População prisional baixou com reformas das leis penais

Reforma dos códigos penal e processual penal, que alterou alguns pressupostos da prisão preventiva e efectiva, abriu a porta da cadeia a muitos reclusos.
Várias alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal abriram as portas das prisões a centenas de reclusos ao longo do ano passado. Durante o mesmo período, o Relatório de Segurança Interna (RSI), por seu lado, registou um aumento da criminalidade, sobretudo a mais grave.
Foram centenas de reclusos que beneficiaram das alterações das leis penais. Entre estas conta-se a possibilidade de a liberdade condicional ser requerida a meio da pena; outra foi o encurtamento dos prazos da prisão preventiva; esta medida de coacção deixou também de ser aplicada a alguns crimes e, por isso, foram postos em liberdade os que tinham sido presos pelos ilícitos excluídos; além de que só os crimes com pena de prisão superior a cinco anos passaram a estar sujeitos àquela máxima medida de coacção; por outro lado, passou também a haver a possibilidade de as penas de prisão até cinco anos serem suspensas na sua execução mediante outras medidas alternativas, sendo que, antes, estavam abrangidas apenas as condenações até três anos de prisão.
Perante estes novos pressupostos, "choveram" os pedidos de revisão das penas. Aliás, nos novos códigos penais que entraram em vigor a 15 de Setembro de 2007 foi logo esclarecido que, comparando--se a lei antiga com a lei nova, se aplicasse aos visados a que fosse mais favorável, ignorando-se o princípio da não retroactividade.
Neste contexto, entre 2006 e 2007, as prisões viram sair em liberdade 1049 reclusos. Mas, os números continuaram a descer. Segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10 914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11 008, número inferior ao registado na mesma data de 2007 (11587). Ou seja, à medida que o crime aumentava, o número de presos baixava.
O fenómeno, entretanto, começou a sofrer as consequências do aumento da criminalidade. Neste momento encontram-se nas prisões 11082 indivíduos, entre reclusos e preventivos, mais 72 do que em Dezembro de 2008.
Segundo o RSI de 2008, verificou-se um aumento de 10,8% na criminalidade violenta. Os dados indicam também que aumentaram os crimes praticados por três ou mais indivíduos, chegando-se à conclusão de que este tipo de criminalidade teve um incremento na ordem dos 35%.

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