Pela terceira vez nos últimos 18 meses, o Presidente Dmitri Medvedev introduziu novas emendas ao Código Penal, com o objetivo, entre outros, de humanizar o sistema penitenciário. A primeira parte das emendas refere-se a punições mais leves para crimes pequenos e moderadamente graves.
Agora o Código Penal encara como crimes não graves aqueles cuja sentença máxima não excede os dois anos de prisão. O presidente sugere submeter à prisão somente as pessoas que cometeram um crime não grave pela primeira vez sob circunstâncias agravantes.
Uma punição mais branda é reservada agora aos viciados em drogas que cometeram, pela primeira vez, “um crime pequeno ou moderadamente grave de tráfico de drogas”. Se um viciado em drogas decidir frequentar voluntariamente um curso de tratamento, ele pode ter a sentença suspensa ou até mesmo ser absolvido.
Outra mudança tem a ver com os “crimes econômicos”. Um homem de negócios que indenizar plenamente os danos que causou ao Estado e pagar uma multa cinco vezes maior que os danos que causou ao orçamento será dispensado da responsabilidade criminal.
Os tribunais também começarão a substituir períodos de prisão por prestação de trabalhos compulsórios em penitenciárias especiais a partir de 2013.
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