Uma maior eficácia na prevenção, investigação e punição do crime, uma justiça mais simples, rápida e acessível a par de uma melhor funcionamento dos tribunais, são as Grandes Opções do Plano do Governo para a área da Justiça, hoje divulgadas.Nas Grandes Opções do plano (GOP) 2010-2013, o Governo compromete-se a desenvolver e aperfeiçoar os Planos de Gestão de Riscos de corrupção e Infracções Conexas e a fiscalização da execução associada a um reforço dos meios para a investigação criminal.Para atingir uma maior eficácia da investigação criminal e do exercício da acção penal por parte do Ministério Público (MP) no combate à corrupção, o Governo vai estabelecer protocolos com entendidas responsáveis pela elaboração de perícias.O MP vai ainda ser dotado de uma Aplicação para a Gestão do Inquérito-Crime (AGIS) e modernizar os gabinetes Sirene, Interpol e Europol. O combate ao cibercrime é outra das GOP, com o governo a garantir que vai desenvolver mecanismos necessários "à correcta e eficaz aplicação da lei". Está ainda definido a disseminação do programa-piloto de prevenção da reincidência para os agressores e da vigilância electrónica no âmbito da violência doméstica e a criação de um programa de mediação vítima-infractor, quer na delinquência juvenil quer na idade adulta.Será também reforçada a utilização dos meios de vigilância electrónica na aplicação de penas e medidas penais e tutelares educativas.Em matéria de cooperação internacional, as GOP prevêem aprofundar os meios de cooperação, nomeadamente Eurojust, Interpol e Europol, com particular importância para a colaboração entre polícias no combate à criminalidade organizada, corrupção, terrorismo e seu financiamento e tráfico de seres humanos, entre outros.AS GOP definem ainda uma alteração dos procedimentos nos tribunais, eliminando trâmites, intervenções e passos "burocráticos desnecessários" que, juntamente com medidas de descongestionamento permitirão reduzir os prazos de decisão dos processos.São também propostas novas formas de organização para que os juízes "se concentrem na fase de julgamento de decisão".O Governo prevê, em quatro anos, lançar a Rede da Justiça em fibra óptica e desenvolver um sistema informatizado de comunicação entre tribunais e as diversas entidades auxiliares de justiça.No âmbito da transparência na justiça serão realizados leilões e vendas electrónicas em processos judiciais.
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