Mil e duzentos agentes penitenciários e socioeducativos estão participando do curso de Direitos Humanos oferecido pela Superintendência de Avaliação e Qualidade (Sasd) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em todo o Estado. O objetivo é oferecer aos servidores elementos para que possam refletir e avaliar suas condutas e atitudes na resolução de conflitos no dia a dia do trabalho. A iniciativa também valoriza o papel desempenhado pelo agente dentro do sistema, no combate à violência na sociedade em geral.
João Batista Moreira, coordenador da ONG Instituto de Direitos Humanos, professor universitário e coordenador geral do curso, explica que aceitou o desafio em função da importância do tema. “Considerando que a sociedade conhece pouco os Direitos Humanos e a importância do tema na formação dos agentes, me senti motivado a participar”, relata.
De acordo com ele, a partir do momento em que esses profissionais adquirem uma nova percepção do que é Direitos Humanos, passam também a ter um olhar diferenciado sobre o preso ou adolescente acautelado. “Não podemos ficar apenas na perspectiva da punição. É preciso lembrar que essa pessoa que cometeu erros e infringiu a lei deve ter tido também todo um histórico de privação de direitos que a levou a esta situação. O envolvimento com o crime pode não ter sido, necessariamente, uma escolha”, reflete.
Participativos
A resposta dos alunos ao conteúdo oferecido tem sido positiva, segundo a coordenadora pedagógica Egídia Aiexe. Ela conta que os servidores têm gostado da experiência, sentindo-se ouvidos e respeitados. “Todos participam das atividades e vêm o curso como uma forma de construir coletivamente a identidade da classe”.
Ela também concorda com João Batista, no sentido de que para promover o aprimoramento da postura dos agentes é preciso que considerem os aprisionados como pessoas, com todas as suas complexidades inerentes. E destaca que todos só têm a ganhar com a construção de uma sociedade menos reativa e violenta.
Para o superintendente da Sasd, José Francisco da Silva, o curso acontece em um bom momento e está, de fato, construindo uma equipe de cuidadores, que é a principal função dos agentes penitenciários e socioeducativos. “Estamos cuidando daqueles que cuidam”, afirma.
De acordo com o José Francisco, para além da parte teórica, o curso valoriza o cultivo às pequenas atitudes do dia a dia, como a recepção educada e respeitosa dispensada aos parentes dos detentos, no momento da visitação. Outra expectativa é a de que o sistema ouse e valorize cada vez mais a experiência adquirida pelo profissional que está na ponta.
Multiplicadores
A ideia, agora, é viabilizar um curso, também focado em Direitos Humanos, voltado para servidores multiplicadores dentro do sistema penitenciário e socioeducativo. Este curso deverá ter carga horária de 168 horas, com grade curricular abrangente, incluindo temas como o do uso progressivo da força até o aprofundamento do conhecimento sobre os Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário.
Um terceiro curso, com a mesma temática, também já está sendo formatado, e será dirigido a diretores e gerentes de ambos os sistemas em todo o Estado. Denominado inicialmente como Jornada de Direitos Humanos, ele terá 16 horas/aula, com previsão de início ainda no primeiro semestre de 2010.
O conteúdo programático do curso foi elaborado por vinte profissionais, ligados às áreas da Sociologia, Direito e Psicologia, oriundos de Belo Horizonte, interior e de outros estados. Através de dinâmicas de grupo (como a audição de músicas, sessões de cinema e leituras) serão abordados, em sete módulos, temas como o papel dos Direitos Humanos na sociedade, o agente e sua identidade, as relações interpessoais, o sistema prisional e a relação preso-interno. O curso está previsto para as cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Teófilo Otoni, Divinópolis, Unaí, Juiz de Fora, Ipatinga e Montes Claros.
Direitos fundamentais
A Declaração Universal de Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Os artigos foram criados em um período pós Segunda Guerra Mundial em que o mundo se encontrava horrorizado perante as barbáries cometidas pelos nazistas.
Alguns dos pontos principais da Declaração são de que nenhum ser humano será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei, e ainda que todos sejam iguais perante a lei e tenham direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
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