ugandan prisons. One of the prisons Human Rights Watch visited was filled to 32 times its intended capacity.

Prisoners sleep on their sides or in shifts. The food is insufficient, and nutritional deficiences leave inmates vulnerable to infections and can cause blindness. Sex is traded by the most vulnerable inmates to other inmates for food.

Clean water is frequently unavailable, and boiled water has become a commodity sold by inmates at some prisons. Lice and scabies crawl in the prisoners' filthy blankets. Under such conditions, disease spreads quickly. The prevalence of both HIV and TB is thought to be almost twice the rate in the general population, but only a few prisons provide TB testing. Treatment for both diseases is available at only one prison medical facility in the entire country. "Help us, we'll die," wrote 10 of the prisoners at Muinaina Farm Prison in a note to Human Rights Watch.

Physical abuse exacerbates the already poor health of prisoners. Prison wardens beat prisoners and instruct inmates to beat other prisoners in the name of enforcing discipline. Human Rights Watch found multiple incidents where prisoners had been stripped of their clothing and put into small, dark, cells, the floors covered with ankle-deep water, where they were given minimal food. "They hit me so hard, I was crying blood," said one inmate, describing a beating by prison wardens and other prisoners.

Medical care is uneven and practically nonexistent at many of the over 170 formerly locally administered prisons countrywide. Health care needs of prisoners are routinely assessed by medically unqualified wardens and officers, who frequently deny the prisoners' right to access what community-based healthcare facilities are available.

"Anyone who commits a crime should be held to account," Todrys said. "But no one should be sentenced to malnutrition, disease, and beatings."

Over the past several years, funding for Ugandan prisons from international health donors has increased, but funding is still limited. To supplement the inadequate prison budget, some prison officers rely on prisoners' forced labor on privately owned farms. Others send prisoners - convicted and pretrial detainees alike - out to work, then take the proceeds for their personal use. Thousands of prisoners are forced to work under brutal conditions, frequently beaten or abused for moving too slowly or refusing to work. Prisoner productivity translates directly into profit for prison authorities, but the funds raised through prison labor often go unaccounted for.

Prisoners doing hard labor are regularly refused access to medical care because officers will not allow them to miss work in the fields, Human Rights Watch said. Sick inmates are transferred from facilities that could provide them with medical care to those that cannot in order to boost labor on prison farms.

Human Rights Watch called on the Ugandan government to issue direct orders to halt forced prison labor for private profit, to discipline prison officers for abusing prisoners, and to establish guidelines for the immediate referral of all prisoners with confirmed TB or HIV to facilities where they will receive treatment. The Ugandan government, in partnership with international agencies and donors, should improve access to external health facilities, assign at least one health worker to each prison, improve general conditions, and decrease the duration of pretrial detention by increasing access to bail, court sessions, and legal representation.

"The Uganda Prisons Service has made some reforms over the past decade," Todrys said. "But terrible conditions, forced labor, and brutal beatings imperil prisoner health and must be ended."

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BRASIL:Código de Processo Penal: polícia prende, justiça manda soltar

Desde que nova norma entrou em vigor, há nove dias, pelo menos três acusados puderam sair da prisão.
Figura conhecida no meio policial, um homem foi detido na sexta-feira passada por receptação de motocicleta furtada. Diante da nova lei penal, ele escapa da prisão, mas tem que pagar fiança arbitrada pelo delegado David Queiroz em R$ 8 mil. Sem dinheiro, vai para o presídio. No outro dia é solto após a Justiça fixar um valor menor. Esse é apenas um dos casos em Jaraguá do Sul onde há divergência entre a autoridade policial e o Poder Judiciário. Desde que uma nova norma do CPP (Código de Processo penal) entrou em vigor no dia 4 de julho, onde todas as prisões preventivas precisam ser revistas, quatro pessoas foram liberadas.

O delegado entendeu que deveria estipular uma fiança maior, uma vez que o acusado já tinha dez boletins de ocorrência registrados. Ao ter ciência do caso, a juíza criminal, Candida Inês Zoellner Brugnoli, diminuiu a fiança para um pouco mais de R$ 1 mil. Segundo ela, para a fixação do valor da fiança, é preciso levar em conta a natureza do crime, consequências, condições financeiras do agente e se possui antecedentes criminais. “Neste caso, não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, logo, o valor da fiança deve ser compatível com essa situação, por isso reduzi a fiança fixada pela autoridade policial”, ressaltou.

No fim da semana passada, um homem de 28 anos foi preso ao apresentar diplomas falsos em uma entrevista de emprego. O delegado Weydson da Silva entendeu que o crime não caberia fiança, pois falsificação de documento ultrapassa a quatro anos. Ele foi liberado um dia depois, após o pagamento de R$ 1.816, estipulado pelo Poder Judiciário. “A Justiça fez o papel dela, mas acho que a fiança deveria ser maior, pois ele apresentava ter condições financeiras para isso”, diz o delegado. Para a juíza Cândida, o valor foi válido, de acordo com a lei.

Mais um caso foi registrado no fim de semana, onde a nova lei beneficiou o acusado. O delegado de plantão, Marco Aurélio Marcucci, encaminhou para o presídio um jovem de 18 anos por homicídio culposo e por dirigir sem Carteira de Habilitação. O rapaz provocou um acidente de trânsito e matou um motoqueiro. “Eu somei as penas, não cabia fiança”, disse. Com base jurídica, a juíza de plantão, Anna Finke Suszek, entendeu que não havia motivo para prisão preventiva, uma vez que o acusado tem residência fixa, emprego e não causa ameaça à sociedade.

Novas regras dividem opiniões de especialistas

Para o advogado criminal, Júlio Manske, a nova lei é válida, mas serve como medida paliativa para a falta de investimento no sistema carcerário nacional. “Sem sombra de dúvida, isso vai causar uma sensação de insegurança na sociedade. Nos últimos anos se investiu na polícia e no sistema judiciário, mas faltou investimento no sistema penal”. Para ele, antes de qualquer medida, a lei deveria ser cumprida, como condenados apenas em penitenciárias, casa do albergado em comarcas, presos do semi-aberto em locais adequados e um preso por cela.

O delegado Davi Queiroz encara a lei de uma forma positiva, mas acredita que precisa de bom senso em certos casos. “O cárcere é um mal necessário, mas não é a medida mais cabível para ressocializar uma pessoa. Se analisar a longo prazo, é um reflexo positivo”. O delegado Weidson da Silva também tem opinião semelhante, porém, acredita que é preciso olhar com mais atenção o valor justo da fiança.

“O dinheiro é para pagar custos dos processos e, em certos casos, indenizar vítimas. Portanto, quando há condições financeiras, deveria aplicar um valor maior”, diz. Já o delegado Marco Aurélio Marcucci acredita que a nova regra funciona muito bem, mas em outros países. “No Brasil seria excelente se tivesse um sistema penitenciário bom, fiscalização maior. Acho que causa uma sensação de impunidade na população”.

A juiza Candida Inês Zoellner Brugnoli enfatiza que, se o réu comprovar que não possui condições financeiras de pagar a fiança arbitrada, de acordo com o disposto no art. 325 do Código de Processo Penal, a fiança poderá ser dispensada ou reduzida até dois terços.

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BRASIL: Reeducandos de Rondônia concluem ensino médio


Uma cerimônia de formatura já é um grande marco na vida de qualquer pessoa. Para os reeducandos do sistema penitenciário então, este ato solene se reveste de um significado bem maior. O governo do Estado, por intermédio das secretarias de Justiça e da Educação, promoveu a solenidade de conclusão do ensino médio de 15 apenados na segunda-feira (11), na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro.

A secretária de Justiça, Mírian Spreáfico, paraninfa escolhida pela turma, se emocionou durante a cerimônia e em seu discurso destacou a importância da educação e da força de vontade de cada um. “Uma nova história está surgindo, este momento que vocês estão vivendo é impar em suas vidas, continuem com a mesma determinação”, orientou a secretária, que também agradeceu ao empenho da assessoria de reinserção social da Sejus e dos agentes penitenciários que diariamente colaboram para a educação dando suporte aos professores.
Para o reeducando Américo Gregório Torres Mansur, que já se encontra no regime semi-aberto, o objetivo a partir de agora é fazer faculdade, mudar de vida. “Depois de quatro anos que passei aqui, com certeza para cá não volto nunca mais”, afirma Américo que pretende fazer curso superior de informática.

Durante a cerimônia, a diretora da Escola Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, Edith Schultz Batista, entoou uma canção que fala de amizades verdadeiras, como as construídas no decorrer período letivo. “Aqui encerramos esta etapa, agora eles vão trilhar novos caminhos, com novas expectativas na vida”, fala a diretora.

O reeducando Ezequiel Silva, que se encontra em liberdade condicional, também esteve presente no evento, cantando e contando sua história de vida. Ele é cantor de rap gospel, realiza atividades de evangelização nas unidades penitenciárias e trabalha nas escolas públicas em campanhas de prevenção de drogas.

Dos 27 anos de profissão da professora Maria do Socorro Guedes de Brito, 21 foram lecionando dentro do sistema prisional. Ela conta emocionada que de todas as turmas que se formaram, foi a primeira solenidade de formatura de reeducandos. “Na escola nós somos educadores, e eles não são tratados como apenados e sim como alunos, então um momento como este nos emociona, é muito gratificante”, revela a professora que se orgulha em citar alunos que já cumpriram suas penas, se formaram no ensino superior e mudaram de vida.

Para Elizandra Souza da Silva, dar continuidade aos estudos foi crucial para que sua vida tomasse novo rumo. Faltando pouco mais de um ano para sair do regime fechado, pretende em 2012 entrar para a faculdade. “Minha motivação é e sempre será minha família, quero acompanhar o crescimento da minha filha que hoje tem um ano de idade”, declara a reeducanda.



Autor: DECOM - Departamento de Comunicação Social
Fonte: O NORTÃO

63 pedófilos detidos desde Janeiro

ASSISTA Á REPORTAGEM AQUI
A Polícia Judiciária já deteve 63 pedófilos desde o início do ano. Só nos últimos dois dias, foram presos três suspeitos. A Direcção-geral dos Serviços Prisionais quer vigiar os pedófilos que ficam em liberdade depois de cumprirem pena.

Actualmente já existem três prisões com sessões semanais de psicologia dirigidas a reclusos com impulsos sexuais desviantes ou criminosos.

A pedopornografia é um dos crimes, mas há outros. Violações, abuso sexual, as formas são variadas e os números elevados. Desde o início do ano, a PJ abriu 900 inquéritos. Os criminosos são, normalmente homens de meia idade.

Para proteger os menores, a Direcção-geral dos Serviços Prisionais quer acompanhar os reclusos depois de cumprirem pena e serem libertados.

O programa inclui sessões de terapia psicológica para os condenados com impulsos sexuais doentios. A medida está em marcha dentro das prisões da Carregueira, Paços de Ferreira e Funchal.

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Prisões querem seguir criminosos sexuais após libertação

Os serviços prisionais pretendem alargar um programa de acompanhamento dos reclusos condenados por crimes sexuais após a sua libertação que já é seguido pelas cadeias de Carregueira, Paços de Ferreira e Funchal, refere a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias.
O programa, pioneiro em Portugal, destina-se a agressores sexuais e, segundo o jornal, o próximo passo será alargá-lo a mais reclusos e aos presos que saem em liberdade condicional.

São já dezenas de reclusos considerados predadores sexuais que assistem a sessões de terapia todas as semanas.

O jornal refere que são quase meio milhar – 489, mais exactamente - o número de reclusos condenados por crimes de índole sexual nos estabelecimentos prisionais portugueses. Ao contrário do que sucede em países como os EUA e Reino Unido, após saírem das prisões estes agressores sexuais não são monitorizados.
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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Las cárceles en México no rehabilitan, contaminan más: Episcopado


La Conferencia del Episcopado Mexicano señala que la delincuencia organizada se ha apropiado de los reclusorios y operan desde ahí
Notimex

CIUDAD DE MÉXICO, 11 de julio.- El director de la Dimensión de Pastoral Penitenciaria de la Conferencia del Episcopado Mexicano (CEM), Pedro Arellano, señaló que las cárceles en México no rehabilitan a los presos, más bien los contaminan más y aumentan la delincuencia.
Luego de asegurar que a más reos, más perfeccionamiento de la criminalidad, Arellano expuso que es una realidad que la delincuencia organizada se ha apropiado de los reclusorios y operan desde ahí.
Por ello, además de los problemas de hacinamiento, las malas instalaciones y la carencia de programas de readaptación, la situación de las cárceles del país se complica, aseveró.
A unos día del 33 Encuentro Nacional de Pastoral Penitenciaria que se efectuará del 18 al 22 de julio en la Diócesis de Villa Hermosa, Tabasco, resaltó que la Iglesia católica hace un intenso trabajo en 482 de los 489 reclusorios del país.
'En las cárceles que no tenemos presencia es porque las autoridades ponen trabas por ser de máxima seguridad", comentó.
'Luchamos por hacer realidad programas de prevención del delito, por brindar a los reclusos y a sus familias acompañamiento, evangelización, educación, proyectos productivos, alimentos, medicinas y sobre todo cariño'.
De acuerdo con información difundida por la Arquidiócesis de México, Arellano Aguilar advirtió que ese trabajo se vuelve más difícil por la situación que se vive dentro de los centros penitenciarios.
También al miedo de los agentes de pastoral a denunciar torturas, corrupción, hacinamiento y malos tratos de las autoridades, porque los 'castigan' prohibiéndoles la entrada o favoreciendo a otras religiones o creencias destructivas como la 'Santa Muerte'.
Como ejemplo, relató el caso de un obispo mexicano que se atrevió a decir que los animales en el zoológico eran mejor alimentados que los presos de su diócesis y, en respuesta, el gobernador del estado no lo dejó entrar a ningún reclusorio durante tres años.
egc

Voluntariado, coração da Cruz Vermelha


Fundada por José António Marques, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) iniciou a sua atividade a 11 de fevereiro de 1865 sob a designação de “Comissão Provisória para Socorros e Feridos e Doentes em Tempo de Guerra”. Cristina Louro, atual vice-presidente da CVP, comanda um ‘batalhão’ de voluntários e defende que a sua qualificação é extremamente importante.
ECCLESIA (E) – O voluntariado é o coração da Cruz Vermelha Portuguesa?

Cristina Louro (CL) – Um dos sete princípios da Cruz Vermelha é o voluntariado. A Cruz Vermelha, por natureza, é uma organização voluntária. Desde o presidente até aos restantes membros da direção e membros das delegações locais, somos todos voluntários. Depois temos os voluntários que trabalham no terreno mais diretamente: emergência, idosos e crianças. No todo, temos cerca de 11 mil voluntários.



E - É difícil gerir este conjunto heterogéneo de pessoas?

CL – É difícil porque o recrutamento tem de ser muito criterioso. Temos várias áreas e as pessoas têm de comungar os sete princípios humanitários da Cruz Vermelha. Depois têm de ser selecionados, conforme o perfil que necessitamos. Num perfil de emergência, onde as pessoas estão numa ambulância ou a acudir a uma catástrofe, é fundamental terem determinados pressupostos. Em cada área devem ter um perfil próprio. Nem todas as pessoas têm perfil para serem voluntárias. Voluntário é uma pessoa ter uma obrigação com muitos deveres para cumprir: horário, conduta pessoal e comprometimento com o serviço que está a fazer.



E - Este ano tem-se falado muito nas questões do voluntariado – o Ano Europeu do Voluntariado é para isso mesmo – pode falar-se do voluntariado profissional e profissionalização do voluntariado ou é um contrassenso?

CL – Falava-se muito em profissionalização do voluntariado, mas um bocado mal aceite porque acaba por colidir: as pessoas não sabem quem são os voluntários e quem são os profissionais. Então alterámos a nomenclatura e passou-se a chamar voluntários qualificados. A qualificação do voluntariado é extremamente importante. O voluntário deve estar qualificado para a tarefa que executa.

No entanto, aceito também o termo profissionalização porque, se estou a «full-time» na Cruz Vermelha, não sou paga, mas sou profissional. O voluntário prolonga e complementa o trabalho do profissional, mas quando o profissional não está, ele tem de o fazer com qualidade. Se tal não acontecer, o voluntário pode estragar todo o trabalho que o profissional fez até àquele momento. Temos de ter muita cautela com o trabalho que fazemos...



E - Essa qualificação necessita de formação?

CL – O voluntário tem de ser formado. Primeiro, nos princípios daquela instituição (formação institucional) e depois, conforme a seleção que se fizer, ministra-lhes a formação para trabalhar naquela área. Isso é indispensável. Também lhe conferimos formação contínua. Recentemente, fizemos a nossa escola de verão para gestores de voluntariado para que eles levem novas qualificações para poderem gerir melhor, localmente, o voluntariado. Este tem muitas características locais.






E - Na bolsa de valores económicos, que valor tem o voluntariado?

CL – Cerca de 14 mil milhões de Euros. É uma coisa louca porque o voluntariado vale muito dinheiro. Na Cruz Vermelha, só em corpos dirigentes somos 1200 que não são pagos e depois os 11 mil.



E - Esses 14 mil milhões de Euros são um valor económico. E o valor no tecido social, na sociedade em geral?

CL – Esse não sei calcular porque é incalculável. O trabalho do voluntário dirige-se ao desenvolvimento. Tanto ao desenvolvimento pessoal do voluntário, como ao desenvolvimento pessoal da própria comunidade. A cada dia que passa saímos mais ricos, mas também deixámos algum agente de mudança na comunidade onde estamos inseridos. Os voluntários são imprescindíveis e o valor social do voluntariado é incalculável. Não podíamos viver sem voluntários.



E - A Cruz Vermelha aposta agora numa outra área dentro do voluntariado: o empreendedorismo.

CL – Não queremos criar empresas, mas que as pessoas tenham criatividade e serem empreendedoras na resolução de problemas que existem na própria comunidade. Foram esses os novos instrumentos que quisemos dar aos coordenadores de voluntariado. Colocar as pessoas a pensar sobre iniciativas que ajudem na resolução dos problemas.



E - Isso exige mais dos voluntários?

CL – Exige sobretudo criatividade. É uma forma de ajuda para que as situações melhorem. É uma mudança de direção que estamos a fazer na Cruz Vermelha: tornar os voluntários com um espírito mais empreendedor, mais agentes de desenvolvimento e de alteração.



E - Já têm casos onde esses projetos estão a ser implementados?

CL – Já estamos a implementá-los em várias cidades e delegações nossas, que estão a fazer um voluntariado muito interessante. Com esse espírito empreendedor criámos um projeto intergeracional em Fafe: cada jovem da Cruz Vermelha é padrinho de um idoso, visita esse idoso regularmente.

Temos também outro grande plano ao nível do empreendedorismo nas prisões. Estamos em 28 estabelecimentos prisionais e cada delegação já inventou o seu próprio trabalho e queremos colocar no mercado de trabalho os produtos que os reclusos fabricam nas prisões.



E - Como se pode capacitar famílias para que elas não entrem num círculo perpétuo de pedidos de ajuda ou quebrar o ciclo de dependência das famílias?

CL – Através da nossa tradição de ajuda criamos o programa «Portugal mais feliz» e estamos a angariar fundos para que esse programa seja uma realidade. Analisamos os casos e fazemos o diagnóstico. Se necessitarem de formação profissional podemos encaminhar para a formação adequada ou a requalificação que ele necessita. Em parceria com outras instituições, olhamos para essas pessoas e questionamos: O que poderiam agora fazer? Temos muitas mulheres empreendedoras e já existem cerca de 40 empresas de mulheres que estão sustentáveis, a nível nacional. Tudo isto porque utilizamos uma metodologia de acompanhamento.



AE - Com esses objetivos são necessários muitos mais voluntários?

CL – A grande falha do Rendimento Social de Inserção (RSI) é a falta de técnicos. Não há técnicos suficientes para acompanhar estas famílias. Estas têm de ser monitorizadas. O voluntário tem de estar enquadrado porque todo ele é útil.

PTE/LFS

Mais estratégia na defesa dos Direitos Humanos


A presidente da Assembleia da República defendeu junto do provedor de Justiça a necessidade de uma estratégia articulada de defesa dos Direitos Humanos, sobretudo em instituições fechadas como prisões e hospitais.

AR: Assunção Esteves defende estratégia articulada de defesa dos Direitos Humanos em prisões e hospitais

Assunção Esteves recebeu na terça-feira da semana passada Alfredo José de Sousa, para entrega do relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2010.

Em comunicado divulgado hoje, o gabinete de Assunção Esteves indica que a Presidente da Assembleia da República salientou na ocasião "a necessidade de uma atitude pró-activa urgente em relação às instituições fechadas", apontando como exemplo "as prisões, os hospitais e as instituições de internamento" de idosos e menores.

"Salientando a opacidade dessas instituições, as relações de dependência que nelas existem, a fragilidade dos que aí se acolhem e a distância da opinião pública em relação a elas, a Presidente da Assembleia da República chamou a atenção para o empenhamento do provedor e para que é preciso refletir sobre um modo adequado de vigilância, no sentido de fazer efetivos os Direitos Humanos nessas instituições", lê-se no comunicado.

Assunção Esteves prometeu a Alfredo José de Sousa o empenhamento da Assembleia da República nesta luta, "chamando estruturas de reflexão, profissionais das instituições e cidadãos ativos do seu meio envolvente".


fonte

terça-feira, 12 de julho de 2011

II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa

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Aumenta o número de presos portugueses no Brasil

O número de portugueses detidos nas prisões brasileiras aumentou 41,8% entre dezembro de 2008 e o mesmo mês de 2010, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Em dezembro do ano passado, estavam presos no Brasil 95 cidadãos portugueses. Dois anos antes, eram 67. A maioria dos prisioneiros portugueses no Brasil foram apanhados em flagrante quando atuavam como "mulas", ou seja, como correio das drogas. As informações são da Agência Brasil.

Os presos do sexo masculino foram os responsáveis pelo aumento. O número de homens de nacionalidade portuguesa presos no Brasil cresceu 66,7% em dois anos, passando de 48 para 80. Já o número de mulheres caiu de 19 para 15.

O aumento da quantidade de portugueses que cumprem pena nas prisões brasileiras acompanha a tendência de subida do número total de presos europeus, que cresceu 57,8% nesses dois anos.

Os maiores aumentos percentuais foram registados entre cidadãos de países do Leste europeu, como a Romênia, com 192,6%, passando de 27 para 79 presos. Apesar de ter tido uma subida menor, Portugal é o segundo país da Europa com mais presos no Brasil, perdendo apenas para a Espanha. Os espanhóis totalizam 175 detidos em prisões brasileiras.

O tráfico internacional de drogas está na origem de quase todas as detenções de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União que acompanha a situação dos presos estrangeiros no país. "É muito raro portugueses conseguirem a liberdade provisória, porque não têm vínculos com o país. Acabam ficando presos durante todo o processo", diz o defensor público federal Gustavo Henrique Virginelli. Para ele, as atuais dificuldades financeiras da Europa, e em Portugal em particular, tornam muitos portugueses presas fáceis dos traficantes.

FONTE

Tráfico de drogas é principal causa da prisão de portugueses no Brasil

O tráfico internacional de drogas está na origem da quase totalidade das detenções de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho dos presos estrangeiros da Defensoria Pública da União brasileira.

A maioria dos prisioneiros portugueses no Brasil foram apanhados em flagrante quando actuavam como correios de droga, ou "mulas", na linguagem brasileira.

Em geral, os presos têm origem pobre. São, em grande parte, jovens portugueses com idades entre os 20 e 25 anos, mas também há registo de idosos, afirmou à Agência Lusa o defensor público federal brasileiro Gustavo Henrique Virginelli.

Normalmente, os correios de droga não passam do aeroporto, porque são detidos ali mesmo, mas o defensor brasileiro diz que já defendeu um casal preso num hotel do centro de São Paulo.

A maioria dos presos não tem dinheiro para contratar um advogado. Por esse motivo, a defesa dos portugueses fica sob a responsabilidade da Defensoria Pública. O Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Estado que é a principal porta de entrada do país, não tem um departamento jurídico próprio.

As condenações são quase certas, diz o defensor público, pois a maioria dos correios de droga é presa em flagrante. Ainda assim, a Defensoria acompanha quase todo o processo contra estrangeiros na Justiça, inclusive recorrendo das condenações. Esta entidade também faz visitas semestrais às cadeias.

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La Cruz Roja accede a las cárceles de Birmania por primera vez en seis años

El Gobierno de Birmania (Myanmar) permitió a la Cruz Roja el acceso a las cárceles del país por primera vez en seis años, aunque no autorizó entrevistas con los prisioneros, informaron los medios de la disidencia.

Bangkok. EFE.- Tres representantes del Comité Internacional de la Cruz Roja visitaron una prisión en la región de Irrawaddy, en el centro del país, y otras dos en los estados Mon y Karen, en el sureste, donde sólo inspeccionaron las instalaciones, según el diario “Irrawaddy”.

En una entrevista con la BBC, el portavoz de la Cruz Roja en Asia, Philippe Marc Stoll, celebró la oportunidad para retomar el trabajo en Birmania, donde tenía vetado la entrada en las cárceles desde 2006.

Stoll precisó que las inspecciones se limitaron a evaluar el estado de distribución del agua corriente y la higiene de las instalaciones penitenciarias.

La Cruz Roja, que comenzó a trabajar en Birmania en 1986, no tuvo acceso a la prisión de Insein, en Rangún, donde están encarcelados una gran parte de los 2.000 prisioneros políticos que hay en el país.

“Estamos contentos de escuchar que han permitido a la Cruz Roja retomar su trabajo, esto significará probablemente que mejoren las condiciones higiénicas, aunque hubiera sido mejor si se hubieran reunido con los prisioneros políticos”, indicó Kyi Kyi Nyunt, hermana mayor de MIn Ko Naing, en prisión por sus ideas políticas.

A finales del pasado mayo, una treintena de prisioneros políticos se declaró en huelga de hambre en Insein por las pobres condiciones higiénicas y alimentarias y para protestar por una amnistía del Gobierno, que sólo benefició a 55 personas del colectivo de un total de 14.600 reos liberados.

Según la ONG US Campaing for Burma (USCB), las prisiones birmanas son como “vivir en el infierno”, sin alimentación adecuada, agua limpia, asistencia médica y una masificación excesiva.

“Las celdas de la prisión están llenas de mosquitos y otros insectos. Los guardas tratan a los prisioneros como animales. Creo que las autoridades han creado tales condiciones a propósito para castigar a los prisioneros políticos”, explicó Aung Din, director de USCB.

En marzo de este año, la Junta Militar traspasó el poder a un Gobierno civil, formado en su mayoría por exgenerales afines al anterior régimen que ganaron unas elecciones criticadas por la falta de libertad y transparencia.

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Encontro discute retorno de ex-detentos ao mercado de trabalho



Aedson Oliveira tem 58 anos de idade e passou mais da metade de sua vida numa penitenciária. Por sorte, deixou o pavilhão 9 do extinto Carandiru um mês antes do massacre, ocorrido em outubro de 1993. “Todos os meus ex-colegas de cela morreram”, lembra. Em liberdade há dois anos, ele tenta uma recolocação profissional. Recentemente conseguiu passar em testes de duas grandes empresas da cidade. “Mas quando relato que sou egresso do sistema prisional, não contratam”, lembra.

A situação de Aedson, que possui três filhas e mantém sua família através de pequenos trabalhos, resume a realidade de homens e mulheres que, ao cumprirem suas penas, esbarram no preconceito social que elimina as chances de recomeço.

Encontro realizado na quinta-feira contou com a participação de 30 pessoas, entre representantes de associações, ONGs e egressos do sistema penitenciário, e abordou o problemas dos ex-presidiários.

“Reunimos relatos não apenas de egressos que lutam para recomeçar suas vidas, mas de outros grupos que sofrem as consequências do preconceito”, informa a assistente social Janice do Prado, responsável pela Central de Atenção ao Egresso e Família de Marília, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A central atende atualmente 800 egressos e 200 famílias.

Ademar Aparecido de Jesus, 50, passou 26 anos no sistema prisional e hoje é ativista na luta pela ressocialização de egressos no limitado mercado de trabalho. “Conhecemos muitos egressos que querem realmente uma nova vida, uma oportunidade e esta ajuda será essencial”, diz.

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As experiências relatadas durante o encontro, foram mediadas pelo empresário e jornalista Marcelo Pelúcio. Participaram do debate o representante do Coletivo de Negros e Negras Samuel Augusto, ativista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) Edson Duarte, professor da Adevimari (Associação de Deficientes Visuais de Marília) Nelson Cauneto, representante do Caoim (Centro de Atendimento à Obesidade Infantil de Marília) Luciana Pfeiffer, assistente social Lúcia Helena Bibiano de Melo e arquiteto Roberto Melges, que destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas disléxicas.

A maioria dos egressos do sistema prisional consegue empregos ou eventuais bicos na construção civil, conforme informa a assistente social Janice do Prado.

“São através de pequenos reparos ou reformas que eles encontram possibilidades de trabalho”, aponta. Esta alternativa de ocupação consistirá na próxima tentativa de emprego de Aedson Oliveira. “Nesta segunda-feira fui até uma reforma onde sei que estão precisando de ajudante de pedreiro”, detalha. Além de egressos, a central acompanha quem está cumprindo liberdade provisória ou prisão albergue.

Em ambos os casos, os sentenciados só têm permissão de permanecer fora de casa no período das 6h às 22 horas.

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Coordenador do Sistema de Solução de Conflitos visita o Programa Justiça Restaurativa

O Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos do TJDFT, Desembargador Roberval Casemiro Belinati, visitou nesta sexta-feira, dia 8/7, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, no Fórum do Núcleo Bandeirante, DF.

O desembargador Belinati foi recebido pelos juízes de direito Asiel Henrique de Souza e Lea Martins Sales, coordenadores do Programa Justiça Restaurativa.

Durante o encontro, os juízes coordenadores apresentaram ao desembargador Belinati os desafios do Programa Justiça Restaurativa, as expectativas relacionadas à ampliação do quadro de mediadores e à expansão do setor em outras áreas jurisdicionais.

Uma das propostas dos magistrados é levar a Justiça Restaurativa às escolas do Distrito Federal para amenizar os problemas de bullyng, que têm causado muitos aborrecimentos a professores, alunos e familiares.

O desembargador Belinati disse que apóia integralmente a iniciativa e que acredita na resolução de conflitos nas escolas por meio das técnicas da justiça restaurativa.

Após a manifestação dos juízes coordenadores, os servidores José Manoel Pereira e Helena Maria Costa proferiram palestra, esclarecendo que a Justiça Restaurativa tem solucionado muitos conflitos no Fórum do Núcleo Bandeirante

Durante a exposição dos servidores, prestou depoimento no encontro José Maria do Nascimento, morador do Núcleo Bandeirante. Ele relatou que resolveu a sua briga com um vizinho, por divisão de terra, pela Justiça Restaurativa, após dez anos de conflito na Justiça.

Após o depoimento do morador do Núcleo Bandeirante, o desembargador Roberval Belinati disse que não tem dúvida de que os métodos de solução consensual de conflitos oferecem vantagens ao Judiciário e às partes porque reduzem o número de demandas judiciais e proporcionam o diálogo, a reflexão e maior satisfação às partes.

Na próxima semana, a Coordenação-Geral do Sistema de Solução de Conflitos vai encaminhar ao Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, e ao Corregedor da Justiça, desembargador Sérgio Bittencourt, um balanço das visitas que foram feitas no decorrer deste ano pelo desembargador Roberval Belinati aos setores que compõem o Sistema no Distrito Federal. Será encaminhada também uma lista contendo as reivindicações dos magistrados coordenadores.

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La Cruz Roja accede a las cárceles de Birmania por primera vez en seis años

El Gobierno de Birmania (Myanmar) permitió a la Cruz Roja el acceso a las cárceles del país por primera vez en seis años, aunque no autorizó entrevistas con los prisioneros, informaron hoy los medios de la disidencia.

Relator de la OEA denuncia "condiciones infrahumanas" en las cárceles uruguayas


El relator especial para la Comisión Interamericana de Derechos Humanos de la OEA, Rodrigo Escobar Gil, denunció el viernes al final de una visita al país "condiciones infrahumanas" en las cárceles uruguayas, donde "persiste una grave situación de derechos humanos".

El relator especial para la Comisión Interamericana de Derechos Humanos de la OEA, Rodrigo Escobar Gil, denunció el viernes al final de una visita al país "condiciones infrahumanas" en las cárceles uruguayas, donde "persiste una grave situación de derechos humanos".

"En general lo que se ha detectado es que aún persiste una grave situación de derechos humanos en las cárceles", dijo Escobar Gil a periodistas, en su primera evaluación pública sobre su visita, que se extendió desde el martes hasta el viernes y durante la cual recorrió los principales centros penitenciarios del país.

Según el comisionado de la Organización de los Estados Americanos (OEA), en algunos establecimientos observó reclusos que viven "en condiciones infrahumanas, totalmente insalubres, antihigiénicas".

"También hemos encontrado un alto nivel de hacinamiento y sobrepoblación carcelaria, con los problemas que eso genera de violencia, disturbios y enfermedades y de buenas condiciones de vida", añadió.

Según Escobar Gil, hay además "muchos problemas de drogadicción al interior de las cárceles, ante los cuales no existen planes ni programas por parte de las autoridades para ofrecer a estas personas que generalmente son menores de edad o que están entre los 18 y los 25 años".

El comisionado cuestionó que las cárceles sean "centros de ocio, donde no se le da la oportunidad a los reclusos ni de trabajo ni de educación".

Para Escobar Gil, otra "situación muy grave" es el "uso abusivo y excesivo de la detención preventiva" y llamó a las autoridades a realizar cambios de la legislación "que pongan el Código de Procedimiento Penal a tono con los tratados internacionales de derechos humanos".

"La regla general es que la persona debe ser investigada y juzgada en libertad", enfatizó.

El diagnóstico del relator de la OEA ocurre poco más de dos años después de la visita del relator especial de la ONU para la Tortura, Manfred Nowak, quien realizó un duro informe sobre la situación carcelaria.

Escobar Gil observó que en esa visita se había observado maltrato por parte de la guardia penitenciara a la población reclusa. "En este aspecto, considero que se ha mejorado", indicó, precisando que "el problema del maltrato ha disminuido".

A mediados del año pasado el parlamento uruguayo aprobó con apoyo de todos los partidos políticos una ley de emergencia carcelaria que prevé la construcción de nuevos establecimientos penitenciarios, tras un incendio en una cárcel departamental que dejó 12 presos muertos.

Escobar indicó el viernes que ve "voluntad por parte de las autoridades de propender por solucionar los problemas"

"Las autoridades son conscientes, están muy sensbilizadas sobre el problema penitenciario y también se están haciendo esfuerzos en la dirección adecuada, pero faltan políticas públicas integrales que enfrenten en toda su magnitud la gravedad del problema".

Escobar admitió que "se necesitan recursos, pero lo más importante es que haya políticas públicas de largo plazo porque tampoco son problemas que se resuelven de un día para otro, son problemas que requieren una acción continua, gradual, progresiva y permanente por parte del Estado".

Según el relator de la OEA, la situación de las cárceles en Uruguay no es diferente a la del resto de América latina y el Caribe, donde imperan hacinamiento, la sobrepoblación carcelaria, las malas condiciones de las instalaciones y la falta de profesionalización del sistema penitenciario, "consecuencia de muchos años de abandono y de olvido del sistema carcelario".
FUENTE

Growth of privatized prisons in the United States


The privatized prison industry is a growing international phenomenon. Prisoners are physically confined or interned by third party companies that typically enter into contractual agreements with local, state, or federal governments. Those government entities then pay a per diem or monthly rate for each prisoner confined in the facility.

Today, the privatization of prisons refers both to the takeover of existing public facilities by private operators and to the building and operation of new and additional prisons by for-profit prison companies. Private companies operate 264 correctional facilities in the Unites States and house almost 99,000 adult offenders.

Companies operating such facilities include the Corrections Corporation of America, the Geo Group, Inc, and Community Education Centers. The GEO Group was formerly known as Wackenhut Securities, and includes the Cornell Companies, which merged with GEO in 2010.

Corrections Corporation of America (CCA) has a capacity of more than 80,000 beds in 65 correctional facilities. The GEO Group operates 61 facilities with a capacity of 49,000 offender beds. Most privately run facilities are located in the southern and western portions of the United States and include both state and federal offenders.

Housing federal detainees typically brings in more per “man-day,” an industry term for what is earned per detainee. Companies also house immigrants for other federal agencies. CCA and GEO Group, for example, contract with the Bureau of Prisons to house foreign-born inmates under a federal “criminal alien” program. Both companies contract extensively with the U.S. Marshals Service, which receives federal funding to hold a growing number of immigrants being prosecuted for illegal re-entry after deportation.

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En las cárceles cordobesas, 89% de los presos estudia


Son 5.291 internos. La mitad cursa el nivel medio o inicial y sólo 2,49 por ciento comienza una carrera universitaria de grado. En tanto, la otra mitad realiza talleres opcionales.

De los internos de la provincia de Córdoba, 89 por ciento estudia dentro de la cárcel. Del total, casi la mitad -47,43 por ciento- lo hace para terminar la primaria (20,52 %) o el nivel medio (26,91 %) y apenas 2,49 estudia alguna carrera universitaria. La otra mitad de los detenidos se limita a realizar talleres opcionales.

En números, la estadística indica que de 5.956 presos que hoy tiene la provincia de Córdoba, 5.291 cursan algún estudio. Un total de 1.086 está estudiando en el nivel inicial, 1.424 en el nivel medio y otros 132 cursan alguna carrera de grado. En tanto, 2.303 realizan talleres opcionales, 290 aprenden oficios y 56 eligen el cursado de una carrera terciaria.

Las cifras, a las que accedió Comercio y Justicia, fueron reveladas por el Ministerio de Justicia de la Provincia de Córdoba, que ayer firmó un convenio con la Universidad Nacional de Córdoba (UNC) para ampliar la oferta educativa que la Casa de Trejo tenía disponible para los internos.

Aunque las cifras indican que son pocos los presos que acceden a carreras de grado, a partir de ahora “estos pocos” tendrán la posibilidad de estudiar en las 12 facultades de la UNC y no sólo en las de Filosofía y Humanidades y Derecho y Ciencias Sociales, como hasta ahora.

Además de permitir que los reclusos cursen carreras en todo el ámbito de la UNC, el convenio también propicia su inclusión en actividades de extensión e investigación.

Si bien este convenio alcanza a las personas recluidas en los establecimientos penitenciarios, la UNC se compromete a garantizar la continuidad de los estudios superiores para aquellos que recuperen su libertad, sin sufrir discriminación alguna.

El ministro de Justicia, Luis Angulo, remarcó a este diario que durante el cursado de la carrera los internos tendrán derecho a reunirse con una frecuencia no menor de dos semanas para estudiar en forma conjunta y mejorar así su rendimiento académico.

Una relación que crece
La relación de la UNC con el Servicio Penitenciario de Córdoba comenzó en 1999 con la firma de un convenio entre el Ministerio de Justicia de la Provincia y la Facultad de Filosofía y Humanidades, que dio origen al Programa Universitario en la Cárcel o PUC, que aglutina actividades de docencia, investigación y extensión en torno a las carreras que dicta esa facultad.

En 2001, la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales firmó un acuerdo con el Servicio Penitenciario, en virtud del cual actualmente tiene 50 alumnos activos e implementa el programa extensionista Promoción de los Derechos Humanos en el Correccional Nº 3 de Mujeres de Bouwer.

Cadetes y Derechos Humanos
El acuerdo con la UNC incluyó ayer la firma de otro convenio mediante el cual el Ministerio de Justicia de la Provincia incluyó en la formación de los cadetes del Servicio Penitenciario de Córdoba (SPC) el “Seminario de Capacitación y Formación en Derechos Humanos”, como una capacitación de carácter permamente y obligatoria.

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Conselho Nacional assegura visita íntima à população carcerária LGBT

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou que os departamentos penitenciários estaduais assegurem visita íntima à população carcerária LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais).

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que em Mato Grosso do Sul já adota essa prática. Neste ano, a comissão de classificação e tratamento deferiu pedido de uma interna do presídio feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande. A presa comprovou união homoafetiva e sua companheira teve direito à visita íntima.

De acordo com resolução do Conselho Nacional, publicada hoje no Diário Oficial da União, a pessoa presa, ao ser internada no estabelecimento prisional, deve informar o nome do cônjuge ou de outro parceiro ou parceira para sua visita íntima. A pessoa indicada deve fazer um cadastro.

Ainda conforme a resolução, a pessoa presa não pode fazer duas indicações ao mesmo tempo e só pode nominar o cônjuge ou novo parceiro ou parceira de sua visita íntima.
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BRASIL:Prisões parecem campo de concentração'


Situação precária : Secretário compara presídios paulistas aos campos de concentração nazistas

O secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, disse a funcionários do Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo que os presídios paulistas se parecem com campos de concentração.

"[Antonio Ferreira] Pinto confirmou queixas de ativistas de direitos humanos sobre a atenção médica primária, afirmando até que as condições fazem as prisões parecerem campos de concentração", diz documento obtido pelo site WikiLeaks que seria divulgado ontem à noite pela agência de jornalismo investigativo Pública.

A afirmação consta de despacho diplomático de 22 de fevereiro de 2008, quando Ferreira Pinto chefiava a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária).
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BRASIL:Presos ocupam menos da metade das vagas de trabalho disponíveis

Menos da metade das vagas de trabalho disponíveis para detentos do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão ocupados atualmente. Lançado em 2009, o projeto que oferece treinamento e empregos para presos dos regimes semiaberto, aberto e egressos (que cumprem condicional ou deixaram a cadeia há menos de um ano), não consegue decolar. Das 2.405 oportunidades abertas, somente 46% delas foram utilizadas.

Apesar do esforço do judiciário para reinserir os presos no mercado de trabalho, alguns tribunais de Justiça têm sofrido para preencher as vagas porque os detentos não demonstram interesse em trabalhar. Nos TJs, responsáveis por executar o programa nos Estados, o relato de presos surpreende os servidores que atuam no projeto. "Muitos presos só sabem ser criminosos mesmo. Nunca fizeram outra coisa na vida. Não conhecem outro mundo. Dizem que até tentam, mas não sabem fazer nada. Desistem. Quando saem da cadeia voltam para o crime", lamenta uma funcionária, que preferiu não se identificar.

Para o juiz auxiliar do CNJ que coordena o programa no País, Luciano André Losekann, a falta de qualificação faz com que muitas das vagas fiquem em aberto, assim como ocorre com os campos de trabalho para aqueles que estão em liberdade. "É o mesmo problema que existe na população liberta: falta qualificação. Como os presos, na sua maioria, são pessoas de baixa escolaridade, ou não tem qualificação profissional, muitos não conseguem as vagas", explica.

Ele diz que não existem estudos científicos sobre a reincidência de presos no sistema carcerário, que seria de 70% a 80%, segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP), mas confessa que ao perguntar a um preso reincidente o que o faria ficar longe das grades ouve sempre a mesma resposta: "trabalho".

"Não adianta o Estado condenar apenas. Se não oferecer uma qualificação profissional e trabalho, provavelmente ele vai voltar ao crime. É o momento que nós temos de apresentar a oportunidade de requalificação. Muitos não aproveitam, é óbvio, mas muitos que aproveitaram e começam a se destacar", diz.

Ele também atribui o aumento do número de vagas ao termo de cooperação firmado pelo CNJ com o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil, em fevereiro de 2011, que prevê que as empresas que assinarem contratos com o governo devem destinar 5% das vagas para os presos ou egressos do sistema prisional.

Três dias de trabalho e 12 horas de estudo
Desde 1984, o trabalho dos presos, seja dentro ou fora dos presídios, é recompensado com diminuição da pena, no entanto, ainda não havia regulamentação para estudo. Nessa quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União, a lei que regulamenta a diminuição da pena através do trabalho e estudo.

"Já era consagrado pela jurisprudência, mas não havia uma lei falando sobre a remissão pelo estudo, só pelo trabalho", diz. Losekann explica que a cada três dias de trabalho será reduzido um dia de pena, e a cada 12 horas de estudo (fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional), será abatido também um dia de pena.

Ele é extremamente crítico quando fala das condições dos presídios brasileiros, "nenhum, em sua integralidade, está em condições para o cumprimento da pena", e culpa esse abandono do Estado como um dos fatores que favorecem a reincidência, já que as facções ocupam o espaço deixado pelo poder público.

"Por uma questão de sobrevivência, ele (o preso) se alia a uma ou outra facção. Quando ele sai do estabelecimento, ele é devedor dessa facção, porque a facção forneceu rancho para a família, deu algum dinheiro, e o sujeito sai com o compromisso de servir a facção", explica.

O projeto do CNJ foi inspirado no modelo adotado pelo Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) que existe há 25 anos, mas atua apenas dentro dos presídios. Atualmente 1.100 presos do regime fechado e semiaberto estão trabalhando em empresas órgãos públicos que participam do programa do Distrito Federal.

A maioria das vagas é disponibilizada pelos órgãos públicos, mas empresas como a Copremol Indústria e Comércio de Premoldados, do Mato Grosso do Sul, tem 80% do quadro formado por ex-presidiários. A empresa do ramo de confecção Hering, e os times de futebol do Corinthians e Santos também possuem em seu quadro funcional trabalhadores oriundos do sistema prisional. No Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 40 trabalhadores são detentos e na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, 200 trabalham em serviços administrativos e nas lavanderias das unidades de saúde.

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Crisis higiénica en las cárceles

2011-06-27 00
La Patria
En el tema de salubridad es clave que se trabaje en programas de prevención y promoción de la salud entre los presos y sus familiares, para frenar el contagio de enfermedades como VIH y tuberculosis, que además podrían extenderse a diversas poblaciones de la sociedad. De acuerdo con la EPS Caprecom, un estudio realizado durante el primer trimestre del 2011 en las cárceles colombianas, de hombres y mujeres, arrojó que actualmente en 117 de las 141 que funcionan en todo el país, hay 289 personas infectadas con VIH y 133 que padecen tuberculosis, muchas de las cuales no llegaron enfermas a las penitenciarías, sino que fueron contaminadas luego de terminar allí debido a sus delitos.
Aunque Caldas y el Eje Cafetero no están entre las regiones del país que afrontan los problemas más críticos de este tipo, es evidente que nuestras cárceles también sufren de condiciones de hacinamiento y de higiene deficiente, que se convierten en detonantes de toda clase de crisis de salubridad, a las cuales hay que prestarles atención para evitar que se sigan propagando sin control, lo que haría aún más lamentables las ya pésimas condiciones en que se encuentran los presos, en general.
Este reporte coincide con la queja que se ha tenido en Manizales con respecto a las deficiencias que padecen la Cárcel Nacional de Varones ‘La Blanca' y la del Buen Pastor (en la que son privadas de la libertad la mujeres que han caído en la delincuencia). Al suponer que estos lugares deben actuar como centros de resocialización, se requiere que haya un cambio total en la manera en que es asumida la atención de los reclusos, a quienes sin importar su peligrosidad hay que dignamente.
Ya el Ministerio del Interior y de Justicia anunció que en próximos meses se comenzará la construcción de un nuevo penal en esta región, el cual contaría con un número mayor de cupos y características que le impriman mayor seguridad e higiene, y espacios que permitan que quienes han parado allí puedan enderezar sus vidas. Hoy, en muchos de los casos se les violan sus derechos humanos y son tratados en forma tan infrahumana que lo lógico es que cuando salen se conviertan en nuevos factores de inestabilidad social.
Más que la cercanía del centro de reclusión, a las familias de los presos les debe interesar que los espacios en los que éstos conviven cumplan con aspectos que respeten su humanidad y que estén alejados de la situación humillante que afronta actualmente la mayoría de ellos, que en gran parte de los casos terminan vinculados a bandas delincuenciales debido a que la sociedad les ha cerrado espacios para buscar actividades legales.
En el tema de salubridad es clave que se trabaje en programas de prevención y promoción de la salud entre los presos y sus familiares, para frenar el contagio de enfermedades como VIH y tuberculosis, que además podrían extenderse a diversas poblaciones de la sociedad si no se adoptan controles eficientes en los focos carcelarios. Se espera que para julio el Tribunal de los Contencioso Administrativo de Caldas se pronuncie de fondo con respecto a ‘La Blanca' y el Buen Pastor para lograr que la condición que hoy viven los presos de Manizales cambie de manera sustancial.
Sin dar ese paso, será poco probable que funcionen los demás programas de resocialización y que puedan bloquearse la posibilidad de que se siga delinquiendo desde las cárceles, como se ha comprobado que ocurre. La paz futura de Colombia pasa por una política penitenciaria que permita la recuperación de vidas que se han ido perdiendo en el delito. .
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sábado, 2 de julho de 2011

Israel starts revoking Palestinian prisoners’ privileges

By MOHAMMED MAR’I | ARAB NEWS

Published: Jun 30, 2011 00:37 Updated: Jun 30, 2011 00:37

RAMALLAH: The Israeli Internal Security Minister Yitzhak Aharonovitch on Wednesday announced that Israel will start revoking the Palestinian prisoners’ privileges.

The Israeli Channel 10 television quoted Aharonovitch as saying that the Israeli Prison Service (IPS) will bar the prisoners from enrolling in university studies. Israel holds some 6,700 Palestinian prisoners in 23 jails and detention camps.

He added that the IPS will block the cellular reception in jails to prevent Hamas prisoners from communicating with the movement’s prisoners in other Israeli jails and with the Hamas leaders in Gaza Strip.

The minister added that the prisoners will not have the right to conjugal visits or vacations.

According to the minister, the measures are part of the Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu’s decision to take away prisoners’ privileges in order to pressure Hamas into releasing kidnapped Israeli soldier Gilad Shalit, who is still held in Hamas captivity since June 2006.

Netanyahu’s decision came in response to Hamas’ refusal to let the International Committee of the Red Cross International Red Cross (ICRC) visit Shalit.

Hamas said the ICRC should also consider the suffering of 7,000 prisoners in Israeli jails.

Meanwhile, the Palestinian Prisoners Club (Nadi Al-Asir) said it announced “the state of emergency in Palestinian territories to face the Israeli suppressive measures.”

The club said it is in contact with the Palestinian Authority, Palestinian government, Palestinian factions, Palestinian and international human rights organizations “stop the fierce campaign against the prisoners.”

Since December 2009, Egypt, Germany and France had failed to finalize the prisoners’ swap deal for the release of Shalit in exchange with hundreds of Palestinian prisoners. The failure is due to differences between Hamas and Israel.

Hamas wants Israel to free up to 1,000 Palestinians in Israeli prisons in exchange for the release of Shalit, and the Palestinian movement has reportedly presented a list of 450 names in Israeli prisons.

Israel also objects to freeing Israeli Arab prisoners as well as several Hamas military wing leaders. Another issue yet to be settled is Israel’s demand to deport almost 100 of the 450 “heavy” prisoners set to be released in the deal.

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BRASIL:Segurança Pública >> Experiência goiana é implantada em presídio de Alagoas

O governo goiano, por meio da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal - AGSEP , deu início à implantação do projeto Módulo de Respeito em Alagoas, a pedido do governo daquele Estado, que visitou recentemente os módulos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e decidiu implantar a prática em Alagoas.

Detentos e servidores do sistema prisional de Alagoas participaram hoje da apresentação do Módulo de Respeito, projeto de reintegração social criado pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal - AGSEP. A instrução foi ministrada por uma comitiva da administração de Goiás, que está em Maceió para a implantação do Módulo.

A AGSEP já treinou os servidores que coordenarão os trabalhos com a população carcerária de Alagoas, como agentes penitenciários, técnicos, pedagogos, assistentes sociais e psicólogas. O fenômeno da prisionalização, humanização, educação e reintegração social foram alguns dos temas abordados.

O Módulo de Alagoas será inaugurado em 20 de julho pelo Governador do Estado, Teotônio Brandão Vilela Filho, com 50 presos. A capacidade da estrutura é para 300 internos.

Módulo de Respeito
O Módulo de Respeito é uma unidade de separação no interior da unidade prisional, onde a inclusão do interno é voluntária e leva implicitamente a aceitação das normas que regulam o módulo. São formados grupos com funções de representação, organização, distribuição de tarefas, aculturação e mediação de conflitos entre seus membros.

Todos os presos são avaliados quanto ao cumprimento das normas estabelecidas, disciplina, o comportamento e o comprometimento do preso com o cumprimento da pena em um ambiente de convivência harmônica quanto a normas, valores, respeito ao outro, hábitos e forma de interação como qualquer coletivo social, e que propõe um distanciamento do ambiente insalubre e tenso comum ao estabelecimento prisional.
Mais informações: (82) 8418-3233

Fonte do rss

ARGENTINA: Formación laboral en las cárceles

Año 4. Edición número 161. Domingo 26 de junio de 2011
Por Producción y Trabajo produccionytrabajo@miradasalsur.com Otra de las circunstancias dolorosas a través de las cuales deben transitar aquellos que recuperan su libertad luego de la cárcel es la obtención de un empleo. Muchas veces se debe a la escasa formación académica y laboral. Otras tantas, a la falta de experiencia en el trabajo. Es en esta circunstancia que el Estado, a través de la Secretaría de Empleo del Ministerio de Trabajo de la Nación, impulsa oportunidades de capacitación laboral para internos de diferentes unidades penitenciarias. La meta fundamental es que al recuperar su libertad estén en mejores condiciones de insertarse en el mercado laboral. Gran parte de las personas detenidas no han tenido empleos formales. Por esa razón, recuperar o en muchos casos propender a instalar la cultura del trabajo es fundamental para promover la reinserción social.
Así lo expresó el ministro de Trabajo de la Nación, Carlos Tomada, quien destacó que esta propuesta para quienes están privados de su libertad “forma parte de un proyecto político que se viene llevando adelante en nuestro país desde mayo de 2003, que está profundamente vinculado con la idea de la inclusión social. Es un proceso que implica la recuperación del trabajo”.
En este sentido, subrayó que desde la cartera laboral se redobló el esfuerzo para reducir la vulnerabilidad laboral de sectores seriamente afectados por las recurrentes crisis que ha vivido el país. “Estamos en una etapa de reconstrucción de derechos. Por eso, nos encontramos haciendo frente a otros desafíos, a nuevas demandas de poblaciones vulnerables que necesitamos incluir.”
Estas acciones de formación para el trabajo se desarrollan en conjunto con el Ministerio de Justicia de la Nación y el Servicio Penitenciario Federal, más los distintos servicios penitenciarios provinciales que se van sumando a esta línea de trabajo desde mediados de 2009. Por lo pronto, ya son más de mil personas privadas de su libertad las que pasaron por las aulas.
En marcha. El desarrollo de esta iniciativa se lleva adelante a través de los cursos que, por medio de convenios, las organizaciones estatales firmaron con distintos sindicatos. Por caso, para las capacitaciones en construcción se trabaja junto a la Fundación Uocra; en el caso de la formación en mecánica automotriz, con Smata; de plomería y electricidad, junto a Fateryh (Federación Argentina de Trabajadores de Edificios de Renta y Horizontal), y de reparación de PC, con el Sindicato de Empleados de Comercio. También se firmaron convenios con distintas organizaciones de la sociedad civil que desarrollan proyectos artísticos y productivos.
Asimismo, se ofrece a los participantes –específicamente a quienes comienzan a tener alternativas de salidas transitorias o libertad condicional–, la posibilidad de ingresar al Seguro de Capacitación y Empleo con el apoyo de los Patronatos de Liberados locales. Hasta el momento, se incorporaron al Seguro más de setecientas personas en contexto de encierro o liberadas. Esto permite que, en la actualidad, la mayoría esté participando en acciones de terminalidad educativa primaria o secundaria y, a la vez, cuenten con una asignación dineraria mensual.
Esta iniciativa se puso en marcha en establecimientos penitenciarios federales y de las provincias de Buenos Aires, La Rioja, Mendoza, San Juan, Jujuy, Salta, Santiago del Estero y Río Negro. Recientemente se sumaron Entre Ríos y Chaco, mientras está próxima la firma de convenios en las provincias de Tucumán, Córdoba y Misiones.
Por último, y también en la perspectiva del desarrollo de políticas activas para poblaciones vulnerables, informó Trabajo de la Nación la firma de un convenio para la capacitación e inserción laboral de jóvenes rehabilitados de adicciones. La rúbrica tuvo lugar días pasados en el Aula Magna de la Facultad de Medicina de la Universidad de Buenos Aires (UBA) y fue consignado por el ministro de Trabajo, Carlos Tomada; el ministro de Justicia y DD.HH., Julio Alak, y la diputada de la Ciudad Autónoma de Bueno Aires y presidenta de la Asociación Civil ILEPOS, María Elena Naddeo.
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Direcção

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Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR