(...)Enquanto as mãos manejam com destreza um conjunto de folhas que já foi um livro e em breve voltará a ser, Rafael revê um outro índice, o que numerou a sua história antes de penhorar a liberdade no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), há dois anos e sete meses, acusado de tentar matar a sogra e de conduzir sem carta. Um livro onde se escreveram letras bem diferentes das que agora compõe e arranja, para Códigos de Direito Civil com mais anos de edição do que o recluso de existência, vindos de um dono de peso: a Procuradoria-Geral da República. (...)
Marta Martins Silvasegunda-feira, 30 de março de 2009
Reforma Penal de 2007-apresentação
Deixamos aqui uma apresentação sobre os resultados da aplicação da reforma penal de 2007, gentilmente enviada pelo Dr. António Vasconcelos.
APRESENTAÇÃO
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reforma penal 2007
sábado, 28 de março de 2009
Comunidade Vida e Paz
Modelo Terapêutico
O modelo terapêutico da Comunidade Vida e Paz assenta na reestruturação global do indivíduo “Sem Abrigo” nas vertentes física, psicológica e espiritual. Compreende todo um trabalho realizado por equipas multidisciplinares que acompanham os utentes desde a sua situação de exclusão à sua reinserção social. O tratamento tem a duração sensivelmente de 13 meses em regime de internamento.
O programa terapêutico resulta da fusão de dois modelos:
O Modelo Minnesota e o Modelo Hierárquico.
O Modelo Minnesota baseia-se na filosofia dos Doze Passos dos Alcoólicos/Narcóticos Anónimos, que ajuda o dependente a modificar os seus comportamentos e atitudes e a responsabilizar-se pela sua recuperação.
O Modelo Hierárquico caracteriza-se por quatro fases:
Despertar, assumir, responsabilizar-se e reconstruir, havendo um desenvolvimento progressivo das responsabilidades.
A Comunidade Vida e Paz proporciona ainda aos seus utentes a frequência de cursos de formação oficinal com vista à valorização educacional e profissional, reconhecimento e valorização das potencialidades, visando a integração no mercado de trabalho.
Actualizado em ( 16-Jan-2009 )
O modelo terapêutico da Comunidade Vida e Paz assenta na reestruturação global do indivíduo “Sem Abrigo” nas vertentes física, psicológica e espiritual. Compreende todo um trabalho realizado por equipas multidisciplinares que acompanham os utentes desde a sua situação de exclusão à sua reinserção social. O tratamento tem a duração sensivelmente de 13 meses em regime de internamento.
O programa terapêutico resulta da fusão de dois modelos:
O Modelo Minnesota e o Modelo Hierárquico.
O Modelo Minnesota baseia-se na filosofia dos Doze Passos dos Alcoólicos/Narcóticos Anónimos, que ajuda o dependente a modificar os seus comportamentos e atitudes e a responsabilizar-se pela sua recuperação.
O Modelo Hierárquico caracteriza-se por quatro fases:
Despertar, assumir, responsabilizar-se e reconstruir, havendo um desenvolvimento progressivo das responsabilidades.
A Comunidade Vida e Paz proporciona ainda aos seus utentes a frequência de cursos de formação oficinal com vista à valorização educacional e profissional, reconhecimento e valorização das potencialidades, visando a integração no mercado de trabalho.
Actualizado em ( 16-Jan-2009 )
Contactos:
Alvalade (Sede)
Telf: 21 846 01 65 / 843 97 93
Fax: 21 849 53 10
Tlm: 91 234 02 22
Email: geral@alvalade.cvidaepaz.pt
Telf: 21 846 01 65 / 843 97 93
Fax: 21 849 53 10
Tlm: 91 234 02 22
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comunidade vida e paz
Desejos de bom resto de fim de semana!
GRACINDA GOMES (a avozinha)
Prestamos o nosso tributo a este elemento da Comunidade Vida e Paz, que recebeu em Novembro de 2008, um prémio pelo voluntariado desenvolvido.
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AR: Aprovado Código de Execução de Penas
As críticas da oposição às condições para colocação de reclusos em regime aberto marcaram o debate na generalidade da proposta de Código de Execução de Penas, que acabou por ser aprovada hoje no Parlamento. O novo Código de Execução das Penas, confere mais direitos aos reclusos, consagra o regime aberto de prisão e reforça o papel do Tribunal de Execução de Penas.~
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codigo execução penas
sexta-feira, 27 de março de 2009
O COMPANHEIRO
O Que Fazemos? Definimos e implementamos um conjunto de soluções que visam a integração/reinserção psico-socio-profissional de reclusos, ex-reclusos e famílias Fomentamos e estimulamos a expressão organizada ao dever de solidariedade e de justiça entre os indivíduos Promovemos a criação de politicas actuais de solidariedade social, sensibilizando o tecido empresarial (privado e público) para a importância da adopção de acções sociais que contribuam para o desenvolvimento da comunidade, através de praticas e politicas de responsabilidade Social e Cidadania Empresarial. Colaboramos e acompanhamos o tecido empresarial e corporativo, face ao enquadramento/integração sócio-laboral de pessoas que no passado se viram privadas de liberdade Disponibilizamos os recursos que permitem aos nossos beneficiários gerir com mais eficácia as dificuldades que sentem ao nível de subsistência (alimentação, residência, higiene e saúde) Capacitamos e apoiamos os nossos beneficiários a gerir processos de mudança comportamental que visam uma maior adequação á convivência social Desenvolvemos sistemas de implementação de actividades ocupacionais e laborais, promovendo a integração da população desfavorecida através da relação com o mercado de trabalho.
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o companheiro
Proposta de código de execução de penas dá mais direitos a reclusos
Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais, possibilidade de estar com filhos até aos cinco anos e consagração do regime aberto são algumas das novidades da proposta de lei que regula a execução das penas de prisão.
A proposta de lei do Código de Execução das Penas, que vai ser discutida na generalidade na Assembleia da República na sexta-feira, junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal.
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, "salvo quando for incompatível com o sentido da sentença", e o direito a "ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas" a quem não está preso.
O novo código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa "do outro ou do mesmo sexo" com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, "desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias".
No que toca às medidas disciplinares aos reclusos, além do internamento em cela disciplinar, os reclusos passam a poder impugnar, com efeito suspensivo, medidas como restrições de contactos telefónicos ou de licenças de saída.
Os direitos das vítimas dos crimes são uma condição recorrente em vários aspectos do cumprimento da pena, desde a avaliação do regime de prisão à concessão de licenças de saída e de contactos telefónicos com o exterior.
Em relação ao regime da pena, a proposta consagra o chamado regime aberto em estabelecimentos de segurança média, já aplicado: os reclusos condenados a mais de um ano de prisão podem, depois de cumprido um sexto da pena, ter actividades no exterior do edifício, sempre dentro do perímetro da prisão, com vigilância "atenuada", e quando a pena for inferior a cinco anos podem ter actividades fora da prisão, sem vigilância.
O texto do novo código dá mais ênfase às actividades de formação, educação e trabalho, a que passam a poder ter acesso também os presos preventivos, e estabelece que o cumprimento da pena, "na medida do possível", evite as consequências da privação da liberdade e se aproxime das condições da vida em comunidade.
No que respeita ao trabalho, prevê que os estabelecimentos prisionais podem acordar com "entidades públicas ou privadas" que os reclusos trabalhem, "numa relação jurídica especial", em "unidades produtivas de natureza empresarial.
Pronunciada uma sentença e transitada em julgado, tudo o que diga respeito ao cumprimento da pena passa a estar dependente inteiramente do Tribunal de Execução de Penas, desligado do tribunal que ditou a condenação, quando antes a separação de competências não estava claramente definida.
As modificações à pena por razões de saúde dos reclusos - doenças terminais, por exemplo - passam a cobrir situações como deficiência graves, doenças degenerativas ou problemas decorrentes da idade avançada, a partir dos setenta anos.
APN.
Lusa/fim
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, "salvo quando for incompatível com o sentido da sentença", e o direito a "ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas" a quem não está preso.
O novo código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa "do outro ou do mesmo sexo" com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, "desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias".
No que toca às medidas disciplinares aos reclusos, além do internamento em cela disciplinar, os reclusos passam a poder impugnar, com efeito suspensivo, medidas como restrições de contactos telefónicos ou de licenças de saída.
Os direitos das vítimas dos crimes são uma condição recorrente em vários aspectos do cumprimento da pena, desde a avaliação do regime de prisão à concessão de licenças de saída e de contactos telefónicos com o exterior.
Em relação ao regime da pena, a proposta consagra o chamado regime aberto em estabelecimentos de segurança média, já aplicado: os reclusos condenados a mais de um ano de prisão podem, depois de cumprido um sexto da pena, ter actividades no exterior do edifício, sempre dentro do perímetro da prisão, com vigilância "atenuada", e quando a pena for inferior a cinco anos podem ter actividades fora da prisão, sem vigilância.
O texto do novo código dá mais ênfase às actividades de formação, educação e trabalho, a que passam a poder ter acesso também os presos preventivos, e estabelece que o cumprimento da pena, "na medida do possível", evite as consequências da privação da liberdade e se aproxime das condições da vida em comunidade.
No que respeita ao trabalho, prevê que os estabelecimentos prisionais podem acordar com "entidades públicas ou privadas" que os reclusos trabalhem, "numa relação jurídica especial", em "unidades produtivas de natureza empresarial.
Pronunciada uma sentença e transitada em julgado, tudo o que diga respeito ao cumprimento da pena passa a estar dependente inteiramente do Tribunal de Execução de Penas, desligado do tribunal que ditou a condenação, quando antes a separação de competências não estava claramente definida.
As modificações à pena por razões de saúde dos reclusos - doenças terminais, por exemplo - passam a cobrir situações como deficiência graves, doenças degenerativas ou problemas decorrentes da idade avançada, a partir dos setenta anos.
APN.
Lusa/fim
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código execução penas
Recomendações para a Reintegração de (Ex)-Reclusos
Conjunto de Recomendações para a Reintegração de (Ex)-ReclusosBaseado em novas abordagens desenvolvidas no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL .
Este Conjunto de Recomendações foi elaborado por um Grupo Directivo europeu[1] de dez Estados-membros. O grupo, liderado pelo Reino Unido (Grã-Bretanha) e pela Alemanha, coordenou uma série de actividades destinadas a generalizar e integrar as práticas inovadoras de reinserção testadas no âmbito da EQUAL.
Recomendações
A nível nacional ou regional
1. A reintegração bem-sucedida de (ex)-reclusos exige uma abordagem de gestão de caso, desde a detenção, passando pelo período de reclusão até ao momento de libertação e depois dele.
Recomendações
A nível nacional ou regional
1. A reintegração bem-sucedida de (ex)-reclusos exige uma abordagem de gestão de caso, desde a detenção, passando pelo período de reclusão até ao momento de libertação e depois dele.
2. Todos os reclusos devem ter a possibilidade de participar em programas de formação e de educação que reforcem a sua empregabilidade.
3. Como ter trabalho é o factor mais importante para a prevenção da reincidência, são necessários mais esforços para envolver empregadores tanto públicos como privados e para explorar outras formas de criação de emprego.
4. Também se deve prestar atenção a outros aspectos da vida dos (ex)-reclusos, se se pretende uma reintegração bem-sucedida.
5. É urgente promover a mudança nas prisões, estimular uma cultura de inovação e apoiar não só a cooperação com agências externas mas também o tipo de acção acima apresentado.
A nível transnacional
6. Os progressos realizados na EQUAL e por seu intermédio devem ser consolidados.
6. Os progressos realizados na EQUAL e por seu intermédio devem ser consolidados.
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reinserção social
quinta-feira, 26 de março de 2009
Sistema de Mediação Penal
O que é o Sistema de Mediação Penal? É um serviço que permite ao arguido e ao ofendido utilizar a mediação penal para resolver extrajudicialmente o conflito penal, nos termos da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho. É um processo informal, flexível, e gratuito, de carácter voluntário e confidencial, conduzido por um mediador, que promove a aproximação entre o arguido e o ofendido e os apoia na tentativa de encontrar activamente um acordo que permita a reparação dos danos causados e a restauração da paz social.
Mais informações:
Telefone: 808 26 2000
Sítio do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios em:
http://www.gral.mj.pt/
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mediação penal
terça-feira, 24 de março de 2009
Governo quer implementar "prisões especializadas" com o novo Projecto de Reorganização do Sistema Prisional
O governo deu a conhecer o projecto que reorganiza os cerca de 50 estabelecimentos prisonais do país. Um dos objectivos passa por colocar os reclusos em prisões especializadas consoante o seu processo judicial. O o ministro da Justiça esteve, esta manhã, em Lisboa, na apresentação do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional, onde a jornalista Arlinda Brandão ficou a conhecer mais pormenores daquele documento.
2009-03-23 14:18:30
noticias.rtp.pt
2009-03-23 14:18:30
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divisão 50 EP´s
Prisões: Sobrelotação já não existe devido às medidas alternativas - Directora-geral Serviços Prisionais
As medidas alternativas à prisão efectiva cresceram de tal modo que, nos últimos 2 anos, verificou-se um decrescimento acentuado de detidos nas prisões portuguesas. Uma ideia transmitida pela directora-geral dos Serviços Prisionais, em Lisboa, numa altura em que a taxa de ocupação ronda os 80 por cento, o que corresponde a pouco mais de 11 mil detidos. Maria Clara Albino afirma mesmo que já não há sobrelotação nas cadeias e, atribui o facto, às medidas alternativas à prisão efectiva que se foram multiplicando, nos últimos tempos.
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medidas alternativas medida prisão
Reorganização do Sistema Prisional
O tratamento diferenciado de reclusos em função da sua situação jurídico-penal (preventivos/condenados) é um dos objectivos do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional que é hoje apresentado no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Belas, Sintra.
Acerca do projecto, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) referiu, em nota, que «os princípios e normas legais vigentes em matéria de execução de penas e medidas privativas de liberdade orientam-se no sentido do tratamento diferenciado de reclusos em função da situação jurídico-penal (preventivos/condenados), do regime de execução da pena (regime fechado, aberto ou de segurança) e de outros critérios relevantes».
Admitindo que «tal desiderato encontra-se insuficientemente concretizado no sistema prisional português", a DGSP salienta que com o Projecto de Reorganização do Sistema Prisional visa-se "diferenciar valências, organizando a distribuição da população prisional em função dos critérios referidos, autonomizando espaços de acolhimento e vivências».
Com o projecto pretende-se ainda «qualificar a intervenção, através de abordagens técnicas especializadas, tanto na vertente do tratamento penitenciário como na da vigilância e de segurança», e «optimizar recursos, através do trabalho com grupos homogéneos de reclusos em cada estabelecimento prisional e através da organização destes em agrupamentos prisionais de base regional».
A população reclusa em Portugal ronda as 11 mil pessoas.
Diário Digital / Lusa
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sistema prisional
segunda-feira, 23 de março de 2009
Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa
The Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa (IBJR) was founding in August of 2007 as a mechanism allowing the various individuals promoting restorative justice in Brazil to exchange information and debate various issues. This website provides articles, updates on events and other information on restorative justice in Portuguese.
http://www.ibjr.justicarestaurativa.nom.br/
Estatuto provides the by-laws of the new organization.
Galeria de Fotos is a photo gallery from various restorative justice events.
Biblioteca offers a listing of downloadable articles on restorative justice in general and the Brazilian experience. The listing contains both English and Portuguese language articles.
Livros virtuais allows access to various online books about restorative justice and mediation.
in restorative justice
http://www.ibjr.justicarestaurativa.nom.br/
Estatuto provides the by-laws of the new organization.
Galeria de Fotos is a photo gallery from various restorative justice events.
Biblioteca offers a listing of downloadable articles on restorative justice in general and the Brazilian experience. The listing contains both English and Portuguese language articles.
Livros virtuais allows access to various online books about restorative justice and mediation.
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justiça restaurativa
Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa
Publicamos aqui o relatório na íntegra para que possa consultar.
Report to the Portuguese Government
on the visit to Portugal
carried out by the European Committee
for the Prevention of Torture and Inhuman
or Degrading Treatment or Punishment (CPT)
from 14 to 25 January 2008
Report to the Portuguese Government
on the visit to Portugal
carried out by the European Committee
for the Prevention of Torture and Inhuman
or Degrading Treatment or Punishment (CPT)
from 14 to 25 January 2008
quinta-feira, 19 de março de 2009
A FIAR no passado...
Igreja por trás das grades
Visitadores a reclusos em Encontro Nacional
A ideia já é antiga. Demorado está o processo de reunir numa organização nacional todos os grupos que visitam reclusos. Será a Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso (FIAR) uma tentativa, já muito próxima de aceite e assumida por todos. Quem experimenta este trabalho está convicto de que “a acção de cada grupo é potenciada com um agrupamento de nível nacional”. José Pires defende-o e trabalha para que a FIAR seja representativa de todos os grupos que prestam apoio aos reclusos. Será essa a forma de se ultrapassarem dificuldades, vividas pelo Pe. Dâmaso Lambers quando, na década de 50, começou um longo trabalho de pastoral nas prisões. Agora, quando passa o testemunho da coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, deseja que todos os grupos, “apesar de todas as diferenças”, possam afirmar unanimemente: “formamos um grupo da Igreja que se preocupa com as cadeias”.
A FIAR não quer diluir diferenças. “Cada grupo tem a sua autonomia, tem a sua realidade, porque o trabalho nas cadeias também é diferente (uns estão presos preventivamente, outros condenados, uns são jovens condenados outros com mais anos de condenação), mas queremos que todos estejam abertos para uma inspiração nacional”, defende o Pe. Dâmaso. João Gonçalves, Padre da Diocese de Aveiro que assumiu, em Maio último, a coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, sintoniza com este desejo e afirma que é missão da Igreja estar “onde está alguém, onde está alguém que sofre” para “dar uma palavra de estímulo para que as pessoas não desistam de viver e de lutar e que aceitem aquela pena que cumprem como uma pena transitória que, muitas vezes, pode preparar as pessoas com optimismo e esperança para a sua reinserção social”. O Pe. Dâmaso, que continua relacionado com a pastoral nas prisões (porque é Capelão no Linhó) descreve quem é o visitador dos reclusos e o que faz: “somos pessoas humanas e temos interesse pelo homem, antes de tudo, e não pelo cristão (porque muitos não tiveram sequer uma formação cristã). Ainda há relativamente pouco tempo um recluso disse-me: se eu tivesse conhecido Jesus, eu estou convencido que nunca teria feito os crimes que fiz na minha vida. Quer dizer, ele está a viver um caminho novo. É este caminho que nós queremos oferecer. Não queremos impor. Queremos ser presença da Igreja, queremos ser presença de Jesus Cristo”.
A FIAR propõe-se criar laços de união entre todos os grupos que visitam os reclusos, formados essencialmente por leigos. E são muitos! O Pe. Dâmaso afirmou à Ecclesia que existem “sectores da Igreja que esquecem a pastoral prisional”. Mas, continuou, há “alguns sacerdotes e bastantes leigos que estão francamente interessados em manter Jesus Cristo presente nas cadeias através da sua acção”.
Com a FIAR (Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso), os grupos que visitam os reclusos encontrarão uma plataforma comum de trabalho e um meio que proporcione eficácia ao trabalho destes visitadores.
in ecllesia
Visitadores a reclusos em Encontro Nacional
A ideia já é antiga. Demorado está o processo de reunir numa organização nacional todos os grupos que visitam reclusos. Será a Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso (FIAR) uma tentativa, já muito próxima de aceite e assumida por todos. Quem experimenta este trabalho está convicto de que “a acção de cada grupo é potenciada com um agrupamento de nível nacional”. José Pires defende-o e trabalha para que a FIAR seja representativa de todos os grupos que prestam apoio aos reclusos. Será essa a forma de se ultrapassarem dificuldades, vividas pelo Pe. Dâmaso Lambers quando, na década de 50, começou um longo trabalho de pastoral nas prisões. Agora, quando passa o testemunho da coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, deseja que todos os grupos, “apesar de todas as diferenças”, possam afirmar unanimemente: “formamos um grupo da Igreja que se preocupa com as cadeias”.
A FIAR não quer diluir diferenças. “Cada grupo tem a sua autonomia, tem a sua realidade, porque o trabalho nas cadeias também é diferente (uns estão presos preventivamente, outros condenados, uns são jovens condenados outros com mais anos de condenação), mas queremos que todos estejam abertos para uma inspiração nacional”, defende o Pe. Dâmaso. João Gonçalves, Padre da Diocese de Aveiro que assumiu, em Maio último, a coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, sintoniza com este desejo e afirma que é missão da Igreja estar “onde está alguém, onde está alguém que sofre” para “dar uma palavra de estímulo para que as pessoas não desistam de viver e de lutar e que aceitem aquela pena que cumprem como uma pena transitória que, muitas vezes, pode preparar as pessoas com optimismo e esperança para a sua reinserção social”. O Pe. Dâmaso, que continua relacionado com a pastoral nas prisões (porque é Capelão no Linhó) descreve quem é o visitador dos reclusos e o que faz: “somos pessoas humanas e temos interesse pelo homem, antes de tudo, e não pelo cristão (porque muitos não tiveram sequer uma formação cristã). Ainda há relativamente pouco tempo um recluso disse-me: se eu tivesse conhecido Jesus, eu estou convencido que nunca teria feito os crimes que fiz na minha vida. Quer dizer, ele está a viver um caminho novo. É este caminho que nós queremos oferecer. Não queremos impor. Queremos ser presença da Igreja, queremos ser presença de Jesus Cristo”.
A FIAR propõe-se criar laços de união entre todos os grupos que visitam os reclusos, formados essencialmente por leigos. E são muitos! O Pe. Dâmaso afirmou à Ecclesia que existem “sectores da Igreja que esquecem a pastoral prisional”. Mas, continuou, há “alguns sacerdotes e bastantes leigos que estão francamente interessados em manter Jesus Cristo presente nas cadeias através da sua acção”.
Com a FIAR (Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso), os grupos que visitam os reclusos encontrarão uma plataforma comum de trabalho e um meio que proporcione eficácia ao trabalho destes visitadores.
in ecllesia
Ponderar e prevêr antes de aprovar
Regime aberto para reclusos gera polémica
O novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, apresentada na passada semana, prevê a colocação em regime aberto dos reclusos condenados a penas entre um a cinco anos, se tiverem cumprido um sexto da pena.
Paulo Portas considerou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos Serviços Prisionais ou ao director do estabelecimento prisional.
Paulo Portas perguntou ao primeiro-ministro "como é que se mede que as pessoas não apresentam risco de fuga", que, se acontecer, propiciará o aumento da criminalidade e da reincidência, já que o recluso sairá para o exterior sem "vigilância próxima".
Segundo o líder do PP, a proposta de lei diz que a decisão sobre a colocação do preso em regime aberto é do director-geral dos Serviços Prisionais. "É por isso que, para além de tudo o mais, esta matéria pode ser inconstitucional", afirmou.
O Ministério da Justiça (MJ) respondeu ao início da noite, afirmando que a proposta "mantém a distribuição de competências em vigor há mais de uma década".
"Contrariamente à liberdade condicional, que é decidida por um juiz, o regime aberto não envolve libertação do condenado. Trata-se de um regime que se caracteriza pela manutenção em prisão, com a possibilidade de saídas para trabalho ou estudo", acrescenta uma nota do MJ.
Segundo o Ministério, o que "agora se acrescenta às soluções em vigor é um controlo jurisdicional, a efectuar mediante comunicação obrigatória ao Ministério Público das decisões relativas ao regime aberto".
Depois de ser corrigido por Paulo Portas num ponto da lei - que a decisão sobre a colocação em regime aberto não depende do juiz segundo a proposta de lei -, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para discutir a proposta de lei, mas criticou "a demagogia securitária do CDS" em matéria de segurança.
Com a proposta o Governo pretende "reforçar a integração do recluso na sociedade, pela sua inclusão nas políticas nacionais de saúde, educação, formação e apoio social, bem como valorizar o trabalho prisional.
Paulo Portas considerou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos Serviços Prisionais ou ao director do estabelecimento prisional.
Paulo Portas perguntou ao primeiro-ministro "como é que se mede que as pessoas não apresentam risco de fuga", que, se acontecer, propiciará o aumento da criminalidade e da reincidência, já que o recluso sairá para o exterior sem "vigilância próxima".
Segundo o líder do PP, a proposta de lei diz que a decisão sobre a colocação do preso em regime aberto é do director-geral dos Serviços Prisionais. "É por isso que, para além de tudo o mais, esta matéria pode ser inconstitucional", afirmou.
O Ministério da Justiça (MJ) respondeu ao início da noite, afirmando que a proposta "mantém a distribuição de competências em vigor há mais de uma década".
"Contrariamente à liberdade condicional, que é decidida por um juiz, o regime aberto não envolve libertação do condenado. Trata-se de um regime que se caracteriza pela manutenção em prisão, com a possibilidade de saídas para trabalho ou estudo", acrescenta uma nota do MJ.
Segundo o Ministério, o que "agora se acrescenta às soluções em vigor é um controlo jurisdicional, a efectuar mediante comunicação obrigatória ao Ministério Público das decisões relativas ao regime aberto".
Depois de ser corrigido por Paulo Portas num ponto da lei - que a decisão sobre a colocação em regime aberto não depende do juiz segundo a proposta de lei -, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para discutir a proposta de lei, mas criticou "a demagogia securitária do CDS" em matéria de segurança.
Com a proposta o Governo pretende "reforçar a integração do recluso na sociedade, pela sua inclusão nas políticas nacionais de saúde, educação, formação e apoio social, bem como valorizar o trabalho prisional.
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quarta-feira, 18 de março de 2009
Hoje ultrapassámos os 1000 visitantes!
O blog da FIAR, inaugurado no dia 21 de Janeiro de 2009, ultrapassou hoje, dia 18 de Março os 1000 visitantes, aos quais eu agradeço desde já a acostumada visita!
Aproveito para solicitar uma vez mais a Vossa participação activa no blog!
Obrigada!
Até amanhã!
a administradora
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Plano Integrado de Prevenção e Combate à Entrada e Circulação de Estupefacientes e Bens Ilícitos nas Prisões
Os dados constam de um relatório no âmbito da preparação do Plano Integrado de Prevenção e Combate à Entrada e Circulação de Estupefacientes e Bens Ilícitos nas Prisões, hoje apresentado em Alcoentre pela directora-geral dos Serviços Prisionais.
Clara Albino falava num encontro com directores dos estabelecimentos prisionais e chefes de guardas prisionais para apresentar a estratégia que agora entra em funcionamento nas 50 cadeias do país e que deve dar origem nas próximas semanas a planos regionais adequados à especificidade de cada prisão.
Segundo a responsável, o diagnóstico da situação permitiu encontrar as fragilidades do sistema de forma a ajustar o plano às problemáticas de cada estabelecimento prisional.
Até Julho terá de ser enviado um relatório de avaliação do plano e até Dezembro um outro sobre o impacto da estratégia encontrada para prevenir a entrada de droga nas prisões.
Clara Albino falava num encontro com directores dos estabelecimentos prisionais e chefes de guardas prisionais para apresentar a estratégia que agora entra em funcionamento nas 50 cadeias do país e que deve dar origem nas próximas semanas a planos regionais adequados à especificidade de cada prisão.
Segundo a responsável, o diagnóstico da situação permitiu encontrar as fragilidades do sistema de forma a ajustar o plano às problemáticas de cada estabelecimento prisional.
Até Julho terá de ser enviado um relatório de avaliação do plano e até Dezembro um outro sobre o impacto da estratégia encontrada para prevenir a entrada de droga nas prisões.
Lisboa, 17 Mar (Lusa)
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=18-mil-buscas-apreenderam-quase-seis-mil-gramas-de-droga-e-mais-de-mil-telemoveis.rtp&article=208674&visual=3&layout=10&tm=8
terça-feira, 17 de março de 2009
Setenta por cento dos presos estão a ser escolarizados ou a trabalhar
Mais de cem presos completaram programas Novas Oportunidades em 2008
Setenta por cento dos reclusos portugueses estão a ser escolarizados ou a trabalhar, um número que para o ministro da Justiça significa que as prisões não servem só para punir mas também para preparar para viver em sociedade.Alberto Costa falava hoje na cadeia de Vale de Judeus, na entrega de diplomas a 38 reclusos que terminaram o programa de certificação de competências Novas Oportunidades. Dos onze mil reclusos que existem em Portugal, 7500 têm uma ocupação e, destes, 30 por cento estão em acções de ensino e formação. Segundo o ministro da Justiça, "uma sociedade cujo sistema prisional devolva à vida activa os seus reclusos mais bem preparados, mais bem capacitados e aptos a desenvolver tarefas profissionais mais qualificadas é uma sociedade melhor". Alberto Costa acrescentou que a sociedade "deve isso aos seus reclusos", frisando que, no caso dos reclusos que completaram o programa Novas Oportunidades, a sociedade "cumpriu a sua missão, assim como eles o fizeram ao conseguir hoje receber os seus diplomas". Os dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais mostram que no ano passado 119 reclusos completaram as Novas Oportunidades, número que traduz um aumento de 310 por cento em relação à quantidade de presos que fizeram certificação de competências em 2005. As estatísticas referentes ao último trimestre do ano passado revelam ainda que apenas 8,2 por cento da população prisional tinha concluído o ensino secundário.
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segunda-feira, 16 de março de 2009
Tuberculose: Reclusos de Lisboa e Vale do Tejo rastreados
Todos os reclusos que entrarem nos estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo vão ser submetidos ao rastreio da tuberculose, uma forma de combater a doença que registou 32 novos casos em meio prisional em 2008.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo subdirector geral dos Serviços Prisionais, José Ricardo Nunes, a propósito do Dia Mundial da Tuberculose, que se assinala no dia 24 de Março.
Em cooperação com a Direcção-Geral de Saúde, será implementado, a breve prazo, «o rastreio sistemático de todos os reclusos entrados no estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que representam 50 por cento dos reclusos», disse em entrevista à agência Lusa José Ricardo Nunes.
São 15 as prisões abrangidas por esta medida: Alcoentre, Carregueira, Caxias, Hospital Prisional, Estabelecimento Prisional de Lisboa, Linhó, Monsanto, Montijo, Polícia Judiciária de Lisboa, Setúbal, Sintra, Tires, Torres Novas, Vale de Judeus e Caldas da Rainha.
O rastreio, que abrangerá também os guardas prisionais e os funcionários civis e que será repetido ao fim de um ano, será alargado a todo o território nacional até ao final de 2009.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo subdirector geral dos Serviços Prisionais, José Ricardo Nunes, a propósito do Dia Mundial da Tuberculose, que se assinala no dia 24 de Março.
Em cooperação com a Direcção-Geral de Saúde, será implementado, a breve prazo, «o rastreio sistemático de todos os reclusos entrados no estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que representam 50 por cento dos reclusos», disse em entrevista à agência Lusa José Ricardo Nunes.
São 15 as prisões abrangidas por esta medida: Alcoentre, Carregueira, Caxias, Hospital Prisional, Estabelecimento Prisional de Lisboa, Linhó, Monsanto, Montijo, Polícia Judiciária de Lisboa, Setúbal, Sintra, Tires, Torres Novas, Vale de Judeus e Caldas da Rainha.
O rastreio, que abrangerá também os guardas prisionais e os funcionários civis e que será repetido ao fim de um ano, será alargado a todo o território nacional até ao final de 2009.
UM DIA NA PRISÃO-mais pormenores
Objectivo Sensibilizar os jovens para o exercício de uma cidadania responsável e prevenir a criminalidade
Destinatários Jovens integrados em grupos de socialização (escolas, Instituições de Acolhimento, tempos livres, etc.)
Organizações envolvidas Escolas, Instituições tuteladas pela Segurança Social, ONG, IPSS e outras organizações
Duração de cada sessão do projecto O Projecto inclui três fases: sessões de preparação com os destinatários, um dia passado na prisão e sessões subsequentes dinamizadas pelas organizações que enquadram os jovens.
Metodologia
Fase I Sessões Prévias
As sessões prévias incluem dois momentos: a) apresentação e sensibilização às organizações beneficiárias do projecto e b) dinamização de sessões formativas com os professores/ monitores e jovens beneficiários.
Fase II dia na Prisão
Destinatários Jovens integrados em grupos de socialização (escolas, Instituições de Acolhimento, tempos livres, etc.)
Organizações envolvidas Escolas, Instituições tuteladas pela Segurança Social, ONG, IPSS e outras organizações
Duração de cada sessão do projecto O Projecto inclui três fases: sessões de preparação com os destinatários, um dia passado na prisão e sessões subsequentes dinamizadas pelas organizações que enquadram os jovens.
Metodologia
Fase I Sessões Prévias
As sessões prévias incluem dois momentos: a) apresentação e sensibilização às organizações beneficiárias do projecto e b) dinamização de sessões formativas com os professores/ monitores e jovens beneficiários.
Fase II dia na Prisão
Objectivos do projecto:
Protocolo do projecto:
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sexta-feira, 13 de março de 2009
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ALGUMAS NOTAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA
PERSPECTIVA COMPARADA
(...)Todos os sistemas penais admitem uma área na qual a intervenção do Estado é limitada ou
porque depende da vontade da vítima ou porque se permite encontrar soluções de consenso e
oportunidade, evitando-se assim os casos em que a punição implica mais desvantagens do que
benefícios – por exemplo quando o delinquente é muito jovem e primário.
A ideia de recorrer a outros modelos, para além do processo judicial, com o fim de resolver
conflitos não é recente.
A partir da década de noventa, por toda a Europa, surgiram projectos-piloto de resolução de
conflitos penais, em que vítima e agressor tentam alcançar um acordo acerca da reparação dos
danos causados pelo delito, através do processo designado por mediação, visando, pela relação
estabelecida entre a vítima e o seu agressor, a restauração do equilíbrio perturbado pelo delito e
a pacificação das situações e ainda a reparação, de forma construtiva e no interesse da vítima,
pelo delinquente, responsabilizando-o pelos danos provocados pelo seu acto.
O desenvolvimento da mediação penal está intimamente relacionada com os direitos das vítimas
não sendo, pois, de estranhar a importância do papel das organizações não governamentais
nesta matéria.
A justiça restaurativa, na qual a mediação penal se insere, pressupõe uma forma inovadora de
responder à criminalidade e aos conflitos. É uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e
a colectividade a reparar, colectivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à
prática jurídica tradicional.
porque depende da vontade da vítima ou porque se permite encontrar soluções de consenso e
oportunidade, evitando-se assim os casos em que a punição implica mais desvantagens do que
benefícios – por exemplo quando o delinquente é muito jovem e primário.
A ideia de recorrer a outros modelos, para além do processo judicial, com o fim de resolver
conflitos não é recente.
A partir da década de noventa, por toda a Europa, surgiram projectos-piloto de resolução de
conflitos penais, em que vítima e agressor tentam alcançar um acordo acerca da reparação dos
danos causados pelo delito, através do processo designado por mediação, visando, pela relação
estabelecida entre a vítima e o seu agressor, a restauração do equilíbrio perturbado pelo delito e
a pacificação das situações e ainda a reparação, de forma construtiva e no interesse da vítima,
pelo delinquente, responsabilizando-o pelos danos provocados pelo seu acto.
O desenvolvimento da mediação penal está intimamente relacionada com os direitos das vítimas
não sendo, pois, de estranhar a importância do papel das organizações não governamentais
nesta matéria.
A justiça restaurativa, na qual a mediação penal se insere, pressupõe uma forma inovadora de
responder à criminalidade e aos conflitos. É uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e
a colectividade a reparar, colectivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à
prática jurídica tradicional.
Leia o desenvolvimento do estudo em :
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terça-feira, 10 de março de 2009
30 a 40% presos terão apoio da Cruz Vermelha
Entre 30 a 40 por cento dos presos em Portugal deverão ser abrangidos pelos acordos hoje assinados entre a Cruz Vermelha e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com o objectivo de "melhorar a formação" de reclusos e funcionários.
(...)Com o objectivo de promover "melhor formação dos reclusos e funcionários das prisões, estima-se que entre 30 a 40 por cento da população prisional seja abrangida por este tipo de acordos", disse à Agência Lusa a Directora Geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino.
No âmbito do "acordo de parceria" estabelecido entre a Cruz Vermelha e os Serviços Prisionais a 17 de Dezembro de 2008, 16 delegações desta instituição humanitária e 18 estabelecimentos prisionais assinaram esta tarde os "acordos adicionais" para definir os "termos concretos" da cooperação estabelecida entre as duas entidades....(...)
No âmbito do "acordo de parceria" estabelecido entre a Cruz Vermelha e os Serviços Prisionais a 17 de Dezembro de 2008, 16 delegações desta instituição humanitária e 18 estabelecimentos prisionais assinaram esta tarde os "acordos adicionais" para definir os "termos concretos" da cooperação estabelecida entre as duas entidades....(...)
Destak/Lusa destak@destak.pt
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domingo, 8 de março de 2009
Scottish Community Mediation Centre
Durante a semana passada tive a oportunidade de me cruzar com Ian McDonough, extremamente pragmático, e já com um vasto conhecimento e experiência da realidade da mediação, mediador no Centro de Mediação Escocês, situado em Edimburgo, no decorrer do Curso Básico de Mediação leccionado pela Associação de Mediadores de Conflitos.
À FIAR importa essencialmente o desenvolvimento do conhecimento da Justiça Restaurativa e da Mediação, enquanto resolução alternativa de litígios, pelo que se deixam de seguida os contactos.
During the last week I had the opportunity to be with Ian McDonough, extremely pragmatic, and has a broad knowledge and experience of the reality of mediation, the mediator Scottish Mediation Center, located in Edinburgh, during the Basic Mediation Course taught by Association for Conflict Mediators.
FIAR is primarily interested in understanding the development of knowledge of Restorative Justice and Mediation as alternative dispute resolution, we consider the following contacts useful.
http://www.scmc.sacro.org.uk/http://www.mediadoresdeconflitos.pt/
http://associacaodemediadoresdeconflitos.blogspot.com/
European Offender Employment Forum International Event
The next international EOEF event is now confirmed for Lisbon, Portugal , 19/20 March, 2009 at the Instituto Nacional Da Proriedade Industrial (INPI-Auditorium)
The event is focussing on how to sustian and develop employment projects for offenders in challenging economic circumstances.
It will also be the first opportunity to hear about the newly created ex offender community of practice.
We hope you wil be able to join us.
The Centre for Economic and Social Inclusion is very grateful to the Ministry of Justice, Portugal for supporting this event by providing the venue. It is a government conference centre in the attractive Baixa district, the oldest part of Lisbon . Significant progress has been made in the offender employment field in recent years. But economic circumstances have changed dramatically:• Have lessons been learned and how can we sustain and mainstream the progress that has been made? • How do we continue to persuade employers to train and give jobs to offenders?This event will bring together experts from all the key partners working in the offender employment field across the EU to: • Review the prospects for offender employment • Showcase and promote good practice in the offender employment field• Consider how to develop and sustain employer engagement
A new pan European Ex-Offender Community of Practice for all organisations working to promote the social inclusion of ex offenders has recently been formed. This event is the first opportunity for all the potential partners to meet and learn how the network will operate and how they can get involved.
Key Note Speaker: Portuguese Secretary State for Justice - Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues (Confirmed)
The programme will include a range of workshops and examples of good practice. This event will be an opportunity for policy makers and practitioners in the offender employment field to exchange ideas. Organisations will be able to showcase their projects to an audience of experts and enable all conference delegates to debate the issues and learn from each other.
If you would like to present a case study at this event please contact James Barrett: 00 44 207 840 8328 / james.barrett@cesi.org.uk
Interested in sponsorship or promotional opportunities please contact Lois Rolfe: 00 44 20 7840 8337 / lois.rolfe@cesi.org.uk
For more information and to book a place follow the link to the Inclusion events page at the address below:
http://www.cesi.org.uk/events/current_events/eoef2.htm
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sábado, 7 de março de 2009
Novo das Código das Penas reforça reinserção
O ministro da Justiça defendeu hoje que o panorama actual do sistema penal cria uma "oportunidade" para que o novo Código das Penas, que aguarda votação no Parlamento, leve mais longe a ideia de reinserção social dos condenados.
Na abertura do seminário internacional "A Execução das Penas", em Lisboa, Alberto Costa afirmou que, se for aprovada no parlamento, a proposta de lei do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade "encontrará um contexto particularmente propício para a sua entrada em vigor".
Em declarações à Lusa, Alberto Costa referiu que as medidas punitivas alternativas à prisão "evitam o efeito estigmatização da prisão" e contribuem para evitar o "efeito criminógeno" da estada atrás das grades, que pode levar o recluso a cometer mais crimes quando devolvido à liberdade.
Citando dados relativos ao ano passado, Alberto Costa disse que no sistema prisional actual "já não existe sobrelotação", com uma taxa de ocupação de 90 por cento, resultado que atribuiu às "reformas penais que pretenderam que só estivesse preso quem realmente precise de ser preso".
Alberto Costa referiu que há "uma oportunidade para o sistema se reorganizar" e também "concentrar-se na sua missão de reinserção" social.
O ministro recordou que aumentaram os condenados que passaram a estar no sistema de vigilância electrónica - "de 578 novos casos em 2007 passou-se para 796 casos em 2008, o que significa um acréscimo de 38 por cento" - e desde a reforma do regime de prisão preventiva em 2007 houve 633 aplicações da obrigação de permanência em casa com vigilância electrónica, a par de uma descida do número de prisões preventivas.
Desde 2007 foram também aplicadas 370 penas de prisão a cumprir na habitação com vigilância electrónica, tratando-se de penas até um ano e em alguns casos dois anos, e aumentou em 70 por cento a aplicação de penas de trabalho a favor da comunidade, acrescentou.
"Registou-se em 2008 o mais baixo número de evasões [das prisões] dos últimos dez anos: em 1998 ocorreram 131 evasões e 19 em 2008", frisou, apontando que "cerca de 75 por cento" dos presos em Portugal estão em programas escolares, formação profissional e trabalho.
No âmbito dos direitos dos reclusos, Alberto Costa afirmou que a reinserção passa também pela inclusão dos reclusos no Sistema Nacional de Saúde e, de um modo geral, em políticas de educação, emprego ou solidariedade social "do mesmo modo que todos os outros cidadãos".
"O sistema prisional tem que saber ser um lugar onde quem queira assumir o dano causado e queira reparar as consequências dos seus actos, inclusive reparando as vítimas, possa ter a possibilidade de o fazer, formando-se, trabalhando e assim conquistando a sua própria dignidade e o respeito dos outros", declarou.
O ministro focou também os direitos das vítimas a contemplar em legislação futura, com o objectivo de "associar a vítima ao cumprimento da pena".
As "necessidades da vítima" são factores que contarão para a avaliação do recluso, para a concessão de licenças de saída e Alberto Costa apontou que se prevêem "programas de Justiça restaurativa, com benefícios para a vítima, o futuro do condenado e a paz social".
Prevê-se também que parte do salário recebido pelos reclusos seja destinado a pagar "obrigações judiciais, incluindo indemnizações à vítima".
Lusa/AO Online
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Fundação Eugénio de Almeida: Gestão de Programas de Voluntariado
Nos próximos dias 13 e 14 de Março, respectivamente, entre as 14h30-20h30 e 10h00-17h30, irá decorrer na Fundação Eugénio de Almeida, na cidade de Évora, o Workshop: Gestão de Programas de Voluntariado.Este Worksop de Gestão de Programas de Voluntariado, visa proporcionar aos participantes, os instrumentos fundamentais para uma gestão qualificada de programas de voluntariado, com base nos princípios da refelexão, planeamento, qualidade e competência.Dinamizadores: Xosé Anton Roxo- Assessor da Conselhería de Cultura e Deporte da Xunta de Galicia e Tania Semedo -Técnica da Fundação Eugénio de Almeida. Destinatatários:Dirigentes e técnicos de instituições sociais e culturais privadas sem fins lucrativos, com responsabilidades ao nível da concepção de gestão de programas de voluntariado.
Nota: A participação é gratuita mediante inscrição prévia.
A ficha de inscrição deverá ser enviada para Fundação Eugénio de Almeida,Pátio de São Miguel-Évora até ao dia 6 de Março.
Para mais informações e/ou inscrições contactar:telefone:266748300
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Cruz Vermelha aumenta cooperação com prisões
A Cruz Vermelha Portuguesa e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais pretendem reforçar a cooperação que têm vindo a desenvolver, mediante «acordos adicionais», com o objectivo de promover «melhor formação» dos reclusos e funcionários das prisões, noticia a Lusa.
Prisões com serviço diário de enfermagem
No âmbito do «acordo de parceria» estabelecido entre a Cruz Vermelha e os Serviços Prisionais a 17 de Dezembro de 2008, 16 delegações desta instituição humanitária e 18 estabelecimentos prisionais vão assinar segunda-feira «acordos adicionais» para definir os «termos concretos» da cooperação estabelecida entre as duas entidades.
«Esta parceria pretende apoiar os reclusos através do desenvolvimento da manutenção ou restabelecimento dos respectivos laços familiares, de modo a facilitar a preparação da saída do recluso e sua reinserção social. A parceria procura, ainda, promover uma melhor formação dos reclusos, colaboradores e funcionários dos estabelecimentos prisionais», refere a Cruz Vermelha em comunicado.
Numa fase inicial, adianta, serão desenvolvidas acções em diversos domínios, nomeadamente do ensino de socorrismo, actividades sócio-culturais e desportivas, educação para a saúde, apoio psicossocial e apoio à reinserção social dos reclusos.
A cerimónia de assinatura dos «acordos adicionais» realiza-se segunda-feira, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com a presença do presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Luís Barbosa, e da directora-geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino.
Prisões com serviço diário de enfermagem
No âmbito do «acordo de parceria» estabelecido entre a Cruz Vermelha e os Serviços Prisionais a 17 de Dezembro de 2008, 16 delegações desta instituição humanitária e 18 estabelecimentos prisionais vão assinar segunda-feira «acordos adicionais» para definir os «termos concretos» da cooperação estabelecida entre as duas entidades.
«Esta parceria pretende apoiar os reclusos através do desenvolvimento da manutenção ou restabelecimento dos respectivos laços familiares, de modo a facilitar a preparação da saída do recluso e sua reinserção social. A parceria procura, ainda, promover uma melhor formação dos reclusos, colaboradores e funcionários dos estabelecimentos prisionais», refere a Cruz Vermelha em comunicado.
Numa fase inicial, adianta, serão desenvolvidas acções em diversos domínios, nomeadamente do ensino de socorrismo, actividades sócio-culturais e desportivas, educação para a saúde, apoio psicossocial e apoio à reinserção social dos reclusos.
A cerimónia de assinatura dos «acordos adicionais» realiza-se segunda-feira, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com a presença do presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Luís Barbosa, e da directora-geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino.
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Reclusos colaboram na manutenção das estradas regionais e limpeza de espaços públicos
Seis reclusos dos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e da Horta vão passar a colaborar na limpeza de espaços públicos e na manutenção das estradas regionais nas ilhas Terceira e Faial.
A medida insere-se no âmbito de um protocolo que foi assinado entre a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE), através da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, e o Ministério Justiça, representado pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.O projecto envolve três reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e três da Cadeia de Apoio da Horta, que passarão a executar tarefas de manutenção oficinal de equipamentos, recuperação de infra-estruturas e equipamentos colectivos e de recuperação, manutenção e limpeza das vias que integram a rede viária regional.A SRCTE assegurará a formação profissional adequada ao correcto conhecimento e desempenho das tarefas que venham ser distribuídas aos reclusos.O protocolo prevê ainda o pagamento de uma bolsa ou subsídio mensal a cada um dos reclusos e dos correspondentes seguros de acidentes pessoais, num esforço financeiro anual da ordem dos 20 mil euros.Inserida num processo de cooperação que remonta a 2007, a parceria visa a reinserção social dos cidadãos a cumprir pena privativa de liberdade nos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e da Horta.No entender da SRCTE, a cooperação que foi desenvolvida nos últimos dois anos com o Ministério da Justiça apresenta um balanço “bastante positivo” para todas as partes envolvidas.
http://www.acores.net/noticias/view-32389.html
http://www.acores.net/noticias/view-32389.html
sexta-feira, 6 de março de 2009
Prisões com serviço diário de enfermagem
Todas as cadeias portuguesas vão ter, a curto prazo, um serviço de enfermagem diária de três horas e meia, estando a decorrer um concurso público internacional, disse esta quinta-feira à Lusa a directora-geral dos Serviços prisionais (DGSP).
Clara Albino explicou que o objectivo é «harmonizar e garantir aos detidos os mínimos de condições em todas as cadeias com assistência por parte de médicos e pessoal de enfermagem».
«Queremos que esta prestação de serviços nos garanta no mínimo três horas e meia de serviços de enfermagem diária, que permitam uma triagem mínima em todos os estabelecimentos e acessíveis a todos os detidos», afirmou.
A responsável dos Serviços Prisionais admitiu que há cadeias em que a resposta em termos de cuidados de saúde «é diminuta» e outras em que a distribuição de medicação e feita por guardas prisionais.
«Princípio de igualdade mínima de tratamento»
«Temos cadeias nas quais não conseguimos garantir que a distribuição de medicação seja feita por enfermeiros e o mínimo que pretendemos conseguir é uma harmonização entre estabelecimentos prisionais», adiantou à Agência Lusa.
Apesar de alguns estabelecimentos terem uma «excelente resposta nos cuidados de saúde», outros há onde a «resposta é diminuta», tendo Clara Albino dado como exemplo algumas das cadeias mais pequenas, como as do Algarve e das ilhas.
O objectivo deste alargamento dos cuidados de saúde é, segundo Clara Albino, «criar um princípio de igualdade mínima de tratamento, que a medicação seja administrada por profissionais de saúde e não por guardas prisionais e criar condições de preparação para a transição da prestação de cuidados de saúde para o Serviço Nacional de Saúde».
Questionada sobre críticas recentes do Departamento de Estado dos EUA sobre alegada violação de Direitos Humanos em Portugal, nomeadamente eventuais abusos de guardas prisionais e más condições nas cadeias, Clara Albino afirmou que as observações norte-americanas não «têm base científica».
«Não debatemos trabalhos cuja fonte desconhecemos. A Administração americana publica trabalhos e não tem base nenhuma científica, nunca ninguém nos perguntou nada, nem visitou nenhuma cadeia portuguesa», afirmou.
http://diario.iol.pt/sociedade/prisoes-ultimas-noticias-enfermagem-nacional-tvi24-saude/1047418-4071.html
Clara Albino explicou que o objectivo é «harmonizar e garantir aos detidos os mínimos de condições em todas as cadeias com assistência por parte de médicos e pessoal de enfermagem».
«Queremos que esta prestação de serviços nos garanta no mínimo três horas e meia de serviços de enfermagem diária, que permitam uma triagem mínima em todos os estabelecimentos e acessíveis a todos os detidos», afirmou.
A responsável dos Serviços Prisionais admitiu que há cadeias em que a resposta em termos de cuidados de saúde «é diminuta» e outras em que a distribuição de medicação e feita por guardas prisionais.
«Princípio de igualdade mínima de tratamento»
«Temos cadeias nas quais não conseguimos garantir que a distribuição de medicação seja feita por enfermeiros e o mínimo que pretendemos conseguir é uma harmonização entre estabelecimentos prisionais», adiantou à Agência Lusa.
Apesar de alguns estabelecimentos terem uma «excelente resposta nos cuidados de saúde», outros há onde a «resposta é diminuta», tendo Clara Albino dado como exemplo algumas das cadeias mais pequenas, como as do Algarve e das ilhas.
O objectivo deste alargamento dos cuidados de saúde é, segundo Clara Albino, «criar um princípio de igualdade mínima de tratamento, que a medicação seja administrada por profissionais de saúde e não por guardas prisionais e criar condições de preparação para a transição da prestação de cuidados de saúde para o Serviço Nacional de Saúde».
Questionada sobre críticas recentes do Departamento de Estado dos EUA sobre alegada violação de Direitos Humanos em Portugal, nomeadamente eventuais abusos de guardas prisionais e más condições nas cadeias, Clara Albino afirmou que as observações norte-americanas não «têm base científica».
«Não debatemos trabalhos cuja fonte desconhecemos. A Administração americana publica trabalhos e não tem base nenhuma científica, nunca ninguém nos perguntou nada, nem visitou nenhuma cadeia portuguesa», afirmou.
quarta-feira, 4 de março de 2009
Dr.ª Ana Vale-Gestora EQUAL- Portugal
Dianova: Quais as principais competências e campo de actuação
da EQUAL?
Dr.ª Ana Vale: A EQUAL foi um programa, financiado pelo Fundo Social
Europeu, no período 2000-2008, que teve como objectivo combater as
discriminações no acesso e no mercado de trabalho, através do apoio
a projectos inovadores e de carácter experimental. A EQUAL visou a
inserção dos públicos mais vulneráveis no mercado de trabalho o que
pressupôs intervenções muito abrangentes, a montante e a jusante do
próprio mercado de trabalho, incluindo as respostas a necessidades
sociais.
Os projectos experimentais desenvolvidos pela EQUAL deram lugar a
soluções inovadoras, fruto da experimentação realizada, soluções essas
que foram posteriormente disseminadas em larga escala, beneficiando
um número alargado de destinatários e contribuindo para a melhoria
das práticas nacionais.
Dianova: De que forma desenvolveu a EQUAL a sua missão, quer
no que concerne à prevenção e combate à desigualdade, quer no
campo da reabilitação profissional?
Dr.ª Ana Vale:
“A EQUAL procurou testar e validar novas formas de intervenção
para a reinserção social e profissional dos grupos mais
vulneráveis da nossa população, entre os quais os ex-reclusos e
ex-toxicodependentes. ”
Fê-lo através de um trabalho em parceria, envolvendo entidades com
missões e competências diversas mas complementares que asseguraram
respostas integradas à multidimensionalidade dos problemas com que
estas pessoas se confrontam (saúde, habitação, escolaridade, emprego,
apoio social, etc.). Fê-lo empoderando as pessoas na definição e na
construção das soluções para os seus problemas. A integração da
dimensão do género em todas as etapas das intervenções foi outro
requisito dos projectos EQUAL que contribuiu para a sua maior
adequabilidade uma vez que as vivências e necessidades dos homens e
das mulheres não são as mesmas.
A cooperação transnacional desenvolvida pelos projectos foi também um
factor de inovação, permitindo que beneficiássemos das experiências dos
outros países e da partilha de práticas e saber. A participação das empresas
nos projectos, quer enquanto parceiras, quer enquanto ambiente onde
a experimentação ocorreu, quer ainda, como observadores foi factor
crítico do sucesso da inserção profissional destes grupos, permitindo
combater de forma mais eficaz preconceitos e abrindo novos horizontes
para uma gestão de recursos humanos mais centrada na diversidade e
nas competências e potencial de cada trabalhador e menos numa visão
homogénea e redutora da força de trabalho.
Dianova: Até que ponto se assume como primordial a capacitação
de toda uma sociedade civil para os problemas atrás enunciados?
Qual a visão, objectivos e meios que a EQUAL tem colocado no
terreno para esta capacitação?
Dr.ª Ana Vale: As respostas às necessidades sociais são hoje em dia
assumidas por um conjunto muito diversificado de entidades, desde
organismos da Administração Pública (nacional ou local), entidades do
3º sector, empresas. Por outro lado, as pessoas estão confrontadas, na
maior parte das situações, com um conjunto diversificado de problemas
e não apenas com um problema o que exige a intervenção coordenada
de diversas entidades (públicas e privadas) para a sua solução e nada
melhor do que o trabalho em parceria para assegurar essa resposta.
Mas trabalhar em parceria não é fácil e por isso a EQUAL investiu na
formação das entidades participantes no programa e dos seus técnicos,
através de cursos de pós-graduação organizados em cooperação com 5
Universidades sobre “Como gerir projectos em parceria”, curso este que
ainda hoje se mantém em algumas das Universidades participantes.
Uma das ferramentas desenvolvidas a nível europeu na EQUAL – Project
Cycle Management – tem sido objecto de acções de disseminação,
nomeadamente, para as associações empresariais e organizações do
3º sector, através da formação de formadores e da formação dos seus
técnicos com o objectivo de dotar as organizações com uma ferramenta
que lhes permita conceber, planear e implementar projectos com
qualidade.
Por último e não menos importante foram as competências adquiridas
on the job pelas organizações e técnicos participantes no programa. O
cumprimento dos requisitos exigidos pelo programa na implementação
dos projectos obrigou as entidades e os técnicos a investirem em
aprendizagens em temas tão diversificados como balanços de
competências, metodologias de empowerment, auto-avaliação,
igualdade de género, trabalho em parceria.
A participação das Parcerias de Desenvolvimento nas redes temáticas foi
um dos meios mais férteis de concretização de aprendizagens, através
da partilha de experiências e de conhecimento e da reflexão conjunta.
Todos os participantes no programa são unânimes em reconhecer
o enorme capital de competências que acumularam através da
participação na EQUAL.
Dianova: Quais os principais parceiros da EQUAL na
implementação, acompanhamento e realização dos programas a
que se propõem?
Dr.ª Ana Vale: Há que distinguir o nível dos projectos e o nível do
programa. Ao nível dos projectos, encontramos uma grande variedade
de parceiros tais como, autarquias, organismos da Administração Pública
que fazem parte do nosso sistema educativo, de formação e emprego,
associações patronais e sindicais, empregadores, IPSS, ONG, entre as
quais se contam as entidades representativas dos diferentes grupos mais
vulneráveis da nossa sociedade (pessoas com deficiência, imigrantes,
toxicodependentes, etc).
Ao nível do programa os parceiros são fundamentalmente entidades
com responsabilidades na definição e execução das diferentes políticas,
pertencentes aos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade,
da Justiça, responsáveis das Regiões Autónomas, etc..
A Comissão Europeia foi também um importante parceiro, quer no
acompanhamento da implementação do programa, quer enquanto
facilitadora da cooperação transnacional, nomeadamente, entre os
responsáveis nacionais pela gestão da EQUAL.
Dianova: Quais os principais objectivos e programas levados
a cabo pela EQUAL, de forma a melhorar o sistema prisional,
sobretudo ao nível do relacionamento entre as populações e
guarda?
Dr.ª Ana Vale: As Parcerias de Desenvolvimento que investiram na
população reclusa e no sistema prisional desenvolveram um conjunto
de soluções inovadoras que estão disponíveis na publicação. “Soluções
inovadoras no Sistema Prisional” e acessível através do site do programa
(www.equal.pt).
Como se refere na nota de abertura da publicação, os projectos “…
abordaram novas formas de trabalhar em conjunto, novos programas de
formação para os agentes prisionais e de reinserção, novas intervenções
para os(as) (ex)reclusos(as), criando mais oportunidades para a sua
reintegração social e profissional, reorganizaram-se serviços em contexto
prisional, investiu-se na comunicação interna e numa nova cultura de
abertura e de partilha de conhecimento, numa gestão de qualidade,
orientada para os resultados e mais focalizada na população reclusa…”.
Uma das grandes mais-valias identificadas pelas entidades foi a
abordagem focalizada na população reclusa e a cooperação desenvolvida
pelos diferentes grupos profissionais no interior dos estabelecimentos
prisionais, ultrapassando barreiras anteriormente existentes e criando
uma nova cultura de trabalho.
Dianova: Qual a visão da EQUAL sobre o problema da
toxicodependência, quer na sociedade civil, quer especificamente
na sociedade prisional? Houve algum programa neste sentido, de
combate à toxicodependência?
Dr.ª Ana Vale:
“A toxicodependência é um dos obstáculos à integração social
e profissional das pessoas e um dos problemas que mais afecta
a população reclusa. ”
A sua abordagem pelos projectos EQUAL foi feita num contexto
abrangente de integração social e profissional. Neste contexto, as
entidades que se dedicam à resolução do problema da toxicodependência
foram chamadas a integrar as Parcerias de Desenvolvimento e a participar
na experimentação desenvolvida. Mais do que combater apenas a
toxicodependência os projectos preocuparam-se em experimentar
abordagens mais abrangentes como, por exemplo, procurar resolver os
problemas que levaram à toxicodependência, sensibilizar os empregadores
para a integração profissional dos ex-toxicodependentes, etc.
Dianova: Na semana passada a EQUAL fez o balanço dos 8 anos.
E agora? De que forma todo o movimento de inovação social da
EQUAL será levado a cabo? E por quem?
Dr.ª Ana Vale: A continuidade do movimento de inovação social
dependerá, em grande parte, das entidades e dos técnicos que nele
participaram na medida em que, ao longo destes anos, tiveram a
oportunidade de compreender a importância e a necessidade do
investimento permanente em inovação se quiserem acompanhar as
mudanças sociais e quiserem garantir eficácia e eficiência às suas
intervenções.
Por outro lado, estão disponíveis soluções inovadoras, em número muito
significativo e em áreas muito diversificadas, que poderão ser utilizadas
por quem estiver interessado em melhorar as suas práticas. Estão
capacitadas entidades e técnicos para as utilizar e, ainda, para apoiar os
que estiverem interessados em se apropriar delas.
Por último, os responsáveis pela definição e execução das políticas
sociais têm ao seu dispor instrumentos, devidamente testados e
validados, que lhes permitem definir novas orientações, para a acção
e o financiamento das políticas públicas que lhes dêem mais eficácia e
eficiência e contribuam para uma melhor integração social e profissional
dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
nas competências e potencial de cada trabalhador e menos numa visão
homogénea e redutora da força de trabalho.
Dianova: Até que ponto se assume como primordial a capacitação
de toda uma sociedade civil para os problemas atrás enunciados?
Qual a visão, objectivos e meios que a EQUAL tem colocado no
terreno para esta capacitação?
Dr.ª Ana Vale: As respostas às necessidades sociais são hoje em dia
assumidas por um conjunto muito diversificado de entidades, desde
organismos da Administração Pública (nacional ou local), entidades do
3º sector, empresas. Por outro lado, as pessoas estão confrontadas, na
maior parte das situações, com um conjunto diversificado de problemas
e não apenas com um problema o que exige a intervenção coordenada
de diversas entidades (públicas e privadas) para a sua solução e nada
melhor do que o trabalho em parceria para assegurar essa resposta.
Mas trabalhar em parceria não é fácil e por isso a EQUAL investiu na
formação das entidades participantes no programa e dos seus técnicos,
através de cursos de pós-graduação organizados em cooperação com 5
Universidades sobre “Como gerir projectos em parceria”, curso este que
ainda hoje se mantém em algumas das Universidades participantes.
Uma das ferramentas desenvolvidas a nível europeu na EQUAL – Project
Cycle Management – tem sido objecto de acções de disseminação,
nomeadamente, para as associações empresariais e organizações do
3º sector, através da formação de formadores e da formação dos seus
técnicos com o objectivo de dotar as organizações com uma ferramenta
que lhes permita conceber, planear e implementar projectos com
qualidade.
Por último e não menos importante foram as competências adquiridas
on the job pelas organizações e técnicos participantes no programa. O
cumprimento dos requisitos exigidos pelo programa na implementação
dos projectos obrigou as entidades e os técnicos a investirem em
aprendizagens em temas tão diversificados como balanços de
competências, metodologias de empowerment, auto-avaliação,
igualdade de género, trabalho em parceria.
A participação das Parcerias de Desenvolvimento nas redes temáticas foi
um dos meios mais férteis de concretização de aprendizagens, através
da partilha de experiências e de conhecimento e da reflexão conjunta.
Todos os participantes no programa são unânimes em reconhecer
o enorme capital de competências que acumularam através da
participação na EQUAL.
Dianova: Quais os principais parceiros da EQUAL na
implementação, acompanhamento e realização dos programas a
que se propõem?
Dr.ª Ana Vale: Há que distinguir o nível dos projectos e o nível do
programa. Ao nível dos projectos, encontramos uma grande variedade
de parceiros tais como, autarquias, organismos da Administração Pública
que fazem parte do nosso sistema educativo, de formação e emprego,
associações patronais e sindicais, empregadores, IPSS, ONG, entre as
quais se contam as entidades representativas dos diferentes grupos mais
vulneráveis da nossa sociedade (pessoas com deficiência, imigrantes,
toxicodependentes, etc).
Ao nível do programa os parceiros são fundamentalmente entidades
com responsabilidades na definição e execução das diferentes políticas,
pertencentes aos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade,
da Justiça, responsáveis das Regiões Autónomas, etc..
A Comissão Europeia foi também um importante parceiro, quer no
acompanhamento da implementação do programa, quer enquanto
facilitadora da cooperação transnacional, nomeadamente, entre os
responsáveis nacionais pela gestão da EQUAL.
Dianova: Quais os principais objectivos e programas levados
a cabo pela EQUAL, de forma a melhorar o sistema prisional,
sobretudo ao nível do relacionamento entre as populações e
guarda?
Dr.ª Ana Vale: As Parcerias de Desenvolvimento que investiram na
população reclusa e no sistema prisional desenvolveram um conjunto
de soluções inovadoras que estão disponíveis na publicação. “Soluções
inovadoras no Sistema Prisional” e acessível através do site do programa
(www.equal.pt).
Como se refere na nota de abertura da publicação, os projectos “…
abordaram novas formas de trabalhar em conjunto, novos programas de
formação para os agentes prisionais e de reinserção, novas intervenções
para os(as) (ex)reclusos(as), criando mais oportunidades para a sua
reintegração social e profissional, reorganizaram-se serviços em contexto
prisional, investiu-se na comunicação interna e numa nova cultura de
abertura e de partilha de conhecimento, numa gestão de qualidade,
orientada para os resultados e mais focalizada na população reclusa…”.
Uma das grandes mais-valias identificadas pelas entidades foi a
abordagem focalizada na população reclusa e a cooperação desenvolvida
pelos diferentes grupos profissionais no interior dos estabelecimentos
prisionais, ultrapassando barreiras anteriormente existentes e criando
uma nova cultura de trabalho.
Dianova: Qual a visão da EQUAL sobre o problema da
toxicodependência, quer na sociedade civil, quer especificamente
na sociedade prisional? Houve algum programa neste sentido, de
combate à toxicodependência?
Dr.ª Ana Vale:
“A toxicodependência é um dos obstáculos à integração social
e profissional das pessoas e um dos problemas que mais afecta
a população reclusa. ”
A sua abordagem pelos projectos EQUAL foi feita num contexto
abrangente de integração social e profissional. Neste contexto, as
entidades que se dedicam à resolução do problema da toxicodependência
foram chamadas a integrar as Parcerias de Desenvolvimento e a participar
na experimentação desenvolvida. Mais do que combater apenas a
toxicodependência os projectos preocuparam-se em experimentar
abordagens mais abrangentes como, por exemplo, procurar resolver os
problemas que levaram à toxicodependência, sensibilizar os empregadores
para a integração profissional dos ex-toxicodependentes, etc.
Dianova: Na semana passada a EQUAL fez o balanço dos 8 anos.
E agora? De que forma todo o movimento de inovação social da
EQUAL será levado a cabo? E por quem?
Dr.ª Ana Vale: A continuidade do movimento de inovação social
dependerá, em grande parte, das entidades e dos técnicos que nele
participaram na medida em que, ao longo destes anos, tiveram a
oportunidade de compreender a importância e a necessidade do
investimento permanente em inovação se quiserem acompanhar as
mudanças sociais e quiserem garantir eficácia e eficiência às suas
intervenções.
Por outro lado, estão disponíveis soluções inovadoras, em número muito
significativo e em áreas muito diversificadas, que poderão ser utilizadas
por quem estiver interessado em melhorar as suas práticas. Estão
capacitadas entidades e técnicos para as utilizar e, ainda, para apoiar os
que estiverem interessados em se apropriar delas.
Por último, os responsáveis pela definição e execução das políticas
sociais têm ao seu dispor instrumentos, devidamente testados e
validados, que lhes permitem definir novas orientações, para a acção
e o financiamento das políticas públicas que lhes dêem mais eficácia e
eficiência e contribuam para uma melhor integração social e profissional
dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
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11:06
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Venda de imóveis financia tribunais e novas prisões
O Ministério da Justiça (MJ) vai financiar uma grande parte da reforma das infra-estruturas ligadas à rede judicial e ao sistema prisional com verbas resultantes da venda de património por todo o País.
Ministério da Justiça (MJ) vai financiar uma grande parte da reforma das infra-estruturas ligadas à rede judicial e ao sistema prisional com verbas resultantes da venda de património por todo o País. Em entrevista ao Negócios, José Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, revelou que, desde 2006, o MJ já encaixou cerca de 200 milhões de euros nestas operações de alienação, que são para continuar. Na modernização de prisões e tribunais "o investimento será feito com mais de 50% do valor das alienações". O resto do financiamento será proveniente do Orçamento do Estado.Segundo Conde Rodrigues, a "procura de receitas próprias que passou também pela reestruturação financeira do MJ, com a alienação de património que já não era necessário à Justiça, permite ter agora em curso um plano de requalificação dos tribunais, num investimento de perto de 150 milhões de euros, de 2008 até 2011".
Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt
anoronha@negocios.pt
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11:02
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terça-feira, 3 de março de 2009
Unidade Livre de drogas- entrevista
Dr.ª Ana Gomes
Directora da Unidade Livre de Drogas, EstabelecimentoPrisional do Porto Custóias
Dianova: A toxicodependência é um problema que afecta o
universo prisional, pois muitos dos criminosos que integram as
prisões são dependentes. Como vê a realidade da droga em meio
prisional?
Dr.ª Ana Gomes: Num primeiro momento é preciso avaliar o motivo de
reclusão, ou seja, se o crime originou a toxicodependência ou o inverso.
Após esta avaliação devemos accionar todos os meios disponíveis para
os reclusos serem reencaminhados para o tratamento mais adequado
à sua personalidade e à sua dependência de substâncias e por isso
existem vários tipos de tratamentos no Sistema Prisional.
Dianova: Que mecanismos de controlo têm vindo a ser adoptados
de forma a evitar que a droga entre nas prisões?
Dr.ª Ana Gomes: Relativamente ao controle e detecção de produtos
estupefacientes, são efectuadas revistas minuciosas aos visitantes, seus
haveres e produtos a serem entregues aos reclusos. Como meio auxiliar
temos a máquina de raio-x. Após o contacto físico entre visitantes e
reclusos, no regresso da visita são estes revistados minuciosamente.
Dianova: Como funciona todo o processo de admissão e
tratamento na Unidade Livre de Drogas?
Dr.ª Ana Gomes: O processo de admissão é totalmente voluntário por
parte do recluso e este é sujeito a um processo de avaliação psicológica
e no momento da entrada tem que estar totalmente abstinente de
todas as drogas, facto comprovado por análises de metabolitos na
urina.
Dianova: Quais são as grandes linhas condutoras e de força da
ULD?
Dr.ª Ana Gomes: A Unidade Livre de Drogas é um tratamento baseado
em comunidade terapêutica com uma abordagem cognitivo-
-comportamental e motivacional. É baseado num sistema de hierarquia
e tem como objectivos não só a resolução de problemas relacionados
com a dependência como com a delinquência. Existe, também, uma
abordagem sistémica, havendo um projecto com as famílias dos
reclusos e com os ex-reclusos que frequentaram o programa.
Dianova: A ULD deve possuir uma equipa multidisciplinar, de
acompanhamento efectivo e global ao recluso em tratamento.
Por que tipos de profissionais é constituído o grupo de trabalho
de uma ULD?
Dr.ª Ana Gomes: A Unidade Livre de Drogas tem uma Equipa regida pelo
Director e constituída por uma Psicóloga, uma Técnica de Reeducação,
um Psiquiatra e um Sub-Chefe Principal da Guarda Prisional. Além
destes elementos, os reclusos têm acesso a todos os Serviços de Saúde
disponíveis no Estabelecimento Prisional, assim como, acesso à Escola
e ao Desporto.
Dianova: Quanto tempo dura o programa na ULD?
Dr.ª Ana Gomes: Cada recluso da Unidade tem um programa
individualizado sendo o tempo diferente para cada um deles mas em
média entre um a dois anos.
Dianova: Qual o maior desafio que um recluso enfrenta ao
entrar para a ULD?
Dr.ª Ana Gomes: Os maiores desafios relacionam-se directamente com
a obtenção da abstinência, tomada de consciência dos seus problemas
e a mudança de hábitos e atitudes.
Dianova: Muitos presos saem da ULD, mas ainda têm uma pena
a cumprir em meio prisional. Para onde são reencaminhadas
estes reclusos, após um tratamento bem sucedido?
Dr.ª Ana Gomes: Os reclusos que terminam o seu programa são
reencaminhados para o Regime Comum onde frequentam actividade
laboral ou cursos técnico-profissionais.
Dianova: Um dos programas disponibilizados pelos serviços
prisionais no âmbito da toxicodependência, registou uma adesão
nula. Falo do Programa Troca de Seringas. Até que ponto este
não funciona como entrave aos restantes programas em meio
prisional que visam combater o consumo de estupefacientes,
como sendo a Unidade Livre de Drogas?
Dr.ª Ana Gomes: O programa de troca de seringas é um programa
baseado na redução de riscos e dados e nesse sentido é uma
aproximação do indivíduo toxicodependente aos Serviços de Saúde.
Em meio prisional, este programa está a decorrer noutros
estabelecimentos que não este não possuindo dados que me permitam
avaliar a situação.
Dianova: Até que ponto não deveria ser feito um maior
investimento neste programa de tratamento, no sentido de
alargá-lo a mais estabelecimentos prisionais, tendo em conta o
seu sucesso junto da comunidade prisional?
Dr.ª Ana Gomes: O Estabelecimento Prisional do Porto, assim como,
todo o Sistema Prisional está preocupado com esta questão havendo
um esforço para o alargamento dos Programas Livres de Drogas.
Aliás, neste momento, a nossa Unidade está num período de
remodelação para assim possibilitar maiores condições físicas e
técnicas.
Dianova: Acha que existe pouca informação em Portugal sobre o
problema do consumo de estupefacientes? E junto dos reclusos?
Como é gerida e disponibilizada tal informação?
Dr.ª Ana Gomes:
“Actualmente o problema não será a informação mas sim a
desinformação. Os nossos jovens adquirem as suas informações
sem nenhum critério o que leva a estereótipos e informações
que são mal geridas.”
Junto dos reclusos a informação mais sistematizada é fornecida
quando estes estão inseridos em Programas Terapêuticos, havendo
também algum cuidado por parte dos Técnicos de Reeducação para os
sensibilizar para algumas questões.
Dianova: A Direcção-Geral de Reinserção Social tem como
principais competências a prevenção da delinquência e a
reinserção social dos praticantes da mesma sociedade. De que
forma é operada essa preparação para a reinserção social na
universo prisional, pois muitos dos criminosos que integram as
prisões são dependentes. Como vê a realidade da droga em meio
prisional?
Dr.ª Ana Gomes: Num primeiro momento é preciso avaliar o motivo de
reclusão, ou seja, se o crime originou a toxicodependência ou o inverso.
Após esta avaliação devemos accionar todos os meios disponíveis para
os reclusos serem reencaminhados para o tratamento mais adequado
à sua personalidade e à sua dependência de substâncias e por isso
existem vários tipos de tratamentos no Sistema Prisional.
Dianova: Que mecanismos de controlo têm vindo a ser adoptados
de forma a evitar que a droga entre nas prisões?
Dr.ª Ana Gomes: Relativamente ao controle e detecção de produtos
estupefacientes, são efectuadas revistas minuciosas aos visitantes, seus
haveres e produtos a serem entregues aos reclusos. Como meio auxiliar
temos a máquina de raio-x. Após o contacto físico entre visitantes e
reclusos, no regresso da visita são estes revistados minuciosamente.
Dianova: Como funciona todo o processo de admissão e
tratamento na Unidade Livre de Drogas?
Dr.ª Ana Gomes: O processo de admissão é totalmente voluntário por
parte do recluso e este é sujeito a um processo de avaliação psicológica
e no momento da entrada tem que estar totalmente abstinente de
todas as drogas, facto comprovado por análises de metabolitos na
urina.
Dianova: Quais são as grandes linhas condutoras e de força da
ULD?
Dr.ª Ana Gomes: A Unidade Livre de Drogas é um tratamento baseado
em comunidade terapêutica com uma abordagem cognitivo-
-comportamental e motivacional. É baseado num sistema de hierarquia
e tem como objectivos não só a resolução de problemas relacionados
com a dependência como com a delinquência. Existe, também, uma
abordagem sistémica, havendo um projecto com as famílias dos
reclusos e com os ex-reclusos que frequentaram o programa.
Dianova: A ULD deve possuir uma equipa multidisciplinar, de
acompanhamento efectivo e global ao recluso em tratamento.
Por que tipos de profissionais é constituído o grupo de trabalho
de uma ULD?
Dr.ª Ana Gomes: A Unidade Livre de Drogas tem uma Equipa regida pelo
Director e constituída por uma Psicóloga, uma Técnica de Reeducação,
um Psiquiatra e um Sub-Chefe Principal da Guarda Prisional. Além
destes elementos, os reclusos têm acesso a todos os Serviços de Saúde
disponíveis no Estabelecimento Prisional, assim como, acesso à Escola
e ao Desporto.
Dianova: Quanto tempo dura o programa na ULD?
Dr.ª Ana Gomes: Cada recluso da Unidade tem um programa
individualizado sendo o tempo diferente para cada um deles mas em
média entre um a dois anos.
Dianova: Qual o maior desafio que um recluso enfrenta ao
entrar para a ULD?
Dr.ª Ana Gomes: Os maiores desafios relacionam-se directamente com
a obtenção da abstinência, tomada de consciência dos seus problemas
e a mudança de hábitos e atitudes.
Dianova: Muitos presos saem da ULD, mas ainda têm uma pena
a cumprir em meio prisional. Para onde são reencaminhadas
estes reclusos, após um tratamento bem sucedido?
Dr.ª Ana Gomes: Os reclusos que terminam o seu programa são
reencaminhados para o Regime Comum onde frequentam actividade
laboral ou cursos técnico-profissionais.
Dianova: Um dos programas disponibilizados pelos serviços
prisionais no âmbito da toxicodependência, registou uma adesão
nula. Falo do Programa Troca de Seringas. Até que ponto este
não funciona como entrave aos restantes programas em meio
prisional que visam combater o consumo de estupefacientes,
como sendo a Unidade Livre de Drogas?
Dr.ª Ana Gomes: O programa de troca de seringas é um programa
baseado na redução de riscos e dados e nesse sentido é uma
aproximação do indivíduo toxicodependente aos Serviços de Saúde.
Em meio prisional, este programa está a decorrer noutros
estabelecimentos que não este não possuindo dados que me permitam
avaliar a situação.
Dianova: Até que ponto não deveria ser feito um maior
investimento neste programa de tratamento, no sentido de
alargá-lo a mais estabelecimentos prisionais, tendo em conta o
seu sucesso junto da comunidade prisional?
Dr.ª Ana Gomes: O Estabelecimento Prisional do Porto, assim como,
todo o Sistema Prisional está preocupado com esta questão havendo
um esforço para o alargamento dos Programas Livres de Drogas.
Aliás, neste momento, a nossa Unidade está num período de
remodelação para assim possibilitar maiores condições físicas e
técnicas.
Dianova: Acha que existe pouca informação em Portugal sobre o
problema do consumo de estupefacientes? E junto dos reclusos?
Como é gerida e disponibilizada tal informação?
Dr.ª Ana Gomes:
“Actualmente o problema não será a informação mas sim a
desinformação. Os nossos jovens adquirem as suas informações
sem nenhum critério o que leva a estereótipos e informações
que são mal geridas.”
Junto dos reclusos a informação mais sistematizada é fornecida
quando estes estão inseridos em Programas Terapêuticos, havendo
também algum cuidado por parte dos Técnicos de Reeducação para os
sensibilizar para algumas questões.
Dianova: A Direcção-Geral de Reinserção Social tem como
principais competências a prevenção da delinquência e a
reinserção social dos praticantes da mesma sociedade. De que
forma é operada essa preparação para a reinserção social na
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segunda-feira, 2 de março de 2009
Práticas inovadoras em meio prisional
revista EXIT n.18
(...)Tradicionalmente percepcionadas como escolas de crime em detrimento
do processo de reabilitação dos homens e mulheres que cometeram
crimes, quer o sistema jurídico-penal quer os estabelecimentos prisionais
têm vindo a investir em mudanças necessárias que vão não só ao encontro
da evolução das orientações doutrinais (integrando o código penal e.g.
princípios biopsicológicos, legislação especial para imputáveis entre os
16 e 21 anos, medidas substitutivas de atenuação especial da pena sem
por em causa as exigências de reprovação e prevenção do crime, medidas
de limitação dos efeitos criminógenos da prisão/contaminação do meio
prisional) ou dos direitos dos reclusos (civis, profissionais ou políticos),
mas também às exigências da sociedade em termos de manutenção da
ordem pública e da paz comunitária.(...)
do processo de reabilitação dos homens e mulheres que cometeram
crimes, quer o sistema jurídico-penal quer os estabelecimentos prisionais
têm vindo a investir em mudanças necessárias que vão não só ao encontro
da evolução das orientações doutrinais (integrando o código penal e.g.
princípios biopsicológicos, legislação especial para imputáveis entre os
16 e 21 anos, medidas substitutivas de atenuação especial da pena sem
por em causa as exigências de reprovação e prevenção do crime, medidas
de limitação dos efeitos criminógenos da prisão/contaminação do meio
prisional) ou dos direitos dos reclusos (civis, profissionais ou políticos),
mas também às exigências da sociedade em termos de manutenção da
ordem pública e da paz comunitária.(...)
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13:17
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práticas inovadoras meio prisonal
Saúde mental nas prisões
(...)Falar de Sistemas de Saúde Mental e de Psiquiatria no sub-sistema prisional implica, naturalmente,falar do panorama da Psiquiatria e da Saúde Mental no país. E a razão é simples: quanto mais deficiências este mega-sistema tiver mais repercussões aquele outro micro-sistema irá ter.(...)
João Marques-Teixeirahttp://www.scribd.com/share/upload/9708581/18m02fslwfh30b3top30
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12:29
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Em resposta às questões assinaladas no nosso questionário, aqui estão as devidas respostas:
O que é o cartão de Voluntário?
O Cartão do Voluntário (CV) um é dos direitos do voluntário, em conformidade com o artigo 7º da Lei nº 71/98, de 3 de Novembro.
Contudo, a Lei não destrinça o cartão do voluntário emitido pela organização promotora de voluntariado do cartão de âmbito nacional emitido pelo CNPV, pelo que ambos podem coexistir, mostrando-se, por vezes, esta concomitância indispensável, por razões de segurança, como acontece, por exemplo, no caso dos Hospitais e das Prisões.
Tenho de pagar?
- O cartão do voluntário não tem custos para a entidade promotora de voluntariado
Como o obtenho?
Este cartão só pode ser solicitado ao CNPV pela Organização Promotora de Voluntariado que enquadra o voluntário, devendo sê-lo, apenas, para voluntários regulares, que tenham assinado o Programa de Voluntariado com a Organização Promotora há pelo menos 3 meses.
Do pedido do CV devem constar, relativamente a cada voluntário, os seguintes dados:
• nome • data de nascimento • habilitações literárias.
Deve, ainda, ser anexo ao pedido uma cópia do programa de voluntariado assinado entre as partes, no caso de voluntários de execução, e uma fotografia a cores tipo passe, original (uma vez que o processo térmico de passagem da fotografia para o cartão assim o exige).
No caso dos voluntários de direcção, substitui o programa de voluntariado uma cópia da acta da constituição da direcção da organização. O pedido dever ser dirigido à Presidente do CNPV, para a nossa morada:
Conselho Nacional para a Promoção do VoluntariadoAv. Marquês de Tomar, 21-7º 1050-153 Lisboa
O Cartão do Voluntário (CV) um é dos direitos do voluntário, em conformidade com o artigo 7º da Lei nº 71/98, de 3 de Novembro.
Contudo, a Lei não destrinça o cartão do voluntário emitido pela organização promotora de voluntariado do cartão de âmbito nacional emitido pelo CNPV, pelo que ambos podem coexistir, mostrando-se, por vezes, esta concomitância indispensável, por razões de segurança, como acontece, por exemplo, no caso dos Hospitais e das Prisões.
Tenho de pagar?
- O cartão do voluntário não tem custos para a entidade promotora de voluntariado
Como o obtenho?
Este cartão só pode ser solicitado ao CNPV pela Organização Promotora de Voluntariado que enquadra o voluntário, devendo sê-lo, apenas, para voluntários regulares, que tenham assinado o Programa de Voluntariado com a Organização Promotora há pelo menos 3 meses.
Do pedido do CV devem constar, relativamente a cada voluntário, os seguintes dados:
• nome • data de nascimento • habilitações literárias.
Deve, ainda, ser anexo ao pedido uma cópia do programa de voluntariado assinado entre as partes, no caso de voluntários de execução, e uma fotografia a cores tipo passe, original (uma vez que o processo térmico de passagem da fotografia para o cartão assim o exige).
No caso dos voluntários de direcção, substitui o programa de voluntariado uma cópia da acta da constituição da direcção da organização. O pedido dever ser dirigido à Presidente do CNPV, para a nossa morada:
Conselho Nacional para a Promoção do VoluntariadoAv. Marquês de Tomar, 21-7º 1050-153 Lisboa
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Lei nº 71/98
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Mensagem de boas-vindas
"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."
"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."
Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR