Em pouco mais de dois anos de atuação, o Núcleo Estadual de Execuções Penais (NEEP), da Defensoria Pública de Mato Grosso, beneficiou, com progressão de regime, livramento condicional, ou soltura mediante habeas corpus, 440 presos das penitenciárias de Cuiabá e Cadeia Pública de Várzea Grande.
Na semana passada, mais 21 de um total de 31 presos foram beneficiados pela progressão de regime durante uma audiência admonitória coletiva realizada no Fórum da capital. Em liberdade durante todo o dia, essas pessoas terão a oportunidade de trabalhar garantindo, assim de forma mais rápida, o direito à ressocialização, porém, à noite terão que voltar a cumprir sentença em um dos albergues do sistema Judiciário.
Segundo informações do coordenado do NEEP, o Defensor Público Marcos Rondon da Silva, o benefício foi resultado de uma ação coletiva. “A audiência coletiva referida foi o resultado de esforço conjunto entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, o que demonstra que a cooperação entre os órgãos do sistema de Justiça Criminal só favorece ao preso, seus familiares e à coletividade”, informou.
Dos reeducandos promovidos na última semana ao semi-aberto, quase 70% deles conseguiram o benefício graças ao NEEP que trabalha continuamente desde março do ano passado analisando a situação processual dos reeducandos custodiados na Penitenciária Central do Estado, Presídio Feminino e no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) por meio do Programa de Assistência ao Segregado (PAS).
De acordo com o Defensor Público-Geral Djalma Sabo Mendes Junior, “a atuação firme da Defensoria Pública na área da execução penal serve como exemplo para outras Defensorias Públicas, demonstrando nossa preocupação com a ressocialização dos condenados e evitando que estes fiquem presos por mais tempo que a lei determina”.
O programa propicia o cadastramento e acompanhamento, online, da situação processual de cada reeducando atendido. Uma vez cadastrado no PAS DIGITAL cada preso recebe informações atualizadas, até deixar o regime fechado.
Desde março de 2008, quando foi implantado o PAS nas unidades prisionais da Capital, já foram cadastrados 2.503 presos, dos quais 1.267 já foram visitados, entrevistados e informados de sua situação processual. Também no período já foram realizadas quase 22 mil atividades entre judiciais e extrajudiciais.
Vale destacar que, por ocasião da primeira visita toda a situação do preso já se encontra levantada pelo NEEP, e este já recebe, se for o caso, cópia do pedido de eventual benefício a que já tenha direito formulado pelo NEEP junto à Vara de Execuções Penais.
Mas não é apenas informação processual que o preso recebe nas Visitas do NEEP. Também são averiguadas eventuais queixas atinentes às condições carcerárias, com pedidos encaminhados à Direção do Presídio na hora, através de recursos do PAS DIGITAL. Do mesmo modo, são realizados pedidos de atestado de trabalho, atestado carcerário e encaminhamentos ao serviço de saúde da unidade prisional.
O Núcleo
O NEEP, que foi criado em janeiro de 2007 para implantar uma metodologia de gerenciamento dos trabalhos da Defensoria Pública no âmbito da Execução Penal. Iniciou atendimentos com a metodologia PAS na Penitenciária Feminina, Penitenciária Central do Estado e Centro de Ressocialização de Cuiabá em março de 2008, após a implantação de um Protótipo do Programa na Cadeia Pública de Várzea Grande, em agosto de 2007.
Metodologia Premiada
O Núcleo foi concebido para operar através de programas que pudessem ser replicados em todo o Estado. O primeiro programa criado e implantado pelo NEEP foi o PAS – Programa de Assistência ao Segregado, que foi inclusive premiado como uma das Práticas Vencedoras, na Categoria Defensoria Publica, com o IV Prêmio Innovare, em dezembro de 2007.
O Prêmio Innovare – A Justiça do Século XXI – premia e divulga práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e julgadas posteriormente por personalidades do mundo jurídico e empresarial. A premiação valoriza práticas que se revertem em benefício direto da população, tornando mais céleres os julgamentos e aumentando o acesso à Justiça.
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce-VALE.
Com abrangência nacional, seu objetivo é identificar, premiar e divulgar práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública., que estejam pacificando a sociedade e aumentando a segurança pública dos cidadãos. O tema escolhido para a IV edição foi Pacificação Social e Segurança Pública.
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