Acabou a primeira fase de atendimento do Projeto "Mulheres Encarceradas", cujo objetivo era atender cerca de 11 mil mulheres presas no estado de São Paulo. Agora, a Defensoria Pública de São Paulo está divulgando os dados referentes aos seis primeiros meses de atendimento.
Na segunda etapa, que começa em junho, cerca de 50 unidades receberão as visitas dos defensores. A meta é que cada defensor visite ao menos duas vezes as mulheres atendidas. A primeira vez, para apresentar o projeto, fazer o primeiro contato com elas e tomar conhecimento da situação prisional de cada uma. Na segunda visita, o defensor explicará para as mulheres o que foi feito em relação ao seu processo (quais pedidos foram feitos e o encaminhamento que lhes foi dado).
O projeto, que começou em outubro de 2010 e terminou em março deste ano, contou com 83 defensores públicos, que se dividiram para atender 5.698 presas em 37 unidades prisionais femininas em todo o estado. Desse total, 4.214 (74%) declararam não ter advogado constituído.
Em favor dessas 4.214 mulheres presas sem advogados constituídos, a Defensoria Pública tomou providências em 2.035 casos (35,7%). Entre elas, incluem-se: pedidos de liberdade, tranferências, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, Habeas Corpus e remissão de pena.
Nestes seis meses de atendimento, correspondentes à primeira fase do projeto, foram feitos 632 pedidos de progressão de regime e apresentados 295 pedidos de Habeas Corpus. O levantamento feito pela Defensoria Pública de São Paulo ainda revela que foram pedidas 467 remissões de penas, além de 210 pedidos de liberdade provisória.
Para o 1º subdefensor público-geral, Davi Eduardo Depiné, isso mostra que a sensação de abandono das mulheres encarceradas ainda é muito presente e os números da primeira fase do projeto demonstram a carência jurídica na área prisional. "É necessário um esforço do estado para ampliar o número de defensores e facilitar o acesso à informação processual dentro do sistema carcerário", afirma Depiné. Com Informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de São Paulo.
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