Temas Penitenciários 1 - Série 2 - Sumário

O Desenvolvimento do comportamento anti-social e ofensivo desde a infância até à idade adulta - David P. Farrington

São apresentadas as principais conclusões do Estudo do Desenvolvimento da Delinquência de Cambridge que se debruçou sobre uma população de mais de 400 jovens londrinos analisados dos 8 aos 32 anos e onde ficou demonstrada a continuidade do comportamento delinquente da adolescência para a idade adulta. Nele são identificados como principais predictores da delinquência, o comportamento problemático na escola, o défice de hiperactividade-impulsividade-atenção, inteligência fraca e baixo rendimento escolar, a criminalidade familiar, privações económicas e práticas educacionais inadequadas e deficientes por parte dos pais. O pico da idade para a ocorrência de condenações foram os 17 anos. Adicionalmente, são apresentados os predictores associados ao cometimento de crimes na idade adulta.

Suicídio Prisional: Um retrato - J.J. Semedo Moreira
Este artigo procede à caracterização sociológica dos reclusos que se suicidaram no sistema prisional português entre 1990 e o final do primeiro semestre de 1995 e traça as grandes linhas que enquadram a consumação do acto. A informação abarca os dados pessoais dos suicidas, a sua situação criminal e penal e os aspectos "técnicos" da morte auto-infligida. As semelhanças encontradas entre as feições sociológicas, criminais e penais dos suicidas e da restante população reclusa, bem como a irregularidade com que o acto de suicídio se desenha de ano para ano, reforçam a ideia de que a prevenção do fenómeno em meio prisional é um trabalho particularmente ingrato e que a sua compreensão requer um desdobramento do olhar pelos níveis individual e social. As conclusões, mais do que validar ou rejeitar a premissa que induz à prisão características suicidogéneas, podem permitir a recolocação de algumas das questões referentes ao suicídio prisional, assim como ao seu estudo e prevenção.

A situação dos menores em risco como geradora de delinquência e a resposta comunitária - Arménio Sottomayor
A situação dos menores em risco exige uma intervenção do estado ao nível da prevenção que terá que ser complementada pela intervenção da comunidade a quem cumpre, antes de mais, o despiste dos casos e a busca das respostas adequadas aos problemas concretos que estas crianças e jovens enfrentam. O presente artigo revê as questões jurídicas e sociais em torno desta problemática e assinala a importância das respostas comunitárias em curso no nosso país.
Intervenções em meio prisional – Abordagem exploratória - Hernâni Vieira
O confronto com os fracassos reabilitadores dos tratamentos penitenciários têm aumentado os esforços de busca da sua compreensão. São referidos vários factores intra-penitenciários como principais protagonistas das dificuldades de intervenção em ambiente prisional e descrevem-se possíveis formas de intervenção a partir dos contextos de comunicação interpessoal, grupal, organizacional e comunitário.

Revisitar a delinquência juvenil: Dos factores precipitantes ao sistema sancionatório - João Paulo Ventura
O autor enquadra a delinquência juvenil no quadro da actual legislação, salientando os direitos e deveres dos jovens, as dificuldades de reinserção social após o cometimento dos primeiros delitos e cumpridas as primeiras sanções, o aumento da prevalência de casos ligados à droga no âmbito da delinquência juvenil, terminando com um estudo de caso.
Tratamento Penitenciário: Mitos e realidades, ilusões e desilusões -Rui Abrunhosa Gonçalves
Este artigo procura desmontar algumas crenças erróneas acerca do tratamento penitenciário, dos seus objectivos e dos moldes em que decorre. São assim descritos sete mitos que, no entender do autor, têm sido responsáveis por muitos dos fracassos e mal-entendidos surgidos a propósito da intervenção das ciências sociais e humanas no meio prisional. Traça-se igualmente um trajecto histórico sobre a evolução do tratamento penitenciário aquém e além fronteiras, para uma melhor compreensão da situação actual, acentuando as mais recentes acções levadas a cabo entre nós nesta área. Por último, defende-se a importância da questão da utilidade e eficácia do tratamento penitenciário, enquanto proposta de acção integrada de todos os agentes penitenciários (direcção, guardas, técnicos,...), de especialistas das ciências sociais e humanas, da organização prisional e da comunidade que receberá o ex-recluso. Desta forma, procura-se combater os mitos e as ilusões com realidades fundadas em certezas.

Infractor-Supractor - Victor Mota
Porque a infracção é factor normal da vida e esta não se deixa tocar pela ciência, o autor propõe uma digressão heterodoxa pela atmosfera em que se movem infractor e vítima (onde nos movemos todos), visando como meio de transporte não só as disciplinas clássicas, mas também disciplinas não científicas e algumas razões indisciplinadas.
Valores e prevenção da reincidência - João Paulo Soares Pereira
O autor apresenta um trabalho de investigação sobre valores, em relação à vida e ao trabalho, utilizando a escala de valores de Rockeach, numa amostra de reclusos do sexo masculino de idades compreendidas entre os 16 e 72 anos. Após a execução de uma análise factorial, as implicações dos resultados para a elaboração de planos de liberdade condicional foram analisadas.

Homicídios - Fernando Almeida
O autor parte da descrição de um caso de matricídio para se deter numa explanação breve das características do homicídio intrafamiliar e do avanço científico sobre o estudo e compreensão deste fenómeno. Seguidamente, são apresentados dados casuísticos do homicídio em Portugal de 1971 a 1991, sendo posta em evidência a relação entre doença mental e cometimento deste tipo de crimes. As questões relacionadas com a imputabilidade vs. inimputabilidade são por fim afloradas.

A terapia de grupo em meio institucional - João d’Oliveira Cóias
O autor apresenta algumas considerações sobre o funcionamento dos Estabelecimentos de Internamento para menores, salientando a importância da acção educativa como processo psicoterapêutico. Partindo dos déficits identificados na população de jovens internados, são apresentados um conjunto de pressupostos teóricos para a elaboração de sessões terapêuticas em grupo versando o treino de aptidões de lidar (coping), a aprendizagem de estratégias de auto-controlo, auto-instrução e resolução de problemas. São ainda referidas algumas considerações gerais sobre a aplicação de programas de treino de aptidões sociais em meio institucional.

Educar na Prisão: Da caracterização à Formação - Rui Abrunhosa Gonçalves e Hernâni Vieira
Apresentam-se os resultados de um estudo de caracterização dos Técnicos Superiores de Reeducação, sendo consideradas como variáveis discriminativas o sexo, a idade, a formação académica, e o tipo de estabelecimento em que os técnicos trabalham. Para além da identificação das tarefas que desempenham, os técnicos foram ainda convidados a exprimir o seu grau de agrado em relação às tarefas e o tempo que nelas dispendem. Os resultados evidenciam uma uniformização de procedimentos, independente de qualquer uma das variáveis consideradas. Implicações para a formação em serviço são ainda referidas.

Jurisprudência comentada - Jorge de Castilho Pimentel
Evasão de recluso. Homicídio por negligência.Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Março de 1992.