VITIMAS E MEDIAÇÃO-APAV

projecto Vítimas & Mediação
2008 © APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

INTRODUÇÃO
PRIMEIRA PARTE JUSTIÇA RESTAURATIVA E VÍTIMAS DE CRIME
Justiça Restaurativa e Vítimas de Crime
Joana Marques Vidal
Entradas e saídas os percursos das vítimas na justiça
Kathleen Daly
Em nome da vítima manipulação e significado no âmbito do paradigma restaurativo
Simon Green
Encontro entre vítima e infractor oportunidades e riscos para a vítima
Gerd Delattre
A escuta das vítimas como inspiração para uma releitura da justiça juvenil
Leoberto Narciso Brancher
O estatuto das vítimas de crimes à luz da Constituição da República Portuguesa e
da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Paulo de Albuquerque
A vítima como ponto de partida para a mediação?
Jaap Smit
Um passeio pelo lado selvagem
Karin Sten Madsen
Confidencialidade na mediação vítima-infractor
Renske van Schijndel
Integração das vítimas na justiça restaurativa
Janice Evans e Chris Wade
Mediação vítima-agressor identificando boas práticas
Murray Davies
SEGUNDA PARTE DESCRIÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
Mediação enquanto parte do sistema de justiça criminal
ou como restauradora da relação afectada?
Jaap Smit
SiB-way: contacto entre vítimas e infractores na Holanda
Sandra van Zaal
Halt: uma abordagem restaurativa alternativa e bem sucedida
para a criminalidade juvenil na Holanda
Diana Vonk
Para além do infractor: um grupo de aconselhamento para vítimas de crimes
Leen Muylkens e Katrien Smeets
A primeira experiência de mediação vítima-infractor em Portugal
Maria Luísa Neto
Mediação penal – pode ser a solução a lei portuguesa e sua implementação
Carla Marques
TERCEIRA PARTE FORMAÇÃO DE MEDIADORES SOBRE TEMÁTICAS
RELATIVAS À VITIMAÇÃO
Formação de profissionais que lidam com vítimas de crimes
Daniel Cotrim
O papel das vítimas na formação de mediadores
Gerd Delattre
Preparar o mediador para o seu trabalho
Annette Pleysier
Formação para mediadores e a sua importância para uma implementação
bem sucedida da mediação vítima-infractor em Portugal
Carla Marques
QUARTA PARTE COOPERAÇÃO ENTRE SERVIÇOS DE APOIO À VÍTIMA
E SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO
Colaboração entre os serviços de mediação e os Serviços de Apoio à Vítima
da Flandres passado, presente e futuro!
Bart Claes
Cooperação entre os serviços de mediação e de apoio à vítima
a experiência na Escócia
Alan McCloskey
QUINTA PARTE O ENVOLVIMENTO DE VÍTIMAS DE CRIME
NA JUSTIÇA RESTAURATIVA - RELATÓRIO DE UMA INVESTIGAÇÃO
O envolvimento de vítimas de crimes na justiça restaurativa
Rosa Saavedra e Frederico Moyano Marques
ANEXO
Questionário (em inglês)
NOTAS BIOGRÁFICAS

TEXTO COMPLETO

ENGLISH VERSION

APAV
Rua José Estevão 135 - A 1150-201 Lisboa
Tel. 21 885 40 90 Fax 21 887 63 51
apav.sede@apav.pt www.apav.pt
É permitida a reprodução, citação ou referência com fins informativos não comerciais,
desde que expressamente citada a fonte

Empresas vão ter presos com contratos de trabalho

Os reclusos vão poder ser contratados por empresas no exterior ao abrigo do regime geral das relações de trabalho. No fim do contrato terão direito, inclusive, a subsídio de desemprego. É o que consta da nova Lei de Execução de Penas aprovada no Parlamento, que prevê também o direito de os reclusos impugnarem os castigos impostos pelo director da prisão
Os empresários vão poder contratar trabalhadores que estejam a cumprir penas de prisão, estabelecendo com eles relações laborais idênticas às dos demais funcionários, incluindo o direito ao subsídio de desemprego no fim do contrato. Esta é uma das novidades do Código de Execução de Penas e de Medidas de Segurança (CEPMS) aprovado dia 23 na Assembleia da República, em que se consagra também o direito dos homossexuais às visitas íntimas, e o poder de os reclusos impugnarem os castigos impostos pelo director do Estabelecimento Prisional (EP).
Toda a lei, que deverá entrar em vigor em Setembro após ratificação do Presidente da República, tem em vista ressocialização do recluso, daí a relevância dada ao trabalho e à formação profissional.
Assim, prevê-se que as ofertas laborais sejam disponibilizadas em unidades produtivas de natureza empresarial, com a devida remuneração equitativa pelo trabalho prestado. A esse regime aberto no exterior vão ter acesso os reclusos que tenham cumprido um sexto da pena, se esta não for superior a cinco anos, ou, caso o seja, tenham cumprido um quarto. Para isso, de acordo com o diploma, todos deverão ter um plano individual de readaptação que vai incidir, precisamente, sobre formação e ocupação laboral, sendo obrigatório para os menores de 21 anos. A autorização para acederem aos contratos de trabalho vai depender da avaliação que a Comissão Técnica do EP - integrada pelo juiz de execução de penas, pelo Ministério Público e pelos técnicos de reinserção social - faça desse plano.
As empresas que queiram acolher reclusos tanto poderão ser criadas por iniciativa do EP, ou em parceria com entidades públicas ou privadas. Mas, a relação jurídica terá de seguir, sempre, o regime geral de trabalho em liberdade: horário, regalias sociais, subsídio de desemprego, acidente de trabalho, doenças profissionais, entre outros direitos. O Ministério da Justiça deverá publicar um diploma específico para regular a disciplina a que o recluso e as empresas ficam obrigados.
O trabalho vai ser possível também no interior do EP, sobretudo para os reclusos com sentenças inferiores a um ano de prisão. Se forem superiores, terão de ter já cumprido um sexto da pena. Mas, nestes casos, não vão estar sujeitos ao regime do trabalho em unidade produtivas. Contudo, deverão ser igualmente remunerados, ainda que só façam limpeza aos corredores e às casas de banho ou estejam integrados nas equipas de manutenção dos edifício. A receita líquida proveniente da actividade ocupacional é sempre atribuída ao recluso (ver caixa).
Há ainda uma outra modalidade. O recluso pode ser autorizado pelo director do EP a trabalhar por contra própria.
Ao nível das visitas há também novidades. Os reclusos que não beneficiem de licenças de saída vão poder receber visitas íntimas regulares do cônjuge ou de pessoas, de outro ou do mesmo sexo, com quem mantenham uma relação análoga à dos cônjuges ou uma relação afectiva estável. No artigo 63.º do diploma prevê-se que "o controlo auditivo das visitas só pode ter lugar na medida do estritamente necessário para garantir a ordem e a segurança do estabelecimento prisional".

sapo.pt

Igreja e Estado de acordo

A Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões, forças armadas e de segurança. A regulamentação será aplicada a todas as confissões religiosas. A assistência religiosa passa a ser considerada uma prestação de serviços: os capelães serão pagos segundo a tabela em vigor e tendo em conta o número de pessoas a que prestam assistência.
D. Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, considerou que é "importante" a garantia do "direito dos presos e dos doentes a terem assistência religiosa, que vai passar-se de um modo diferente, que exige uma mudança de atitude das comunidades cristãs".
O imã da Mesquita Central de Lisboa, sheik David Munir, afirmou que o novo regulamento "vem facilitar imenso". "Uma das regras do Islão é visitar os doentes, sejam ou não religiosos, e isso fazemos sempre, pois é uma obrigação moral dos familiares e amigos". A Comunidade Islâmica portuguesa tem cerca de 40 mil pessoas.
Ester Mucznick, que representa a Comunidade Israelita na Comissão de Liberdade Religiosa, considerou que é importante "ter uma base legal que faz com que deixemos de estar dependentes da boa vontade e colaboração dos funcionários". Em Portugal há cerca de mil judeus.
EVANGÉLICOS COM DÚVIDAS
A Aliança Evangélica Portuguesa (AEP) lamentou nunca ter sido contactada sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas e de segurança e duvida que alguma coisa mude com a nova regulamentação, "continuando a discriminação". "A impressão que temos é que se mantêm os privilégios da Igreja Católica, não existe igualdade de tratamento", disse o pastor Samuel Pinheiro, porta-voz da AEP. O responsável explicou que a assistência religiosa nos hospitais e cadeias "depende sempre da boa vontade dos funcionários ou de instâncias superiores". A comunidade evangélica – baptistas, pentecostais, metodistas, centros cristãos – tem cerca de 250 mil seguidores registados, com 1500 locais de culto em todo o País.
Edgar Nascimento com Lusa

correiomanha.pt

DOCUMENTO SOBRE PRISÕES MEXICANAS

Cidade do México, 29 jul (RV) - “Corrupção, superlotação e dependência de drogas”, são alguns dos flagelos que segundo um estudo da Pastoral social do episcopado mexicano atingem as prisões do país e, sobretudo, as pessoas submetidas a tratamento carcerário; são mais de 2 milhões e 270 mil entre aqueles efetivamente em prisão e aqueles que têm prisão domiciliar. Sobre todos eles – destaca o documento – há um controle muito forte exercitado pelos cartéis do narcotráfico, configurando assim um dos fenômenos sociais mais explosivos do país que aguarda uma resposta por parte do governo federal, mas também dos estados e dos municípios.Trata-se, em síntese, de condições que explicam o aumento impressionante da violência dentro das prisões, as rebeliões e as fugas. As pesquisas realizadas pela Pastoral social em todo o país recordam que somente nos últimos 10 anos foram detidos pelo menos um milhão de adultos e que a metade daqueles que atualmente são submetidos a tratamento carcerário, tem uma idade inferior aos 30 anos.Entretanto, os crimes não diminuem, ao contrário, 28% deles estão ligados diretamente ou indiretamente à droga e à dependência de drogas, mas o mais grave é que os culpados por esses crimes acabam nos lugares lá onde é mais fácil drogar-se ou comprar a droga, ou seja, a prisão. A Pastoral social destaca a falta de uma resposta a essa realidade denunciada pelos mesmos detentos como resulta de centenas de questionários que foram respondidos por eles mesmos ou por seus familiares e que são a base da pesquisa que durou diversos meses.Preocupa ainda, segundo a pesquisa que muitas vezes a direção ou os cargos de responsabilidade nas prisões são assinalados com base a critérios clientelísticos ou políticos. O documento, ilustrado e entregue aos bispos do México na semana passada, destaca ainda a questão das mulheres: 43% das detidas estão presas por crimes contra o patrimônio e tem uma idade entre 21 e 30 anos. Entre as mulheres na prisão as indígenas – de maioria “nahuas” – são as mais vulneráveis. Cerca de 46% dessas mulheres, entre 58 e 82 anos de idade, estão na prisão por tráfico de drogas e muitas, em particular as mais idosas, estão completamente abandonadas, quase sepultadas vivas. (SP)

rádio vaticano

"A Humanização da pena de prisão" pelo Dr. Juarez Morais de Azevedo

Aproveitamos para publicar o artigo da autoria do Dr. juarez Morais de Azevedo, Juiz Criminal de Nova Lima sob o tema -A Humanização da Pena de Prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac, publicado no seguinte livro, entre as páginas 289 e 302:
Execução Penal - Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias Por Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

Sistema de Mediação Penal abrange Novas Comarcas

O Sistema de Mediação Penal (SMP) está disponível, desde 9 de Julho, nas comarcas do regime experimental do Mapa Judiciário (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste) e nas comarcas do Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia, passando a abranger um total de 31 municípios. O SMP foi lançado pelo Ministério da Justiça em Janeiro de 2008, começando por funcionar nas comarcas de Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal, sendo agora estendido a novas comarcas. Com este alargamento vai beneficiar mais portugueses, “que passam a dispor de um relevante instrumento para, em matéria penal, ajudar a apaziguar conflitos, através do trabalho dos mediadores e da obtenção de acordos”. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), “a mediação penal permite que as partes em litígio possam, em matéria penal, beneficiar da intervenção de um mediador, que promove a aproximação de posições no sentido de obter um acordo que permita a reparação dos danos e a restauração da paz social”. Podem ser remetidos a mediação penal “os crimes relacionados com a pequena e média criminalidade”, nomeadamente crimes de furto, dano, injúria ou ofensa à integridade física. Esta pode ser utilizada “nos crimes cujo início do processo depende de queixa dos particulares, quando a pena a aplicar não seja superior a cinco anos”. A mediação penal permite, assim, resolver os conflitos relacionados com a pequena criminalidade de forma mais rápida, encontrando soluções mais adequadas do que penas de prisão; realizar uma efectiva compensação da vítima; e descongestionar os tribunais.

homepagejuridica

Prisões enquanto Instituições Totais

Todos os estabelecimentos sociais possuem um grau de "abertura" maior ou menor de suas instituições. Alguns institutos estão abertos para quem quer que se comporte de maneira adequada, e aí, outros exigem um grau maior de comprometimento de seus membros, restringindo um pouco mais o fluxo social existente internamente e o resto da sociedade.
De um modo ou de outro, as instituições oferecem alguma coisa aos seus participantes e lhes dão algo em troca. Podem exigir como contribuição o tempo que sobrou de atividades mais sérias, em contrapartida, determinam um comprometimento financeiro e à regras que podem ser escritas ou costumeiras(1).
Toda instituição tem tendências de "fechamento", sendo que algumas são mais "fechadas" do que outras. Segundo Erving Goffman: " Seu fechamento ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo e por proibições à saída que muitas vezes estão incluídas no esquema físico – por exemplo, portas fechadas, paredes altas, arame farpado, fossos, água, florestas, pântanos.(2)"
Num grau máximo de restrição, podemos dizer que encontram-se as "instituições totais".

Lélio Braga Calhau

fonte

TEXTO COMPLETO

Caso Macaense

Alegado suicídio no EPM levanta dúvidas sobre o sistema prisional
Há uma lei em Macau que tem vindo a ser sistematicamente ignorada por quem tem a obrigação de a aplicar. Trata-se do diploma que regula o regime de intervenção jurisdicional na execução das penas de prisão. A legislação data de 1999 e introduziu muitas hipóteses que o sistema não acolhe.

Isabel CastroLei tinha 45 anos e passou várias vezes pelo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) nos últimos anos. Foi condenada uma, duas, três, cinco vezes. Sempre pelo mesmo crime: desobediência à proibição de entrada em casinos. No sábado passado, a reclusa terá posto fim à vida. Segundo a prisão, foi encontrada morta por uma companheira de cela. Os familiares duvidam do acto de desespero, não se conformam com o sucedido e já entregaram uma petição ao Chefe do Executivo. Contam que a reclusa sofria de problemas psicológicos há mais de uma dezena de anos. Querem que o sistema se penitencie pela morte da familiar.O caso de Lei tem dado que falar. Pereira Coutinho levou o tema à Assembleia Legislativa e pediu uma investigação independente, além do relatório a apresentar pelo próprio EPM. Ng Kuok Cheong juntou-se à pretensão e sublinhou a importância do caso.“Um suicídio numa prisão é algo muito, muito grave”, comenta um advogado ao PONTO FINAL. O especialista em Direito Penal prefere não ser identificado, solicitação que não foge à regra quando o assunto em cima da mesa se prende com tribunais e com o que se passa atrás das grades. “O mundo das prisões é extremamente complicado, é necessária muita sensibilidade para gerir um estabelecimento prisional”, acrescenta o causídico, que há vários anos defende arguidos em Macau.Sobre o caso de Lei desconhecem-se os pormenores processuais, mas o que foi tornado público chega para algumas constatações: a começar, o facto de a reclusa ter sido condenada múltiplas vezes pelo mesmo tipo de crime.“Do ponto de vista legal, é admissível que tal aconteça”, explica o jurista, alertando porém que, dada a natureza do ilícito, teria sido necessária uma prova pericial médica. “Isto devia ter sido ponderado desde logo ao nível do julgador, mas aparentemente não foi.” Fonte próxima do processo assegurou ao nosso jornal que, aquando do último julgamento de Lei, não foram tidas em consideração as condições psíquicas da reclusa, que tinha para a próxima semana uma nova consulta marcada na especialidade de psiquiatria.O especialista ouvido pelo PONTO FINAL sublinha “a extrema complexidade e gravidade da dependência do jogo, que é mais grave do que a dependência do álcool e da droga”. Além disso, “a dependência do jogo tem uma gravidade extrema ao nível dos impulsos que levam à entrada num casino”.Posto isto, “se o indivíduo não tem liberdade para decidir, tal tem efeitos ao nível do efeito volitivo do crime”. A desobediência é um crime de dolo, pelo que “não basta saber se um tipo legal foi preenchido, é preciso analisar o tipo subjectivo”. Por outras palavras, teria sido importante perceber se a arguida, entretanto condenada, tinha a possibilidade de agir de maneira diferente da que agiu, entrando num casino, não cumprindo a sanção que lhe tinha sido imposta e cometendo, deste modo, o crime de desobediência.Prisão para quê?Além de causar o debate em torno da necessidade de perceber se arguidos com patologias como a de Lei, jogadora compulsiva, devem ser submetidos a uma pena privativa de liberdade, o caso da reclusa de 45 anos gera outras questões. Por ter sido condenada não uma, mas cinco vezes pelo mesmo crime, a história de Lei demonstra, desde logo, que a pena de prisão, neste caso concreto, não teve quaisquer efeitos ressocializadores, apenas a sua componente retributiva – o pagamento do mal pelo crime. “As pessoas não devem ir para a prisão apenas para estarem presas. Deve haver um efeito ressocializador”, vinca o advogado. É um dos princípios mais elementares do sistema penal de Macau.Mas Lei, bem ou mal, foi condenada por um crime que, até prova em contrário, praticou como consequência de uma patologia. “Havendo uma sentença de prisão efectiva, metade do mal está feito. A direcção da prisão não pode agir de outra maneira que não seja a execução da pena.”Porém, compete ao estabelecimento prisional avaliar a situação que tem em mãos e há dúvidas de que essa apreciação tenha sido feita da melhor forma. Sabe-se que, durante os apenas cinco dias de reclusão antes de pôr alegadamente fim à vida, Lei foi várias vezes à consulta de psiquiatria, pelo que a prisão aventou de imediato a hipótese do suicídio estar “associado ao seu estado mental”.Reiterando que um suicídio numa prisão se reveste de “muita gravidade”, o especialista em Direito Penal não hesita em afirmar que “alguma coisa está subjacentemente mal” a todo este episódio.O que não passa do papelO que está longe de estar bem é a forma como tem sido aplicado o decreto-lei nº86/99/M, uma legislação aprovada pouco tempo antes da transferência de administração que veio modernizar os procedimentos de execução das penas e medidas de segurança privativas da liberdade.“Para além da liberdade condicional, nenhum dos outros institutos previstos na lei funciona, por manifestas resistências e receios de implementação. É letra morta”, nota o especialista. O diploma prevê medidas que, noutros países e territórios, são vulgarmente aplicadas tendo como objectivo primeiro a ressocialização dos reclusos, mas também a descompressão dos próprios estabelecimentos prisionais. Falamos de institutos como o regime aberto na execução da pena, as medidas de flexibilização da execução, as licenças de saída prolongada, as licenças de saída curta e a introdução de pulseiras electrónicas.Também a amnistia e o perdão, assim como o instituto do indulto, são coisas invulgares em Macau. A última lei da amnistia data de 1994. Quanto ao indulto, em quase dez anos de RAEM foi concedido apenas um – a uma reclusa que sofria de uma doença terminal e que acabou por morrer um mês depois de lhe ter sido devolvida a liberdade.“Nos últimos anos, existe a ideia de que a amnistia e o indulto enfraquecem o sistema de Direito”, aponta o penalista, que prefere chamar a atenção para o efeito de “descompressão” destes mecanismos. “A amnistia cíclica de pequenos delitos e o perdão parcial de penas longas realizam esse objectivo.”Acontece que, dizem os advogados com experiência durante os anos 1990 em Macau, o que se passou no final da década, entre 1997 e 1999, “sobrevalorizou” a necessidade de segurança. Foram os anos da chamada “guerra das seitas”.Os defensores de arguidos em detenção preventiva ou efectiva são os primeiros a sentirem esta preocupação “excessiva” do mundo prisional local. “Um advogado é um agente do sistema de segurança, mas não pode entrar tão-pouco com um telemóvel e a sua pasta é revistada”, explica.Mas o pior é mesmo “o excessivo rigor” do que pode ou não um recluso deter na sua cela. É uma preocupação que, notam os conhecedores do meio, é tão grande que tem uma consequência óbvia: a criação de condições para a prática de corrupção. Há notícias, de quando em vez, que confirmam este diagnóstico. “A corrupção não deve ser só reprimida, deve ser prevenida.”Ontem, o Tribunal de Segunda Instância pronunciou-se justamente sobre dois casos de corrupção passiva que envolvem guardas prisionais.A vida real está longeO Estabelecimento Prisional de Macau tem mais umas centenas de reclusos do que aqueles que o projecto inicial previa. Há anos que se fala na necessidade de uma nova prisão em Macau mas, por ironia do destino, as Obras Públicas de Macau foram dando prioridade a outros projectos, pelo que o edifício de Ka-Hó foi sendo adiado, segundo explicou no início do corrente ano o próprio director do EPM.A prisão em Coloane foi construída à imagem de estruturas do género em Hong Kong, em que se privilegia a área destinada às oficinas – uma das principais formas de passar o tempo atrás das grades e aquela que, a par dos programas educacionais, é considerada a grande aposta do EPM no que toca à reinserção social.Na década de 1990, o sistema prisional de Macau era mais inovador do que o actual: era concedida a um grupo de reclusos a oportunidade de trabalhar no exterior, em obras de construção. Esta abordagem não só permitia aos presos retomarem, pouco a pouco, o contacto com a liberdade, como tinha a vantagem acrescida de criar relações que poderiam ser favoráveis ao recluso para a obtenção de trabalho aquando do fim da pena.Macau chegou a ter também um sistema muito semelhante ao que é adoptado, cada vez mais, pelos estabelecimentos prisionais portugueses: acordos com empresas que facultavam aos reclusos a possibilidade de estarem a trabalhar dentro da prisão.A grande diferença em relação à ocupação do tempo livre nas oficinas do EPM é que se permitia o contacto com o mundo empresarial real: não só se abriam portas para um futuro emprego, como os reclusos recebiam remunerações melhores neste tipo de trabalho, o que era também importante para as famílias que deixam cá fora.Hoje em dia, a RAEM não tem nenhum esquema deste género que permita, a dada altura do cumprimento da pena, ter um contacto com a vida real. Não há trabalho fora dos muros da prisão de Coloane, não há saídas de curta nem de longa duração. Há alguns meses, um ex-recluso contou ao PONTO FINAL que, quase um ano depois de ter sido colocado em liberdade, continuava com problemas de adaptação. E isto porque, na prisão, “não havia nada para fazer”, não aprendeu ofício que lhe seja útil cá fora.Além disso, segundo explicou, o programa de reinserção social da Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça aplica-se apenas a quem está em liberdade condicional. Os que ficam na prisão o tempo total determinado pelo juiz são colocados em liberdade e, depois, e estão por sua conta e risco. Que acaba, frequentes vezes, por ser um grande risco – tão grande que pode acabar na prática de um novo ilícito. E no regresso ao EPM.Espaço para respirarDentro do Estabelecimento Prisional de Macau falta espaço. Lei partilhava cela com mais três mulheres mas há casos de reclusos que coabitam, anos a fio, com muitos mais companheiros num espaço exíguo. Os relatos de quem cumpriu pena dão conta de que há apenas uma ida semanal ao recreio – o que vai claramente contra as directrizes das Nações Unidas sobre o tratamento de reclusos, pois aconselha a que, aqueles que não tenham trabalho ao ar livre diário, possam sair da cela todos os dias para apanhar sol.Espaço para os reclusos poderem respirar o ar da rua é coisa que não abunda na prisão de Coloane. Também existem carências no que toca ao desporto. Originalmente, o EPM tinha um campo de futebol, mas o espaço foi ocupado com a construção de um edifício para os serviços administrativos da prisão.Em Coloane, os homens estão detidos consoante a gravidade do crime que praticaram. No caso das mulheres, a história é outra: por não haver espaço, as reclusas estão todas na mesma ala. Em teoria, tal significa que condenadas por homicídio podem estar a conviver com mulheres que praticaram delitos menores, como o de Lei, que desrespeitou a proibição de entrada num casino.Ameaças e enigmasA conversa com advogados experientes em Direito Penal em Macau revela pormenores mais assustadores. Dizem-nos, por exemplo, que os processos de transferência de cela são complicados e burocráticos.Há histórias de reclusos que pediram aos seus representantes legais para serem colocados em celas com companheiros diferentes, por se sentirem ameaçados. Há histórias em que o desfecho não foi o melhor, por falta de celeridade no processo de transferência da “acomodação”.“Claro que há prisões na Ásia que são piores”, comenta o jurista ouvido pelo PONTO FINAL, instado a pronunciar-se sobre o que se ouve, raras vezes, do que acontece atrás dos muros de Coloane. Mas o mesmo advogado chama a atenção para as condições financeiras de que Macau dispõe – houvesse vontade e menos receio em relação às mudanças, e a RAEM poderia ter um sistema prisional exemplar.Falta a Macau pensar em medidas de “descompressão do sistema”, mas falta também perceber “a complexidade do mundo prisional e dos reclusos”. Falta algo que já existiu – um estabelecimento prisional para jovens até aos 21 anos, “25 no máximo” – que lhes permita cumprir pena num ambiente menos viciado do que o dos adultos pecadores de manhas várias.Por enquanto, falta também perceber o que se passou com Lei, para evitar outras histórias do género. A família não se conforma, quer que as companheiras de cela sejam inquiridas, quer ter acesso ao conteúdo do sistema de videovigilância do EPM. Só para ter a certeza e saber o que, efectivamente, se passou na madrugada de sábado, dia em que Lei apareceu enforcada com umas calças na casa de banho da prisão.

pontofinal

I Congresso Mundial de Justiça Juvenil Restaurativa

I Congresso Mundial de Justiça Juvenil Restaurativa será realizado de 4 a 7 de novembro, na cidade de Lima, no Peru. A ideia é promover o modelo de Justiça Restaurativa e debater seus alcances e aplicações práticas em diferentes contextos jurídicos e culturais.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de trocar experiências e conhecer boas práticas de Justiça Juvenil Restaurativa no mundo.
O Coordenador do Projeto Justiça para o Século 21 e Juiz de Direito, Leoberto Brancher, é um dos conferencistas do evento. Brancher falará sobre o tema “Justiça Juvenil Restaurativa - um olhar mais além da vingança e do perdão” no primeiro dia do encontro.
O Congresso é organizado pela Fundacão Terre des Hommes Lausanne, a Associação Encuentros - Casa de la Juventud, o Ministério Público do Peru e a Pontíficia Universidade Católica do Peru.
Para mais informações, acesse o site: http://www.congresomundialjjrperu2009.org/

fonte

Juiz mostra como funciona método APAC em Minas Gerais

O método de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC foi o foco principal em seminário realizada pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado nesta quinta (17.07), em Cuiabá. O juiz e coordenador do projeto Novos Rumos no estado de Minas Gerais, Paulo Antonio de Carvalho, enfatizou a importância da sociedade para o sucesso do método. “Para que a APAC tenha sucesso é fundamental a participação da comunidade e do voluntariado”.
O voluntariado é feito a partir da especialização de cada profissional. Na APAC de Itaúna, em Minas Gerais, trabalham, atualmente, 120 voluntários, entre eles médicos, dentistas e psicólogos. Nos dias de visita dos familiares dos reecuperandos (nome que se dá aos reeducandos da APAC), os voluntários auxiliam na revista desses familiares. De acordo com Paulo Antonio de Carvalho, o reecuperando deve ficar em um centro de social perto da família. O número ideal de presos para a APAC é que a estrutura tenha 200 reeducandos.
Paulo explica que pelo método, os reecuperandos fazem a limpeza do centro e são os próprios agentes penitenciários. Quando um reecuperando comete uma falta o Conselho de Sinceridade e Solidariedade formado pelos mesmos, entra em primeira instância.
Por ser uma entidade jurídica e sem fins lucrativos, para a implantação da APAC é necessário obter parcerias governamentais, de empresas e da sociedade. A estrutura física da APAC é padrão e a obtenção desse terreno para a construção de uma unidade é por meio de doação dessas parcerias obtidas.
A palestra do juiz é parte do Seminário realizado pela APAC-MT para mostrar à sociedade, parceiros da SEJUSP, Poder Judiciário e Ministério Público para mostrar como é o trabalho desenvolvido nas unidades da APAC já em implantação em vários estados brasileiros.
circuitomt.com

Reclusas fazem desfile de moda com materiais reciclados

O lançamento em DVD do filme 'O Leitor' decorreu ontem em simultâneo nos 48 estabelecimentos prisionais do País. Na prisão feminina de Tires, 18 reclusas anteciparam o evento com um desfile de roupas à base de materiais reciclados.
Dois rostos bonitos, Maria João Cunha, 43 anos, e Sónia Mendes, 32, davam as boas-vindas aos jornalistas que ontem se deslocaram ao Estabelecimento Prisional de Tires para assistir ao lançamento em DVD do filme O Leitor . A estas duas reclusas juntaram-se depois outras 18, que desfilaram com um conjunto de vestidos feitos com materiais reciclados antes da sessão de cinema em sala apropriada.
A Zon Lusomundo, que lançou o DVD, chama a esta estratégia de marketing "lógica de responsabilidade social das empresas". A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), que aceitou a parceria, agradeceu a ideia e, na realidade, viu-se ontem um outro lado do sistema prisional - um menos feio, ou um quase bonito.
"Isto não é o que se vê nos filmes americanos", garantiu-nos Maria João Cunha, elegantemente vestida, pondo ali em prática o curso de Organização de Eventos que acabou de frequentar no Estabelecimento Prisional. "Há aqui novas oportunidades", frisou.
A reclusa referia-se, mesmo, aos cursos intensivos do Instituto do Emprego e Formação Profissional que possibilitam em pouco tempo o acesso ao 9.º e ao 12.º anos. Referia-se também às novas aptidões que ali podem ser adquiridas através das várias áreas de formação profissional administradas.
No seu caso concreto, tal como Sónia Mendes, há muito que concluíram o 12.º ano. E não foi ali. Mas as suas vidas privadas, para o caso, não interessavam para nada. Maria João garantiu apenas que na fase seguinte da sua vida irá continuar na área da gestão.
Mas as outras 18 mulheres, em estilo prision-chique, mostraram o que aprenderam no curso sobre Ambiente e Reciclagem. A apresentação de moda, que começou no exterior e depois subiu ao palco, foi trabalhada ao pormenor: com música, luz e os passos. Uma roupa mais ousada suscitava sempre uns assobios, delas para elas, e palmas, muitas palmas, sobretudo, no desfile final com a noiva em destaque. E depois de um autêntica euforia de moda , seguiu-se o silêncio para o filme O Leitor. Pela primeira vez um DVD era lançado num estabelecimento prisional.
Mas "estão a decorrer exibições simultâneas em todos os 48 estabelecimentos prisionais do País", explicou Saul Rafael, da Zon Lusomundo, frisando que o projecto, em parceria com a DGSP, se intitula, precisamente, DVD - Dinamizar, Visualizar e Discutir.
"A ideia é que o filme suscite nos estabelecimentos a criação de grupos de debate em volta de temáticas que são abordadas nos argumentos", explicou depois o vice-director da DGSP, Paulo de Carvalho, para quem aquela parceria significa também um desafio à sociedade civil com vista a abrirem-se as portas das prisões.
A existência de grupos de debate é já uma realidade em Tires, esclareceu Maria João, garantindo que "são interessantes".

dn.sapo.pt

Prisões com "plano de contigência" e medidas de prevenção

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) esclareceu hoje, quinta-feira, que está activo um plano de contigência que prevê medidas de despiste e prevenção de casos suspeitos de gripe A (H1N1) nas prisões.
O plano aborda também o encaminhamento dos reclusos para o hospital prisional, para isolamento e realização de análises.
"Cada Estabelecimento Prisional (EP) foi dotado de máscaras e luvas para o efeito", refere uma nota informativa da DGSP, lembrando que, "em 30 de Abril de 2009, a DGSP enviou a todos os Estabelecimentos Prisionais o 1º Plano de Contingência que prevê a ligação entre os serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais e os serviços competentes do Ministério da Saúde".
Segundo a DGSP, em 6 de Maio passado foi constituído o Grupo Anti-Gripe A, tendo sido estabelecido "um gabinete de crise e criada uma caixa de correio própria para as comunicações".
"Após várias reuniões com a Direcção-Geral da Saúde, foi desenvolvido o Plano de Contingência para o Hospital Prisional, o qual constitui a base logística/retaguarda e estabeleceram-se procedimentos e respectivo fluxograma", acrescenta a nota.
A DGSP alientou, a propósito, que estão em curso, no hospital prisional, obras de adaptação de espaços, aquisição de equipamentos e reforço de materiais.
A DGSP recorda também que, em 13 de Maio último, realizou-se uma reunião do Gabinete Coordenador de Segurança, na qual foram estabelecidas orientações para o planeamento das forças de segurança, e que está a ser criada uma lista de medidas e procedimentos internos destas forças.
"Foi feito o levantamento, por grupo profissional, do número de funcionários a ser abrangido pelas medidas terapêuticas preventivas e comunicado às entidades competentes", conclui a DGSP.

jn.sapo.pt

Sistema de Mediação Penal alargado a novas comarcas

A partir de hoje, passa a existir mediação penal nas comarcas do regime experimental do Mapa Judiciário (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste) e nas comarcas do Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia, passando a abranger um total de 31 municípios.
A mediação penal permite que as partes em litígio possam, em matéria penal, beneficiar da intervenção de um mediador, que promove a aproximação de posições no sentido de obter um acordo que permita a reparação dos danos e a restauração da paz social.
A mediação penal pode ser utilizada nos crimes cujo início do processo depende de queixa dos particulares, quando a pena a aplicar não seja superior a cinco anos. Assim, pode ser utilizada a mediação penal para resolver conflitos relativos a crimes de dano, injúria ou ofensas corporais simples.
Exemplos de acordos obtidos na mediação penal para resolver o conflito entre as partes:
Um pedido de desculpas (ex: o arguido pede desculpas por ter ofendido publicamente a vítima);
Reabilitação do arguido (ex: o arguido que atropelou a vítima compromete-se a frequentar um curso de condução defensiva);
A reconstrução/reparação de algo que tenha sido danificado (ex: o arguido compromete-se a reparar o automóvel destruído).
O Sistema de Mediação Penal (SMP) entrou em funcionamento a título experimental nas comarcas de Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal, em 23 de Janeiro de 2008.

mais sobre MEDIAÇÃO PENAL

governo.gov.pt

APAC-A palavra do Presidente

Quando me perguntaram qual era minha motivação ao abraçar a causa da APAC, não tive dúvida em responder: A APAC é o método prisional do futuro no Brasil. Administro uma siderúrgica em Itaúna – Ferguminas Siderurgia – e sou sempre tocado por motivações e esperanças futuras. Da mesma forma que vejo o ferro gusa como uma agro indústria de base que trará grandes reservas de capital para o país, a APAC é uma metodologia incubada por brasileiros que se importam com o ser humano e servirá de exemplo para o mundo. Muitas pessoas em Itaúna não sabem que vivem ao lado de uma promessa de solução para grande parte dos problemas da desigualdade social no Brasil.Após rebeliões no presídio de São José dos Campos, o ILMO.DR. Mário Ottoboni deu os primeiros passos na criação do Método. Infelizmente , a APAC de São José, não prosperou e a unidade de Itaúna passou a ser modelo mundial. Alguns não sabem o que a APAC já tem atingido e por não conhecerem o trabalho, chegam a rotulá-la como casa que dá “moleza” aos condenados. Realmente, os recuperandos que nela cumprem pena recebem alimentação, educação e moradia dignas de ser humano. Além do mais, eles podem trabalhar em atividades desenvolvidas na instituição. Porém esta “moleza”, que é atribuída ao método, resulta em um índice de reincidência de 05 a 10%, enquanto a média nacional gira em torno de 80%. Isso sem falar na enorme economia aos cofres públicos, uma vez que as penitenciárias gastam mais de R$1.500,00 com cada preso por mês, enquanto a APAC precisa somente de R$530,00.A APAC de Itaúna era a única há 08 anos atrás. Através do trabalho árduo de muitas pessoas que acreditaram no método como meu amigo Valdeci , hoje são mais de 25 APACs no Brasil e 15 unidades em outros países, totalizando mais de 1000 recuperandos ajudados pelo sistema. O que é mais surpreendente é que 44 novas APACs estão em fase de construção com a estimativa de até o meio de 2010 termos 2000 pessoas cumprindo pena dentro dos CRS (Centro de Reintegração Social), nos moldes da metodologia.Há algum tempo, foi criada a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), que se encarrega de fiscalizar todas as APACs no Brasil e no exterior. Este rápido crescimento que experimentamos nos últimos anos requer um grande cuidado para manter a qualidade do trabalho. Somos exemplo para a Prison Fellowship International que é a maior Instituição Mundial envolvida em assuntos penitenciários. Ela nos patrocina para o desenvolvimento da metodologia fora do Brasil e acredita que podemos resolver alguns problemas em países mais pobres da África e Ásia. Estamos hoje com 150 recuperandos divididos em regime aberto, semi-aberto e fechado. Contamos com ajuda dos próprios recuperandos, funcionários e voluntários para seguirmos a caminhada. Envolvi-me com a APAC em 2004 , como voluntário . Hoje , como presidente , me sinto muito gratificado pelos resultados alcançados . Quem sabe você pode nos ajudar a plantar essa semente? Estaremos de porta e coração abertos. E lembre-se: “as coisas só fazem sentido quando nós as conhecemos de perto”.
Gustavo Salazar BotelhoPresidente da APAC de Itaúna

APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

APAC - Associação de proteção e assistência ao condenado-caso brasileiro

1. Introdução:

A pena privativa de liberdade sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Inúmeros doutrinadores ofereceram contribuições na tentativa de extinguir, ou pelo menos minimizar, os diversos equívocos e frustrações que marcaram e marcam a história da pena privativa de liberdade.Contemporaneamente, têm sido conferidas à sanção privativa de liberdade três funções elementares, quais sejam: retribuição pelo delito praticado, ressocialização do indivíduo infrator e a prevenção geral, intimidando a sociedade para inibir a prática de outros delitos.No Brasil e no mundo se constata que esses objetivos não são alcançados. Os elevados índices de reincidência, girando em torno de 85% denotam que os egressos das prisões, delas não saem intimidados e praticam crimes ainda mais violentos. A propalada ressocialização não ocorre.Diante desse contexto surgiu, em 1972, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em São José dos Campos (SP).Em Minas Gerais, a APAC se implantou no início dos anos de 1980, em Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semi-abertos adotaram o método APAC. Outras prisões no Brasil e no estrangeiro também adotaram o método APAC, tornando-se modelo e atraindo visitantes de todos os lugares. Em Itaúna os índices de recuperação têm alcançado um percentual de 92% do total de detentos, nos últimos cinco anos. As estatísticas apontam para um aumento populacional na cidade e a diminuição dos índices de criminalidade.2. A APAC: metodologiaO método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os recuperandos; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.3. Os doze elementos fundamentais do Método APAC1. Participação da Comunidade: A APAC somente poderá existir com a participação da comunidade. Compete a esta a grande tarefa de, organizada, introduzir o Método nas prisões. Sem que haja uma equipe preparada através dos cursos que devem ser ministrados com antecedência, não se pode pensar em resultados positivos. Buscar espaços nas igrejas, jornais, emissoras de rádio/TV, etc., para difundir o projeto que se pretende instituir na cidade para romper as barreiras do preconceito, é condição indispensável para arrebanhar as forças vivas da sociedade.

2. O recuperando ajudando o recuperando: Desenvolver o sentimento de ajuda mútua e colaboração entre os recuperandos. Despertá-los para dos valores, sobretudo sobre a necessidade de que um precisa ajudar o outro, porque nascemos para viver em comunidade. Acudir o irmão que está doente, ajudar os mais idosos. O sentido ajuda é muito salutar e devolve ao recuperando mais tranqüilidade, desenvolvendo um clima de cooperação mútua.

3. O Trabalho: Somente o trabalho não é suficiente para recuperar o homem. Deve fazer parte do contexto, parte da proposta, mas não deve ser o elemento fundamental. No Método APAC, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o regime semi-aberto para a profissionalização e o aberto para a inserção social. Neste sentido, o trabalho aplicado em cada um dos regimes deverá ser de acordo com a finalidade proposta.

4. A religião e a importância de se fazer a experiência de Deus: O Método APAC proclama a necessidade imperiosa do recuperando fazer a experiência de Deus, ter uma religião, amar e ser amado. Um outro equívoco que ocorre com grande freqüência, além do trabalho, é julgar que a religião seja suficiente para preparar o preso para o seu retorno à sociedade. Mesmo encontrando em quase todos os estabelecimentos prisionais grupos religiosos de diferentes credos, o índice de reincidência criminal continua alarmante no país, entre 75% e 80%. A religião é fundamental para a recuperação do preso, desde que pautada pela ética, dentro de um conjunto de propostas.

5. Assistência Jurídica: 95% da população prisional não tem condições de contratar um Advogado, especialmente na fase da execução penal, quando o recuperando toma conhecimento dos inúmeros benefícios facultados pela lei. O Método APAC recomenda uma atuação especial neste aspecto.

6. Assistência à saúde: Prestação de assistência médica, odontológica e outras de um modo humano e eficiente. Suponha o recuperando abandonado dentro de uma cela com dor de dente, com úlcera, HIV, etc. O não atendimento dessas necessidades cria um clima insuportável e extremamente agressivo e violento, foco gerador de fugas, rebeliões e mortes.

7. Valorização humana: Consiste em colocar em primeiro lugar o ser humano, reformulando a auto imagem do homem que errou. Chamá-lo pelo nome, conhecer suas histórias, interessar-se por sua vida, sua sorte, seu futuro. Atendê-lo em suas necessidades médica/odontológica, material, jurídica, etc., é fundamental. A educação e o estudo devem fazer parte deste contexto, considerando que a população prisional nacional é constituída de 75% de analfabetos ou semi analfabetos.

8. A Família: No Método APAC a família do recuperando é muito importante. É preciso trabalhar para que a pena atinja tão somente a pessoa do condenado, fazendo o possível para que não atinja a sua família. Trabalhar para que não se rompam os elos afetivos do recuperando e sua família. No Dia dos Pais, das Mães, das Crianças, Natal e outras datas importantes, é permitido que dos familiares participem com os recuperandos.

9. O Voluntário: O trabalho da APAC é fundamentado na gratuidade, no serviço ao próximo. Para esta tarefa, o voluntário precisa estar bem preparado. Sua vida espiritual deve ser exemplar, seja pela confiança que o recuperando nele deposita, seja pelas atribuições que lhe são confiadas, cabendo-lhe desempenhá-las com fidelidade e convicção. Em sua preparação o voluntário participa de um curso de formação de voluntário, durante o qual irá conhecer a metodologia e desenvolver suas aptidões para desempenhar este trabalho com eficácia e dentro de um forte espírito comunitário.

9.1. Casais Padrinhos: A grande maioria dos recuperandos tem uma imagem negativa do pai, da mãe ou de ambos ou daqueles que os substituíram em seu papel de amor. Aos casais padrinhos cabe a tarefa de ajudar a refazer aquelas imagens negativas, com fortes projeções da imagem de Deus. Somente quando o recuperando estiver em paz com estas imagens, estará apto e plenamente seguro para retornar ao convívio da sociedade.

10. CRS - Centro de Reintegração Social: Oferece ao recuperando a oportunidade de cumprir a pena próximo ao seu núcleo afetivo - família, amigos e parentes. Facilita a formação de mão-de-obra especializada, favorecendo a reintegração social, respeitando a Lei e os direitos dos condenados. O recuperando não de distanciando de sua cidade encontrará, logicamente, apoio para conquistar uma liberdade definitiva com menos riscos de reincidência.

11. Mérito: Conjunto de todas as tarefas exercidas pelo recuperando, bem como as advertências, elogios, saídas, etc., constantes de sua pasta prontuário. Referencial da vida prisional. Será sempre pelo mérito que ele irá prosperar. A sociedade e ele próprio estarão protegidos.

12. Jornada de Libertação com Cristo: Constitui o ponto alto da metodologia. São três dias de reflexão e interiorização que se faz com os recuperandos. Nasceu da necessidade de se provocar uma definição do recuperando quanto à adoção de uma nova filosofia de vida. Tudo na Jornada foi pensado e testado exaustivamente e o roteiro ajustado incansavelmente até que seus propósitos fossem atingidos (Fonte: http://tvmont.vilabol.uol.com.br/APAC.htm). 4. 3. A Apac de Santa LuziaEm maio de 2000, um grupo de voluntários cristãos da congregação dos Irmãos Maristas, da Arquidiocese de Belo Horizonte, através da Pastoral Carcerária, da PUC Minas e da então Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, órgão da então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos iniciaram uma parceria visando discutir a criação de uma instituição para condenados pela Justiça, dentro da concepção do método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este grupo veio a assumir, em 2006, o CRS da Apac de Santa Luzia.A partir dessa intenção foi constituído um grupo de trabalho, visando a elaboração de um projeto sócio-educativo e arquitetônico baseado no método APAC, que se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que todo ser humano é “recuperável”, pois “todo homem é maior que a sua culpa”. A Apac de Santa Luzia é “sui generis”. É a única unidade prisional, no mundo, a ser construída especificamente para a implementação do Método Apac. A construção difere de tudo o que se conhece até o presente momento do sistema prisional tradicional, pois rompe com a idéia de que o preso deve ser banido do contato social e familiar. A novidade é tamanha que técnicos do Ministério da Justiça, ao conhecerem o projeto, afirmaram “tratar da maior revolução em termos de arquitetura prisional”.

A Apac de Santa Luzia foi inaugurada oficialmente em 25 de maio de 2006 e começou a receber recuperandos em agosto do mesmo ano. Atualmente, mais de 100 recuperandos encontram-se na unidade prisional.5. Conheça um pouco maisPara os interessados em conhecer mais e melhor o método Apac indicamos a página da Apac de Itaúna na internet.

O endereço é: http://www.apacitauna.com.br/pages/historico.htm .

forum segurança

Alternativa para humanização do sistema prisional

No mês de junho, 70 presos comemoraram em Nova Lima (MG), o aniversário de seis anos de mais um Centro de Reintegração Social que se utiliza do método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – uma espécie de presídio humanista, onde não há polícia, em que os presos - chamados de recuperandos -, além de passarem por uma rotina intensa de atividades para a sua recuperação, têm as chaves da porta da rua.
O método foi idealizado em 1972 pelo advogado paulista Mário Ottoboni, como uma extensão do trabalho da pastoral carcerária, com o objetivo de amenizar constantes rebeliões na cadeia pública de São José dos Campos, em São Paulo. Em 1974, a associação ganhou personalidade jurídica e hoje é uma entidade de direito privado, que trabalha em parceria com o Poder Judiciário.
A Apac tem por objetivo a valorização do preso, oferecendo condições de recuperação através da participação da sociedade, que ganha com a menor reincidência de crimes. O método encontrou maior acolhida na cidade de Itaúna, Minas Gerais, onde foi instalado o primeiro centro em resposta às constantes rebeliões de presos.
A idéia é fortemente estimulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do Projeto Novos Rumos para a Execução Penal, que teve início em 2001 e cujo objetivo é fomentar a instalação do método APAC como alternativa de humanização do sistema prisional no estado.
Hoje são cerca de 50 entidades que se utilizam do método Apac em Minas Gerais, algumas dispondo de um prédio próprio, como no caso de Nova Lima e Itaúna, outras, se utilizando do método dentro dos presídios comuns. No Brasil, temos perto de 100 Apacs. Outros 19 países já implantaram o método, entre eles, Estados Unidos, Argentina, Peru, Chile, Noruega, Austrália, Alemanha, Inglaterra, Coréia do Sul, Cingapura, entre outros.
Prisão e arte
Convidado para fazer as imagens de uma cartilha sobre a Apac pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o fotógrafo Rodrigo Albert teve contato, na época, com um dos primeiros presídios humanistas do país, em Itaúna.
Oito anos depois, Rodrigo Albert planeja o lançamento de um livro de fotos, um documentário e uma exposição que acontecerá na França, no próximo mês, que ele batizou de "Inserção", trabalho que registra imagens de presos em prisões que adotam o método Apac.
"Eu queria ajudar mas não sabia como. Aí percebi que a fotografia já estava ajudando. Que eu podia, com elas, divulgar o método e ainda mostrar aquelas pessoas através da arte", conta. "Queria mostrar os presos como nunca foram mostrados. A prisão é um tema muito explorado, mas queria dar vida a isso", explica.
Para se aproximar da vida dos presos, Rodrigo chegou a dormir no presídio numa cela com 33 recuperandos. Ele conta que teve medo no início. "Na Apac não tem polícia, senti medo do novo", confessa. Mas num segundo momento, ele diz que a reflexão serviu para conter seu receio. Em suas fotos, feitas com cores fortes, os recuperandos são mostrados de maneira positiva.
Apoio
O desembargador e coordenador do Projeto Novos Rumos, Joaquim Alves de Andrade, é um entusiasta do método. Na coordenação do projeto há nove anos, Andrade afirma que, enquanto o Estado gasta cerca de R$ 2.000,00 por mês com um preso comum, a Apac gasta R$ 375,00 por preso. Um dos segredos, explica ele, é a participação da comunidade. "Não temos gastos com vigilância, a direção é voluntária, recebemos doações de vestuário, comida, e os presos contribuem com o seu trabalho", conta.
Os resultados são eficazes. Segundo dados do Novos Rumos, a reincidência nunca é superior a 10% nos presídios Apac, contra 80% do sistema comum. Para Joaquim Alves, o segredo é o método: "dificilmente um preso que passa por aqui volta a delinqüir. Ele aprende a se transformar de criminoso em cidadão. A Apac é mais escola do que um presídio", explica.
Para tanto, a associação utiliza-se de um método que consiste em 12 elementos fundamentais: a participação da comunidade; a ajuda mútua entre os recuperandos; o trabalho dos sentenciados; cultos religiosos; a assistência jurídica; a assistência à saúde; a valorização humana, cursos profissionalizantes e uma alimentação balanceada; a proximidade das famílias; o estímulo ao voluntariado; a construção de centros de recuperação próximos ao domicílio dos apenados; progressões de penas e um encontro anual onde se tem palestras e testemunhos religiosos.
Para todos
Qualquer preso que tenha cometido qualquer tipo de crime pode fazer parte da Apac. Os centros têm espaço para os sentenciados nos regimes fechado, aberto e semi-aberto, sendo mantidos separados e com direitos e privilégios diferentes.
Toda a Lei de Execução Penal (LEP), em todos os seus artigos, é respeitada. Segundo a juíza de direito substituta de Nova Lima, Perla Saliba Brito, os presos mais antigos do sistema comum são informados sobre o método Apac e é feita uma entrevista. "Se os psicólogos percebem que o preso está disposto a seguir regras disciplinares, se quer trabalhar e se quer não ser policiado, é transferido para a APAC", explica.
No entanto, uma vez que o preso chega ao sistema alternativo, não quer dizer que ele vá cumprir toda a sua pena lá. Na Apac, não se perde o caráter punitivo da pena. Para ficar no método, o preso tem de cumprir inúmeras regras, em que ele vai acumulando méritos. Segundo o recuperando M.B., preso há cinco anos, há horários rígidos para acordar, dormir, obrigações de manter a limpeza do local, trabalhar, estudar, freqüentar a assistência psicológica, e gírias e apelidos não são aceitos,. "Nós deixamos todas as humilhações que sofremos pra trás. Evitamos até mesmo a falar sobre o crime que cometemos. Olhamos para frente", conta.
Na Apac é estimulada a auto-disciplina e a auto-regulação, que são conseguidas através de um intenso trabalho de responsabilização dos presos, do estímulo à convivência em grupo e das atividades educacionais e religiosas. Há o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado por outros recuperandos e a direção da casa, que analisam as faltas e os méritos dos recuperandos. As penas são aplicadas pelo CSS, que passam as informações para o juiz da Execução Penal.
Além disso, os presos passam por um estágio probatório. Caso não se adaptem às normas, são novamente transferidos para o sistema comum. "É o caso de uso de drogas, por exemplo", conta Perla Brito. "Quando ficamos sabendo que alguns presos do semi-aberto que trabalhavam na rua estavam fazendo uso de drogas, eu os regredi para a penitenciária", diz. Para ela, os presos têm de aprender a valorizar o método. "É o melhor lugar para se cumprir pena no Brasil. É a luz no fim do túnel", ressalta.
O recuperando W.L., preso há um ano e um mês, concorda. "No sistema comum a gente fica com a cabeça misturada. Chega aqui você é livre. A gente já nota a diferença. Não tem nem comparação. Isso aqui te tira do crime", diz. W.L. nunca pensou em fugir: "aqui eu fico preso pela mente, eu quero mudança pra mim mesmo", reflete.
O recuperando R.L.T. tem uma experiência parecida. Segundo ele, na APAC, os recuperandos vão aprendendo os valores que se perderam ao longo de suas vidas. "A gente chega do sistema comum com a cabeça totalmente poluída. Eu tive uma inversão de valores, estou me reestruturando", afirma.
R. foi condenado por manter na sua oficina um desmanche de veículos e hoje trabalha na marcenaria do centro fabricando caminhões e carrinhos de madeira, já tendo recebido diversos prêmios. "Estou construindo tudo o que eu ajudei a desmontar", conta. No futuro, ele pretende abrir uma marcenaria com as aulas que aprendeu na Apac. "É um dom que eu não imaginava que tinha e vim a descobrir aqui", comemora.
Dificuldades
Mas, nem só de sonhos e cores vive a Apac. O recuperando W.J., preso há 14 anos, relembra o quanto foi difícil manter o centro nos primeiros anos: o terreno fora doado pela prefeitura e empresas privadas ajudaram na construção do centro, mas as dificuldades de manutenção eram constantes. “No início, nós chegamos a passar fome, a comunidade não nos queria. Achavam que aqui era um cadeião”, conta. A promotora de justiça Elva Cantero, confirma. “Nós, do Poder Judiciário, [que defendiam a idéia da implantação da APAC em Nova Lima] quase fomos linchados num ato público”, relembra.
Mas a iniciativa rendeu frutos e, hoje, a Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) auxilia nos pagamentos dos funcionários do setor administrativo, a prefeitura mantém convênios de cessão de água e luz, em troca dos seis mil pães que os presos produzem e vendem para as escolas e hospitais locais, e a comunidade contribui com doação de roupas, alimentos, e com o trabalho voluntariado, base de toda APAC. “Estamos caminhando para a sustentabilidade”, comemora Magna Lóis, presidente da Apac.
O centro, que já conta com uma padaria, terá uma fábrica de placa de carros para os recuperandos do regime semi-aberto. No regime fechado, os apenados contribuem com a limpeza dos dormitórios e com tarefas de labor-terapia, uma vez que estão no início da pena e passam por atividades focadas na reflexão.
O recuperando C.D.C., preso há um ano e hoje no regime semi-aberto, conta que está se beneficiando das oportunidades. “Estou aprendendo a viver uma vida digna. Quando estava na cadeia, só tinha duas mentalidades: usar drogas e o celular. Hoje não. Quero fazer um curso profissionalizante. Quero quebrar o gelo entre o presídio e a sociedade. Quero fazer a diferença”, sonha.

comunidadesegura.org

1ª sessão de cinema dentro de prisão vista por 120 reclusas

Mais de uma centena de reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires, em Cascais, assistiram hoje à primeira sessão de cinema dentro de uma prisão, uma iniciativa inédita que prevê exibições em todos os estabelecimentos prisionais do país.
A iniciativa resulta de uma parceria entre a Direcção Geral de Estabelecimentos Prisionais e a ZON Lusomundo para assinalar o lançamento em DVD do filme "O Leitor".
"Esta é uma iniciativa para trazer o cinema para dentro dos Estabelecimentos Prisionais e estamos hoje a apresentar pela primeira vez um filme nestes moldes, num grande auditório com a participação de todas as reclusas que se quiseram inscrever e que são cerca de 120", adiantou à Lusa a directora do Estabelecimento Prisional de Tires (EPT), Clara Manso Preto.
Acrescentou ainda que estão previstas exibições em todos os estabelecimentos prisionais (EP) do país, 49 no total, sendo que nos restantes EP a exibição será feita em DVD.
Tal como acontece na maior parte das salas de cinema, também havia pipocas para quem quisesse, mas contra o habitual silêncio, mal as luzes se apagaram, o ambiente era de euforia.
"É uma maneira de estarmos mais actualizadas com o que se passa lá fora e se isto é uma estreia, melhor ainda", considerou Sónia Mendes, 32 anos, reclusa no EPT há um ano.
Também para Maria João Cunha, 43 anos, reclusa há três anos e meio, esta é uma oportunidade para esquecer a realidade prisional.
"Ajuda e transporta-nos um bocadinho, durante algumas horas, para as pessoas que lá estão fora, na sociedade e que são livres e dá-nos a ilusão de sermos livres também, por alguns momentos", disse à Lusa.
Presente na sessão, o subdirector-geral dos Serviços Prisionais vê nesta iniciativa uma acção de inclusão.
A experiência "fá-las sentir parte da sociedade", pelo que "pode ser um factor de inclusão", considerou Paulo de Carvalho.
Para além da projecção do filme "O Leitor", a tarde foi completada com um desfile de moda organizado por algumas reclusas, que apresentaram peças feitas de materiais reciclados.
Diário Digital / Lusa

diariodigital.sapo.pt

Encontro com o Bastonário da Ordem dos Advogados

A FIAR, juntamente com o grupo Mateus 25, grupo de voluntários oriundo da zona Centro, concretamente de Coimbra, reuniu-se com o Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Marinho e Pinto, no passado dia 7 de Julho no Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

A reunião teve como pano de fundo a apresentação do projecto APAC, com raízes brasileiras, tendo estado igualmente presente no encontro o caríssimo Juiz Juarez da Comarca de Minas Gerais, Brasil, que ajudou no enquadramento do assunto junto do Bastonário.

O grupo Mateus 25 tem sido dos mais impulsionadores do Movimento APAC em Portugal, promovendo para tal vários encontros, reuniões e acções de esclarecimento sobre o tema.

Enquadrada no assunto, a FIAR pretende colaborar na promoção de projectos relacionados com o Movimento APAC, bem como na disseminação da Justiça Restaurativa em Portugal.

O Bastonário mostrou-se disponível para participar em futuros eventos organizados em que se discuta o tema, tendo sido igualmente lançado o repto para a organização de acções de formação nos Centros Distritais da Ordem dos Advogados, disponibilizadas para Advogados e Advogados-Estagiários, com vista à promoção do novo paradigma de tratamento penitenciário em Portugal.

MEDIAÇÃO PENAL : ALTERAÇÃO

Portaria n.º 732/2009. D.R. n.º 130, Série I de 2009-07-08

Ministério da JustiçaAltera a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal.

Nos termos daquele regulamento, a mediação penal pode ter lugar em processo por crime cujo procedimento dependa de queixa, quando se trate de crime contra as pessoas ou contra o património, ou quando dependa de acusação particular, desde que o tipo legal de crime preveja pena de prisão superior a 5 anos.

Estão excluídos da mediação penal os crimes contra a liberdade ou autodeterminação sexual, de peculato, corrupção ou tráfico de influências e dos casos em que o ofendidoseja menor de 16 anos ou em que seja aplicável forma de processo especial sumária ou sumaríssima.

A presente portaria dertermina que nas seguintes comarcas se estabeleça o Sistema de Mediação Penal: do Alentejo Litoral, Baixo Vouga, Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Grande Lisboa Noroeste, Loures, Moita, Montijo, Porto, Santa Maria da Feira, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia.»

fonte

Sistema de Mediação Penal alargado a novas comarcas

A partir de hoje, passa a existir mediação penal nas comarcas do regime experimental do Mapa Judiciário (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste) e nas comarcas do Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia, passando a abranger um total de 31 municípios.
A mediação penal permite que as partes em litígio possam, em matéria penal, beneficiar da intervenção de um mediador, que promove a aproximação de posições no sentido de obter um acordo que permita a reparação dos danos e a restauração da paz social.
A mediação penal pode ser utilizada nos crimes cujo início do processo depende de queixa dos particulares, quando a pena a aplicar não seja superior a cinco anos. Assim, pode ser utilizada a mediação penal para resolver conflitos relativos a crimes de dano, injúria ou ofensas corporais simples.
Exemplos de acordos obtidos na mediação penal para resolver o conflito entre as partes:
Um pedido de desculpas (ex: o arguido pede desculpas por ter ofendido publicamente a vítima);
Reabilitação do arguido (ex: o arguido que atropelou a vítima compromete-se a frequentar um curso de condução defensiva);
A reconstrução/reparação de algo que tenha sido danificado (ex: o arguido compromete-se a reparar o automóvel destruído).
O Sistema de Mediação Penal (SMP) entrou em funcionamento a título experimental nas comarcas de Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal, em 23 de Janeiro de 2008.

governo.gov.pt

Entrevista Pe. Dâmaso Lambers

Padre Dâmaso Lambers: “Ser presença de Jesus nas cadeias”
05 Jul. 2009

Ao pensar em pastoral prisional, um nome surge desde logo na mente: padre Dâmaso Lambers. Foi condecorado no Dia de Portugal com o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito e fala ao Jornal W da sua longa vida. O que o trouxe a Lisboa, como nasceu a paixão pela pastoral prisional e a colaboração na Renascença são algumas das histórias contadas na primeira pessoa.

O padre Dâmaso é um sacerdote de origem holandesa, pertencente aos Padres dos Sagrados Corações. Como e quando chegou a Lisboa?
Eu senti-me desde muito cedo atraído por Deus. Sinto-me um felizardo porque nunca duvidei da minha vocação. Entreguei-me e quando fui ordenado, em 1955, queria ir para as missões e até para uma missão bastante difícil, nas Ilhas Cook, na Polinésia, numa zona da Nova Zelândia onde a minha congregação está presente. Só que nesse ano, o Cardeal Cerejeira pediu mais três padres para as missões populares das paróquias de Lisboa. O meu provincial disse-me: ‘Oh padre Dâmaso, estou muito preocupado porque preciso de arranjar três padres… Tu não te importas de ir para Portugal?’ Eu aceitei e até disse que a minha mãe ia ficar contente por já não ir para tão longe! Ainda fiquei uns meses na Holanda, porque havia um capelão dum hospital que estava doente, e aproveitei para aprender o português. Depois vim para Lisboa, em princípios de 1957, e estive três meses no Seminário dos Franciscanos, porque precisava não só de falar o português, como também perceber a língua, porque os portugueses engolem muito as palavras. E eu ia assistir às aulas para ouvir falar o português. Recordo-me de um seminarista, António Montes, que me ajudou muito com o português e que hoje é Bispo de Bragança!
Como foram os seus primeiros tempos em Lisboa?
Estive um tempo na Penha de França, como coadjutor, para começar a pastoral, e ajudei também em Arroios, onde fiquei muito amigo de monsenhor José de Freitas, que era o pároco da altura. Ele ajudou-me muito, sobretudo quando começámos os Cursilhos de Cristandade. Em Junho de 1958, comecei a pregar missões, um pouco por todas as paróquias de Lisboa. Tem piada, porque em Alcântara conheci o padre João Gonçalves que me falou dos Cursilhos de Cristandade, por causa das minhas pregações. Mas estas missões não foram solução para recristianizar a diocese. Sabe porquê? Porque as pessoas andavam todas muito atrás de Nossa Senhora. Sempre que havia uma procissão, as pessoas aderiam. Por isso é que em muitas paróquias, sobretudo da zona da Malveira, eu fazia muitas procissões, mas procissões muito curtas para depois fazer o sermão!
O padre Dâmaso tem uma forte ligação aos Cursilhos de Cristandade.
Em Maio de 1960, fomos falar com o Cardeal Cerejeira, para lançar os cursilhos na diocese. Ele enviou então dois padres a Espanha para conhecerem este movimento: um padre dos Açores, que era assistente da LIC feminina, e o padre António Ribeiro. O padre dos Açores disse ao Cardeal Cerejeira que os cursilhos eram uma coisa espanhola que não tinha interesse para nós; mas o padre Ribeiro entendeu que a diocese deveria dar autorização. Foi graças ao futuro Cardeal Ribeiro que nós conseguimos avançar. No final desse ano de 1960 fizemos o primeiro Cursilho de Cristandade – para o ano fazemos 50 anos de presença em Portugal! – de que fui o primeiro director nacional.
Neste ano de 2009 completa também meio século ao serviço das capelanias prisionais. Recorda-se de como tudo começou?
Em 1959, fui convidado pela Direcção Geral de Prisões para fazer umas conferências na cadeia de Tires. Essas conferências, não sei bem porquê, tiveram um certo impacto e convidaram-me para dar mais conferências noutras cadeias. Eu deveria ter uma linguagem diferente do que era costume falar… não sei.
Foi nesse momento que a Igreja aproveitou esse entusiasmo…
Não no princípio. Sabe, naquele tempo eram nomeados para as prisões aqueles padres que já não serviam para nada… O próprio Cardeal Cerejeira dizia-me que tinha qualidades para outras coisas. Achava bem que eu fosse visitador voluntário e que tivesse uma certa influência nos serviços prisionais, mas não mais do que isso. Na altura fui muito animado pelo então cónego Manuel Falcão, que foi depois bispo de Beja. Nós éramos muito amigos e ele é que me animava para continuar. Só em 1966 o Cardeal me nomeou para o Estabelecimento Prisional do Linhó.
Foi também o primeiro coordenador nacional da assistência religiosa nas cadeias portuguesas.
Tivemos o 25 de Abril. Inicialmente, nenhum governo provisório se interessou pelas cadeias. Tivemos muitos problemas e não éramos bem vistos. O primeiro que se interessou foi Meneres Pimentel, que foi secretário de Estado da Justiça, em 1978. Apesar de na prática já ser, só em 1982 fui nomeado coordenador nacional da assistência religiosa nas cadeias portuguesas. Por causa do cursilhos, eu viajava muito pelo país e por onde passava ia sempre visitar a cadeia. Antes ainda da revolução, conheci o ministro da Justiça Antunes Varela que me deu um cartão que me permitia entrar em todas as cadeias de Portugal. Por isso, em 1965/66 já conhecia praticamente todas as cadeias.
Então nos anos 60 e 70 a pastoral prisional quase não existia?
Havia alguns padres que faziam visitas às prisões, mas era uma pastoral muito deficiente e incompleta. As paróquias perto das cadeias lembravam-se dos presos na Páscoa e no Natal, mas havia cadeias onde praticamente nunca ia um padre.
Em 1987, funda “O Companheiro”. O que o levou a criar esta instituição e qual a sua finalidade?
Eu também sou capelão da cadeia da Zona Prisional da Polícia Judiciária, que não tinha assistente religioso. E encontrava lá rapazes que já conhecia doutras cadeias e que me diziam: ‘Oh senhor padre, ninguém me ajudou’. Então, pensei em criar um ambiente, ou qualquer coisa, para eles não poderem dizer isto. O Companheiro (www.companheiro.org) é uma instituição que nasceu para auxiliar ex-reclusos que precisam de ajuda, que não têm apoio familiar, nem de ninguém. Actualmente, damos apoio a cerca de 70 pessoas.
Que tipo de pastoral prisional tem sido possível desenvolver no Estabelecimento Prisional do Linhó?
Eu tive aqui coisas fantásticas. Hoje em dia, é difícil. Esta é uma cadeia para jovens e quantos jovens lá fora vão à Igreja? Eu procuro ser uma presença. Tenho pouca gente na Missa de domingo, mas também não me importo. Por vezes tenho dez, quinze, vinte reclusos numa cadeia com mais de quinhentos. Mas faço isso porque naquele momento Jesus é o centro da cadeia. Ele está presente na cadeia. Naquele momento, o coração da cadeia é lá, onde estou a celebrar. Estou reformado desde o ano 2000, mas quero continuar nas cadeias até ao fim da minha vida! Um padre não se reforma. Temos de viver a nossa missão até ao fim!
Aos domingos à tarde vou até aos pátios da prisão, para estar com os reclusos. No outro dia disse-me um preso que nunca vai à Missa: ‘Senhor capelão, quando o senhor está aqui connosco sentimo-nos mais valorizados’. A minha vida é presença, é ser homem com eles e quando possível falar de Jesus, falar de Deus. Aos sábados de manhã tenho uma reunião informal, com presos e onde também vêm visitadores, que gira em volta da Bíblia. Muitos dizem que quando estão nesse encontro não têm noção de estar numa cadeia. Acima de tudo, temos de procurar fazer comunidade!
É desejo antigo que a pastoral das prisões integre juristas nas suas equipas. Que benefícios poderiam advir desta integração?
Estamos a trabalhar por uma “justiça restaurativa”, em que há um pacto entre o recluso e o ofendido, para se chegar a um entendimento. A justiça que nós temos é vingativa e nós queremos acabar com isso. Este desejo nasceu sobretudo na Bélgica e no Canadá. Este é um tema que a Igreja que avançar. Nós pertencemos ao movimento Prison Fellowship International, que lança esta justiça restaurativa. Isto ainda está muito no princípio e é claro que não se pode aplicar a todos os casos. Para isto, nós precisamos de juristas. Nesta altura, já temos connosco um jurista na FIAR (Fraternidade das Instituições de Apoio a Reclusos), que eu fundei nos anos noventa.
Recentemente, a directora-geral dos Serviços Prisionais referiu que a lei que vai regular a assistência nas cadeias deverá distinguir entre voluntariado e assistência religiosa. Como vê esta distinção?
Não podemos separar o capelão dos visitadores. Se eu não tivesse os visitadores era muito mais pobre. Num ambiente de uma cadeia, estou a trabalhar com leigos que são para mim indispensáveis. Principalmente, porque há muitas senhoras, com mais de 45 anos, que os reclusos vêem nelas uma espécie de mães. Essa distinção não faz nenhum sentido. Sabe, isso faz parte de uma certa tendência que temos em Portugal de uma laicização de toda a vida pública. Temos de ver isto dentro desse espírito.
Como se pode humanizar a prisão?
Com amor. Com amizade. Aceitá-los. Escutá-los. Considerá-los iguais a nós. A pena prisional é não circular livremente na sociedade. Porque de resto, um preso devia ter mais ou menos as condições de vida como tinha fora da cadeia. São os nossos irmãos. Eu tive um visitador que dizia ‘nós, visitadores, e vós, presos’. Não! É apenas ‘nós’ que estamos nesta reunião. Somos todos iguais. Mas sobretudo é preciso muito amor.

“Senti-me honrado com a condecoração”

Como reagiu à informação de que seria condecorado no Dia de Portugal com o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito?
Quando me telefonaram da Casa Presidencial pensei que estavam a brincar. Disse: ‘Eu? Uma condecoração? Minha senhora, quem meteu isso na cabeça?’. Ela respondeu: ‘Isso não sei, só sei que o seu nome está aqui no papel…’ Há dois anos, o Presidente da República visitou “O Companheiro” e falou muito comigo. Quando se despediu, quis-me dar uma abraço… De facto, a visita de Cavaco Silva foi fantástica e marcou a instituição. Ele não se limitou a visitar, interessou-se, quis saber. Por outro lado, houve uma pessoa que achava que eu devia receber a condecoração e eu fui parvo porque em Janeiro passado, em conversa com essa pessoa, disse que para mim este ano é especial porque faz 50 anos que entrei pela primeira vez numa cadeia. E ele pegou nisso…
O que sentiu no dia 10 de Junho ao receber a condecoração das mãos do Presidente da República?
Eu no meio daquela gente importante senti-me o homem mais humilde. Eu não sou nada de especial, sou apenas um servo de Jesus. Eu não devia ser homenageado. Quem devia ser homenageado era Jesus Cristo, porque eu trabalho só ao serviço de Jesus. Eu sou o criado de Jesus. Nós, padres, não nascemos para ser homenageados, porque somos servos do povo de Deus. Mas sem dúvida nenhuma que me senti honrando, mas sempre a pensar em Jesus.
O que é que esta condecoração pode trazer para a pastoral prisional?
Pelo menos chamou a atenção para a pastoral prisional. Sabe, a minha presença desde 1959 para cá mudou a fisionomia da assistência religiosa nas cadeias. Fui 23 anos capelão chefe e fartei-me de trabalhar e criar um outro ambiente. Fundei grupos de visitadores em quase todas as cadeias. Consegui animar padres, porque há poucos padres que têm vocação para se dedicar às cadeias.

“O principal na Renascença é falar de Jesus”

O padre Dâmaso mantém uma colaboração na Renascença há muitos anos. O que procura transmitir através da rádio?
Em 1977, fui convidado para falar aos doentes. Depois, propus também um apontamento aos reclusos e sobre os reclusos. Era um programa que tive pena que tivesse acabado, mas esses programas não têm vida eterna. Fiz muitas coisas na RR, mas o principal foi falar de Jesus, de diversas maneiras. Hoje, ainda mantenho o “Meditando”, ao final do dia, na Rádio Sim, e o apontamento diário “Caminhos da Vida”, às 2h30 da madrugada, na Renascença.
A rádio é também uma paixão sua?
Sim, mas sabe, eu agradeço a Jesus porque não há nenhum padre – ou talvez muito poucos no mundo – que já tenha, há 33 anos, uma rádio como púlpito. Que grande graça que recebi de Jesus! Eu fico calado quando penso nisto…
Diogo Paiva Brandão

jornalw.org