EMPOWERMENT- o que é?

Porque é um conceito extremamente actual, base de muitos dos projectos hoje desenvolvidos, e para que não restem dúvidas relativamente ao conceito em si, tantas vezes ouvido, mas nem todas percebido, publicamos esta postagem para esclarecimento.

APRESENTAÇÃO

O empowerment parte da ideia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar activamente da organização. A utilização de equipas autodirigidas e a adopção de sistemas orgânicos de administração e culturas participativas e abertas nas organizações significam que estas tentam difundir e compartilhar o poder com todos os seus membros, abrindo mão do controle centralizado, e isto parece ser a solução viável que promove rapidez, flexibilidade e capacidade de decisão da organização. O empowerment assenta em quatro bases principais:
Poder – dar poder às pessoas, delegando autoridade e responsabilidade a todos os níveis da organização. Significa dar importância e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de acção.
Motivação – proporcionar motivação às pessoas para incentivá-las continuamente. Isto significa reconhecer o bom desempenho, recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem dos resultados de seu trabalho e se congratulem com o alcance de metas.
Desenvolvimento – dar recursos às pessoas em termos de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Isto significa treinar continuamente, proporcionar informações e conhecimento, ensinar continuamente novas técnicas, criar e desenvolver talentos na organização.
Liderança - proporcionar liderança na organização. Isto significa orientar as pessoas, definir objetivos e metas, abrir novos horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroacção.

O empowerment não é algo fixo, mas funciona num continuum que vai desde um baixo até um elevado grau de delegação de poder. Quando esse grau é elevado, estamos diante de equipas de alto desempenho graças à excelência da sua dinâmica e aos resultados proporcionados.

wikipedia

Empreendedorismo Prisional

Publicamos hoje um programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos sob o tema: Empreendedorismo- Uma experiência em meio prisional.

APRESENTAÇÃO

O projecto «EQUAL, é uma iniciativa que tem origem na Comunidade Europeia, é financiada pelo Fundo Europeu Social, e tem como objectivo testar projectos de inovação que permitam maior inclusão social, nomeadamente no mercado de trabalho.
Como pôr os reclusos a trabalhar?
A reinserção social de reclusos é uma dos principais desafios do Estado democrático. A falta de oportunidades de trabalho para quem esteve preso é ainda uma realidade na maior dos casos, mas Alberto Costa pretende mudar o cenário e lançou um desafio aos empresários.
«Aproveitando a oportunidade de me dirigir a parceiros privados aqui presentes, em especial aos que têm capacidade empregadora e produtiva, de os estimular a irem mais além e na medida do possível levarem até ao meio prisional as suas empresas», disse o ministro, salientando que é preciso alargar as experiências com reclusos a mais empresas.
Os projectos de empreendedorismo em meio prisional começam a aparecer. O programa prevê cursos dentro dos estabelecimentos prisionais, que permitem aos reclusos ter uma saída profissional quando terminam o curso. Ainda assim, o trabalho por contra de outrem continua a ser a solução mais comum, apesar das dificuldades.
«Chego a esquecer que sou um recluso»
«No início houve alguma desconfiança entre os funcionários. Mas com o passar do tempo foi possível verificar que reclusos e funcionários começaram a conviver e a sair juntos, como por exemplo, irem almoçar juntos», explicou um dos responsáveis da empresa Parque Monte da Lua que estabelece um protocolo com o Estabelecimento Prisional de Sintra.
«Alguns destes reclusos foram contratos, depois do fim de pena, e integram já os quadros da empresa», adiantou o mesmo responsável. O ministro da Justiça salientou que esta era «uma realidade impensável há alguns anos».
«Há poucas empresas a darem estas oportunidades. Estes protocolos servem para nos dar um futuro. Quando a gente quer vai a algum lado. Chego a esquecer que sou um recluso», disse um dos reclusos que trabalha como jardineiro."

diario.iol.pt

Comemoração dos 500 anos da Capela E. P. Sintra

Sublinhamos de novo o evento que se realizará no dia 26 de Maio de 2009 no recinto do E.P. de Sintra por conta das Comemorações dos 500 anos da Capela de NOSSA SENHORA DA PIEDADE na QUINTA DO BOM DESPACHO.

CONVITE

Encontro Nacional CPV

Na sequencia da reunião das Organizações que aderiram já à Confederação Portuguesa do Voluntariado, no dia 23 de Março de 2009, a CPV está a promover um Encontro Nacional que se realizará em Santarém a 9 de Maio próximo. Este encontro destina-se não só às organizações que estiveram na génese desta confederação, mas também a todas aquelas que tiverem interesse em conhecer a CPV e eventualmente aderir a este projecto nacional.

Mais informações e esclarecimentos utilize este mail ou consulte http://www.convoluntariado.pt/

CARTA-CONVITE

Sessão Formativa

O Núcleo Local de Voluntariado do CMRA vai promover uma Sessão Formativa dirigida não só a Voluntários, mas também a profissionais.
Contaremos com a presença de Monsenhor Feytor Pinto que abordará, entre outros temas:
-a relação humana, o respeito pelo ser humano, o voluntariado como complemento do trabalho de outros técnicos, o voluntariado competente.
Contamos com a V/ presença e a dos voluntários que enquadram.
A Sessão é gratuita e realiza-se no dia 30/04/09, às 14.30H no Auditório do CMRA, agradecendo a sua confirmação até ao dia 27/04/09.

Para informações complementares poderão contactar-nos através de:
TM: 926609682 – Dra. Graça Sobral;
TM.926601482 – Enf.ª Fátima Parracho
e-mail: magda.martins@scml.pt

Imigrantes reclusos: SEF e Serviços Prisionais assinam protocolo para criar rede de contactos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) assinam hoje um protocolo para aprofundar e melhorar a comunicação entre as duas entidades e criar uma rede de contactos.Na cerimónia, que decorre pelas 15h00 no Aeroporto de Lisboa estarão presentes os ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa. Segundo uma nota dos gabinetes dos dois ministros, o protocolo "vai aprofundar e melhorar a comunicação entre os dois organismos e permitir a criação de uma rede de contactos, tanto a nível central como descentralizado, por estabelecimento prisional e delegações do SEF". O protocolo faz parte do Plano para a Integração dos Imigrantes, que pretende facilitar a comunicação de estrangeiros reclusos, que representam cerca de 20 por cento da população prisional. Numa fase inicial, está prevista a deslocação do serviço "SEF Móvel" aos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre, Carregueira, Lisboa e Pinheiro da Cruz, no sentido de agilizar os processos de regularização de permanência em Portugal.

23.04.2009 - 08h57 Lusa
publico.pt

Código de Execução de Penas é «complexo»

O Sindicato dos Guardas Prisionais considerou, esta quarta-feira, complexa e de difícil aplicação a proposta de Lei do Governo do Código de Execução de Penas nos estabelecimentos prisionais, segundo informação da Lusa.
A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais ouviu esta quarta-feira, no âmbito da discussão na especialidade, elementos do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais e Associação dos Directores das Prisões.
«Consideramos que este diploma é complexo e de difícil execução, apesar das alterações já introduzidas desde a primeira proposta», afirmou o presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, perante os deputados.
Algumas novidades
Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais, possibilidade de estar com filhos até aos cinco anos e consagração do regime aberto são algumas das novidades da proposta de lei que regula a execução das penas de prisão.
A proposta de lei do Código de Execução das Penas, que está a ser discutida na especialidade, junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal.
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, «salvo quando for incompatível com o sentido da sentença», e o direito a «ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas» a quem não está preso.
Visitas íntimas e presença dos filhos
O novo Código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa «do outro ou do mesmo sexo» com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, «desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias».
No que toca às medidas disciplinares aos reclusos, além do internamento em cela disciplinar, os reclusos passam a poder impugnar, com efeito suspensivo, medidas como restrições de contactos telefónicos ou de licenças de saída.

iol.pt

Polícias vão passar a controlar presos libertados

O secretário-geral da Segurança Interna está prestes a conseguir um acordo entre os serviços prisionais e as polícias para que estas sejam informadas da libertação de presos preventivos, em saídas precárias ou liberdade condicional.
Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.
A iniciativa partiu do secretário-geral da Segurança Interna, Mário Mendes, depois de ter ouvido os directores e comandantes destas polícias, que apelaram à necessidade de haver este controlo para uma mais eficaz prevenção de potenciais reincidências.
O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.
Como desde a revisão da Lei de Segurança Interna de 2008 os Serviços Prisionais passaram a integrar o Gabinete Coordenador de Segurança, ficou facilitada a coordenação e concretização da medida.
O "Super-Polícia" pretende que a medida se aplique, numa fase inicial, aos presos preventivos libertados. No entanto, também pode vir a ser alargada aos reclusos que vão sair em liberdade condicional, aos que beneficiam de saídas precárias e até aos que concluem a pena, apurou o DN.
Segundo um alto responsável que está a acompanhar o processo, "neste momento existe um acordo de princípio e objectivos, mas estamos ainda a definir as condições exactas em que o mesmo se poderá executar". Porém, assegura a mesma fonte, "o objectivo do juiz-conselheiro Mário Mendes é que os protocolos sejam assinados no mais curto prazo possível".
Em discussão está ainda, por exemplo, além do tipo de reclusos que vão ficar sob controlo, encontrar a forma mais eficaz e, principalmente, mais célere, da informação chegar ao órgão de polícia criminal competente.
No caso, será a força de segurança responsável pelo inquérito que levou à detenção, podendo, no entanto, ter a colaboração da entidade policial que estiver mais próxima da área de residência do recluso.
Desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal, em Setembro de 2007, que os responsáveis das polícias querem ter controlo nas movimentações dos detidos. O secretário-geral da Segurança Interna acompanhou com preocupação o impacto na opinião pública e no sentimento de insegurança da libertação de presos preventivos, por causa da alterações legislativas.
Foi ponto assente entre as polícias que uma das razões a contribuir para o aumento da criminalidade no ano passado (mais 7,5 para a geral e mais 10,7% para a violenta e grave) se deveu às reincidências nos crimes, cuja moldura penal, menos de cinco anos, deixou de estar abrangida pela medida máxima de coacção. Por exemplo, assaltos sem recurso a arma de fogo ou agressões à integridade física.
De acordo com as estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais relativas a 2008, foram libertados, dos vários estabelecimentos prisionais do País, 5845 reclusos. Destes, cerca de 1300 estavam em prisão preventiva. As mesmas estatísticas indicam ainda que dos presos preventivos houve 380 que saíram da prisão porque a medida de coacção foi substituída pela "obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica", a "pulseira electrónica". Por outro lado, segundo informação da directora dos Serviços Prisionais, Clara Albino, transmitida ao Parlamento a pedido do CDS/PP, no primeiro ano da nova lei, foram concedidas 15 242 saídas precárias no âmbito das quais não regressaram aos estabelecimentos 162 presos.
Outro dado tido em conta foi o facto de, em 2008, neste ano, de aumento grande da criminalidade, ter havido uma diminuição global de 355 reclusos na população prisional.
por Valentina Marcelino

dn.sapo.pt

Manual D3 disponível on-line

Melhorar o desempenho das organizações do 3º Sector através da utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação é o objectivo do projecto D3 – Digitalizar o 3º Sector, que disponibilizou recentemente on-line o produto “D3 – Soluções digitais de marketing e gestão para organizações sem fins lucrativos”. Este produto, destinado a todas as entidades sem fins lucrativos e de economia social, integra um manual e respectivo software e contém conceitos de base de marketing, gestão documental e gestão de projectos, um plano de comunicação organizacional e guias “faça você mesmo” para apoio a acções de marketing, divulgação e gestão. Esta é mais uma acção para amplificar a acção de disseminação do D3, desenvolvido em parceria pelas entidades: IEBA – Centro de Iniciativas Empresariais da Beira Aguieira (entidade interlocutora); IPN - Instituto Pedro Nunes; AEP – Associação Empresarial de Portugal e FCTUC – Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Para informações e download do produto clique aqui

Representação Social da relação Droga-Crime

Apresentamos um estudo acerca da relação Droga-Crime, em sede de Seminário de Investigação em Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante, da autoria da Dra. Alexandra Carolina dos Reis Silva Nunes, licenciada em Psicologia- alexandrasn@netcabo.pt , orientada pela Dra. Susana Ramos, e coordenada pelo Dr. Paulo Sargento dos Santos.

ESTUDO

psicologia.com.pt

O Estabelecimento Prisional de Linhó participa no 1º Concurso “O Melhor Pastel de Nata”

O Estabelecimento Prisional de Linhó irá participar no 1º Concurso “O Melhor Pastel de Nata”, que decorrerá no próximo dia 22 de Abril, a partir das 14h30 no Pavilhão de Portugal.Este Concurso é organizado pela Confraria dos Pastéis de Nata e está inserido no evento gastronómico “Peixe em Lisboa”, que decorrerá naquele Pavilhão, de 18 a 26 de Abril.

PROGRAMA

idademaior.iol.pt

Cadeia das Caldas vai receber apenas condenados

O Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha é uma das prisões que, no âmbito da reorganização do sistema prisional, deverá acolher dentro de pouco tempo apenas reclusos condenados. O projecto, apresentado em finais de Março pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, prevê a diferenciação de valências do sistema prisional, o que vai obrigar a mudanças em muitos dos estabelecimentos prisionais do país.
Além da separação de presos preventivos dos presos condenados, também serão distribuídos por diferentes locais os reclusos em regime fechado e em regime aberto, os jovens e as mulheres, de forma a possibilitar um tratamento diferenciado. Para isso, a tutela vai agrupar as 50 cadeias portuguesas em dez agrupamentos prisionais por áreas geográficas.
No novo mapa prisional o estabelecimento caldense vai pertencer ao agrupamento 4 – Centro Litoral, que se estende entre Lisboa e Porto. Compõem ainda o agrupamento as cadeias de Aveiro, Coimbra, Torres Novas e Leiria. De acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, à data de 1 de Abril o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha acolhia 93 reclusos, dos quais 64 condenados e 29 preventivos.
Olhando mais em pormenor para as valências atribuídas aos estabelecimentos, nomeadamente aos do distrito de Leiria, à prisão das Caldas cabe o acolhimento dos condenados em Regime Fechado, Regime Aberto Voltado para o Interior e em Regime Aberto voltado Para o Exterior. Uma das duas prisões de Leiria vai receber apenas jovens entre os 16 e os 21 anos (ficando sob designação de Leiria Especial). Já a outra destina-se a presos preventivos em Regime Aberto Voltado para o Exterior e em Prisão por Dias Livres (no qual os reclusos apenas passam o fim-de-semana na cadeia).
Esta diferenciação deverá permitir ao sistema prisional uma resposta melhor em termos de necessidades de segurança, qualificação da intervenção e melhores resultados na reinserção social dos detidos.
Estando o Plano de Reorganização do Sistema Prisional em curso, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais considera que é “prematuro a prestação de outras informações” no que diz respeito à entrada em vigor da medida e à forma como vão decorrer as transferências. Afirma, no entanto, “que as situações de transferência de reclusos têm em conta critérios que respeitam a aproximação familiar, a frequência escolar ou formação profissional entre outros”.
Joana Fialho

Igreja Católica deve apostar na formação de voluntários em meio prisional

A Igreja Católica portuguesa deve reforçar a formação dos voluntários que prestam apoio em meio prisional, defendeu hoje, em Évora, o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, padre João Gonçalves.
O sacerdote falava à Agência Lusa à margem do segundo encontro interdiocesano luso-espanhol da Pastoral Penitenciária, que começou hoje em Évora, para reflectir sobre a presença da Igreja nas prisões.
“É uma preocupação nossa que os voluntários se organizem à volta do seu capelão para uma permanente formação”, disse o padre João Gonçalves.
Trata-se, segundo o responsável, “de um voluntário muito específico, que exige uma preparação muito particular, para lidar com o recluso e com as suas problemáticas”.
Por outro lado, o padre João Gonçalves defendeu que “todas as dioceses do país devem organizar-se para montar uma comissão para a Pastoral Penitenciária”.
Considerando que “Espanha tem este trabalho mais adiantado que Portugal”, o sacerdote explicou que o papel das Igrejas nas prisões é determinante, “quer seja na ajuda ao recluso no interior da prisão, quer fora, através da prevenção da criminalidade”.
“Estes voluntários prestam também apoio aos ex-reclusos e às suas famílias, assim como às vítimas do crime”, acrescentou.
Segundo o padre João Gonçalves, actualmente existe um milhar de voluntários nas prisões portuguesas, a maior parte ligados ao voluntariado religioso.
“Estes voluntários não cumprem só o papel na área religiosa, mas também na área social e jurídica. São as três grandes áreas em que se desenrola a nossa acção”, disse.
O segundo encontro interdiocesano luso-espanhol da Pastoral Penitenciária, que começou hoje, decorre até sábado no Seminário Diocesano de Évora, com a presença de D. José Alves, Arcebispo de Évora e membro da Comissão Episcopal da Pastoral Social.

Destak/Lusa http://www.destak.pt/artigos.php?art=27027

Comemoração 500 anos da Capela-E.P. Sintra

Realizar-se-á no dia 22 de Maio de 2009, na Quinta do Bom Despacho, pelas 10 h. a comemoração dos 500 anos da Capela de Nossa Senhora da Piedade, sita no recinto do E.P. de Sintra, contando com a presença (ainda a confirmar)da Directora -Geral -Dra. Clara Albino, com a Directora do E.P. de Sintra -Dra- Fátima Corte, com o Presidente da Câmara de Sintra, D. Duarte de Bragança(ainda a confirmar), o Sr. Bispo, e um alto representante do Patriarcado de Lisboa ( em princípio o próprio Senhor Cardeal Patriarca) que presidirá à celebração da Eucaristia em Acção de Graças, com a participação do coro do E.P. Sintra, o Padre João Gonçalves( Coordenador –Geral dos Capelães Prisionais), e alguns membros da FIAR, entidade organizadora deste evento.

PROGRAMA

Reforma do parque prisional prevê diferenciação de reclusos

O ministro da Justiça apresentou, esta segunda-feira, a reforma do parque prisional considerando que é a maior reestruturação de sempre. Alberto Costa garantiu também uma melhoria das condições de reclusão, que passa pela diferenciação de presos, e um reforço da segurança nos estabelecimentos prisionais.

Melhorar as condições de reclusão favorecendo a resocialização dos detidos foi a mensagem que o ministro Alberto Costa fez passar durante a apresentação da reforma do parque prisional.
A aposta da reestruturação vai passar, entre outras medidas, pela diferenciação dos reclusos.
«Vamos separar, distinguir as valências do sistema prisional de maneira a que presos preventivos estejam separados de presos condenados, presos em regime fechado, de presos em regime aberto, jovens, mulheres», adiantou o ministro.
O objectivo diz Alberto Costa é que «o tratamento penitenciário possa ser diferenciado e adaptado às exigências de cada um destes segmentos da população prisional».
Presos diferentes, em locais diferentes e até mesmo em estabelecimentos prisionais diferentes, é o que propõe o ministos da Justiça.
«Haverá estabelecimentos prisionais para grupos determinados e haverá outros em que haverá espaços autonomos dentro de cada estabelecimento de maneira a que não haja contacto entre os diferentes grupos e os tratamentos possam ser diferenciados», acrescentou.
À TSF, a directora-geral dos serviços prisionais, Maria Clara Albino, referiu que quer fazer avançar este plano de reorganização numa primeira fase, até ao final deste ano.

tsf.sapo.pt

Penitenciárias francesas estão em estado precário, denuncia inspector-geral

Situação dos presídios na França é considerada catastrófica: banheiros embolorados, janelas sem vidraças e brigas violentas nos pátios. No último ano, 115 presos se suicidaram nas prisões do país.

Para o inspetor-geral Jean-Marie Delarue, a situação das penitenciárias francesas é "indigna para o nosso país em pleno ano de 2009". Segundo ele, não se pode falar de reeducação e ordem nas penitenciárias da França, onde o cotidiano é permeado pelo medo e por ameaças, violência e condições precárias de higiene.
Hoje, há quase 63 mil detentos no país, embora haja espaço para apenas 52 mil nas prisões. A superlotação tem suas consequências, diz Delarue: ou o detento passa o dia todo deitado em seu colchão no chão e os outros dois que dividem a cela com ele não podem nem se movimentar, tendo que permanecer em seus beliches, ou o colchão deste terceiro detento é encostado na parede e ele não pode mais esticar seu corpo dentro da cela.
Instalações miseráveis
As celas das penitenciárias francesas têm cerca de 10,5 metros quadrados e as instalações sanitárias das casas de detenção são miseráveis. A mídia do país mostrou recentemente imagens chocantes da maior penitenciária, localizada perto de Paris, onde os chuveiros, por exemplo, são embolorados e cheios de lixo. Os próprios prisioneiros gravaram um vídeo nos interiores. Nas imagens veiculadas pela televisão, suas vozes foram modificadas para que eles não fossem reconhecidos.
No vídeo, os detentos mostram, por exemplo, um basculante danificado em pleno inverno europeu. "Do lado direito tem um buraco enorme. A gente está numa situação pior do que a dos desabrigados nas ruas. Não sei nem o que dizer", descreveu um dos prisioneiros.
Suicídio, automutilação e medo
Condições precárias levam a alto número de suicídios nas prisões

No pátio interno da penitenciária são frequentes as brigas violentas. Segundo a direção da casa, faltam recursos para financiar um número maior de policiais para vigilância interna. E soltar apenas um guarda em meio aos prisioneiros seria uma irresponsabilidade, argumenta a direção.
No último ano, 115 pessoas se suicidaram nas prisões francesas; 1.200 tentaram se matar, mas sobreviveram. Não há estatísticas a respeito do número de automutilações e detentos que vivem acuados pelo medo, observa Delarue, responsável pelo controle de 50 instituições espalhadas pelo país, entre as quais presídios coletivos para estrangeiros, departamentos psiquiátricos e celas em distritos policiais.
Questão do sutiã
Delarue critica com veemência o comportamento da polícia, que costuma tirar remédios e óculos das mãos dos detentos. "Há 55 mil mulheres presas no país, que não estão nem mesmo registradas numa estatística oficial. Elas são proibidas de usar sutiãs dentro da prisão. Todas com as quais conversamos dizem que se sentem profundamente humilhadas de terem que se apresentar desta forma na frente dos juízes", descreve Delarue.
O general se irrita com a justificativa usada pelas penitenciárias a respeito da proibição do uso do sutiã: "Dizem que é porque é possível se enforcar com um sutiã, mas isso é também possível com uma calça comprida ou com uma camiseta. É o que a experiência ensina. E por isso então deve-se agora encarcerar as pessoas nuas? A dignidade às vezes é mais importante que as regras de segurança. Por isso, as mulheres deveriam poder manter seus sutiãs na prisão", argumenta o inspetor-geral.
Em suma, há um grande descompasso entre a necessidade de segurança das autoridades e os direitos dos detentos na França, conclui Delarue.
Autora: Claudia Deeg
Revisão: Simone de Mello
deutsche welle

Intervenção do Ministro da Justiça na AR

Leia em pormenor a Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa na apresentação da Proposta de Lei que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, na Assembleia da República em 2009.

INTERVENÇÃO

Banco Alimentar lança projecto ‘Horta Solidária

Os Bancos Alimentares portugueses vão desenvolver já a partir do início de 2009, em conjunto com a Direcção Geral de Serviços Prisionais, uma iniciativa inovadora em Portugal e na Europa de plantação de ‘Hortas Solidárias’ nos terrenos livres dos estabelecimentos prisionais. Esta acção vai contribuir para promover mais actividades de cariz laboral por parte dos reclusos e produzir legumes para entrega a populações com dificuldades económicas.

O Ministro da Justiça estará presente amanhã, 30 de Dezembro, na assinatura do protocolo de cooperação entre a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares e a Direcção Geral de Serviços Prisionais, que vai ser celebrado no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Os produtos hortícolas cultivados pelos reclusos vão ser entregues ao Banco Alimentar mais próximo. Sob a orientação de um orientador em cada local, a produção de legumes vai avançar a partir do início do ano em cinco estabelecimentos prisionais: Setúbal e Pinheiro da Cruz, em articulação com o Banco Alimentar de Setúbal; Leiria, em articulação com o Banco Alimentar de Leiria-Fátima; Santa Cruz do Bispo, em articulação com o Banco Alimentar do Porto; e Alcoentre, em articulação com o Banco Alimentar de Lisboa.


Combater a fome e o desperdício

Os Bancos Alimentares Contra a Fome são instituições de combate à pobreza e exclusão social, através do combate ao desperdício e da recolha de produtos alimentares, designadamente excedentes, para posterior distribuição a populações carenciadas por intermédio das instituições de solidariedade social.
O combate ao desperdício passa também pela utilização plena e racional dos terrenos de cultivo disponíveis, tendo presente que a agricultura continua a ser essencial e a estar na base da produção alimentar.

O projecto “Horta Solidária” permite o desenvolvimento de uma actividade laboral pelos reclusos ao longo do cumprimento da pena que se afigura fundamental na promoção da empregabilidade, factor decisivo no âmbito do processo de reinserção social. É portanto de especial importância o envolvimento da população reclusa em projectos e iniciativas de âmbito social que visam reforçar os laços de pertença e solidariedade com a sociedade em geral e com as populações mais desfavorecidas em particular.

Serão simultaneamente desenvolvidas sessões de Educação para a Cidadania dirigidas a reclusos através de voluntários formados pelos Bancos Alimentares, tendo em vista proporcionar a aquisição de competências visando a assunção de uma cidadania mais plena, efectiva e responsável.

São ainda parceiros deste projecto a Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul, uma instituição de crédito que na prossecução da sua missão e no âmbito de uma postura activa de sustentabilidade empresarial e no exercício da sua responsabilidade social promove a participação em diversos sectores da comunidade e a Syngenta, empresa líder mundial no negócio agrícola, presente em mais de 90 países, empenhada no desenvolvimento duma agricultura sustentável, através da investigação e tecnologia inovadoras. A Syngenta é uma companhia líder na protecção das plantas, ocupando o 3º lugar no mercado das sementes de alto valor.

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Mais informações - Banco Alimentar Contra a Fome –

http://www.bancoalimentar.pt/

Na penitenciária de Lenzburg-Suiça

(...)Li no jornal Tagesanzeiger uma interessante reportagem sobre cursos de formação profissional oferecidos em Pöschwies, a maior penitenciária da Suíça. Com capacidade para abrigar 436 presos masculinos, ela é também uma das mais modernas do país (só foi construída em 1995). Seus detentos são pessoas que receberam penas de reclusão de pelo menos um ano.
Como em muitas outras prisões do país dos Alpes, lá existe também a possibilidade de ocupar o tempo com educação e não apenas trabalho. No momento, cinco detentos estão terminando o segundo grau. Porém infelizmente a possibilidade de fazer um curso universitário à distância é muito restrita. “Não podemos nos dar ao luxo de oferece-lhes acompanhamento policial para fazer as provas fora da prisão”, explica Bruno Altorfer, responsável em Pöschwies por escola e organização do tempo livre.
Além dos cinco pré-universitários (quando saírem de trás das grades), quinze outros detentos estão fazendo uma formação profissional para ser padeiro, mecânico de automóveis, jardineiro e pintor de paredes. Segundo a direção da penitenciária, eles têm entre 20 e 55 anos de idade. No ano passado, quatro pessoas conseguiram passar nas provas finais dos cursos. Um detalhe: a maior parte dos prisioneiros é de estrangeiros, que são expulsos do país logo depois de cumpridas as respectivas penas.
Para os leitores que se interessam pelas prisões suíças, realizei há algum tempo uma entrevista com um brasileiro, condenado por tentar entrar no país como “mula” de drogas, que cumpria a sua pena em uma prisão agrícola. O interessante dele era o fato dele ter pedido a um juiz para continuar preso. Razão: na cadeia ele conseguia ganhar suficiente dinheiro para pagar a escola privada dos filhos no Brasil.(...)

FOTOS

in blog coisas da suiça

Prisões com maior queda de população

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.
Enquanto que o crime disparou, como demonstra o relatório de Segurança Interna, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2238 presos desde 2004 – a maior quebra, 1049 reclusos, aconteceu de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas. E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11008, número inferior ao registado na mesma data de 2007: 11587 presos.
Conclusão: à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, constatação de Carlos Anjos, da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma "falsa lei". "Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes", diz Anjos referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros.
PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO
- Criminalidade violenta, grave ou organizada
- Crimes cometidos com armas
- Corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais
- Agressões a agentes das forças de segurança, no espaço dos tribunais, nas escolas e nos hospitais
- Rapto e tomada de reféns
- Exercício ilícito da actividade de segurança privada
- Contrafacção de medicamentos
- Crimes contra o sistema financeiro
- Crimes executados com violência
- Crime organizado
- Crimes contra vítimas especialmente vulneráveis
POPULAÇÃO PRISIONAL
2004: 13.152
2005: 12.889
2006: 12.636
2007: 11.587
2008: 11.008
2009 (dados até Abril): 10.914
Fonte: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ana Luísa Nascimento

correiodamanha.pt

COMUNICADO-INFORMAÇÃO

FUNDAÇÃO INT. RAOUL WALLENBERG

"ROMA, terça-feira, 7 de Abril (ZENIT.org) - Tendo em vista a próxima visita de Bento XVI na Terra Santa, a Fundação Internacional Raoul Wallenberg lançou um apelo internacional para encontrar provas de judeus que foram salvos por católicos durante o Holocausto. "Durante a Segunda Guerra Mundial na Europa, muitas mulheres e homens católicos arriscaram suas vidas para salvar judeus perseguidos pelos nazistas. Apenas algumas dessas pessoas tem sido reconhecido como deveria ", diz a fundação, em uma declaração enviada à Zenit. Um dos objectivos da Fundação Internacional Raoul Wallenberg é trazer estas histórias de heroísmo e criar programas educativos para passar este legado de coragem para as gerações mais jovens. A campanha para a fundação antes da visita de Pope Benedict XVI a Israel, Maio 8 a 15, e "é uma forma de celebrar a presença do Soberano Pontífice na Terra Santa e do abraço fraterno entre católicos e judeus que simboliza. Aqueles que pensam ou têm informações ou provas relacionadas com histórias de católicos para que possamos entrar em contato com os judeus salvos a Fundação pelo e-mail (dannyrainer@irwf.org) ou pelo telefone: + 1 212 7373275 (Nova Iorque), + 54 11 4382 7282 (Buenos Aires), + 972 2 62579916 (Jerusalém)."

http://www.raoulwallenberg.net/

"ROME, Mardi 7 avril (ZENIT.org) - En vue de la prochaine visite de Benoît XVI en Terre Sainte, la Fondation internationale Raoul Wallenberg a lancé un appel international visant à trouver des témoignages de juifs ayant été sauvés par des catholiques durant l'holocauste.
« Pendant la seconde guerre mondiale, en Europe, un grand nombre de femmes et d'hommes catholiques ont risqué leur vie pour sauver des juifs persécutés par les nazis. Seule une partie de ces personnes a été reconnue comme il se doit », explique la Fondation dans un communiqué envoyé à ZENIT.
L'un des objectifs de la Fondation internationale Raoul Wallenberg est de faire connaître ces histoires d'héroïsme et de créer des programmes d'éducation pour transmettre cet héritage de courage aux jeunes générations.
La campagne de la fondation précède la visite du Pape Benoît XVI en Israël, du 8 au 15 mai, et « elle est une façon de célébrer la présence du Souverain Pontife en Terre Sainte et l'étreinte fraternelle entre catholiques et juifs que celle-ci symbolise ».
Les personnes qui possèdent ou pensent posséder des informations ou des preuves liées à des histoires de catholiques supposés avoir sauvé des juifs peuvent contacter la Fondation par poste électronique (dannyrainer@irwf.org) ou par téléphone aux numéros suivants : + 1 212 7373275 (New York), + 54 11 4382 7282 (Buenos Aires), + 972 2 62579916 (Jérusalem)."

QUEM ERA RAOUL WALLENBERG?

Raoul Wallenberg foi um diplomata sueco que salvou a vida de milhares de judeus e cujo destino final - depois de ter sido capturado por tropas soviéticas em Budapeste, no final da II Grande Guerra, suspeito de ser espião ao serviço dos EUA - é desconhecido.Por isso, a Fundação Internacional Raoul Wallenberg - que tem ajudado a divulgar o nome do cônsul português Aristides Sousa Mendes, outro dos heróis da luta contra o Holocausto - tem a decorrer uma petição para pedir à ONU que investigue devidamente o que aconteceu ao diplomata sueco. O objectivo é recolher 100 mil assinaturas, número idêntico ao das pessoas que se pensa terem sido salvas por Raoul Wallenberg.

fonte

Estabelecimento Prisional de Macau

澳門監獄系統
我們目前的一些有關監獄系統中讚揚澳門的遊客到澳門。

在二十世紀開始，政府的澳門，與社會的演變，已建立一個系統的拘留，而如果在1904年開放，建設一個鏈，這是中完成在1909年，進入運行於該年9月。 這個大樓被稱為“中環鏈” ，也稱為粵語版的“姒嘍。 ”鏈位於中心的澳門半島，不過， 90年前，它的位置是遙遠的和孤立的當地居民。 經過幾十年的運行，證明是不夠鏈很快，這兩個方面的能力，以適應越來越多的犯人，或與此有關的設施遭到破壞和過時。澳門政府決定開放於1988年，建造一個新的鏈島上的路，家附近的男孩，在地面上的植物爆竹“ Kuong恆泰。 ”這個大樓，被稱為“建立環監獄” ，在1990年完成，目前正在作業。 有需要隔離高風險的囚犯，決定建立中環，與學校的警察，最高安全監獄裡，這是在1999年投入運行。 監獄環島然後將其名稱改為“澳門監獄， ”從1999年12月20日主權回歸的澳門。

Apresentamos algumas informações acerca do Sistema Prisional Macaense, em homenagem aos nossos visitantes de Macau.

Em princípios do século XX, o Governo de Macau, com o evoluir da sociedade, viu-se obrigado a criar um sistema de internamento, pelo que, se deu início, em 1904, à construção de uma cadeia, a qual ficou concluída em meados de 1909, tendo entrado em funcionamento em Setembro desse mesmo ano.
Esse edifício era designado por "Cadeia Central", também vulgarmente conhecido na sua versão cantonense por "Si Lou". A cadeia encontrava-se situada quase no centro da península de Macau, porém, há noventa anos, a sua localização era distante e isolada da população local.
Decorridas várias décadas de funcionamento, a cadeia logo se revelou inadequada, quer no aspecto da sua capacidade de comportar o crescente número de presos, quer no relacionado com as suas instalações, que se encontravam deterioradas e antiquadas. O Governo de Macau decidiu dar início, em 1988, à construção de uma nova cadeia na ilha de Coloane, junto à Casa dos Rapazes, no terreno onde se encontrava a fábrica de panchões "Kuong Heng Tai". Este edifício, designado por "Estabelecimento Prisional de Coloane", ficou concluído em 1990 e encontra-se actualmente em funcionamento.
Havendo necessidade de isolar os reclusos de alto risco, decidiu-se construir em Coloane, junto à Escola da Polícia, uma cadeia de segurança máxima, a qual entrou em funcionamento em 1999.
O Estabelecimento Prisional de Coloane passou a denominar-se por "Estabelecimento Prisional de Macau", a partir de 20 de Dezembro de 1999, data da reversão da soberania de Macau.

Agradecemos o contacto dos nossos visitantes para fiar.linho@gmail.com

我們與我們的訪問者fiar.linho @ gmail.com

ISABEL JONET- Pres. Bancos Alimentares

Maria Isabel Torres Baptista Parreira Jonet, nasceu em Lisboa a 16 de Fevereiro de 1960, é casada e tem cinco filhos. Licenciou-se em Economia em 1982, na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Desde 1993 trabalha em regime de voluntariado no Banco Alimentar Contra a Fome, sendo actualmente Presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, Presidente do Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa e Membro do Conselho de Administração da Federação Europeia dos Bancos Alimentares. Nessa qualidade apoiou a criação dos 11 Bancos Alimentares portugueses. É fundadora e Presidente da ENTRAJUDA, instituição de apoio a instituições de solidariedade social numa óptica de gestão e organização. Trabalhou no Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, em Bruxelas, entre 1987 e Julho de 1993. Foi adjunta da Direcção Administrativo-Financeira da Sociedade Portuguesa de Seguros entre Março de 1983 e Dezembro de 1986 e da Direcção Financeira da Assurances Général de France em Bruxelas em 1987. ENTREVISTA A ISABEL JONET

solidariedade.pt

14.900 pessoas cumprem trabalho comunitário

Mais 40 por cento das cerca de 14.900 pessoas que actualmente estão a fazer trabalho comunitário para cumprir uma condenação executam-no em substituição de uma pena efectiva de prisão.

Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) fornecidos à agência Lusa, referentes a Março, das 14.868 pessoas (13.598 homens e 1.291 mulheres) que estão a cumprir trabalho comunitário, 6.010 fazem-no em substituição de penas efectivas de prisão até dois anos.
Em Dezembro de 2008, estavam 11.818 pessoas a executar trabalhos a favor da comunidade, contra 11.098 em finais de 2007.
Desde a revisão do Código Penal (Setembro de 2007) é possível fazer trabalho comunitário em substituição de uma pena de prisão não superior a dois anos.
É ainda possível executar trabalho comunitário como "sanção substitutiva da pena de multa, após o julgamento e a pedido do condenado", como um "dever imposto no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão" ou como "pena substitutiva da prisão, no âmbito da comutação da pena, total ou parcial, no processo de indulto".
O Trabalho a Favor da Comunidade (TFC) é também aplicado como injunção no âmbito da suspensão provisória do processo, na fase pré-sentencial, como obrigação aplicável a jovens delinquentes, entre os 16 e os 21 anos, ou como alternativa às sanções previstas no regime jurídico do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Actualmente, estão a ser cumpridas 15.772 penas e medidas de execução na comunidade.
Destas medidas, 2.255 reportam-se à suspensão provisória do processo, ou seja, o processo está suspenso enquanto a pessoa cumpre a pena. Em caso de incumprimento, o arguido será julgado.
Em 2.528 casos a multa foi substituída pelo trabalho comunitário, 645 pessoas foram condenadas a prestar serviço em prol da comunidade e 2.231 prestam serviço em prol da comunidade enquanto cumprem a liberdade condicional.
Segundo os dados fornecidos pelo MJ, o número destas penas e medidas aplicadas tem subido, tendência que se deve, afirma o secretário de estado adjunto e da Justiça, à alteração à lei Penal.
"A revisão do Código Penal permite fazer trabalho comunitário em substituição de uma pena de prisão até dois anos, quando antes era apenas de um ano", explicou Conde Rodrigues à agência Lusa.
Entre as condenações que são substituídas por trabalho comunitário constam, segundo o secretário de Estado, "condução sob efeito de álcool, injúrias ou ofensas corporais simples".
No entender de Conde Rodrigues, a conversão da pena de prisão em trabalho comunitário "tem muito mais utilidade para a sociedade" porque "a pena de cadeia para determinados crimes não acrescenta nada, não ajuda a redimir a pessoa".
Porém, caso o condenado não cumpra a prestação de trabalho, ou se cometer um novo crime, o tribunal pode ordenar o cumprimento da pena de prisão determinada na sentença.
O trabalho pode ser prestado em câmaras municipais, juntas de freguesia, Cruz Vermelha, Santa Casa da Misericórdia, Instituto Português da Juventude, Instituto Nacional dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo, associações de bombeiros, Jardim Zoológico, escolas e hospitais, entre outras instituições.

destak.lusa

Cidadão português condenado à morte

Um cidadão português de etnia chinesa, residente permanente em Macau, foi condenado recentemente à morte no continente chinês por tráfico de droga e posse de arma proibida, disse esta quinta-feira à Lusa o advogado Vasco Passeira .

Portugal vai acompanhar o processo do cidadão com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa condenado à morte por tráfico de droga na China, afirmou esta sexta-feira o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, refere a Lusa.
«Continuamos a acompanhar este caso, nomeadamente em contacto com o advogado do cidadão e com os serviços de protecção consular», afirmou o governante, à partida de Kinshasa, República Democrática do Congo, onde termina uma visita de três dias.
Quando se trata de actos ilícitos cometidos em território chinês por cidadãos com dupla nacionalidade, a China não reconhece a cidadania estrangeira.
António Braga adiantou que já foi apresentado pelos representantes jurídicos na China um recurso, com efeitos suspensivos, contra a condenação à morte.
O cidadão luso de origem chinesa viajou para a China com documentos chineses, disse fonte da fronteira chinesa.
«O senhor Lau Fat Wai passou a fronteira chinesa com documentos que são concedidos apenas aos cidadãos chineses», especificou a fonte, que pediu para não ser identificada.
Em Macau é frequente um cidadão chinês de nacionalidade portuguesa ter documentos de identificação chineses que facilitam a entrada no país sem necessidade de obtenção de vistos.
A grande maioria das cerca de 130.000 pessoas registadas no Consulado-Geral de Portugal em Macau é de etnia chinesa.
A República Popular da China «não reconhece a dupla nacionalidade aos cidadãos chineses», de acordo com a sua lei da nacionalidade.
tvi24.iol.pt

O nosso tributo a Maputo-Moçambique

Porque temos tido visitas de Maputo, dedicamos esta publicação aos mesmos.

Falta tudo nas prisões de Maputo
27 ABR 01

"A Associação dos Direitos Humanos e Desenvolvimento revelou esta sexta-feira num relatório que as condições das prisões em Moçambique é preocupante. Além da degradação, falta-lhes tudo: espaço, mesas e até uma simples máquina de escrever.
Esta sexta-feira foi apresentado em Maputo, um relatório sobre as condições dos estabelecimentos prisionais, efectuado pela Associação dos Direitos Humanos.
O documento refere que as prisões estão superlotadas, em avançado estado de degradação, «não havendo condições mínimas de sobrevivência».
Na sociedade moçambicana parece vigorar o princípio de que «a prisão é a regra e a liberdade a excepção», o que dificulta o controlo da situação nas cadeias.
O relatório dá como exemplo da superlotação, o estabelecimento prisional de Maputo, com capacidade para 800 reclusos, todavia, acaba por ter detidas 2.300 pessoas, incluindo crianças de rua e 21 indocumentados.
Sobre o funcionamento dos tribunais, o relatório refere que continua a verificar-se morosidade na resposta dos processos que dão entrada nas suas instâncias.
Quanto à polícia, a Associação dos Direitos Humanos diz que o Departamento de Protecção tem apenas quatro mesas para cinco secções, onde os funcionários disputam a única máquina de escrever existente, apesar do seu estado decrépito. Além disso, o comando provincial de Maputo só possui duas viaturas para cobrir a província e a cidade da Matola, nos arredores.
Entretanto, a grande parte dos reclusos ainda não foi julgada e muito menos condenada; a polícia e magistrados têm vindo a deter e a legalizara as detenções dos cidadãos indiciados, para posterior investigação."

tsf.sapo.pt

****Ficamos a aguardar o contacto dos visitantes de Maputo para o nosso contacto: fiar.linho@gmail.com

Obrigada!

O relatório da insegurança

artigo de opinião

pelo Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque,

"O relatório de segurança interna de 2008 é preocupante. Os dados relativos ao aumento da criminalidade violenta, em particular os referentes aos roubos a bancos, tesourarias, estações de correios e bombas de gasolina, confirmam aquilo que os cidadãos já sentiam e a comunicação social noticiava. A percepção social de insegurança é efectivamente sustentada num agravamento objectivo da criminalidade e, em especial, da criminalidade violenta.
As causas do agravamento da criminalidade são múltiplas, mas três causas devem ser destacadas. A primeira foi a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, que teve um efeito conjugado muito significativo devido ao aumento da utilização das penas alternativas à prisão, ao alargamento da liberdade condicional e à restrição do regime da prisão preventiva. Independentemente do mérito ou demérito destas medidas, a verdade é que elas permitiram que menos pessoas ficassem nas cadeias pela prática de crimes graves pelos quais estavam condenadas ou de que eram suspeitas.
A conjugação da reforma dos códigos com a descapitalização humana da Direcção-Geral da Reinserção Social agravou o respectivo impacto social. De facto, a opção política feita na revisão dos códigos não foi acompanhada por um reforço das possibilidades de intervenção da DGRS. Pelo contrá-rio, verificou-se por força do PRACE uma diminuição do efectivo humano precisamente quando esses técnicos mais eram precisos para acompanhar e vigiar as pessoas que iriam beneficiar da liberdade.
A reforma orgânica da PSP e da GNR foi o terceiro factor para o referido agravamento da criminalidade. A redistribuição de competência territorial das forças policiais com grande impacto nas populações e nas áreas de risco controladas por cada uma daquelas forças contribuiu para a criação de uma situação de descontrolo social. A prová-lo está o facto de que a criminalidade aumentou mais nos distritos onde a redistribuição da competência das forças policiais foi mais importante.
A resposta do Governo para esta crise de insegurança consistiu na apresentação de uma proposta de lei de revisão da lei das armas. A proposta está na fase final do processo legislativo. Contudo, as dúvidas sobre a sua eficácia não podem ser escamoteadas. Por exemplo, a proposta não resolve os problemas graves da legítima defesa com disparo de arma de fogo: proíbe a legítima defesa com disparo de arma de fogo em zona letal do corpo do agressor mesmo que o agressor crie um perigo iminente de morte ou ofensa à integridade física para a vítima. Ao impor que a vítima vise zona não letal do agressor diante de uma agressão que cria um perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física, a lei impõe um dever desproporcional, porque impõe à vítima que corra um perigo iminente de morte em virtude da agressão, mas proíbe que o agressor corra perigo de morte em virtude da acção de defesa da vítima. Isto é, a lei beneficia o agressor em prejuízo da vítima que se defende da agressão.
Mais grave ainda: a lei proíbe a legítima defesa com arma de fogo contra um agressor no caso de crime sexual. O resultado prático é este: a mulher que está na iminência de ser violada não pode matar o violador. Esta regra inverte claramente os valores constitucionais que estão em jogo neste tipo de casos. Infelizmente a proposta da lei das armas não corrige esta inversão de valores. "

in dn.sapo.pt

DILEMA DO PRISIONEIRO

Porque o fim-de-semana é propício ao descanso, deixamo-vos um Dilema para ponderarem sobre.

O dilema do prisioneiro foi originalmente formulado por Merrill Flood e Melvin Dresher enquanto trabalhavam na RAND em 1950. Mais tarde, Albert W. Tucker fez a sua formalização com o tema da pena de prisão e deu ao problema geral esse nome específico.

O dilema do prisioneiro (DP) dito clássico funciona da seguinte forma:
Dois suspeitos, A e B, são presos pela polícia. A polícia tem provas insuficientes para os condenar, mas, separando os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: se um dos prisioneiros, confessando, testemunhar contra o outro e esse outro permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro faz a sua decisão sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum tem certeza da decisão do outro. A questão que o dilema propõe é: o que vai acontecer? Como o prisioneiro vai reagir?

RESULTADOS DO DILEMA

Relatório SMMP (Sindicato M.P.)

Publicamos aqui o relatório do SMMP sobre Alterações Legislativas, Presos e Criminalidade Violenta.

RELATÓRIO

Hoje o nosso destaque vai para os Açores

Temos recebido visitantes do arquipélago dos Açores, aos quais agradecemos desde já, pelo que decidimos destacar algumas notícias relacionadas.

Formação na prisão de Angra do Heroísmo potencia sucesso profissional

Angra do Heroísmo , 20 de Agosto de 2008

(...)Vinte e quatro reclusos do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo receberem, hoje, os diplomas de conclusão dos cursos académicos do 4.º e 6.º anos do Ensino Básico Recorrente.
Na cerimonia de entrega dos certificados, a que presidiu, o secretário Regional da Educação e Ciência afirmou que a nova habilitação abre “outras possibilidades de sucesso” aos reclusos , constituindo “ uma mais valia para o futuro”.

“O ensino recorrente, e este ensino de segunda oportunidade, também precisa de voluntariado, do envolvimento da sociedade e o exemplo que aqui é dado deveria ser seguido noutros locais”, referiu.

O Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo acolhe, actualmente, 68 reclusos, 14 dos quais, ou seja, cerca de vinte por cento, integrados em planos formativos.(...)

azores.gov.pt

Deixamos fotos da nossa equipa de voluntários nos Açores

Prisões Filipinas

Porque temos recebido visitas regulares das Filipinas ao nosso website, achamos por bem descobrir um pouco mais sobre as prisões nas Filipinas, deixando igualmente os contactos e alguma informação sobre o grupo PFI filipino.
Because we have received regular visits from Philippines to our website, we decided to find out for a little more about the prisons in the Philippines, leaving also some information and contacts on the PFI philippine group.



História

The Old Bilibid Prisão, então conhecida como Carcel y Presídio Correccional (espanhol, correcional Cárcere e prisão militar) ocupava uma peça rectangular de terra, que fazia parte do Mayhalique Estate no centro de Manila. A antiga prisão foi criado em 25 de junho de 1865 no âmbito de um Decreto Real espanhol. É dividido em duas secções :-Carcel, a secção que poderá acomodar 600 presos e do -Presídio, que poderá acomodar 527 presos. Devido ao aumento da criminalidade, o Governo filipino Commonwealth promulgou a Lei n º 67 e uma nova prisão foi construída em Muntinlupa, em 551 hectares de terra numa área considerada nessa altura a ser "remota". A construção começou em 1936 com um orçamento de um milhão de pesos. Em 1940, os prisioneiros, equipamentos e instalações foram transferidas para a nova prisão. Os remanescentes da antiga instalação foi utilizada pela cidade de Lisboa como a sua detenção no centro da cidade, então conhecida como Manila Cárcere.

Em 1941 o novo mecanismo foi oficialmente nomeado "The New Bilibid Prison".

History
The Old Bilibid Prison, then known as Carcel y Presidio Correccional[1] (Spanish, "Correctional Jail and Military Prison") occupied a rectangular piece of land which was part of the Mayhalique Estate in the heart of Manila. The old prison was established on June 25, 1865 under a Spanish royal decree. It is divided into two sections the Carcel Section which could accommodate 600 inmates and the Presidio, which could accommodate 527 prisoners. Due to increasing crime, the Philippine Government enacted Commonwealth Act No. 67 and a new prison was built in Muntinlupa on 551 hectares of land at an area considered at that time to be "remote". Construction began in 1936 with a budget of one million pesos.In 1940, the prisoners, equipment and facilities were transferred to the new prison. The remnants of the old facility was used by the City of Manila as its detention center then known as Manila City Jail. In 1941 the new facility was officially named "The New Bilibid Prison".



Mailing Address
P.O. Box 1111QCCPOQuezon City, 1105 Philippines

Contact Information
Phone: +(632) 426 2294
Fax: +(632) 924 0794
Email: rey_taniajura@yahoo.com
Email: tessuadan@yahoo.com
Website: http://www.nationalprisonmnistriesph.com/

'II Encontro Interdiocesano Luso - Hispano'

Vai realizar-se na cidade de Évora, nos dias 17 e 18 de Abril o II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano, sobre o qual apresentamos desde já o respectivo PROGRAMA.

Será assim, um momento oportuno para reflectir sobre alguns temas com grande pertinência e actualidade, tendo em conta as grandes alterações que se estão a verificar no Sector Prisional:
*O Guia do Voluntariado.
*Formação do Voluntariado Católico.
*A Nova Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade
*O Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura.

»»»O custo total de participação é de €40 (refeições e alojamento no Seminário de Évora).

As inscrições deverão ser remetidas com toda a urgência para o Secretário Nacional:

-Dr. Ricardo Cavaleiro

-963173480

-pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com

Tendrá lugar en la ciudad de Évora, los días 17 y 18 de abril, el II Encuentro Hispano-Luso interdiocesano, que ahora ofrecen en su PROGRAMA.

Este será un momento oportuno para reflexionar sobre algunos temas de gran pertinencia y oportunidad, teniendo en cuenta los importantes cambios que están teniendo lugar en el sector penitenciario:

* La Guía del voluntario.

* Formación de los Voluntarios Católica.

* La nueva Ley de Ejecución de Penas y Medidas de privación de libertad

* El informe de la Comisión para la Prevención de la Tortura.

»El costo total de participación es de € 40 (comida y alojamiento en el Seminario de Évora).

Las entradas deben ser abordados con urgencia a la Secretaría Nacional:

-Dr. Ricardo Cavaleiro
-963173480
-pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com