Por Fernando PorfírioA municipalização dos presídios quebraria o elo entre as facções criminosas e novos e antigos detentos que chegam ao sistema prisional, além de representar um caminho para a ressocialização dos presos e o desafogamento das penitenciárias estaduais. É o que defende o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encaminhou a proposta ao governador do estado Geraldo Alckmin.
O desembargador propõe a construção de pequenos presídios por comarca. As vagas seriam destinadas a presos que cometessem crimes ou comprovassem morar na região. Os mini-presídios seriam construídos com verbas do Estado, em terreno cedido pela prefeitura. A administração seria de competência do prefeito, por meio de convênio celebrado entre estado, município e o Tribunal de Justiça.
Willian Campos defende a gestão dos mini-presídios a cargo de um consórcio público, de acordo com as regras da Lei 11.107/05. O consórcio teria competência, por exemplo, para criar cargos de agentes penitenciários municipais, desde que fossem respeitadas as atribuições do Conselho Penitenciário, prevista na Lei de Execuções Penais.
O controle do presídio seria dividido entre o comandante local do Batalhão da Polícia Militar e o delegado de Polícia. O juiz de execuções criminais seria o responsável pela internação e remoção de presos, como também pela administração e controle das penas e promoções.
“O grande problema hoje é que só dispomos de presídios federais e estaduais, instalados aleatoriamente em município de livre escolha do Executivo”, diz o desembargador. Para ele, essa maneira unilateral de escolha traz insatisfação à população local pelo fato do presídio abrigar presos de outras cidades, o que acaba por tornar-se pólo de atração das famílias dos detentos que se instalam no local.
“Nas condições da proposta não haveria rejeição da população, pois o presídio estaria atendendo a necessidade da região, sem pessoas de fora”, diz Willian Campos. Ainda de acordo com o desembargador, o estado seria beneficiado, desafogando os atuais presídios o que traria maior tranquilidade social. O desembargador sustenta que os detentos atendidos nos mini-presídios não teriam mais contato com as facções criminosas como acontece hoje, o que causaria o aumento do índice de reabilitação.
“Seria um trabalho inédito que envolveria a prefeitura e as empresas no trabalho de ressocialização. Estas se sentiriam mais seguras em contratar um detento que fosse beneficiado por um tipo especial de acompanhamento.”
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