O procurador cearense César Barros Leal aborda o tema da vigilância eletrônica a distância de presos em novo livro
O monitoramento eletrônico de presidiários é uma das alternativas que diversos países já encontraram para superar um dos grandes problemas da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário; a superlotação das unidades carcerárias. No Brasil, a partir do próximo dia 5 entram em vigor as alterações no Código Penal e uma delas será a implantação do monitoramento eletrônico como uma das medidas cautelares a ser adotada em substituição à prisão.
Para buscar uma ampla reflexão sobre o assunto, o procurador cearense César Barros Leal, professor da Faculdade de Direito do Estado do Ceará, doutor em Direito, além de pós-doutor em estudos latino-americanos pela Universidade Nacional Autônoma do México, lança amanhã, nesta Capital, um livro que vai tratar amplamente do tema.
O lançamento da obra ‘Vigilância Eletrônica a Distância’ acontecerá às 18h30 da terça-feira (21) no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Para o lançamento do livro foram convidados como comentaristas do tema o mestre em Direito Público, Mantovanni Colares Cavalcante; o mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Renato Flávio Marcão, de São Paulo; e o professor Maurício Kuehne, do Paraná.
Na obra, o procurador ressalta que na América Latina são poucos os países que estão adotando a vigilância eletrônica a distância, que, para ele, é um extraordinário avanço na Justiça Criminal.
“Como se trata de algo novo na região, os estudos são escassos, não têm sistematização e lhes falta uma visão global que situe a questão no contexto das políticas criminais e penitenciárias, assim como da Segurança Pública”, ressalta o texto de apresentação da obra.
O livro aborda o tema desde a origem do sistema de monitoramento de presidiários, seu fim e os modelos atualmente empregados. Expõe também os argumentos favoráveis e contrários à sua adoção, as experiências de diferentes países e, particularmente, da América Latina. Na parte final, o livro apresenta conclusões do estudo e recomendações para os países latino-americanos que queiram implantar, ou ampliar a nova tecnologia.
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